Foi aprovado na manhã da terça-feira passada (10) o projeto que estende às escolas o poder de emitir as carteiras de estudante usadas para reduzir pela metade o valor de ingressos para shows, teatro, cinema e outros eventos culturais. O relator na CE foi o senador Marcio Bittar (MDB-AC).
Ele concordou com o autor, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), destacando ser democrático quebrar o monopólio de emissão das carteiras por instituições como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e União dos Estudantes Secundaristas (Ubes), sem tirar delas o direito de também emitir os documentos. Na avaliação de Bittar, o benefício da meia entrada para estudantes não pode estar vinculado a algumas poucas entidades.
O senador maranhense Roberto Rocha (PSDB) tem se comemorado nas redes sociais por ser autor de uma proposta que acaba com o monopólio da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) na confecção das carteiras estudantis.
Essa restrição cria não apenas uma reserva de mercado, mas também é um obstáculo para que alguns estudantes possam ter o benefício legalmente concedido — disse o senador, referindo-se a estudantes de cidades menores, onde as representações das uniões de estudantes não existem.
Segundo o parlamentar, acabou a burocracia que geravam transtornos para a classe estudantil.
Existem várias denúncias que apontam a venda de carteiras estudantis para não estudantes, com a intenção de terem direito à meia entrada em eventos culturais. De acordo com o senador, as escolas só vão fazer carteiras de alunos regularmente matriculados, o que reduz a possibilidade de fraude.
"Estamos quebrando o monopólio exercido pela UNE e UBES na confecção de carteirinhas estudantis. Foi aprovada na Comissão de Educação o meu projeto de lei que acaba com essa burocracia que amarra os alunos. A proposta segue tramitação no Senado".
Com informações da: Agência Senado e Blog do Mário Carvalho
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