27 fevereiro 2025

MPC acusa gestão de Dr. Julinho de uso irregular de recursos da educação


O Ministério Público de Contas (MPC) do Maranhão apresentou uma representação contra o prefeito de São José de Ribamar, Júlio César de Souza Matos, o Dr. Julinho (Podemos), e a secretária municipal de Educação, Conceição de Maria Gomes Leite. O órgão acusa a gestão municipal de irregularidades na aplicação de R$ 11,8 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

De acordo com a denúncia, os recursos foram destinados de forma indevida ao Instituto de Saúde e Educação do Nordeste e ao Instituto Salus Vita Gestão em Saúde. Em vez de serem usados para pagar profissionais da educação básica em exercício, como determina a legislação do FUNDEB, os valores teriam sido empregados no custeio de terceirizados vinculados aos institutos.

Falta de transparência e risco de sanções

Além da aplicação irregular dos recursos, o MPC também apontou problemas na transparência da gestão municipal. Os Termos de Colaboração firmados entre a Prefeitura e os institutos não foram divulgados no portal da administração municipal, descumprindo a Lei nº 13.019/14, que exige a publicidade dessas informações. Os sites das entidades contratadas também não disponibilizam dados essenciais, como planos de trabalho e prestações de contas, dificultando o controle social sobre os gastos.

Diante dessas falhas, o MPC classificou a situação como uma “caixa-preta”, alertando que não há como verificar se os recursos foram aplicados corretamente ou se os serviços contratados cumpriram os objetivos estabelecidos nos contratos.

Para garantir a transparência e o controle dos recursos públicos, o MPC solicitou a adoção de medidas cautelares, incluindo a divulgação imediata das informações exigidas e a exclusão dos valores repassados aos institutos do percentual de 70% do FUNDEB destinado à remuneração de profissionais da educação. O órgão também recomendou uma fiscalização rigorosa das parcerias firmadas e a apuração de eventuais desvios.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o prefeito Dr. Julinho e demais responsáveis podem ser penalizados com multas de até R$ 100 mil, conforme previsto na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (LOTCE/MA). Além disso, as irregularidades serão registradas nos relatórios técnicos das contas anuais do município, o que pode impactar a avaliação da gestão.

O caso está sob relatoria da conselheira Flávia Gonzalez e aguarda manifestação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que poderá decidir sobre as providências a serem tomadas para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.

Prefeito de São Luís perde recurso e enfrenta restrições no orçamento de 2025


A tentativa do prefeito Eduardo Salim Braide (PSD) de garantir maior liberdade para remanejar o orçamento municipal sofreu mais um revés na Justiça. O Tribunal de Justiça do Maranhão manteve a decisão que reduz de 25% para 5% o limite de suplementações e remanejamentos orçamentários na cidade de São Luís. A medida havia sido aprovada pela Câmara Municipal e contestada pelo prefeito, que agora acumula derrotas em todas as instâncias do Judiciário.

A primeira decisão contrária a Braide veio do desembargador Marcelo Carvalho, que negou um pedido de medida cautelar do prefeito. O objetivo da ação era suspender a emenda da Câmara ao orçamento de 2025, que impôs o novo limite. No entanto, o magistrado argumentou que não há previsão legal para garantir o percentual de 25% e que a decisão da Câmara segue a Constituição Federal.

Ação protelatória e possível litigância de má-fé

A insistência do prefeito em recorrer pode ser interpretada como litigância de má-fé, já que o entendimento jurídico atual reforça que a suplementação orçamentária depende de prévia autorização legislativa, conforme o artigo 167 da Constituição Federal. Especialistas apontam que a medida da Câmara não apenas respeita a Constituição como também segue a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que sugere moderação nos percentuais de remanejamento.

Além da questão jurídica, a postura de Braide tem sido vista como um sinal de resistência ao diálogo institucional. O desembargador Marcelo Carvalho tentou promover um entendimento entre a Prefeitura e a Câmara, mas o prefeito rejeitou a possibilidade de conciliação, preferindo aguardar um julgamento definitivo.

Acusações de subestimação do orçamento e irregularidades

Nos últimos anos, a gestão municipal de São Luís tem sido acusada de subestimar o orçamento da cidade, criando um cenário que justificaria sucessivos pedidos de suplementação. Relatórios apontam que houve uma verdadeira "farra" de remanejamentos financeiros, realizados sem controle e fiscalização adequados.

Um dos casos mais emblemáticos envolve a Secretaria Municipal de Cultura, onde há suspeitas de pagamentos de despesas não autorizadas por lei. O caso já foi denunciado por uma associação de auditores ao Tribunal de Contas do Estado.

Futuro da disputa e impactos na gestão municipal

Com a decisão judicial desfavorável, Braide terá de operar com um limite muito menor para ajustes orçamentários. Especialistas avaliam que essa restrição pode comprometer sua capacidade de execução de projetos e aumentar sua dependência da Câmara Municipal para aprovar alterações financeiras.

A oposição no Legislativo, por sua vez, argumenta que a medida visa evitar abusos e garantir maior transparência na administração dos recursos públicos. Parlamentares destacam que o orçamento deve ser planejado com responsabilidade e que a necessidade excessiva de suplementações indica falhas na gestão financeira do município.

A derrota de Braide no caso dos 25% pode se tornar um marco para a relação entre o Executivo e o Legislativo municipal, reforçando o papel fiscalizador da Câmara e limitando o poder discricionário do prefeito sobre o orçamento. O caso segue repercutindo nos bastidores da política de São Luís, e novos desdobramentos são aguardados.

26 fevereiro 2025

Projeto de Lei de Paulo Victor busca garantir comunicação prévia sobre cancelamento de exames em São Luís


Uma nova proposta legislativa do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), visa garantir mais transparência e respeito aos pacientes que dependem da realização de exames médicos na capital. O Projeto de Lei nº 0014/2025, aprovado em plenário e encaminhado às comissões da Casa, estabelece a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados, clínicas, centros de imagem e laboratórios informarem previamente o cancelamento de exames agendados.

Caso a matéria seja sancionada, as unidades de saúde deverão comunicar os pacientes com pelo menos 24 horas de antecedência em caso de impossibilidade de atendimento. A notificação poderá ser feita por ligação telefônica, e-mail ou aplicativo de mensagens, e, no caso de ligação, será necessária ao menos três tentativas de contato. Além disso, o projeto determina que, no momento da comunicação, o paciente já receba três novas opções de datas e horários para a remarcação, dentro do prazo de uma semana.

A justificativa do projeto destaca que o cancelamento inesperado de exames representa um grande transtorno para os pacientes, principalmente devido às dificuldades de deslocamento em meio ao trânsito da cidade. Além disso, para muitas famílias, cada ida a uma unidade de saúde significa um custo financeiro adicional, seja com transporte público, combustível ou até mesmo horas de trabalho perdidas.

“O nosso objetivo com essa proposta é garantir mais respeito e dignidade aos pacientes, evitando que sejam surpreendidos com cancelamentos de última hora e tenham que arcar com custos desnecessários. Com essa medida, queremos minimizar os impactos financeiros e de tempo para quem já enfrenta desafios para acessar os serviços de saúde”, ressaltou Paulo Victor.

A proposta segue agora para análise das comissões competentes antes de voltar ao plenário para votação final.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís 

Crise no Restaurante Universitário da UFMA: alunos encontram larvas na refeição



Estudantes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) denunciaram, na última sexta-feira (21), a presença de larvas em uma feijoada servida no Restaurante Universitário (RU) da instituição, em São Luís. Além do problema com a refeição, um aluno teria passado mal após consumir a comida, o que gerou ainda mais preocupação entre os universitários.

O caso veio à tona por meio de fotos divulgadas pelos próprios estudantes, nas quais as larvas podem ser vistas misturadas ao prato servido. A denúncia rapidamente se espalhou pelas redes sociais, reacendendo críticas recorrentes à qualidade da alimentação e às condições sanitárias do RU.

Denúncias de problemas antigos

De acordo com os universitários, essa não foi a primeira vez que o restaurante apresentou problemas de higiene. Maria Clara Araújo, estudante da UFMA, afirma que a situação vem de longa data.

"Não é de agora que os alunos reclamam da qualidade da comida. Sempre tem relatos de comida estragada, carne com uma coloração estranha, além da água dos bebedouros, que já foi comprovado estar contaminada. Isso afeta diretamente a saúde dos estudantes", afirmou a jovem.

Além das larvas na feijoada, os alunos também registraram a presença de pombos dentro do restaurante e até no bebedouro. Fotos mostram torneiras sujas e desgastadas, algumas improvisadas com sacos plásticos, o que evidencia a falta de manutenção no local.

No entanto, a situação levanta questionamentos sobre a fiscalização e as medidas que serão tomadas para garantir a segurança alimentar dos estudantes.

Diante da repercussão, os universitários planejam organizar um abaixo-assinado e mobilizar protestos para cobrar melhorias urgentes no Restaurante Universitário. Enquanto isso, o medo de novas contaminações cresce entre aqueles que dependem da alimentação fornecida pela instituição.


Em tempos: Há um ano vêm sendo feitas denúncias sobre o contrato milionário do restaurante universitário. A empresa responsável já foi alvo de várias acusações pelo DCE da UFMA, porém, a PROAES, sob a gestão do pró-reitor Danilo Lopes, não tomou nenhuma providência. Além disso, os alunos denunciantes ainda foram submetidos a um PAD, o que levanta questionamentos: por que tanta defesa dessa empresa? Haveria algum interesse pessoal envolvido?

Em tempos 2: Na gestão de Fernando Carvalho, têm surgido denúncias de má administração, superfaturamento em compras e a centralização inédita de contratos pelo gabinete do reitor. Além disso, pró-reitores inexperientes contribuem para um cenário de crise, marcado pelo abandono da casa dos estudantes, caos na instituição e relatos de comida estragada. Enquanto isso, bolsas são distribuídas a grupos de alunos alinhados à gestão, e uma tentativa fracassada de golpe no DCE da UFMA já entrou para a história. Agora, surge uma nova polêmica: "FRAUDE NA VOTAÇÃO DOS CONSELHOS UNIVERSITÁRIOS !" Mas esse será o tema de outra matéria.



25 fevereiro 2025

Associação de Auditores aciona TCE contra Prefeitura de São Luís por pagamentos irregulares

A Associação dos Auditores de Controle Interno de São Luís (AACIM) apresentou uma denúncia grave contra a administração do prefeito Eduardo Braide (PSD), alegando a prática de atos administrativos ilegais que podem configurar crimes de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa. A acusação foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e pede providências urgentes para evitar mais prejuízos ao erário público.

Denúncia Aponta Infrações Graves

De acordo com a AACIM, a gestão municipal, por meio do Controlador Geral do Município, Sérgio Motta, teria cometido uma série de infrações, incluindo:

  • Ato antieconômico: decisão que pode levar ao desperdício de recursos públicos;
  • Avocação irregular de competência: assumir atribuições sem respaldo legal;
  • Prática de atos administrativos sem competência funcional: decisões tomadas por agentes sem a devida autoridade legal;
  • Descumprimento de decisão vinculante do STF: ignorando entendimento do Supremo Tribunal Federal no RE 1.443.836.

A denúncia destaca que essas práticas podem ter causado prejuízos financeiros e administrativos, comprometendo a legalidade e a transparência da gestão pública.

Pagamentos Irregulares e Interferência Indevida

Uma das principais questões levantadas pela AACIM envolve a análise de processos de despesas na Coordenação da Central de Liquidação de Despesas (CLD). Segundo a legislação municipal, apenas Auditores de Controle Interno e Assistentes de Auditor têm competência para essa análise.

Contudo, no dia 19 de dezembro de 2024, o Controlador Geral teria nomeado uma comissão de revisão composta por três auditores, mas, antes que o prazo para análise expirasse, ele próprio homologou pagamentos de diversos processos, contrariando pareceres técnicos e jurídicos. Entre os processos homologados, estão contratos com artistas e instituições culturais:

1. Instituto Rosa Dália (Termo de Colaboração N. 22/2024);

2. Pedro Sampaio;

3. Turma do Pagode;

4. Michelle Andrade;

5. Klessinha;

6. Iguinho e Lulinha.

A homologação antecipada, segundo a denúncia, teria ocorrido sem a devida análise da comissão, o que caracteriza descumprimento das normas vigentes. Além disso, um parecer da Procuradoria Geral do Município teria endossado o ato ilegal, agravando a situação.

Pedido de Medida Cautelar

Diante das irregularidades constatadas, a AACIM solicitou ao TCE-MA a adoção de medidas emergenciais, incluindo:

  • Suspensão de qualquer pagamento relacionado às despesas consideradas irregulares;
  • Nomeação de um servidor efetivo e qualificado para ocupar o cargo de Controlador Geral do Município;
  • Investigação e possível reparação de danos ao erário público;
  • Aplicação de sanções legais aos responsáveis;
  • Comunicação ao Ministério Público de Contas para que sejam adotadas providências cabíveis.

Resposta da Gestão Braide e Próximos Passos

Até o momento, a administração municipal não se pronunciou oficialmente sobre a denúncia. O Tribunal de Contas e o Ministério Público deverão analisar as alegações e decidir se acatam os pedidos da Associação de Auditores.

Essa não é a primeira vez que a gestão Braide é alvo de questionamentos sobre a execução do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura. As acusações reforçam a necessidade de maior fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das normas de controle interno.

A sociedade agora aguarda a resposta do TCE-MA diante das graves denúncias apresentadas. Se comprovadas as irregularidades, medidas severas poderão ser tomadas contra os responsáveis.

Crise na UFMA: Pró-Reitor Danilo Lopes usa PADs para intimidar estudantes

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) atravessa uma crise sem precedentes sob a gestão do reitor Fernando Carvalho. O sucateamento da infraestrutura universitária, a falta de diálogo com a comunidade acadêmica e a adoção de práticas autoritárias na condução da instituição têm gerado forte indignação entre estudantes, técnicos e professores. No centro desse cenário desolador, encontra-se a decisão arbitrária de encerramento da modalidade de hospedagem na Residência Universitária, medida que compromete diretamente a permanência de discentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O Desmonte da Residência Universitária e a Falta de Transparência

Nas últimas, a Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PROAES), sob a gestão de Danilo Lopes, tem adotado ações que ameaçam a permanência estudantil na UFMA. A decisão de encerrar a modalidade de hospedagem na Casa do Estudante não foi precedida de qualquer diálogo com os principais afetados: os próprios residentes. A justificativa apresentada por Lopes – de que o regimento não permitiria tal modalidade – entra em contradição com a própria prática institucional da UFMA, que há anos mantém o modelo de hospedagem como mecanismo de democratização do ensino superior.

Além disso, a alegação de que a residência priorizava hóspedes em detrimento dos estudantes da lista de espera é fortemente contestada pelo movimento estudantil. Muitos dos que concluíram seus cursos nunca foram efetivados como residentes, e a ausência de um critério claro para definir vulnerabilidade socioeconômica levanta suspeitas sobre a real motivação da medida. O processo gradual de expulsão dos hóspedes coloca dezenas de estudantes em situação de risco social, desconsiderando o impacto direto dessa decisão sobre suas trajetórias acadêmicas e subsistência.

Diante desse ataque aos direitos estudantis, discentes organizaram mobilizações legítimas e pacíficas para reivindicar diálogo e a manutenção da Residência Universitária. No entanto, a resposta da administração superior tem sido pautada pelo autoritarismo e pela criminalização dos movimentos sociais.

Na última sexta-feira (21), estudantes se dirigiram até a PROAES, localizada no CEB Velho, para buscar um diálogo com Danilo Lopes. O pró-reitor, no entanto, recusou-se a recebê-los e posteriormente alegou, de forma infundada, que a sala teria sido "invadida".

Não satisfeito com a repressão velada, na segunda-feira (24), a PROAES publicou em suas redes sociais uma nota ameaçadora, afirmando a abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) contra os manifestantes. Tal prática se tornou recorrente na gestão de Fernando Carvalho, configurando-se como um mecanismo de intimidação contra qualquer voz dissonante. Professores, técnicos e estudantes denunciam que os PADs viraram instrumento de perseguição política, contrariando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade que devem nortear qualquer processo disciplinar dentro de uma instituição pública.

DCE Rebate Narrativa da Reitoria

Em resposta às alegações de que a PROAES tem mantido diálogo com o Diretório Central dos Estudantes (DCE) "17 de Setembro", a presidente Milena Oliveira desmentiu categoricamente a informação. Segundo ela, nem o reitor Fernando Carvalho nem Danilo Lopes buscaram qualquer interlocução com o DCE para tratar das demandas estudantis.

"Nunca fomos chamados para discutir qualquer decisão sobre assistência estudantil. Pelo contrário, essa gestão tem se especializado em desmontar os avanços conquistados com muita luta. Não compactuamos com essa política de perseguição e repressão. Continuaremos lutando por um Restaurante Universitário de qualidade, por assistência estudantil digna e pelo direito à moradia!" — afirmou Milena Oliveira.

O DCE anunciou que ingressará com uma nova representação no Ministério Público Federal (MPF) contra Danilo Lopes, denunciando o uso indevido do cargo para fins políticos e perseguição estudantil.

Além da crise na assistência estudantil, pairam graves suspeitas sobre a gestão de Danilo Lopes. Há indícios de irregularidades na administração de bolsas estudantis, favorecimento de aliados e possível uso indevido de recursos públicos em congressos estudantis de pessoas ligadas a partidos políticos. O contrato milionário do Restaurante Universitário, a gestão caótica da Casa do Estudante e a distribuição questionável de bolsas por meio da Fundação Sousândrade e do Bytes são algumas das denúncias que têm gerado inquietação entre os estudantes.

O reitor Fernando Carvalho, apesar das diversas denúncias, mantém Danilo Lopes no cargo, o que levanta questionamentos sobre possíveis interesses pessoais. Suspeita-se, por exemplo, de vínculos entre a distribuição de bolsas e pessoas próximas à administração superior, incluindo parentes do próprio reitor.

Diante desse cenário de retrocessos, a comunidade acadêmica reafirma a necessidade de resistência e mobilização. A UFMA, enquanto instituição pública, deve garantir o direito à educação, à assistência estudantil e à livre manifestação política de seus estudantes. O uso do aparato institucional para reprimir e perseguir aqueles que reivindicam direitos é inaceitável e afronta os princípios democráticos que regem a universidade.

A luta estudantil não será silenciada. A Casa do Estudante é um direito, não um privilégio. E, diante da tentativa de desmonte da assistência estudantil, os estudantes da UFMA mostram que continuarão organizados para resistir e reivindicar um ensino público, gratuito e de qualidade.

18 fevereiro 2025

Inscrições para concurso do Ibama terminam nesta terça-feira



As inscrições para o concurso público do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) terminam às 18 horas desta terça-feira (18), no horário oficial de Brasília.

Os interessados devem fazer a inscrição no site da banca examinadora do certame, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

O valor da taxa é R$ 95 e o pagamento deverá ser feito até quinta-feira (20), por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), O pagamento pode ser feito por Pix, por meio do QR code apresentado no boleto.

Ao todo, são 460 vagas para cargos de nível superior, sendo 330 vagas para analista ambiental e 130 vagas para analista administrativo, distribuídas para as 27 unidades da federação.

Inscrição nas cotas

Das vagas destinadas a cada cargo do concurso público, 20% serão reservadas a pessoas negras, conforme a lei nº 12.990/2014. Para concorrer, no ato de inscrição, o interessado deverá marcar a opção de vagas de cota racial e se autodeclarar negro.

As pessoas pretas ou pardas que obtiverem pontuação suficiente para aprovação em ampla concorrência deverão figurar tanto na lista de classificados dentro das vagas reservadas, quanto na lista de classificados da ampla concorrência.

No caso de concorrência a uma das vagas reservadas a pessoas com deficiência, o candidato deverá marcar a escolha, no momento de inscrição do concurso, e enviar a imagem legível de laudo médico ou de laudo caracterizador de deficiência emitido pelo profissional de saúde de nível superior (médico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo ou terapeuta ocupacional) que atue na área da deficiência do candidato.

No mínimo 5% das vagas destinadas a cada cargo devem ser preenchidas por pessoas com deficiência.

Concurso

A jornada de trabalho dos aprovados do concurso do Ibama será de 40 horas semanais.

A remuneração é de R$ 9.994,60 para todos os cargos, com a possibilidade de recebimento de gratificação de qualificação com os seguintes valores: para curso de especialização: R$ 464, mestrado: R$ 922 ou doutorado: R$ 1.387.

De acordo com o edital de abertura do concurso, o candidato aprovado poderá ser lotado em qualquer unidade do Ibama, dentro da unidade da federação onde concorreu à vaga, a critério do instituto. “A classificação obtida pelo candidato aprovado no concurso não gera para si o direito de escolher a unidade de seu exercício”, detalha o documento.

Nos primeiros 36 meses, a partir da entrada no cargo, não poderá haver remoção do aprovado, somente por interesse da administração do Ibama.

Fonte: Agência Brasil

17 fevereiro 2025

“Constitucionalidade é o pilar da democracia”, diz Iracema Vale durante minicurso alusivo aos 190 anos da Alema


A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), ressaltou a importância do controle de constitucionalidade para a manutenção do sistema democrático.

Ela fez essa afirmação na manhã desta segunda-feira (17), durante o minicurso “Controle de constitucionalidade no Maranhão: aspectos históricos, práticos e desafios contemporâneos”, atividade alusiva aos 190 anos da Alema.

“Hoje é um momento de aprendizado e reflexão sobre constitucionalidade, que é o pilar da democracia. É por causa disso que a Assembleia existe, para preservar os direitos dos cidadãos”, frisou Iracema Vale.

O minicurso foi realizado no Auditório Fernando Falcão, tendo como um dos palestrantes o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho.

Participaram, ainda, como facilitadores, o juiz de Direito Auxiliar em São Luís, Paulo Brasil Menezes, e o consultor legislativo de Direito Constitucional da Assembleia, Anderson Rocha.

Iracema Vale destacou a relevância do curso para o atual momento pelo qual passa a Assembleia. “Uma das coisas que temos discutido muito aqui é a constitucionalidade do nosso regimento. É importante saber o que é constitucional e o que não é”.

O minicurso foi aberto ao público e transmitido ao vivo pela TV Assembleia. Estavam presentes os deputados estaduais Antônio Pereira (PSB), primeiro vice-presidente da Assembleia; Davi Brandão (PSB), primeiro-secretário da Mesa Diretora; Neto Evangelista (União Brasil), líder do governo; e Glalbert Cutrim (PDT).

Fonte: Agência Assembleia

15 fevereiro 2025

Destruição Ambiental: Empresa inicia aterro de manguezal perto do Porto do Itaqui

A destruição dos manguezais às margens da BR-135, próximo ao Porto do Itaqui, segue em ritmo acelerado. Depois da empresa Raízen aterrar cerca de 300 m² para construção de armazenamento de combustível, agora é a vez da Interelli, que iniciou um novo aterro em uma área de 100 m² adjacente à primeira intervenção. O mais alarmante é a ausência de qualquer placa informativa sobre a obra, levantando suspeitas sobre a regularidade da iniciativa.

Os manguezais desempenham um papel crucial no equilíbrio ecológico. Além de servirem como berçários para diversas espécies marinhas, ajudam a proteger a costa contra erosão e atuam como barreira natural contra tempestades. A destruição desses ecossistemas pode trazer impactos de longo prazo, incluindo a perda de biodiversidade e o aumento da vulnerabilidade ambiental da região.

Falta de Transparência e Fiscalização

A falta de informações sobre a obra da Interelli levanta questionamentos sobre o processo de licenciamento ambiental. Segundo a legislação brasileira, qualquer intervenção em áreas de manguezal deve seguir critérios rigorosos, com a devida autorização dos órgãos ambientais, como IBAMA e Secretaria Estadual de Meio Ambiente. A ausência de uma placa com especificações técnicas indica que a transparência não está sendo priorizada pela empresa.

Além disso, a fiscalização por parte dos órgãos responsáveis parece ser inexistente. A população e entidades ambientais têm o direito de saber se a obra possui as devidas licenças e quais são as medidas compensatórias para minimizar os danos ambientais.

Organizações não governamentais, ambientalistas e moradores locais podem e devem acionar os órgãos competentes para exigir esclarecimentos e, se necessário, denunciar irregularidades. A mobilização da sociedade é fundamental para evitar que crimes ambientais sejam cometidos sem consequências.

A equipe de reportagem tentou contato com representantes da Interelli para obter um posicionamento sobre o projeto, mas, até o momento, não obteve resposta. Em breve, retornaremos ao local para mais informações.

A questão que fica é: quem está fiscalizando essas intervenções? E mais importante, até quando o meio ambiente será tratado como um obstáculo para o progresso, em vez de um patrimônio essencial a ser protegido?

13 fevereiro 2025

Sargento da PM é investigado após ameaçar motociclista com arma durante discussão no trânsito

O sargento da Polícia Militar do Maranhão, Vicente de Paula do Rego Júnior, conhecido como "Sgt R Júnior /2010", foi afastado de suas funções após ser flagrado agredindo e ameaçando um motociclista durante uma discussão de trânsito em São Luís. A confusão ocorreu na última segunda-feira (10) na Avenida Perimetral Norte, no bairro Bequimão.

A decisão de afastamento foi anunciada pelo Comando da Polícia Militar do Maranhão nesta terça-feira (12), que também determinou a apreensão da arma do policial e a abertura de um procedimento administrativo para investigar a conduta do militar.

Agressão Registrada em Vídeo

Imagens gravadas por testemunhas mostram o momento em que o sargento, que dirigia uma caminhonete descaracterizada da PMMA, discute com o motociclista, derruba-o no chão e o ameaça com uma arma em punho. No vídeo, ele dispara frases como “O que tu vai fazer?” e “Tu tá só maconha”, enquanto a vítima tenta se defender verbalmente.

O motociclista, que preferiu não se identificar, relatou que a discussão começou após uma troca de buzinadas no trânsito. Segundo ele, ao parar em um semáforo, o policial teria disparado um tiro contra ele antes de descer do veículo e iniciar as agressões físicas.

"Eu tinha acabado de deixar meu filho na escola. O sinal ainda estava laranja quando passei. Ele buzinou pra mim, eu buzinei de volta e, então, ele começou a me seguir. Quando parei perto de um supermercado, ele baixou o vidro, mandou o filho dele abaixar a cabeça e atirou contra mim", relatou a vítima.

O homem ainda afirmou que foi agredido com um soco no rosto e um chute na costela. Ele acredita que o pior só não aconteceu devido à presença de testemunhas que registraram o ocorrido.

Investigação em Andamento

A Polícia Militar do Maranhão confirmou que o veículo usado pelo sargento é uma viatura descaracterizada da corporação. A caminhonete, modelo Ford Ranger de placas PSY-2070, anteriormente identificada como viatura do 8º BPM no bairro Renascença, já passou por perícia.

A PMMA informou que um inquérito será conduzido para apurar a conduta do policial, com prazo inicial de 20 dias para a conclusão. Durante esse período, o sargento permanecerá afastado de suas funções.

Em nota, a corporação afirmou que "não compactua com atitudes ilegais" e que "medidas disciplinares serão tomadas conforme o resultado das investigações". A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão também acompanha o caso.

O episódio gerou grande repercussão nas redes sociais, com internautas cobrando punição severa para o policial. O motociclista registrou um boletim de ocorrência e aguarda a continuidade das investigações.

A expectativa agora é que a sindicância da Polícia Militar esclareça os fatos e determine as providências cabíveis para o caso.

Propostas na Câmara visam apoiar estudantes com conta poupança e melhorias em escolas


A Câmara dos Deputados está avaliando três Projetos de Lei (PLs) que buscam melhorar as condições de estudo para alunos do ensino fundamental e superior. As propostas incluem a criação de contas poupança para estudantes e a instalação de ar-condicionado em salas de aula de escolas públicas.

Conta poupança para estudantes do ensino fundamental

O PL 4150/24, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), propõe a criação de contas poupança para alunos do ensino fundamental matriculados em escolas públicas, comunitárias ou beneficiários de bolsas integrais em instituições privadas. O objetivo é incentivar a permanência dos estudantes na escola até a conclusão dessa etapa.

A medida beneficiaria alunos de famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), priorizando aqueles com renda per capita de até R$ 218. O programa seria financiado com até R$ 10 bilhões provenientes dos superávits do Fundo Social da Lei do Pré-Sal.

Para ter acesso ao valor acumulado na conta, os estudantes deverão cumprir requisitos como frequência mínima, aprovação no ano letivo e participação nas avaliações do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Expansão para o ensino superior

Além do ensino fundamental, a proposta de Uczai se estende aos universitários. O PL 4217/24 prevê que alunos de universidades públicas e comunitárias também tenham direito a uma conta poupança, desde que atendam critérios como matrícula regular, aprovação nas disciplinas e participação no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

O financiamento desse projeto seguiria a mesma lógica, utilizando recursos do Fundo Social. A medida busca oferecer um suporte financeiro para estudantes em situação de vulnerabilidade econômica, ajudando na permanência e conclusão do ensino superior.

Conforto térmico nas escolas públicas

Já o deputado Allan Garcês (PP-MA) propôs o PL 4249/24, que obriga a instalação de ar-condicionado em salas de aula de escolas públicas. A justificativa do projeto é que temperaturas elevadas podem prejudicar a concentração e o desempenho acadêmico dos alunos.

Para viabilizar a iniciativa, o projeto sugere uma redução de impostos sobre a compra dos aparelhos. O texto prevê a isenção de Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição dos equipamentos por um período de cinco anos.

Próximos passos

Os três projetos estão em análise na Câmara dos Deputados e tramitam em caráter conclusivo. Isso significa que serão debatidos nas comissões de Educação, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, sem a necessidade de votação no plenário. Se aprovados, seguirão para o Senado antes de se tornarem lei.

Caso sancionadas, essas medidas poderão trazer avanços significativos para a educação no Brasil, garantindo mais incentivos financeiros para estudantes e um ambiente escolar mais adequado para o aprendizado.

Estudar já exige naturalmente um grande esforço intelectual, além de atenção e foco. Quando não há conforto térmico, nosso corpo reage ao desconforto da temperatura: transpiramos excessivamente, sentimos cansaço, tontura, sono, indisposição e até mesmo falta de ar. Além disso, problemas como pressão alta ou baixa podem se agravar em dias muito quentes.

Muitas vezes, alunos precisam sair da sala de aula para buscar um ambiente mais fresco ou tomar água. Já no frio intenso, é comum que ocorram atrasos ou até mesmo a ausência de estudantes, além da liberação antecipada no fim do dia letivo.

Esses fatores impactam diretamente a concentração e o desempenho escolar, sem contar o aumento das faltas devido a problemas de saúde causados pelo desconforto térmico.

A climatização adequada das salas de aula desempenha um papel fundamental na qualidade do ensino. De acordo com o grupo DN Qualindoor da Associação Brasileira de Refrigeração, Ar-condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava), a má qualidade do ar interno pode reduzir em até 15% a capacidade de aprendizado.

Benefícios do Ar-Condicionado em Salas de Aula
  • Proporciona conforto e bem-estar;
  • Facilita a concentração;
  • Contribui para a saúde dos alunos;
  • Reduz faltas escolares;
  • Melhora o desempenho acadêmico;
  • Torna o ambiente de estudo mais agradável;
  • Atende a uma demanda crescente de pais e estudantes.
Qual é a Temperatura Ideal para a Sala de Aula?

Embora não haja uma regulamentação específica para a temperatura em salas de aula, recomenda-se que fique entre 23°C e 24°C. Normas trabalhistas sugerem uma faixa entre 20°C e 24°C, o que pode servir de referência para garantir um ambiente confortável e propício ao aprendizado.

12 fevereiro 2025

Rejeição e Isolamento: O declínio da senadora Eliziane Gama no Maranhão


A senadora maranhense Eliziane Gama enfrenta um cenário político desafiador à medida que sua popularidade segue em queda livre. Eleita com forte apoio de segmentos evangélicos e de setores progressistas, Gama tem visto sua base de sustentação diminuir, especialmente entre os membros das igrejas evangélicas, grupo que teve papel crucial em sua vitória.

Segundo análises políticas locais, a senadora tem poucos aliados de peso e não conseguiu consolidar projetos de grande impacto para o Maranhão. Esse cenário tem levado ao crescimento de sua rejeição no estado, colocando em risco sua possível reeleição em 2026.

Com a aproximação do próximo pleito, novos nomes despontam como opções viáveis para o Senado, o que torna a situação de Eliziane ainda mais delicada. Diante desse contexto, especialistas avaliam que, para reverter o quadro, a parlamentar precisaria de uma guinada significativa em sua atuação política e de uma reaproximação estratégica com eleitores e antigos aliados.

O desafio está posto: sem mudanças concretas, a senadora pode enfrentar um dos maiores desafios de sua carreira nas urnas.

UFMA em Colapso: A biblioteca que nunca fica pronta e o sucateamento da Assistência Estudantil


O Blog tem recebido inúmeras denúncias do descaso da UFMA sob a gestão do reitor Fernando Carvalho. A universidade, que deveria ser um espaço de excelência acadêmica e estrutural, enfrenta um cenário de precarização que compromete não apenas a qualidade do ensino, mas também a dignidade da comunidade acadêmica.

Um dos exemplos mais emblemáticos desse descaso é a situação da Biblioteca Central. A nova sede, cujas obras se arrastam há uma longa temporada, segue sem previsão de conclusão efetiva. A inauguração simbólica do prédio, realizada em 2023, foi marcada pela ausência de acervo, mobiliário adequado e até mesmo de infraestrutura básica, como elevadores e climatização. Enquanto isso, a biblioteca antiga, localizada no CEB Velho, permanece saturada, sem espaço para expansão e sem qualquer previsão para aquisição de novos materiais bibliográficos, o que prejudica diretamente o acesso dos estudantes a referências atualizadas e fundamentais para a pesquisa acadêmica.

O estado do CEB Velho, que ainda abriga a Biblioteca Central e diversos setores administrativos da universidade, ilustra com clareza o abandono estrutural da UFMA. A falta de manutenção é visível por toda parte, e um exemplo alarmante disso é a situação da parada de ônibus em frente ao prédio, cuja estrutura está literalmente se esfarelando. O risco à segurança dos estudantes, técnicos e docentes que transitam pelo local é evidente, e a omissão da administração superior apenas agrava o problema.

No mesmo edifício encontra-se a sede da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PROAES), comandada pelo pró-reitor Danilo Lopes. A atual gestão tem sido alvo de severas críticas devido ao sucateamento das políticas de assistência estudantil, que deveriam garantir condições dignas de permanência para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Além disso, há relatos frequentes de perseguição a membros da comunidade acadêmica que denunciam essas irregularidades, criando um ambiente de intimidação e repressão dentro da universidade. Ainda, denúncias apontam que o pró-reitor beneficia um grupo partidário de estudantes com bolsas, em detrimento da ampla democratização do acesso aos auxílios estudantis.

A UFMA se encontra em um verdadeiro estado de caos administrativo, onde a negligência com a infraestrutura e o desmonte das políticas estudantis revelam uma gestão ineficiente e descompromissada com os interesses da comunidade acadêmica. É urgente que medidas sejam tomadas para reverter essa situação e garantir que a universidade cumpra seu papel social de oferecer um ensino público, gratuito e de qualidade, com condições adequadas para seus estudantes, técnicos e docentes.

Em tempos 1: Enquanto isso, bolsas exorbitantes, projetos mirabolantes e milionários são camuflados e os recursos são redistribuídos conforme os interesses dos 'donos'. Na verdade, esses recursos são utilizados para manobras e cooptação de alunos e professores, consolidando uma 'elite' acadêmica que não devolve nada à sociedade. Enquanto aguardamos uma resposta do Ministério Público Federal, o DCE da UFMA nos enviou uma previsão. A seguir, apresentamos uma prévia dessa análise.


Em tempos 2: Não tem telefone fixo funcionando dentro da UFMA pois a instituição não renovou contrato que era de responsabilidade da Pró reitoria de gestão PPGT e REITORIA agora tem dinheiro para alugar 2 ônibus para BIENAL DA UNE? "minha vó já dizia, menino tu vai ver coisa"!!

Improbidade? Braide pode responder por crime fiscal após deixar R$ 437 milhões sem uso


O prefeito de São Luís, Eduardo Salim Braide (PSD), está no centro de uma grave denúncia envolvendo a execução orçamentária do município. De acordo com investigações do site Observatório, a gestão municipal teria deixado de executar R$ 437.231.541,60 do Orçamento Fiscal de 2024, valor que deveria ter sido investido em políticas públicas para a capital maranhense.

O relatório de gestão fiscal aponta que esses recursos foram mantidos como Restos a Pagar (RAP), o que gerou um caixa líquido de R$ 1,38 bilhão. No entanto, enquanto esse montante permanece disponível nos cofres municipais, a população enfrenta problemas estruturais, como a falta de infraestrutura adequada para o período chuvoso.

A denúncia levanta suspeitas de crime de responsabilidade e improbidade administrativa, podendo resultar em sanções graves para o prefeito. O descumprimento da execução orçamentária pode ser enquadrado em diversas infrações previstas no Decreto-Lei nº 201/1967 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o que pode levar a multas, afastamento do cargo e até cassação do mandato.

Entre as irregularidades apontadas, destacam-se:

  • Descumprimento de emendas impositivas, que são obrigatórias para o prefeito e representam investimentos definidos pela Câmara Municipal;
  • Transferência de dívidas para o próximo gestor, sem a garantia de recursos suficientes para cobri-las;
  • Omissão na execução de despesas obrigatórias, prejudicando setores essenciais da cidade.
  • Cobrança por explicações e investigação dos órgãos de controle

Diante da gravidade da situação, cresce a pressão para que Braide apresente esclarecimentos sobre os valores não utilizados. Além disso, órgãos como o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público podem iniciar investigações para determinar as responsabilidades e aplicar as sanções cabíveis.

A Câmara Municipal de São Luís também pode tomar medidas para apurar a possível má gestão dos recursos públicos, podendo até mesmo abrir um processo de impeachment, caso fique comprovado o descumprimento das obrigações fiscais.

A denúncia chega em um momento crucial para a gestão de Braide, que pode enfrentar forte desgaste político diante da repercussão do caso. O não cumprimento do orçamento afeta diretamente a população, que sofre com problemas urbanos e falta de investimentos em áreas essenciais.

Enquanto os desdobramentos do caso seguem em andamento, a cidade de São Luís aguarda respostas. Afinal, onde estão os R$ 437 milhões que deveriam ter sido investidos?

Sindicato de Rodoviários ameaça iniciar greve na segunda-feira (17)



O presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Marcelo Brito, informou que se nenhum entendimento ocorrer entre a categoria e os empresários, os rodoviários irão iniciar a greve geral no sistema de transporte público de São Luís e de toda a região metropolitana, nas primeiras horas de segunda-feira (17).

Marcelo Brito ressalta ainda, segundo a assessoria de Comunicação do Sindicato, que sempre esteve disponível para o diálogo, inclusive, ele e os demais diretores da entidade, compareceram em todas as rodadas de negociações e também nas audiências de mediação no Ministério Público do Trabalho, mas todas as tratativas, foram sem sucesso.

Por fim, a entidade reforça, que a data definida para a deflagração do movimento grevista (segunda, 17), é muito além das 72 horas exigidas pela Justiça, para que o sindicato comunicasse a decisão, a todos os órgãos competentes.

A categoria informou ainda que "segue na expectativa de que os empresários apresentem, nas próximas horas, uma contraproposta que atenda as reivindicações dos trabalhadores, caso contrário, não restará outra alternativa que não seja, apelar para a greve, em defesa de todas as garantias trabalhistas”, afirma a assessoria.

Fonte: Imirante.com

11 fevereiro 2025

Comunidade acadêmica da UFMA organiza ato em defesa dos departamentos


Na próxima quarta-feira (12), a comunidade acadêmica da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) realizará um ato em defesa dos departamentos da instituição. A mobilização está marcada para as 8h30, em frente ao prédio da reitoria, no Campus do Bacanga, em São Luís.

O protesto tem como objetivo chamar a atenção para desafios enfrentados pelos departamentos da UFMA, como cortes orçamentários, falta de infraestrutura e dificuldades na contratação de professores e técnicos. Estudantes, docentes e servidores técnico-administrativos devem marcar presença no evento, reforçando a importância do diálogo com a administração da universidade para garantir melhores condições de ensino, pesquisa e extensão.

A mobilização ocorre em um contexto de crescentes preocupações sobre o futuro da educação pública no Brasil, com universidades federais enfrentando desafios financeiros e estruturais. Para os organizadores do ato, a participação da comunidade acadêmica é fundamental para pressionar por soluções e reafirmar a importância da universidade pública, gratuita e de qualidade.

A convocação para o evento circula entre os grupos acadêmicos e nas redes sociais, incentivando a adesão de todos que desejam defender os departamentos da UFMA e fortalecer a educação superior no estado.


Em tempos: O Diretório Central dos Estudantes, em conjunto com a Apruma, está convocando uma mobilização diante da atual gestão da UFMA. A administração do reitor tem se mostrado desastrosa, desorganizada e autoritária, afastando-se do diálogo democrático com a comunidade acadêmica. Diante desse cenário, tudo indica que esta poderá ser sua primeira e única gestão à frente da instituição.

Em tempos 2: Além disso, há diversas denúncias sobre a distribuição irregular de bolsas e recursos para pesquisas, conduzida por fundações e institutos dentro da universidade. O objetivo parece ser a cooptação tanto de professores quanto de alunos. Há casos em que docentes, pró-reitores e chefes de departamento acumulam bolsas que chegam a valores exorbitantes, como 20 mil reais. Esse tema será abordado em uma futura matéria, onde detalharemos cada caso.

Em tempos 3: Diante desse contexto, cresce entre os estudantes e membros da comunidade acadêmica a possibilidade de uma greve geral e até mesmo a ocupação da reitoria. Como afirmou um professor da Apruma: "É hora de dar um basta nessa gestão ditatorial."

Após polêmica, prefeito sanciona Orçamento de 2025 com restrição no remanejamento


Depois de uma série de declarações contundentes contra a Câmara Municipal de São Luís, o prefeito Eduardo Salim Braide (PSD) voltou atrás e sancionou o Orçamento Municipal de 2025, aprovado pelos vereadores. O impasse girava em torno da redução do percentual de remanejamento orçamentário, que caiu de 25% para 5%, limitando a margem de manobra do Executivo na realocação de recursos ao longo do ano.


A sanção do orçamento foi publicada no Diário Oficial do Município, garantindo a vigência imediata da lei orçamentária e permitindo que as secretarias municipais iniciem a execução dos investimentos planejados. O orçamento prevê destinações prioritárias para áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública, incluindo a ampliação de unidades de saúde, reforma de escolas, pavimentação de vias e modernização da iluminação pública.

Conflito e recuo

O embate começou quando Braide usou suas redes sociais para criticar a Câmara, sugerindo que o Legislativo estava agindo contra os interesses da cidade ao reduzir sua margem de remanejamento financeiro. O prefeito chegou a cogitar recorrer à Justiça para tentar reverter a decisão. No entanto, a sanção do orçamento, sem alterações no percentual estabelecido pelos vereadores, indica uma mudança de postura do chefe do Executivo.

A decisão de recuar levanta questionamentos sobre o que teria levado o prefeito a mudar de ideia. A possibilidade de um desgaste político ainda maior, somada à necessidade de garantir o funcionamento da máquina pública sem entraves judiciais, pode ter sido determinante para o desfecho.

Fiscalização e transparência

Com a sanção, a prefeitura se comprometeu a garantir transparência na aplicação dos recursos, disponibilizando relatórios periódicos no portal da transparência e em outros canais oficiais. A população poderá acompanhar de perto a execução do orçamento, que será fiscalizada tanto pelo Legislativo quanto por órgãos de controle.

Nos bastidores, fontes ligadas ao governo municipal indicam que novos desdobramentos ainda podem surgir. O que realmente motivou a mudança de postura de Braide? E quais serão os impactos dessa decisão no relacionamento entre o Executivo e a Câmara?

Fica a expectativa para os próximos capítulos dessa disputa política.

10 fevereiro 2025

Com apoio de Duarte, novo VIVA/Procon facilita atendimento no Itaqui-Bacanga


Os moradores dos bairros Anjo da Guarda e Itaqui-Bacanga agora contam com um novo posto do VIVA/Procon, trazendo mais comodidade e acesso rápido a serviços essenciais de cidadania.

A unidade foi viabilizada por iniciativa do deputado Duarte Júnior, que solicitou a obra ao governador Carlos Brandão. Com o pedido atendido, a população da região pode contar com um espaço mais próximo para resolver questões como emissão de documentos, atendimento ao consumidor e outros serviços essenciais.

"Nosso objetivo sempre foi facilitar a vida das pessoas, levando os serviços para perto de quem mais precisa. Agora, os moradores do Anjo da Guarda e Itaqui-Bacanga não precisam mais se deslocar para longe para garantir seus direitos", destacou Duarte.


O novo posto do VIVA/Procon já está em funcionamento e promete beneficiar milhares de pessoas que antes enfrentavam dificuldades de acesso a esses serviços.

Impasse nas negociações leva rodoviários de São Luís a decretar greve geral


São Luís enfrentará uma paralisação total do transporte público a partir desta quinta-feira (13). O anúncio foi feito pelo Sindicato dos Rodoviários, que confirmou a greve após uma reunião na manhã desta segunda-feira (10). O presidente da entidade, Marcelo Brito, explicou que o movimento seguirá o prazo legal de 72 horas antes de ser iniciado.

A decisão ocorre após sucessivas tentativas de mediação no Ministério Público do Trabalho (MPT), que não chegaram a um acordo. As negociações envolveram representantes da Procuradoria, da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), da Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), do Sindicato dos Rodoviários e das empresas operadoras do serviço.

De acordo com os rodoviários, a principal reivindicação da categoria é a melhoria salarial e de condições de trabalho. No entanto, as empresas alegam dificuldades financeiras e afirmam não ter recursos para conceder os reajustes solicitados, mantendo apenas as condições atuais.

A MOB e a Prefeitura de São Luís informaram que a SMTT está analisando a possibilidade de conceder subsídios ao setor para viabilizar melhorias, mas até o momento nenhuma medida concreta foi apresentada.

Com a greve, a população da Grande São Luís pode enfrentar grandes dificuldades para se deslocar. O transporte público é um dos principais meios de locomoção na capital maranhense, e a paralisação deve afetar milhares de trabalhadores e estudantes.

A expectativa agora é de que novas rodadas de negociação ocorram antes do início da greve, para tentar evitar a paralisação total do serviço. Enquanto isso, os usuários do transporte público precisarão buscar alternativas para seus deslocamentos diários.

Estudantes exigem respostas da PROAES e organizam plenária contra cortes na moradia universitária


A decisão da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PROAES) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) de extinguir a política de hospedagem nas residências universitárias gerou forte indignação entre os estudantes. O anúncio, feito sem qualquer consulta à comunidade acadêmica, representa um grande risco para a permanência estudantil, especialmente para alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A política de hospedagem tem sido um suporte essencial para estudantes que chegam de outras cidades e precisam de um local temporário até conseguirem vaga definitiva na residência universitária. Sem essa alternativa, muitos podem se ver obrigados a abandonar a universidade, evidenciando um descaso da administração com o direito à educação.

Além do fim da hospedagem, os estudantes denunciam o estado de abandono das residências universitárias. Infraestrutura precária, falta de manutenção e ausência de suporte básico são problemas crônicos que a PROAES, sob a gestão do pró-reitor Danilo Lopes, não tem demonstrado interesse em resolver. Em vez de apresentar soluções para essas demandas urgentes, a gestão opta por medidas que aprofundam o sucateamento da assistência estudantil.

A falta de diálogo tem sido uma marca da atual administração. O pró-reitor Danilo Lopes, responsável direto pela política de assistência estudantil, tem ignorado as reivindicações dos estudantes e tomado decisões arbitrárias que impactam diretamente a vida acadêmica de centenas de alunos. A comunidade universitária exige mais transparência e comprometimento na gestão das políticas de permanência.

Diante desse cenário, os Centros e Diretórios Acadêmicos convocam uma plenária para esta segunda-feira, às 12h30, na Área de Vivência do Restaurante Universitário (RU). O objetivo é debater os impactos da decisão da PROAES e organizar uma mobilização coletiva para pressionar a administração da UFMA a reverter essa medida.


Os estudantes reforçam que a luta pela permanência estudantil é um direito e que não aceitarão retrocessos. "A gestão de Danilo Lopes tem sido marcada pelo descaso e pela falta de diálogo. É inadmissível que a UFMA continue retirando direitos e dificultando ainda mais a permanência dos alunos", afirmam os organizadores da plenária.

A expectativa é de que a mobilização ganhe força nos próximos dias, com mais pressão sobre a reitoria para garantir a manutenção da hospedagem e melhores condições para os residentes universitários.

07 fevereiro 2025

Cachorro desvenda sepultura clandestina de tartaruga na UFMA e expõe falha ambiental


O campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) foi palco de um episódio inusitado e preocupante: a descoberta de uma sepultura clandestina de uma tartaruga marinha resgatada pelo Projeto Queamar. O animal, que passou mais de dois meses em um hospital improvisado dentro da universidade, acabou falecendo no dia 16 de setembro. O que deveria ser um procedimento técnico adequado de descarte virou um verdadeiro escândalo ambiental, revelado de maneira inesperada – por um cachorro caramelo.

O resgate e o "Hospital" no meio do campus

A história começou com o resgate da tartaruga, que foi acolhida com toda a atenção e levada para um espaço improvisado dentro da UFMA. A iniciativa, apesar de bem-intencionada, levanta questionamentos sobre a capacidade da instituição em lidar com fauna marinha debilitada. Afinal, por que um animal em risco foi levado para um campus universitário em vez de um centro especializado?


Após lutar bravamente por sua vida, a tartaruga não resistiu e faleceu. O desdobramento do caso, no entanto, é o que mais chama atenção: em vez de um descarte adequado conforme normas ambientais e diretrizes do Comitê de Ética Animal, o corpo do animal foi enterrado sem critério técnico dentro da universidade.

A descoberta pela "Força-Tarefa Canina"

O que deveria ter permanecido oculto foi exposto de forma inusitada. O responsável pela revelação não foi um agente ambiental ou um pesquisador, mas sim um cachorro vira-lata que circula pelo campus. O animal, em uma de suas costumeiras explorações em busca de comida, farejou algo suspeito e escavou a cova improvisada da tartaruga, trazendo à tona a negligência da gestão universitária.


A descoberta mobilizou a equipe de manutenção da UFMA, que, ao lado do cão-detetive, constatou a irregularidade. A revelação gerou indignação na comunidade acadêmica e entre ambientalistas, que agora cobram explicações sobre o procedimento adotado e a responsabilidade pela falha.


As perguntas sem respostas

O caso levanta uma série de questões:

  • A UFMA possui um protocolo oficial para descarte de fauna silvestre?
  • O Comitê de Ética Animal foi acionado e acompanhou o processo?
  • Quem autorizou o enterro clandestino dentro da universidade?
  • A gestão da UFMA pretende revisar suas diretrizes ambientais ou seguirá contando com a fiscalização dos caramelos do campus?

A falta de transparência e o caráter improvisado da situação expõem falhas graves no manejo da fauna dentro da universidade. O episódio reflete não apenas um descaso ambiental, mas também a necessidade urgente de protocolos claros e fiscalização adequada.

Por enquanto, o único agente atuante na investigação foi o cachorro que revelou o caso. Resta saber se ele receberá algum reconhecimento ou se continuará sua vigilância solitária pelos corredores da UFMA, atento a novas irregularidades.