Anatel terá poder de "polícia da internet" nas eleições

Sistema de remoção de conteúdo na internet foi aprimorado, revelou Baigorri (foto) (Arquivo)

BRASÍLIA - O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, anunciou neste sábado (30) que a Anatel trabalhará em conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para enfrentar a disseminação de "fake news" durante as eleições municipais. A declaração foi feita em entrevista ao portal Metrópoles.

Baigorri revelou que a Anatel utilizará um "sistema 2.0" para remover notícias falsas das redes sociais com base em decisões da Justiça Eleitoral. Ele destacou o desafio representado pelo uso de inteligência artificial por candidatos municipais.

"Nosso papel neste processo é cumprir as decisões judiciais emitidas pela Justiça Eleitoral, que incluem o bloqueio de sites e aplicativos após determinação do tribunal, quando estes são considerados prejudiciais à democracia e ao processo eleitoral", afirmou Baigorri ao Metrópoles.

O presidente da Anatel também lembrou que a agência já atendeu a várias decisões do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) durante as eleições de 2022, removendo conteúdos de sites e aplicativos. No entanto, ele reconheceu que o processo foi demorado para atender a todas as demandas.

Para agilizar o processo neste ano, Baigorri explicou que buscou integrar sistemas digitais com o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, eliminando a necessidade de procedimentos físicos morosos.

Durante a inauguração do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), em 12 de março, Baigorri reiterou o compromisso da Anatel em garantir eleições "limpas" e livres de desinformação, estando "irmanada 24 horas por dia".

Desde o início do ano, Moraes tem anunciado medidas mais rígidas de combate às "fake news" na Justiça Eleitoral. No final de fevereiro, o TSE lançou uma nova resolução de propaganda eleitoral que amplia os poderes dos juízes eleitorais, permitindo-lhes remover conteúdo considerado falso pela Corte da internet. As redes sociais também serão obrigadas a fiscalizar e remover esses conteúdos, sob risco de penalidades. Essa norma antecipa regras ainda não aprovadas no Projeto de Lei da Censura, que visa regulamentar as redes sociais com maior rigor.

Em seus discursos, Moraes já alertou que as "milícias digitais" de "extrema-direita" representam uma das maiores ameaças à democracia na atualidade, devido ao uso das redes sociais.

Fonte: Ipolítica

Vacinação pode levar até 8 anos para reduzir transmissão da dengue

A estratégia de vacinação para combater a dengue pode levar até oito anos. ( Foto: Divulgação)

BRASIL - O diretor-geral da Organização Pan-americana da Saúde (Opas), Jarbas Barbosa, disse nesta quinta-feira (28) que a estratégia de vacinação para combater a dengue pode levar até oito anos para efetivamente reduzir a transmissão da doença em meio a epidemias como a enfrentada atualmente nas Américas.

“É importante ressaltar que a vacina que está disponível é uma vacina de duas doses e que precisa de três meses entre uma dose e outra. Ou seja, a vacina não é uma ferramenta para controlar a transmissão neste momento”, detalhou. “A grande ferramenta de controle da transmissão da dengue segue sendo a eliminação dos criadouros do mosquito.”

Em entrevista à imprensa, Jarbas lembrou que o laboratório japonês Tateka, responsável pela produção da vacina Qdenga, possui capacidade limitada de fabricação de doses. O Brasil, neste momento, segundo ele, é o país do continente que mais conta com doses disponíveis para a população em termos absolutos.

O diretor-geral da Opas destacou que, por se tratar de uma vacina recém-aprovada por agências de vigilância sanitária, é importante que os sistemas de saúde nas Américas monitorem o cenário. Dados de eficácia da vacina para o sorotipo 3 da dengue, segundo ele, são limitados por terem sido levantados em um período em que quase não havia circulação do sorotipo.

Jarbas também comentou os avanços da vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan, que se encontra na fase 3 de estudos clínicos. Para o diretor-geral, a vacina, em dose única, pode contribuir positivamente em cenários de transmissão acelerada da doença. “Mas, provavelmente, só estará disponível em 2025”.

Fonte: Agência Brasil

Nova direção no Cidadania: Elinaldo Vasconcelos ligado a ex-juiz Madeira assume presidência

A Justiça Eleitoral divulgou hoje (26) a nova estrutura do partido Cidadania no Maranhão, revelando uma mudança significativa: Elinaldo Vasconcelos, gerente comercial do Valparaíso e próximo ao ex-juiz federal Carlos Madeira, assumiu a presidência do partido.

Até então, a liderança do Cidadania estava sob o comando da prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo. No entanto, com a ascensão de Vasconcelos, houve uma reconfiguração política no cenário local, especialmente considerando seu declarado apoio ao pré-candidato Fred Campos para as eleições de 2024.

A certidão da composição completa do órgão partidário provisório do Cidadania em Paço do Lumiar, MA, foi divulgada, revelando a nova equipe que liderará o partido na região. Elinaldo Vasconcelos foi designado como presidente, enquanto Carlos Eduardo Araujo Pereira assumirá o cargo de primeiro vice-presidente. Jonathas Silva Reis foi nomeado secretário-geral, Lucas Rayan Pereira da Silva atuará como secretário adjunto, e Ronaldo Santos Marques ocupará o cargo de tesoureiro. Essa equipe, composta por indivíduos de diferentes áreas de atuação e experiências, busca fortalecer o partido e promover uma atuação eficiente e transparente em Paço do Lumiar, MA.

Além de suas atividades políticas, Elinaldo Vasconcelos tem se dedicado ativamente ao trabalho social comunitário em Paço do Lumiar. Junto às pessoas carentes e lideranças locais, ele tem liderado iniciativas que visam melhorar as condições de vida das comunidades desfavorecidas. Seu envolvimento direto nessas ações sociais tem fortalecido os laços comunitários e gerado um impacto positivo na vida dos moradores locais. Essa conexão próxima com as necessidades da comunidade pode ser um fator decisivo não apenas em sua posição política, mas também na gestão futura de Paço do Lumiar.

“É com um imenso prazer que eu, Elinaldo Vasconcelos, anuncio minha pré-candidatura em Paço do Lumiar. Convido à todos vocês a conhecer um pouco da minha trajetória e da minha força de vontade para trabalhar em prol das pessoas”, afirmou Elinaldo Vasconcelos.

Veja o vídeo abaixo:

Por Blog Ilha Rebelde

Museu do Amanhã leva projeto itinerante ao Maranhão e Pará

Pela primeira vez, uma exposição promovida pelo Museu do Amanhã e Instituto de Desenvolvimento e Gestão vai ser apresentada em outras cidades. Realizada entre 2021 e 2022 no Rio, a exposição Fruturos - Tempos Amazônicos, apresentada pelo Instituto Cultural Vale, será apresentada no Centro Cultural Vale Maranhão, em São Luís, do dia 27 de março a 30 de maio. Depois seguirá para as cidades de Canaã dos Carajás, Parauapebas e Belém, no estado do Pará.

A mostra vai apresentar a biodiversidade e o conhecimento milenar do maior bioma tropical do mundo além de propor novas descobertas sobre a relação entre a floresta e o clima e evidenciar o caráter urgente de sua conservação.

“Estamos muito felizes com nosso primeiro projeto de itinerância, que é uma conquista muito importante para o Museu do Amanhã e reforça o pioneirismo do IDG. A iniciativa confirma o alcance do Museu, agora de forma geográfica, para além do ambiente virtual. Esse projeto traz ainda um chamado e um importante alerta sobre o que podemos fazer pela preservação de um dos maiores patrimônios mundiais, que precisa de soluções urgentes para sua manutenção”, explica Fabio Scarano, curador do museu carioca.

Uma das principais características do projeto de itinerância é a adequação e customização da mostra de acordo com o destino. É possível, por exemplo, que a exposição ganhe diferentes formatos e tamanhos a cada cidade. Em cada parada, um artista local será convidado para oferecer sua perspectiva sobre o futuro da Amazônia.

O artista visual, fotógrafo e cineasta Paulo Desana é o convidado em São Luís e promoveu uma oficina com indígenas do Maranhão. Juntos, produziram novas obras inspiradas nas mitologias indígenas do estado, tendo como base a obra Os Espíritos da Transformação, de Paulo Pamürɨmasa..

Para a construção dos elementos visuais presentes em Fruturos - Tempos Amazônicos, foi realizada uma pesquisa coletiva dos grafismos/pinturas tradicionais do Maranhão e, em seguida, pintados em rostos indígenas. Para o registro fotográfico, foi utilizada tinta neon. O resultado são fotos intensas e coloridas, fazendo com que as pessoas se tornassem telas de pinturas brilhantes.

A mostra é dividida em sete áreas que abordarão temas como fauna, flora, povos e cultura. Ao longo da exposição, o visitante poderá se sentir parte da floresta a partir da ambientação, que trará atividades interativas, elementos que revelam a diversidade da Amazônia e a atmosfera sonora da região.

Fonte: Agência Brasil

Prefeito Eduardo Braide executa exoneração coletiva na SEMAPA e na SEMUS

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), tomou uma decisão abrupta ao realizar uma exoneração coletiva tanto na Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento (SEMAPA) quanto no alto escalão da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS).

As mudanças na SEMUS envolveram posições estratégicas, com a chefia de gabinete, anteriormente ocupada por Pablo Moura, a Secretaria adjunta de Administração e Finanças, liderada por Sálvia Azevedo, e a chefia da assessoria jurídica, que tinha como titular o advogado Felipe Franco.

Já na SEMAPA, a exoneração foi mais ampla, abrangendo cargos de níveis médio e superior. Essa medida afeta diretamente o funcionamento de ambas as secretarias e levanta questões sobre os próximos passos da administração municipal sob o comando de Braide.

Governo Federal inicia pagamento de benefício Pé-de-Meia nesta terça-feira (26)

- Governo Federal inicia pagamento de benefício Pé-de-Meia nesta terça-feira (26) (Foto: Divulgação)

Em solenidade realizada nesta segunda-feira (25) no Palácio do Planalto, o presidente Luís Inácio Lula da Silva entregou cartões do programa Pé-de-Meia para estudantes que representaram todos os estados brasileiros, durante o ato. Na ocasião, o presidente anunciou o início do pagamento do benefício para esta terça-feira (26). 

No Maranhão, 141.090 estudantes beneficiários do programa Pé-de-Meia receberão o incentivo. Contudo, esse total pode chegar a 160 mil estudantes. O pagamento iniciará na terça-feira (26) para os nascidos nos meses de janeiro e fevereiro, e assim por diante, até que todos os estudantes sejam contemplados. 

Alexssandro Perreira, do CE João Paulo II, é um dos estudantes maranhenses que serão contemplados pelo programa e representou os estudantes da rede pública do Maranhão no ato com o presidente. Ele destaca que o programa chega para dar um incentivo a mais para que os estudantes foquem nos estudos e não abandonem a escola. "Receber esse cartão, esse incentivo das mãos do presidente Lula, é muito gratificante. Será de grande ajuda a todos os estudantes do meu estado”, afirmou.

“A parceria entre o Maranhão e o Governo Federal já produziu bons frutos e hoje vivenciamos uma realidade exitosa. O programa Pé-de-Meia fortalecerá ainda mais a educação no estado e ajudará milhares de estudantes a permanecerem na escola em busca de novos conhecimentos, para garantir o seu futuro e de sua família”, destacou o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão. 

“As pessoas nem imaginam o impacto que esse programa poderá ter na vida de milhões de jovens brasileiros. Esse programa veio para dizer que não queremos nenhum jovem fora da escola”, ressaltou o ministro da Educação, Camilo Santana. 

O programa também beneficiará estudantes de 19 a 24 anos, de baixa renda, matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), e que também sejam pertencentes a famílias inscritas no programa Bolsa Família. As diretrizes e regulamentação para o recebimento do benefício para esse público ainda serão divulgadas pelo Ministério da Educação. 

“O programa Pé-de-Meia é mais uma iniciativa importante do Governo Federal e que é destinado aos nossos estudantes do Ensino Médio. Hoje estamos aqui, em Brasília, participando desse importante momento, na presença do presidente Lula, que só reforçou a importância dos jovens investirem no seu futuro”, disse Bruno Cacau, coordenador do Pé-de-Meia no Maranhão. 

O estudante não precisa fazer qualquer cadastro para receber a poupança do ensino médio, basta ter CPF e matrícula em série do ensino médio público, registrada até dois meses após o início do ano letivo.  Além disso, é necessário ter de 14 a 24 anos e ser integrante de família beneficiária do programa Bolsa Família, que será prioridade no início do programa.

“O Pé-de-Meia é uma motivação a mais para os estudos. Poder ter a certeza que você já tem um dinheiro garantido no final do ensino médio deixa a gente mais tranquilo, porque muitas vezes o aluno termina a escola e não sabe o que fazer. Então, agradeço muito por este programa”, contou Wellington Sousa, 16 anos, estudante do Centro Educa Mais Professora Margarida Pires Leal.

Pé-de-Meia

Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.

Por meio do programa, os alunos beneficiados vão receber R$ 200,00 após a matrícula, R$ 1.800,00 em nove parcelas de R$ 200,00 mensais – se mantiverem uma frequência média de 80%. Será pago ainda, R$ 1.000,00 em parcela única, ao fim do ano letivo e após a aprovação em cada série do ensino médio, e mais R$ 200,00 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O incentivo mensal de R$ 200,00 poderá ser sacado em qualquer momento. Os valores anuais, no entanto, só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. Caso o aluno mantenha todos os valores em conta, ao fim do ensino médio ele terá uma poupança de R$ 9.200,00. O programa deve beneficiar, neste ano, em todo o Brasil, cerca de 2,5 milhões de estudantes. O investimento do Ministério da Educação (MEC), previsto para 2024, será de R$ 7,1 bilhões.

Calendário de pagamento

26 de março - Nascidos em janeiro e fevereiro

27 de março - Nascidos em março e abril

28 de março - Nascidos em maio e junho

1º de abril – Nascidos em julho e agosto

2 de abril – Nascidos em setembro e outubro

3 de abril – Nascidos em novembro e dezembro

Fonte: Governo do Maranhão

Participantes do Fies têm até amanhã para complementar inscrição

O Fies é um crédito de financiamento estudantil. (Foto: Reprodução)

BRASIL - Os estudantes pré-selecionados no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre de 2024, devem ficar atentos. A complementação da inscrição será feita durante o período de 22 a 26 de março. Para isso, os alunos precisam acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Após a complementação, o candidato também precisa validar as informações declaradas no ato da inscrição. A economista Catharina Sacerdote explica que o Fies é um programa do Ministério da Educação (MEC) que oferece financiamentos em universidades privadas de todo o Brasil.

“O Fies é um crédito de financiamento estudantil onde o candidato que participou do Enem, por meio do Sisu, consegue fazer um financiamento de no mínimo 50% e no máximo 100% dos valores da universidade ou instituição de ensino escolhida”, destaca.

O educador financeiro Francisco Rodrigues ressalta que o financiamento será feito a juros baixos e ainda terá taxas administrativas por ano ou por trimestre. “A pessoa que estará fazendo esse financiamento, ou a família, vai poder pagar ao final do curso essa oportunidade de participar do programa. Ou seja, poderá parcelar, poderá ajustar com a instituição financiadora, poderá renegociar e poderá pagar de 50% a 100% em diversos anos, ou seja, mais de 5 ou 10 anos.”

A moradora de Santa Maria, no DF, Noemi Higino Pereira, de 47 anos, conta que só é possível fazer uma faculdade porque o Fies financiou 90% da mensalidade: “Jamais teria condições de pagar uma faculdade, entrar na Unip é um sonho, porque quase ninguém consegue e quem vem da rede pública tem que ter muito esforço, e o Fies é sim uma porta e me deu uma chance de me formar. E, hoje, estou me formando no que eu quero; então é muito importante mesmo”, comemora.

Andressa Caitano Ribeiro, 32 anos, diz que trabalha como médica da família em Águas Lindas, Goiás, pelo Mais Médicos. Ela revela que só foi possível fazer a faculdade por meio do Fies.

“Com toda certeza se não fosse o Fies o meu pai não conseguiria pagar 6 mil reais todo mês de faculdade, mais 2 mil reais para me custear. Então graças ao Fies eu sou médica hoje, eu consegui me formar. Estou atuando na medicina e como eu estou atuando no SUS eu ainda tenho a possibilidade de diminuir bastante a minha dívida no Fies, porque eu trabalho pelo Mais Médico e cada mês que eu trabalho eu consigo um desconto dos juros do Fies. Então vai ser bem tranquilo de pagar", revela.

O prazo para que a validação seja feita é de até cinco dias úteis após a data da complementação da inscrição, que precisa ser realizada diretamente na instituição de educação superior para a qual o estudante foi pré-selecionado.

Nessa edição do programa, mais de 67 mil vagas foram destinadas a 1.260 instituições privadas de educação superior. Em 2024, diferentemente dos outros anos, 50% das vagas são reservadas para o Fies Social, voltado a atender pessoas com renda familiar de até meio salário mínimo e que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Com a mudança, esse grupo também poderá financiar até 100% dos encargos educacionais.

Fonte: Portal Brasil 61

Secretário de Assistência Social, Júnior Vieira, alerta à população sobre os procedimentos corretos para realizar o Cadastro Único

Para evitar golpes no Cadastro Único, a Prefeitura de São Luís vem alertando a população por meio de campanhas educativas. Em um vídeo nas redes sociais, o secretário de assistência social (Semcas), Júnior Vieira, esclarece algumas informações para a população sobre os perigos das fraudes relacionadas a esse sistema essencial para o acesso aos programas sociais.

No vídeo, Junior Viera enfatiza que a atualização ou qualquer alteração no Cadastro Único nunca é realizada de forma online. O procedimento é sempre presencial, em locais designados oficialmente para esse fim. 

Ele também esclarece que o Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Social nunca envia links para sites via SMS, ressaltando a importância de os cidadãos estarem atentos a essa prática fraudulenta.

O vídeo encerra com uma mensagem de agradecimento e reforça a importância da colaboração de todos para combater as tentativas de fraude, que podem prejudicar a segurança e o bem-estar dos cidadãos.

 “É isso pessoal, fiquem atentos, protejam-se contra fraudes e golpes. Em caso de dúvidas, procurem os locais oficiais de atendimento da Prefeitura de São Luís. Um forte abraço a todos“, disse Júnior Vieira.

SÃO LUÍS – Ação do MPMA cobra critérios objetivos para promoção na PM

A 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís ingressou, na última terça-feira, 19, com uma Ação Civil Pública contra o Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão. O documento requer que a Justiça determine, liminarmente, a utilização de parâmetros objetivos para as promoções na carreira militar (antiguidade e merecimento).

De acordo com o promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, as movimentações na carreira devem levar em conta o que determina a Lei Orgânica das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (lei 14.751/2023). Entre outros aspectos, a lei especifica os cursos necessários como um dos critérios objetivos para a promoção.

Em 29 de fevereiro, a 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís emitiu uma Recomendação ao Comando Geral da PMMA para que fosse dada máxima atenção aos critérios a serem obedecidos nas promoções na carreira, evitando procedimentos administrativos no Ministério Público do Maranhão e ações judiciais de eventuais prejudicados.

Na mesma data foi expedido ofício requisitando o encaminhamento da relação dos oficiais da PMMA, por antiguidade, referente à promoção de 31 de dezembro de 2023; cópia do Boletim Geral ou Reservado que torna público aos oficiais da PMMA a fixação dos limites quantitativos para as promoções ordinárias do mês de abril de 2024; e cópia do Boletim Reservado Especial que tornará público os quadros de acessos por antiguidade e merecimento para as promoções do mesmo mês.

Os dois primeiros itens foram encaminhados. Quanto ao último foi informado que seria enviado assim que publicado, o que não aconteceu até a data de ingresso da Ação Civil Pública.

As promoções na Polícia Militar do Maranhão acontecem anualmente, nos meses de abril, agosto e dezembro. Para isso, as listas de vagas abertas devem ser publicadas oficialmente até os dias 1° de abril, 1° de agosto e 5 de dezembro, tendo sido aprovadas pelo comandante-geral até 21 de fevereiro, 21 de junho e 25 de outubro.

“Importante que a carreira da Polícia Militar do Maranhão seja tratada com o máximo profissionalismo, dentro de parâmetros legais e republicanos, de modo a torná-la mais respeitada e respeitável, evitando-se qualquer tipo de apadrinhamento ou influências políticas, fatos que corroem as bases da estrutura que deve reger esse tipo de corporação: hierarquia e disciplina, além da seriedade, responsabilidade e lealdade institucional”, avaliou Paulo Roberto Ramos.

No pedido de liminar, o Ministério Público do Maranhão também requer a apresentação do Boletim Reservado Especial que tornará público aos oficiais da PMMA os Quadros de Acessos por Antiguidade e Merecimento para as promoções ordinárias de abril de 2024; dos nomes dos componentes da Comissão de Promoção de Oficiais, presidida pelo comandante-geral e responsável pela elaboração do Boletim Reservado Especial; e do relatório da Comissão de Promoção de Oficiais, constando os parâmetros utilizados para o cômputo das pontuações e a respectiva fundamentação.

Em caso de descumprimento de qualquer dos pedidos, foi pedido o estabelecimento de multa diária de R$ 2 mil.

DESPACHO

Em despacho datado desta quarta-feira, 20, o juiz Francisco Soares Reis Júnior, que responde pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, deu prazo de 72 horas para que o Comando Geral da Polícia Militar se manifeste sobre o pedido de liminar.

No documento, também foi designada uma audiência de conciliação para o dia 10 de abril.

Redação: CCOM-MPMA

Neto Evangelista destaca coerência do governador e defende unidade da base de apoio ao governo na Assembleia

Neto Evangelista agradeceu a confiança do governador Brandão por indicá-lo como líder do Governo na Assembleia     Foto: Biaman Prado

Em seu discurso de estreia como novo líder do Governo, o deputado Neto Evangelista (União) defendeu, na sessão desta quarta-feira (20), a coerência do governador Carlos Brandão em governar com todos que querem o melhor para o Maranhão. Ele agradeceu a confiança do chefe do Executivo por indicá-lo como líder do Governo na Assembleia Legislativa, acompanhado do deputado Zé Inácio (PT), como vice-líder.

Em seu pronunciamento, Neto Evangelista ressaltou que o governador Carlos Brandão está sempre buscando garantir a governabilidade a bem do Maranhão, assim como o presidente Lula tem procurado assegurar a governabilidade para o bem do país.

“Compreendo que tanto o presidente Lula quanto o governador Carlos Brandão são coerentes quando procuram governar construindo um arco amplo de alianças, sem levar em consideração o que é esquerda ou direita”, frisou.

Alianças

A propósito de alianças eleitorais, Neto Evangelista lembrou que, nas eleições de 2014, o então candidato a governador Flávio Dino teve no seu palanque a presidente Dilma Roussef, o finado Eduardo Campos e o candidato a presidente da República, Aécio Neves.

“Não vejo incoerência nesse gesto do então candidato Flávio Dino, pois, naquele momento, era preciso construir uma ampla frente para vencer as eleições. Lembro também que, nas eleições de 2018, o ex-governador Flávio Dino chamou a então deputada Eliziane Gama para compor sua chapa, para viabilizar o acesso à Igreja Evangélica, que não queria que um candidato do PCdoB adentrasse a Igreja”, argumentou.

“O povo, o cidadão, não quer saber de direita e de esquerda, ele quer saber se o serviço público de saúde está funcionando, se a educação está funcionando, se os restaurantes populares estão funcionando, se no outro dia ele vai ter condições de botar alimento na mesa dele. Esse discurso de direita e de esquerda só interessa para a extrema direita e a extrema esquerda estarem sempre no debate”, afirmou o novo líder do Governo.

Avanços

Na oportunidade, Neto Evangelista destacou algumas ações relevantes do governo Carlos Brandão (PSB) como, por exemplo, ter feito sua parte para garantir o aumento do repasse do Governo Federal para o Sistema Único de Saúde (SUS), que saiu de R$ 30 milhões por mês para R$ 46 milhões/mês. “O gasto com a saúde, hoje, importa em R$ 330 milhões por mês. O restante é bancado pelo Governo do Estado”, esclareceu.

Neto Evangelista ressaltou que o governo anterior governou com o ICMS de 28% e mais o FUMACOP de 2% e que o governador Carlos Brandão administra com 18% de ICMS e, agora, esse ano, passando para 22%, ou seja, 6% a menos do que os 28%. “Mas, com muita competência e responsabilidade fiscal, o governador Carlos Brandão tem intensificado as ações do governo e procurado atender as demandas da população maranhense.

Em relação aos restaurantes populares, o governador Carlos Brandão recebeu 100 restaurantes populares e já inaugurou 68. Hoje, temos 168 restaurantes populares funcionando no estado. Inclusive vai inaugurar, nos próximos dias, os restaurantes populares de Bernardo do Mearim, Poção de Pedras, Igarapé Grande e Alto Alegre do Maranhão”, finalizou.

Fonte: Agência Assembleia

“A essência do direito e da democracia é o respeito às posições contrárias”, afirma Mical Damasceno

Mical Damasceno ressaltou que o governador permanecerá atendendo as demandas de todos os deputados    Foto: Biaman Prado

A deputada Mical Damasceno (PSD) enalteceu, na sessão plenária desta quarta-feira (20), a conduta do governador Carlos Brandão (PSB) no que se refere às pautas de interesse das igrejas evangélicas no estado. Para a parlamentar, o chefe do Executivo maranhense reconhece a importância da democracia e de governar para todos os cidadãos com equidade.

“Nós sabemos que uma democracia não pode ser unânime, isso é ditadura, como eu fui perseguida no meu primeiro mandato. Sabemos que a democracia precisa ser plural. O governador, que é um homem católico, conservador, produtor rural, defensor do agro e do setor produtivo do Estado, reconhece a importância das pautas do povo evangélico”, ressaltou.

Segundo Mical Damasceno, o governador demonstra interesse em desenvolver políticas públicas de interesse do segmento evangélico. “O governador resolveu tratar todo mundo igual e acolheu nossa bandeira, mas existe uma minoria que quer ser diferente, não quer respeitar a democracia e não quer que o povo evangélico faça parte da política em nosso Estado”.

A deputada ressaltou, ainda, que Carlos Brandão permanecerá atendendo as demandas de todos os deputados. “Caso alguém se incomode com a sua forma de agir, quero dizer que ele continuará respeitando todos os deputados mediante quem votou ou quem não votou, o que considero louvável. A essência do direito e da democracia é o respeito às posições contrárias”, concluiu.

Fonte: Agência Assembleia

GAECO e Ministério Público em ação: Operação em Paço do Lumiar revela suspeitas de desvios"

Nesta quarta-feira (21), a cidade de Paço do Lumiar, no Maranhão, se vê novamente no centro de uma investigação por possíveis irregularidades no uso de recursos públicos. A 1ª Promotoria de Justiça local, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público, iniciou uma operação para coletar mais evidências em relação ao Inquérito Civil e ao Procedimento Investigatório Criminal abertos em 2023.

As secretarias municipais de Saúde, Administração e Finanças, e Educação estão no foco das investigações. A suspeita é de que possíveis desvios e irregularidades tenham ocorrido no manejo dos recursos públicos nessas áreas.

Além das secretarias, as empresas VE Rocha Ferreira e TIV Comércio também estão sendo investigadas. Essas empresas forneceram diversos materiais para o município de Paço do Lumiar, e as autoridades buscam esclarecer seu possível envolvimento nas irregularidades identificadas.

Os detalhes específicos do Inquérito Civil nº 003256-507/2023 e do Procedimento Investigatório Criminal nº 002910-507/2023 estão sendo mantidos sob sigilo de Justiça, ressaltando a seriedade e complexidade da situação.

A operação realizada pelo GAECO e pelo Ministério Público reforça a determinação das autoridades em combater a corrupção e garantir a transparência na administração pública.

Câmara dos Deputados promove nesta quarta debates sobre infância, adolescência e juventude

Um dos debates será sobre os impactos da inteligência artificial na proteção de crianças

A Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (20) a "Jornada Legislativa – Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude: Urgência climática, inteligência artificial, saúde e violências". O evento, que vai reunir especialistas, legisladores e representantes da sociedade civil será realizado no auditório Freitas Nobre, a partir das 9 horas.

O objetivo do evento, organizado pela Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude da Câmara, é discutir soluções para os desafios enfrentados por crianças, adolescentes e jovens em diversos contextos, como mudanças climáticas, inteligência artificial, saúde mental e violência.

Confira a programação do evento

9 horas – Abertura

10 horas – Leitura Compromisso Nacional pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes

10h30 – Anúncio da Agenda 227 – Prioridade Absoluta para Crianças e Adolescentes nas Eleições Municipais de 2024

10h50 – Seminário sobre o Programa de Identificação do Brasil

12 horas – Lançamento da Rede Nacional de Frentes Parlamentares de Primeira Infância

14 horas – Debate sobre promoção da saúde mental de crianças e adolescentes

14h50 – Lançamento de pesquisa sobre violência entre jovens e violência nas escolas

15h40 – Debate sobre impactos da inteligência artificial na proteção de crianças, adolescentes

16h30 – Debate sobre o direito de crianças, adolescentes e jovens à natureza

17h20 – Debate sobre parentalidade e prevenção às violências contra crianças e adolescentes

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Erro médico e omissão administrativa: Caso chocante no Hospital Universitário do Maranhão

Um pai desesperado dentro das instalações do Hospital Universitário Materno-Infantil, administrado pela Universidade Federal do Maranhão - UFMA, fez um clamor angustiante após seu filho correr risco de vida devido a supostos erros médicos. Diego Nunes, pai do pequeno Gael Nunes, acusou diretamente a negligência de profissionais do hospital pelo perigo iminente enfrentado pelo bebê.

Embora teoricamente considerado uma referência no Estado, o hospital, localizado no centro da capital maranhense, enfrenta acusações graves de má prática médica que, em muitos casos, resultam em desfechos trágicos.

Entenda o caso: Kadja Pereira foi internada às pressas na terça-feira (13) no hospital. Durante sua gestação, o pré-natal foi realizado tanto no PS do João Paulo quanto no Materno-Infantil, com todas as informações sobre complicações disponíveis para a equipe médica. "Assim que minha esposa foi internada, informamos que o bebê sofria de pielectasia bilateral renal", afirmou Diego Nunes, narrando a angústia vivida durante aproximadamente 20 horas de agonia. Os médicos decidiram romper manualmente a bolsa, porém, devido ao atraso, o bebê não chorou ao nascer, sofrendo broncoaspiração de fezes, o que exigiu sua transferência imediata para a UTI neonatal.

Além da negligência no atendimento ao recém-nascido, a mãe, Kadja Pereira, alega ter sofrido dilaceração obstétrica. "Estava debilitada, e meu marido foi testemunha de tudo. Estão manipulando muitas coisas aqui, inclusive registraram na certidão de nascimento que meu parto foi sem indução, o que não é verdade. Romperam minha bolsa manualmente. Estou com dificuldades até para andar corretamente", afirmou a mãe, que, apesar de receber alta, se recusa a deixar o filho sozinho na unidade de saúde.

Segundo a família, o pequeno Gael está lutando pela vida, enfrentando dificuldades para se alimentar, e só na segunda-feira (18) serão realizados exames para verificar possíveis sequelas que podem afetar permanentemente sua vida e a de seus familiares. Apesar das inúmeras tentativas, a direção do hospital ainda não se pronunciou sobre as denúncias, deixando a família em busca de respostas.

A negligência não se limita apenas aos profissionais de saúde. A superintendência geral e o diretor médico do Hospital Materno-Infantil também são acusados de omissão diante das sérias alegações de má conduta médica e de gestão hospitalar deficiente.

Este caso não só revela falhas gritantes no sistema de saúde local, mas também destaca a urgente necessidade de uma reforma profunda e de uma fiscalização mais rigorosa para garantir que todas as instituições de saúde cumpram os mais altos padrões de segurança e qualidade de cuidados. Enquanto isso, a família do pequeno Gael continua sua luta por justiça e por uma resposta adequada às suas angústias.

Câmara de São Luís realiza sessão solene em memória aos seis anos da morte de Marielle e Anderson

Evento realizado na Câmara homenageou as memórias de Marielle Franco e Anderson Gomes / Leonardo Mendonça

A Câmara Municipal de São Luís realizou uma sessão solene, na tarde desta quinta-feira, 14, para homenagear a ex-vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, em memória aos seis anos de sua morte e do seu motorista Anderson Gomes, ocorrida no dia 14 de março de 2018. A iniciativa foi proposta pela vereadora Creuzamar de Pinho (PT).

A solenidade, realizada na Sala Vip, reuniu autoridades, representantes de partidos, lideranças feministas, sociedade civil organizada e órgãos públicos. Ao abrir o evento, a parlamentar petista enfatizou que o brutal assassinato ainda faz ecoar o grito por justiça. Ela fez um discurso sobre a falta de solução para o crime.

“Essa não é apenas uma sessão solene em memória a Marielle e Anderson. Este é um ato por Justiça. Seis anos de um assassinato como esse sem essa resposta, é dizer que esse tipo de violência ainda é aceito na nossa sociedade com outras mulheres”, frisou.

Na ocasião, o vereador Sá Marques (PSB) fez uma defesa da dignidade humana, destacou que seguirá na luta por justiça e lembrou a Lei Municipal nº 492/2018, de sua autoria que instituiu na capital maranhense a gratuidade temporária no sistema de transporte público para mulheres vítimas de violência doméstica.

“Eu sou e sempre serei um defensor da dignidade humana. Fatos como este só aumentam a nossa luta em defesa de direitos. Foi pensando nisso que propomos um projeto que virou lei, instituindo em nossa cidade a gratuidade temporária no sistema de transporte público para mulheres vítimas de violência doméstica. Seguimos lutando por todos os direitos para todas as pessoas”, afirmou o parlamentar.

O ato também contou com a presença da professora e secretária-adjunta de Estado da Mulher, Antonieta Lago; da diretora-geral do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia (Iema), Cricielle Muniz; e da representante do Grupo Marielle Franco em São Luís, Dalvilene Cardoso.

Participaram ainda do encontro a vice-presidente do PCdoB, Laurinda Pinto; a secretária de formação do PSOL, Rielda Alves; a presidente do Rede Sustentabilidade, Janicelma Fernandes, dentre outros convidados.

Crime sem resposta

Em 14 de março de 2018, Marielle e Anderson foram assassinados na região central do Rio. Eles voltavam de um evento em que a vereadora palestrou quando um Cobalt prata emboscou o carro em que estavam e 14 tiros foram disparados. Nada foi roubado.

Seis anos depois, o assassinato ainda segue sem respostas sobre o mandante e sobre a motivação para o atentado. Até agora, quatro suspeitos estão presos. O último foi detido no final de fevereiro: Edilson Barbosa dos Santos, o Orelha, apontado como o responsável por desmanchar o Cobalt prata usado no 14 de março de 2018.

Suspeitos de serem autores dos homicídios de Marielle Franco e Anderson Gomes, os ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz já estavam presos e ainda vão ser julgados. Élcio firmou acordo de delação premiada com a PF e confessou ter participado do crime. Ele apontou que Ronnie Lessa foi o autor dos tiros.

Ainda não se sabe quem mandou matar a ex-vereadora. Não há informações divulgadas até o momento que apontem se Queiroz e Lessa agiram sozinhos ou a mando de outra pessoa.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís

Denúncia de possível campanha eleitoral antecipada envolve coordenador administrativo da Prefeitura de São Luís

Thiagão Austríaco     Foto: Reprodução Instagram

Na segunda-feira (11), durante sessão no Parlamento Ludovicense, o vereador Astro de Ogum (PCdoB) levantou uma denúncia séria envolvendo o pré-candidato a vereador de São Luís, Thiagão Austríaco, que também atua como coordenador administrativo da Prefeitura de São Luís pela Regional Cidade Operária. O alerta foi direcionado ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e destaca uma possível campanha eleitoral antecipada, supostamente realizada por servidores públicos municipais, incluindo Austríaco, bem como o potencial uso indevido de recursos públicos.

Segundo o vereador Astro de Ogum, o comportamento de campanha antecipada por parte de Thiagão Austríaco parece ser sistemático e abrangente em toda a Cidade Operária, inclusive no Conjunto Habitacional Nice Lobão. Neste local, uma obra está sendo realizada sem a supervisão de um engenheiro, o que levanta questões sérias sobre o possível desperdício de dinheiro público. A denúncia também aponta para a cumplicidade do Secretário David Col Debella nesse cenário preocupante.

Obras em Conjunto Habitar Nice Lobão

É importante ressaltar que, até o momento, não houve pronunciamento oficial por parte de Thiagão Austríaco ou de qualquer representante da Prefeitura de São Luís sobre essas alegações. O Ministério Público Eleitoral (MPE) está sendo instado a investigar a fundo essas acusações, a fim de garantir a integridade do processo eleitoral e o uso responsável dos recursos públicos. O debate em torno dessas questões continua a crescer, ressaltando a importância da transparência e da prestação de contas por parte dos agentes públicos.

Com informações blog César Durans