22 dezembro 2018

RAQUEL DODGE PEDE ARQUIVAMENTO DE DENÚNCIA SEM FUNDAMENTO CONTRA SARNEY

“O presente inquérito tramite perante o STF há mais de um ano, é incontroverso que o ex-presidente Sarney nunca constou no rol dos investigados, nem fora nominado em qualquer de suas passagens, documentos, depoimento ou delações. Só em 9/9/2017, é nele, injusta e inconsistentemente, incluído entre os denunciados”.



A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta semana o arquivamento de denúncia contra o ex-presidente da República José Sarney (MDB).

Como era de se esperar, adversários de Sarney se apressaram em tentar desqualificar o pedido de Dodge. Vale lembrar que a denúncia contra o ex-presidente foi feita pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que tinha como seu substituto Nicolao Dino, irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino.

A denúncia refere-se a uma doação oficial de campanha para a eleição de 2008, remetida pelo diretório nacional do então PMDB para ao partido no Maranhão. Janot, absurdamente, atribuiu essa remessa – diga-se, feita legalmente – a Sarney.

O absurdo da história era o fato de se tratar de uma eleição municipal e não haver nenhum candidato diretamente ligado a Sarney à época. Ainda assim, Janot forçou a barra ao considerar que a doação teria sido feita ao então candidato Gastão Vieira porque este fora secretário estadual na gestão da ex-governadora Roseana Sarney.

A mesma ilação sem fundamento teria sido feita por Janot em relação à eleição municipal de 2008 no Amapá, atribuindo a Sarney a remessa de R$ 100 mil do diretório nacional para o então candidato à prefeitura de Santana, Geovani Borges. A dedução do ex-procurador baseou-se tão somente no fato de Borges ter feito elogios a Sarney em discurso no Senado.

Ao solicitar arquivamento da denúncia contra Sarney, Dodge fez juntar ao pedido um memorial do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, considerando que muito embora “o presente inquérito tramite perante o STF há mais de um ano, é incontroverso que o ex-presidente Sarney nunca constou no rol dos investigados, nem fora nominado em qualquer de suas passagens, documentos, depoimento ou delações. Só em 9/9/2017, é nele, injusta e inconsistentemente, incluído entre os denunciados”.

A vez em que Sarney aparece no processo refere-se a uma gravação inescrupulosa feita pelo delator Sérgio Machado, na qual pede ao ex-presidente que o livrasse de cair nas mãos do juiz Sérgio Moro. Os ministros Edson Fachin e Teori Zavascki mandaram arquivar a denúncia a pedido do próprio Janot, que a zera. Como benefício pela delação na Lava Jato, Machado cumpre prisão domiciliar.

Evidenciou-se que tal processo tratou-se de uma armação política com intuito de atingir o ex-presidente. Há de se considerar que nos bastidores da denúncia contra Sarney possa estar a influência do governador Flávio Dino, sendo ele irmão do à época vice-procurador Nicolao Dino e amigo de Rodrigo de Janot.

Ouvido pela coluna a respeito do arquivamento da denúncia, Sarney declarou que “está deixando passar todos os julgamentos referentes aos casos relacionados para, então, processar os que lhe denunciaram caluniosamente”.

11 dezembro 2018

ALIADOS DO GOVERNO NA IMPRENSA TENTARAM CONSTRANGER UMBELINDO JÚNIOR, VEJA A RESPOSTA



Nos últimos dias, o vereador Umbelino Júnior (PPS) tem feito duras críticas ao secretário Municipal de Saúde – Lula Fylho, devido a forma desrespeitosa, que há tempos, o gestor dispensa ao Poder Legislativo. A relação que deveria ser pautada no respeito ficou ainda pior após uma entrevista concedida pelo auxiliar do prefeito na TV Guará, na semana passada.

Na queda de braço nos bastidores da política, com o fito propósito de constranger Umbelino Júnior, aliados do governo municipal na imprensa questionam se o parlamentar ludovicense estaria dotado de capacidade moral para tecer críticas à gestão do então secretário, em razão das denúncias feitas contra a administração municipal de Turiaçu, comandado pelo prefeito Joaquim Umbelino, pai do vereador.

Diante de tal assertiva, faz-se necessário uma resposta clara e técnica quanto à capacidade postulatória do parlamentar ludovicense. Neste momento, iremos enfrentar a questão legal, assim definido pela legislação pátria vigente no nosso ordenamento jurídico brasileiro.

Segundo os artigos 29 a 31 da Constituição Federal – são competências da Câmara de Vereadores, portanto, dos seus membros, elaborar a Lei Orgânica do Município; fiscalizar e julgar as contas do Executivo e legislar sobre assuntos de interesse local, portanto, constitucionalmente, o vereador Umbelino Júnior investiu-se de tal capacidade quando, obteve nas urnas, nada mais nada menos que 4.619 votos.

De forma mais detalhada, ressaltamos aqui que a primeira atribuição do Vereador que merece destaque é a função de representar. O parlamentar municipal é responsável por buscar no seio da sociedade as preocupações coletivas trazendo para o debate na Câmara questões relacionadas à segurança pública, saneamento, limpeza, educação, saúde, agricultura, meio ambiente, entre outros temas de interesse comum.

Outra importante atribuição do Vereador que merece também destaque é a função de legislar. No modelo constitucional brasileiro, é competente para iniciar projetos de Lei no âmbito municipal o Vereador e também o Prefeito.

Os projetos de lei iniciados pelo Prefeito devem ser encaminhados à Câmara para aprovação. Audiências públicas podem ser realizadas para aprimorar o projeto de lei buscando conhecer todas as suas implicações na sociedade, os valores envolvidos e os resultados esperados.

Cabe ao vereador avaliar permanentemente as ações do Prefeito e dos seus auxiliares. Conforme disposição do artigo 31 da CF, “a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei”. Diante dos preceitos aqui elencados, será que ainda precisamos evidenciar a capacidade postulatória do vereador Umbelino Júnior?

Pois bem, superada a fase da legalidade, será que realmente devemos discorrer sobre moralidade? Será moral empulharmos nosso dedo para quem quer que seja quando temos quatro apontados para nós mesmos? Será moral nos envolvermos emocionalmente com pessoas menores de idade ou com mulheres e homens casados? Será que é moralmente correto mulheres e homens casados traírem seus cônjuges? Sinceramente, não acredito que seja interessante enfrentarmos a questão da moralidade, pois, certamente, não sobrará pedra sobre pedra.

Fonte: Gazeta do Maranhão

FLÁVIO DINO RETIRA O AUXÍLIO E MATERNIDADE MARIA DO AMPARO FECHA AS PORTAS

Maternidade Maria do Amparo, no Anil, não conta mais com auxílio do governo Flávio Dino.

A Maternidade Maria do Amparo informa a toda a população que a partir desta desta terça-feira (11.12.2018), as internações estão temporariamente suspensas. As gestantes atendidas serão encaminhadas a outras maternidades de São Luís. Informa ainda que está mantido o atendimento ambulatorial.

A medida adotada é resultado da falta dos profissionais anestesistas e pediatras em seu quadro, após suspensão do auxílio da Secretaria de Estado da Saúde, que cedia os referidos profissionais com o intuito de ajudar a manter o atendimento desta unidade.

A Maternidade Maria do Amparo, que funciona desde 1981 e realiza, por mês, cerca de 200 partos, número que a posiciona com a quarta maior maternidade da capital, em procedimentos, pede a compreensão de todos e espera que o problema possa ser solucionado o mais breve possível, junto aos gestores, retornando suas atividades normais assim que possível.

10 dezembro 2018

EM CHAPADINHA, FLÁVIO DINO TIRA O CORPO FORA E JOGA A BATATA QUENTE PARA AS MÃOS DO PREFEITO

Definitivamente a situação financeira do Governo Flávio Dino não é das melhores. Nesta segunda-feira (10), o Blog recebeu mais uma informação que comprova o caos financeiro, unicamente criado pela incompetência da gestão comunista.

Pior é ao que parece uma das áreas que sofrerá mais cortes e, consequente, prejuízos, será a Saúde. O Blog já até abordou o assunto na postagem: “Saúde: mais um estelionato eleitoral dos comunistas ???“.

O mundo de faz de contas apresentado pelos comunistas durante a campanha eleitoral, agora dá espaço ao apocalipse, e com isso os municípios e os maranhenses irão sofrer ainda mais.

O Blog teve acesso a um ofício (clique no documento para ampliar), datado de 26 de novembro de 2018, da Secretaria de Saúde do Maranhão informando que a partir de 1º de janeiro de 2019 a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Chapadinha passará a ser de total responsabilidade da Prefeitura Municipal.

A alegação da Secretaria de Saúde é que o Estado ficará responsável apenas pela gestão do Hospital Geral de Chapadinha, deixando a UPA para a gestão do prefeito Magno Bacelar, que já avisou que encontrará enormes dificuldades financeiras para a manutenção da unidade de saúde.

A transferência da UPA de Chapadinha para a gestão municipal já havia sido alvo de uma polêmica envolvendo o deputado Levi Pontes, ainda em março deste ano. Naquela oportunidade, Levi Pontes condicionou a manutenção da UPA pelo Governo Flávio Dino a continuidade do apoio do prefeito Magno Bacelar, ao próprio deputado (reveja aqui).

Coincidentemente Levi Pontes não se reelegeu e agora o Governo Flávio Dino confirma a devolução da UPA a gestão municipal.

E assim segue o Governo Flávio Dino…

SECRETÁRIO DE SAÚDE LULA FYLHO ASSUME PUBLICAMENTE QUE ASSINA DOCUMENTOS SEM LER

”Não tem condições para continuar" diz Umbelino Junior sobre Secretário de Saúde


                                 

O vereador Umbelino Junior (PPS), usou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís para rebater as afirmações do secretário municipal de Saúde, Lula Fylho à imprensa. Na última quarta-feira (05), o titular da Semus, concedeu entrevista para um programa de TV local. Durante a entrevista, Lula Fylho afirmou que assina em média cerca de 250 processos por dia e que não consegue ler todos os documentos. 

“A gente assina muitos documentos. Eu assino 250 documentos em média, por dia. Como é que se lê tudo? Um dia eu também posso responder algum processo desse”, declarou Lula Fylho.

A afirmação foi criticada por Umbelino que atualmente preside a comissão de saúde da Câmara. "O secretário de saúde assumiu publicamente que assina documentos sem ler, o que configura crime de improbidade administrativa. Não podemos ter um secretário dessa forma que assina documentos importantes sem conhecimento", declarou Umbelino.

Na tribuna, Umbelino citou ainda outra afirmação do secretário, onde ele declara não ter ido à Câmara prestar esclarecimentos sobre sua gestão, garantindo que não está sendo convidado pelo legislativo.

“Nós temos por lei que prestar contas da gestão da saúde quadrimestralmente, então a cada quadrimestre tenho que ir lá e apresentar os resultados da saúde. Quantas vezes eu fui esse ano? Não chamam, não marcam. Eu tenho vários ofícios lá pedindo a marcação dessa audiência. Não marcam. Se tem tanto interesse de eu ir prestar contas, ir lá fazer as perguntas, por quê que não marcam a audiência?" questionou o secretário.

Na Câmara, Umbelino Junior apresentou um requerimento solicitando a presença do secretário para prestar esclarecimentos sobre os medicamentos vencidos que estavam armazenados no almoxarifado da secretaria, localizado na BR 135, a folha de servidores lotados e contratados na pasta e a demora em responder ofícios N° 38/17 e 39/17 expedidos pelo parlamentar. A proposta continua em análise na Casa.

"O próprio secretário entra em contradição! Recentemente foi enviado um ofício solicitando a presença dele, mas ele disse que não vinha a essa casa. Precisamos de uma resposta. A população precisa saber o que está acontecendo na saúde pública da nossa cidade", declarou Umbelino.

Fonte: Da assessoria

05 dezembro 2018

PRESENTE NATALINO DE FLÁVIO DINO AOS MARANHENSES É UM PACOTE CHEIO DE MALDADES


Apesar da Oposição ter resistido bravamente e até ter tentando corrigir as inúmeras distorções do Projeto de Lei 239/2018, com apresentação de emendas dos deputados César Pires, Adriano Sarney e Eduardo Braide, a base governista conseguiu aprovar o Pacote de Maldades da maneira que foi determinada pelo governador Flávio Dino.

A votação do Pacote de Maldades não foi nominal, como queria a Oposição, e o resultado foi a aprovação com o voto de 24 deputados a favor, sete contras (César Pires, Roberto Costa, Adriano Sarney, Wellington do Curso, Léo Cunha, Max Barros e Nina Melo) e uma abstenção (Eduardo Braide).

O Pacote de Maldades prevê o aumento, mais uma vez, da alíquota do ICMS para os mais diversos produtos e serviços, incluindo o combustível. Com o aumento desse imposto, o contribuinte passará a pagar, a partir de março de 2019, mais caros por diversos produtos.

Um verdadeiro presente de Natal aos maranhenses.

Por Jorge Aragão