29 abril 2022

VLI e Embrapa firmam parceria para implantação de programa de desenvolvimento territorial sustentável baseado em agroinovação

LabCerrado fomentará o desenvolvimento sustentável territorial nas regiões de Porto Nacional e Araguaína, no Tocantins, e do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas, em Minas Gerais, por meio da estruturação de ecossistemas de inovação com o propósito de acelerar a geração e a adoção de tecnologias AGRO e a criação de novas oportunidades de empreendedorismo e agronegócios

A Embrapa, por meio da Embrapa Cerrados, e a VLI – companhia de soluções logísticas que opera terminais, ferrovias e portos – estabelecem parceria, por meio de acordo de cooperação técnica e financeira, para a implantação do “LabCerrado – Aceleradora de Agroinovação dos Cerrados – Desenvolvimento Sustentável Agroterritorial”, que tem como propósito promover o desenvolvimento sustentável territorial em regiões de Cerrado selecionadas do Estado do Tocantins e de Minas Gerais – em uma área cultivável potencial de 10 milhões de hectares. A VLI investirá R$ 4 milhões na iniciativa, especialmente na estruturação do programa de aceleração de unidades produtivas rurais baseadas na produção de cultivos anuais de grãos (tais como soja e milho), bem como em pesquisa, desenvolvimento e inovação otimizada por condições de solo e clima.

O chefe-geral da Embrapa Cerrados, Sebastião Pedro da Silva Neto, afirma que essa é uma iniciativa inovadora, que visa ao crescimento da produção agropecuária de forma sustentável, por meio do aumento da competitividade dos empreendimentos rurais. “Serão estabelecidos novos sistemas de produção agrícola. Além de estimular o consumo de bens e serviços em suas áreas de atuação, o LabCerrado criará um círculo virtuoso, que gerará renda para esses estados, e promoverá a troca de conhecimentos, tecnologias e boas práticas agrícolas entre os atores envolvidos”, acrescenta.

Já o gerente-geral de marketing da VLI, Diego Zanella, enfatiza a importância da cooperação entre as duas empresas: “O LabCerrado extrapola as fronteiras de atuação convencional de uma empresa do nosso setor ferroviário, ao propor soluções para os desafios da produção agrícola nas regiões de influência do nosso sistema logístico. A capilaridade da nossa malha e a parceria com a Embrapa nos permitem alcançar uma série de territórios e atores do setor agropecuário, fazendo desta iniciativa um verdadeiro vetor de desenvolvimento econômico e social”.

As regiões selecionadas para o LabCerrado têm em comum grandes extensões de áreas de pastagens e agrícolas que podem ser melhor aproveitadas e uma infraestrutura logística capaz de suportar, com eficiência, o escoamento da produção.

“O LabCerrado foi pensado como uma proposta que gera e compartilha valor para toda uma cadeia produtiva. Atuaremos na mobilização e engajamento dos produtores e demais agentes, como entidades e associações do agro, poder público, indústria, tradings, setor financeiro e outras empresas interessadas em unir forças à VLI e à Embrapa neste projeto”, ressalta Zanella.

Entre os resultados esperados em médio e longo prazos estão o aumento da produtividade e da área cultivada e o desenvolvimento socioeconômico das regiões. 

Tecnologias para o desenvolvimento territorial

O Cerrado hoje se destaca na produção agropecuária. O bioma contribui com cerca de 55% da produção da carne brasileira, 49% do milho e da soja, além de outros produtos importantes como algodão (98%), cana-de-açúcar (47%), feijão (43%), sorgo (89%) e café (27%).


No escopo do LabCerrado estão tecnologias com ênfase na sustentabilidade ambiental, tais como o plantio direto, recomendações de adubação e correção de solos otimizadas, aplicação de bioinsumos, manejo integrado de pragas e doenças, entre outras, capazes de reduzir os impactos ambientais e os custos das lavouras sem perda de produtividade, bem como a ampliação da adoção de sistemas integrados de produção (integração lavoura-pecuária e integração lavoura-pecuária e floresta).

O programa propõe, entre outras ações, o estabelecimento de Unidades Especiais de Referência para Inovação – UERIs, para cada região selecionada, para operarem como espaços de interação e promoção com foco na aceleração de agronegócios, bem como Unidades Experimentais para Agroinovação – UEAs em áreas de fazendas com o principal propósito de desenvolver sistemas de produção de cultivos de alto desempenho agronômico e ambiental para que sejam aplicados nas unidades produtivas comerciais de cada região. O processo tem como objetivo intensificar com sustentabilidade a capacidade de produção em áreas de cultivo consolidado, bem como no melhor aproveitamento de áreas de pastagens degradadas, convertendo-as em áreas agrícolas ou para a produção integrada de grãos e pecuária (integração lavoura-pecuária). O conjunto das estratégias objetiva o desenvolvimento social e econômico, com ganhos ambientais.

Sobre a Embrapa Cerrados

A Embrapa Cerrados é uma das 43 Unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Tem como foco o desenvolvimento sustentável da agricultura no bioma Cerrado e, para tanto, atua em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação que buscam ampliar o conhecimento, a preservação e a utilização racional dos recursos naturais do Cerrado, além de desenvolver sistemas de produção sustentáveis em equilíbrio com a oferta ambiental da região. Com suas tecnologias, contribuiu para transformar o Cerrado em uma das maiores fronteiras agrícolas do mundo e referência internacional em produtividade.

Sobre a VLI

A VLI tem o compromisso de apoiar a transformação da logística no país, por meio da integração de serviços em portos, ferrovias e terminais. A empresa engloba as ferrovias Norte Sul (FNS) e Centro-Atlântica (FCA), além de terminais intermodais, que unem o carregamento e o descarregamento de produtos ao transporte ferroviário, e terminais portuários situados em eixos estratégicos da costa brasileira, tais como em Santos (SP), São Luís (MA) e Vitória (ES). Eleita em 2020 e 2021 a empresa mais inovadora do país na categoria “Logística e Transportes” pelo Prêmio Valor Inovação, a VLI transporta as riquezas do Brasil por rotas que passam pelas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.

Fonte: O Estado

Carlos Anderson Ferreira será novo diretor do TJ-MA

Indicado é analista da Corte e foi diretor da Corregedoria Geral de Justiça


O professor mestre Carlos Anderson dos Santos Ferreira, que é analista judiciário, será o Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), no biênio que se iniciará em abril de 2022 e terminará em abril de 2024.

O nome do servidor foi indicado pelo novo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten Pereira, conforme pauta complementar, Ofício-GCGJ nº 918, de 22 de abril de 2022, nos termos do art. 708 do Regimento Interno desta Corte.

A indicação do nome para futuro diretor do TJ foi aprovada por unanimidade pelos membros do Pleno. Carlos Anderson Ferreira, que foi diretor da Corregedoria Geral de Justiça, é autor do livro Criptomoedas e Direito Antitruste – um estudo de caso sobre a jurisdição concorrencial no Brasil.

Quem é ele?

Carlos Anderson dos Santos Ferreira, é mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça na Universidade Federal do Maranhão. Pós-Graduado em Direito Civil e Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas.

O novo diretor possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Docente no Centro Universitário Dom Bosco (UNDB), em São Luís/MA. Além disso, é assessor jurídico no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com ênfase em Direito Civil, notadamente obrigações e responsabilidade civil contratual.

Por Blog do Antônio Martins

28 abril 2022

Procon cobra o McDonald's por McPicanha sem picanha

Órgão do governo paulista notificou a rede de fast food nesta quinta (28); composição do hambúrguer tem apenas um molho com "aroma natural de picanha"

O Procon de São Paulo notificou nesta quinta-feira (28) o McDonald’s e pediu à rede explicações sobre a nova linha de sanduíches McPicanha (foto), registra o G1.

No início deste mês, a rede de fast food incluiu a nova linha de hambúrgueres no seu cardápio —mas o corte nobre da carne não consta da composição do sanduíche; apenas um molho com “aroma natural de picanha”.

Na notificação, o órgão do governo paulista pede que a empresa apresente a tabela nutricional dos hambúrgueres, com a composição dos ingredientes, além de documentos que “comprovem os testes de qualidade realizados”. Os esclarecimentos deverão ser prestados até 2 de maio.

Também nesta quinta, o Conar, entidade de autorregulação da publicidade no Brasil, anunciou ter aberto um processo para investigar a propaganda do McPicanha depois de receber reclamações de consumidores.

O McDonald’s não se manifestou sobre a notificação do Procon paulista, mas informou que iria ajustar sua publicidade para especificar a composição do hambúrguer. No Distrito Federal, o Procon local proibiu a rede de vender o McPicanha, por “indução de consumidor ao erro” —a decisão vale já a partir desta quinta.

O Antagonista comenta: a piada do “cheeseburger sem queijo” parece ter virado realidade. Se o sanduíche de picanha é com picanha fake, espero que pelo menos o McChicken contenha frango, a batata frita seja feita com batata e o pão com gergelim tenha traços de pão e gergelim.

Fonte: O Antagonista

Flávio Dino é o verdadeiro traidor, Cappelli

Ex-governador enganou pré-candidatos do seu grupo com uma Carta Compromisso, criada por ele e jogada no lixo em seguida, e foi mais além: traiu o povo ao não retirar da miséria do Estado do Maranhão.

A possibilidade clara de união de políticos que não se submeteram aos caprichos pessoais do ex-governador Flávio Dino e do atual, Carlos Brandão, vem assombrando os mais diversos agentes do Palácio dos Leões.

A ordem, a partir de agora, é tentar vender a narrativa de que, qualquer um que se opor ao projeto de poder da dupla, é um traidor.

O recibo sobre esta assertiva foi passado pelo tesoureiro do PSB e ainda secretário de Estado da Comunicação, Ricardo Cappelli.

Nas redes sociais, após ter sido acionado pelo seu tutor, Flávio Dino, o candidato derrotado ao cargo de vereador no Rio de Janeiro twittou: “Circulam informações de que teremos a “chapa dos traidores” no Maranhão. Finalmente mostrariam a verdadeira face. Seria ótimo. Ficaria bem claro para a população quem é quem. A política ama a traição, mas execra os traidores”.

O verdadeiro traidor, Cappelli, é o próprio Dino.

O ex-governador, que passou sete anos e três meses encastelado nos Leões, traiu, primeiramente, o povo maranhense ao não cumprir a promessa, feita no dia 01 de janeiro de 2015, quando colocou a faixa no peito, de que retiraria a “República do Maranhão” da condição de Estado mais pobre do Brasil.

O Estado continua sendo o mais miserável, tendo oito municípios, dentre os dez do país, segundo do IBGE, apresentando os piores Índices de Desenvolvimento Humano.

Em julho do ano passado, o comunasocialista editou uma Carta Compromisso estabelecendo critérios para escolha do candidato de consenso do grupo governista para sucede-lo.

No fim do ano, jogou o documento no lixo exigindo que os pré-candidatos do seu grupo apoiassem Carlos Brandão, sua opção pessoal e que não atendeu a nenhum dos requisitos propostos.

Ingênuos, todos os pré-candidatos, com exceção de Josimar de Maranhãozinho (PL), assinaram a referida Carta.

E todos foram traídos por Flávio Dino, que não cumpriu o que havia sido acordado.

Portanto, se há alguém que pode ser chamado de traidor na política recente do Maranhão, este nome é o do ex-governador e pré-candidato ao Senado.

Simples deste jeito!

Fonte: Blog do Glaucio Ericeira

27 abril 2022

Infestação de ratos fecha Câmara Municipal de Guarulhos, na Grande SP

Segundo nota à imprensa, foram encontradas fezes e urina de ratos em quase todos os setores da casa

Uma infestação de ratos forçou o fechamento da Câmara Municipal de Guarulhos, na Grande São Paulo. O prédio está fechado desde segunda-feira (25) e nesta quarta passaria por limpeza e desratização.

“A medida se faz necessária, pois foram encontradas fezes e urina de ratos em quase todos os setores da Câmara, constatada também a existência de baratas e outros insetos por todo o prédio, contaminando os setores, produzindo mal cheiro e estragando placas de forro vegetal de forma irreversível”, informa a nota emitida pela direção da Casa.

“Esta situação é de alto risco para servidores, funcionários terceirizados e cidadãos que frequentam o Legislativo”, diz outro trecho da nota.

Enquanto o trabalho de limpeza não é concluído, servidores permanecem exercendo suas atividades de forma remota.

Fonte: CNN Brasil

Preço da gasolina chega a R$ 7,27 e é o mais alto registrado pela ANP

O preço ao consumidor da gasolina comum subiu pela segunda semana seguida e atingiu o valor médio no país de R$7,270 o litro, o mais alto já registrado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O recorde anterior foi verificado na semana de 13 a 19 de março, quando o combustível estava sendo vendido a R$ 7,267, a primeira vez acima de R$ 7.

Dados do Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da ANP indicam que, na semana entre 17 e 23 de abril, a média por região foi menor no Sul, com R$ 7,109, e maior no Centro-Oeste, com R$ 7,440. O maior valor encontrado para a gasolina foi R$ 8,559 e o menor, R$ 6,190. A pesquisa envolveu 5.235 postos de abastecimento.

Na semana anterior, o preço médio do litro da gasolina no país estava em R$ 7,219 e, na semana de 3 a 9 de abril, em R$ 7,192. O aumento verificado da segunda para a terceira semana de abril foi de 0,7%. Na semana anterior, o crescimento havia sido de 0,37%.

A escalada do preço da gasolina se acentuou no ano passado. A primeira vez que o litro da gasolina comum passou de R$ 5 foi em março do ano passado, quando os postos do país cobraram, em média R$ 5,484 pelo litro do combustível. Em setembro do ano passado, o valor atingiu R$ 6,078.

A política de Preço de Paridade Internacional (PPI) da Petrobras foi adotada em outubro de 2016, fazendo com que o preço dos derivados de petróleo no país fossem calculados com base nas variações no mercado internacional. O valor passou, então, a ser fortemente influenciado pelas mudanças no preço do dólar e do barril de petróleo e sujeito a reajustes mais frequentes, que chegaram a ser diários.

Fonte: Agência Brasil

26 abril 2022

Aneel aprova edital de leilão para contratação de energia de novos empreendimentos

Certame será realizado em 27 de maio pela Agência; cerca de 1.894 projetos com possibilidade de participação foram cadastrados

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou, nesta terça-feira (26), que o edital e demais documentos relativos ao Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão de Energia Nova “A-4”, foram aprovados pela Diretoria Colegiada da agência.

O leilão de energia nova A-4 será destinado à contratação de energia elétrica fornecida por novas usinas hidrelétricas, eólicas, solares e termelétricas movidas a biomassa.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) cadastrou 1.894 projetos com possibilidade de participação no certame, totalizando 75.250 megawatts (MW) de potência. Evento está marcado para o dia 27 de maio.

Preços iniciais

A Aneel informou também os preços iniciais e de referências do Leilão, conforme estabelecidos pelo Ministério de Minas e Energia.

Assim, para empreendimento participante sem outorga ou com outorga e sem contrato, para fonte hidráulica e termelétrica a biomassa, o preço inicial será de R$ 315,00 por megawatt-hora (MWh) e de R$ 225,00/MWh para as fontes eólica e solar fotovoltaica.

Já os preços de referência, aplicados aos empreendimentos com outorga e com contrato, será de R$ 268,45/MWh para projetos de pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), de R$ 187,69/MWh para projetos de usinas hidrelétricas (UHEs) e de R$ 204,65/MWh para usinas eólicas.

Projetos em destaque

A agência informou ainda que, entre os projetos cadastrados pela EPE para o certame, aqueles relacionados à geração por fonte eólica e solar fotovoltaico reúnem 73.256 MW de potência, 97,35% do total disponível para inscrição na disputa. O Nordeste concentra aproximadamente 70% dos projetos e da potência cadastrados, com destaque para as fontes eólica e solar.

Os estados com mais empreendimentos disponíveis para o leilão são a Bahia, com 531 projetos e 19.215 MW em potência cadastrada; Minas Gerais, com 304 projetos e 14.008 MW cadastrados; Piauí, com 208 projetos e 8.060 MW; e Ceará, com 155 projetos e 6.093 MW.

Quanto às usinas termelétricas cadastradas, a maior parte está nas regiões Centro-Oeste e Sudeste. Os projetos hidrelétricos se encontram nas regiões Sul e Centro-Oeste.

Segundo o comunicado, os futuros Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEARs) terão início em 1º de janeiro de 2026 e serão vigentes por diferentes períodos, conforme a fonte de geração. Projetos eólicos e solares serão contratados na modalidade por quantidade, com prazo de suprimento de 15 anos.

Os projetos hidrelétricos, com 976 MW de potência cadastrados, também serão contratados na modalidade por quantidade, com suprimento de 20 anos. Para a fonte termelétrica a biomassa, com 1.018 MW, os contratos serão na modalidade por disponibilidade com suprimento por 20 anos.

O edital do leilão e seus anexos foram analisados pela sociedade por meio da Consulta Pública n° 3/2022, promovida pela Aneel de 10/2 a 28/3/2022. No total, 12 instituições enviaram 45 sugestões para a Agência.

Fonte: CNN Brasil

Projeto regulamenta concessão de direito de nome em bens públicos

Prática de cobrar pelo direito de dar nome a bem público já é adotada em países como Alemanha e Estados Unidos

O Projeto de Lei 816/22 regulamenta a cessão onerosa de direitos à denominação de bens públicos da União ou de pessoas jurídicas da administração indireta federal (como autarquias e empresas públicas). Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a União ou as pessoas jurídicas da administração indireta federal poderão ceder os direitos à denominação de seus respectivos bens e cobrar por isso.

A cessão será precedida de estudo acerca do valor, da viabilidade, de existência de potencial interesse na aquisição dos respectivos direitos e da destinação das receitas arrecadadas. Ainda segundo a proposta, a cessão terá duração máxima de 30 anos e não poderá ser concedida sobre bem tombado.

Autor da proposta, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) afirma que a concessão direito de nome em bens públicos é muito comum em diversos países, como Alemanha, Canadá, China, Emirados Árabes Unidos e Estados Unidos. O parlamentar ressalta ainda que a regulamentação do tema é uma "oportunidade de aumentar a arrecadação da União, sem a necessidade de aumentar a carga tributária”.

“Isso porque as receitas auferidas poderiam ser utilizadas não apenas na manutenção e conservação do bem cujo direito de nome foi concedido, mas também no prestação de serviços públicos com maior qualidade nas áreas de educação, saúde e segurança, por exemplo”, complementa Kataguiri.

Regras
Conforme o projeto, a concessão será precedida de 
licitação, em que será analisada a melhor proposta, tendo em vista o valor a ser pago pela cessão e as características do nome a ser utilizado.

O contrato administrativo de cessão trará a descrição completa do bem, a forma do nome do bem ao final da cessão, a remuneração mínima a ser paga à administração e o tempo da concessão.

Caberá ao cessionário custear a adaptação de placas e outras sinalizações, e ao concedente adaptar os seus sítios eletrônicos. Não serão aceitos nomes em língua estrangeira, salvo se tratar de nome próprio de pessoa jurídica que desenvolva atividades de empresa; de pessoa física, salvo se o nome de pessoa física for usado na identificação de pessoa jurídica.

O texto também veda a troca de nome sem prévia anuência do concedente durante vigência do contrato de cessão.

Tramitação
A proposta será analisada em 
caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

25 abril 2022

Projeto assegura tratamento de 1ª linha no SUS para crianças e adolescentes com leucemia

Medicamentos deverão constar da lista de suprimentos obrigatórios do SUS

O Projeto de Lei 903/22 altera o Estatuto da Pessoa com Câncer para assegurar a crianças e adolescentes medicamentos e procedimentos de 1ª linha no Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento de diversos tipos de leucemia. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo o texto, os medicamentos de 1ª linha deverão constar da lista de suprimentos obrigatórios do SUS e ser usados no tratamento de pacientes com as seguintes leucemias: linfoide aguda (LLA), mieloide aguda (LMA), mieloide crônica (LMC), linfoide crônica (LLC) e mielomonocítica.

Segundo o autor da proposta, deputado Geninho Zuliani (União-SP), dos cânceres infantis, a leucemia é o tipo mais frequente, correspondendo a cerca de 30% do total, com maior incidência em crianças de 1 a 4 anos. Dentre todas as leucemias, a LLA é o de maior ocorrência em crianças de 0 a 14 anos.

“É primordial a identificação precoce da doença aliada a um tratamento de 1ª linha, para que possamos prevenir o desenvolvimento de novos carcinomas e criar maiores condições de sobrevida do paciente”, defende Zuliani.

Tramitação
O projeto será analisado, em 
caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto isenta organizações sem fins lucrativos de preencher cota de pessoas com deficiência

Hoje, pela lei, empresas com mais de 100 empregados precisam preencher de 2% a 5% de seus cargos com pessoas com deficiência

O Projeto de Lei 647/22 isenta organizações sem fins lucrativos da obrigação de preencher de 2% a 5% dos seus cargos com pessoas com deficiência. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a obrigação não se aplicará às entidades beneficentes de assistência social, às organização da sociedade civil, às sociedades cooperativas sociais, às organizações religiosas de interesse público e de cunho social, às entidades privadas e filantrópicas sem fins lucrativos.

A Lei 8.213/91 obriga empresas com mais de 100 empregados a cumprir a cota e conceitua empresa como a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não.

Autor da proposta, o deputado Nereu Crispim (PSD-RS) destaca que as entidades e organizações sem fins lucrativos se diferenciam das empresas por contar com voluntários, dificultando a fiscalização da cota de pessoas com deficiência contratadas.

“A atribuição da Secretaria do Trabalho e Emprego de estabelecer a sistemática de fiscalização tem gerado insegurança jurídica, riscos imprevisíveis e ônus às entidades filantrópicas, beneficentes, de assistência social e equiparadas”, disse.

Além de isentar pessoas jurídicas sem fins lucrativos da cota, o projeto deixa claro que se equiparam a empresa, para os efeitos da lei, o contribuinte individual e a pessoa física na condição de proprietário ou dono de obra de construção civil, em relação a segurado que lhe presta serviço, a missão diplomática e a repartição consular de carreira estrangeiras.

Tramitação
A proposta será analisada, em 
caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

24 abril 2022

Homenagens às culturas negra e indígena marcam 2° dia de desfiles do grupo especial na Sapucaí

Na concentração, uma força-tarefa foi montada para garantir a passagem das escolas, mas momentos de correria e tensão foram vistos na avenida

O toque da sirene na Marquês de Sapucaí é o aviso para a escola de samba: o desfile já vai começar. Seis agremiações participaram no sábado (23) e madrugada deste domingo (24) do último dia de desfiles do grupo especial do Rio de Janeiro e, mais uma vez, arquibancadas, frisas e camarotes ficaram lotados.

Segundo a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), 70 mil ingressos foram vendidos para o encerramento do Carnaval.

Das seis escolas que desfilaram na avenida, quatro retrataram as culturas negra e indígena. A Paraíso do Tuiuti, primeira a pisar na Sapucaí, resgatou o conhecimento ancestral dos negros no Brasil. A Portela levou para o sambódromo o baobá, árvore de origem milenar africana, que representa luta e religiosidade.

Já a Mocidade Independente de Padre Miguel homenageou Oxóssi e relembrou as origens do orixá nas casas e terreiros de candomblé e umbanda, e a Grande Rio mostrou os caminhos de Exú em uma reflexão sobre a intolerância religiosa.

O segundo dia de desfiles do grupo especial contou ainda com a passagem da Unidos da Tijuca, que levou para a Sapucaí a lenda do guaraná, fruto amazônico que deu origem à tribo Sateré-mawé.

E encerrando os desfiles, a Vila Isabel prestou uma homenagem ao cantor, compositor, poeta e escritor Martinho da Vila, presidente de honra da escola. A agremiação destacou o jeito simples, boêmio e alegre, que fez com que Martinho conquistasse o bairro da zona norte do Rio de Janeiro.

O segundo dia de apresentações do grupo especial foi marcado também por muitos momentos de correria e tensão entre os integrantes das escolas. Carros alegóricos travaram antes de entrar na avenida e alegorias incompletas atrasaram o desfile. Uma verdadeira força-tarefa foi montada para fazer a festa acontecer.

A grande campeã do Carnaval 2022 do Rio de Janeiro será conhecida na próxima terça-feira (26). A apuração dos desfiles ocorrerá na Praça da Apoteose, no sambódromo. As seis primeiras colocadas voltam a pisar na Sapucaí, no dia 30 de abril, no Sábado das Campeãs.

Com Sapucaí lotada, veja como foi o primeiro dia de desfiles do grupo especial do Rio de Janeiro.

Fonte: CNN Brasil

18 abril 2022

Anvisa deve estender uso emergencial de vacinas contra Covid

Pedido foi feito pelo Ministério da Saúde, que no domingo (17) revogou o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decretado na pandemia

A Anvisa (foto) reavalia a duração das autorizações de uso emergencial para vacinas e medicamentos contra a Covid após a revogação do Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), anunciada pelo governo federal neste domingo (17).

Segundo O Globo, a tendência é que os diretores estendam o prazo por meio de uma portaria ou de uma resolução da diretoria colegiada. A agência não definiu data para deliberar sobre o tema.

A medida deve atender a pedido do Ministério da Saúde, que solicitou a ampliação por mais 365 dias da vigência do uso emergencial de imunizantes e remédios já liberados pela Anvisa. Ela terminaria, originalmente, com o fim do estado de emergência.

“A prorrogação do prazo de vigência das normas ainda depende de aprovação da Diretoria Colegiada da Anvisa e, se aprovada, deve permitir que vacinas e medicamentos em uso emergencial continuem em uso por um ano”, afirmou a vigilância sanitária em nota.

A Anvisa afirmou ainda que a vacinação contra a Covid deve continuar a avançar no Brasil e medidas como o uso de máscara continuam a ser recomendadas.

Fonte: O Antagonista

Greve dos Professores de SLZ: “Tava pronto, ‘nera’ muito, mas tava…”

Alheio às demandas dos Profissionais não só da Educação, mas como de diversos outros setores, a cidade de São Luís amanheceu com Professores em protesto contra o desarticulado prefeito da capital, Eduardo Braide (sem partido).

Os Mestres da da rede pública de ensino, cansados do enchimento de linguiça por parte do gestor e de sua ignóbil equipe, deflagraram greve geral da categoria. O início do ato teve concentração na Praça Deodoro.

Segundo o Sindicato dos Profissionais do Ensino Público de São Luís (Sindeducação), o movimento grevista foi aprovado pelos professores no último dia 8 de abril, após a Prefeitura de São Luís oferecer reajuste de 5%, um valor, segundo o Sindicato, muito abaixo do que a categoria reivindica em sua campanha salarial, que é atualização do piso nacional de 33,24% para docentes do nível médio, e a repercussão em toda tabela salarial do magistério, com 36,56% de reajuste para todos os professores com nível superior.

À época da eleição, o bordão de Braide era: “Eu tô pronto!”. Ledo engano, tanto que teve que tirar o pai do pijama de seda para resolver demandas do rebento.

O reajuste de 33,24% foi aprovado pelo governo federal, no dia 4 de fevereiro deste ano, com isso, o piso passou de R$ 2.886 para R$ 3.845.

De acordo com o Sindeducação, os professores da rede municipal de ensino estão há 5 anos sem aumento de salário, e a proposta feita pela Prefeitura de São Luís, de reajustar em apenas 5% os salários, é considerada ‘imoral’ pela categoria.

Ainda segundo o sindicato, além de rejeitarem a proposta de 5% da prefeitura, os professores também assumiram o compromisso de lutar por escolas que ofereçam condições dignas para toda a comunidade escolar.

“Foi somente por meio de muita mobilização realizada pelo sindicato e categoria, que as reformas nas escolas foram iniciadas e, ainda assim, há muito para ser feito, pois, menos de 50%, das 258 escolas foram reformadas. As aulas na Zona Rural de São Luís, por exemplo, iniciaram sem transporte escolar, a alimentação oferecida para os alunos necessita de mais qualidade, entre outras demandas. O Sindeducação também organiza o movimento grevista para pedir pelo fim do assédio moral e mais transparência no orçamento e as contas da Prefeitura de São Luís”, diz um trecho da nota do sindicato sobre a greve da categoria.

Em 2024, caso consiga disputar uma reeleição, resta saber se a equipe de marketing do insípido Braide vai dizer que o dito cujo tava pronto, nera muito, mas tava. “Agora sim, estou pronto!”…

Fonte: Blog do Neto Cruz

12 abril 2022

Lira: alguns deputados querem manter as regalias das Big Techs

"Temos que ter um posicionamento para que as eleições ocorram de maneira tranquila, respeitando a vontade popular", disse o presidente

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a rejeição da 

urgência do projeto que trata do combate às fake news, mas destacou que o tema precisa ser mais detalhado e debatido. Na semana passada, o Plenário rejeitou por insuficiência de votos o requerimento de urgência para a tramitação da proposta (PL 2630/20 e apensados).

“Alguns deputados se esconderam atrás da liberdade de expressão para defender as regalias das Big Techs [grandes empresas de tecnologia da informação]. Elas devem ter responsabilidade civil com o que publicam, devem ter responsabilidade econômica sobre o que geram e ganham”, disse Lira.

O texto do relator busca aperfeiçoar a legislação brasileira referente à liberdade, à responsabilidade e à transparência na internet com o objetivo de reprimir a disseminação de conteúdos falsos pelas plataformas. As regras vão se aplicar a provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas que ofertem serviços ao público brasileiro, inclusive empresas sediadas no exterior, cujo número de usuários registrados no País seja superior a 10 milhões.

Segundo Lira, houve uma pauta combinada para que a discussão sobre o requerimento de urgência do texto fosse utilizada para debater o texto e aprimorar a proposta, mas o debate ficou no radicalismo. Ele lembrou que a urgência pode ser requerida regimentalmente quantas vezes forem necessárias.

“Acho que houve posicionamentos errados, não se debateu o assunto. Temos que ter um posicionamento para que as eleições ocorram de maneira tranquila, respeitando a vontade popular. Do contrário, vamos ficar suscetíveis à vontade do Judiciário, sendo que nós condenamos que ele se impõe ao Legislativo quando os parlamentares não querem fazer leis”, disse.

Aéreas
Lira foi questionado sobre a reunião desta segunda feira com as principais companhias áreas do País. O grupo se reuniu com diversas autoridades em Brasília, como o ministro Paulo Guedes, para debater propostas que interessam às empresas, como o alto preço do combustível (querosene), que impacta em até 30% no preço das passagens. No encontro com o presidente da Câmara, os empresários pediram que a Medida Provisória que trata do setor não piore a situação das malhas áreas, que, segundo Lira, estão com mil voos diários a menos em relação ao período anterior à pandemia.

A Medida Provisória 1024/20 prorroga até outubro de 2021 as regras para o reembolso de voos cancelados pelas empresas aéreas e para os casos de desistência do consumidor. “Foi uma audiência normal. A MP deve entrar na pauta, está dentro de sua validade, o prazo é até o final de abril para mandar para o Senado e cumprir os 30 dias”, informou Lira.

Retorno às atividades
Lira também disse que, a partir da próxima semana, a Câmara dos Deputados voltará a funcionar normalmente, como no período anterior à pandemia, com as votações presenciais, as galerias abertas, visitação, imprensa e assessores no Plenário. Segundo ele, os trabalhos dos parlamentares serão normais até o recesso de julho. Em agosto e setembro, em razão do período eleitoral, os deputados terão uma semana de esforço concentrado.

“É uma demanda dos líderes que pediram o trabalho presencial. A situação da Câmara é de normalidade”, afirmou Lira.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

11 abril 2022

Anvisa não renova editais de medicamentos e oxigênio medicinal

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta segunda-feira (11) que não vai renovar a vigência dos editais de chamamento de medicamentos e oxigênio medicinal. “Considerando o cenário epidemiológico atual e a elevada carga administrativa exigida dos envolvidos para manutenção desses editais e dados, a agência decidiu não publicar novos editais neste momento. É importante destacar que, caso o cenário se altere e seja necessário receber novamente as informações, novos editais podem ser publicados”, informou a agência em nota.

A Anvisa lembrou que tem atuado de diferentes formas no intuito de ampliar a produção e o acesso a medicamentos e oxigênio medicinal durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus (covid-19).

No mesmo retrospecto, a Anvisa destacou que, desde 2020, foram publicados diversos editais de chamamento para que os detentores de registro de medicamentos informassem à agência dados sobre a fabricação, importação e distribuição de anestésicos, sedativos, bloqueadores neuromusculares e agentes adjuvantes, entre outros medicamentos, empregados para a manutenção da vida de pacientes infectados pelo vírus. 

A Anvisa acrescentou que da mesma forma, desde 2021, as empresas fabricantes, envasadoras e distribuidoras de oxigênio medicinal fornecem informações sobre estoque, venda e produção. Essas medidas visavam o monitoramento de dados de produção e vendas dos medicamentos listados nos editais, vacinas contra a covid-19 e oxigênio medicinal. 

“O objetivo foi possibilitar aos gestores de saúde o mapeamento da quantidade de tais produtos disponíveis para atender a população brasileira, bem como dados referentes à localização dos estoques. Assim, o Ministério da Saúde e outros gestores de saúde poderiam ter previsibilidade, permitindo a adoção, em tempo hábil, das medidas necessárias à garantia de fornecimento desses produtos essenciais. E a Anvisa poderia compreender o cenário e avaliar a possibilidade de concessão de excepcionalidades e flexibilizações, ponderando o risco e o benefício dessas medidas”, destacou a Anvisa.

Fonte: Agência Brasil

08 abril 2022

Petrobras reduz em quase R$3,50 o preço do botijão de gás, a partir de sábado (9)

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (8) que vai reduzir, a partir de sábado, o preço do gás de botijão vendido às distribuidoras.

Segundo a petroleira, o preço médio de venda de GLP passará de R$ 4,48 para R$ 4,23 por kg – equivalente a R$ 54,94 por 13kg. Com isso, o preço terá uma redução média de R$ 3,27 por 13 kg, ou de 5,58%.

O último reajuste no preço do gás tinha sido feito no dia 11 de março. Na ocasião, o preço médio de venda do GLP as distribuidoras foi reajustado em 16,1%, passando de R$ 3,86 para R$ 4,48 por kg, equivalente a R$ 58,21 por 13kg.

O botijão de 13 kg custa em média atualmente no país R$ 113,63, segundo segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) feita entre 27 de março e 2 de abril.

Fonte: G1