Projeto de Paulo Victor institui o Dia Municipal da Conscientização sobre a Depressão

Segundo Paulo Victor, a proposição visa promover discussões, avaliações de atendimento à pessoa com depressão / Fabrício Cunha

Foi encaminhado à Comissão de Justiça o Projeto de Lei nº 227/23, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Paulo Victor (PSDB), que institui o Dia Municipal da Conscientização sobre a Depressão no calendário oficial do município.

O autor justifica que o PL visa promover discussões, avaliações de atendimento à pessoa com depressão, bem como, contribuir com a avaliação periódica de políticas públicas na área. A data será celebrada, anualmente, no dia 25 de setembro.

“Ainda existem lacunas, mesmo em países de alta renda, apenas um terço das pessoas com depressão recebem cuidados formais de saúde mental. Dados apontam que o tratamento adequado varia de 23%, em países de alta renda, e 3%, em países de baixa e média-baixa renda”, diz.

Dados

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), em seu último balanço sobre a saúde mental mundial, quase 1 bilhão de pessoas viviam com o transtorno mental em 2019 –sendo 14% adolescentes. Com um aumento de 25% apenas no primeiro ano de pandemia.

Estima-se que no Brasil 11,5 milhões de pessoas tenham depressão, isso significa que 5,8% da população sofrem com a doença no país. Esta é a maior taxa da América Latina e a segunda maior das Américas, atrás apenas dos Estados Unidos.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís

Após décadas de negociação, o Congresso aprovou a reforma tributária em 2023

Presidentes Lula, Pacheco e Lira na promulgação da reforma tributária  Foto: Alan Santos/Câmara dos Deputados

Depois de décadas de debates, o principal tema aprovado pela Câmara dos Deputados em 2023 foi a reforma tributária (PEC 45/19), que unifica impostos e simplifica legislações para criar dois tributos (um estadual/municipal e outro federal) incidentes sobre o consumo.

Apesar de ainda depender de leis para regulamentar o novo sistema tributário, a Emenda Constitucional 132, promulgada em 20 de dezembro, prevê uma transição de 49 anos (2029 a 2077) após o fim do 

ICMS e do ISS para evitar quedas sucessivas de arrecadação dos entes federados com a cobrança do novo tributo (IBS) pelo local de consumo do bem ou serviço.

Ainda na área de economia, em 2023 os deputados aprovaram o novo arcabouço fiscal (PLP 93/23, que originou a Lei Complementar 200/23), estabelecendo limites para a despesa pública ao mesmo tempo em que garante um mínimo de aumento de despesas. Excessos de arrecadação poderão ser usados para investimentos e, se o resultado primário não for cumprido, o aumento de receitas será menor.

Aumento de arrecadação

Em razão do desenho desse regime fiscal, buscou-se um aumento de arrecadação federal para evitar cortes drásticos em setores considerados importantes, como programas sociais e investimentos.

Assim, foram aprovadas medidas como a volta do voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a favor da Fazenda pública (Projeto de Lei (PL) 2384/23, que originou a Lei 14.689/23). Desde 2020, o governo tinha perdido a prerrogativa de dar o voto decisivo durante os julgamentos.

No mesmo sentido, foi aprovado o Projeto de Lei 4173/23, que originou a Lei 14.754/23, que tributa antecipadamente fundos fechados destinados a investidores de alta renda (acima de R$ 10 milhões).

Direitos da mulher

Não só de economia o Plenário da Câmara tratou neste ano. Vários projetos ao longo do ano, selecionados pela bancada feminina, foram aprovados com o intuito de combater a violência contra a mulher e melhorar o exercício de seus direitos.

Bancada Feminina se mobilizou para aprovar temas relacionados à igualdade de gênero  Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Alguns deles já viraram lei, dos quais destacam-se:

• novas exigências para fiscalizar a igualdade salarial entre homens e mulheres na realização de trabalho de igual valor (Lei 14.611/23, legislação surgida do Projeto de Lei 1085/23);
• pensão especial para filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio (Lei 14.717/23, oriunda do PL 976/22);
• concessão sumária de medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência a partir da denúncia a qualquer autoridade policial (Lei 14.550/23, oriunda do PL 1604/22);
• direito de troca de implante mamário, colocado em virtude de tratamento de câncer, sempre que houver complicações ou efeitos adversos (Lei 14.538/23 oriunda do PL 2113/19); e
• direito de indicar acompanhante durante consultas e exames (Lei 14.737/23 oriunda do PL 81/22).

Saúde

Na área de saúde, a Câmara aprovou, por exemplo, a Medida Provisória 1165/23, que muda o programa Mais Médicos para permitir a prorrogação de contratos e criar indenizações de incentivo ao exercício da atividade em áreas de difícil fixação.

A medida foi convertida na Lei 14.621/23 e prevê a possibilidade de usar recursos de telessaúde quando necessário.

Educação

Com previsão de início em 2024, a Câmara dos Deputados aprovou incentivo financeiro educacional, na modalidade poupança, para estimular alunos do ensino médio a permanecerem na escola e concluírem o curso.

O Projeto de Lei 54/21 aguarda sanção presidencial e cria um fundo com aporte de R$ 20 bilhões pela União para fazer frente às despesas.

Direitos sociais

Na área de direitos sociais, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que estende o direito a atendimento prioritário nos serviços para pessoas com transtorno do espectro autista e com mobilidade reduzida. O Projeto de Lei 1855/20 já foi convertido na Lei 14.626/23.

Energia e Meio Ambiente

Por meio da Medida Provisória 1151/22, a Câmara dos Deputados aprovou mudanças nas regras da lei de gestão de florestas públicas por concessão, permitindo a exploração de outras atividades não madeireiras e o aproveitamento e comercialização de créditos de carbono. A MP foi convertida na Lei 14.590/23.

Para incentivar a produção de hidrogênio considerado de baixa emissão de carbono, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2308/23, que passou a tramitar no Senado.

De acordo com o texto, haverá uma certificação voluntária e incentivos federais tributários na compra ou importação de máquinas e equipamentos novos e de materiais de construção destinados aos projetos de hidrogênio.

Números

Em 2023, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 137 projetos de lei, 22 medidas provisórias, 25 projetos de decreto legislativo, 8 projetos de resolução, 8 projetos de lei complementar e 3 propostas de emenda à Constituição (PEC).

A Agência Câmara está publicando um balanço dessas votações dividas por tema.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Felipe Camarão deseja um Feliz Natal a todos os maranhenses

Imagem: Reprodução

Nesta época de festas, o Secretário de Educação do Maranhão e também vice-governador, Felipe Camarão, compartilhou uma mensagem de Natal transmitindo esperança e fé: “Nasceu para nós o Salvador, que é Cristo, o Senhor. Natal, tempo de renovação da fé, da esperança e do amor. Que nesta data tão especial, os lares maranhenses sejam preenchidos do amor de Deus. Um Feliz Natal e um Ano Novo abençoado, repleto de realizações“.

Em sua mensagem, o Secretário destaca a importância do Natal não apenas como uma celebração religiosa, mas também como um momento para fortalecer os laços familiares e a fé dentro da comunidade, ressaltando a essência do Natal como um tempo de reflexão, gratidão e renovação dos valores mais caros a todos nós.

Felipe Camarão deseja a todos um Natal repleto da presença divina, um período onde o amor e a bondade prevaleçam nos corações de cada indivíduo, estendendo seus votos para o Ano Novo, esperando que seja um tempo de realizações, saúde e felicidade para todos.

Que venhamos manter vivos os valores essenciais de amor, família e comunidade, especialmente durante este período festivo. Ele encoraja cada um a refletir sobre estas palavras e a levar esse espírito de união e esperança para o novo ano que se aproxima.

Que a mensagem do vice-governador sirva como um lembrete da profundidade do verdadeiro espírito natalino, que é Jesus Cristo enchendo nossos corações de paz e alegria.

Assista ao vídeo abaixo e veja a mensagem completa:

Fonte: Blog Ilha Rebelde

Tocador de ví

Allan Garcês se destaca na bancada maranhense em apenas 3 meses de mandato

Deputado e médico Allan Garcês / Foto: Câmara dos Deputados

Brasília – O deputado federal Allan Garcês (PP), com apenas três meses de mandato, já se estabeleceu como um dos destaques da bancada maranhense no Congresso Nacional. Ingressando na Câmara dos Deputados em setembro como substituto do agora ministro dos Esportes André Fufuca, Garcês rapidamente ocupou um espaço significativo no cenário político.

Atuação Legislativa Intensa

No seu primeiro trimestre como parlamentar, o médico e agora deputado maranhense tem participado ativamente de importantes debates legislativos. Um de seus maiores feitos foi a relatoria do Projeto de Lei que cria o Serviço para Localização de Pessoas Idosas, uma iniciativa acolhida com unanimidade na Câmara.

Posicionamento Político

Conhecido por sua inclinação à direita, Garcês tem um posicionamento claro em várias pautas nacionais. Recentemente, ele votou a favor de um destaque na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo Federal que proíbe o uso de dinheiro público para fins como financiamento de aborto, invasão de propriedades, mudança de sexo em crianças e a extinção do conceito de família tradicional.

Reforma Tributária e Votos Conscientes

Embora tenha votado a favor da reforma tributária, Garcês expressou seu desacordo com certos destaques que, segundo ele, trariam retrocessos à economia do país. Uma dessas posições foi seu voto contra o veto do presidente Lula ao Marco Temporal das Terras Indígenas e à Desoneração da Folha de Pagamento, um veto que foi posteriormente derrubado em plenário.

Projetos e Propostas

Em um curto período, Garcês apresentou quatro projetos de lei, um parecer a projeto, assinou três Propostas de Emendas Constitucionais e elaborou seis requerimentos variados, demonstrando uma atuação legislativa diversificada e intensa.

Aliança Estadual e Apoio à Cultura

No Maranhão, o deputado se posicionou como aliado do governador Carlos Brandão (PSB), enfatizando a defesa dos interesses do estado. Ele também encaminhou recursos e equipamentos para a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e demonstrou apoio à cultura maranhense.

Allan do Reggae fortalecendo a cultura regueira no Maranhão

O deputado federal Dr. Allan Garcês (PP) assumiu o papel de principal apoiador do desenvolvimento da cultura reggae no Maranhão. Em uma reunião no bairro da Liberdade em São Luís, ele discutiu com figuras importantes do reggae, como o DJ Natty Nayfson e Adão do grupo GDAM, estratégias para promover e integrar o reggae na cultura e turismo brasileiros. Garcês, que tem uma conexão pessoal com o reggae desde a infância, visa transformar o preconceito em reconhecimento, usando o reggae como alavanca para o turismo e o desenvolvimento econômico do Maranhão. Ele planeja apoiar festivais, artesanatos e outros elementos relacionados ao reggae, visando não apenas enriquecer a cena musical local, mas também torná-la atraente nacional e internacionalmente. A reunião marca um novo começo para o reggae maranhense, com expectativas positivas entre artistas e líderes locais, e uma continuação do diálogo prevista para breve.

Participação em CPIs e Planos Futuros

Garcês assinou duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs): uma sobre Crime Organizado e outra sobre Abuso de Autoridade. Ele se prepara agora para o segundo ano de mandato, com foco nas eleições municipais, onde planeja apoiar candidatos que compartilham de princípios conservadores e valores de direita.

Compromisso com o Maranhão

Concluindo, o deputado federal reafirmou seu compromisso com o estado do Maranhão e seu povo, prometendo dedicar seu trabalho e esforços para defender os interesses e valores da região.

Fonte: Blog Ilha Rebelde

Congresso deve aprovar Orçamento da União nesta semana

A reforma tributária deverá ser promulgada na próxima quarta-feira (20), em sessão do Congresso Nacional. A previsão é do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), feita após conclusão da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, na última sexta (15).

Esta é a última semana de trabalho dos parlamentares em Brasília, em sessões do Congresso Nacional, que reúnem Senado Federal e Câmara dos Deputados, conduzidas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O parlamentar deve convocar nova sessão do Congresso para quinta-feira (21) para aprovar da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO (PLN 4/2023), que já passou na Comissão Mista Orçamentária, e a Lei Orçamentária Anual para 2024, a LOA (PLN 29/2023), ainda em tramitação.

Entre as novas regras orçamentárias do próximo ano está a obrigação do governo federal de reservar recursos para empenhar as emendas parlamentares impositivas ainda no primeiro semestre de 2024.

Também há expectativa de o Plenário da Câmara dos Deputados votar a Medida Provisória (MP) 1185/2023, que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos.

A MP foi aprovada em comissão mista, na semana passada, e deve ser aprovada separadamente nas duas Casas do Congresso até 7 de fevereiro, na primeira semana de funcionamento do parlamento no próximo ano.

A medida provisória das subvenções regulamenta decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual os créditos fiscais devem ser incluídos na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A MP aumenta a arrecadação do governo federal em R$ 35 bilhões, segundo projeção do Ministério da Fazenda.

Outra pauta de interesse arrecadatório é a votação final na Câmara dos Deputados do PL 3.626/2023. A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, regulamenta os jogos de aposta fixa, os chamados bets, populares no Brasil principalmente entre torcedores de futebol.

O texto inicialmente aprovado na Câmara foi modificado no Senado e, por isso, volta para apreciação dos deputados. Entre as modificações, o Senado reduziu de 18% para 12% a alíquota de imposto a ser pago pelas empresas que exploram as apostas.

Fonte: Agência Brasil

Seduc entrega escola totalmente reformada em Imperatriz

Foto: Karlos Geromy

Com a presença do governador Carlos Brandão e do vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão, foi entregue nessa terça-feira, 12, o Centro de Ensino Mourão Rangel, localizado no Centro de Imperatriz. Unidade foi totalmente reformada, incluindo a quadra escolar. 

A obra, que teve um investimento no valor de R$ 1.958.356,25, foi realizada pela Seduc, e beneficiará centenas de alunos do ensino médio. Entre os serviços realizados estão a pavimentação, pintura, forro, climatização, instalações elétricas e sanitárias, além da colocação de mármores e granitos.

O governador Carlos Brandão destacou a importância da reforma para a comunidade escolar: “A escola garante o futuro desses jovens, que precisam chegar à faculdade para ter a vida encaminhada. Educação é a única maneira de as pessoas melhorarem de vida. Ficou uma escola muito caprichada, toda equipada, com ar-condicionado, laboratório e biblioteca, para que a gente possa oferecer um estudo de qualidade”, frisou.

Durante a cerimônia de entrega, Felipe Camarão ressaltou a importância de uma escola digna para o melhor aproveitamento da aprendizagem dos alunos.

“Estamos, há anos, trabalhando incansavelmente para que os nossos alunos e professores da rede pública estadual tenham mais comodidade e conforto em sala de aula. Tudo isso visa a qualidade do ensino e o melhoramento nos índices de aprendizagem. O nosso esforço é para que todos esses alunos ingressem em uma universidade”, reforçou o vice-governador. 

Estrutura

Após ter passado pela reforma, o Centro de Ensino Mourão Rangel conta, atualmente, com 24 espaços, planejados de acordo com as necessidades individuais e coletivas de toda a comunidade escolar.

“Estamos muito gratos por essa reforma. Eu quero destacar a nossa quadra poliesportiva, que vai nos incentivar na prática de esportes e de atividades físicas, já que temos muitos alunos com aptidões nessas áreas específicas”, declarou o aluno Heitor Lima. 

Um outro aspecto da reforma muito comentado entre a comunidade escolar foi a climatização realizada em todas as salas: “Por um bom tempo, sonhamos em ter a nossa escola exatamente como foi entregue hoje. Além de todas as mudanças, agora temos um ambiente climatizado, e eu acredito que isso vai gerar um grande impacto no aproveitamento em sala de aula”, pontuou Silviane Fialho, gestora geral da escola.

Fonte: Governo do Maranhão

Yuri Arruda vazou inquérito sigiloso, diz petição à PGJ

O secretário estadual da Cultura, Yuri Arruda Milhomem, foi arrolado na origem do vazamento de uma investigação sigilosa do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão que tem como alvo alguns vereadores de São Luís. A informação é do Atual7.com.

De acordo com a publicação, a revelação consta no pedido de habilitação nos autos de medidas investigatórias sobre suposto desvio de emendas parlamentares que tramitam sob segredo de Justiça na Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados e em reclamação disciplinar apresentada ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) com pedido de medida liminar de afastamento do cargo do promotor de Justiça Zanony Passos Silva Filho, da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Os documentos são assinados pelo advogado Thales Dyego de Andrade, defensor do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB).

Neles, o vereador diz também que teria comunicado à PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) a suposta prática de crime de extorsão por Zanony em troca de proteção do promotor em investigações criminais, informação que diverge de nota divulgada pelo MP-MA sobre o caso, de que somente na semana passada, quando fez a denúncia em discurso na Câmara, ele teria dado conhecimento do suposto crime às instituições responsáveis por apurar a conduta do promotor de Justiça.

Órgão máximo do Ministério Público, a PGJ é comandada pelo procurador Eduardo Jorge Hiluy Nicolau. Com transparência opaca, a instituição não divulga a agenda oficial do chefe e demais membros. Há registros nesse sentido apenas na página de notícias do site do MP-MA, de uma única visita do vereador ao gabinete procurador-geral de Justiça, em novembro de 2022, e de encontros em solenidades fora do órgão, inclusive na CMSL, ao longo deste ano.

Segundo o chefe do Legislativo ludovicense, ele teria tomado conhecimento sobre pedidos sigilosos de afastamento de sigilos bancário, fiscal e de dados telemáticos e telefônicos contra ele próprio, que tramitam em segredo de Justiça, após Zanony ter compartilhado com Arruda imagens do processo.

Nos relatos, Paulo Victor indica que Yuri Arruda teria feito o registro fotográfico dos pedidos sigilosos do Gaeco, supostamente enviados por meio de aplicativo de mensagens por Zanony Passos, utilizando um outro aparelho celular.

Os processos, ainda segundo o presidente da Câmara, teriam sido compartilhados pelo promotor com o secretário de Cultura um dia após Arruda ter prestado depoimento ao Ministério Público estadual, a respeito de questões da pasta.

Ex-fotógrafo de Paulo Victor, Yuri Arruda foi colocado no posto pelo governador Carlos Brandão (PSB) em agosto de 2022, por indicação do vereador, que nos relatos à Vara dos Crimes Organizados e ao CNMP o trata como “aliado político de longa data” –embora, atualmente, haja um tensionamento entre eles por conta do cargo.

“Na oportunidade, quando Yuri Arruda comparece ao Ministério Público, Zanony mostra para o Secretário uma tela com a foto de Paulo Victor e da sua esposa, bem como da residência de ambos, destacando que o Gaeco estava investigando. No dia seguinte, Zanony envia uma imagem temporária para Yuri Arruda de uma suposta quebra de sigilo existente contra Paulo Victor”, diz trecho.

“Quando sabe dos fatos, Paulo Victor telefona para Zanony e anuncia a este que não mais se submeteria às suas extorsões e que se dirigira à Procuradoria Geral de Justiça, tendo ali relatado os fatos, não tendo conhecimento se alguma providência foi tomada”, completa.

Capturas de tela da suposta conversa com o promotor Zanony Passos em um aplicativo de mensagens, que teriam sido registradas em meados de maio deste ano, anexadas aos pedidos à Vara de Crimes Organizados e ao CNMP, indicam que o vazamento da investigação do Gaeco e a comunicação da suposta extorsão à PGJ teriam ocorrido logo depois.

Fonte: Blog do Antônio Martins

Igor Almeida, Secretário Municipal de Comunicação anuncia demissão do cargo

Foto: Reprodução

Em uma movimentação inesperada, Igor Almeida, Secretário Municipal de Comunicação de São Luís, anunciou sua demissão através do status do WhatsApp nesta segunda-feira. Após dois anos de serviço, ele deixa a equipe do prefeito Eduardo Braide (PSD), marcando o fim de um período cheio de altos e baixos na comunicação municipal.

Almeida, que assumiu o cargo em outubro de 2021, sucedendo o ex-deputado estadual Joaquim Elias Nagib Pinto Haickel, optou por anunciar sua saída via rede social: "Informo a todos que, a partir desta data (11), a meu pedido, não integro mais a equipe de gestão da prefeitura de São Luís, bem como não respondo mais por sua comunicação social", declarou Almeida.

Sua gestão, embora tenha durado relativamente pouco tempo, foi cheia de críticas. Almeida não estabeleceu um diálogo eficaz e coerente entre a prefeitura e os meios de comunicação. Igor Almeida já vai tarde, pois foi um secretário de comunicação inexpressivo, pedante, arrogante, e não soube conversar e nem alinhar com os companheiros. Ele não olhava além do seu umbigo, e agora, deixa de dirigir a "Secomzinha" e vai para o baixo clero, sentir como é na pele, ser desqualificado..

Com a saída de Almeida, a prefeitura de São Luís volta a enfrentar o desafio de encontrar um substituto que possa levar adiante a comunicação da cidade de maneira mais harmoniosa e eficiente.

Deputados federais vão debater impacto da tributação de compras internacionais

Compras na internet sofrem tributação mais pesada no atual cenário (Foto: Reprodução/Internet)

BRASÍLIA - A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove debate na quinta-feira (7) sobre o impacto da tributação de compras internacionais.

O pedido para a realização da audiência pública é do deputado Rodrigo Valadares (União-SE). "Há um longo e contínuo debate sobre as disposições que estabelecem a isenção tributária exclusivamente para pacotes com valores inferiores a US$ 50,00 e enviados unicamente a pessoas físicas", destacou o deputado.

O Projeto de Lei 3498/23, em discussão na Câmara, aumenta de US$ 50 para US$ 100 o limite de isenção das compras internacionais e também reduz de 60% para 20% a alíquota de importação sobre essas compras.

A reunião ocorre às 10 horas, no plenário 5.

Fonte: Agência Câmara

COB anuncia candidatos ao prêmio de Melhor Atleta do Ano de 2023

O Comitê Olímpico do Brasil (COB) anunciou no último domingo (3) a relação de candidatos ao prêmio de Melhor Atleta do Ano de 2023 do Prêmio Brasil Olímpico. No feminino, Ana Patrícia e Duda (vôlei de praia), Bia Haddad (tênis) e Rebeca Andrade (ginástica artística) são as concorrentes. Já no masculino a disputa será entre Filipe Toledo (surfe), Hugo Calderano (tênis de mesa) e Marcus D´Almeida (tiro com arco).

“Todos os concorrentes ao troféu de Melhor Atleta do Ano do Prêmio Brasil Olímpico 2023 são representantes de alto nível do esporte brasileiro. Importante destacar a qualidade destes atletas e o futuro promissor para o nosso esporte em diferentes modalidades. O ano de 2023 foi de grandes resultados para o nosso país e é um orgulho enorme para o COB celebrar essas conquistas e homenagear as grandes estrelas do espetáculo, os atletas. Foi um ano de muitos êxitos, principalmente nos Jogos Pan-americanos, e em diversos campeonatos mundiais. O mais curto ciclo olímpico da história vai chegando ao fim e o Brasil segue firme rumo a Paris 2024”, afirmou o presidente do COB, Paulo Wanderley.

A 24ª edição do Prêmio Brasil Olímpico terá um novo formato sem deixar de lado as já consagradas homenagens da noite de gala do esporte olímpico nacional. Além dos prêmios tradicionais aos melhores atletas de cada modalidade, esta edição conta com categorias inéditas: Retorno do Ano, Equipes do Ano (masculina e feminina) e Atleta Revelação. Somam-se a estes os tradicionais Atleta do Ano (masculino e feminino), Melhor das Modalidades, Prêmio Espírito Olímpico, Melhor Técnico Individual, Melhor Técnico Coletivo e Troféu Adhemar Ferreira da Silva.

Os vencedores das principais categorias foram escolhidos por um colegiado eleitoral de especialistas no esporte olímpico em votação realizada até o dia 29 de novembro. Já o público será responsável por definir quais atletas levarão para casa os prêmios de Atleta da Torcida e Prêmio Inspire e os novos Atleta Revelação e Retorno do Ano. As votações são realizadas AQUI.

O COB também anunciou neste domingo os nomes dos melhores atletas em cada uma das modalidades olímpicas e pan-americanas (veja abaixo).

Vencedores do Prêmio Brasil Olímpico:

Águas Abertas - Ana Marcela Cunha

Atletismo – Caio Bonfim

Badminton – Davi Silva e Sânia Lima

Basquete 3x3 – Leonardo Branquinho

Basquete 5x5 – Yago Mateus

Beisebol – Felipe Natel

Boliche - Roberta Camargo Rodrigues

Boxe - Beatriz Ferreira

Breaking – Mayara Colins (Mini Japa)

Canoagem Slalom - Ana Sátila Vargas

Canoagem Velocidade - Isaquias Queiroz

Ciclismo BMX Freestyle - Gustavo de Oliveira

Ciclismo BMX Racing - Paola Reis

Ciclismo Estrada - Ana Vitoria Magalhães

Ciclismo Mountain Bike - Henrique Avancini

Ciclismo Pista - Alice de Melo e Wellyda Rodrigues

Desportos na Neve – Noah Bethonico

Desportos no Gelo - Nicole Silveira

Escalada Esportiva - Anja Köhler

Esgrima - Nathalie Moellhausen

Esqui Aquático - Felipe Simioni Neves

Futebol – Kerolin Ferraz

Ginástica Artística - Rebeca Andrade

Ginástica Trampolim – Camilla Lopes

Ginástica Rítmica – Barbara Domingos

Golfe – Valentina Bosselmann

Handebol - Bruna de Paula

Hipismo Adestramento - João Victor Oliva

Hipismo CCE – Marcio Carvalho Jorge

Hipismo Saltos – Stephan Barcha

Hóquei sobre Grama – Adam Imer

Judô – Beatriz Souza

Karatê – Bárbara Hellen Rodrigues

Levantamento de Peso - Laura Amaro

Nado Artístico – Gabriela Regly e Laura Miccuci

Natação - Guilherme Costa

Patinação Artística - Bianca Corteze Ameixeiro

Patinação Velocidade - Guilherme Abel Rocha

Pentatlo Moderno - Isabela de Abreu

Polo Aquático – Gustavo Guimarães (Grummy)

Remo – Lucas Verthein

Rugby 7 – Rafaela Conti

Saltos Ornamentais - Ingrid de Oliveira

Skate - Rayssa Leal

Surfe - Filipe Toledo

Taekwondo – Maria Clara Pacheco

Tênis - Beatriz Haddad

Tênis de Mesa - Hugo Calderano

Tiro com Arco - Marcus Vinicius D’Almeida

Tiro Esportivo – Felipe Wu

Triatlo – Miguel Hidalgo

Vela - Martine Grael e Kahena Kunze

Vôlei de Praia - Ana Patricia e Duda Lisboa

Voleibol - Gabriela Guimarães

Wrestling - Laís Nunes

Fonte: Agência Brasil

Réveillon do Rio Poty será um dos mais incrementados e fartos da virada

São Luís – Um dos mais belos e aprazíveis hotéis de São Luís já está na contagem regressiva para saudar 2024 em grande estilo. A festa da virada no Rio Poty Hotel & Resort, na Ponta d’Areia, será uma das mais animadas, elegantes e fartas.

Repetindo o sucesso do ano passado, o evento terá três ambientes (Espaço Pérola, Espaço Onda e Espaço Ocean) e uma seleção de animados artistas e bandas, além de show pirotécnico, segurança privada e uma bela vista para a Baía de São Marcos.

O evento será embalado por shows de Tony Guerra, Marabloco, Argumento, CDC e Bruno Shinoda. O gerente do hotel, Armando Ferreira, ressaltou que o hotel tem tradição de promover grandiosos eventos da virada, apresentando ao público uma festa com tudo o que ele tem direito.

“Há vários outros pontos a nosso favor, como a facilidade de acesso e a organização sempre marcante do projeto. Nós estamos bastante entusiasmados para viver novamente tudo o que vivemos no ano passado e que será ainda melhor. Sem dúvida alguma, será uma linda e inesquecível festa para brindarmos a chegada do novo ano”, disse Armando Ferreira.

Uma das atrações mais esperadas do Réveillon é o cantor cearense Tony Guerra, que passou oito anos como vocalista de diferentes grupos musicais, até que em 2001 decidiu criar a sua própria banda, o Forró Sacode, reunindo suas experiências e trazendo um estilo diferente de tocar forró.

Tony Guerra e sua banda forró Sacode fizeram sucessos com as músicas “Obsessão” e “Não desliga o telefone”, que contam com milhões de visualizações no YouTube. Acostumado com a recepção calorosa do público durante os diversos shows realizados mensalmente em várias cidades, o cantor acumula mais de 550 mil seguidores no Instagram.

Espaço Ocean

– 𝙿𝚊𝚛𝚊 𝚊𝚚𝚞𝚎𝚕𝚎𝚜 𝚚𝚞𝚎 𝚊𝚖𝚊𝚖 𝚍𝚊𝚗ç𝚊𝚛 𝚖𝚞𝚒𝚝𝚘, 𝚋𝚎𝚖 𝚙𝚎𝚛𝚝𝚒𝚗𝚑𝚘 𝚍𝚘 𝚙𝚊𝚕𝚌𝚘

– 𝙳𝚎 𝚏𝚛𝚎𝚗𝚝𝚎 𝚙𝚊𝚛𝚊 𝚊 𝚜𝚞𝚙𝚎𝚛 𝚚𝚞𝚎𝚒𝚖𝚊 𝚍𝚎 𝚏𝚘𝚐𝚘𝚜

– 𝙿𝚘𝚗𝚝𝚘𝚜 𝚍𝚎 𝚋𝚊𝚛𝚎𝚜 𝚙𝚊𝚛𝚊 𝚊𝚝𝚎𝚗𝚍𝚒𝚖𝚎𝚗𝚝𝚘 𝚌𝚘𝚖 𝚋𝚎𝚋𝚒𝚍𝚊𝚜 𝚎 𝚊𝚕𝚒𝚖𝚎𝚗𝚝𝚘𝚜

– 𝙵𝚎𝚜𝚝𝚊 𝚊𝚝é 𝚘 𝚊𝚖𝚊𝚗𝚑𝚎𝚌𝚎𝚛

– 𝙾 𝚒𝚗𝚟𝚎𝚜𝚝𝚒𝚖𝚎𝚗𝚝𝚘 𝚙𝚊𝚛𝚊 𝚎𝚜𝚜𝚎 𝚎𝚜𝚙𝚊ç𝚘 𝚍𝚎 𝚁$ 𝟷𝟸𝟶,𝟶𝟶 𝚌𝚘𝚗𝚟𝚒𝚝𝚎 𝚒𝚗𝚍𝚒𝚟𝚒𝚍𝚞𝚊𝚕

Espaço Onda

– 𝙱𝚞𝚏𝚏𝚎𝚝 𝙴𝚜𝚙𝚎𝚌𝚒𝚊𝚕 𝚊𝚝é 𝚊𝚜 𝟶𝟼𝚑 𝚍𝚊 𝚖𝚊𝚗𝚑ã

– 𝙵𝚎𝚜𝚝𝚊 𝚊𝚝é 𝚘 𝚊𝚖𝚊𝚗𝚑𝚎𝚌𝚎𝚛

– 𝙿𝚘𝚗𝚝𝚘𝚜 𝚍𝚎 𝚋𝚊𝚛𝚎𝚜 𝚙𝚊𝚛𝚊 𝚊𝚝𝚎𝚗𝚍𝚒𝚖𝚎𝚗𝚝𝚘 𝚌𝚘𝚖 𝚋𝚎𝚋𝚒𝚍𝚊𝚜

– 𝙼𝚎𝚜𝚊 𝚍𝚎 𝟷𝟶 𝚕𝚞𝚐𝚊𝚛𝚎𝚜 𝚘𝚞 𝙲𝚊𝚍𝚎𝚒𝚛𝚊 𝚒𝚗𝚍𝚒𝚟𝚒𝚍𝚞𝚊𝚕

LOTE PROMOCIONAL

𝙼𝚎𝚜𝚊 𝚍𝚎 𝟷𝟶 𝙻𝚞𝚐𝚊𝚛𝚎𝚜 𝚁$ 𝟸.𝟾𝟶𝟶,𝟶𝟶

𝙲𝚊𝚍𝚎𝚒𝚛𝚊 𝙸𝚗𝚍𝚒𝚟𝚒𝚍𝚞𝚊𝚕 𝚁$ 𝟹𝟶𝟶,𝟶𝟶

𝐄𝐒𝐏𝐀Ç𝐎 𝐏𝐄𝐑𝐎𝐋𝐀

– 𝙴𝚜𝚙𝚊ç𝚘 𝙴𝚡𝚌𝚕𝚞𝚜𝚒𝚟𝚘 𝚎 𝙿𝚛𝚒𝚟𝚒𝚕𝚎𝚐𝚒𝚊𝚍𝚘

– 𝙰𝚖𝚋𝚒𝚎𝚗𝚝𝚎 𝙲𝚕𝚒𝚖𝚊𝚝𝚒𝚣𝚊𝚍𝚘

– 𝙱𝚞𝚏𝚏𝚎𝚝 𝙶𝚘𝚞𝚛𝚖𝚎𝚝 𝚎𝚡𝚌𝚕𝚞𝚜𝚒𝚟𝚘, 𝚊𝚝é 𝚊𝚜 𝟶𝟼𝚑

– 𝙾𝚙𝚎𝚗 𝙱𝚊𝚛 𝚌𝚘𝚖 𝚎𝚜𝚙𝚞𝚖𝚊𝚗𝚝𝚎 𝙲𝚑𝚊𝚗𝚍𝚘𝚗, 𝚆𝚑𝚒𝚜𝚔 𝟷𝟸 𝚊𝚗𝚘𝚜, 𝚍𝚛𝚒𝚗𝚔𝚜 𝚎 𝙲𝚎𝚛𝚟𝚎𝚓𝚊𝚜 𝚙𝚞𝚛𝚘 𝚖𝚊𝚕𝚝𝚎 𝚎 𝚖𝚞𝚒𝚝𝚘 𝚖𝚊𝚒𝚜.

– 𝚅𝚒𝚜𝚝𝚊 𝚙𝚊𝚗𝚘𝚛â𝚖𝚒𝚌𝚊 𝚙𝚊𝚛𝚊 𝚊 𝚀𝚞𝚎𝚒𝚖𝚊 𝚍𝚎 𝚏𝚘𝚐𝚘𝚜

– 𝙵𝚎𝚜𝚝𝚊 𝚊𝚝é 𝚘 𝚊𝚖𝚊𝚗𝚑𝚎𝚌𝚎𝚛

– 𝙼𝚎𝚜𝚊 𝚍𝚎 𝟷𝟶 𝚕𝚞𝚐𝚊𝚛𝚎𝚜 𝚁$ 𝟼.𝟻𝟶𝟶,𝟶𝟶

– 𝙲𝚊𝚍𝚎𝚒𝚛𝚊 𝚒𝚗𝚍𝚒𝚟𝚒𝚍𝚞𝚊𝚕 𝚁$ 𝟼𝟻𝟶,𝟶𝟶

Governo do maranhão mantém licitação milionária para publicidade em meio à crise financeira

Em meio a uma crise financeira que assola o estado, uma revelação surpreendente emerge do Maranhão. Apesar das dificuldades econômicas que levaram ao aumento de impostos e taxas, o governo local, liderado pelo governador Carlos Brandão do PSB, segue com um plano controverso de gastar milhões em publicidade.

Agravamento da Crise e Resposta do Governo

O Maranhão, enfrentando uma grave crise financeira, viu recentemente medidas austeras serem adotadas pelo governo estadual. O governador Carlos Brandão, buscando equilibrar as contas, optou por aumentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e as taxas para serviços e documentos administrativos. Essa decisão, que impacta diretamente a população, é uma resposta às crescentes dificuldades econômicas do estado.

A Controversa Licitação de Publicidade

Paradoxalmente, enquanto aperta os cintos em várias frentes, o governo do Maranhão mantém uma licitação que desafia a lógica econômica atual. Segundo informações exclusivas da Folha do Maranhão, está em andamento um processo de licitação conduzido pela Secretaria de Estado da Comunicação Social – SECOM. Este processo, iniciado no final de agosto, envolve a contratação de agências de publicidade, com um orçamento surpreendente de R$ 33 milhões.

Orçamento da SECOM

O orçamento da SECOM sob a administração de Brandão para o corrente ano foi estipulado em mais de R$ 73 milhões. No entanto, para o próximo ano, observa-se uma redução orçamentária significativa, com a previsão de gastos caindo para R$ 61,6 milhões – uma diminuição de mais de R$ 11 milhões. Apesar dessa redução, os gastos com comunicação no Maranhão continuam altos, especialmente considerando a situação econômica do estado.

O Contraste com a Realidade Socioeconômica do Maranhão 

O Maranhão, conhecido por ser o estado mais pobre da federação brasileira, enfrenta desafios econômicos contínuos. Esta não é a primeira vez que o ICMS é aumentado no estado, com o governo alegando problemas financeiros como justificativa. O contraste entre os gastos elevados em publicidade e a realidade de austeridade econômica levanta questões sobre as prioridades e a gestão de recursos públicos no estado.

A situação no Maranhão reflete um dilema enfrentado por muitos governos: como equilibrar a necessidade de comunicação eficaz com a realidade de recursos limitados e demandas sociais urgentes. O caso da licitação milionária para agências de publicidade, em um estado que simultaneamente enfrenta uma severa crise financeira e aumenta impostos, é um tema que merece atenção e debate público. Este episódio serve como um microcosmo das complexidades e desafios da governança no contexto brasileiro atual.

‘Café com Notícias’ - Presidente do Viva Procon dá dicas para não cair em golpes na Black Friday

Presidente do Viva Procon, Karen Barros, conversou com a jornalista Elda Borges, no ‘Café com Notícias’   Foto: Miguel Viegas

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O programa ‘Café com Notícias’ desta quarta-feira (22), na TV Assembleia, destacou entrevista com a presidente do Viva Procon, Karen Barros, que falou sobre a aguardada Black Friday (24 de novembro, mas cujas ações já começaram) e como evitar fraudes ou golpes nesse período. De acordo com a gestora, o órgão vem realizando ações informativas ao longo do mês deste mês.

A preocupação tem motivo. Em novembro de 2020, o órgão recebeu mais de mil denúncias referentes a práticas abusivas na Black Friday, a maioria relacionada ao descumprimento de oferta, propaganda enganosa e maquiagem de preços, que é a tática de aumentar os preços dias antes da data para depois reduzi-los.

“Ao longo dos anos em que a Black Friday se instalou no Brasil, a gente vem fazendo um esquema de plantão para atuar nessas demandas. E o canal mais fácil para fazer a denúncia é pelo aplicativo do Procon Maranhão, que está 100% ativo em qualquer dia da semana e horário, em qualquer lugar do estado”, detalhou.

Sobre os problemas relacionados a atrasos no prazo de entrega do produto, comum nessa época, Karen Barros orientou que o consumidor deve reclamar diretamente com a empresa onde foi realizada a compra e, não havendo êxito, o consumidor deve procurar o Procon para solicitar a reparação do valor pago ou mesmo a obrigação do fornecedor em entregar o produto comprado. 

Trocas e dicas

Karen Barros também explicou sobre a política de trocas em compras online, dúvida comum entre os consumidores. “Nas lojas online, a regra é: você comprou, você não tocou no produto, você tem direito de arrependimento de sete dias a partir do momento em que recebe o produto. E, nesse caso, os custos da devolução do produto é do fornecedor”, explicou.

Além disso, Karen Barros deu dicas para evitar que o consumidor caia em golpes e possa aproveitar as promoções com tranquilidade. Entre elas, desconfiar de preços muito baixos; ao comprar online, prefira sites confiáveis e recomendados; analise bem os produtos e fique atento à política de troca e devolução do estabelecimento; cuidado ao abrir links de vendas pelo WhatsApp, pois pode ser uma tentativa de roubar seus dados; se o preço mudou na hora de pagar, guarde prints ou fotos para exigir que a loja cumpra com a oferta, e fique atento ao valor do frete e aos prazos de entrega. 

Apresentado pela jornalista Elda Borges, o programa 'Café com Notícias' vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Fonte: Agência Assembleia

Historiador ressalta resistência da música negra em entrevista ao ‘Diário da Manhã’

Historiador e músico Tony Araújo durante a conversa com o jornalista Ronald Segundo, no ‘Diário da Manhã’   Foto: JR Lisboa

Clique aqui e assista à íntegra do programa

O historiador e músico Antônio Carlos Araújo, conhecido musicalmente por Tony Araújo, falou sobre música, história e resistência negra, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta terça-feira (21), por conta da passagem do Dia da Consciência Negra (20 de Novembro).

O historiador afirmou, durante a conversa com o apresentador e jornalista Ronald Segundo, que o momento deve ser de reflexão, devido ao racismo estrutural e à desigualdade social que atingem a categoria dos músicos.

Tony Araújo, além de historiador, pesquisador, músico e ativista, possui formação em História pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), concluída em 2015; mestrado em Cultura e Sociedade pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), concluído em 2018; e é autor do livro “O lugar do jazz na construção da música brasileira” (NEA, 2016), entre outras produções que entrecruzam história e música.

“Sou um investigador interessado em música popular brasileira/música instrumental brasileira, me dedicando a estudar os impactos sociais, político-culturais e construções simbólicas em torno do jazz no Brasil”, afirmou.

De acordo com o autor, o livro “O lugar do jazz na construção da música brasileira” tem a finalidade de estabelecer uma retrospectiva na história negra do Brasil, a partir da data de 1850 até meados do século XX, mantendo um diálogo sociocultural, pela descrição do seus atos de força e coragem através da língua portuguesa, mostrando a sua atuação, seus hábitos e formas de resistência ao longo deste período e presentes no momento contemporâneo.

“O racismo, o preconceito e a desigualdade social existem e ainda não se tratou a causa, porque a questão negra e indígena ainda é apresentada de forma marginal e com falhas nos livros didáticos, por propagarem conceitos depreciativos, não exibidores dos lados antagônicos para a reflexão e construção do senso crítico”, lembrou.

Tony Araújo enfatizou, ainda, a condenação ao racismo estrutural e à discriminação que ainda enfrentam os músicos negros, apesar de serem maioria e estarem envolvidos na criação de vários estilos musicais.

“Além das músicas engajadas de protesto da MPB, que todo mundo conhece, é preciso pontuar também cantores instrumentistas que nas Américas e no Brasil são negros ou indígenas. Só que esses não recebem a valorização; recebem pagamento ou salário menor”, lamentou.

Fonte: Agência Assembleia

NOTA DE REPÚDIO

A ANJ acompanha com preocupação e manifesta seu repúdio às tentativas de intimidação contra O Estado de S.Paulo e sua editora de Política, Andreza Matais, depois de o jornal ter divulgado o acesso da mulher de um líder do crime organizado no Amazonas a gabinetes do Ministério da Justiça. 

O uso de métodos de intimidação contra veículos e jornalistas não se coaduna com valores democráticos e demonstra um flagrante desrespeito à liberdade de imprensa. Também evidencia uma prática característica de regimes autocráticos de, com o apoio de dirigentes políticos, sites e influenciadores governistas, tentar desviar o foco de reportagens incômodas por meio de ataques contra quem as apura e divulga.

A ANJ espera que tais métodos de intimidação, sobretudo contra jornalistas mulheres já empregados no passado recente, cessem imediatamente, em nome do respeito à liberdade de imprensa e à livre atuação do jornalismo e dos veículos de comunicação.

Brasília, 20 de novembro de 2023.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS – ANJ