Atraso na declaração do MEI pode gerar multa e bloquear CNPJ

Microempreendedores individuais (MEIs) têm até este sábado (31) para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), documento obrigatório que informa à Receita Federal o faturamento bruto registrado ao longo de 2025. A entrega é exigida mesmo para quem não teve movimentação financeira no período.

O envio pode ser feito de forma simples, por meio do aplicativo oficial do MEI ou pelo Portal do Empreendedor. Entre os dados solicitados estão o total da receita anual e a informação sobre eventual contratação de funcionário.

A regularização da declaração é fundamental para manter o CNPJ ativo e garantir direitos importantes ao empreendedor, como acesso a benefícios previdenciários, emissão de notas fiscais e participação em licitações públicas. Atualmente, o limite de faturamento para se enquadrar como MEI é de R$ 81 mil por ano.

Quem perder o prazo estará sujeito à multa de 2% ao mês sobre o valor dos tributos declarados, limitada a 20%, com cobrança mínima de R$ 50. Além do impacto financeiro, a inadimplência pode trazer outras consequências, como restrições de crédito, dificuldades na comprovação de renda e inconsistências na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Especialistas alertam que o cumprimento da obrigação evita transtornos futuros e garante a manutenção dos direitos do microempreendedor.

Para apoiar os empreendedores, o Sebrae realiza, até esta sexta-feira (29), a Semana do MEI 2026, com uma série de atividades gratuitas na Grande Ilha de São Luís. A programação inclui consultorias, oficinas e atendimentos voltados à regularização da DASN-SIMEI.

Na capital maranhense, os serviços estão disponíveis na unidade do Sebrae no bairro Cohafuma, além das Salas do Empreendedor localizadas na Cohab e no Anjo da Guarda. Também há ações em municípios vizinhos, como Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar.

Outras unidades do Sebrae no estado seguem oferecendo suporte, assim como salas parceiras espalhadas pelo Maranhão.

Além da obrigação dos MEIs, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 se encerra às 23h59 desta sexta-feira (29). No Maranhão, mais de 573 mil contribuintes já haviam prestado contas à Receita Federal até a noite anterior ao prazo final.

Em todo o Brasil, o número de declarações ultrapassa 37 milhões. Quem não cumprir o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 1% do imposto devido.

Devem declarar o IR os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2024, além daqueles com receita bruta de atividade rural superior a R$ 177.920.

O alerta das autoridades é para que os contribuintes não deixem a entrega para a última hora, evitando erros e possíveis penalidades.

Ministério da Saúde substitui vacina antiga por versão mais eficaz contra meningite e pneumonia

O Sistema Único de Saúde (SUS) passará a oferecer, a partir de junho, uma vacina mais completa para a prevenção da doença pneumocócica em todo o país. A nova vacina pneumocócica conjugada 20-valente (VPC20), também conhecida como Pneumo 20, substituirá a versão 10-valente atualmente utilizada no calendário infantil, ampliando significativamente a cobertura contra diferentes sorotipos da bactéria.

A mudança foi oficializada pelo Ministério da Saúde, que divulgou um guia técnico preliminar com orientações para os profissionais da área. A aplicação do novo imunizante dependerá apenas da chegada das doses aos municípios.

A doença pneumocócica é causada pela bactéria Streptococcus pneumoniae e pode provocar desde infecções leves, como otite e sinusite, até quadros graves, como pneumonia, meningite e sepse. Crianças pequenas, idosos e pessoas com doenças crônicas ou sistema imunológico comprometido estão entre os grupos mais vulneráveis.

Dados apontam que o pneumococo é responsável por até metade dos casos de meningite bacteriana em crianças, com taxa de mortalidade que pode chegar a 30%. Embora a introdução da vacina 10-valente em 2010 tenha reduzido significativamente os casos — com queda de até 65% nas meningites pneumocócicas em crianças de até dois anos —, houve um aumento recente na incidência da doença.

Entre 2013 e 2019, a média anual de casos de meningite pneumocócica em crianças de até cinco anos foi de 164. Já no período de 2022 a 2024, esse número subiu para mais de 211 casos por ano.

Especialistas explicam que esse crescimento está relacionado a uma mudança no comportamento da bactéria. Com o controle dos sorotipos cobertos pela vacina anterior, outros passaram a circular com maior frequência — fenômeno conhecido como “substituição de sorotipos”.

A nova VPC20 foi desenvolvida justamente para enfrentar esse desafio, incluindo tipos da bactéria que hoje são responsáveis por grande parte dos casos graves. Segundo dados do Ministério da Saúde, cerca de 40% das infecções mais severas recentes estão associadas a sorotipos não contemplados pela vacina anterior, mas presentes na nova formulação.

Além de proteger diretamente os vacinados, o imunizante também contribui para reduzir a transmissão da bactéria, ao impedir sua colonização na nasofaringe, ampliando a proteção coletiva.

O esquema vacinal básico segue com duas doses aos 2 e 4 meses de idade, além de uma dose de reforço aos 12 meses. Crianças com menos de cinco anos que não completaram a vacinação devem atualizar a caderneta o quanto antes.

Durante o período de transição entre as vacinas, haverá um esquema misto de aplicação, combinando doses da VPC10 e da VPC20 conforme o histórico vacinal da criança.

O Ministério da Saúde reforça que a vacina é segura e tem poucas contraindicações, sendo restrita apenas a pessoas com histórico de alergia grave a componentes da fórmula ou reações severas em doses anteriores. Em casos de febre, a recomendação é adiar a vacinação até a recuperação.

A expectativa é que a introdução da VPC20 contribua para uma nova redução nos casos de doenças pneumocócicas no Brasil, especialmente entre o público infantil.

Anvisa libera Ozivy, primeira caneta nacional similar ao Ozempic para diabetes tipo 2

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou nesta terça-feira (26) o registro do medicamento Ozivy, uma nova opção para o tratamento do diabetes tipo 2 no país. O produto é a primeira caneta injetável desenvolvida no Brasil com semaglutida sintética, substância já conhecida por seu uso em terapias modernas contra a doença.

O Ozivy utiliza o mesmo princípio ativo do Ozempic, cuja patente expirou em março deste ano. A liberação representa um avanço na ampliação de alternativas terapêuticas, especialmente após o fim da exclusividade do produto original.

Indicado para adultos com diabetes tipo 2, o medicamento deve ser utilizado como complemento a hábitos saudáveis, como dieta equilibrada e prática de exercícios físicos. A aplicação será feita por meio de uma caneta injetável de uso semanal, semelhante ao modelo já adotado por outros tratamentos com semaglutida.

Um diferencial importante está na conservação: o Ozivy precisa ser mantido sob refrigeração antes e após o início do uso, seguindo orientações específicas para garantir sua eficácia.

Apesar de ter ação semelhante ao medicamento de referência, o Ozivy não é considerado genérico. De acordo com a regulamentação brasileira, produtos biológicos não possuem versões genéricas, sendo classificados, nesse caso, como medicamentos novos — ainda que sejam análogos sintéticos.

O pedido de registro foi apresentado pela farmacêutica EMS em 2023. Desde então, o medicamento passou por uma rigorosa análise técnica que avaliou critérios de eficácia, segurança e qualidade, conforme exigências da Anvisa.

Com o registro aprovado, o medicamento ainda depende da definição de preço pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos para ser comercializado. Só após essa etapa a empresa poderá disponibilizá-lo nas farmácias, conforme sua estratégia de lançamento.

Já a possível oferta no Sistema Único de Saúde ainda não está garantida. Para isso, o Ozivy precisará ser avaliado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, responsável por analisar a viabilidade de inclusão de novos tratamentos na rede pública. A decisão final cabe ao Ministério da Saúde, e nem todos os medicamentos aprovados pela Anvisa chegam a ser incorporados ao sistema.

A aprovação do Ozivy marca um novo momento no mercado farmacêutico brasileiro, ampliando a concorrência e potencialmente facilitando o acesso a tratamentos mais modernos para o diabetes tipo 2.

Incertezas marcam articulação política do grupo governista no Maranhão

Uma declaração recente do governador Carlos Brandão reacendeu os debates sobre o cenário político no Maranhão e evidenciou fragilidades na construção da chapa governista para as eleições de 2026. Durante entrevista, o gestor admitiu que poderia ter disputado uma vaga ao Senado, sinalizando dúvidas estratégicas dentro de seu próprio grupo.

Nos bastidores, aliados reconhecem que o ambiente político tem se tornado mais instável. Parte desse desgaste estaria ligada ao distanciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que demonstra apoio ao vice-governador Felipe Camarão, apontado como uma das principais lideranças em ascensão no estado.

A indefinição sobre a composição da chapa majoritária é considerada um dos principais entraves. Até o momento, não há consenso sobre os nomes que disputarão o Senado nem sobre quem ocupará a vaga de vice-governador. Essa falta de alinhamento tem gerado desconforto entre lideranças e ampliado a percepção de fragilidade na base aliada.

Outro ponto de tensão envolve a tentativa de viabilizar o nome de Orleans Brandão, apontado como aposta política do grupo. A estratégia tem provocado disputas internas, já que diferentes correntes políticas reivindicam espaço na composição eleitoral.

Entre os nomes que pressionam por protagonismo está a ex-governadora Roseana Sarney. Sua eventual inclusão na chapa é vista como um reforço político relevante, mas também levanta críticas relacionadas à concentração de poder em grupos tradicionais.

No campo federal, o senador Weverton Rocha também aparece como peça-chave nas negociações, embora enfrente desgastes políticos recentes. Paralelamente, a disputa interna na federação partidária envolvendo Pedro Lucas Fernandes e André Fufuca amplia as dificuldades de acomodação.

Além disso, lideranças como Maura Jorge e Iracema Vale avaliam com cautela a possibilidade de integrar a chapa, especialmente diante de incertezas quanto à estabilidade política futura.

Enquanto isso, o cenário eleitoral segue competitivo. O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, aparece bem posicionado, enquanto Felipe Camarão ganha força com apoio nacional. A tendência, segundo analistas, é de uma disputa acirrada, possivelmente definida apenas em segundo turno.

Diante desse contexto, a fala de Brandão foi interpretada como um indicativo das dificuldades enfrentadas por seu grupo político. Com desafios internos, pressões externas e um cenário eleitoral indefinido, o governador terá de intensificar as articulações para manter a coesão da base e garantir competitividade nas eleições que se aproximam.

Base governista barra avanço de proposta para reduzir preço dos combustíveis no Maranhão

A tentativa de discutir medidas para diminuir o preço dos combustíveis no Maranhão enfrentou resistência na Assembleia Legislativa. Deputados alinhados ao governo estadual votaram contra a tramitação em regime de urgência de um projeto que previa redução nos valores pagos pelos consumidores.

A proposta, apresentada pelo deputado Othelino Neto, buscava acelerar a análise de medidas voltadas à diminuição do custo dos combustíveis no estado. No entanto, parlamentares da base governista optaram por rejeitar o pedido de urgência, impedindo que o tema avançasse com maior rapidez no Legislativo. 

Com a decisão, o debate sobre possíveis mecanismos de redução de preços permanece travado, sem previsão imediata de votação. A atitude gerou críticas de setores da oposição, que defendem ações mais efetivas diante do impacto dos combustíveis no orçamento das famílias e no custo de vida.

Nos bastidores, a votação é interpretada como um sinal de alinhamento político ao governo estadual, priorizando cautela na análise de propostas que possam afetar a arrecadação ou a política fiscal. Especialistas apontam que mudanças no preço dos combustíveis frequentemente envolvem questões tributárias e econômicas complexas, exigindo estudos mais aprofundados.

A decisão também reacende discussões sobre o papel do Legislativo na condução de pautas sensíveis à população, especialmente em um cenário de constantes variações nos preços de gasolina e diesel.

Enquanto isso, consumidores seguem aguardando medidas concretas que possam aliviar os custos no dia a dia, em meio a um dos temas mais sensíveis da economia doméstica.

Lei amplia responsabilidade das empresas e coloca saúde mental no centro do trabalho

A partir desta terça-feira (26), empresas brasileiras passam a ter uma nova responsabilidade legal: cuidar da saúde mental de seus trabalhadores. A exigência entrou em vigor com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que agora obriga empregadores a identificar, monitorar e prevenir riscos psicossociais no ambiente corporativo.

A mudança representa um marco nas relações de trabalho ao equiparar fatores emocionais — como assédio moral, pressão excessiva e jornadas abusivas — aos riscos físicos já tradicionalmente fiscalizados. Na prática, organizações deverão adotar medidas concretas para evitar o adoecimento mental de seus colaboradores.

A nova regra surge em meio a dados preocupantes. Em 2025, o Brasil registrou mais de 546 mil afastamentos por transtornos mentais, o maior número já contabilizado. O impacto também foi financeiro: os custos com benefícios previdenciários se aproximaram de R$ 1 bilhão.

Especialistas apontam que esse cenário evidencia uma falha estrutural no ambiente de trabalho. A nova legislação busca justamente inverter essa lógica, priorizando a prevenção em vez da reação ao adoecimento.

Embora a norma já esteja em vigor, o governo federal estabeleceu um prazo de 90 dias para adaptação das empresas. Durante esse período, a fiscalização terá caráter orientativo, com visitas educativas antes da aplicação de penalidades.

Após esse prazo, empresas que não cumprirem as exigências poderão sofrer multas, sanções administrativas e até interdição de atividades, além de ficarem mais expostas a ações trabalhistas.

Com a atualização da NR-1, todas as empresas com funcionários registrados precisarão incluir os chamados riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Isso implica uma mudança estrutural na gestão corporativa.

Entre as principais medidas exigidas estão:

• inclusão da saúde mental no PGR;
• criação de protocolos de prevenção;
• treinamento de lideranças;
• participação dos trabalhadores na identificação de problemas;
• monitoramento contínuo do ambiente de trabalho;
• registro formal das ações adotadas.

A exigência vai além do diagnóstico: empresas precisarão comprovar que estão atuando ativamente para melhorar o ambiente organizacional.

Outro impacto relevante da nova norma está no campo jurídico. O burnout, já reconhecido como doença relacionada ao trabalho, tende a ganhar ainda mais força em processos judiciais.

Caso o adoecimento seja comprovado como ocupacional, o trabalhador passa a ter direitos semelhantes aos de acidentes de trabalho, como estabilidade temporária, manutenção de depósitos do FGTS durante o afastamento e possibilidade de indenização.

A ausência de medidas preventivas ou de registros pode se tornar prova contra a empresa em disputas judiciais.

Riscos psicossociais entram no radar

A legislação amplia a definição de fatores de risco no ambiente profissional. Entre os principais pontos que passam a ser monitorados estão:

• metas abusivas ou inalcançáveis;
• jornadas exaustivas;
• assédio moral e sexual;
• pressão constante por produtividade;
• falta de apoio da liderança;
• conflitos frequentes no ambiente de trabalho;
• insegurança sobre o emprego;
• ambientes hostis ou tóxicos.

Além disso, especialistas destacam atenção especial ao trabalho mediado por plataformas digitais, onde algoritmos definem metas e ritmo de produção, muitas vezes sem transparência.

A nova regra também fortalece os mecanismos de denúncia. Trabalhadores poderão relatar situações abusivas por canais internos das empresas, sindicatos, órgãos de fiscalização e Ministério Público do Trabalho — inclusive de forma anônima.

A legislação ainda prevê proteção contra retaliações, considerando ilegal qualquer punição ao trabalhador que denunciar irregularidades.

Para especialistas, a atualização da NR-1 marca uma transformação profunda na forma como o trabalho é encarado no país. O foco deixa de ser apenas o indivíduo e passa a recair sobre a estrutura das empresas.

A expectativa é que a nova regra incentive ambientes mais saudáveis, reduzindo afastamentos e promovendo qualidade de vida no trabalho. Ainda assim, o desafio será a efetiva implementação das medidas, especialmente em empresas que nunca trataram a saúde mental como prioridade.

A nova legislação, portanto, inaugura uma fase em que o bem-estar emocional deixa de ser opcional e passa a ser uma obrigação legal no mundo corporativo brasileiro.

Mães terão acesso mais rápido ao salário-maternidade com nova regra federal

Uma mudança significativa na concessão do salário-maternidade começou a valer nesta terça-feira (26) em todo o país. A nova legislação estabelece que o benefício deverá ser liberado em até 30 dias após a solicitação, reduzindo a burocracia e oferecendo mais segurança financeira às mães durante o período de afastamento.

A medida está prevista na Lei nº 15.415/2026, publicada no Diário Oficial da União, e traz uma inovação importante: caso o pedido não seja analisado dentro do prazo estipulado, o pagamento será concedido automaticamente de forma provisória. Isso significa que a beneficiária não precisará aguardar a conclusão total da análise para começar a receber o auxílio.

Com a nova regra, o objetivo é evitar que mulheres fiquem sem renda em um momento delicado, marcado pela chegada de um filho e pela necessidade de cuidados intensivos. O pagamento antecipado funcionará como uma garantia emergencial, assegurando o sustento da família enquanto o processo segue em avaliação.

Após a análise completa da documentação, o benefício poderá ser confirmado definitivamente ou suspenso, caso seja identificado que a solicitante não atende aos critérios legais.

Outro ponto relevante da lei é a proteção às beneficiárias que receberem o pagamento provisório. Os valores pagos não precisarão ser devolvidos, exceto em situações comprovadas de má-fé, como fraude ou apresentação de informações falsas.

A iniciativa tem como foco principal dar mais agilidade ao sistema previdenciário e garantir dignidade às seguradas. Especialistas apontam que a mudança representa um avanço na proteção social, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade, que dependem diretamente do benefício para manter as despesas básicas durante a licença-maternidade.

A nova legislação já está em vigor e deve impactar milhares de brasileiras que solicitam o salário-maternidade todos os anos.

Inauguração de agroindústria triplica capacidade produtiva de arroz na região do Pindaré

A agricultura familiar da Baixada Maranhense ganhou um importante reforço nesta terça-feira (26) com a inauguração da primeira agroindústria de beneficiamento de arroz voltada exclusivamente para pequenos produtores no estado. A unidade foi instalada na comunidade Vila Diamante, no município de Igarapé do Meio, e já é considerada um marco para o desenvolvimento rural da região do Pindaré.

O empreendimento chega com a promessa de transformar a realidade de dezenas de famílias agricultoras, ampliando a capacidade produtiva e agregando valor ao arroz cultivado localmente. Com a nova estrutura, o beneficiamento poderá alcançar até 600 toneladas por ano — volume três vezes superior ao registrado anteriormente.

A iniciativa integra o Projeto Arroz Diamante, criado em 2023, fruto da parceria entre a Cooperativa de Produção Agropecuária dos Produtores da Microrregião da Baixada Maranhense, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a prefeitura municipal e a mineradora Vale. O projeto busca estruturar toda a cadeia produtiva, desde o plantio até a comercialização.

Antes da implementação do projeto, a produtividade média das lavouras era de cerca de 1,2 tonelada por hectare. Com o suporte técnico, mecanização e acesso a insumos, esse número saltou para até 5 toneladas por hectare, evidenciando um avanço significativo no desempenho agrícola.

Atualmente, cerca de 50 famílias são diretamente beneficiadas, distribuídas entre municípios como Igarapé do Meio, Monção e Santa Rita, enquanto a cooperativa reúne aproximadamente 190 produtores.

Além do ganho produtivo, a agroindústria permitirá que os agricultores comercializem o arroz já beneficiado, ampliando o acesso a mercados institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Outro avanço importante do projeto foi a criação de um campo comunitário para produção de sementes, garantindo maior autonomia aos produtores e redução de custos. A utilização de variedades adaptadas, como a BRS A502, contribuiu para melhorar a qualidade dos grãos e a resistência das lavouras.

A nova agroindústria conta com uma estrutura de 357 metros quadrados e realiza etapas como secagem, descasque e empacotamento do arroz, encurtando o caminho entre o produtor e o consumidor final.

Mais do que ganhos econômicos, a iniciativa também tem fortalecido a organização comunitária e promovido segurança alimentar nas comunidades envolvidas. A Vila Diamante passou a receber visitas técnicas e atividades acadêmicas, consolidando-se como referência em produção sustentável.

A expectativa é que o projeto continue ampliando oportunidades, gerando renda e estimulando o desenvolvimento rural na Baixada Maranhense, consolidando a agricultura familiar como protagonista no crescimento econômico da região.

Veterinário alerta para riscos de doenças na convivência entre pets e tutores no Maranhão

Uma entrevista exibida nesta terça-feira (26) no programa Diário da Manhã, da Rádio Assembleia, trouxe à tona um tema cada vez mais relevante para a saúde pública: a possível transmissão de doenças entre animais de estimação e seus tutores. O convidado foi o médico veterinário e pesquisador Thiago de Almeida Bezerra, que apresentou resultados de estudos desenvolvidos em São Luís.

Ligado à Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e formado também pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), o especialista destacou pesquisas que investigam a transmissão de bactérias periodontopatogênicas — associadas a doenças bucais — entre cães e humanos.

Durante a entrevista, Bezerra reforçou o conceito de “Saúde Única”, uma abordagem que integra o cuidado com pessoas, animais e o meio ambiente. Segundo ele, essa visão é essencial para prevenir doenças e controlar infecções, especialmente em contextos de convivência próxima entre humanos e pets.

“O convívio direto pode favorecer a circulação de microrganismos, o que exige atenção redobrada com higiene e acompanhamento veterinário”, explicou o pesquisador.

O veterinário alertou para práticas consideradas rotineiras, mas potencialmente perigosas, como permitir que cães lambam o rosto dos tutores ou compartilhem camas e sofás sem cuidados adequados. Esses comportamentos podem facilitar a transmissão de bactérias e contribuir para problemas de saúde em ambos.

Além disso, ele ressaltou que a saúde bucal dos animais está diretamente ligada à saúde humana, sendo fundamental manter a higiene dos pets em dia.

Outro ponto abordado foi a limitação do acesso a serviços veterinários especializados em algumas regiões do Maranhão. Para o especialista, isso reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à conscientização e prevenção, principalmente entre populações mais vulneráveis.

“O cuidado com os animais também é uma forma de proteção coletiva. Investir em prevenção é essencial para reduzir riscos sanitários”, destacou.

Recomendações para tutores

Entre as principais orientações apresentadas pelo pesquisador estão:

• Manter a higiene bucal regular dos animais
• Realizar consultas periódicas com médicos veterinários
• Evitar práticas de risco na convivência com pets
• Adotar hábitos de higiene após o contato com os animais

A entrevista integra a programação da Assembleia Legislativa do Maranhão, que por meio de seus veículos de comunicação tem ampliado o debate sobre temas relevantes para a população maranhense.

O programa Diário da Manhã é transmitido de segunda a sexta-feira, com conteúdo simultâneo na rádio e na TV Assembleia, além das plataformas digitais.

Evento liderado por Concita e Jota Pinto fortalece articulação política em torno de Orleans Brandão

O clima de entusiasmo tomou conta do Encontro de Amigos realizado neste sábado (23), sob liderança de Concita Pinto e Jota Pinto. O evento reuniu dezenas de apoiadores em uma demonstração de força política e engajamento em prol do desenvolvimento do Maranhão.

Com discurso firme, Concita destacou que o momento vivido no encontro simboliza a união de pessoas que acreditam em um Maranhão mais próspero. Segundo ela, o apoio a Orleans Brandão representa a continuidade de avanços importantes para o estado.

Jota Pinto também ressaltou a relevância do encontro, destacando que a mobilização popular é fundamental para fortalecer projetos políticos comprometidos com o crescimento regional.

A energia do evento foi marcada por mensagens de esperança e determinação. “Quando essa força vem do coração, ela vem de verdade e ninguém segura”, disse Concita, reforçando o tom emocional do encontro.

Evento religioso leva oração e devoção à Avenida Beira-Mar neste domingo

A capital maranhense será palco de mais uma grande manifestação de fé neste domingo (24). A Arquidiocese de São Luís realiza a 10ª edição da Caminhada do Terço dos Homens, reunindo fiéis em um momento de oração, espiritualidade e convivência religiosa.

A programação tem início nas primeiras horas da manhã, com concentração marcada para as 6h na Praça Maria Aragão, no Centro da cidade. De lá, os participantes seguem em procissão pelas principais vias da região, incluindo a Avenida Beira-Mar, em um percurso marcado pela recitação do Santo Terço e reflexões religiosas.

Com o tema “Com o Sim da Mãe Rainha ELE veio morar entre Nós” (Jo 1,14), o evento deste ano reforça a devoção mariana e busca fortalecer a fé dos participantes por meio da oração coletiva. A caminhada é aberta ao público e costuma reunir homens, mulheres, jovens e famílias inteiras.

O encerramento está previsto para acontecer no Parque São João Paulo II, localizado no Anel Viário, onde será celebrada uma missa campal às 8h. A celebração será presidida pelo arcebispo de São Luís, Dom Gilberto Pastana.

Após a missa, os fiéis ainda participam de momentos de louvor e apresentações musicais, que devem se estender até por volta das 9h30, encerrando a programação.

Consolidada no calendário religioso da cidade, a Caminhada do Terço dos Homens chega à sua décima edição como um dos principais eventos de expressão da fé católica em São Luís, promovendo união e espiritualidade entre os participantes.

Governo lança política nacional para proteger e valorizar culturas tradicionais no Brasil

O governo federal oficializou nesta sexta-feira (22) a criação da Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares, um marco voltado à preservação, valorização e fortalecimento das manifestações culturais em todo o Brasil. A iniciativa foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece uma série de diretrizes para proteger saberes e práticas transmitidos entre gerações.

A nova política reconhece o papel fundamental de comunidades, povos tradicionais e grupos culturais na construção da identidade brasileira. O texto destaca que essas manifestações são baseadas em conhecimentos repassados por meio da oralidade, da convivência e das experiências coletivas.

Entre os principais pilares da política estão o reconhecimento do valor sociocultural das tradições, a garantia de direitos culturais e o estímulo à participação ativa das comunidades na formulação de políticas públicas. O decreto também prevê ações para fortalecer a memória cultural, proteger conhecimentos tradicionais e ampliar o acesso a equipamentos e bens culturais.

Outro ponto central é a promoção da equidade, com foco em questões étnico-raciais, de gênero e socioeconômicas. A política ainda incentiva a economia criativa e amplia mecanismos de financiamento para iniciativas culturais, além de reforçar a divulgação das tradições brasileiras dentro e fora do país.

A regulamentação detalhada da medida deverá ser apresentada pelo Ministério da Cultura no prazo de até 30 dias.

Como parte da iniciativa, o governo também instituiu o Programa Rede Nacional de Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares. O objetivo é reconhecer e apoiar pessoas consideradas referências em seus territórios, responsáveis por preservar e transmitir saberes culturais.

A proposta busca fortalecer identidades culturais locais e garantir a continuidade dessas práticas em diferentes regiões do país.

Outra medida anunciada foi a Portaria nº 281, que reconhece oficialmente a importância dos festejos populares realizados em municípios, estados e no Distrito Federal. A ação prevê incentivo direto à cultura comunitária e à economia ligada às festividades tradicionais.

Entre os princípios do programa estão a valorização das tradições regionais, a participação das comunidades na organização dos eventos e o estímulo à sustentabilidade. A proposta também visa reduzir desigualdades sociais e fomentar a inovação, sem comprometer a essência das manifestações culturais.

Com a nova política, o governo aposta no fortalecimento da diversidade cultural brasileira como estratégia de preservação histórica e desenvolvimento social.

Justiça suspende empréstimo para compra de ônibus elétricos no Maranhão

A Justiça do Maranhão determinou a suspensão de operações de crédito destinadas à aquisição de ônibus elétricos para o sistema de transporte semiurbano do estado. A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

A medida atinge diretamente o financiamento autorizado pela Lei Estadual nº 12.874/2026, que previa recursos para a compra de cerca de 50 veículos elétricos. Na decisão, o magistrado determinou que o Governo do Estado, a Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) e o Banco do Brasil interrompam qualquer procedimento administrativo relacionado ao contrato.

Além disso, foi proibida a liberação ou utilização de valores, caso a contratação já tenha sido formalizada. Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa diária de R$ 100 mil, além de possíveis sanções civis e criminais.

O caso ocorre em meio a disputas políticas no estado, envolvendo grupos de oposição e aliados do governo. Até o momento, o Governo do Maranhão não detalhou os impactos da suspensão no planejamento do transporte público.

Com informações Blog Observatório da Blogosfera 

Nova etapa do Sisu vai ofertar vagas remanescentes com notas do Enem de até três anos

O Ministério da Educação (MEC) anunciou a criação de uma etapa adicional no processo seletivo para o ensino superior público em 2026. Batizada de Sisu+, a iniciativa tem como objetivo ocupar vagas remanescentes em universidades públicas após a conclusão da edição regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

A nova fase não se trata de um processo independente, mas de uma complementação ao edital anual já existente, adotado desde 2024. Com isso, o governo busca ampliar as oportunidades de ingresso no ensino superior ainda no segundo semestre letivo.

As inscrições para o Sisu+ ocorrerão exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, entre os dias 15 e 19 de junho.

Quem pode participar

Para concorrer às vagas, é necessário atender a alguns critérios estabelecidos pelo MEC:

• Ter participado do Sisu 2026 na etapa regular;
• Ter feito pelo menos uma edição do Enem entre 2023 e 2025;
• Não ter realizado o exame como treineiro (exceto para certificação do ensino médio);
• Ter obtido nota acima de zero na redação.

Além disso, somente poderão se inscrever os candidatos que não efetivaram matrícula em nenhuma instituição por meio do Sisu neste ano. Estudantes aprovados anteriormente, mas que optaram por não se matricular, também estão aptos.

O sistema do MEC irá considerar automaticamente a melhor média obtida pelo candidato entre as edições do Enem utilizadas, levando em conta os pesos definidos pelas instituições e cursos escolhidos.

Cada participante poderá indicar até duas opções de curso, com possibilidade de alteração durante todo o período de inscrição. Será válida a última escolha registrada até o encerramento do prazo.

No momento da inscrição, o estudante também deverá optar pela modalidade de concorrência — ampla ou por cotas — podendo ainda combinar benefícios, caso a instituição ofereça.

O Sisu+ permitirá que o candidato atualize informações socioeconômicas e até modifique sua forma de concorrência. No entanto, a comprovação dos dados declarados será exigida no ato da matrícula.

Cronograma do Sisu+ 2026

• Adesão das universidades: 4 a 29 de maio
• Inscrições: 15 a 19 de junho
• Resultado da chamada única: 24 de junho
• Lista de espera: manifestação entre 24 e 26 de junho
• Matrícula (chamada regular): a partir de 25 de junho
• Convocação da lista de espera: a partir de 1º de julho

As instituições participantes deverão disponibilizar, no mínimo, duas vagas por curso e turno. Mesmo com a aplicação da Lei de Cotas e políticas afirmativas, será garantida ao menos uma vaga destinada à ampla concorrência em cada oferta.

A criação do Sisu+ representa uma estratégia do MEC para reduzir a ociosidade nas universidades públicas e ampliar o acesso ao ensino superior, aproveitando oportunidades que surgem após o encerramento das etapas tradicionais de seleção.

Boi da Maioba leva tradição e animação em ensaio de 12 horas em São Luís

O clima de São João já começa a tomar conta de São Luís antes mesmo da chegada oficial de junho. Neste sábado (23), o público terá uma prévia da temporada junina com o ensaio itinerante do Boi da Maioba, que será realizado no Rio Anil Shopping.

A programação, que se estende por 12 horas consecutivas, começa às 18h e segue até as 6h da manhã de domingo, reunindo diversas manifestações tradicionais da cultura maranhense. A expectativa é de grande público, reforçando o sucesso das prévias juninas promovidas pelo centro comercial nas últimas semanas.

Além do Boi da Maioba, o evento contará com apresentações da Dança Portuguesa Império de Lisboa, do Cacuriá do Candinho, do Boi de Morros, do Boi de Nina Rodrigues e dos grupos musicais Argumento e Feijoada Completa, garantindo uma noite marcada pela diversidade cultural.

A iniciativa faz parte de uma estratégia para antecipar os festejos juninos e valorizar as tradições locais, aproximando o público das manifestações populares em um ambiente estruturado. De acordo com a organização, o formato itinerante dos ensaios tem contribuído para ampliar o alcance da programação e oferecer mais conforto e segurança aos visitantes.

A entrada será gratuita até as 21h. Após esse horário, os ingressos passam a custar R$ 20, com venda antecipada disponível em loja no próprio shopping. Para quem pretende aproveitar toda a madrugada, haverá ainda tarifa única de estacionamento entre 22h e 6h.

Com a proposta de unir cultura, lazer e acessibilidade, o evento se consolida como uma das principais atrações do calendário junino antecipado da capital maranhense.

Ex-presidente José Sarney celebra trajetória literária com relançamento de obras

O ex-presidente da República José Sarney voltou ao centro da cena cultural brasileira ao relançar três de seus romances mais emblemáticos em uma cerimônia realizada no Salão Negro do Congresso Nacional, na noite da última quarta-feira (20). O evento reuniu autoridades dos Três Poderes e destacou a contribuição do maranhense para a literatura nacional.

As obras relançadas — O Dono do Mar, Saraminda e A Duquesa Vale uma Missa — integram uma coletânea publicada pela Ciranda Cultural e revisitam temas ligados à formação cultural do país. As narrativas transitam por cenários como a Amazônia e o Maranhão, abordando tradições regionais, conflitos sociais e aspectos históricos.

Membro da Academia Brasileira de Letras, Sarney destacou durante a solenidade a importância da literatura em sua trajetória pessoal. Segundo ele, a relação com os livros começou ainda na infância e permaneceu como um eixo central de sua vida, paralelamente à carreira política. O ex-presidente afirmou ter dedicado grande parte de sua existência à leitura e à escrita, acumulando mais de uma centena de obras publicadas.

Ao discursar, Sarney ressaltou que sua atuação pública não foi planejada inicialmente, mas resultado das circunstâncias. Ele relembrou sua passagem por cargos como a Presidência da República, o Governo do Maranhão e a liderança do Senado, destacando o compromisso com o país. Ainda assim, reforçou que nunca se afastou da produção intelectual.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, elogiou a trajetória do homenageado, classificando-a como uma das mais marcantes da história nacional. Segundo ele, as obras relançadas ajudam a compreender aspectos importantes da identidade brasileira, especialmente da região Norte.

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou a conexão entre literatura e política na vida de Sarney. Para o parlamentar, ambas exigem sensibilidade e capacidade de interpretar a realidade social do país.

A cerimônia contou com ampla participação de representantes do Judiciário, Executivo e Legislativo, além de figuras do meio jurídico e político. Entre os presentes estavam o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski e o ex-procurador-geral da República Augusto Aras.

O relançamento das obras consolida o reconhecimento de Sarney não apenas como figura política, mas também como um dos nomes relevantes da literatura contemporânea brasileira. A iniciativa reforça a permanência de seu legado cultural e amplia o acesso de novas gerações a seus textos.

Receita Federal libera maior lote de restituição do IRPF 2026 com R$ 16 bilhões

A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta sexta-feira (22), a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026. Considerado o maior já registrado, o pagamento soma R$ 16 bilhões e beneficiará cerca de 8,7 milhões de contribuintes em todo o país.

De acordo com o órgão, o volume expressivo é resultado de avanços nos sistemas de processamento, que permitiram maior agilidade na análise das declarações enviadas neste ano. O crédito será depositado no dia 29 de maio, diretamente nas contas informadas pelos contribuintes.

No Maranhão, 151.690 pessoas serão contempladas neste primeiro lote, com um total de R$ 271,9 milhões injetados na economia local. A expectativa é de que o recurso contribua para movimentar o comércio e outros setores no estado.

A Receita orienta que os valores sejam creditados ao longo do dia, conforme o processamento de cada instituição bancária. Por isso, os contribuintes devem aguardar até o fim do expediente para confirmar o recebimento.

Este lote inicial representa cerca de 40% do total de restituições previstas para 2026, tanto em número de beneficiários quanto em volume financeiro. Além dos grupos prioritários definidos por lei, também foram incluídos contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida ou indicaram o Pix como forma de recebimento.

Para verificar se foi contemplado, o contribuinte deve acessar o site oficial da Receita Federal, entrar na área “Meu Imposto de Renda” e selecionar a opção de consulta à restituição. A checagem também pode ser feita por meio do aplicativo oficial disponível para dispositivos móveis.

Quem não estiver neste primeiro lote deve acompanhar o calendário dos próximos pagamentos: o segundo está previsto para 30 de junho, o terceiro para 31 de julho e o quarto para 28 de agosto.

Convocação histórica leva talento do Maranhão à Seleção Brasileira na Copa de 2026

A convocação de um jogador maranhense para disputar uma Copa do Mundo pela Seleção Brasileira marca um momento inédito e simbólico para o esporte no estado. Natural de Açailândia, o atleta Wesley teve seu nome confirmado na lista para o Mundial de 2026, despertando uma onda de orgulho e comoção em diversas cidades do Maranhão.

A notícia rapidamente ganhou repercussão entre moradores, seja nas redes sociais, em conversas informais ou nos tradicionais encontros do dia a dia. Mais do que um anúncio esportivo, a convocação foi encarada como uma conquista coletiva por muitos maranhenses.

Historicamente afastado dos grandes centros do futebol nacional, o Maranhão sempre enfrentou desafios estruturais que dificultam a ascensão de talentos locais. Em meio a campos improvisados, infraestrutura limitada e poucas oportunidades de visibilidade, jovens atletas costumam trilhar caminhos marcados pela persistência e superação.

Nesse contexto, a presença de Wesley na Seleção representa uma quebra de barreiras e um novo horizonte para o futebol do estado. Cidades como São Luís, Imperatriz, Bacabal e Presidente Dutra passam a enxergar de forma mais concreta a possibilidade de seus jovens alcançarem o cenário internacional.

A trajetória do jogador também evidencia o papel fundamental de famílias, treinadores e comunidades que apoiam e incentivam talentos desde cedo, mesmo diante de dificuldades financeiras e logísticas.

Embora a Copa do Mundo ainda não tenha começado, a convocação já é vista como um marco para o Maranhão. O feito amplia a representatividade do estado no futebol brasileiro e reforça a ideia de que o sonho de vestir a camisa da Seleção está ao alcance de novos protagonistas, independentemente de sua origem.

Assembleia sedia o 3º Seminário Estadual da Rede de Laboratórios do Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) foi palco, nesta quarta-feira (20), do 3º Seminário Estadual da Rede de Laboratórios do Maranhão, evento que reúne profissionais da saúde, gestores públicos e especialistas para discutir avanços e desafios da vigilância laboratorial no estado. O encontro ocorre no Auditório Fernando Falcão e segue até esta quinta-feira (21).

Promovido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), o seminário tem como principal objetivo fortalecer as ações de vigilância em saúde, ampliando o diálogo entre instituições e promovendo a troca de experiências entre os participantes. A iniciativa reúne coordenadores de laboratórios, representantes da rede hospitalar e técnicos da área, em um esforço conjunto para aprimorar a resposta a doenças e agravos no Maranhão.

Representando o parlamento estadual, a deputada Helena Duailibe destacou a relevância do evento, sobretudo diante do cenário atual de aumento de doenças como dengue e outras viroses. Segundo a parlamentar, o fortalecimento do Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (Lacen-MA) é essencial para garantir respostas rápidas e eficientes no enfrentamento dessas enfermidades.

A secretária estadual de Saúde, Liliane Neves Carvalho, ressaltou a importância histórica do Lacen, que completa 107 anos de atuação, e enfatizou os investimentos recentes na expansão da rede laboratorial. Entre as ações, está a ampliação de serviços em Imperatriz, o que amplia o acesso da população aos diagnósticos e contribui para a interiorização da saúde pública.

Durante o seminário, estão sendo debatidos temas como vigilância epidemiológica, vigilância ambiental e monitoramento genômico, além da análise de dados em saúde. A programação também inclui a apresentação de boas práticas e projetos desenvolvidos no estado, com foco na qualificação dos profissionais e no fortalecimento da rede de laboratórios.

O Lacen-MA tem se consolidado como referência nacional em vigilância laboratorial, ampliando a oferta de diagnósticos moleculares para doenças como hanseníase, tuberculose, meningites, infecções sexualmente transmissíveis, arboviroses e sarampo. A instituição também atua na vigilância genômica de vírus respiratórios e da dengue.

Entre os avanços recentes, destaca-se a modernização do parque tecnológico, com a aquisição de 90 novos equipamentos por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que aumentou a capacidade de análise e reduziu o tempo de resposta em situações de surtos e epidemias.

Outra iniciativa relevante foi a distribuição de mais de 200 medidores de cloro para municípios maranhenses, fortalecendo o controle da qualidade da água para consumo humano. A medida busca ampliar o monitoramento nos municípios, já que atualmente menos de um quarto deles realiza esse tipo de análise de forma regular.

Com debates técnicos e integração entre os diversos setores da saúde, o seminário reforça a importância da vigilância laboratorial como ferramenta estratégica para a prevenção de doenças e a melhoria da qualidade de vida da população maranhense.

INSS passa a exigir biometria facial para empréstimos consignados a partir desta terça (19)

A partir desta terça-feira (19), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam a contar com novas regras de segurança para a contratação de empréstimos consignados. A principal mudança é a obrigatoriedade da validação por biometria facial para autorizar esse tipo de crédito.

A medida tem como objetivo reforçar a proteção dos beneficiários contra fraudes e contratações indevidas. A confirmação da operação deverá ser feita exclusivamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, onde o usuário receberá a proposta com o status “pendente de confirmação”.

De acordo com a nova legislação, a contratação de consignados por telefone ou por meio de procuração de terceiros está proibida. A iniciativa busca garantir que apenas o próprio beneficiário possa autorizar o empréstimo.

Além do reforço na segurança, as novas regras também ampliam as condições de pagamento. O prazo máximo para quitação dos empréstimos foi estendido de 96 para até 108 parcelas, o equivalente a nove anos. Outra mudança importante é a possibilidade de iniciar o pagamento com carência de até três meses após a contratação.

Os beneficiários terão um prazo de até cinco dias corridos para confirmar a operação por reconhecimento facial. Caso a validação não seja realizada dentro desse período, o contrato será automaticamente cancelado.

As alterações fazem parte de um conjunto de medidas voltadas à modernização dos serviços e à proteção dos segurados, diante do aumento de casos de golpes envolvendo empréstimos consignados nos últimos anos.

Convocação da Seleção Brasileira para a Copa de 2026 acontece nesta segunda (18)

A Seleção Brasileira de Futebol terá nesta segunda-feira (18) a definição oficial dos jogadores que irão disputar a Copa do Mundo de 2026. A lista será anunciada pelo técnico Carlo Ancelotti às 17h, em evento promovido pela Confederação Brasileira de Futebol no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.

A divulgação poderá ser acompanhada ao vivo por diversas plataformas, incluindo TV Globo, SporTV, ESPN, CNN Brasil, SBT, além dos canais digitais da CBF e da CazéTV. Antes do anúncio final, a entidade já havia encaminhado à FIFA uma pré-lista com 55 atletas.

A edição de 2026 do Mundial será histórica por ocorrer em três países-sede: Estados Unidos, México e Canadá. Inserido no Grupo C, o Brasil fará sua estreia contra o Marrocos no dia 13 de junho.

Na sequência da fase de grupos, a equipe brasileira enfrentará o Haiti, no dia 19, e encerra sua participação inicial diante da Escócia, no dia 24. Todas as partidas serão realizadas em território norte-americano e no período noturno, considerando o horário de Brasília.

Agenda de jogos do Brasil na fase de grupos:

• 13 de junho (sábado): Brasil x Marrocos, em Nova York, às 19h
• 19 de junho (sexta-feira): Brasil x Haiti, na Filadélfia, às 22h
• 24 de junho (quarta-feira): Escócia x Brasil, em Miami, às 19h

A expectativa gira em torno das escolhas de Ancelotti, que comandará o Brasil em sua primeira Copa do Mundo, e da formação de um elenco capaz de recolocar a seleção no caminho do título mundial.

Crescimento de Felipe Camarão ganha destaque após nova pesquisa eleitoral

O cenário político no Maranhão começa a apontar mudanças com o avanço do pré-candidato ao governo Felipe Camarão (PT). De acordo com levantamento recente do Instituto AtlasIntel, o petista aparece com 14% das intenções de voto, indicando consolidação de sua pré-candidatura mesmo diante de adversidades políticas.

A pesquisa surge em meio a um contexto de forte exposição pública do nome de Camarão, que, nos últimos meses, enfrentou críticas, tentativas de isolamento político e intensa disputa no ambiente midiático. Ainda assim, o desempenho registrado sugere resiliência e capacidade de manter sua base eleitoral.

Apoiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Camarão se posiciona como um dos principais nomes na corrida pelo comando do Palácio dos Leões. O apoio do chefe do Executivo federal é visto por analistas como um fator determinante para o fortalecimento da candidatura, especialmente em um cenário de polarização local.

O pré-candidato também vive um momento de ruptura com o atual governador Carlos Brandão, o que reorganizou o tabuleiro político estadual. Enquanto isso, o grupo ligado ao governo busca viabilizar alternativas, incluindo o nome de Orleans Brandão, embora enfrente desafios para ampliar competitividade.

Em entrevistas recentes, Felipe Camarão tem demonstrado confiança ao afirmar que sua estratégia eleitoral visa garantir presença no segundo turno, com possibilidade concreta de vitória. Um dos principais focos da campanha, segundo ele, será a unificação das forças políticas alinhadas ao presidente Lula no estado.

Especialistas avaliam que os próximos movimentos do pré-candidato serão decisivos para ampliar sua base de apoio e transformar o desempenho inicial em crescimento consistente nas pesquisas. A tendência, segundo observadores, é de que o cenário eleitoral maranhense se intensifique nos próximos meses, com a consolidação de alianças e definição mais clara das candidaturas.

Candidatos têm até 19 de maio para recorrer de negativa na isenção do Enem 2026

Participantes que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 negado já podem apresentar recurso. O prazo segue aberto até o dia 19 de maio e também contempla candidatos cuja justificativa de ausência na edição de 2025 foi rejeitada.

Os resultados preliminares foram divulgados na última quarta-feira (13) e estão disponíveis para consulta na Página do Participante. Para contestar a decisão, é necessário acessar o sistema oficial e anexar documentação que comprove o direito à gratuidade.

De acordo com as regras estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC), têm direito à isenção estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas, além daqueles que cursaram toda a educação básica na rede pública ou como bolsistas integrais em instituições privadas. Também podem solicitar o benefício pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar dentro dos limites exigidos, e participantes do programa Pé-de-Meia, incluindo alunos do 1º e 2º ano na condição de treineiros.

Entre os documentos exigidos estão comprovantes escolares, como histórico ou declaração de matrícula. O edital do exame traz a lista completa de documentos aceitos. O Inep alerta que não serão considerados documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais e responsáveis.

No caso dos candidatos que faltaram ao Enem 2025, será necessário apresentar justificativas válidas para garantir a gratuidade na próxima edição. A ausência sem justificativa pode impedir o acesso ao benefício.

O instituto também reforça que a inserção de informações falsas pode resultar na eliminação do candidato, além da obrigatoriedade de ressarcimento dos custos e possíveis sanções judiciais.

O resultado final dos recursos está previsto para o dia 25 de maio. O acompanhamento deve ser feito exclusivamente pela Página do Participante, já que não haverá envio de comunicação individual.

Mesmo com a aprovação da isenção, os candidatos precisarão realizar a inscrição no Enem 2026 dentro do prazo que ainda será divulgado em edital. As datas das provas também não foram anunciadas até o momento.

Considerado a principal porta de entrada para o ensino superior no país, o Enem é utilizado em programas como o Sisu, o Prouni e o Fies. Além disso, o exame voltou a permitir a certificação do ensino médio para participantes maiores de 18 anos que atingirem a pontuação mínima exigida.

Prefeitura de São Luís lança edital sem cachê para artistas e gera reação no setor cultural

A Prefeitura de São Luís lançou um edital para apresentações culturais no Mirante da Cidade que não prevê pagamento de cachê aos artistas selecionados. A iniciativa, voltada para compor a programação cultural ao longo de 2026, provocou repercussão entre músicos, grupos culturais e profissionais do setor, especialmente diante de relatos de pendências financeiras de eventos anteriores.

De acordo com informações divulgadas, artistas que participaram de programações como o São João 2025, o aniversário da cidade, o Réveillon e o Carnaval 2026 ainda aguardariam o pagamento pelos serviços prestados. As supostas pendências teriam origem na gestão anterior, do ex-prefeito Eduardo Braide, o que tem gerado preocupação entre trabalhadores da cultura local.

O novo edital, publicado pela Secretaria Municipal de Turismo, comandada por Saulo Santos, propõe a realização de apresentações periódicas no Mirante da Cidade, localizado no Centro Histórico da capital. As atividades devem ocorrer duas vezes por mês, entre junho e dezembro, sempre às quintas-feiras.

No documento, as apresentações são classificadas como de caráter voluntário. Em contrapartida, a gestão municipal argumenta que a participação poderá contribuir para a visibilidade dos artistas e para a valorização da cultura maranhense. O edital também destaca a intenção de fortalecer a economia criativa e ampliar o acesso do público a manifestações culturais locais.

Entretanto, um dos pontos que mais chamou atenção foi a ausência de qualquer remuneração financeira. Além disso, os artistas selecionados deverão arcar com custos de produção, como transporte, equipamentos de som e iluminação, montagem e desmontagem.

Outro aspecto observado por profissionais da área é a divergência entre o discurso de incentivo à produção autoral e os critérios de seleção, que priorizam repertórios ligados à música tradicional maranhense e manifestações culturais populares.

A proposta tem gerado debates sobre as condições de trabalho dos artistas e o papel do poder público no fomento à cultura. Representantes do setor defendem que a valorização da produção cultural passa, necessariamente, pela remuneração adequada dos profissionais envolvidos.

Até o momento, a Prefeitura de São Luís não informou se há previsão para regularizar eventuais débitos relacionados a eventos anteriores nem se pretende revisar os termos do edital.

MP e TCE apuram repasses milionários realizados no fim da gestão Braide em São Luís

Órgãos de controle investigam movimentações financeiras feitas nos últimos dias da gestão do ex-prefeito Eduardo Braide (PSD) à frente da Prefeitura de São Luís. As apurações envolvem pagamentos que ultrapassam R$ 15 milhões destinados ao Instituto Maranhense de Atenção e Proteção Social (IMAPS), organização responsável por operacionalizar despesas relacionadas ao período carnavalesco.

De acordo com denúncias encaminhadas ao Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), o montante de R$ 15.350.065,50 teria sido liberado para custear eventos como o pré-carnaval, o Circuito Cidade do Carnaval, desfiles na Passarela do Samba, além de programações como o Baile da Corte Momesca e o São Luís Gospel.

Entretanto, relatos apontam que parte significativa dos profissionais envolvidos nas festividades — especialmente artistas e trabalhadores da cultura local — não recebeu pelos serviços prestados. As reclamações incluem atrasos e ausência de pagamento, o que motivou a abertura de investigações por parte dos órgãos fiscalizadores.

Segundo as informações reunidas, apenas uma parcela dos recursos previstos teria sido efetivamente quitada, levantando questionamentos sobre a destinação final do restante do valor autorizado.

Outro ponto sob análise envolve a gestão do IMAPS, presidido por Jacques Douglas de Oliveira Aranha. O dirigente já ocupou cargo na administração municipal e foi citado anteriormente em investigação da Polícia Federal relacionada a supostos desvios de recursos na área da saúde. Ele também teve passagem pela política partidária, tendo concorrido a cargo eletivo pelo PSD.

O caso segue em apuração, com coleta de documentos e análise de contratos e pagamentos. Até o momento, não há conclusão oficial sobre eventuais irregularidades, e os envolvidos não tiveram responsabilidade formal atribuída.

As investigações devem esclarecer se houve falhas administrativas, irregularidades na execução dos recursos públicos ou descumprimento de contratos com prestadores de serviço.

Fonte: Observatório da Blogosfera 

Governo federal revoga imposto sobre compras internacionais de baixo valor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória que elimina a cobrança do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A decisão põe fim à taxa de 20% aplicada a esse tipo de transação, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.

A medida deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União e retira a incidência federal sobre produtos de baixo valor adquiridos em plataformas estrangeiras, o que deve impactar diretamente o consumo de milhões de brasileiros.

De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a mudança foi viabilizada após avanços no combate ao contrabando e na regularização do comércio eletrônico internacional. Segundo ele, o novo cenário permite a retirada da cobrança sem prejuízos à fiscalização.

“A informalidade que marcava esse setor foi reduzida. Com o ambiente mais organizado, é possível garantir a isenção para compras de menor valor”, afirmou.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que os itens contemplados pela medida vão além de vestuário, apesar do apelido popular da taxa. “São diversos produtos de pequeno valor adquiridos por consumidores brasileiros”, pontuou.

Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ressaltou que a mudança contribui para tornar a tributação mais justa, especialmente para a população de menor renda, que concentra grande parte dessas compras internacionais.

A taxação havia sido instituída em 2024, no âmbito do programa Remessa Conforme, criado para ampliar o controle sobre encomendas vindas do exterior e combater fraudes. Com a nova medida provisória, os produtos nessa faixa de valor voltam a ter isenção federal, alterando novamente a dinâmica do comércio eletrônico internacional no país.