18 fevereiro 2022

Pelo menos 218 pessoas seguem desaparecidas em Petrópolis

O Corpo de Bombeiros RJ resgatou 24 pessoas com vida; até o momento, outras 126 foram encontradas mortas

Subiu de 116 para 218 o número de desaparecidos após as chuvas que atingiram Petrópolis na terça-feira (15). A informação foi divulgada há pouco pela Defesa Civil.

São 117 mulheres e 101 homens. O Corpo de Bombeiros RJ resgatou 24 pessoas com vida.

Até o momento, foram constatadas 126 mortes, 70 corpos foram identificados, e outros 53, liberados. Em alguns casos, não é possível identificar se o corpo é de um homem ou de uma mulher. O IML encaminhou os casos para a coleta de material genético.

Fonte: O Antagonista

Gilvan Cabral define candidatura a deputado estadual pelo (PSC) ao lado do deputado federal Aluísio Mendes

Forte liderança da região de Barreirinhas, nascido e criado nas areias deste município, Gilvan Cabral, definiu que será candidato a deputado Estadual pelo Partido Social Cristão (PSC), nas eleições deste ano. A candidatura tem o apoio do deputado federal Aluísio Mendes, presidente do PSC no Maranhão. 

Em recente encontro com o deputado Aluísio, Gilvan Cabral mostrou as diversas necessidades para o município e para as dezenas de povoados que fazem parte da região. 

“ Decidi pela minha candidatura, por entender que Barreirinhas precisa de um representante filho de Barreirinhas. Muitos vêm pra cá, pegam os votos e vão embora. Não retornam e nem cumprem as promessas. Por isso, decidi pela minha candidatura a Deputado Estadual, nas eleições de Outubro. Escolhi sair pelo Partido Social Cristão (PSC) por ser um partido sério e quem tem como presidente um dos deputados mais atuantes do nosso Estado, que é o Aluísio Mendes", afirmou Gilvan Cabral. 

O deputado Aluísio reconheceu a boa intenção de Gilvan para o povo de  Barreirinhas e demonstrou total apoio à candidatura. 

“Com muita alegria, recebo o apoio e a candidatura do Gilvan Cabral a deputado estadual. Um jovem, filho de Barreirinhas, da região das areias, e que tem feito um excelente trabalho para aquela população. O PSC está cada vez mais forte. Estamos trabalhando para eleger 3 deputados estaduais”, enfatizou Aluísio Mendes.

17 fevereiro 2022

DIREITA ATACANDO DIREITA?

Allan Garcês e Lahésio Bonfim foram alvos de ataques e fake news nas últimas 24hs, o que tudo indica patrocinados por pessoas que se dizem ser de Direita, desafetos dos dois, mas que são infiltrados e desejam apenas derrubar a crescente do conservadorismo em nosso estado.


Tentam pregar a fake news de que o médico Dr. Allan Garcês, um dos pioneiros em levantar a bandeira do conservadorismo de direita no estado, teria passado para o lado da esquerda, pelo fato do mesmo ter se filiado no PP, pura burrice ou ignorância mesmo, pois basta digitar no Google qual o espectro político do Partido Progressista-PP, que receberá como resposta: que é centro-direita à direita. Ou seja, estão agindo de má fé para enganar o eleitor e destruir a própria direita. Na semana passada este blog publicou um vídeo onde o próprio Presidente Estadual e Nacional do partido, Dep. André Fufuca afirma que o PP, é o partido da base de sustentação do Presidente Bolsonaro e Allan Garcês também no vídeo ressaltou que o PP no Maranhão fará palanque para o Presidente da República.

Também o pré-candidato ao Governo Lahésio Bonfim, foi igualmente vítima de fake news, já como ele, tentaram pregar que Bonfim não passa de um laranja da família Sarney e que tanto ele como Allan Garcês estão traindo a confiança dos eleitores de direita.

O que sabemos é que tanto Allan Garcês como Lahésio Bonfim, são os dois mais íntegros, podendo até dizer, representantes puro sangue da Direita do nosso Maranhão.

A pergunta que fazemos é: A quem este ataque interessa? Pois na prática só beneficia a esquerda.

É meus caros leitores fazer política de Direita em um estado de governo comunista e ainda tendo pessoas da própria direita, batendo palma e torcendo contra, é uma missão muito difícil que os Doutores Allan e Lahésio terão que saber contornar, pois da forma que vai os CONSERVADORES do Maranhão, não conseguiram eleger nem Federal, nem Estadual, nem Senador e nem Governador de DIREITA. Vão morrer todos abraçados.



Fonte: Blog Ilha Rebelde

16 fevereiro 2022

Presidente estadual do PSOL, Enilton Rodrigues reafirma pré-candidatura ao governo do Maranhão

O presidente do PSOL no Maranhão, Enilton Rodrigues, que é pré-candidato ao governo do estado em entrevista ao quadro Bastidores da TV Mirante, apresentado pelo jornalista Clóvis Cabalau, reafirmou que a legenda sairá com chapa majoritária completa nas eleições de 2022.  

Enilton Rodrigues lembrou que desde a fundação do partido, o PSOL sempre participou das eleições com candidatos ao governo.  No partido desde a sua fundação há 16 anos, Enilton Rodrigues fez um retrospecto da trajetória política na disputa do cargo mais importante do executivo estadual.

Ele lembrou que a legenda sempre teve candidato ao governo do estado, onde em 2006 o candidato foi o Saturnino Moreira. Em  2010, o partido teve como candidato Saulo Arcangeli. Já nas eleições de 2014,  foi a vez do ex-presidente estadual da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB/MA, Antônio Pedrosa. Em 2018 foi o engenheiro civil, Odívio Neto. 

Em 2020 concorreu a prefeitura da capital maranhense pela legenda, o professor universitário Franklin Douglas, e que nas eleições deste ano será a sua vez de representar o partido nas urnas. “Agora em 2022, não poderia ser diferente, a nível local o PSOL seguindo o seu trajeto resolveu em conferência eleitoral realizado no dia 5 de dezembro do ano passado, apresentar a pré-candidatura ao governo do estado, onde foi apresentando o meu nome para dar continuidade a esse histórico. Também nessa conferência, o PSOL  escolheu a líder quilombola Antonia Cariongo ao senado federal”, ressaltou Enilton Rodrigues. 

O pré-candidato ao governo pela legenda de esquerda, ressaltou que nesse momento de sucessão ao governo, o PSOL pode contribuir muito para o debate político que se forma no estado.

“Tanto é que na nossa posse como presidente estadual do PSOL, eu fiz questão de convidar todos os partidos (PDT, PT, PSB, PCdoB, Rede, UP) do campo popular e  progressista e fazer uma sinalização para que juntos possamos reconstruir este novo momento político no Maranhão.

"Não podemos retroceder  nas conquistas que já foram implementadas, mas tem que avançar muito”, avaliou Enilton Rodrigues. 

Presente em cerca de 50 municípios do Maranhão, o PSOL tem como missão principal nas eleições de 2022 fortalecer a legenda com uma forte campanha filiação, para disputar a eleição de deputado federal e estadual.

Outro ponto importante destacado por Enilton Rodrigues foi a questão relacionada a federação partidária. Ele não descartou a possibilidade da legenda unir-se a outro partido de esquerda.

 “Somos totalmente a favor da federação partidária e consideramos um avanço para a política nacional e para o processo democrático brasileiro. A nossa direção nacional aprovou conversas formais com dois partidos: O PCdoB e com a Rede Sustentabilidade”, adiantou Enilton Rodrigues.

Ribamar: INTECS teria atuado na gestão Julinho sem contrato; MP já investiga negócio jurídico mirabolante que ultrapassa R$ 20 milhões

Continuando a série de denúncias envolvendo o contrato com o INTECS, organização que abocanhou quase R$ 20 milhões na gestão do prefeito Dr. Julinho (PL), o site traz novos fatos que podem virar ponto de mira para investigação de órgãos que combatem indecência com a coisa pública.

A postagem anterior chama a atenção do Ministério Público, que já investiga o referido contrato. Há a suspeita de adulteração de documentos pela Org. Social para administrar o Hospital e Maternidade de Ribamar.

Agora, trazemos novos fatos.

Denúncia 2

blog do Neto Cruz apurou, após escrutínio, que entre 13 de dezembro de 2021 a 02 de janeiro de 2022 o INTECS teria atuado na gestão Julinho, provavelmemte, sem contrato, o que apontaria para ato lesivo as cofres públicos e chamaria ainda mais a atençã0 do MP. Informantes bem posicionados do site apuraram que nesse período foi pleiteado pagamento por processo indenizatório solicitada a SEMUS, que é administrada por Bernardete de Lourdes Veiga, por serviços não contratados. E haja repasse com suspeita de irregularidades para o INTECS… A SEMUS, mesmo depois de 180 dias como rezava o Diário Oficial, se manteve passiva e não montou sequer o processo licitatório para a contratação definitiva.

Em breve, traremos a denúncia number three, que traz à tona irregularidade na recontratação da mesma empresa (INTECS) por mais 90 dias em ‘regime emergencial”…

Fonte: Neto Cruz

15 fevereiro 2022

Câmara aprova regulamentação de atividades de educação física

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) projeto que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais de educação física, atribuindo autonomia administrativa e financeira aos conselhos federal e regionais. A matéria segue para o Senado.

Na prática, a medida regulariza o Conselho Federal de Educação Física (Confef) e os respectivos conselhos regionais (Crefs). Apesar de já existirem, esses órgãos foram criados por lei de iniciativa do Congresso, mas estão sendo questionados no Supremo Tribunal Federal sob o argumento que que a iniciativa da lei deveria ter sido do presidente da República.

O texto prevê que poderão exercer as atividades da categoria os formados em cursos superiores de tecnologia ligados à educação física, conforme regulamento do (Confef), e reconhecidos pelo Ministério da Educação.

Além disso, a matéria estabelece as competências dos Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, a composição, a forma de eleição, as receitas, as infrações disciplinares aplicáveis aos inscritos e o processo administrativo, aproximando essa norma de outras que regulam outros conselhos profissionais.

Fonte: Agência Brasil

Motoristas poderão transferir carros pela Carteira Digital de Trânsito

Os motoristas detentores da Carteira Digital de Trânsito poderão comercializar veículos. O recurso deverá estar disponível em março para quem baixou e fez o cadastro no aplicativo do governo federal (disponível para celulares com sistema Android e iOS)

Segundo o Ministério da Infraestrutura, nesse sistema não será mais necessário ir ao cartório ou realizar os procedimentos de compra e venda utilizando documentos em papel. Em vez disso, será possível fazer a transação pelo app.

Tanto comprador como vendedor precisam estar cadastrados no Gov.Br, plataforma de serviços do governo federal. Mas será preciso fazer uso da assinatura digital do Gov.Br.

Também será exigido que a documentação do veículo a ser vendido esteja no formato digital. Estão neste grupo carros saídos de fábrica ou transferidos a partir de janeiro de 2021.

Outra obrigação é que o departamento de trânsito do estado (Detran) tenha aderido ao novo sistema. A vistoria continuará obrigatória, devendo ser realizada no Detran do estado do comprador.

Fonte: Agência Brasil

Afetada por colapso do transporte público em São Luís, empresa tem 12 ônibus apreendidos por ordem judicial

A Expresso Rio Negro, uma das empresas que operam o sistema de transporte público de São Luís, foi alvo, no último domingo (13), de busca e apreensão de 12 ônibus, em sua garagem, no bairro Tirirical. A operação se deu em cumprimento a um mandado expedido pela Justiça em favor do banco financiador da compra dos veículos. Gravemente afetada pelo colapso que a cada dia inviabiliza o serviço de transporte na capital maranhense, a concessionária não teve mais condições financeiras de honrar as parcelas do investimento feito na renovação da sua frota.

Os 12 ônibus apreendidos foram adquiridos pela Expresso Rio Negro em 2021. Os coletivos são do modelo Marcopolo Torino 5 Plus, todos equipados com ar-condicionado e dispositivos que garantem acessibilidade. A empresa, que antes operava com 25 coletivos, agora só tem 13, nenhum deles com refrigeração ou plataforma para embarque e desembarque de passageiros portadores de deficiência.

Após a perda de quase metade de sua frota, a Expresso Rio Negro amarga sensível queda de qualidade do serviço prestado aos usuários, sem contar a inevitável diminuição de receita, pois agora tem menos coletivos em circulação.

A empresa íntegra o Consórcio Upaon-Açu e atende a região da Cidade Operária, a mais populosa de São Luís, e explora linhas como Uema/Ipase e outras com itinerário pelo Terminal de Integração do São Cristóvão. A não ser que haja um remanejamento de frota, de modo a repor os ônibus das linhas desfalcadas, milhares de usuários sofrerão sérios transtornos.

Crise generalizada

O quadro financeiro deficitário que levou à busca e apreensão dos 12 ônibus não é um problema exclusivo da Expresso Rio Negro. Várias outras empresas que detêm concessões de linhas do Sistema Integrado de Transporte de São Luís (SIT) enfrentam a mesma dificuldade. Operando no vermelho em razão da falta de uma política pública que restabeleça a viabilidade econômica do serviço, essas concessionárias estão sob a ameaça constante de quebrar. Ou seja, a crise é generalizada e os maiores prejudicados, caso o pior aconteça, serão os mais de 700 mil cidadãos que utilizam o transporte coletivo para se locomover na capital.

O colapso do sistema de transporte público é cada vez mais visível. A apreensão dos ônibus da Expresso Rio Negro é a prova de que o serviço está em franco declínio e tende a perder toda a sua capacidade operacional, caso a prefeitura não cumpra as suas obrigações contratuais e não se disponha a implementar medidas adequadas e imediatas para por fim à instabilidade.

Fonte: Daniel Matos

14 fevereiro 2022

TSE regulamenta propaganda política no Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou nesta segunda-feira (14) a propaganda partidária, extinta desde 2017. Com isso, as propagandas dos partidos políticos voltam às televisões e rádios neste primeiro semestre. O retorno ocorre após decisão do Congresso Nacional, que aprovou lei sobre o tema em dezembro do ano passado.

A propaganda partidária é usada pelas legendas para divulgar ações, mostrar posições políticas e ideológicas em relação a diferentes temas e buscar novas filiações. O instrumento é diferente da propaganda eleitoral, divulgada nos horários gratuitos em anos de eleições para apresentar candidatos e suas propostas. Essa última terá início no segundo semestre, no âmbito das eleições gerais de outubro.

A resolução do TSE publicada hoje, que regulamenta a propaganda partidária, prevê o uso de recursos que garantam acessibilidade, subtitulação por meio de legenda aberta, janela com intérprete de libras e audiodescrição, sob responsabilidade dos partidos políticos. Está vedada a participação de pessoas não filiadas ao partido responsável pelo programa.

Fake news

Ainda de acordo com a publicação, está proibida a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem como a utilização de imagens ou de cenas incorretas ou incompletas, de efeitos ou de quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação.

O TSE também proibiu a utilização de matérias que possam ser comprovadas como falsas ou a prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem, além de qualquer prática de atos que incitem a violência.

Tempo de propaganda

Em janeiro, o TSE definiu o tempo que os partidos terão na propaganda gratuita no rádio e TV. As legendas com mais tempo serão DEM, MDB, PDT, PL, PP, PSB, PSD, PSDB, PSL, PT e Republicanos. Todos terão disponíveis 20 minutos, sempre em inserções de 30 segundos, totalizando 40 inserções nos dois meios de comunicação durante o primeiro semestre deste ano.

A distribuição do tempo leva em conta a bancada dos partidos na Câmara dos Deputados conquistada nas eleições de 2018. No total, foram distribuídos 305 minutos de veiculação e 610 inserções aos 23 partidos que cumpriram os requisitos.

Fonte: Agência Brasil

Decreto altera regras e obrigações para atividade de mineração


O presidente Jair Bolsonaro editou hoje (14) decreto que altera norma anterior, de 2018, sobre as regulamentações do Código de Mineração. O texto inclui nas regras do setor novas obrigações para os titulares de direitos minerários, com destaque para mudanças na responsabilização ambiental do minerador e no fechamento da mina.

As alterações são decorrentes da Política Nacional de Segurança de Barragens, aprovada pelo Congresso Nacional em 2020, após as tragédias de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), ambas em Minas Gerais.

Pelo decreto desta segunda-feira, quem exerce a atividade de mineração fica explicitamente responsável pela prevenção de desastres ambientais e elaboração de planos de contingência para a hipótese de que ocorram.

O texto deixa explícito ainda que o minerador fica responsável pelo bem-estar das comunidades envolvidas e o desenvolvimento sustentável do entorno da mina, bem como pela saúde e segurança dos trabalhadores.

A norma prevê que, caso ocorra algum desastre ambiental, isso acarretará “o fechamento da mina e o descomissionamento de todas as instalações, incluídas as barragens de rejeitos”.

Foi alterado o próprio conceito de atividade de mineração, que passou a incluir também o transporte de minério e o armazenamento de estéreis e rejeitos.

Outras alterações no Regulamento do Código de Mineração incluem a obrigação de que a Agência Nacional de Mineração (ANM) crie “critérios simplificados” para análise de processos e outorgas, em especial para empreendimentos de pequeno porte e de aproveitamento de substâncias minerais.

Outras mudanças foram feitas para reforçar a necessidade de cumprimento de prazo para o desembaraço de empreendimentos de mineração. Foi dado, por exemplo, prazo de 60 dias para que a ANM registre o licenciamento ambiental após a respectiva licença ter sido apresentada pelo minerador. Caso isso não seja cumprido, o registro fica dado por efetivado.

Tais mudanças buscam adequar o decreto à Lei da Liberdade Econômica e “trazer melhorias ao setor mineral, tornando-o mais ágil com a otimização de procedimentos, mais atrativo ao investidor e mais seguro juridicamente, pautando-se pelos padrões do desenvolvimento sustentável”, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.

Fonte: Agência Brasil

Hildo Rocha defende projeto que beneficia pessoas com câncer

O deputado federal Hildo Rocha trabalhou pela manutenção do veto total do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 6330/19, do Senado por considerar que a Medida Provisória 1067/21 é mais abrangente e por ter um acordo, formatado com apoio do governo, para aprovação da MP em troca da manutenção do veto.

Hildo Rocha destacou as duas propostas, tanto o PL 6330/2019 quanto a Medida Provisória n° 1067/2021 tratam sobre alterações na Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde). Entretanto, de acordo com Hildo Rocha, a Medida Provisória 1067/21 é muito melhor do que o Projeto de Lei 6330/19.

“A MP é muito mais abrangente do que o PL. Além de beneficiar pacientes que necessitam de tratamento contra o câncer, a MP também beneficiará pacientes afetados por outros tipos de doenças”, argumentou Hildo Rocha.

Novas regras – O texto da Medida Provisória 1067/21, aprovado pelo Senado, diz que os processos referentes a tratamentos orais de câncer deverão ser priorizados pela ANS; a cobertura do tratamento é obrigatória caso as medicações já tenham aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); a ANS terá 120 dias para inclui-lo no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde – é possível uma prorrogação por mais 60.

Para os demais tratamentos, o prazo é de 180 dias, prorrogável por mais 90. Em todos os casos, se a ANS não se manifestar dentro do prazo, o tratamento será automaticamente incluído no Rol de Procedimentos até a decisão definitiva.

Hildo Rocha ressaltou que o prazo de 48 horas, dado para aquisição dos medicamentos pelos planos de saúde, previsto no Projeto de Lei 6330/19 é inexequível.

“Não tem como os planos de saúde atenderem a essa determinação contida no PL 6330/19. Logicamente que os planos de saúde vão judicializar, irão ganhar a questão, e a lei perderá a sua eficácia”, argumentou Hildo Rocha.

Acordo com governo – O parlamentar ressaltou que houve um acordo, com o próprio governo, para que a Medida Provisória 1067/21 fosse aprovada. “Portanto, é melhor mantermos o veto em troca da aprovação da MP 1.067/2021. Dessa forma, cumpriremos o acordo que o governo propôs e, como resultado, pacientes que necessitam de tratamento contra câncer poderão ser atendidos de forma mais rápida, receberão tratamento oral mais simples, mais eficiente e menos doloroso. De forma semelhante, pacientes acometidos de outros tipos de doenças também passam a se beneficiar por meio da aprovação dessa MP”, enfatizou Hildo Rocha.

A MP 1.067 foi publicada como resposta ao projeto de lei do Senado que incluiu os tratamentos orais de quimioterapia na cobertura obrigatória dos planos de saúde mesmo sem o crivo da ANS (PL 6330/2019).

O projeto foi vetado pelo Executivo, que publicou a MP na sequência. O veto foi mantido pelo Congresso Nacional na terça-feira (8), após acordo pela aprovação da MP com as mudanças promovidas pelos parlamentares.

Nova regra prioriza – De acordo com a MP, que foi aprovada na última quinta-feira, os medicamentos orais contra o câncer devem ser fornecidos ao paciente ou a seu representante legal em dez dias após a prescrição médica. O provimento poderá ser fracionado por ciclo de tratamento. Será obrigatório comprovar que o paciente ou seu representante legal recebeu as devidas orientações sobre o uso, a conservação e o eventual descarte do medicamento.

Reajustes proibidos – Ficam proibidos reajustes fora dos prazos da legislação que tenham por finalidade equilibrar financeiramente os contratos dos planos de saúde em razão da inclusão de tratamentos no Rol de Procedimentos. Essa regra foi adicionada pelo Senado.

Fonte: Blog do Jorge Aragão

13 fevereiro 2022

Embarcação com dois andares flutuantes naufraga no Rio Tocantins – MA

Na noite de sábado (12), um barco com dois andares flutuantes em que era realizado um show de música sertaneja naufragou no Rio Tocantins, nas proximidades da cidade de Imperatriz, região Tocantina, estado do Maranhão.


Em videos compartilhados nas redes sociais é possível conferir que a embarcação estava com super lotação, o que pode ter sido um dos possíveis motivos do naufrágio, outra suspeita é por falta de manutenção.

Foram necessários grandes esforços da Marinha, com barcos particulares e jets para ajudar na retirada das pessoas do local.

Informações preliminares afirmam que não há vítimas fatais e que algumas tiveram ferimentos leves.

A Marinha do Brasil deve abrir uma investigação para verificar se a embarcação está regular e com a documentação em dia para apontar os responsáveis pelo acidente, que poderia ter tirado a vida das pessoas que pagaram para se divertir.

Veja os vídeos:





Fonte: Blog Ilha Rebelde

12 fevereiro 2022

Deputado André Fufuca e Allan Garcês declaram apoio ao presidente Bolsonaro

Na quinta-feira, 10 de fevereiro, o Deputado Federal André Fufuca, presidente do PP no estado do Maranhão e atual presidente nacional da sigla em todo país, declarou que o PP 11 está com o Presidente Bolsonaro.

Fufuca foi eleito por aclamação Líder do Partido na Câmara Federal nesta quarta-feira, 09/02, o que só confirma a força e o prestígio que o jovem parlamentar tem ao se tornar o presidente do partido, quando Ciro Nogueira assumiu a Casa Civil no Governo Bolsonaro.

Esta divulgação foi feita em um vídeo gravado no Gabinete da Presidência do Partido no Congresso Nacional, com a participação do Médico Dr. Allan Garcês, pré-candidato a Deputado Federal e Coordenador Geral do Ministério da Saúde, filiado também ao PP.

Fufuca ressaltou que o PP é da base de sustentação do Governo Bolsonaro e Garcês reforçou afirmando que no Maranhão o PP irá fazer palanque e campanha para o Presidente Bolsonaro. 

Assista ao vídeo: 




10 fevereiro 2022

Morre Luc Montagnier, que ganhou o Prêmio Nobel de medicina por descobrir o HIV

Virologista francês ganhou o Prêmio Nobel em 2008 por sua participação na descoberta do vírus que causa da Aids

O virologista francês Luc Montagnier, que ganhou o Prêmio Nobel por sua participação na descoberta do vírus da imunodeficiência humana (HIV), morreu nesta quinta-feira (10), segundo informações da agência de notícias francesa AFP.

Montagnier, que tinha 89 anos, ganhou o Prêmio Nobel de Fisiologia ou Medicina em 2008 por sua descoberta do HIV, que causa a Aids.

As descobertas de Montagnier possibilitaram o diagnóstico da doença e levaram ao desenvolvimento de mais 20 medicamentos que podem manter o controle do vírus em pacientes com HIV.

O vírus causador da Aids matou 25 milhões de pessoas desde que foi identificado nos anos 1980.

Montagnier e Françoise Barre-Sinoussi, do Institut Pasteur, dividiram metade do prêmio, de aproximadamente US$ 1,4 milhão, em 2008.

Fonte: CNN Brasil

Paulo Vitor investe pesado para "ter" aliados na eleição da Câmara: Mansão, lancha e reajustes a vereadores são "mimos" prometidos

A eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de São Luís que, será realizada ainda nesse primeiro semestre (provavelmente dia 1º de Abril), já é uma das mais caras em toda a história da sua realização. O grupo liderado pelo vereador Paulo Vitor (PCdoB), que já até comemorou a vitória, vem investindo milhões para garantir o pódio e, por conta desses investimentos desenfreados, o Vereador Paulo Vitor pode descer ladeira abaixo.

Lancha, mansão e valores incalculáveis já fizeram parte das negociações. O blog já conseguiu inclusive, provas publicadas em cartilhas que contém promessas exorbitantes de aumento salarial aos vereadores aliados ou não. O grupo do vereador Paulo Vitor está tão confiante da vitória por conta das promessas e investimentos incalculáveis que, na abertura dos trabalhos no começo desse mês, aprontaram uma das maiores faltas de respeito com toda a população ludovicense. Enquanto adversários e não inimigos deputados; Governador Flávio Dino, o vice-governador Brandão e o senador Weverton, davam um show de elegância, cidadania e respeito na abertura dos trabalhos na Assembleia legislativa, um grupo de dezoito vereadores liderado pelo vereador Paulo Vitor (candidato à presidência daquela casa do povo) tomavam café da manhã, deixando a solenidade de abertura dos trabalhos na câmara municipal de São Luís triste e melancólica.

Felizmente já é de conhecimento das autoridades competentes a forma desrespeitosa como vem sendo conduzida essa eleição para presidência daquela casa, com investimentos incompatível com o poder financeiro declarado por cada membro do grupo à receita federal que, por conta desse descompasso, o grupo pode estar descendo a ladeira.

O portal tomou conhecimento que, mesmo presentes no determinado café, na ocasião, alguns vereadores não concordaram com a atitude do fato covarde, vergonhoso e repugnante, mas como já estavam calçados, tiveram que aderir ao “boicote” e permaneceram aos comandos do cacique Paulo Vitor. O pré-candidato ao governo Brandão achou deselegante a atitude do bloco, e desde então está com o pé atrás com o candidato à presidência da casa, vereador Paulo Vitor.

Vereador, é dessa forma que vossa excelência quer presidir a casa do povo, pisando e cuspindo no seu próprio local de trabalho? Que tanto amor é esse com a casa do povo que vossa excelência está fazendo de tudo para ser o número um daquela casa? Vossa excelência era para se fazer presente na abertura dos trabalhos e mostrar em solenidade todo o amor, respeito e dedicação pelo nosso parlamento municipal. Vossa excelência tinha por obrigação de enviar com gestos que estava preparado para presidir aquele tão importante parlamento. Desculpe-me vereador, mas vossa excelência não é digno de presidir e nem de ocupar uma cadeira em nossa casa.

Fonte: Blog Passagem Franca em Foco 

Deputados cobram de Flávio Dino pagamento de emendas impositivas

O governador Flávio Dino (PSB) vem sendo pressionados por deputados estaduais a pagar suas emendas impositivas, garantidas por lei aprovada na Assembleia Legislativa.

Eles temem que fiquem sem receber quando o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) assumir o mandato, em março.

O problema é que, alegando estar sem recurso, Flávio Dino quer empurrar o problema exatamente para Brandão.

O vice-governador tambem alega falta de recursos por que já teria se comprometido também com recursos para vereadores.

O recado mais claro dessa pressão dos deputados foi dado pela deputada Mical Damasceno (PTB), que acusou Flávio Dino de não liberar suas emendas, de cerca de R$ 2 milhões.

Mas outros deputados também já reclamam da falta de recursos e dizem não confiar nas promessas de Brandão; para justificar os argumentos contra o vice-governador tucano, os deputados lembram que ele também não honrou compromissos com vereadores de São Luís.

A falta de garantias para pagamento das emendas pode levar Brandão a ter uma oposição ainda maior na Assembleia Legislativa. 

Fonte: Blog Ilha Rebelde

09 fevereiro 2022

O Amanhecer na Chácara Aza Branca


Por Airton Braga Braúna

Despertei, e abrindo a janela do meu quarto, respirei a primeira aragem de um dia que iniciava o alvorecer. Compassadamente, o velho carrilhão, relíquia preciosa dos meus antepassados, com cinco suaves badaladas, anunciou que eram cinco horas da manhã e que um novo dia também despertava.

Dirigi-me ao varandão da residência e deitado na preguiçosa, naquele recinto, sossegadamente, em plena meditação, pude observar e admirar o romper da aurora, que em termos sertanejos, diz-se também o quebrar da barra, acompanhado de um majestoso arrebol. Admirei, absorto, um verdadeiro espetáculo da natureza, pois o céu se apresentava num colorido róseo, com lampejos de cores diversificadas, prenunciando o raiar de um novo dia, ocasião em que o sol, na sua imensurável incandescência anunciava que em breves instantes também iria descerrar a janela dos horizontes, para derramar sobre a terra a claridade ofuscante dos seus raios. A passarada em bando revoava instintivamente, formando um clássico balé, chilreando freneticamente, saldando a volta do ASTRO REI.

Ouvi atentamente o canto de alguns pássaros como o bem-te-vi, o sabiá, a juriti, a fogo pagô, o gavião, a coruja que ainda no lusco-fusco encerrava mais uma noitada de caçada bem sucedida, os colibris já degustando o néctar das flores do jardim e tantos outros que ali fazem os seus ninhais na certeza da invulnerabilidade dos seus lares e que acordavam alegremente, despertando para um novo porvir.

Deitada ao meu lado, aposta como uma sentinela estava a Nicole, minha leal e fiel cadela de estimação, atenta, aguardando o chamado para a nossa costumeira caminhada pela chácara, dando-me segurança e demonstrando estar sempre pronta para uma defesa, se necessário fosse. Posto este, anteriormente ocupado pelos meus dois não menos queridos amigos, o cão Farouk e a cadela Sherly, os quais por determinação do destino já não estão mais entre nós. Que falta me faz. Que saudades.

As aves domésticas, como de costume, com apetite aguçado e voraz, já se posicionavam para a primeira refeição do dia. O vento uivava abundantemente, provocando o balouçar dos galhos das árvores frutíferas, principalmente do coqueiral da propriedade, momento de admiração e satisfação ao ouvir o farfalhar de suas folhas.

Por ser um sertanejo nato e que me traz muito orgulho das minhas raízes, admirador de tudo que se relaciona com a natureza, relembrei a minha inesquecível e bela infância de menino vivida no interior e que os anos não trazem mais.

Presenciei neste instante, um místico conjunto de inefáveis encantos, em estado de nirvana, como que anestesiado, admirando as grossas pinceladas de matizes e cores deixadas no firmamento, traçadas pela mão da natureza.

Foi sem dúvida alguma um dos momentos mais majestosos e inesquecíveis vividos na chácara Aza Branca, nos meus abundantes anos.

Homenagem póstuma aos meus inesquecíveis pais Adauto e Tonica, que me ensinaram na vida, o respeito, a dignidade e a honestidade, herança que deixo, juntamente com a minha esposa, para os nossos também homenageados filhos, netos e bisnetos, qualidades e virtudes tão imprescindíveis na vida de cada um de nós e que hoje, infelizmente, estão em extinção. O honesto é discriminado e tachado como um bobo, entretanto rogo a DEUS que este panorama ainda mude. Tenho esperança que os homens acordem para esta realidade e que os meus descendentes não se sintam envergonhados de serem honestos, como já previa há muito tempo, o incomparável poeta Ruy Barbosa.

(O Capitão Airton Braúna escreveu esse texto em Fevereiro de 2010 como uma homenagem aos seus ascendentes e descendentes para que fosse lido em sua cerimônia de despedida para o descanso eterno. Desejo atendido por seus familiares no último dia 03/02/2022).

08 fevereiro 2022

Na cidade de Morros, Polícia Federal apreende R$2000 em notas falsas


A Polícia Federal prendeu em flagrante na manhã de hoje, 8 de fevereiro de 2022, uma pessoa na cidade de Morros/MA, pela prática do crime de moeda falsa (art. 289, §1o, do Código Penal). Foram apreendidas em seu poder 20 (vinte) cédulas de R$ 100,00 (cem reais), com características sofisticadas de falsificação.

O conduzido, que já foi candidato a cargo eletivo (não tendo sido eleito), confessou a prática do crime, cuja pena é de até 12 anos de reclusão.
A ação faz parte de fiscalização permanente que a Polícia Federal vem realizando em todos os Estados do Brasil. A relevância de trabalhos desta natureza evita a circulação de cédulas falsas, o que gera inflação e desvalorização da moeda, além dos prejuízos a todos os setores da economia. Nos últimos dois anos a Polícia Federal aprendeu, no país, mais de 20 milhões de reais em cédulas falsas.

Fonte: Diego Emir

Proposta cria filtro de relevância para recursos especiais ao Superior Tribunal de Justiça

De acordo com a PEC, haverá presunção de relevância nas ações penais, de improbidade administrativa e com valor de causa superior a 500 salários mínimos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/21 estabelece requisitos de admissibilidade de recurso especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposição impõe, a quem recorre ao STJ, a obrigação de demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso. A admissibilidade do recurso poderá ser recusada pela manifestação de dois terços dos membros do órgão competente para julgá-lo (turma ou pleno).

Presunção de relevância
Pelo texto, haverá presunção de relevância nas ações penais, de improbidade administrativa e com valor de causa maior que 500 salários mínimos.

Também haverá nas ações que possam gerar inelegibilidade, nas situações em que o acórdão recorrido contraria jurisprudência dominante do STJ, e outras previstas em lei.

Atualmente, a Constituição permite que se recorra ao STJ, na forma desse recurso especial, em diversas situações.

Limitação
A proposta é da ex-deputada Rose de Freitas, atual senadora pelo MDB-ES. A PEC foi aprovada pela Câmara em 2017 (sob o número 209/12), e enviada ao Senado. Lá sofreu modificações e retornou para nova análise dos deputados.

Na opinião da senadora, a PEC deveria ter sido aprovada há muito tempo para desafogar o STJ e garantir mais agilidade no julgamento de processos. “A expectativa que se cria é de que esse filtro de relevância diminua em pelo menos 50% o volume dos recursos que chegam ao tribunal”, disse.

Tramitação
A PEC 39/21 será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para análise da admissibilidade. A proposta será submetida depois a uma comissão especial, onde precisará ser aprovada por maioria simples para seguir para o Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

07 fevereiro 2022

Ministério lança Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente

O Ministério do Trabalho e Previdência lançou nesta segunda-feira (7) a “Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente”. A iniciativa tem como objetivo informar a população sobre os direitos desses trabalhadores e alertar sobre violações cometidas em casas.

A campanha terá ações de fiscalização, como operações de emissão de notificações a empregadores caso sejam identificados trabalhadores em condições em desacordo com a Lei. Também serão promovidos eventos e divulgados materiais sobre os direitos e deveres relacionados a essa modalidade de relação laboral.

Um debate virtual foi promovido pelo Ministério para marcar o início da mobilização. A auditora fiscal do trabalho Dercylete Lisboa, apresentou os direitos dos trabalhadores domésticos. Essa modalidade ocorre quando uma pessoa presta serviço de forma contínua por mais de dois dias da semana.

Essa atividade laboral é realizada na casa do empregador. Isso não implica somente a casa física, tudo aquilo relacionado ao ar é trabalho doméstico, como no caso dos motoristas. O empregador doméstico pode ser uma pessoa, família ou grupo. Esses indivíduos precisam co-habitar o mesmo local.

A contratação não pode ter finalidade lucrativa. O empregador não pode ter um aumento patrimonial pela atividade que o empregado faz. “Se a empregada faz quentinha, essa empregada vai deixar de ser exclusivamente doméstica para ter seu vínculo regulamentado pela CLT de forma principal”, explicou Lisboa.

As atividades a serem realizadas são as de cuidado, de pessoas e da própria casa, incluindo atividades como limpeza. O trabalhador deve necessariamente receber salário (sendo o mínimo o valor do salário mínimo e devendo ser incluso o vale-transporte e o décimo terceiro salário, não podendo ser pago com moradia ou alimentação.

Esses trabalhadores domésticos têm direito à formalização do vínculo trabalhista. Na carteira devem constar os elementos básicos do contrato de trabalho, como data de admissão, se é de experiência ou não e a remuneração.

A legislação permite alguns tipos de desconto, como adiantamento salarial e moradia em local diverso (como no caso de caseiro), não podendo ser superior a 20%. O vale-transporte pode ser descontado, mas no limite de 6%.

“Não pode haver desconto para fornecimento de alimentação, vestuário, higiene ou moradia, bem como despesas com transporte, hospedagem e alimentação em caso de acompanhante em viagem”, disse a auditora.

Uma das mudanças com a nova legislação do trabalho doméstico foi o controle de jornada, com registro de intervalos e eventuais horas extras, com limite de 8 horas diárias e 44 semanais. O empregador pode escolher escalas de 12 horas trabalhadas com 36 horas de descanso, ou de até 25 horas.

A coordenadora Nacional de Combate à Discriminação e Promoção de Oportunidades de Trabalho do Ministério, Marina Cunha, ressaltou que é preciso falar desses direitos, pois ainda há falta de informação sobre a legislação.

“O trabalho doméstico assalariado é responsável pela ocupação de milhões de mulheres brasileiras e centenas de milhares de homens. Temos legislação própria desde 2015, mas ainda assim há muito desconhecimento sobre a legislação, os direitos e deveres que envolvem esse trabalho”.

Trabalho semelhante à escravidão

No debate, o subsecretário de inspeção do trabalho do ministério, Rômulo Machado, explicou que o trabalho escravo doméstico tem crescido nos últimos anos. “É importante sensibilizar os empregadores quanto aos direitos fundamentais. Essa campanha envolve um grande trabalho de orientação em prol da melhoria das condições de trabalho”.

O trabalho doméstico semelhante à escravidão é caracterizado por práticas como submeter a pessoa a trabalhos forçados, a jornadas exaustivas, a condições degradantes, e a retenção no local do trabalho, seja por vigilância ostensiva, por apoderamento de documentos pessoais ou cerceamento de uso de meios de transporte. Os empregadores podem pegar prisão de dois a oito anos, além de multa.

De acordo com Marina Cunha, em 2021 aproximadamente 30 trabalhadoras foram resgatadas de trabalho doméstico semelhante à escravidão. “Neste ano estamos em fevereiro e muitas trabalhadoras vêm sendo resgatadas dessa situação. Sabemos que isso existe e precisamos trabalhar para a erradicação dessa forma de submissão”.

Inspeção do trabalho

A inspeção do trabalho é uma das estruturas voltadas a fiscalizar e encaminhar a punição de violações trabalhistas, inclusive das atividades domésticas. A fiscalização pode ocorrer de diversas formas: notificação por carta, por e-mail institucional e pessoalmente; visita ao local de trabalho e análise documental.

Essas situações podem ser denunciadas em diversos canais, como o disque 100, o site do Ministério do Trabalho e Previdência, além do Ministério Público do Trabalho.

Fonte: Agência Brasil

Deputado Wellington vai a Codó e constata aluguel camarada de Flávio Dino e família de Nagib para funcionamento da CIRETRAN de Codó

Na manhã desta segunda (07), o deputado estadual Wellington do Curso esteve na cidade de Codó – MA e constatou que, atualmente, a CIRETRAN do município está funcionando em um prédio alugado de propriedade da família do atual diretor do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, Francisco Nagib. A visita do parlamentar ao município foi motivada após o recebimento de diversas denúncias sobre o aluguel do prédio firmado através de contrato entre Nagib e seu pai. 

Na oportunidade, o parlamentar mencionou as diversas ilegalidades que estão ocorrendo no DETRAN desde o início da gestão de Nagib e afirmou que irá acionar o Ministério Público para investigar o aluguel camarada para funcionamento da CIRETRAN de Codó-MA.

“Estivemos na cidade de Codó e constatamos mais uma ilegalidade cometida pelo atual diretor do DETRAN, Francisco Nagib e pelo governo de Flávio Dino. Dessa vez, é o aluguel camarada, firmado através de contrato em que Francisco Nagib alugou o prédio do próprio pai em Codó para funcionamento da CIRETRAN. E isso está acontecendo com o aval do governador Flávio Dino que não toma nenhuma providência diante da péssima gestão de Nagib e de tantas irregularidades. De acordo com as denúncias que recebemos, Francisco Nagib fechou contrato de aluguel de prédio que pertence ao seu pai, Francisco Carlos de Oliveira por 12 meses pelo valor de R$ 108 mil reais. Além disso, também está gastando dinheiro público reformar esse prédio que pertence a sua família. Diante disso, iremos acionar o Ministério Público para que possam tomar as devidas providências diante de mais essa imoralidade que está ocorrendo no DETRAN”, disse Wellington.



03 fevereiro 2022

A CONFUSÃO COM A PROMESSA DE QUEM SERIA O NOVO VICE-PRESIDENTE DA CMSL PARECE MAIS UMA MÚSICA ESCRITA POR GENIVAL LACERDA

Com a eleição que vai decidir o novo presidente da Câmara Municipal de São Luís para o biênio 2022/2024 prevista para a segunda quinzena de abril, muitos vereadores tem se articulado para se aproximarem cada vez mais dos candidatos que vão concorrer à presidência, o que até então é uma situação normal, porém, o vereador comunista Paulo Vitor - PCdoB, que faz parte do grupo Dinista e do deputado Márcio Jerry - PCdoB, chegou a oferecer o cargo de primeiro vice-presidente a três colegas de parlamento diferentes, agora essa situação criou uma confusão gigantesca entre aqueles que têm apoiado a sua campanha para a presidência da CMSL.

Os que já afirmaram que serão o primeiro vice-presidente da mesa diretora, caso o comunista Paulo vença, foram os vereadores Beto Castro, Aldir Júnior e Francisco Chaguinhas. Beto já havia saído na dianteira sendo o primeiro a negociar o cargo com Paulo Vitor, logo depois foi a vez de Chaguinhas receber a promessa de que seria o primeiro vice, e por último, tentando ser o primeiro não querendo dar margem a ninguém, foi Aldir Jr. sobrinho do deputado federal Josimar de Maranhãozinho que é pré-candidato ao governo do estado.

E mais lenha foi jogada na fogueira essa semana pelo vereador Chaguinhas, que fez questão de enfatizar durante entrevista no programa do jornalista Marcelo Minard, que está com Paulo Vitor e garantiu que seria ele o seu primeiro vice-presidente.
Esse imbróglio todo gerado nos bastidores da casa legislativa está parecendo mais alguma letra escrita pelo grande e saudoso cantor Genival Lacerda 
“Ele tá de olho é na boutique dela!”
“Julieta-tá, tá me chamando
O véio e a véia
Foram tomar banho na bica
A véia escorregou
E o véio passou... a perna!”