Prefeito Braide sob investigação: Revelações de ex-chefe da CPL agitam CPI

Ex-chefe da Central Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de São Luís, Washington Ribeiro Viêgas Neto, revelou informações impactantes durante uma sessão da CPI dos Contratos Emergenciais na Câmara Municipal. Ele afirmou ter alertado o prefeito Eduardo Braide sobre problemas no contrato emergencial de R$ 18 milhões com a empresa Aroma & Sabor Alimentos Ltda., conhecida como Pier 77, para fornecer serviços nutricionais e alimentares em hospitais.

O contrato controverso envolveu a contratação da empresa de Arthur Henrique Segalla de Carvalho Pereira e Dmitrii Gainer, levantando suspeitas devido à urgência e ao alto valor. A empresa foi encarregada de atender várias unidades de saúde, incluindo o Hospital de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura (Socorrão II) e o Hospital da Criança.

Viêgas destacou que alertou diretamente Braide sobre as falhas na contratação, cumprindo seu dever de informar o prefeito sobre questões relevantes. A contratação da empresa Aroma & Sabor Alimentos Ltda. foi de grande importância devido ao seu valor e ao contexto político. Depois de alertar o prefeito, ele insistiu que o contrato fosse assinado, desde que houvesse sustentação legal”, afirmou Viêgas.

Durante a reunião, Braide teria mostrado a Viêgas fotos das condições precárias de alimentação nos hospitais, justificando a urgência do contrato. “Ele [Braide] mencionou que a alimentação fornecida era precária e enfatizou que, se houvesse base jurídica, o contrato deveria avançar. Caso contrário, buscaríamos outra solução”, disse Viêgas, que depois emitiu um parecer recomendando a abertura de uma investigação na Semus para apurar a demora no processo licitatório regular.

Viêgas sugeriu que a contratação emergencial fosse válida somente até o término do processo licitatório regular. “Propus que a escolha do fornecedor e os preços fossem cotados por meio de dispensa eletrônica, um procedimento mais simples e transparente”, explicou. No entanto, Viêgas foi exonerado antes mesmo de saber se suas sugestões foram postas em prática.

A exoneração de Viêgas e outros 14 funcionários da secretaria de saúde ocorreu logo após a divulgação do contrato na mídia, gerando mais questionamentos sobre a transparência e legalidade do processo. As revelações feitas por Viêgas causaram um aumento nas investigações da CPI e colocaram o prefeito Braide em uma situação complicada, especialmente durante um ano eleitoral.

A CPI continua a investigar o caso, com o objetivo de esclarecer possíveis irregularidades na contratação da empresa Aroma & Sabor Alimentos Ltda. A investigação está em andamento, e a CPI planeja ouvir outras pessoas envolvidas para determinar se o processo de contratação de emergência foi realizado de forma adequada e transparente.

Justiça suspende mandato da prefeita Paula Azevedo para investigação do MPMA

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) conseguiu, nesta quarta-feira (29), uma decisão judicial que determina o afastamento da prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, por um período de 50 dias. Essa medida foi tomada para permitir que o Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) prossiga com as investigações sobre possíveis irregularidades na administração municipal.

A decisão foi concedida pela desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), e está atualmente em sigilo. Além disso, a determinação judicial inclui a realização de mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura e em várias secretarias municipais.

Durante o período em que Paula Azevedo estiver afastada, o vice-prefeito Inaldo Alves Pereira assumirá temporariamente a gestão da cidade.

O afastamento da prefeita Paula Azevedo ocorre no contexto de diversas investigações conduzidas pelo Gaeco, que levantam suspeitas sobre possíveis irregularidades graves na administração de Paço do Lumiar. Esta ação visa garantir que as investigações prossigam sem interferências.

Ainda hoje à tarde, é esperado um pronunciamento mais detalhado por parte do Ministério Público do Maranhão acerca desse caso. Há expectativas de que sejam divulgadas informações adicionais sobre as suspeitas envolvendo a gestão municipal e os próximos rumos das investigações.

Enquanto isso, os moradores de Paço do Lumiar estão ansiosos por esclarecimentos sobre as acusações e as possíveis repercussões das investigações na gestão municipal.

O afastamento de Paula Azevedo representa um momento crucial para a política local, e a transição temporária para a administração de Inaldo Alves Pereira será observada com atenção pelos cidadãos e pelas autoridades. A iniciativa do TJMA ressalta o compromisso das instituições judiciais em assegurar a transparência e a legalidade na gestão pública.

A mídia seguirá de perto toda a cobertura e atualizações relacionadas ao caso, visando manter a população informada sobre o desenrolar dos acontecimentos.

BOMBA! Escândalo: Pesquisa paga por partido de Rildo Amaral, pode refletir opinião de apenas uma rua!

O instituto DATA-M, que registrou sua pesquisa eleitoral no TSE sob o número MA-09447/2024, divulgou os resultados no dia 28 de maio de 2024. Mas há um grave problema: a pesquisa não revela quantas pessoas foram entrevistadas em cada bairro.

Por que isso importa? Sem essa informação, há o risco de que a maioria dos entrevistados seja de uma única rua, manipulando completamente a realidade eleitoral da cidade. A Resolução do TSE nº 23.600/2019 exige que todas as pesquisas informem a quantidade de entrevistas por bairro, para garantir justiça e precisão. Sem isso, os resultados são altamente questionáveis e podem ser considerados enganosos.

Será que a pesquisa do DATA-M reflete a verdadeira opinião de Imperatriz ou apenas a de uma única rua? Fiquem atentos, pois a justiça eleitoral deve proteger a voz de todos!

Polêmica em São Luís: Assessor de Fernando Braide ligado a empresa com contrato milionário na gestão do irmão

Pedro Yan, colaborador do deputado Fernando Braide e irmão do prefeito de São Luís, tem uma empresa com endereço e e-mail semelhantes à firma “Pier 77", que ganhou um contrato no valor de R$ 18 milhões da prefeitura.

A polêmica em torno do contrato milionário para fornecimento de alimentos a unidades hospitalares, firmado entre a administração de Eduardo Braide e a empresa “Pier 77", ganha mais complexidade com a revelação das conexões pessoais e profissionais dos envolvidos. Arthur Henrique Segalla de Carvalho Pereira, conhecido como “Sorriso", é o dono da empresa “Pier 77” e um ex-assessor do prefeito de São Luís.

Recentemente, o Blog destacou as relações de Pedro Yan Sá Pinto, assessor técnico no gabinete do Deputado Estadual Fernando Braide, irmão do prefeito. Nomeado na Assembleia Legislativa do Maranhão em fevereiro de 2023, Pedro Yan desempenha o cargo de “Técnico Parlamentar Especial”, recebendo um salário mensal no valor de R$ 14.168,00.

Uma investigação revelou que Arthur Henrique Segalla, proprietário da “Pier 77", registrou sua empresa na Avenida dos Portugueses nº 100, Porto do Itaqui, em São Luís. De forma interessante, esse é o mesmo endereço registrado para a empresa de Pedro Yan, a Pedro Yan Sá Pinto Restaurante LTDA, conhecida como “Sá Fornecimento de Alimentos". Além disso, ambas as empresas compartilham o mesmo domínio de e-mail corporativo “@p77.com.br", levantando dúvidas sobre a proximidade e possíveis colaborações entre elas.

Em resposta às investigações, Pedro Yan Sá Pinto negou qualquer envolvimento financeiro com a prefeitura de São Luís. “Não tenho ligação com recebimento de recursos financeiros, minha atuação se restringe à política. Houve uma parceria [com o Sorriso] há bastante tempo atrás nesse negócio. Não faz sentido associar meu nome ao prefeito... nada disso. Tivemos essa parceria anos atrás quando ganhamos uma licitação na EMAP para abrir uma lanchonete", declarou.

A descoberta dessas conexões aumenta as suspeitas em torno do contrato milionário firmado pela administração Braide, levantando questionamentos sobre transparência e ética nas relações entre o setor público e empresários que possuem laços pessoais com a família Braide.

A Assembleia Legislativa do Maranhão e outras entidades de supervisão estão atualmente responsáveis por aprofundar a investigação dessas relações e avaliar a legalidade do contrato no valor de R$ 18 milhões.

Com as informações recém-reveladas, cresce a pressão para esclarecer todos os detalhes desse acordo, assegurando que não haja benefícios indevidos ou irregularidades na administração dos fundos públicos.

Wesley Sousa deixa Câmara Municipal após intensos conflitos e iniciativas inovadoras

O mandato do vereador Wesley Sousa (PSB) chegou ao fim na Câmara Municipal de São Luís. Empossado em 24 de abril, Wesley tinha um acordo com Antônio Garcez (PP) para permanecer até o final de julho. No entanto, Garcez retomou o cargo antes do previsto, encerrando prematuramente o mandato de Wesley. A breve atuação do professor e músico trouxe desconforto não só ao prefeito Eduardo Braide (PSD), mas também aos próprios colegas vereadores, o que pode ter contribuído para sua saída precoce.

Desde o início, Wesley se destacou ao levantar debates importantes e frequentemente negligenciados. Comprometido com a seriedade e eficácia, uma de suas primeiras ações foi exigir a presença constante dos vereadores nas sessões de segunda a quarta-feira, criticando a recorrente ausência de muitos. Em seu discurso inaugural, ele foi enfático: “Eu não vim aqui para fazer amigos.”

Durante seu curto mandato, Wesley protocolou mais de 13 projetos e 30 requerimentos e indicações, focando principalmente em educação, cultura, mobilidade urbana, combate à desigualdade e direito à cidade. Entre suas iniciativas, destacam-se a implementação de uma política de emergência climática para São Luís, programas de reforço escolar na periferia e zona rural, e treinamento de primeiros socorros para profissionais da rede municipal de educação.

Wesley também exigiu ações efetivas da Prefeitura para atender às necessidades da população. Solicitou transporte público gratuito para os inscritos no Concurso Público Nacional, beneficiando 45 mil pessoas, apesar do adiamento do exame devido à situação no Rio Grande do Sul. Além disso, cobrou a convocação imediata dos aprovados no último concurso da Guarda Municipal e atendeu às queixas dos moradores do Cruzeiro do Anil sobre falhas na obra do Trânsito Livre da Cohab.

As denúncias de Wesley não pararam por aí. Ele destacou o baixo salário dos cuidadores escolares e a falta de segurança e iluminação pública. Em resposta aos assaltos e arrombamentos no Centro Histórico, conseguiu, através de uma emenda parlamentar federal e parceria com o Deputado Federal Duarte Junior (PSB), uma nova viatura destinada exclusivamente à região, aumentando a segurança para moradores e visitantes.

Wesley Sousa, em apenas um mês, mostrou um compromisso genuíno com a cidade de São Luís, realizando mais do que muitos vereadores em vários mandatos. Sua presença trouxe uma nova esperança de que o legislativo ludovicense possa finalmente elevar a qualidade dos debates e focar no bem-estar da população, ao invés de interesses pessoais.

O impacto de Wesley na Câmara Municipal é um lembrete de que mudanças significativas são possíveis com dedicação e responsabilidade. Sua breve, mas intensa, trajetória serve de exemplo para todos que desejam ver uma política mais atuante e voltada para as reais necessidades do povo.

Agora, Wesley Sousa enfrenta um novo desafio: desbancar verdadeiros GOLIAS em seu partido para voltar a ocupar o mandato a partir de janeiro de 2025. A decisão, no entanto, está nas mãos dos eleitores de São Luís.

Nova iniciativa da UFMA promove integração entre ensino e extensão na pós-graduação

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) anunciou o lançamento do Edital nº 01/2024 AGEUFMA-PROEC/UFMA, que visa fornecer apoio financeiro para ações de extensão universitária vinculadas aos programas de pós-graduação da instituição. Este edital tem como objetivo fortalecer a integração entre ensino, pesquisa e extensão, além de fomentar iniciativas com impacto social, cultural e educacional.

As inscrições para o edital estão abertas desde 22 de maio de 2024 e continuarão até 01 de julho de 2024. Podem participar docentes efetivos da UFMA que estão credenciados em programas de pós-graduação stricto sensu, seja acadêmico ou profissional, cuja coordenação é sediada na própria universidade.

Para se inscrever, os interessados devem preencher o formulário de submissão disponível no edital e obter uma carta de anuência assinada por todos os coordenadores dos programas envolvidos na proposta. Tanto o formulário quanto a carta de anuência devem ser convertidos em formato PDF e enviados para o e-mail proext-pg@ufma.br.

O edital também busca fortalecer a pós-graduação por meio da colaboração entre programas, apoiando financeiramente a inserção da extensão universitária na pós-graduação. Além disso, pretende articular ensino, pesquisa e extensão na UFMA com ações integradas e externas para gerar um impacto positivo na sociedade.

Zefinha Bentivi, pró-reitora de extensão e cultura, destacou a importância desse edital para a integração dos profissionais formados pela universidade com a sociedade. “É um compromisso de transformação social engajar-se no processo de transformação social, que, às vezes, parece um sonho muito distante, mas, na verdade, é real. A extensão tem esse papel de estimular, de dialogar com a sociedade, de formar e, sobretudo, contribuir com aquilo que a gente hoje sabe que são os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Esses objetivos precisam ser apoiados pelas universidades, e a extensão é esse caminho para esse apoio mais direto”, afirmou Bentivi.

A UFMA, por meio deste edital, reafirma seu compromisso com a promoção de ações que não apenas fortalecem a formação acadêmica, mas também contribuem para o desenvolvimento sustentável e a transformação social.

Promessas vazias: Beneficiários da gratuidade sofrem no transporte público de São Luís

Na última semana, a situação dos idosos que dependem do transporte público em São Luís ganhou novos contornos de humilhação e desrespeito. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET-São Luís) falhou em garantir a entrega dos cartões de gratuidade, expondo os usuários a situações vexatórias e desumanas, tanto no Terminal de Integração da Praia Grande quanto no posto do Parque do Bom Menino.

Apesar das promessas feitas em anúncios pagos veiculados em emissoras de rádio, a realidade vivida pelos beneficiários da gratuidade é bem diferente. O sindicato cancelou todos os cartões antigos, inclusive aqueles que ainda eram válidos até 2027, obrigando os idosos e pessoas com deficiência a se deslocarem de bairros distantes para tentar obter os novos cartões. Esses deslocamentos são feitos à mercê da boa vontade dos motoristas e, muitas vezes, os usuários são obrigados a enfrentar longas jornadas sem qualquer tipo de conforto ou suporte adequado.

O anúncio do SET afirmava que a entrega dos cartões seria realizada ao longo da semana e nos finais de semana, com horários específicos para sábado e domingo. Além disso, foi prometido transporte gratuito do Terminal da Praia Grande para a Central de Atendimento no Parque Bom Menino, com o objetivo de proporcionar mais conforto e comodidade. No entanto, a realidade dos usuários mostra uma falta de organização e planejamento por parte do sindicato, que não tem previsão de quando concluirá a entrega dos novos cartões.

A situação se agrava com a falta de ação da Prefeitura de São Luís e das autoridades competentes. O Procon-MA chegou a anunciar uma ação judicial contra a Prefeitura e o SET, mas mesmo assim, não houve uma resposta efetiva. A Prefeitura, que poderia garantir a gratuidade universal no transporte público repassando os valores que atualmente destina ao SET, permanece inerte.

Em meio a esse cenário caótico, a propaganda do SET nas redes sociais tenta passar uma imagem de normalidade na entrega dos cartões, mas os relatos dos usuários mostram uma realidade de descaso e humilhação. O sindicato não abre mão de cobrar passagens, alegando que a gratuidade compromete sua renda, apesar de receber repasses mensais do governo municipal.

Essa situação revela um grave desrespeito aos direitos dos idosos e deficientes, que são constantemente expostos a condições indignas para obter um benefício que é de seu direito. A inação da Prefeitura e a indiferença do Ministério Público e da Justiça apenas agravam a sensação de abandono vivida por esses cidadãos.

É imperativo que as autoridades tomem medidas urgentes para resolver essa situação e garantir que os direitos dos beneficiários da gratuidade sejam respeitados. A dignidade e o bem-estar dos cidadãos mais vulneráveis de São Luís não podem continuar sendo negligenciados em prol dos interesses financeiros das empresas de transporte.

Pagamento dos precatórios do FUNDEF: Equipe reforçada para acelerar processos pendentes

O governo do Maranhão tem avançado no pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Dos 43.488 beneficiários, 27.654 já receberam seus valores. Os pagamentos restantes referem-se a servidores desligados ou herdeiros, cujos documentos ainda estão em processo de verificação pela equipe responsável.

A Secretaria de Educação do Maranhão (SEDUC-MA) informou que amanhã mais 1.487 beneficiários terão seus pagamentos efetuados, com outros 599 programados para receber no dia 27. As listas de beneficiários estão sendo divulgadas no site da SEDUC-MA, assegurando total transparência no processo. A equipe da secretaria foi reforçada para agilizar a conclusão dos pagamentos.

Felipe Camarão, secretário de Educação e vice-governador do Maranhão, esclareceu que a demora maior ocorre apenas nesta primeira parcela devido à checagem dos documentos. Nas próximas parcelas, incluindo os 15% bloqueados pela justiça, o processo será mais ágil, uma vez que os dados dos beneficiários já estarão confirmados.

“A demora nesta primeira parcela se deve à verificação detalhada dos documentos, mas estamos empenhados em concluir o processo o mais rápido possível. Nas próximas parcelas, não enfrentaremos esse problema, pois todos os dados dos beneficiários já estarão checados e confirmados”, afirmou Camarão.

A equipe da SEDUC-MA continua trabalhando intensamente para garantir que todos os pagamentos sejam realizados com precisão e eficiência, garantindo os direitos dos servidores e seus herdeiros.

Tribunal de Contas bloqueia contratação para manejo de resíduos em São José de Ribamar

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu, na última quarta-feira (22), pela suspensão da licitação Concorrência nº 13/2023, destinada ao manejo de resíduos sólidos em São José de Ribamar. A medida cautelar, deferida pelo tribunal, foi direcionada ao prefeito Julio César de Souza Matos e à presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, Carla Araújo Souza. O tribunal determinou a suspensão de todos os atos administrativos relacionados ao certame até que as adequações necessárias sejam realizadas para garantir total publicidade e competitividade do processo.

A decisão (Processo nº 731/24) também ordena a reabertura do prazo de 30 dias para a apresentação de propostas, conforme previsto na Lei de Licitações, contando a partir da data em que os editais forem efetivamente disponibilizados. Caso a licitação já tenha sido concluída, quaisquer atos decorrentes dela, incluindo contratos e pagamentos, devem ser suspensos até o julgamento final do mérito do processo.

A licitação suspensa, Concorrência Pública nº 13/2023 do tipo menor preço, tinha como objetivo a contratação de uma empresa especializada para realizar serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana em São José de Ribamar. Isso inclui as etapas de coleta e transporte dos resíduos até o local de tratamento e disposição final devidamente licenciada ambientalmente.

A concessão da medida cautelar ocorreu após uma representação formulada por uma pessoa qualificada, conforme previsto na Lei Orgânica do TCE/MA. A representação apontava possíveis irregularidades no certame, que era de interesse da Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Serviços Públicos e Urbanismo (Semosp).

Segundo o TCE, o processo de concorrência apresentou inúmeras irregularidades. Em 8 de fevereiro de 2024, houve uma suspensão da sessão sem previsão de nova data. Aparentemente, a sessão foi reaberta em 16 de fevereiro de 2024, mas não há informações sobre ela no Portal da Transparência ou no SINC-Contrata, e a ata correspondente está indisponível.

O documento do TCE destaca que, mesmo após impugnações, diversas cláusulas e requisitos do edital que ultrapassam as exigências legais foram mantidos, sugerindo um forte indício de direcionamento. Este cenário é reforçado pelas informações disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura, que indicam que a empresa vencedora da concorrência é a mesma contratada desde 2018 (Contrato nº 004/2018) para realizar o mesmo serviço.

O TCE ressalta que é essencial que todos os processos licitatórios sejam conduzidos com total transparência e em conformidade com as exigências legais, para garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública e evitar qualquer indício de favorecimento.

Intervenção de "Trânsito Livre" anunciada como maior obra de mobilidade por Braide

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), tem promovido a intervenção do projeto "Trânsito Livre" na rotatória da PM como "a maior obra de mobilidade de São Luís". Uma placa foi até instalada no local com essa inscrição.

É inegável a importância da obra anunciada pelo prefeito. A mudança na geometria das vias na rotatória da PM visa resolver um problema crônico e antigo de engarrafamentos na região, o que certamente trará melhorias significativas para a mobilidade local. No entanto, classificar esta intervenção como "a maior obra de mobilidade de São Luís" ignora outras intervenções históricas que tiveram um impacto muito maior na infraestrutura da cidade.

Para contextualizar a afirmação do prefeito, é essencial lembrar algumas das obras mais significativas que moldaram a mobilidade urbana de São Luís. Estas obras não apenas aliviaram o trânsito, mas também transformaram a paisagem urbana da cidade. Entre elas, destacam-se:

1. Ponte Bandeira Tribuzzi
2. Ponte José Sarney
3. Ponte do Caratatiua
4. Ponte do Ipase
5. Via Expressa
6. Elevado do Trabalhador
7. Avenida Litorânea
8. Avenida Jerônimo de Albuquerque
9. Avenida Daniel de La Touche
10. Avenida dos Holandeses
11. Avenida São Luís Rei de França
12. Avenida dos Franceses

Cada uma dessas intervenções teve um impacto profundo e duradouro na mobilidade de São Luís, melhorando significativamente o fluxo de veículos e proporcionando novas alternativas de tráfego. A Ponte Bandeira Tribuzzi, por exemplo, é um marco na conexão de diferentes áreas da cidade, enquanto a Via Expressa e os elevados proporcionaram rotas mais rápidas e desafogaram vias congestionadas.

Imaginar o trânsito de São Luís sem essas intervenções é visualizar uma cidade paralisada, onde a mobilidade estaria seriamente comprometida. Comparar essas obras de grande porte e impacto com a intervenção na rotatória da PM revela a exageração na declaração do prefeito.

É importante reconhecer e valorizar as melhorias que qualquer intervenção traz para a cidade. A obra na rotatória da PM é, sem dúvida, um passo positivo para a mobilidade local. No entanto, para uma afirmação tão grandiosa, é necessário um entendimento mais profundo da história e das intervenções que moldaram a infraestrutura urbana de São Luís ao longo dos anos.

Ao celebrar uma nova obra, é crucial manter a perspectiva histórica e contextual. A cidade de São Luís foi transformada por muitas obras significativas, cada uma contribuindo para o tecido urbano que conhecemos hoje. Reconhecer essa história é essencial para fazer justiça às realizações passadas e presentes.

Servidor Público Saulo Arcangeli lança pré-candidatura pelo PSTU em São Luís

O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) anunciou a pré-candidatura do servidor público federal e professor universitário Saulo Arcangeli à Prefeitura de São Luís. A decisão foi acompanhada pelo anúncio de que o partido lançará uma chapa forte de vereadores para concorrer à Câmara Municipal.

A escolha de Saulo Arcangeli, um ativista atuante nas principais lutas em São Luís nos últimos anos, representa, segundo o PSTU, uma oportunidade de levar para o campo eleitoral as reivindicações dos trabalhadores e da juventude da cidade. Entre as demandas defendidas por Arcangeli estão moradia, emprego, educação, saúde, transporte de qualidade e proteção ambiental.

O PSTU faz um apelo à população para não ficar presa à falsa polarização entre as candidaturas do empresariado, representada pelo atual prefeito Eduardo Braide (PSD), e da Frente Ampla, que pode unir PT e PL em torno de Duarte Júnior (PSB). Segundo Saulo Arcangeli, é fundamental também derrotar a extrema-direita e suas candidaturas na cidade.

Quem é Saulo Arcangeli?

Saulo Arcangeli é servidor público federal do Ministério Público da União e professor universitário na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Dirigente sindical do Sintrajufe, Arcangeli já concorreu ao cargo de Senador nas últimas eleições, mas é a primeira vez que se candidata a prefeito de São Luís.

Além da pré-candidatura de Arcangeli, o PSTU anunciou que lançará uma chapa robusta de candidatos a vereadores. A intenção é garantir que a Câmara Municipal também seja um espaço de luta e representação das demandas populares.

A pré-candidatura de Saulo Arcangeli reflete o compromisso do PSTU em oferecer uma alternativa às tradicionais forças políticas da cidade, promovendo uma agenda voltada para os interesses das classes trabalhadoras e da juventude.

Com a definição de Saulo Arcangeli como pré-candidato à Prefeitura de São Luís, o PSTU espera mobilizar e engajar a população em torno de um projeto político que prioriza as necessidades dos mais vulneráveis e defende uma cidade mais justa e inclusiva.

Sessão extraordinária para apreciação de 17 vetos é adiada para segunda-feira (27)

Adiamento se deu a partir do pedido de vista do vereador Astro de Ogum (PCdoB) / Leonardo Mendonça

A sessão extraordinária da Câmara Municipal de São Luís que aconteceria nesta terça-feira (21), marcada para a apreciação dos vetos do prefeito a projetos de lei aprovados pelo Legislativo, foi adiada para a próxima segunda-feira (27), devido a um pedido de vista do vereador Astro de Ogum (PCdoB).

De acordo com o regimento interno da Câmara, o pedido de vista é um direito dos vereadores e visa garantir uma avaliação mais detalhada e criteriosa das matérias em pauta.

O presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), atendeu ao pedido e anunciou o adiamento da votação.

Vetos

Os vetos do prefeito são referentes a projetos de lei que abrangem diversas áreas de interesse público. A sessão extraordinária da segunda-feira será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.

Em consonância ao disposto no art. 241, §§ 4º e 5º do Regimento Interno, a referida sessão será destinada à apreciação de vetos a projetos de lei propostos pelos vereadores. Confira:

– VE0001/2024 – Mensagem de Veto nº 0001/2024. Projeto de Lei n° 102/2023, do Vereador Marlon Botão, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio para aquisição de água mineral para famílias sem acesso ao abastecimento regular de água potável”;

– VE0002/2024 – Mensagem de Veto nº 0003/2024. Projeto de Lei n° 0251/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que “Institui a Política Integrada De Atenção Psicossocial Aos Alunos Da Rede Municipal De Ensino município de São Luís.”;

– VE0003/2024 – Mensagem de Veto nº 0002/2024. Projeto de Lei n° 250/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que “Cria o Composta, São Luís, Programa De Incentivo À Prática De Compostagem De Resíduos Orgânicos Domésticos em Domicílios, Instituições Públicas ou

Privadas e Condomínios Residenciais.”;

– VE0004/2024 – Mensagem de Veto nº 0005/2024. Projeto de Lei n° 272/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que “Dispõe sobre a instalação de lixeiras de descarte seletivo nas praças públicas do Município de São Luís”;

– VE0005/2024 – Mensagem de Veto nº 0004/2024. Projeto de Lei n° 0256/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que “Institui o programa de atividades físicas na atenção primária à saúde no âmbito das unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São Luís, e dá outras providências”;

– VE0006/2024 – Mensagem de Veto nº 0008/2024. Projeto de Lei n° 0188/2023, do Vereador Marlon Botão, que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Futebol Feminino ,no Município de São Luís, e dá outras providências”;

– VE0007/2024 – Mensagem de Veto nº 0007/2024. Projeto de Lei n° 0010/2024, do Vereadora Silvana Noely, que “Institui regras para o pagamento de artistas locais contratados na cidade de São Luís/MA”;

– VE0008/2024 – Mensagem de Veto nº 0006/2024. Projeto de Lei n°0033/2023, do Vereador Marlon Botão, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, no Município de São Luís, e dá outras providências”;

– VE0009/2024 – Mensagem de Veto nº 0016/2024. Projeto de Lei n° 0076/2023, do Vereador Aldir Junior, que “Institui a implantação dos serviços de fisioterapia e terapia ocupacional nas regionais de saúde da Prefeitura Municipal de São Luís, e dá outras providências.”;

– VE0010/2024 – Mensagem de Veto nº 0015/2024. Projeto de Lei n° 0237/2023, do Vereador Ribeiro Neto, que “Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública, cria o Grupo Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências.”;

– VE0011/2024 – Mensagem de Veto nº 0014/2024. Projeto de Lei n° 0114/2023, do Vereador Pavão Filho, que “Institui a Política Municipal de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor no Município de São Luís, e dá outras providências.”;

– VE0012/2024 – Mensagem de Veto nº 0013/2024. Projeto de Lei n° 0052/2023, do Vereador Aldir Junior, que “Dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes com crianças, durante o acompanhamento pré-natal e o reforço dessas informações nos hospitais e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida no âmbito do Município de São Luís (MA), e dá outras providências.”;

– VE0013/2024 – Mensagem de Veto nº 0009/2024. Projeto de Lei n° 0280/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que “Propõe a Implantação de Programa de Identificação Precoce da Deficiência Auditiva por Metodologia Objetiva, e dá outras providências”;

– VE0014/2024 – Mensagem de Veto nº 0010/2024. Projeto de Lei n° 0255/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que “Institui a Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com Diabetes nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências”;

– VE0015/2024 – Mensagem de Veto nº 0012/2024. Projeto de Lei n° 0275/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que “Institui a Política de Desenvolvimento de Consciência Fonológica na Alfabetização na rede municipal de ensino, e dá outras providências”;

– VE0016/2024 – Mensagem de Veto nº 0011/2024. Projeto de Lei n° 0191/2023, do Vereador Pavão Filho, que “Institui o Programa Municipal de Apoio aos Catadores e materiais recicláveis, no Município de São Luís, e dá outras providências”;

– VE0017/2024 – Mensagem de Veto nº 0017/2024. Projeto de Lei n° 0197/2023, do Vereador Karla Sarney, que “Institui a Política Pública Municipal de Justiça Restaurativa no Município de São Luís, e dá outras providências”.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís