Gasolina e álcool anidro têm alíquota única de R$ 1,22 em 1º de junho

O Conselho Nacional de Política Fazendária decidiu que, a partir de 1º de junho, a alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina e do álcool anidro será de R$ 1,22 por litro. O valor é menor do que havia sido definido na terça-feira (28), de R$ 1,45. A medida ainda será publicada no Diário Oficial da União. O valor é ainda menor do que havia sido definido na terça-feira (28), de R$ 1,45.

Segundo o presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz), Carlos Eduardo Xavier, o novo valor está nos termos do que prevê a unificação do ICMS dos combustíveis ad rem, ou seja, nacional e específica, cobradas uma só vez.

Xavier disse que a premissa básica para definir a alíquota foi olhar mais para as unidades federadas a fim de que elas não tenham mais perdas. “Fazemos um cálculo em cima de uma média do que temos hoje de alíquotas modais no país e chegamos a este valor, que é um valor que dá conforto às 27 unidades federadas”, disse Xavier. Ele explicou que, com este valor, as unidades federativas não terão mais perdas na arrecadação, em um contexto de perdas desde o ano passado.

Ainda não há uma estimativa do impacto disso nas bombas, para o consumidor. É que, como atualmente cada estado tem o seu ICMS, caberá a eles calcularem suas perdas, explicou o Xavier.

Para o diesel, biodiesel e o GLP (gás de cozinha), foi mantida a alíquota que já havia sido anunciada, mas a entrada em vigor foi adiada em 30 dias, passando de 1º de abril para 1º de maio.

Fonte: Agência Brasil

Vereadores apresentam propostas para obras e melhorias em espaços públicos

Após leitura em Plenário, pedidos são encaminhados ao Executivo / Leonardo Mendonça.

Os vereadores da Câmara Municipal de São Luís apresentaram propostas para execução de obras e outras melhorias em espaços públicos da capital. São indicações e requerimentos de autoria dos vereadores Nato Júnior (PDT), Francisco Carvalho (Avante) e do Coletivo Nós (PT). As propostas solicitam, construções, reformas e readequações em áreas de moradia e negócios para a população ludovicense. 

O parlamentar Nato Júnior (PDT) apresentou indicação 043/23 solicitando a construção de um muro de arrimo na área do Alto Bela Vista, mais conhecido como Morro do Zé Bombom, no bairro Coroadinho. A proposta tramita na Câmara e também foi encaminhada ao secretário de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Aparício Bandeira. 

Em requerimento, o Coletivo Nós (PT) solicitou a recuperação da escadaria da Vila Sabiá, no bairro Mauro Fecury II, área Itaqui Bacanga. Pela escadaria passam, diariamente, as comunidades da área e adjacências. O projeto foi encaminhado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp). 

E, contemplando a comunidade do Tajaçoaba, na zona rural de São Luís, o vereador Francisco Carvalho (Avante) apresentou indicação solicitando à Sinfra, a construção de um porto no bairro. Na avaliação do parlamentar, a estrutura vai possibilitar maior movimento comercial e de vários negócios no local, além de garantir mais mobilidade aos moradores.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís

Projeto anula nomeação de condenados por crime sexual contra criança para alguns cargos públicos

O Projeto de Lei 165/23 torna nula a nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a nulidade abrangerá os cargos e empregos na administração pública em que se trabalha com crianças e adolescentes ou que se presta atendimento a eles, tais como creches, escolas, abrigos, clínicas e hospitais pediátricos.

Conforme o texto, a nulidade valerá desde a condenação por decisão judicial 

transitada em julgado até 12 anos após o cumprimento da pena por:

• crimes sexuais contra vulnerável, como estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente, divulgação de cena de estupro de vulnerável;
• crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que tratam da produção, venda, distribuição, aquisição e posse de pornografia infantil e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet;
• outros crimes de natureza sexual contra crianças ou adolescentes previstos na legislação.

Para o cumprimento da medida, o órgão competente da administração pública deverá providenciar a certidão de antecedentes criminais e guardar sigilo dos dados a que obtiver acesso.

Justificativa

Autor da proposta, o deputado licenciado Delegado Bruno Lima (PP-SP) destaca que o ECA já obriga entidades públicas ou privadas que atuem junto a crianças e adolescentes a reconhecer e comunicar ao conselho tutelar suspeitas ou casos de maus-tratos praticados contra eles.

“O ECA prevê ser uma infração administrativa deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino deixar de comunicar à autoridade competente os casos envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente”, destaca.

“Se os profissionais possuem o dever legal de comunicar à autoridade competente casos de maus-tratos contra criança ou adolescente, já que sua omissão configura uma infração administrativa, é razoável que esses mesmos profissionais não tenham sido condenados pelos mesmos maus-tratos que devem reportar”, avalia.

A ideia é que pessoas que cometeram crimes sexuais contra crianças não possam exercer função na qual tenham de lidar com elas.

Tramitação

A proposta foi 

apensada ao PL 2556/21, que impede que pessoas sob medidas cautelares ou condenadas por crimes de violência doméstica contra crianças, adolescentes e idosos tomem posse em cargos públicos e participem de licitação.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Ministério suspende feiras de aves para evitar gripe aviária no país

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou hoje (30) uma portaria que suspende, em todo território nacional, a realização de exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves. A medida, de caráter preventivo, tem validade inicial de 90 dias e foi tomada em função do risco de ingresso e de disseminação de casos de gripe aviária (influenza aviária) no país.

A portaria também suspende, em todo o território nacional, a criação de aves ao ar livre, com acesso a piquetes sem telas na parte superior, em estabelecimentos registrados.

A suspensão se aplica “a quaisquer espécies de aves de produção, ornamentais, passeriformes, aves silvestres ou exóticas em cativeiro e demais aves criadas para outras finalidades”, diz a portaria.

Vigilância

Em janeiro, nota técnica do Mapa alertou para a necessidade de adoção de medidas preventivas contra a gripe aviária em razão do aumento da notificação de casos de ocorrências de focos de influenza aviária (IA) em diversos países do mundo.

Na ocasião, o ministério determinou o aumento das atividades de vigilância sanitária nos estabelecimentos avícolas por parte dos órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Animal. Além disso, também foi solicitada a realização de vigilância epidemiológica para a gripe aviária em todos os sítios de aves migratórias reconhecidos pelo Departamento de Saúde Animal (DSA).

A nota chamou atenção para a intensificação das atividades de vigilância sanitária e atenção às ações de fiscalização em todos os portos, aeroportos internacionais, postos de fronteira e aduanas especiais e a proibição da entrada de aves oriundas de países onde está presente a doença.

O ministério determinou ainda maior rigor dos requisitos para a importação de material genético de aves, para diminuir o risco de entrada da gripe aviária no país. “A influenza aviária é uma doença exótica no Brasil, nunca detectada nos plantéis avícolas nacionais, portanto, é fundamental que todos envolvidos na criação de aves mantenham um estado permanente de atenção e vigilância, para que os casos suspeitos possam ser imediatamente investigados pelo Serviço Veterinário Oficial.”

Fonte: Agência Brasil

Iracema Vale recebe membros do Conselho de Cultura e discute ações para incentivo do setor

Iracema Vale, Wellington do Curso, Rodrigo Lago e Leandro Bello com membros do Conselho de Cultura do Maranhão e representantes do setor   Foto: Agência Assembleia

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na manhã desta terça-feira (28), a visita de membros do Conselho de Cultura do Maranhão e de representantes do setor de todo o Estado. Os deputados Leandro Bello (Podemos), Wellington do Curso (PSC) e Rodrigo Lago (PCdoB) também estavam presentes. Na pauta, a Lei de Incentivo à Cultura e outras que visam ao fortalecimento do setor.

"São pessoas de várias regiões que estão dispostas a fazer prosperar uma das maiores riquezas do nosso Estado, que é o nosso patrimônio cultural. Vamos trabalhar juntos para avançar cada vez mais”, afirmou a chefe do Parlamento Estadual.

Segundo o presidente do Conselho, Dionílio Almeida, a Assembleia está comprometida com o fortalecimento da cultura. “Na sua função de representar o povo maranhense, o Poder Legislativo está cumprindo seu objetivo e, certamente, teremos mais desenvolvimento e avanços por meio desse proveitoso diálogo”, frisou.

O deputado Leandro Bello ressaltou a importância de políticas públicas que visem à valorização da cultura. “O Estado precisa estar sempre dialogando para oferecer mecanismos de preservação e incentivo à cultura, como foi feito com o carnaval deste ano, por exemplo, que foi um sucesso, e como será com o São João, que é um dos maiores do país”.

Fonte: Agência Assembleia

Paulo Victor visita ensaios de grupos de Bumba Meu Boi: “será o maior São João do mundo”

“Já estamos acompanhando o nosso São João, que vai ser o maior do mundo. Vem com a gente!”, disse o secretário de Estado da Cultura (Secma), Paulo Victor, neste sábado (25), antes de prestigiar, em São Luís, ensaios de quatro grupos de Bumba Meu Boi do Maranhão: Boi da Lua, Boi de Áxixa, Boi Novilho Branco e Encanto do São Cristóvão. 

Paulo Victor fez questão de acompanhar de perto os preparativos de grupos juninos para o São João do Maranhão 2023. No ano passado ele foi responsável por uma festa junina estonteante, a primeira após o duro período de pandemia. Foram quase dois meses de festa, com centenas de atrações culturais em vários arraiais espalhados pelo estado.

A ideia da visita é conversar com artistas e brincantes para alinhar com a categoria, os últimos detalhes para o festejo. 

Presidente licenciado da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor está de volta ao comando da Cultura do Maranhão com a promessa de fazer um São João ainda mais efusivo em 2023, com uma meta fixa: ativar toda a cadeia produtiva por trás da economia da cultura. 

“Estamos trabalhando para fazer uma grande festa popular. Vamos celebrar a riqueza das nossas tradições, ajudando a gerar renda e novas oportunidades para os maranhenses que trabalham no comércio formal e informal. Nosso objetivo é explorar todo o potencial econômico da nossa cultura”, pontuou.

População participa da ação de Multivacinação em shoppings

Pessoas de todas as idades e diferentes lugares se reuniram na manhã deste sábado (25) para atualizar a carteirinha de vacinação. A movimentação foi grande nesta nova iniciativa da Campanha de Incentivo à Multivacinação no Maranhão, que tem como tema “Vacina para todos". 

Durante a ação em shoppings da Grande Ilha, Imperatriz e Caxias, que objetiva incentivar o aumento da cobertura vacinal no estado, o Governo do Estado em parceria com municípios, está oferecendo todas as vacinas disponíveis na rede pública de saúde.

Em São Luís, diversos shoppings da cidade estão disponíveis até às 20h do domingo (26) para a vacinação. “O grande objetivo da estratégia de trazer a campanha aos shoppings é levar as vacinas para onde a população está. A vacina salva vidas, é importante conscientizar a população”, comenta a secretária adjunta de Atenção Primária à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde, Déborah Campos, sobre a importância de aumentar a cobertura vacinal.

Um dos locais de vacinação da capital, o Shopping da Ilha, recebeu centenas de pessoas das 10h às 20h neste sábado. As vacinas oferecidas proporcionam proteção contra doenças como Difteria, Hepatite A e B, Febre Amarela, Sarampo, Caxumba, Coqueluche, Pneumonia, Poliomielite, doenças diarreicas por rotavírus, Rubéola, Tétano, Meningite, Câncer do colo do útero, Influenza, Covid-19, dentre outras.

A bancária Stefane de Paula aproveitou que estava próxima de um dos postos de vacinação e aprovou a iniciativa. “Durante a semana é sempre mais complicado para levar num posto de saúde. Como vi nas redes sociais que estava tendo nos shoppings, aproveitei para trazer meu filho ", comentou Stefane.

A nova etapa da campanha também motivou a contadora Laís Vieira a completar o esquema vacinal do filho Gabriel, 3 anos, contra a Covid-19. Ela acredita que a campanha pela multivacinação é importante para alertar a sociedade.

“Tem muitos casos de Covid19 ainda e é bom ter essa campanha para incentivar as pessoas a tomarem vacina, tanto as que estão atrasadas quanto continuar na proteção contra a Covid-19”, disse a contadora.

A campanha tem vacina para todas as idades. O aposentado José de Sousa, 70 anos, foi tomar a quarta dose da Covid-19 e aproveitou para falar sobre a importância de se vacinar. "A

vacina é prevenção e isso é importante para todos nós e para as pessoas que nos amam", pontuou. 

Programação

São Luís

Sábado (25) - 10h às 20h

Domingo (26) - 14h às 20h

- Shopping da Ilha – Piso L 4, corredor ao lado da loja da Nike

- São Luís Shopping - Piso L 2, em frente a Aramis

- Golden Shopping – Próximo à Praça de Alimentação

- Shopping Passeio – Ao lado do Procon-MA

Sábado (25) - 10h às 20h

Tropical Shopping – Praça do Sol

Paço do Lumiar / São José de Ribamar

Pátio Norte Shopping – Praça de Alimentação

Sábado (25) - 10h às 20h

Domingo (26) - 14h às 20h

Imperatriz 

Shopping Tocantins

Sábado (25) – 10h às 20h

Imperial Shopping

Domingo (1º/04) - 10h às 20h

Caxias

Caxias Shopping Center

Sexta-feira (24) e Sábado (25) - 10h às 18h

Fonte: Governo do Maranhão

Projeto regulamenta o uso de reconhecimento facial por forças de segurança pública

O Projeto de Lei 3069/22 regulamenta o uso do reconhecimento facial automatizado pelas forças de segurança pública em investigações criminais ou procedimentos administrativos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta define reconhecimento facial como o procedimento biométrico automatizado destinado à identificação humana, sendo realizado a partir da captura de uma imagem facial.

A tecnologia, de acordo com o projeto, poderá ser utilizada diante da necessidade de identificar autores, coautores, testemunhas ou vítimas relacionadas a algum fato criminoso, ou ainda, na área cível, para auxiliar as forças de segurança na busca por pessoas desaparecidas.

O texto ressalta, no entanto, que qualquer sinalização de identificação positiva, a partir do uso de sistemas de reconhecimento facial, deverá ser confirmada por agente público responsável.

Autor da proposta, o ex-deputado Subtenente Gonzaga (MG) explica que o texto foi elaborado pelo papiloscopista Petterson Vitorino de Morais, especialista em análise facial.

Filtro de faces

Gonzaga esclarece que, para evitar falhas decorrentes do uso da tecnologia, como já ocorreu em alguns países, a ideia é que o reconhecimento facial (RF) seja meramente um filtro de faces.

“O sistema de RF serviria como filtro inicial de pessoas, cujo resultado assertivo e inequívoco para identificação de um alvo ficaria sujeito à confirmação multibiométrica (associação do RF com o exame papiloscópico feito por um profissional habilitado)”, destaca o autor.

A proposta, por fim, determina que nenhuma ação ou diligência policial de restrição da liberdade de ir e vir poderá ser efetuada simplesmente a partir do reconhecimento facial, sem a confirmação de um especialista.

Nos locais onde houver captura de imagens para reconhecimento facial, devem ser fixadas placas visíveis informativas.

Tramitação

A matéria será analisada, em 

caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Chaguinhas quer interação das comissões parlamentares com a sociedade civil

Aproximar ainda mais a Câmara Municipal de São Luís da população e expor aos movimentos sociais como apresentar proposições legislativas para melhorar a vida do cidadão ludovicense. Esses foram os objetivos de um café da manhã promovido pelo presidente da Casa, Francisco Chaguinhas (Podemos), que reuniu vereadores, nesta quarta-feira (22/03), na Sala de Atos do Legislativo.

No evento, Chaguinhas falou da importância de buscar estratégias para dar mais visibilidade às comissões temáticas visando usá-las como instrumentos de interação entre a sociedade e a Câmara para a avaliação de propostas e a elaboração de leis.

Em seu discurso, o chefe do Legislativo também fez elogios às primeiras ações de alguns colegiados, sobretudo, nas áreas de Justiça, Orçamento e Diretos Humanos, lembrando temas como o Plano Diretor, LOA e combate à violência contra as mulheres, além de visitas a unidades de saúde e acompanhamento aos familiares das vítimas da tragédia do Rio Anil Shopping.

“Nós vereadores temos que estar juntos para mostrar para cidade que estamos envolvidos, atenciosos e de boa vontade para a população de nossa capital. O fortalecimento das comissões é o fortalecimento desta Casa e de cada vereador em suas comunidades. A atuação das comissões garante acima de tudo uma interação com a sociedade e amplia a participação dos cidadãos no processo legislativo”, declarou.

Esforço e visibilidade

Desde que assumiu o comando interino do Palácio Pedro Neiva de Santana, Chaguinhas tem feito um esforço para ampliar a interação das comissões da Câmara com a sociedade civil. Ele tem realizado encontros com cada um dos vereadores buscando um entendimento neste sentido.

Durante almoço na residência do vereador Chico Carvalho (Avante), realizado essa semana, com a presença do ex-vereador Armando Costa, ele afirmou ao anfitrião, que o motivo de sua visita era para tratar de estratégias para dar mais visibilidade aos colegiados da Casa.

“Vou conversar com todos os colegas. Iniciei com o Chico Carvalho, porque vejo nele o baluarte do equilíbrio parlamentar em nossa Casa”, declarou.

O dirigente interino do Parlamento disse que na conversa com os demais colegas, vai tratar da implementação plena da Secretaria das Comissões, destacando que elas são o instrumento por onde tramitam todos os projetos.

“As comissões são o filtro do processo parlamentar e as matérias têm que ser analisadas com o maior critério, para evitar problemas depois de aprovadas”, completou.

“Temos que entender que as comissões de Constituição e Justiça, Meio Ambiente, Educação,

Saúde, Transporte, e outras, devem ter maior visibilidade a partir da forma como as matérias tramitam por elas. É isso que vamos tratar, atuando numa linha de ação para que todos os projetos tenham uma avaliação extremamente criteriosa do ponto de vista técnico e jurídico, já que são matérias que decidem a vida do cidadão ludovicense”, concluiu Chaguinhas.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís

Governo do Maranhão lança Campanha Nacional de Combate ao Racismo nas Instituições Públicas

Nesta terça feira (21), o Governo do Estado, com a Defensoria Pública do Maranhão (DPE) e Ministério Público (MP/MA), promoveram junto ao grupo Mulheres de Axé do Brasil (MAB), a Campanha Nacional de Combate ao Racismo nas Instituições Públicas. O evento contou com palestras e apresentações musicais de religiões de matriz africana e seus representantes. A campanha que se inicia na data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, visa alertar, conscientizar e educar as pessoas sobre o racismo e o preconceito presentes em instituições públicas e formas para combatê-lo.

A diretora da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), Elainne Alves do Rego Barros Monteiro, comentou sobre a importância do evento na Defensoria Pública. “O combate ao racismo é uma das pautas mais importantes da Defensoria Pública. Sempre que temos a oportunidade nós apoiamos iniciativas como essa; este que é o dia internacional de combate à descriminação racial não poderia ser um melhor dia para o lançamento da campanha. A Defensoria Pública fica muito feliz e honrada de sediar esse evento em nossa casa”, exclamou.

A secretária adjunta da Secretaria de Estado da Mulher (SEMU), Antonieta Lago, falou sobre a iniciativa do governo na campanha. “Essa foi uma decisão muito acertada do nosso governador Carlos Brandão, quando o Movimento de Mulheres de Axé do Brasil (MAB) apresenta essa proposta para nós do Governo do Maranhão e nosso governador prontamente faz essa parceria para que a gente possa levar um processo de conscientização a todos os ambientes públicos. Nós sabemos que o racismo é estrutural é institucional e ainda temos outra vertente, o racismo religioso. Nós precisamos combater isso, sendo uma proposta do governador chegarmos a todos os municípios a partir das equipes gestoras municipais, para combater a partir dos gestores e cargos de chefia para disseminar as ações de combate ao racismo”, proferiu.

Também presente no evento, Juliana Costa, fundadora da Casa das Pretas, ressaltou a importância da iniciativa do Governo do Estado dentro dos órgãos públicos. “É totalmente importante pautar isso através do Governo. Nós estamos em São Luís, uma capital em que quase 80% do povo são pessoas pretas e, infelizmente, não conseguimos nos visualizar em espaços de poder. Quando o governo traz para a gente essa pauta, essa importância de falar sobre o racismo, é importante para entendermos que há um interesse do governo em querer ampliar a pauta, querer lutar contra o racismo e fazer com que nosso povo seja cada vez mais referência e representado em espaços de decisão”, comentou. 

A representante das Mulheres de Axé do Brasil no Maranhão (MAB), Ana Rosa, exaltou a ação realizada pelo Governo do Estado. “Nós temos vários servidores públicos, assim como eu, que pertencem a religiões de matriz africana, que são pessoas pretas, e o racismo é latente dentro do nosso estado. Uma das pautas que sempre temos é o racismo institucional, a gente precisa nesse momento que tenha uma conscientização. Muitas vezes as pessoas não sabem que estão cometendo atos racistas, falas racistas e a gente, enquanto Mulheres de Axé do Brasil, tem um papel matriarcal, que é de educar e cuidar das pessoas, estamos fazendo isso também com a sociedade civil juntamente com o governo. A gente agradece ao governador Carlos Brandão por estar abrindo as portas para nós”, declarou. 

A campanha deve resultar no processo de capacitação das instituições públicas do Estado, no combate ao racismo estrutural, institucional e religioso que afetam direta e diariamente a população negra brasileira, e também seguirá as diretrizes da Lei 14.519/2023, que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; e que passa a ser comemorada no dia 21 de março.

MAB

O grupo Mulheres de Axé do Brasil (MAB) foi criado com o objetivo de acolher, apoiar e oferecer formação visando a autonomia das mulheres dos terreiros e seus entornos, muitas delas vítimas de violência doméstica, racismo e intolerância religiosa, e para manter as tradições oriundas de África na diáspora. O MAB encontra-se presente em 22 estados brasileiros e núcleos estaduais em 16 deles, incluindo o Maranhão.

Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial

A partir do objetivo de conscientizar a população mundial sobre a necessidade de combater todas as formas de discriminação racial e promover a igualdade entre todas as raças e etnias, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, data celebrada anualmente em 21 de março.

Criada em 1966, a data tem como referência o Massacre de Sharpeville, ocorrido em 21 de março de 1960, na África do Sul, onde pessoas negras que protestavam pacificamente contra as leis do apartheid, que limitava os lugares por onde eles podiam circular, foram assassinadas e feridas. A violência policial do governo sul-africano matou 69 pessoas e deixou outras 186 feridas.

Fonte: Governo do Maranhão

Francisco Chaguinhas fala sobre a criação da secretaria das comissões

“São mais de 150 solicitações em dois meses e 21 dias e acredito que o prefeito nunca olhou”, disse Chaguinhas. / Leonardo Mendonça

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), falou, na sessão ordinária desta terça-feira, 21, sobre a criação da secretaria das comissões permanentes da câmara.

O vereador informou que a secretaria ficará responsável por intermediar a comunicação entre as comissões e as demais secretarias dos poderes executivo, com o objetivo de dar celeridade no andamento das proposições e assim atender melhor os cidadãos ludovicenses.

“Nós teremos as comissões em um modelo diferente. Essa secretaria terá uma agenda institucional conectada com as comissões e com todas as secretarias do município e do estado. Nós vereadores temos que estar juntos para mostrar para cidade que estamos envolvidos, atenciosos e de boa vontade para a população de nossa capital”, disse.

Ainda da tribuna da Casa Legislativa, Francisco Chaguinhas informou que solicitou à primeira secretaria da câmara um levantamento com a quantidade de pedidos relacionados às condições de tráfego nas vias da cidade feitos nos primeiros meses do ano.

“Foram feitos 157 requerimentos abordando as ruas esburacadas, que estão todas nos bairros que se tornam invisíveis para a gestão municipal. São mais de 150 solicitações em dois meses e 21 dias e acredito que o prefeito nunca olhou. Não somos inimigos do prefeito, muito pelo contrário, nós queremos uma parceria que seja boa para a cidade de São Luís”, finalizou o presidente da câmara.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís

Projeto prevê colocação de símbolo do autismo para indicar prioridade de embarque em aeroportos

O Projeto de Lei 405/23 prevê a inclusão do símbolo do autismo (fita com um quebra-cabeças colorido) nas placas de filas e espaços preferenciais para check-in e embarque em aeroportos, bem como em assentos preferenciais de aviões. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto é de autoria do deputado Murillo Gouvea (União-RJ).

Pela legislação atual, o autista é considerado pessoa com deficiência e, portanto, tem direito a preferência no atendimento em todas as fases da viagem.

No entanto, Gouvea argumenta que a falta de sinalização que identifique o autista entre o grupo de atendimento prioritário pode causar confusão para pessoas que não conhecem o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“A inclusão do símbolo do autismo entre as condições preferenciais serve tanto para reduzir as hostilidades contra os autistas, como para ampliar o conhecimento geral a respeito da síndrome”, pontuou o parlamentar.

Tramitação

A proposta será despachada para análise das comissões permanentes da Câmara.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Jornalista Priscila Petrus ganha “ Prêmio Café com Leane Lago”

A jornalista, Priscila Petrus, é especialista em Assessoria de Comunicação e de Política Pública , atuante no mercado político digital desde o ano de 2012. A comunicadora, por meio do seu blog de notícias , priscilapetrus .com.br, leva diariamente informações precisa à seus seguidores, sempre com muita responsabilidade, ética e credibilidade.

À vista disso, recebeu o prêmio de personalidade de destaque de 2022 da, também, jornalista e publicitária, Leane Lago , na noite de um grande evento que foi realizado no sábado (18), no Salão Áurea Eventos Buffet, localizado na Avenida Litorânea.

Na II edição do prêmio, foram homenageando personalidades do Maranhão, por méritos, onde são relevante o destaque, o diferencial, a credibilidade, a trajetória de sucesso e a referência na área de atuação do homenageado no Estado.

Os destaques do Maranhão foram homenageados nas categorias: Político do Ano, Empreendedor de Sucesso e Personalidade.

“Esse prêmio nos motiva a cada dia a continuarmos realizando nosso trabalho com mais dedicação e seriedade. Leane é uma grande personalidade no nosso Estado e nos prestigia trazendo sempre muita informação no âmbito político , além de ser uma grande amiga, é uma profissional sempre muito dedicada e que sabe fazer com brilhantismo o diferencial na comunicação do nosso Estado. Desse modo, só tenho a agradecer por esse reconhecimento do meu trabalho, bem como dos demais profissionais aqui homenageados”.

Veja algumas fotos do evento :

Por Blog Ilha Rebelde

Presidente da Câmara recebe diretoria da Associação Brasileira de Portais de Notícias

A reunião tratou de regulamentações do setor no âmbito municipal, tendo em vista o diálogo entre o poder público e a iniciativa privada. / Hugo Andrade

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), recebeu, na manhã desta segunda-feira (20/3), a diretoria da Associação Brasileira de Portais de Notícias – (ABBP). A reunião tratou de regulamentações do setor no âmbito municipal, tendo em vista o diálogo entre o poder público e a iniciativa privada.

Reconhecida como entidade representativa dos sites e portais de notícias, a ABBP tem como objetivo fortalecer os veículos de comunicação a ela associados, bem como representá-los juntos a instituições públicas e privadas do território nacional.

Durante a visita institucional, os diretores da mais importante organização de mídia digital do país apresentaram uma proposta legislativa que visa destinar 10% dos recursos da publicidade governamental, no âmbito da administração direta e indireta, aos veículos da mídia alternativa com atuação na capital maranhense.

O diretor-presidente da ABBP, José Fernando Vilela, satisfeito com o encontro, destacou a importância de aproximação entre as instituições para tratar de pautas da categoria.

“Considero essa reunião bastante importante para estreitar os laços institucionais e explicar um pouco sobre o funcionamento da nossa entidade. No encontro, aproveitamos para apresentar ao Legislativo algumas pautas de reivindicações da categoria”, frisou Vilela.

O jornalista Toni Duarte, que integra o Conselho Consultivo da entidade, avaliou de forma positiva o encontro e esclareceu a sugestão do projeto que já vem sendo executado em outros Estados, como é o caso do Distrito Federal.

“É um encontro que serviu para apresentar nossa proposta legislativa semelhante à que já vem sendo respaldada pela Lei Orgânica do Distrito Federal que obriga, desde 2013, as empresas públicas do DF destinarem, no mínimo, 10% do seu orçamento anual de comunicação às mídias alternativas. Os portais de notícias ligados a ABBP são médias e pequenas empresas de comunicação que dominam o jornalismo digital, geram emprego, renda e pagam seus impostos”, completou.

Ao final do encontro, o presidente Chaguinhas destacou a importância do diálogo, elogiou a atuação dos portais de notícias que se apresentam como uma forma alternativa de comunicação e afirmou que a Casa estará à disposição para tratar de projetos em favor da entidade nacional que representa os portais de notícias no país.

“Eu sempre tenho dito que a Câmara está aqui para ouvir todos os segmentos da sociedade civil. Essa reunião com a Associação Brasileira de Portais de Notícias, por exemplo, é uma porta aberta para o diálogo em busca das pautas da categoria. Assim que a proposta for apresentada pela entidade, vamos nos empenhar para garantir a sua aprovação no mês de abril, pois os portais de notícias se apresentam como uma forma alternativa de comunicação”, concluiu.

Quem participou?

O encontro também contou com a presença dos vereadores Álvaro Pires (PMN) e Irmão Domingos (Podemos), além dos jornalistas Thales Castro e Djalma Rodrigues, que é o coordenador da ABPP no Maranhão.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís

Ceprama será palco da primeira edição da Feira Mulher Artesã

Para celebrar, exaltar a força, a resiliência, o poder de transformação e evolução das mulheres no mês da mulher e no Dia do Artesão (19 de março), o Centro de Comercialização de Produtos Artesanais do Maranhão (Ceprama) promove, de segunda-feira (20) a sexta-feira (24), a primeira edição da Feira Mulher Artesã. 

O evento será realizado das 14h às 19h, na área externa do Ceprama, com entrada gratuita pela Rua São Pantaleão, 1212, bairro da Madre Deus, área central de São Luís. 

Será uma semana de oportunidades para incentivar o empreendedorismo feminino por meio da comercialização de artesanato produzido apenas por mulheres. Na feira, os clientes vão encontrar peças de arte como biojoias, macramê, cerâmica, laços e muito mais. 

A Feira Mulher Artesã é uma realização da Secretária de Estado do Turismo (Setur), por meio do Ceprama, e conta com a parceria do Bem dito Mar, com apoio da Secretária de Estado da Mulher (SEMU) e da organização da Feira Preta.

As artesãs interessadas em participar devem enviar portfólio para o número (98) 98461-6927, com fotos do material de exposição para curadoria. 

SERVIÇO

O quê: Feira Mulher Artesã – Especial mês da mulher. 

Onde: Centro de Comercialização de Produtos Artesanais do Maranhão (Ceprama), com acesso pela Rua São Pantaleão, 1212, bairro da Madre Deus, em São Luís. 

Quando: De segunda-feira (20) a sexta-feira (24), das 14h às 19h.

Fonte: Setur

Felipe Camarão assumirá o governo do Maranhão devido agenda de Brandão para o exterior

Felipe Camarão, o vice-governador do Maranhão, assumirá interinamente o cargo de governador durante a viagem do governador Carlos Brandão à China, a convite do presidente Lula. Camarão estará no comando do Palácio dos Leões no período de 26 a 31 de março. Durante este período, a secretaria de Educação será dirigida pelo secretário adjunto, Anderson Lindoso.

A viagem oficial à China tem como objetivo estreitar as relações comerciais entre o Brasil e o país asiático. Lula convidou governadores de Estado para acompanhá-lo, incluindo os governadores do Maranhão, Ceará e Bahia, cujos estados têm sido alvos de possíveis negócios com a China.

No caso do Maranhão, os chineses têm interesse em investir em uma refinaria. A viagem à China pode ser uma oportunidade para estabelecer acordos comerciais que possam beneficiar o estado e o país como um todo.

Por Blog Ilha Rebelde

Projeto obriga a gravação de procedimentos em que o paciente receba anestesia

O Projeto de Lei 602/23 torna obrigatória a gravação de procedimentos em que o paciente receba anestesia ou sedativos, com perda total ou parcial de consciência, em hospitais públicos ou privados.

Em análise na Câmara dos Deputados a proposta altera a Lei nº 8.080/90, que trata da organização dos serviços de saúde.

Segundo o autor, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), o projeto foi motivado pela prisão em flagrante de médico que estuprou paciente durante o parto, em hospital do Rio de Janeiro, noticiada em julho de 2022. “Os fatos ganharam repercussão em todo o país, escancarando a vulnerabilidade de pacientes submetidos a procedimentos com sedação ou anestesia”, frisou o parlamentar.

Neste caso, a prisão somente foi possível em razão da filmagem, por celular, feita pelos demais profissionais de saúde do hospital.

O projeto determina que a gravação seja protegida por sigilo, e que seu acesso seja concedido somente mediante ordem judicial; requisição da polícia ou do Ministério Público; autorização do paciente; ou a pedido do profissional de saúde para o exercício do direito de defesa.

Tramitação

A proposta ainda será despachada para as comissões da Casa.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Ouvidor-Geral da Assembleia Legislativa, Osmar Filho lança “Carta de Serviços” da Ouvidoria

Nesta quinta-feira (16), o deputado Osmar Filho (PDT), novo ouvidor-geral da Assembleia Legislativa, lançou, na Escola de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), a “Carta de Serviços” da Ouvidoria da Alema. O ato aconteceu durante o encontro Ouvidoria Day, organizado pela Ouvidoria do TCE/MA, reunindo profissionais de todo o estado, em alusão ao Dia Nacional do Ouvidor, comemorado em 16 de março.

O principal objetivo do encontro é discutir sobre a reativação da rede de ouvidores do Estado do Maranhão, que foi desarticulada por conta da pandemia da Covid-19.

Segundo o parlamentar, o objetivo da “Carta de Serviços” é informar sobre os serviços prestados pela Ouvidoria da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, a forma de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. “Os usuários precisam receber informações claras e precisas em relação a cada um dos serviços prestados por esse órgão”, enfatizou o Ouvidor-Geral da Assembleia.

O encontro foi aberto pelo Ouvidor do TCE/MA, conselheiro Álvaro César, e contou com a participação, dentre outros, do ouvidor do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Marcelino Chaves Everton; do ouvidor do Governo do Maranhão, Daniel Barros Filho; da ouvidora do Ministério Público do Maranhão (MP/MA), procuradora Sandra Elouf; e da diretora da Ouvidoria da Assembleia, Ludmila Ribeiro.

Carta de Serviços

Osmar Filho esclareceu que a “Carta de Serviços” é uma medida que atende ao disposto no artigo 7º da Lei 13.460/2017, do Governo Federal, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos da administração pública. “A Ouvidoria é um instrumento de extrema importância, cujo papel é o de aproximar o cidadão das instituições para que possam participar, efetivamente, seja sugerindo, denunciando ou criticando”, acentuou.

O parlamentar disse, ainda, que a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), não tem dispensado esforços no sentido de estruturar e potencializar a Ouvidoria da Alema.

Novos canais

“Prova disso é que estamos aprimorando os canais já existentes, a exemplo da nossa plataforma, para a qual já solicitamos à Diretoria de Tecnologia e Informação da Casa, que a torne ainda mais didática e acessível aos nossos usuários. Dessa forma, já retomamos o Whatsapp e estamos em tratativas para a implantação do serviço de 0800”, revelou o Ouvidor-Geral da Alema.

Por fim, Osmar Filho parabenizou a Ouvidoria do TCE/MA pela inciativa de realizar o encontro e buscar a reativação da rede de ouvidores do Estado do Maranhão.

Os canais de acesso à Ouvidoria são por intermédio do telefone (98) 3269-3450, pelo Whatsapp (98) 98828-1020 e pelo site (http;//sistemas.al.ma.gov.br/ouvidoria/public/index.html?dswid=-6775).

O que é

A Ouvidoria é um órgão interno da Assembleia Legislativa, cuja atuação está prevista no Regimento Interno da Casa, com o objetivo de ampliar os canais de cesso da população com a Casa do Povo.

O órgão foi criado para ser um meio de comunicação permanente e direto entre o cidadão e a Assembleia Legislativa, para o recebimento de sugestões legislativas e de gestão, reclamações, críticas, elogios, denúncias, pedidos de informação e outras manifestações.

Fonte: Site Osmar Filho