31 maio 2019

Ação popular pede suspensão do contrato da PPP do lixo em São Luís

Essa é a 2ª mobilização na Justiça contra atos envolvendo prefeitura e empresa de coleta



SÃO LUÍS-MA: O contrato de parceria público-privada que permitiu que uma empresa gerenciasse a limpeza urbana e a destinação de resíduos sólidos de São Luís (MA) por 20 anos, mesmo sem ter participado da licitação, passou a ser questionado por uma ação popular que começou a tramitar na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, nesta quinta-feira (30). 

A peça acusatória em nome do acadêmico do curso de Direito da Universidade Ceuma, Paulo Castro de Almeida Filho, aponta uma série de irregularidades no procedimento licitatório. O objetivo da ação, com pedido de tutela antecipada, é suspender o contrato com indícios de irregularidades para resguardar o erário público.  A ação que passou a tramitar sob o nº 0822488-93.2019.8.10.0001 envolve a Prefeitura de São Luís e a empresa SLEA – São Luís Engenharia Ambiental, responsável pela coleta e transporte de resíduos na capital maranhense.

Na inicial, o autor afirma a necessidade de uma apuração enérgica por parte do Poder Judiciário dos fatos que vem sendo amplamente divulgado pela mídia local, através de uma série denominada "Reciclagem", apontando irregularidades envolvendo a licitação nº 020/2011, onde a empresa Vital Engenharia S/A sagrou-se vencedora, conquistando uma Concessão por um prazo de 20 (vinte) anos de uma Parceria Público Privado, com valor de contrato de R$2.978.105.666,76 (dois bilhões, novecentos e setenta e oito milhões cento e cinco mil seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos) e investimento estimado de R$224.032.513,00 (duzentos e vinte quatro milhões, trinta e dois mil e quinhentos e treze reais).

Segundo o que foi alegado, o edital do certame foi publicado pela Comissão Permanente de Licitação – CPL, no dia 21 de outubro de 2011, ainda na gestão do então prefeito Tadeu Palácio (PDT) – objetivando a contratação de PPP, na modalidade concessão administrativa, para a execução de serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos, através de coleta, transporte, tratamento e destinação final de beneficiamento de resíduos da Ribeira. Na data aprazada, apenas duas empresas se apresentaram para participar do certame, no caso, a Vital Engenharia Ambiental S/A e a Revita engenharia S/A.

"Na licitação, na modalidade concorrência, do tipo técnica e preço, a empresa Vital sagrou-se vencedora com 9,25 nota, enquanto a concorrente - a Revita - ficou em segundo lugar, obtendo 8.89. A empresa Vital, que faz parte do grupo Queiroz Galvão, denunciada na Operação Lava Jato por contratos superfaturados e pagamento de propina", arguiu na peça. 

Uma série de irregularidades foi apontada pelo autor na denúncia, entre elas, o fato da Vital Engenharia Ambiental S/A ter vencido a licitação, com nota de 9,25, mas quem de fato assinou o contrato e presta efetivamente o serviço é a SLEA – Engenharia Ambiental S/A. Assim como a Vital, a SLEA também faz parte do grupo Queiroz Galvão.

"O mais engraçado, com base nos atos constitutivos, lavrado no dia 14 de março de 2012, com o registro no 24º Ofício de Notas, no Rio de Janeiro, na folha de nº26, ato 14, do livro 6753, a empresa SLEA foi criada três meses depois da licitação, realizada às 15h30 no dia 12 de dezembro de 2011, na Central Permanente de Licitação da Prefeitura de São Luís-CPLPSL", questionou.

OS ECOPONTOS
Também foi pleiteada a rescisão do contrato, por quebra contratual, haja vista que quando da assinatura do Termo de Reconhecimento de Divida, em maio de 2015, uma das cláusulas determinava que a empresa construísse Ecopontos na cidade, em até 60 (sessenta dias), após o recebimento de cada parcela. Entretanto, somente 11 foram construídos pela empresa, sendo que cerca de 40 já deviam ter sido construídos.

"Matematicamente, concluímos que a empresa está se locupletando em detrimento do interesse público, quando auferi do poder público e não executa sua obrigação contratual, indicada em uma das clausulas contratuais no TRD", disse o acadêmico.
Ao final, além da nulidade do contrato administrativo 46/2012 assinado entre a Prefeitura e a SLEA, também integram o pedido a por descumprimento contratual, por parte da empresa e a imediata devolução dos valores equivalentes aos 33 (trinta e três) Ecopontos não construídos, bem como a suspensão ou bloqueio de todos os repasses para a segunda Requerida, decorrentes do contrato 46/2012.

"Não houve, em nenhum momento, por parte dos réus, desejo de preservar os princípios éticos da Administração, quando a Prefeitura atribui a sua gestão a implantação de algo que sabe não ser seu e da SLEA deixou de construir o que competia no contrato administrativo", pontuou.

OUTRA AÇÃO 
Ajuizada na Justiça do Maranhão, a primeira ação popular foi ajuizada no dia 19 abril do ano em curso, pelos advogados e professores universitários Pedro Michel Serejo e Daniele Letícia Ferreira também questiona atos do prefeito em favor da empresa responsável pela coleta na capital. 

Nesta ação, os autores pedem a imediata suspensão com a concessão de liminar dos efeitos do Projeto de Lei nº 55/2019, de autoria do Executivo Municipal, aprovado pela Câmara de São Luís, no dia 20 do corrente, dispondo sobre o reconhecimento de dívidas consolidadas referentes às despesas de exercícios anteriores.

A ação com pedido de tutela de urgência, contra a Prefeitura de São Luís, Câmara Municipal e SLEA – São Luís Engenharia Ambiental, aponta diversos vícios que cercaram a apresentação, tramitação e aprovação do projeto de lei. A Ação foi distribuída para Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís vai tramitar sob nº 0812198-19-2019.8.10.0001.

28 maio 2019

Titara fechou contrato de R$ 1,3 mi usando atestado assinado por sócio da própria empresa

SÃO LUÍS -Responsável por um contrato de R$ 1,3 milhão com a Agência Executiva Metropolitana (Agem) para disposição Final dos Resíduos Sólidos Urbanos da Região Metropolitana da Grande São Luís, a Central de Gerenciamento Ambiental Titara S/A apresentou, em 15 de março de 2017, um “atestado de capacidade técnica” em nome da São Luís Engenharia Ambiental (SLEA), empresa do mesmo grupo econômico da prestadora de serviço.
A denúncia faz parte dos documentos que constam no dossiê da “máfia do lixo”. A irregularidade veio à tona a partir da série “Reciclagem” — produzida pelo blog ilharebelde.com, em parceria com o site Maranhaodeverdade.com, — para fazer uma “Varredura” no contrato de limpeza pública em São Luís.
 
Depois de mostrar na matéria anterior, que uma auditoria realizada pela gestão do prefeito Edivaldo Júnior ignorou falhas em contrato do lixo. Hoje, no 9º episódio da série, vamos revelar que um esquema montado pelo grupo empresarial seguiu o festival de fraudes e irregularidades em contratos firmados por outros entes públicos, como o Governo do Estado, por meio da Agem. Por conta disso, é provável que a contratação seja contestada tanto no âmbito administrativo, quando no judicial.
A contratação levantou suspeita porque o documento utilizado pela Titara para comprovar sua capacidade para prestar serviços de disposição final em aterro sanitário dos resíduos sólidos urbanos foi assinado por Marcos José da Silva.
A contestação pode ocorrer porque denúncias apontam que a Titara tem os mesmos sócios da empresa que atestou sua capacidade técnica. A companhia foi contratada por inexigibilidade de licitação, procedimento que se caracteriza pela impossibilidade de competição.
De acordo com a legislação vigente, o atestado de capacidade técnica é um dos documentos exigíveis para comprovação da qualificação técnica dos licitantes que pretendem fornecer para o poder público, conforme disciplina o inciso II, artigo 30 da Lei de Licitações. O objetivo do atestado de capacidade técnica é comprovar a experiência da empresa licitante no objeto licitado, a ser contratado.
Em vários julgados de Tribunais de Contas, “entende-se que a qualificação técnica de uma determinada empresa não é algo que possa ser “utilizado” por outra pessoa jurídica, justamente por haver nela um caráter intuitu personae, de modo que, pertencer ao mesmo grupo econômico não legitima a equivalência entre a experiência dessas empresas”.
A situação denunciada, visivelmente, afronta o Princípio da moralidade, um dos princípios pelos quais se rege o Direito Administrativo brasileiro. Esse princípio evita que a Administração Pública se distancie da moral e obriga que a atividade administrativa seja pautada não só pela lei, mas também pela boa-fé, lealdade e probidade.
10º CAPÍTULO DA SÉRIE

No décimo capitulo da série “Reciclagem”, que vai ao ar nos próximos dias, vamos mostrar uma “sujeira” escondida por anos nos porões do Tribunal de Contas do Estado, evidenciando, principalmente, o suposto envolvimento de um integrante da Corte de Contas com a máfia do lixo.

27 maio 2019

Coragem para superar os desafios


Quando realizei a pesquisa para o livro sobre a fundação do curso de Medicina, em 2016, deparei-me com uma parte importante da história da própria UFMA, universidade que nasceu de sonhos de homens que atravessaram todo o século XX, mas que vieram a se concretizar pela tenacidade, coragem e, acima de tudo, pela postura visionária de Dom Delgado que hoje dá nome à cidade universitária.

Dom Delgado foi um homem que sabia muito bem o que disse Shakespeare: “palavras não são atos” e que o escritor brasileiro Caio Fernando Abreu complementaria com sua frase “...porque são os atos e não as palavras que podem salvar”. E eu acrescentaria palavras podem inspirar, mas sozinhas não realizam.

É assim que a história de Dom Delgado deve ser um marco para a inspiração do momento que a UFMA vivencia. Ele foi um homem que sonhou e agiu. Esta região do Bacanga foi vista e visitada por ele que, enquanto todos viam apenas um imenso terreno tomado por um matagal, afirmou que cinqüenta anos à frente aquele lugar seria transformado num centro de formação de homens e mulheres que serviriam ao Maranhão. Muitos duvidaram da profecia, mas ei-la realizada.

Hoje se pode ver que os humildes começos, como dizem as Escrituras, não podem ser desprezados, porque não é o começo que importa, mas as pessoas que o fazem. Elas são o diferencial. Os desafios são testes. As barreiras são um convite à superação. Mas sempre se pode parar e lamentar, o que é, em si, uma não opção. A história da UFMA é uma materialização do Salmo 126 que diz: aqueles que semeiam com lágrimas colherão com cantos de alegria. Quantas são as dificuldades vividas neste percurso? Quantas são as superações correspondentes? Sou daqueles que acreditam, à luz dos fatos, que há mais superações que derrotas.

O momento do país é extremamente delicado pelas razoes que se sabem. Mas a Universidade é um porto de esperança, não o farol que se apaga, deixando os navegantes sem referencial e à deriva em mares turbulentos. Esta é sua vocação. Afinal, o conhecimento é, foi, será sempre a saída para as dificuldades e desafios muito particularmente para os pobres. Há inúmeros países no mundo que se elevaram dos escombros de catástrofes e guerras e se refizeram investindo seus parcos recursos na Universidade e poucos anos depois se transformaram em celeiros de tecnologia.

Ao longo de décadas a UFMA tem sido a porta que se abre para que as pessoas cresçam, saiam de condições limitantes e ocupem lugares e papeis produtivos na sociedade e no meio acadêmico. Isto é fruto não de abundância de servidores e administradores capazes e comprometidos. Dificuldades sempre existiram e hão de existir, mas a Universidade Federal do Maranhão é maior do que qualquer gestor, professor, técnico ou aluno. Ela é uma instituição que nasceu de um sonho de um visionário, foi objeto do sonho de muitos que um dia ambicionaram nela cursar a graduação. É anseio de pesquisadores que nela enxergam um cenário profícuo de crescimento e disseminação da ciência, é referência para a comunidade que se formou ao seu entorno, referência para a sociedade, para nosso estado e nosso país.

O autor do livro bíblico de Provérbios vaticina: se te mostrares fraco no dia da angústia, é que a tua força é pequena. Somos chamados para acreditar e continuar a prosseguir, por nós e pelos jovens que um dia ainda atravessarão aqueles umbrais. Este é o teste para a UFMA neste momento, para o Maranhão, para a nossa comunidade. Todas as opções estão postas, mas de nós só é esperada uma única decisão: irmanarmo-nos e enfrentar. A UFMA é de todos nós.

Natalino Salgado Filho

26 maio 2019

Desenvolvimento Regional


Por Adriano Sarney
Cinco anos atrás escrevi para este jornal uma série de artigos nos quais discorri sobre o singular potencial produtivo das regiões maranhenses e como nossas vocações e aptidões econômicas precisam ser desenvolvidas de forma profissional, viável e em cooperação com os diferentes agentes da sociedade, independente das ações isoladas dos governos.
Hoje, continuo falando sobre o Maranhão que produz e que pode produzir muito mais. Vejo na iniciativa privada o único caminho para dias melhores em nosso estado.
Em 2002, o Governo do Estado do Maranhão e o Sebrae lançaram o Programa de Desenvolvimento de Arranjos e Sistemas Produtivos Locais do Maranhão – PAPL, em parceria com bancos oficiais, entidades empresariais e com os Ministérios de Ciência e Tecnologia, e Indústria e Comércio. Identificou-se 12 aglomerados que receberam esforços e investimentos: Babaçu (Médio-Mearim e Região dos Cocais), Cachaça (Sertão Maranhense), Caju (Centro Maranhense), Caranguejo (Munim e Lençóis Maranhenses), Cerâmica Vermelha (Entorno da Ilha de São Luís), Leite (Pindaré e Médio Mearim), Madeira e móveis (Tocantins e Pré-Amazônia), Mel (Baixada Maranhense e Alto Turi), Ovinocaprinocultura (Baixo Parnaíba), Pecuária de Corte (Tocantins e Pré-Amazônia, Pesca Artesanal (Região Metropolitana) e Turismo/ Artesanato (Litoral).
Apesar do aspecto positivo do Programa – algumas cadeias produtivas conseguiram prosperar até hoje – apontarei duas questões que mereceriam mais atenção pelos idealizadores do PAPL e servem também para o atual governo. Entre as principais medidas usadas para determinar as regiões a serem escolhidas estavam os índices sociais das comunidades, especialmente o IDH, em lugar de analisar puramente a viabilidade econômica da atividade em si, o que proporcionaria um crescente ciclo virtuoso e sustentável de desenvolvimento econômico, competitividade e progresso social. A melhoria no IDH seria a consequência do sucesso do Projeto e não um pré-requisito para avaliação e viabilidade de investimento em determinada região ou atividade.
Outro ponto negativo foi a forte presença do Governo que tornou o Programa refém das vontades políticas. Faltou, como defendi no artigo “Sustentabilidade e Cidadania”, um maior incentivo à cooperação e ao empreendedorismo, ao engajamento de uma sociedade civil esclarecida e ativa e a efetiva parceria entre empresas incluídas na mesma cadeia produtiva.
A experiência bem sucedida da região italiana da Emilia Romagna onde está instalado um grande polo têxtil, inspirou o mais bem sucedido arranjo produtivo local do Brasil, a cadeia produtiva coureiro-calçadista do Vale dos Sinos no Paraná. A região, que engloba 35 municípios, conta com 500 empresas calçadistas – a maioria micro ou pequenas -, fábricas de insumos e embalagens, agências de exportação e empresas em outros setores que complementam a cadeia produtiva e faz de lá o maior arranjo produtor de calçados do Brasil e um dos maiores do mundo, gerando mais de 50% dos empregos da indústria calçadista brasileira.
O segredo? Cooperação, parcerias que realmente funcionam, capacitação e o cidadão consciente de suas responsabilidades. Os benefícios sociais vêm como consequência. Mais uma vez reitero, a transformação não parte de uma ação isolada da máquina pública, mas de um pacto, uma cultura de toda a sociedade, inclusive da classe política, com vistas a um projeto de desenvolvimento com o máximo aproveitamento do potencial econômico de nossas regiões.

22 maio 2019

Paulo Marinho Júnior tem contas aprovadas pelo TRE

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O Tribunal Regional Eleitoral julgou e aprovou as contas do vice prefeito de Caxias e candidato nas últimas eleições a deputado federal, Paulo Marinho Júnior. Paulo Marinho Júnior foi um dos candidatos a deputado federal mais votado nas últimas eleições estaduais, porém em face da alta legenda da sua coligação, foi diplomado primeiro suplente, ficando a frente em número de votos de alguns dos atuais deputados federais. Marinho, segundo especialistas, teria sido eleito deputado caso não houvesse sido.mudada a legislação eleitoral que beneficiou o candidato do PT José Carlos, eleito mesmo sem o PT haver alçando a legenda necessária a eleição. O assunto está na pauta do STF para os próximos dias.

21 maio 2019

MÁFIA DO LIXO: Pavão Filho dá pistas de que Edivaldo Júnior teria omitido dívida com empresa de lixo em 2013



Um discurso do vereador Pavão Filho (PDT), líder do governo na Câmara Municipal de São Luís, durante a votação do pedido de impeachment do prefeito Edivaldo Júnior, pode piorar de vez a situação do chefe do executivo naquela Casa.

Ao se manifestar pela rejeição da denúncia, o parlamentar pedetista se perdeu no discurso e acabou dando pistas que levaram a indícios de outro crime praticado pelo prefeito no início de sua gestão: suposta omissão de dívida da gestão municipal com a empresa responsável pela coleta de lixo na capital em operações de créditos.

Em um dos trechos do pronunciamento, Pavão disse que quando Edvaldo Júnior assumiu em 1º de janeiro de 2013, encontrou dois graves problemas: atraso na folha de pessoal - tendo como referência o mês de dezembro de 2012 -, e a falta de pagamento da empresa de coleta de lixo, que estava sem receber entre os meses de julho a dezembro de 2012. Ou seja, culpou o ex-prefeito João Castelo pelo caos.

"Diante da falta de pagamento, a empresa ameaçou suspender a prestação do serviço, pois conforme prevê a lei de contratos, após 90 dias de atraso, a empresa não é mais obrigada a continuar exercendo a atividade, razão pela qual levou o prefeito a sentar, posteriormente, para negociar essa dívida, sendo feita uma economia de R$ 15 milhões de reais, resultando em benefício e não prejuízo aos cofres públicos, conforme previsão na própria LRF", disse o vereador.

PROVAS DO CRIME
No entanto, embora o líder do governo tente culpar o ex-prefeito João Castelo (PSDB) pelo débito e inadimplência da administração municipal, a situação piora para Edivaldo Júnior quando se cruza informações no portal da transparência da Prefeitura de São Luís (http://transparencia.saoluis.ma.gov.br/).



Empenhos de despesas disponíveis ao público no site oficial do município podem ser provas suficientes contra suposto crime de improbidade praticado por Edivaldo Júnior. É que o Portal Transparência lançado pela gestão municipal, para facilitar o acesso às informações sobre os gastos públicos, se volta contra o próprio gestor, pois revela a ausência de pagamentos durante todo o ano de 2013 à empresa responsável pela coleta de lixo na capital, diferente dos anos de 2014 a 2018, quando vários pagamentos estão disponibilizados.

Diante de tal situação, cogita-se a probabilidade real de Edivaldo ter embutido no Termo de Reconhecimento de Dívida (TRD) – que motivou o primeiro pedido de impeachment contra ele - parte do débito da sua administração como se fosse má gestão e irresponsabilidade do seu antecessor, já falecido, portanto, sem ter como se defender.

Ao realizar um pedido de empréstimo, visando atender uma exigência de uma portaria do Tesouro Nacional, editada em 2017, foi necessário apresentar a autorização legislativa. Neste momento, verdades e mentiras acabam por se conflitar.

DEFESA EQUIVOCADA
Com veemência, Pavão Filho defendeu ausência de ilegalidade na assinatura do TRD, pois os colegas de plenário já haviam conferido autorização legislativa quando da votação e aprovação da lei orçamentária de 2015, 2016, 2017 e 2018. “Qual o crime que há nisso? Esse é o procedimento legal e jurídico”, afirmou o parlamentar.

Pois bem: tomando por base o argumento do líder do governo, digo, que não houve nenhuma ilegalidade cometida pelo prefeito, haja vista que a autorização legislativa havia sido conferida pelo Poder Legislativo quando da aprovação da lei orçamentária nos anos de 2015 a 2018, não seria mais simples, apresentar, apenas, os mecanismos legais evidenciando que os vereadores assim já haviam se pronunciando quando da votação da matéria, já que existia previsão expressa? Se fosse assim, qual a necessidade de aprovar o Projeto de Lei 055/2019?

Mas Pavão Filho foi além e resolveu ratificar o não cometimento de crime de responsabilidade, esmiuçando que a licitação foi feita no governo de João Castelo, de acordo a Lei 12.305, diploma legal que instituiu a política nacional de resíduo sólidos no País, a qual obriga os municípios a fazerem isso.

"O prefeito fez uma licitação correta, com edital publicado, vencido pela Vital engenharia. No próprio edital já exigia que a empresa vencedora, para operar a política de resíduo solido em São Luís, obrigatoriamente, teria de criar uma sociedade de propósito especifico, razão pela qual foi criada a SLEA para operar os resíduos sólidos", esbravejou o pedetista.

De fato, no item 1.30 do contrato nº046/2012 existia essa previsão. No entanto, infere-se arguir ao nobre parlamentar, que também é advogado, como uma pessoa jurídica a ser criada poderia assinar o contrato de um processo licitatório que não participou?

PERDEU A AULA
Será que o nobre advogado faltou à aula quando, embora a doutrina admite a possibilidade da subcontratação e da cessão de direitos, mesmo com reservas, podem ser admitidas, porém se faz necessário que haja expediente administrativo motivado para inviabilizar o desequilíbrio na disputa licitatória?

O parlamentar advogado, entretanto,  esqueceu alguns detalhes como a licitude da subcontratação ou da cessão de contrato administrativo que depende da soma dos seguintes requisitos: a ausência de previsão proibitiva no edital e no instrumento convocatório; compatibilidade com o objeto contratual; a aquiescência do ente contratante, a qual está condicionada ao atendimento das exigências editalícias de habilitação ou pré-qualificação por parte do candidato a cessionário, averiguação por juízo vinculado e à inexistência de empecilho de conveniência e oportunidade em face do interesse público, verificada por juízo discricionário.

Sobre a configuração desse segundo pressuposto para a anuência da Administração contratante com a cessão do contrato administrativo, cabe lembrar que, tocando com interesses patrimoniais legítimos do particular contratado e com o interesse público, a consideração da conveniência e da oportunidade, quanto ao interesse público em favor ou desfavor da cessão contratual, deve ser motivada e pautada pelos Princípios da Razoabilidade, da Proporcionalidade e da Finalidade. Trata-se de discrição administrativa, a qual, por definição, é limitada.

Resumindo em miúdos, nobre vereador, a decisão administrativa favorável ou desfavorável à cessão contratual deve fundar-se sobre fundamentos consistentes para legitimação da apreciação parcialmente discricionária.

REVELAÇÃO COMPROMETEDORA
Agora com a revelação do discurso do pedetista e com a comprovação dos dados públicos e oficiais disponíveis na ferramenta que permite ao cidadão o acesso às informações sobre os gastos públicos, é provável que Edivaldo seja alvo de mais uma denúncia na Câmara já que feriu dispositivo próprio na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao não destacar no projeto 055/2019 a ausência de pagamentos durante todo o ano de 2013 à empresa SLEA – São Luís Engenharia Ambiental S/A, responsável pela coleta de lixo na capital.

15 maio 2019

Osmar Filho abre crise com vereadores

Definição de nomes para comissões temáticas evidencia inexperiência do chefe do legislativo e eleva desgaste de vereadores na capital

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Já tem certo período que venho observando que a democracia brasileira está manca. Uma democracia verdadeira tem de estar apoiada em Poderes autônomos, e não é isso o que acontece por aqui. Executivo, Legislativo e Judiciário " sem falar no Ministério Público, no Tribunal de Contas e na Defensoria Pública " deveriam atuar de forma independente. Mas, no Brasil, e especialmente em São Luís, não é assim que funciona.  

A Prefeitura de São Luís, há mais de 30 anos comandada pelo PDT, usurpa claramente atribuições que deveriam ser exercidas pelos outros Poderes. Distribuindo cargos, favores e verbas públicas, o prefeito Edivaldo Júnior mantém em rédeas curtas os vereadores de sua base na Câmara. E assim o Parlamento passa a ser um "puxadinho" do Palácio de La Ravardière, uma espécie de cartório que transforma em lei as vontades do prefeito.

A relação promíscua ficou mais escancarada depois que um pedido de impeachment contra o chefe do executivo foi protocolado na Casa, por um agente externo. Preocupado com a avalanche de denúncias contra a gestão pedetista que podem chegar ao legislativo e na tentativa desesperada de defender o Poder Executivo, o presidente da Câmara, Osmar Filho, resolveu se resguardar: publicou uma resolução com a composição das comissões permanentes da Casa, porém, deixou de fora da titularidade dos colegiados vereadores críticos, oposicionistas e independentes. O problema é que o anúncio criou uma guerra e o clima tende a esquentar nos próximos dias.

Esse foi apenas um dos sucessivos equívocos cometidos por Osmar Filho. Nos bastidores, embora ainda não seja externada publicamente, a insatisfação já é visível.

As comissões temáticas atuam na emissão de pareceres e outras atividades típicas do poder legislante. A divulgação da composição dos colegiados evidenciou, de forma exacerbada, o individualismo e o lado que Osmar representa. Já tem vereador alegando que os movimentos do presidente poderão levá-lo a chamada “morte política”. Explica-se. Edivaldo é um cadáver político, em putrefação, à espera do dia 31 de dezembro de 2020 para ser enterrado. 

No entanto, para evitar o ‘funeral’ do cadáver político, Osmar resolveu levar para o parlamento o mal cheiro que a gestão pedetista exala a cada dia com mais potência. Temendo ‘morrerem abraçados’ ao prefeito, alguns vereadores resolveram reagir e cobram a cada dia a independência do legislativo, que acabou se perdendo a partir do momento em que o vereador pedetista assumiu o comando da Casa

Na opinião destes parlamentares foi um erro primário do chefe do legislativo, justamente fruto da inexperiência, depois de retardar a montagem e anúncio das comissões por mais de 120 dias, deixar para fazer tal comunicado em meio a um fogo cruzado, acirrando a situação de instabilidade, digo, dois dias depois de ser protocolado na Câmara Municipal o primeiro de 12 pedidos de impeachment contra aquele que ele tanto quer proteger, o prefeito Edvaldo.

O primeiro a discorrer sobre o tema e fazer duras críticas foi o ex-presidente da Casa e atual vice- vereador Astro de Ogum. “Eu só queria perguntar os critérios que foram usados para a escolha dessas comissões, se foi através de reunião da Mesa Diretora, porque faço parte, e não participei. Estou percebendo que foi uma coisa premeditada, orquestrada, e por este motivo estou retirando o meu nome de todas as comissões que fui incluído, sendo que vou cobrar da presidência da Casa.

O decano lembrou que houve uma reunião para tratar sobre o tema, e nada do que fora deliberado pelo colegiado foi atendido. “Essa casa precisa ter respeito. Tenho aguentado certas coisas, mas tem hora que não da para se ficar calado em hipótese alguma. Isso aqui não é um curral. Isso aqui não tem dono. A Casa é dos vereadores. Osmar manda lá na casa dele. Quero deixar claro que não faço questão de nenhuma comissão, porém exijo respeito para mim e todos os demais vereadores”, finalizou

Posicionamento igual foi adotado pelo também ex-presidente – vereador Francisco Carvalho, que seguiu o mesmo caminho, pedindo a exclusão do seu nome de todas as comissões em que foi incluído. Tal indignação foi ratificada, ainda, pelos vereadores Marquinhos (DEM) e Cézar Bombeiro (PSD).

“Eu só queria externar, e falar ao vereador Osmar que aqui ninguém é menino, trouxa ou besta a ponto de não entender uma manobra sendo trabalhada na montagem dessas comissões. O vereador Osmar está cometendo um grande erro, que é o de subestimar as pessoas. Um homem inteligente não pode subestimar ninguém”, disse Marquinhos. Ainda segundo o parlamentar, na reunião coletiva realizada para deliberar sobre o tema, ficou definido que cada vereador iria escolher até três das comissões que queria integrar, o que foi feito, contudo não foi respeitado.

“Todos nós sabemos que foi tudo pensando. Tirou-se um grupo e as comissões mais importantes foi enxertado de pessoas de alta confiança do presidente para ficar na presidência das comissões. Queria dizer isso para o vereador Osmar que é um rapaz novo, jovem e tem tudo para crescer e ter um futuro brilhante, apenas que precisa entender que não pode se subestimar ninguém. Não quero ter que subir nessa tribuna e evidenciar o meu arrependimento de tê-lo eleito presidente, mas se preciso irei fazer isso sim”, finalizou.

Flávio Dino deve deixar o PCdoB para disputar o Planalto em 2022


Flávio Dino, governador do Maranhão em segundo mandato, é pré-candidato à Presidência da República.
O Antagonista apurou que ele deixará seu atual partido, o PCdoB, para tentar o voo para o Planalto em 2022.
Há duas possibilidades:
— se Ciro Gomes não quiser ser candidato, o PDT oferecerá a vaga a Dino;
— se Ciro for tentar mais uma vez, Dino poderia ser acolhido pelo PSB.
Parte da esquerda vê Dino como alguém “moderado e capaz de falar para fora do gueto” e com potencial para unir as forças progressistas no Nordeste e fora dele.
Por O Antagonista

14 maio 2019

Pedido de impeachment de Edivaldo teve grande repercussão durante a sessão plenária na Câmara de Vereadores


O pedido de impeachment contra o prefeito Edivaldo de Holanda Júnior, que foi protocolado ontem pelo advogado Pedro Michel da Silva Serejo, teve grande repercussão durante a sessão plenária desta terça-feira (14). Vários vereadores subiram à tribuna do plenário Simão Estácio da Silveira para tratar sobre assunto, dentre eles, Marquinhos (DEM), Honorato Fernandes (PT) e Estevão Aragão (PSDB).

O primeiro parlamentar a ocupar o púlpito foi Honorato. Em seu discurso, o petista rechaçou de plano o afastamento, alegando que não gosta da palavra impeachment, pelo fato do seu partido ter sido vítima de um processo semelhante, e que culminou coam o afastamento da presidente Dilma Rousseff, contudo, cobrou esclarecimentos do presidente Osmar Filho.

"Não gosto da palavra impeachment, faço parte de um partido que sofreu com um pedido de afastamento realizado de forma injusta, mas também não posso dizer que todos os casos são iguais ou os motivos que levaram a tal pedido não devam ser considerados. Reconheço a gravidade do pleito de afastamento, neste primeiro momento, mas precisamos ter acesso às informações que motivaram tal pedido", disse.

De forma dura, Fernandes criticou a própria Casa, bem como a postura do líder do governo, vereador Pavão Filho, em razão do desgaste do legislativo municipal. "Não vou entrar no mérito do pedido, apenas no que causou tal esgarçamento da relação política, ao ponto de agentes externos a este Poder, que entraram com o processo questionando o PL de nº 55, e que hoje ocasionou o Pedido de Impeachment", destacou.

O líder do PT na Casa pediu reflexão dos colegas e afirmou que a Casa contribuiu para que se chegasse a este ponto. "Precisamos ter consciência que aquela votação foi atabalhoada, desorganizada, sem pareceres, encaminhado a esta Casa, fragilizando, assim, o poder. Por isso, na época, repudiei a votação, bem como a ação do próprio líder governista. Ponderei a necessidade de não votar aquela matéria, tendo em vista que não tinha nenhum parecer, e o conteúdo era delicado, simplesmente solicitei prudência, pedia 24h para que pudéssemos aliviar a matéria, e vejam só o que aconteceu? A câmara recebeu ontem um Pedido de Impeachment, um pedido gravíssimo de afastamento do prefeito, justamente por aquilo que alertamos naquele período", completou Honorato.

LIXO ENTRE VITÓRIA E DERROTA

Logo em seguida, foi a vez do vereador Marquinhos subir à tribuna para tratar do assunto. Como de costume, o parlamentar democrata foi duro nas suas colocações direcionadas ao Poder Executivo. Diferente do petista, não falou sobre o Pedido de Impeachment do prefeito, diretamente, mas escolheu expor a situação do lixo para explanar na tribuna.

"Nós estamos diante de uma situação muito delicada. Se fala que a Câmara de São Luís vai completar 400 anos, e ao longo de todo este tempo, esta Casa já passou por muitas dificuldades. Este Poder tem uma grande responsabilidade com a população de São Luís, e o prefeito Edvaldo Holanda precisa ter cuidado com essa crise no governo, por que assim como o lixo permitiu uma ascensão política ao hoje prefeito, ele poderá representar sua derrocada", concluiu.

Já o líder da oposição, vereador Estevão Aragão também não poupou críticas à gestão do pedetista. O parlamentar tucano afirmou não ter sido surpreendido com a informação do Pedido de Impeachment, porque a imprensa já vinha noticiando, mas que a maior surpresa foi em saber que os fundamentos alegados pelos advogados foram alertados por ele e alguns colegas no dia da votação do PL de nº 55/2019, que versava sobre o Termo de Reconhecimento de Dívida entre a Prefeitura Municipal de São Luís em favor da SLEA – Engenharia Ambiental, assinado em maio de 2015.

"Avisei que o PL, deliberadamente, induzia esta Casa ao erro. Omitiram-nos, na defesa do projeto pelo líder do governo, vereador Pavão Filho - informações preciosas para que pudéssemos avaliar a matéria com segurança e, assim, evitar o que vivenciamos hoje. Avisei que estávamos sendo manipulados para convalidar um ato irregular cometido pelo prefeito em 2015", desabafou.

Ervino Nitz Filho citado em relatório da Lava-Jato assinou contrato para coleta de lixo em São Luís

Empresário Ervino Nitz Filho foi indicado em material analisado pela PF como sócio de uma das holding da Queiroz Galvão

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A série "Reciclagem" — produzida pelos blogs Cesardurans.com.br e ilharebelde.com, em parceria com o site Maranhaodeverdade.com, — para fazer uma "Varredura" no contrato de limpeza pública em São Luís, segue mostrando a "sujeira" escondida por anos nos porões do Palácio de La Ravardière.

Depois de mostrar na matéria anterior, que empresa responsável pela implantação do aterro sanitário de Rosário teria ditado regras para simplificar licenciamento do empreendimento. Hoje, no 7º episódio da série, vamos revelar que o contrato para coleta de lixo foi por um sócio de uma das holding da Queiroz Galvão, investigada pela Operação Lava Jato.

Os indícios da ligação da Lava Jato com a máfia do lixo na capital maranhense surgem a partir de relatórios da Polícia Federal, que foram anexados aos autos da maior investigação já desfechada contra a corrupção no País e que reúne mensagens entre Alberto Youssef e executivo da empreiteira.

Nas investigações, a PF fez um cruzamento de todas as empresas vinculadas ao grupo empresarial. A apuração apontou que os executivos costumavam usar funcionários das firmas para fazer serviços "pessoais" dentre os quais a assinatura de contrato.

Em um dos relatórios consta o nome do empresário Ervino Nitz Filho. De acordo com a reportagem, Nitz Filho chegou a fazer parte do quadro societário da Ecourbis Ambiental, uma das holding da Queiroz Galvão. Ele entrou na diretoria da empresa no dia 28 de janeiro de 2009 e permaneceu até o dia 18 de janeiro de 2015, quando deixou a sociedade.

O problema, entretanto, é que nesse período em que fez parte da Ecourbis, Ervino Nitz Filho estaria como sócio de outra empresa: a São Luís Engenharia Ambiental – SLEA, criada em 2012 para gerir a coleta de resíduos da capital maranhense para o qual não participou sequer da licitação.

A reportagem apurou que no dia 04 de maio de 2012, Ervino Nitz Filho e André Neves Monteiro Vianna, junto ao ex-secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Marco Aurélio Alves Freitas, assinou o contrato da licitação vencida pela Vital Engenharia, mas que misteriosamente, foi assinado pela SLEA.






8º CAPÍTULO DA SÉRIE
No oitavo capitulo da série "Reciclagem", que vai ao ar na sexta-feira (17), vamos evidenciar que mesmo diante das inúmeras irregularidades com farta documentação, bem como uma suposta auditoria realizada no início da gestão do prefeito Edvaldo Júnior, em 2013, o contrato com a SLEA foi mantido.