Diretoria da AQCB visita associação de quebradeiras de coco em Chapadinha para fortalecer vínculos e planejar agroindústria em Presidente Médici

No dia 25 de novembro de 2024, a diretoria da Associação de Quebradeiras de Coco Babaçu de Presidente Médici (AQCB) realizou uma visita estratégica à Associação das Quebradeiras de Coco do povoado Canto do Ferreira, em Chapadinha – MA. A iniciativa teve como objetivo fortalecer os laços entre as quebradeiras de coco das duas localidades e promover trocas de experiências sobre o funcionamento de uma unidade de beneficiamento do coco babaçu, em preparação para a construção da agroindústria planejada para Presidente Médici.  

A viagem, organizada pela presidente eleita da AQCB para a gestão de 2025 a 2027, Tatiane Oliveira, contou com o apoio da Secretaria de Agricultura de Presidente Médici. Participaram também da comitiva a vice-presidente Aldenice S. dos Santos, a primeira tesoureira Kelyane Dias e a associada Beatriz Matos, demonstrando o empenho coletivo da diretoria em buscar inspiração e conhecimento para o avanço do projeto da agroindústria.  

Localizada no povoado Canto do Ferreira, a Associação de Quebradeiras de Coco de Chapadinha é um exemplo de organização e eficiência na produção de derivados do coco babaçu. A unidade conta com máquinas para a extração de óleo e azeite da amêndoa, gerenciadas por Antônio Wilson, além de equipamentos para a fabricação de biscoitos feitos a partir do mesocarpo do coco. O empreendimento possui estrutura para lacrar embalagens, agregando qualidade e profissionalismo aos produtos.  

Durante a visita, a presidente da associação de Chapadinha apresentou os processos produtivos e compartilhou experiências com a comitiva de Presidente Médici. Além do óleo e azeite de babaçu, a associação de Chapadinha produz biscoitos de mesocarpo e maisena com coco, além de doces regionais como de caju e goiaba e a inovadora cocada de mesocarpo com amendoim.  

Para a diretoria da AQCB, a visita foi essencial para compreender os desafios e as oportunidades de gerir uma agroindústria, além de reforçar a importância de parcerias e trocas de experiências entre as quebradeiras de coco da região. “Foi inspirador conhecer um exemplo tão bem-sucedido de organização e produção coletiva. Estamos ainda mais motivadas a seguir com o projeto da nossa agroindústria, que será um marco para as quebradeiras de coco de Presidente Médici e região”, destacou Tatiane Oliveira.  

A troca de experiências entre as duas associações reforça a união das quebradeiras de coco do Maranhão, um movimento que busca não apenas a valorização do trabalho das mulheres, mas também a promoção do desenvolvimento sustentável e da economia local. Com o projeto da agroindústria em andamento, a AQCB dá passos importantes rumo à autonomia e ao fortalecimento da cadeia produtiva do coco babaçu.

Competências certas, resultados efetivos: transformando, inovando e impulsionando a Gestão Pública

Como especialista em gestão pública, com experiência em diversos setores, vejo que o modelo tradicional, focado em cargos e descrições genéricas, já não atende às necessidades atuais. Ignorar as habilidades individuais dos servidores limita seu potencial e prejudica a efetividade organizacional, tornando essencial a adoção de uma abordagem baseada em competências.

O sistema atual apresenta falhas, como o desalinhamento de habilidades, onde as funções não aproveitam os talentos, resultando em desempenho insatisfatório. Além disso, a lentidão na adaptação a novas demandas e a avaliação de desempenho restrita às responsabilidades do cargo ignoram as contribuições individuais.

Implantar um modelo focado em competências traz vários benefícios. O alinhamento entre habilidades e necessidades melhora o desempenho e aumenta o engajamento, já que os servidores trabalham em funções que combinam com seus talentos, aquela vela história, pessoa certa, no lugar certo. Programas de treinamento ajudam a desenvolver as habilidades necessárias, e entender as competências individuais facilita o planejamento de sucessão e otimiza o recrutamento, colocando as pessoas certas em posições certas.

Para essa transição, é preciso mapear competências, analisar espaços de habilidades e planejar desenvolvimentos personalizados. A gestão de desempenho deve considerar não apenas funções, mas também realizações, e os processos de recrutamento devem integrar critérios baseados em competências. Esse modelo flexível permite rápidas adaptações a novos desafios.

Investir em um sistema baseado em competências é crucial para a modernização do setor público. Apesar de exigir tempo e recursos, os benefícios em desempenho e eficiência justificam o investimento, sendo um passo essencial para oferecer serviços de qualidade superior as pessoas.

Por Júlio Gonçalves Especialista em Gestão Pública. 

Candidato Eduardo Braide é alvo de parecer técnico por mau uso de fundos públicos

A Justiça Eleitoral emitiu um parecer técnico nesta quinta-feira (28) recomendando a desaprovação das contas de campanha do candidato Eduardo Salim Braide (PSD), que concorreu à prefeitura de São Luís nas eleições municipais de 2024. O documento aponta graves irregularidades no uso de recursos públicos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), totalizando R$ 4 milhões.

De acordo com o relatório, os problemas incluem pagamentos a empresas sem capacidade técnica comprovada para a prestação dos serviços contratados. Além disso, o parecer técnico sugere que o candidato devolva R$ 899.750,00 ao Tesouro Nacional, valor que teria sido utilizado de forma irregular. A análise ainda estabelece um prazo de dois dias para que o Ministério Público Eleitoral (MPE) avalie o caso e emita um parecer.

O parecer cita os artigos 74, III, da Resolução-TSE nº 23.607/2019 e 30, III, da Lei nº 9.504/1997, como base para a recomendação de desaprovação das contas. O documento ressalta que as irregularidades encontradas são graves o suficiente para justificar a reprovação e possíveis desdobramentos judiciais.

Se o Ministério Público Eleitoral confirmar a recomendação de desaprovação, as consequências para Braide podem ser severas. Além de multas e da devolução de recursos, o caso pode levar à abertura de investigações sobre abuso de poder econômico e político, com a possibilidade de cassação do mandato caso irregularidades sejam comprovadas.

O parecer técnico surge em meio a outras controvérsias envolvendo a gestão de Braide. Durante o período eleitoral, ele foi acusado de autorizar e inaugurar obras em datas vedadas, o que pode configurar abuso de poder político. Essas questões ainda não foram analisadas neste parecer, mas podem ampliar o escopo das investigações futuras.

Agora, o Ministério Público Eleitoral tem até dois dias para emitir sua posição sobre o caso. Dependendo da decisão, o futuro político de Eduardo Braide e sua chapa pode ser profundamente impactado, com consequências que vão desde sanções financeiras até a anulação da eleição.

A equipe de Eduardo Braide ainda não se pronunciou sobre o parecer técnico.

Veja abaixo o relatório: 

Relatório

Troca de Acusações e Ofensas: Carlos Lula e Dr. Yglésio elevam tensão na política maranhense

A sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão desta quarta-feira (27) foi palco de mais um episódio de tensão política, evidenciando as disputas acirradas entre os aliados do governador Carlos Brandão e do ex-governador Flávio Dino. O momento mais polêmico ocorreu quando o deputado Carlos Lula (PSB) chamou Dr. Yglésio (PRTB) de "vagabundo", durante um discurso na tribuna.

A provocação gerou uma reação imediata de Dr. Yglésio, que não deixou barato:

"Fico envergonhado de ser chamado de vagabundo por um colega tão falso, aqui de baixo. Que fique registrado que fui chamado em plenário de vagabundo pelo deputado Carlos Lula. Vagabundo, para mim... Vou me calar para não fazer celeuma além da necessária, mas fica aqui a denúncia contra os traidores", disparou o parlamentar.

O embate reflete não apenas um desentendimento pessoal, mas a polarização política que domina o legislativo estadual. Carlos Lula, aliado histórico de Flávio Dino, tem se posicionado como um defensor do legado do ex-governador, enquanto Dr. Yglésio, ligado a Brandão, critica duramente a influência dos "dinistas" na atual gestão, acusando-os de promover ações que enfraquecem o governo.

Controle de cargos e influência política

A tensão também se estende para fora do plenário, com críticas à atuação de Carlos Lula na gestão pública. Ele é acusado de controlar diversos cargos na EMESERH e de transformar o Hospital Aquiles Lisboa em um reduto político para beneficiar Raul Fagner, dirigente municipal do PCdoB.

Segundo denúncias, a direção do hospital e outros cargos estratégicos são usados para fins eleitorais, com mutirões de cirurgias atendendo indicações de aliados de todo o estado. Essa prática tem gerado questionamentos sobre a necessidade de retirar a influência política da gestão hospitalar e substituí-la por técnicos qualificados, sem vínculos partidários. Alguns aliados de Brandão defendem que esses cargos deveriam ser repassados a integrantes do governo, enfraquecendo o domínio dinista na máquina pública.

O embate entre Carlos Lula e Dr. Yglésio não é novidade. Ambos já protagonizaram discussões acaloradas em outras ocasiões, com Yglésio criticando a indicação de aliados e familiares de Carlos Lula para posições estratégicas, enquanto Lula defende a integridade de seu grupo político.

Nas redes sociais, o episódio ganhou ampla repercussão, dividindo opiniões. Muitos criticaram a postura de Carlos Lula, enquanto outros acusaram Dr. Yglésio de buscar conflitos para se promover.

A troca de farpas no plenário e as denúncias sobre o uso político de cargos refletem um cenário de intensa disputa por poder e influência no Maranhão. Com o cenário eleitoral de 2026 se aproximando, a polarização tende a aumentar, prometendo novos capítulos dessa acirrada batalha política.

Veja o vídeo abaixo:

Estudo revela alta letalidade de cânceres relacionados ao tabaco

Mais da metade dos pacientes diagnosticados com alguns tipos de câncer tabaco-relacionados no Brasil não sobrevivem à doença. Em alguns casos, a letalidade chega a mais de 80%, como o câncer de esôfago. A lista inclui ainda cânceres de cavidade oral, estômago, cólon e reto, laringe, colo do útero e bexiga.

Os dados fazem parte do estudo Impactos do tabagismo além do câncer de pulmão, divulgado nesta quarta-feira (27), Dia Nacional de Combate ao Câncer, pela Fundação do Câncer. A publicação analisou a incidência, mortalidade e letalidade de sete tipos de câncer tabaco-relacionados e reforça que o cigarro se mantém como um dos maiores causadores de câncer e mortes evitáveis no país.

Em entrevista à Agência Brasil, o consultor médico e coordenador do estudo, Alfredo Scaff, destacou que o objetivo é chamar a atenção da população, mostrando que o tabagismo segue como principal responsável pelo câncer de pulmão, mas também é responsável por outros tipos de cânceres, de grande importância.

“Fomos atrás de saber quais são esses cânceres e qual é essa importância. Estudamos sete tipos de câncer que apresentaram fortíssima correlação com o tabagismo e com alta mortalidade e letalidade”, disse, ao explicar que a mortalidade se refere à quantidade de óbitos dentro de uma população, enquanto a letalidade abarca a força com que uma determinada doença leva os pacientes à morte.

Para o câncer de estômago, a letalidade é 71%, sendo que a Região Norte apresentou o maior índice (83%). Já no caso do câncer de cólon e reto, a letalidade estimada entre homens foi 48% e, entre as mulheres, 45%.

Já a letalidade estimada para o câncer de laringe no Brasil, entre homens, foi 65%. O estudo aponta alta relevância em relação à letalidade da doença entre o sexo feminino, variando de 48% a 88% em todas as regiões brasileiras. Os valores das taxas de incidência mostraram que a ocorrência desse tipo de câncer é cinco vezes maior em homens do que em mulheres.

Em relação ao câncer do colo do útero, a letalidade da doença é 42%. O estudo destaca a contribuição do tabagismo para taxas de incidência e de mortalidade na Região Norte, sendo que a doença tem prevenção primária disponível também por meio da vacinação contra o HPV, além de um programa de detecção precoce.

Para o câncer de bexiga, a letalidade estimada em homens e mulheres foi 44% e 43%, respectivamente. A letalidade, segundo Scaff, é um indicador que impacta na mortalidade da doença, além de um reflexo da agressividade dessas doenças e da dificuldade no diagnóstico precoce e no tratamento.

Alerta

“Todos esses cânceres têm uma forte atribuição ao tabagismo. A gente não pode dizer que o tabagismo é a única causa de nenhum deles, mas é uma causa muito, muito forte para o desenvolvimento deles. De modo geral, todos os cânceres que acometem células epiteliais, que recobrem superfícies, são afetadas pelos compostos do tabaco. A nicotina e milhares de outras substâncias agridem o desenvolvimento dessas células”, alertou Scaff.

O pesquisador destacou que as substâncias contidas em produtos derivados do tabaco passam, num primeiro momento, pela boca, pela orofaringe e pela laringe, sendo que uma parte deglutida vai para o esôfago – e segue em diante. “Existe uma correlação forte e vários estudos que demonstram a associação do tabagismo, por exemplo, com o câncer do colo do útero,” informou.

“As substâncias do cigarro agem sobre o epitélio – e a vagina é um órgão com epitélio que se renova com muita frequência. Essas substâncias podem levar à uma diminuição da imunidade local, ocasionando abertura maior para infecções como pelo HPV, que se manifesta de forma muito mais intensa nesses casos, levando ao desenvolvimento do câncer de colo do útero,” explicou Scaff.

“Há toda uma cadeia de eventos que pode estar potencializando o desenvolvimento desse câncer. E o tabagismo participa de forma muito ativa dessa cadeia”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil

Assembleia aprova PL do deputado Yglésio que facilita acesso a exames no SUS para pacientes da rede particular

Em votação realizada na sessão desta terça-feira (26), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 460/2024, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB). A proposta, que agora segue para a sanção do governador, visa integrar os sistemas público e privado de saúde, permitindo que requisições médicas emitidas por profissionais da rede particular sejam aceitas nas centrais de marcação de consultas e serviços vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.

A medida tem como objetivo principal agilizar o acesso da população a exames e terapias, reduzindo a burocracia e promovendo maior eficiência no atendimento de saúde pública, respeitando os critérios de prioridade clínica e disponibilidade de vagas.

Celeridade e impacto para a população

A aprovação em regime de urgência demonstra o reconhecimento dos parlamentares quanto à relevância do projeto para os maranhenses. “Com essa lei, estamos eliminando barreiras que dificultam o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde essenciais, especialmente para aqueles que recorrem à rede particular para consultas iniciais, mas dependem do SUS para exames e terapias”, afirmou Dr. Yglésio, após a votação.

O parlamentar destacou ainda que a iniciativa permitirá reduzir filas e o tempo de espera para procedimentos, além de promover maior integração entre os sistemas público e privado de saúde.

O que muda na prática

Com a nova legislação, as unidades de saúde do SUS no Maranhão passarão a aceitar pedidos médicos de exames e terapias emitidos por profissionais habilitados da rede particular. Essa integração busca atender à demanda de pacientes que iniciam tratamentos particulares e precisam complementar o cuidado na rede pública.

A implementação seguirá as diretrizes já estabelecidas pelo SUS para garantir o atendimento prioritário de casos mais graves e emergenciais.

Próximos passos

De acordo com o projeto, o Estado do Maranhão será responsável por regulamentar os detalhes da execução, garantindo que todas as unidades de saúde do SUS no estado cumpram a norma de forma clara e uniforme.

Com a aprovação, o Maranhão dá um passo importante na modernização do acesso à saúde pública, beneficiando diretamente milhares de cidadãos. A expectativa é que a nova lei reduza as desigualdades no acesso a exames e terapias, fortalecendo os princípios de universalidade e equidade do SUS.

Dr. Yglésio celebrou a aprovação como uma vitória para a população maranhense e reafirmou seu compromisso em continuar lutando por melhorias na saúde pública do estado. “Este projeto reflete nosso esforço em garantir que todos tenham acesso digno e célere aos cuidados de saúde. Agora, contamos com a sanção para que essa conquista se torne realidade”.

UFMA Sob Pressão: Denúncias de transfobia e assédio exigem respostas urgentes

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) está no centro de uma polêmica crescente, marcada por graves denúncias de transfobia, assédio moral e sexual, além de outras práticas discriminatórias atribuídas à Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PROAES). Sob a gestão do pró-reitor Danilo, os problemas apontados incluem também machismo, capacitismo e perseguições políticas contra estudantes envolvidos no movimento estudantil.

As acusações ganharam força nas últimas semanas, impulsionadas por relatos de violência ocorridos na Casa do Estudante no Campus Bacanga, um espaço que deveria ser símbolo de acolhimento, mas que, segundo os residentes, tornou-se palco de exclusão e insegurança.

Caso Andrômeda: Símbolo de Luta e Resistência

Entre os casos mais emblemáticos está o de Andrômeda, primeira pessoa trans a residir na Casa do Estudante em mais de uma década de funcionamento. Sua entrada, que deveria representar um marco de inclusão, revelou as raízes profundas da transfobia na instituição. No dia 6 de novembro, Andrômeda foi alvo de agressões transfóbicas que se desdobraram em novos episódios de violência e discriminação.

Apesar de formalizar denúncias junto à PROAES e registrar boletins de ocorrência, Andrômeda afirma não ter recebido respostas ou suporte adequado. "A falta de ação por parte da universidade é um reflexo da ausência de políticas afirmativas e do descaso com a nossa segurança e dignidade", declarou. A UFMA, ao contrário de outras instituições como a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), ainda não implementou cotas para pessoas trans em suas residências estudantis, o que intensifica a vulnerabilidade desse grupo no ambiente universitário.

Perseguição e Mobilização Coletiva

Estudantes progressistas que lideram movimentos de resistência denunciam uma perseguição política sistemática, vista como uma tentativa de enfraquecer a organização coletiva dentro da universidade. A inércia da PROAES diante das denúncias é percebida como conivência com práticas discriminatórias, agravando a insatisfação da comunidade acadêmica.

"Queremos uma Casa do Estudante inclusiva, que seja um espaço seguro para todos, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A universidade deve ser um lugar de acolhimento, não de violência", afirmou um representante do movimento estudantil, que prefere não se identificar por receio de retaliações.

Críticas à Gestão Universitária

A gestão do pró-reitor Danilo e do reitor Fernando Carvalho tem sido amplamente criticada. Nas redes sociais e em assembleias estudantis, circulam acusações de negligência e insinuações de que a administração atual seria uma extensão da gestão anterior, marcada por polêmicas. Comentários como "Danilo é apenas um fantoche do reitor" refletem a insatisfação generalizada.

Com a possibilidade de que o Ministério Público Federal (MPF) investigue as denúncias contra a PROAES, a comunidade universitária aguarda respostas e ações concretas. Além disso, surgem rumores sobre manobras administrativas que, segundo os estudantes, poderiam configurar uma tentativa de golpe interno, aprofundando ainda mais a crise institucional.

Um Momento de Decisão para a UFMA

A UFMA enfrenta um momento decisivo. As vozes que ecoam pelos corredores e assembleias clamam por mudanças estruturais que assegurem justiça, inclusão e segurança para todos. A implementação de políticas afirmativas, como cotas para pessoas trans, é vista como um passo crucial para corrigir desigualdades históricas.

Enquanto isso, vítimas e aliados seguem mobilizados, reforçando a luta por uma universidade que seja verdadeiramente democrática e inclusiva. "A UFMA tem a oportunidade de se reinventar ou de se afundar em sua própria omissão", conclui um dos líderes estudantis. A comunidade aguarda, ansiosa, pelos próximos desdobramentos e pela posição que a instituição tomará diante das denúncias.

Veja o vídeo abaixo:

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Câmara aprova alteração na Lei Orgânica de São Luís

O plenário da Câmara Municipal aprovou na última segunda-feira, 18, uma alteração no texto da Lei Orgânica do Município de São Luís.

A Emenda à Lei Orgânica nº 003/24 é de autoria da Mesa Diretora da Casa e altera o parágrafo 9º, do artigo 120. O trecho trata especificamente das emendas parlamentares.

Nele é fixado o percentual de 2% da Receita Corrente Líquida do município para as emendas impositivas “a partir de” 2024. A nova redação garante que o percentual mínimo seja respeitado para os exercícios financeiros subsequentes. Confira:

“Art. 120 – Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pela Câmara.

[…]

9º – Em observância ao disposto no § 9º do art. 166 da Constituição Federal de 1988, que atribui o limite de 2% às emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverão fixar nas emendas impositivas as alíquotas de 1,6% para o exercício de 2023 e 2% a partir do exercício financeiro de 2024 da Receita Corrente Líquida realizada no exercício anterior respectivo, observado que metade desse percentual será destinada a ações e serviços de saúde, conforme prevê a Emenda Constitucional nº 126, de dezembro de 2022”.

A mudança altera o último texto em vigor, de 06 de janeiro de 2023, proposto pelo vereador Marquinhos (União Brasil).

O que são emendas parlamentares?

As emendas parlamentares são recursos financeiros destinados a apoiar projetos e ações que visam o desenvolvimento local. Elas são indicadas pelo Poder Legislativo, ou seja, pelos vereadores, e executadas pelo Poder Executivo.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís 

Ciência e inovação transformam Paço do Lumiar na VII Semana Municipal de C&T

De 26 a 28 de novembro, Paço do Lumiar será palco de um evento que combina ciência, tecnologia, sustentabilidade e cultura local: a VII Semana Municipal de Ciência e Tecnologia. Realizada como parte da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), o evento, com o tema "Biomas do Brasil: Diversidade, Saberes e Tecnologias Sociais", oferece uma programação variada para despertar o interesse pela ciência e pela preservação ambiental.

Um legado de divulgação científica

Criada em 2004, a SNCT é uma iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) que já se consolidou como o maior evento de divulgação científica do Brasil. Completando 21 anos, a semana busca levar atividades científicas e educativas para todas as regiões do país. Em Paço do Lumiar, a SNCT é promovida desde 2017, com o apoio de instituições como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA).

Este ano, a organização local está a cargo da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar, em parceria com instituições como a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e o Instituto Federal do Maranhão (IFMA).

Destaques da programação

Com uma abordagem itinerante, as atividades do evento acontecerão em diferentes locais da cidade, envolvendo oficinas, exposições e minicursos.

26 de novembro - Colégio Militar 2 de Julho

Palestra de abertura: "Mudanças Climáticas e Desastres Naturais", com o professor Sergio Henrique.

Realidade virtual e aumentada: Explorações interativas dos biomas brasileiros e da fauna do Cerrado.

Oficinas de sustentabilidade: Reaproveitamento de alimentos e criação de artesanato com pneus reciclados.

27 de novembro - Biblioteca SESI Indústria do Conhecimento

Minicurso sobre fake news no contexto científico, promovendo uma educação crítica.

Gamificação para engajar o público em temas ambientais e científicos.

Capacitação em coleta seletiva e práticas de reciclagem.

28 de novembro - UEB Cumbique

Oficinas práticas, como a confecção de foguetes com materiais recicláveis.

Mostra científica de projetos desenvolvidos por estudantes.

Sessões de planetário móvel, oferecendo uma viagem imersiva pelo universo.

Ciência para todos

Mais do que um evento científico, a Semana Municipal de Ciência e Tecnologia de Paço do Lumiar promove a interação entre saberes tradicionais e tecnologias modernas. Com atividades inclusivas e inovadoras, a iniciativa busca fortalecer o vínculo da comunidade com a ciência, estimular a consciência ambiental e incentivar práticas sustentáveis.

Com acesso gratuito, o evento promete atrair estudantes, educadores e moradores interessados em explorar as riquezas naturais e culturais do Brasil.

Desafios e Evolução da Administração Pública Brasileira

O Brasil, rico em diversidade cultural e natural, encara desafios constantes na administração pública, que evolui por três fases principais: patrimonialismo, burocracia e gestão gerencial. Essas etapas refletem não apenas a evolução administrativa, mas também a necessidade de repensar a relação entre governantes e sociedade.

Na fase do patrimonialismo, os governantes viam o que era público como propriedade privada. O nepotismo prosperou, e os interesses de uma elite se sobrepuseram às necessidades da população, promovendo corrupção e distanciamento social. O controle da população sobre os governantes era quase zero.

Com o tempo,  surgiu a burocracia nos anos 30, inspirada nas ideias de Max, buscando separação entre recursos públicos e interesses pessoais. Com hierarquias e critérios meritocráticos, a burocracia pretendia aumentar a eficiência. Entretanto, muitas vezes resultou em formalismo excessivo, criando uma administração distante das necessidades das pessoas e completamente engessado.

Na década de 90, sob o governo de FHC, veio a administração pública gerencial, que tinha o cidadão como foco e buscava otimizar os serviços públicos. Novos conceitos, como “accountability” e orçamento participativo, procuraram ampliar o controle da sociedade, embora a corrupção e o nepotismo ainda persistissem como desafios.

A transição entre essas fases é complexa e lenta, com hábitos enraizados dificultando a mudança. Mesmo na gestão gerencial, traços do passado podem prevalecer, dificultando o avanço em direção a uma administração mais eficiente e transparente.

Assim, a administração pública brasileira se revela um organismo complexo, cheio de contradições e desafios. É crucial aprender com os erros do passado para evitar sua repetição, mantendo viva a esperança de uma gestão pública que realmente sirva as pessoas

A verdadeira transformação ocorrerá quando o governo ouvir e atender às demandas das pessoas que o elegeram, buscando, assim, um futuro onde a administração pública se torne uma ferramenta de justiça social e cidadania. Nesse contexto, é vital que o cidadão tenha consciência na hora de escolher seus representantes. A seleção criteriosa de políticos comprometidos e éticos é um passo decisivo para a construção de um Estado mais justo e eficaz. A escolha dos políticos impacta diretamente a qualidade da gestão pública; portanto, cabe a cada cidadão exercer sua cidadania de forma ativa, ponderando não apenas as promessas, mas também os valores e as ações dos candidatos, pois a responsabilidade pela administração pública começa na escolha de quem vota.

Última semana de novembro com temporais no sul do Maranhão

Os últimos dias de novembro começam com pancadas de chuvas mais concentradas sobre o Nordeste. A última semana do mês deve ser marcada por temperatura em elevação em grande parte do país e com temporais, já em um padrão de primavera-verão.

Nesta segunda-feira (25), uma frente fria entre o litoral da Bahia, de Alagoas e do Sergipe estimula nuvens bem carregadas – este sistema ainda ajuda a organizar um corredor de umidade sobre o sul do Maranhão e do Piauí, aumentando as condições para temporais.

Alerta até pelo menos a terça-feira (26) para chuva que pode acumular volumes pontualmente elevados em um curto período de tempo.

A chuva pode cair com força no noroeste e oeste da Bahia, em cidades do oeste e do sertão do Pernambuco e entre o litoral norte da Bahia e o Estado de Alagoas.

A chuva só vai começar a perder força no Nordeste a partir de quarta-feira (27).

Fonte: Imirante, com informações do Clima Tempo

Em entrevista, Iracema Vale afirma que base governista segue sendo maioria na Assembleia Legislativa

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), afirmou que a base governista segue sendo maioria no Parlamento Estadual. A afirmação foi feita durante entrevista ao programa Bom Dia Mirante, na manhã desta sexta-feira (22), na TV Mirante.

“Daqui para a frente vamos manter, dependendo da pauta apresentada”, destacou a parlamentar na conversa com a jornalista Carla Lima, no quadro Bastidores.

A presidente da Alema avaliou que a base governista pode ser ampliada, diante dos resultados positivos alcançados pela atual gestão estadual. “O governador Carlos Brandão (PSB) é conciliador demais. É tranquilo. É um governador forte, que tem apresentado um grande trabalho para o Maranhão e eu tenho certeza que vamos ter outras adesões à base governista”, pontuou.

Iracema Vale falou sobre a votação e aprovação, com ampla maioria, dos Projetos de Lei nº 476, 477, 478/2024, de autoria do Poder Executivo, ocorrida em sessão extraordinária nesta quinta-feira (21). Ela considerou que o ato pode ser tido como um termômetro para o que deve ocorrer na Casa nos próximos dois anos de seu novo mandato.

A chefe do Legislativo Estadual ressaltou que venceu, no dia 13 de novembro, a segunda reeleição para a Presidência da Casa, após a primeira ter sido judicializada e, por conta de decisões em outros estados, a Assembleia ter se antecipado, se adequando para a realização de novo pleito.

“Graças a Deus, logramos êxito pela terceira vez”, afirmou, contabilizando as três eleições das quais participou na Alema.

Ao ser questionada, Iracema Vale também disse não se considerar vítima de violência política, termo citado pela deputada Ana do Gás (PCdoB) na sessão plenária da quinta-feira (21). “Ela já foi secretária da Mulher, é uma deputada que tem experiência de mandatos, ela sabe como a Casa se comportava com deputados homens (na presidência) e sabe como a Casa se comporta agora. Eu mesma não me sinto vítima desse tipo de violência. Eu tento é combater, tento passar tranquilidade, porque o meu papel é de mediação”, observou.

Forças externas

A presidente da Assembleia afirmou, ainda, que “forças externas” influenciaram o resultado das eleições para a presidência da Mesa Diretora da Casa, realizada no último dia 13 de novembro. Ao final do escrutínio, Iracema Vale e o deputado Othelino Neto (SDD) terminaram com 21 votos cada, após dois turnos de votação, e a parlamentar se reelegeu pelo critério de idade, conforme determina o Regimento Interno da Assembleia.

“Havia sim em mim a convicção, passada pelos próprios deputados, que teríamos apenas dois votos contrários. Vimos também que existia um forte trabalho, uma forte influência de forças externas à Assembleia para que esse placar chegasse a 21 a 21”, disse Iracema Vale, durante a entrevista.

Ela destacou também que não se considera traída pelos seus pares, pois cada deputado tem a liberdade de votar de acordo com a sua convicção. “Eu não quero falar em traição, pois cada deputado é convicto do que quer e da bandeira que representa”, frisou a parlamentar.

Fonte: Agência Assembleia

Denúncia na Alema: Deputada afirma ter recusado proposta de empresário

A deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) trouxe à tona uma grave denúncia durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) nesta quinta-feira (21). A parlamentar afirmou ter recebido uma proposta indecorosa para mudar seu voto na eleição para a presidência da Casa, realizada no último dia 13. A proposta, segundo ela, partiu de Hernando Macedo, filho de um influente empresário maranhense, que teria a procurado pessoalmente em seu apartamento.

Durante o pronunciamento, Ana do Gás explicou que a abordagem visava convencê-la a apoiar o deputado Othelino Neto (Solidariedade), adversário da atual presidente reeleita, Iracema Vale. A tentativa, no entanto, não foi bem-sucedida. "Recebi Hernando Macedo em casa pensando que ele viria quitar uma dívida antiga, mas, para minha surpresa, ele foi propor que eu apoiasse Othelino. Rejeitei a oferta, pois faço uma política baseada na dignidade e no respeito ao povo do Maranhão", declarou.

A parlamentar também mencionou que, após sua recusa, notícias sobre supostas dívidas pessoais começaram a circular na imprensa, o que ela atribuiu a represálias. "Lamento profundamente essa situação. Quero contar com o apoio da imprensa para cobrar explicações de Hernando Macedo, que não apenas tentou corromper meu voto, mas também não resolveu o débito que tem comigo", reforçou.

Ana do Gás, que está em seu terceiro mandato, reiterou seu compromisso com uma política ética e transparente. "Não me vendo. Meu único padrinho político é Jesus", afirmou a deputada, destacando que essa postura, embora necessária, expõe especialmente as mulheres à crueldade no cenário político. "É por isso que temos tão poucas mulheres em espaços de poder", lamentou.

Iracema Vale Reeleita para o Biênio 2025-2027

A eleição para a mesa diretora da Alema consolidou a liderança de Iracema Vale, que permanecerá na presidência da Casa para o próximo biênio. A disputa, no entanto, deixou evidente os desafios políticos enfrentados por figuras públicas no Maranhão.

Com a denúncia de Ana do Gás, o episódio reforça a importância de combater práticas corruptas e de garantir que a política seja conduzida de forma transparente e ética. Até o momento, Hernando Macedo não se pronunciou sobre as acusações.

A Assembleia Legislativa do Maranhão segue com suas sessões ordinárias de terça a quinta-feira, a partir das 9h30.

Dia da Consciência Negra: Primeiro feriado nacional é marcado por reflexões sobre igualdade e combate ao racismo

Nesta quarta-feira, o Brasil celebra pela primeira vez, de forma oficial e nacional, o Dia da Consciência Negra como feriado. A data, marcada para 20 de novembro, foi instituída pela Lei nº 14.759/23, sancionada em dezembro de 2023, em homenagem a Zumbi dos Palmares, líder quilombola e símbolo da resistência negra contra a escravidão.

A escolha do dia não é por acaso: em 20 de novembro de 1695, Zumbi foi assassinado enquanto lutava pela liberdade de afrodescendentes escravizados. Como líder do Quilombo dos Palmares – considerado o maior da América Latina, com cerca de 20 mil habitantes –, Zumbi se tornou um ícone da busca por igualdade e dignidade para o povo negro.

Reflexão e combate ao racismo

O feriado tem como objetivo promover discussões sobre igualdade racial, reconhecimento da cultura afro-brasileira e combate ao racismo estrutural no país. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), autor do projeto de lei que originou a data, o Dia da Consciência Negra é um marco para lembrar "a luta contra o racismo e a necessidade de refletir sobre a memória e resistência do povo preto".

Para a deputada Reginete Bispo (PT-RS), relatora da proposta na Câmara, o feriado simboliza um avanço significativo no reconhecimento da importância histórica e cultural da população negra, que representa mais de 50% dos brasileiros. "É um aceno público e oficial da relevância dessa parcela da sociedade para a construção do Brasil", afirmou.

Impacto do feriado nacional

Até 2023, o Dia da Consciência Negra já era feriado em seis estados brasileiros (Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo) e em cerca de 1,2 mil cidades. Com a sanção da lei, a celebração passa a ser obrigatória em todo o território nacional, ampliando a visibilidade das pautas relacionadas à luta antirracista e à valorização da cultura afrodescendente.

Além de homenagear Zumbi dos Palmares, a data incentiva a sociedade a reconhecer o impacto da escravidão na construção das desigualdades sociais e a refletir sobre soluções para um futuro mais justo.

O legado de Zumbi

O Quilombo dos Palmares, onde Zumbi liderou a resistência, continua a ser um símbolo de esperança e luta pela liberdade. O reconhecimento oficial da data como feriado nacional reforça a importância de manter viva a memória de líderes como ele e de estimular ações concretas para combater o racismo e promover a inclusão.

Com o feriado, o Brasil dá um passo histórico para honrar sua diversidade cultural e histórica, destacando a resistência negra como parte essencial da identidade nacional.

Maranhão avança na titulação de territórios quilombolas e registra marco histórico

Na Semana da As comunidades tradicionais também recebem apoio com caravanas e mutirões organizados pelo Estado com a articulação de várias secretarias. No final deste mês está prevista uma caravana ao município de Alcântara, que concentra a maior quantidade de quilombolas do país em relação a proporção da população total do município.

O Maranhão também se destaca no fortalecimento institucional oferecido com a estruturação das comunidades, a partir da formação de conselhos voltados para os direitos da população negra. Essas organizações têm no Estatuto Estadual da Igualdade Racial uma base sólida para a defesa dos direitos humanos da população negra e para a efetivação da igualdade de oportunidades e combate à discriminação, ao racismo e às demais formas de intolerância étnico-racial.

“Essas são algumas das ações que são feitas tanto nas comunidades quilombolas certificadas ou tituladas. Além disso, são voltadas para toda a população do Maranhão. Não basta capacitar apenas a população negra, é necessário que se leve essa capacitação para outras etnias para construirmos a equidade dentro do estado, o respeito entre etnias, entre religiões, para termos um Maranhão melhor e um Brasil melhor”, argumenta Gerson Pinheiro. Negra, o Maranhão possui conquistas importantes para os povos tradicionais, como a garantia dos territórios ancestrais. Ao todo, 77 comunidades quilombolas do estado possuem títulos de terra, são mais de 7,5 mil famílias beneficiadas. Somente no governo Brandão foram 13 títulos coletivos, marcando a gestão como a que mais regularizou territórios quilombolas na história do Maranhão e até o final de dezembro mais comunidades serão contempladas.

Os dados são do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e mostram que apenas neste ano quatro territórios já receberam seus títulos coletivos: Rio do Peixe, no município de Serrano do Maranhão; Pedrinhas, Mangueiral e Pericumã, no município de Peri Mirim. Até o final deste ano, estão previstas a titulação das comunidades de Bom Sucesso, em Icatu; Munim Mirim, em Axixá; Ariquipá e Monte Palma, em Bequimão.

“Priorizar a titulação de terra nas comunidades tradicionais e ampliar o acesso a políticas públicas dessas famílias é uma das marcas do Governo do Maranhão. As comunidades também são beneficiadas pela reforma agrária, já que não entregamos apenas títulos, mas também implementamos políticas públicas. É assim que as comunidades mantêm suas tradições, cultivam e prosperam, gerando renda e crescimento. E só este ano, quatro territórios quilombolas foram regularizados. Sob a gestão do governador Carlos Brandão, já foram entregues treze títulos coletivos, o que torna esta a gestão que mais regularizou territórios quilombolas na história”, afirma o presidente do Iterma, Anderson Ferreira.

Com a entrega dos títulos, os conflitos agrários são reduzidos e as comunidades têm assegurado o acesso a políticas públicas como as linhas de financiamento para produção, moradia e assistência técnica. Esse trabalho para titulação de terras quilombolas é resultado de uma longa caminhada que inicia com a certificação dos territórios, que pode ser feita pela esfera federal através da Fundação Cultural Palmares e pela esfera estadual via Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir).

A certificação reúne elementos das manifestações culturais, religiosas e da história dessas comunidades, representando uma importante base de dados para o caminho até a titulação. Nessa área, o Maranhão lidera a quantidade de comunidades certificadas.

“O Maranhão é o estado com a maior quantidade de comunidades quilombolas certificadas, temos 1.152. Essa é uma responsabilidade nacional da Fundação Cultural Palmares e estadual da Seir. Esse conjunto de comunidades têm na certificação a sua certidão de nascimento e a partir daí passam a ter direitos a políticas e programas nacionais e estaduais”, explica o secretário da Seir, Gerson Pinheiro.

O Programa Maranhão Quilombola (PMQ) é uma das ações que as comunidades passam a ter acesso com a certificação. As linhas de atuação estão ligadas aos eixos infraestrutura, acesso à terra, desenvolvimento local e inclusão produtiva, saúde e educação. Sob a coordenação da Seir, são feitas parcerias com secretarias e órgãos estaduais, além de entes federais e iniciativa privada.

Pelo eixo inclusão produtiva, a Seir possui parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF) para garantir produção agrícola e renda em 60 comunidades quilombolas rurais em 12 munícipios. Estão sendo instalados 62 campos produtivos (irrigados) para o cultivo de hortaliças, legumes e frutas. A produção será vendida em mercados e feiras livres locais.

Outro destaque nesse eixo é o Selo Quilombos do Maranhão para identificação da origem social e territorial de produtos de comunidades quilombolas rurais. A ação fortalece a identidade étnica destas populações junto aos consumidores dos produtos, gerando renda e dando visibilidade ao trabalho de 1.037 produtores quilombolas de 16 comunidades nos municípios de Barreirinhas, Rosário, Itapecuru-Mirim, Vargem Grande, Icatu, Alcântara, Mirinzal, Santa Rita e Serrano do Maranhão.

Com a inclusão produtiva, os saberes tradicionais são incentivados a partir do Programa Agentes de Desenvolvimento Rural Quilombola (ADRQ), direcionado a jovens de 18 a 25 anos de comunidades quilombolas que sejam egressos ou matriculados no ensino médio em escola pública. São disseminadas práticas sustentáveis, considerando as experiências dos agricultores familiares quilombolas acumuladas e preservadas pela memória e pela ancestralidade, ampliando as oportunidades de geração de renda por meio da capacitação continuada dos jovens.

“Esses jovens do ADRQ são capacitados para a preservação ambiental e para a produção de víveres, como hortaliças e leguminosas. Eles também são capacitados para organização da comunidade, seja a organização social, seja a busca de caminhos para o cooperativismo e associativismo para a inclusão produtiva”, detalha o secretário Gerson Pinheiro.

O gestor ressalta que a partir da certificação as comunidades também são auxiliadas na área da educação com base na Lei nº 10.639, que determina que seja ministrada formação em relação a história, cultura da África e cultura afro-brasileira. No Maranhão, esses conhecimentos são orientados com base nas Referências Curriculares da Educação Quilombola que segue os parâmetros curriculares nacionais.

No eixo saúde, uma das ações mais icônicas é a Força Estadual de Saúde Quilombola, a Fesma Quilombola, alinhada com a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra e das Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Quilombola do Maranhão. Só este ano, com as ações da Fesma Quilombola, que são realizadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), foram feitos 99 mil atendimentos contemplando 497 comunidades quilombolas, além de comunidades ribeirinhas e territórios indígenas.

Por meio da Seir, a gestão estadual também apoia programas nacionais que impactam na melhoria da qualidade de vida nas comunidades quilombolas, como o programa nacional de habitação rural que destinará mais de 400 unidades habitacionais em territórios quilombolas no Maranhão. Além disso, existem programas e ações de resgate da cultura dos povos de matriz africana e de valorização da resistência e cultura negra.

As comunidades tradicionais também recebem apoio com caravanas e mutirões organizados pelo Estado com a articulação de várias secretarias. No final deste mês está prevista uma caravana ao município de Alcântara, que concentra a maior quantidade de quilombolas do país em relação a proporção da população total do município.

O Maranhão também se destaca no fortalecimento institucional oferecido com a estruturação das comunidades, a partir da formação de conselhos voltados para os direitos da população negra. Essas organizações têm no Estatuto Estadual da Igualdade Racial uma base sólida para a defesa dos direitos humanos da população negra e para a efetivação da igualdade de oportunidades e combate à discriminação, ao racismo e às demais formas de intolerância étnico-racial.

“Essas são algumas das ações que são feitas tanto nas comunidades quilombolas certificadas ou tituladas. Além disso, são voltadas para toda a população do Maranhão. Não basta capacitar apenas a população negra, é necessário que se leve essa capacitação para outras etnias para construirmos a equidade dentro do estado, o respeito entre etnias, entre religiões, para termos um Maranhão melhor e um Brasil melhor”, argumenta Gerson Pinheiro.

Fonte: Governo do Maranhão

Comércio lojista da Grande Ilha está autorizado a funcionar no feriado da Consciência Negra

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) autorizou o funcionamento do comércio lojista na Grande Ilha - abrangendo São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa - no feriado de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

De acordo com o entendimento firmado entre a Fecomércio-MA, sindicatos empresariais e comerciários, lojas de ruas, avenidas, galerias e centros comerciais poderão abrir das 8h às 18h. Já as lojas localizadas em shoppings funcionarão das 10h às 22h.

Para abrir no feriado, as empresas devem cumprir algumas condições, como o pagamento de um adicional de 100% sobre a hora trabalhada, além de uma gratificação de R$ 50 aos empregados. Também é obrigatório enviar a relação de funcionários que irão trabalhar para o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís pelo e-mail atendimento@sindcomerciarios-ma.com.br e recolher uma taxa de R$ 12 por funcionário.

Supermercados e farmácias, por serem considerados serviços essenciais, possuem normas de funcionamento específicas e não estão sujeitos às regras estabelecidas para o comércio lojista. Empresas de segmentos fora da base sindical da Fecomércio-MA devem consultar o sindicato patronal correspondente para orientações sobre a abertura no feriado.

Fonte: Imirante.com

Assembleia Legislativa de SP aprova proibição de celulares em aulas e intervalos escolares

São Paulo deu um passo pioneiro no Brasil ao aprovar a proibição do uso de celulares em escolas para estudantes, abrangendo tanto a rede pública quanto a privada. A decisão foi votada ontem (data) pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), com unanimidade entre os parlamentares. A nova lei, que segue agora para a sanção do governador Tarcísio de Freitas, proíbe o uso de celulares durante as aulas, intervalos e recreios, e entrará em vigor 30 dias após a publicação oficial, o que deve ocorrer no início do próximo ano letivo.

A proposta, apresentada pela deputada Marina Helou (Rede), tramitou em ritmo acelerado na Alesp, sendo protocolada em abril e recebendo o apoio de mais de 40 deputados de diferentes partidos e correntes ideológicas. Essa aprovação expressiva reflete uma preocupação crescente com o impacto do uso de dispositivos móveis no ambiente escolar e no desenvolvimento de crianças e adolescentes.

A decisão paulista segue uma tendência mundial de limitar o uso de celulares nas escolas. Diversos países já adotaram políticas semelhantes, com base em pesquisas que apontam os efeitos negativos do uso excessivo de smartphones entre crianças e adolescentes. Entre os problemas observados estão o aumento da ansiedade, depressão, automutilação e até mesmo o suicídio, além de impactos no rendimento escolar.

Para implementar a medida na rede pública, as secretarias de educação estadual e municipal deverão estabelecer protocolos para o armazenamento dos dispositivos durante o período escolar. A nova lei também determina a criação de canais de comunicação acessíveis, permitindo que os pais se comuniquem com a escola sem a necessidade de os filhos terem os celulares em mãos.

A nova legislação coloca São Paulo como o primeiro estado a banir o uso de celulares em toda a Educação Básica. Contudo, essa iniciativa não é a única no Brasil. Em janeiro deste ano, a cidade do Rio de Janeiro sancionou um decreto que restringe o uso de celulares nas escolas municipais até o 9º ano do ensino fundamental.

A nível federal, um projeto de lei com o mesmo objetivo avança no Congresso Nacional. A proposta, que também visa proibir o uso de celulares por estudantes em escolas públicas e privadas de todo o país, conta com apoio de deputados e senadores de diferentes espectros políticos, além do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão paulista levanta reflexões sobre o papel da tecnologia na educação e os desafios de se criar ambientes de aprendizado mais focados e saudáveis para os jovens. Enquanto alguns estados e municípios adotam medidas semelhantes, há regiões que ainda não se mobilizaram para debater o tema, como o Maranhão, que ainda não conta com projetos de lei específicos sobre o assunto. A expectativa é de que, com o exemplo de São Paulo e o possível avanço da legislação federal, o tema ganhe ainda mais relevância e engajamento em todo o país.

Prefeitura de São Luís é condenada a realizar obras de saneamento e asfaltamento na Cidade Operária

A Prefeitura de São Luís foi condenada a executar, em um prazo máximo de seis meses, a pavimentação asfáltica e obras de drenagem das ruas da Unidade 203, no bairro Cidade Operária. A decisão atende a uma ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que destacou o estado precário das ruas e a ausência de infraestrutura adequada, problemas que vêm comprometendo a qualidade de vida dos moradores.

Segundo o MPMA, as ruas da Unidade 203 estão em péssimo estado de conservação, sem pavimentação asfáltica e com problemas sérios de drenagem, resultando em transtornos para a população. O laudo técnico, emitido pela Coordenadoria de Obras, Engenharia e Arquitetura, apontou que toda a área vistoriada apresenta problemas na pavimentação, com deterioração mais intensa nos cruzamentos e pontos próximos às sarjetas. Com a demora nas obras, moradores têm tentado amenizar os danos, preenchendo buracos com entulhos, restos de cerâmica e tijolos para facilitar o tráfego.

A sentença ressalta que o caso envolve responsabilidade da Prefeitura por dano ambiental e cita a necessidade de melhorias na infraestrutura e saneamento básico como uma questão de proteção ambiental e dignidade humana. A Constituição Federal e o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) asseguram aos cidadãos o direito ao meio ambiente equilibrado e às condições mínimas de infraestrutura urbana, reforçando que o município é responsável por prestar serviços públicos de interesse local e promover a qualidade de vida da população.

O juiz Douglas Martins, responsável pela sentença, enfatizou que o direito de ir e vir é um direito fundamental que deve ser garantido a todos. Ele declarou que, sem uma infraestrutura básica adequada, a população sofre com uma violação da dignidade humana, situação que a sentença visa corrigir.

O prazo de seis meses estipulado para o cumprimento da decisão gera expectativa entre os moradores da Unidade 203, que aguardam por uma solução para os problemas de infraestrutura que têm enfrentado há anos. Além da pavimentação, as obras de saneamento básico e drenagem são essenciais para garantir o escoamento das águas da chuva e evitar alagamentos, além de melhorar as condições de saúde e segurança na região.

A sentença destaca que, ao promover obras de saneamento e pavimentação, a Prefeitura não apenas cumpre com suas obrigações legais, mas também contribui para um ambiente urbano mais seguro e saudável para todos os cidadãos.

Câmara recebeu servidores municipais, que pediram apoio para recuperação de perdas salariais

Em uma visita à Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta segunda-feira (11), uma comissão de servidores municipais foi recebida pelo presidente Paulo Victor (PSB) e por um grupo de vereadores, pedindo apoio ao Poder Legislativo, para uma possível recuperação de perdas salariais. A visita foi feita quando seria votado o projeto que prevê o reajuste do subsídio do Chefe do Poder Executivo, que por falta de quórum, não passou pela votação dos vereadores.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de São Luís, Nayde Fonseca, recentemente foi aprovada por decisão judicial uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), impetrada contra emenda na Lei Orgânica do Município, aprovada há alguns anos, que desvinculou os proventos dessas categorias do subsídio do Prefeito, atrelando-os aos dos desembargadores, em um teto de até 90.25%. Com a decisão, ao voltar a referência do teto salarial desses servidores ao subsídio do Chefe do Executivo Municipal, houve uma perda de 1/3, colocando-os em uma situação delicada.

“Pelo regimento da Câmara, este é o momento de corrigir o subsídio do Prefeito para os próximos quatro anos e se, para isso, for levado em consideração, ao menos parte do índice de atualização, a gente sai desse sufoco”, disse Nayde Fonseca, lembrando que o subsídio do Chefe do Executivo de São Luís não teve nenhum reajuste desde 2016. Ela acrescentou que, a Constituição Estadual prevê a vinculação do teto salarial aos subsídios dos desembargadores e, que, no seu entendimento, isso se aplica a todos os servidores do Maranhão, incluindo os municipais. Mas como um recurso judicial demanda muito tempo para ser concluído, viram no reajuste ao subsídio do Prefeito de São Luís uma solução mais rápida para se resolver a questão de milhares de servidores municipais que foram atingidos pela decisão judicial.

Auditor fiscal aposentado, Chico Carvalho (PSDB) disse, que enquanto vereador, todas as vezes que foi chamado pela sua categoria, se fez presente e que não seria diferente dessa vez. Também estiveram na reunião os vereadores Octávio Soeiro (PSB), Sá Marques (PSB), Beto Castro (AVANTE), Raimundo Penha (PDT) e Marcial Lima (PSB).

Depois de ouvir a comissão, Paulo Victor agendou uma reunião para a tarde desta segunda-feira com representantes da comissão de servidores e da Prefeitura de São Luís, para um alinhamento sobre o projeto, que deve ser levado para a pauta de votação na sessão desta terça-feira (12).

Santinhos e baixo desempenho: campanha de candidata em São Luís gera investigação de irregularidades

Uma nova investigação acerca do uso de recursos do Fundo Eleitoral nas eleições municipais de São Luís está gerando controvérsia e levantando suspeitas de irregularidades. A candidata a vereadora Brenda Carvalho (Podemos), que recebeu R$ 300 mil do Fundo Eleitoral e obteve apenas 18 votos, confirmou em sua prestação de contas final a confecção de um número impressionante de materiais de campanha, incluindo 1 milhão de santinhos, produzidos pela empresa KM Produções e Eventos.

De acordo com o levantamento da Folha do Maranhão, Brenda declarou a confecção de santinhos e uma variedade de outros materiais de campanha. Além dos santinhos, que custaram R$ 24 mil, a candidata confirmou gastos com a produção de cartazes, bottons, adesivos e bandeiras. A lista inclui:

15 mil cartazes – R$ 12 mil

50 mil bottons – R$ 8 mil

300 adesivos perfurados – R$ 12 mil

5 mil adesivos em formato de bola – R$ 22,5 mil

1 mil bandeiras – R$ 24,5 mil

50 mil folders – R$ 45 mil

6 mil cartazes – R$ 5 mil

Apesar dos elevados gastos, o número de votos obtido pela candidata – apenas 18 – desperta questionamentos sobre a efetividade do investimento. Parte dos recursos foi destinada também a despesas com serviços advocatícios, prestados por Thibério Henrique Lima Cordeiro, ao custo de R$ 50 mil, e com contabilidade, contratada junto à CGC Contabilidade EIRELI, no valor de R$ 30 mil.

As justificativas para o uso intensivo de recursos e a aparente discrepância entre o valor investido e o desempenho eleitoral fizeram com que candidatos de outros partidos cogitassem ações judiciais para denunciar supostas irregularidades. Três candidatos suplentes declararam à Folha do Maranhão que estão se organizando para questionar na Justiça a transparência na aplicação dos recursos pela chapa do Podemos em São Luís. Eles argumentam que o caso de Brenda pode indicar a prática de "candidaturas laranjas" — candidatas que recebem recursos, mas não realizam campanhas efetivas, servindo apenas para preencher cotas de gênero ou canalizar verba de forma indevida.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), após analisar a prestação de contas final de Brenda, abriu o prazo para que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pudesse tomar ciência do caso e se manifestar. No sábado, 9 de novembro, o MPE recebeu as informações, mas, até o momento, não emitiu parecer ou indicou se tomará medidas investigativas.

O caso segue sob os olhos atentos de candidatos, partidos e eleitores que aguardam um desdobramento do Ministério Público e das autoridades eleitorais sobre possíveis infrações no uso do Fundo Eleitoral. Enquanto isso, o episódio levanta um debate maior sobre a necessidade de transparência e rigor no controle dos recursos públicos destinados às campanhas eleitorais no Brasil.

Saúde pública humanizada: UPA Bacanga garante atendimento digno e eficiente

A humanização do atendimento em saúde é um tema cada vez mais relevante no cenário atual, especialmente no contexto da saúde pública no Brasil. Durante minha gestão como diretor-geral da UPA Bacanga, que durou até abril deste ano, foram vivenciados os impactos positivos de investir em práticas que priorizam o ser humano. A equipe reduziu o tempo médio de espera por atendimento em 40%, um feito que contribui significativamente para a satisfação e confiança dos pacientes nos serviços de saúde.

Além da eficiência no tempo de espera, foi promovido um ambiente acolhedor por meio de treinamentos em comunicação empática, capacitando a equipe a se conectar melhor com os pacientes. A qualidade da comunicação entre profissionais de saúde e pacientes é um dos fatores-chave para a percepção de um atendimento humanizado. Ao adotar essas práticas, que não apenas melhoraram a experiência do paciente, mas também asseguraram um ambiente propício à recuperação e ao bem-estar.

Entretanto, é crucial ressaltar que a transformação na saúde pública requer o esforço conjunto dos três entes da federação. Não basta apenas o Governo do Estado realizar investimentos; a união e as prefeituras também desempenham papéis fundamentais. Políticas de prevenção podem reduzir em mais de 50% as internações hospitalares em muitos casos, especialmente em áreas vulneráveis onde a atenção primária à saúde é insuficiente. Portanto, a cooperação entre os diferentes níveis de governo é imprescindível para efetivar mudanças duradouras.

A experiência na UPA Bacanga exemplifica que é possível promover uma saúde pública que valorize a dignidade e a individualidade de cada cidadão, afinal, é um ser humano cuidando de outro ser humano. A humanização do atendimento não deve ser uma meta isolada, mas sim um compromisso coletivo que envolva os três entes da federação. Ao unir esforços e investimentos, é possível garantir um serviço de saúde mais humano, acessível e eficaz, transformando a forma como o Brasil cuida das pessoas.

Por Julio Gonçalves

Administrador Especialista em Gestão Pública