Candidatos têm até 19 de maio para recorrer de negativa na isenção do Enem 2026

Participantes que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 negado já podem apresentar recurso. O prazo segue aberto até o dia 19 de maio e também contempla candidatos cuja justificativa de ausência na edição de 2025 foi rejeitada.

Os resultados preliminares foram divulgados na última quarta-feira (13) e estão disponíveis para consulta na Página do Participante. Para contestar a decisão, é necessário acessar o sistema oficial e anexar documentação que comprove o direito à gratuidade.

De acordo com as regras estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC), têm direito à isenção estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas, além daqueles que cursaram toda a educação básica na rede pública ou como bolsistas integrais em instituições privadas. Também podem solicitar o benefício pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar dentro dos limites exigidos, e participantes do programa Pé-de-Meia, incluindo alunos do 1º e 2º ano na condição de treineiros.

Entre os documentos exigidos estão comprovantes escolares, como histórico ou declaração de matrícula. O edital do exame traz a lista completa de documentos aceitos. O Inep alerta que não serão considerados documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais e responsáveis.

No caso dos candidatos que faltaram ao Enem 2025, será necessário apresentar justificativas válidas para garantir a gratuidade na próxima edição. A ausência sem justificativa pode impedir o acesso ao benefício.

O instituto também reforça que a inserção de informações falsas pode resultar na eliminação do candidato, além da obrigatoriedade de ressarcimento dos custos e possíveis sanções judiciais.

O resultado final dos recursos está previsto para o dia 25 de maio. O acompanhamento deve ser feito exclusivamente pela Página do Participante, já que não haverá envio de comunicação individual.

Mesmo com a aprovação da isenção, os candidatos precisarão realizar a inscrição no Enem 2026 dentro do prazo que ainda será divulgado em edital. As datas das provas também não foram anunciadas até o momento.

Considerado a principal porta de entrada para o ensino superior no país, o Enem é utilizado em programas como o Sisu, o Prouni e o Fies. Além disso, o exame voltou a permitir a certificação do ensino médio para participantes maiores de 18 anos que atingirem a pontuação mínima exigida.

Prefeitura de São Luís lança edital sem cachê para artistas e gera reação no setor cultural

A Prefeitura de São Luís lançou um edital para apresentações culturais no Mirante da Cidade que não prevê pagamento de cachê aos artistas selecionados. A iniciativa, voltada para compor a programação cultural ao longo de 2026, provocou repercussão entre músicos, grupos culturais e profissionais do setor, especialmente diante de relatos de pendências financeiras de eventos anteriores.

De acordo com informações divulgadas, artistas que participaram de programações como o São João 2025, o aniversário da cidade, o Réveillon e o Carnaval 2026 ainda aguardariam o pagamento pelos serviços prestados. As supostas pendências teriam origem na gestão anterior, do ex-prefeito Eduardo Braide, o que tem gerado preocupação entre trabalhadores da cultura local.

O novo edital, publicado pela Secretaria Municipal de Turismo, comandada por Saulo Santos, propõe a realização de apresentações periódicas no Mirante da Cidade, localizado no Centro Histórico da capital. As atividades devem ocorrer duas vezes por mês, entre junho e dezembro, sempre às quintas-feiras.

No documento, as apresentações são classificadas como de caráter voluntário. Em contrapartida, a gestão municipal argumenta que a participação poderá contribuir para a visibilidade dos artistas e para a valorização da cultura maranhense. O edital também destaca a intenção de fortalecer a economia criativa e ampliar o acesso do público a manifestações culturais locais.

Entretanto, um dos pontos que mais chamou atenção foi a ausência de qualquer remuneração financeira. Além disso, os artistas selecionados deverão arcar com custos de produção, como transporte, equipamentos de som e iluminação, montagem e desmontagem.

Outro aspecto observado por profissionais da área é a divergência entre o discurso de incentivo à produção autoral e os critérios de seleção, que priorizam repertórios ligados à música tradicional maranhense e manifestações culturais populares.

A proposta tem gerado debates sobre as condições de trabalho dos artistas e o papel do poder público no fomento à cultura. Representantes do setor defendem que a valorização da produção cultural passa, necessariamente, pela remuneração adequada dos profissionais envolvidos.

Até o momento, a Prefeitura de São Luís não informou se há previsão para regularizar eventuais débitos relacionados a eventos anteriores nem se pretende revisar os termos do edital.

MP e TCE apuram repasses milionários realizados no fim da gestão Braide em São Luís

Órgãos de controle investigam movimentações financeiras feitas nos últimos dias da gestão do ex-prefeito Eduardo Braide (PSD) à frente da Prefeitura de São Luís. As apurações envolvem pagamentos que ultrapassam R$ 15 milhões destinados ao Instituto Maranhense de Atenção e Proteção Social (IMAPS), organização responsável por operacionalizar despesas relacionadas ao período carnavalesco.

De acordo com denúncias encaminhadas ao Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), o montante de R$ 15.350.065,50 teria sido liberado para custear eventos como o pré-carnaval, o Circuito Cidade do Carnaval, desfiles na Passarela do Samba, além de programações como o Baile da Corte Momesca e o São Luís Gospel.

Entretanto, relatos apontam que parte significativa dos profissionais envolvidos nas festividades — especialmente artistas e trabalhadores da cultura local — não recebeu pelos serviços prestados. As reclamações incluem atrasos e ausência de pagamento, o que motivou a abertura de investigações por parte dos órgãos fiscalizadores.

Segundo as informações reunidas, apenas uma parcela dos recursos previstos teria sido efetivamente quitada, levantando questionamentos sobre a destinação final do restante do valor autorizado.

Outro ponto sob análise envolve a gestão do IMAPS, presidido por Jacques Douglas de Oliveira Aranha. O dirigente já ocupou cargo na administração municipal e foi citado anteriormente em investigação da Polícia Federal relacionada a supostos desvios de recursos na área da saúde. Ele também teve passagem pela política partidária, tendo concorrido a cargo eletivo pelo PSD.

O caso segue em apuração, com coleta de documentos e análise de contratos e pagamentos. Até o momento, não há conclusão oficial sobre eventuais irregularidades, e os envolvidos não tiveram responsabilidade formal atribuída.

As investigações devem esclarecer se houve falhas administrativas, irregularidades na execução dos recursos públicos ou descumprimento de contratos com prestadores de serviço.

Fonte: Observatório da Blogosfera 

Governo federal revoga imposto sobre compras internacionais de baixo valor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória que elimina a cobrança do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A decisão põe fim à taxa de 20% aplicada a esse tipo de transação, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.

A medida deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União e retira a incidência federal sobre produtos de baixo valor adquiridos em plataformas estrangeiras, o que deve impactar diretamente o consumo de milhões de brasileiros.

De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a mudança foi viabilizada após avanços no combate ao contrabando e na regularização do comércio eletrônico internacional. Segundo ele, o novo cenário permite a retirada da cobrança sem prejuízos à fiscalização.

“A informalidade que marcava esse setor foi reduzida. Com o ambiente mais organizado, é possível garantir a isenção para compras de menor valor”, afirmou.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que os itens contemplados pela medida vão além de vestuário, apesar do apelido popular da taxa. “São diversos produtos de pequeno valor adquiridos por consumidores brasileiros”, pontuou.

Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ressaltou que a mudança contribui para tornar a tributação mais justa, especialmente para a população de menor renda, que concentra grande parte dessas compras internacionais.

A taxação havia sido instituída em 2024, no âmbito do programa Remessa Conforme, criado para ampliar o controle sobre encomendas vindas do exterior e combater fraudes. Com a nova medida provisória, os produtos nessa faixa de valor voltam a ter isenção federal, alterando novamente a dinâmica do comércio eletrônico internacional no país.

Lula e Felipe Camarão alinham estratégia eleitoral e reforçam parceria para o Maranhão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta terça-feira (12), em Brasília, o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, para discutir os rumos políticos do estado e avançar nas articulações para as eleições de outubro.

O encontro, realizado a portas fechadas, teve como foco principal a consolidação da pré-candidatura de Camarão ao Governo do Maranhão, além da definição de estratégias conjuntas entre o cenário local e nacional. A reunião também abordou o fortalecimento da aliança entre forças progressistas no estado.

Durante a agenda, foram discutidos investimentos federais em andamento e a importância da integração entre os governos federal e estadual para ampliar obras e políticas públicas. A avaliação é de que o alinhamento político pode garantir maior agilidade na execução de projetos e na chegada de recursos aos municípios maranhenses.

Ao final do encontro, Felipe Camarão destacou a relevância da parceria com o governo federal e afirmou que pretende evidenciar, junto ao eleitorado, o impacto das ações realizadas no estado com apoio da União. Segundo ele, a estratégia inclui reforçar a comunicação sobre obras e programas federais em execução no Maranhão.

Como parte da mobilização política, o presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Edinho Silva, deve cumprir agenda em São Luís na próxima sexta-feira (15). A visita tem como objetivo consolidar as diretrizes da nova fase da pré-candidatura petista no estado.

Na ocasião, será realizada uma plenária dos “Diálogos pelo Maranhão”, reunindo lideranças políticas e apoiadores para debater propostas e apresentar os principais eixos do projeto eleitoral do partido no estado.

O movimento reforça o início de uma nova etapa de articulações políticas visando as eleições, com foco na construção de alianças e no fortalecimento da base de apoio no Maranhão.

Fala de estudante provoca descredenciamento da UniCeuma em Paço do Lumiar; instituição abre apuração interna

A Prefeitura de Paço do Lumiar decidiu descredenciar o curso de Medicina da Universidade Ceuma da rede municipal de saúde após a repercussão negativa de uma declaração atribuída a um estudante da instituição. O caso, que ganhou grande visibilidade nas redes sociais, provocou indignação entre moradores, profissionais da saúde e autoridades locais.

O acadêmico, identificado como Ryan Xavier, realizava estágio supervisionado em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) do município quando teria feito uma fala considerada ofensiva e desrespeitosa à população maranhense. A declaração rapidamente viralizou, ampliando a pressão por uma resposta das autoridades.

Diante do episódio, o prefeito Fred Campos anunciou o rompimento imediato do vínculo institucional entre o município e a universidade. Segundo ele, a gestão municipal não tolera atitudes que desrespeitem os cidadãos nem os profissionais que atuam na rede pública de saúde. O gestor também afirmou que uma eventual retomada da parceria dependerá de uma manifestação formal da instituição sobre o ocorrido.

A decisão impacta diretamente as atividades práticas de estudantes de Medicina, que utilizavam a estrutura da rede municipal como campo de estágio obrigatório. O caso reacendeu debates sobre ética profissional, postura humanizada e a responsabilidade de acadêmicos da área da saúde no atendimento à população.

Em nota oficial, a Universidade Ceuma informou que não compactua com comportamentos incompatíveis com os princípios da formação acadêmica e garantiu que a conduta do estudante será apurada de forma individual. A instituição também pediu desculpas à população de Paço do Lumiar por eventuais transtornos causados e reforçou que o episódio não representa a maioria dos seus alunos.

A universidade destacou ainda a preocupação com possíveis prejuízos coletivos decorrentes da medida, especialmente para estudantes que não têm relação com o caso, e afirmou que seguirá buscando diálogo com o poder público, mantendo o compromisso com a formação ética e a responsabilidade social.

Gestão de Danilo Lopes enfrenta onda de críticas por falhas na assistência estudantil da UFMA

A crise da assistência estudantil na UFMA tem nome, consequência e responsáveis políticos. Entre os principais alvos das críticas da comunidade acadêmica está o pró-reitor de assistência estudantil, Danilo Lopes, cuja gestão vem sendo marcada por denúncias constantes de falhas no Restaurante Universitário, problemas no atendimento aos estudantes e crescente insatisfação nos campi da capital e do interior.

Os episódios envolvendo o RU deixaram de ser casos pontuais. Estudantes relatam problemas recorrentes na qualidade das refeições, atrasos, falta de alimentos e situações humilhantes para quem depende diariamente da assistência estudantil para conseguir permanecer na universidade. Em alguns campi, a situação chegou ao ponto de estudantes precisarem se mobilizar para evitar que colegas ficassem sem alimentação.

Mesmo diante desse cenário grave, a gestão da PROAES demonstra lentidão, falta de sensibilidade e incapacidade de apresentar soluções concretas. A sensação entre muitos estudantes é de abandono completo.

Além da crise nos Restaurantes Universitários, aumentam também as reclamações relacionadas às bolsas e auxílios estudantis. Diversos estudantes que se enquadram em critérios de baixa renda denunciam dificuldades para acessar políticas de permanência, enfrentando negativas, demora excessiva nos processos e ausência de transparência nos procedimentos administrativos.

A assistência estudantil deveria funcionar como instrumento de inclusão e combate à evasão universitária. Porém, sob a atual condução da PROAES, muitos estudantes afirmam estar vivendo exatamente o contrário: insegurança, desgaste emocional e medo constante de não conseguirem continuar seus cursos.

Uma universidade pública não pode tratar permanência estudantil como algo secundário. A comunidade acadêmica exige responsabilidade, competência administrativa e respeito aos estudantes que mais precisam da universidade pública para transformar suas vidas.

Alcântara celebra tradição secular com a Festa do Divino Espírito Santo

A cidade histórica de Alcântara, no Maranhão, volta a ser palco de uma das mais importantes manifestações culturais e religiosas do estado: a Festa do Divino Espírito Santo. O festejo, que acontece entre os dias 13 e 25 de maio, reúne moradores, devotos e turistas em uma programação marcada por rituais tradicionais, celebrações religiosas e expressões da cultura popular.

Considerada patrimônio vivo da cultura maranhense, a festividade combina elementos do catolicismo com influências afro-brasileiras e heranças do período colonial. Durante os dias de celebração, as ruas da cidade se transformam em cenário para cortejos, visitas cerimoniais, missas e apresentações do chamado Império do Divino — estrutura simbólica que representa uma corte imperial com personagens como imperatriz, mordomos e demais integrantes.

Um dos pontos altos da programação é o levantamento dos mastros, realizado nos dias 13 e 15 de maio. Ornamentados e carregados de simbolismo, os mastros percorrem as ruas em cortejo, conduzidos por moradores em uma tradição que envolve disputa e devoção.

Outro momento central ocorre na Quinta-Feira da Ascensão, quando são realizadas alvoradas, encontros de mordomos, missa solene na Igreja de Nossa Senhora do Carmo e a coroação da Imperatriz. A programação inclui ainda a encenação da chamada “prisão dos mordomos”, ritual preservado ao longo das gerações.

Ao longo da semana, a festa segue com missas noturnas e visitas oficiais, reforçando os laços comunitários. No dia 22, acontece a tradicional “Subida do Boi”, uma das manifestações culturais mais aguardadas. Já no dia seguinte, há distribuição de esmolas para pessoas em situação de vulnerabilidade, evidenciando o caráter solidário do evento.

O encerramento ocorre no Domingo de Pentecostes, com missa solene, cortejo imperial e a Procissão da Coroa do Divino. Um dos momentos mais esperados é a leitura do pelouro, quando são anunciados os responsáveis pela organização da festa no ano seguinte, garantindo a continuidade da tradição.

Em 2026, o Império do Divino é liderado por uma imperatriz, acompanhada por mordomos e mordomas que recebem visitantes em suas casas durante o período festivo. A coordenação do evento segue nas mãos de lideranças locais que mantêm viva a tradição há gerações.

A programação se encerra oficialmente no dia 25 de maio, com a transmissão dos cargos aos novos festeiros. Em 2027, o comando do império voltará a ser representado por um homem, respeitando o sistema de alternância tradicional.

Mais do que uma celebração religiosa, a Festa do Divino Espírito Santo reafirma a identidade cultural de Alcântara e consolida o município como um dos principais destinos de turismo religioso e histórico do Maranhão.

CAEMA interrompe abastecimento de água em São Luís para manutenção no Sistema Italuís

Moradores de diversos bairros de São Luís devem se preparar para a interrupção temporária no fornecimento de água nesta terça-feira (12). A medida foi anunciada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, que realizará uma parada programada no Sistema Italuís para serviços de manutenção e modernização.

De acordo com a companhia, a suspensão terá início às 6h e deve se estender até as 18h, totalizando 12 horas sem abastecimento nas áreas atendidas pelo sistema.

A ação inclui uma série de melhorias técnicas, como manutenção em subestações, substituição de componentes elétricos de média tensão, revisão preventiva de equipamentos e instalação de dois novos soft starters. Esses dispositivos contribuem para aumentar a eficiência operacional e reduzir impactos elétricos durante o funcionamento das bombas.

Segundo a CAEMA, a paralisação é necessária para garantir a segurança das equipes envolvidas e preservar a integridade dos equipamentos durante a execução dos serviços.

A interrupção deve atingir mais de 20 bairros e diversas localidades da capital maranhense. Entre os principais pontos impactados estão regiões como Alemanha, João Paulo, Filipinho, Vinhais, Renascença, São Francisco, Cohama, Angelim, Bequimão e áreas do Itaqui-Bacanga.

Além desses, também estão na lista bairros como Centro, Liberdade, Coroadinho, Anjo da Guarda, Calhau, Ponta do Farol, Cidade Operária, entre muitos outros distribuídos em diferentes regiões da cidade.

A previsão é que o fornecimento de água seja retomado de forma gradual após a conclusão dos serviços, podendo levar algumas horas até a normalização completa em todas as áreas afetadas.

A recomendação é que os moradores façam uso consciente da água armazenada durante o período de interrupção.

Prazo final para regularização do título de eleitor encerra nesta quarta-feira (6)

O prazo para emitir, transferir ou regularizar o título de eleitor termina nesta quarta-feira (6) em todo o país. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado pela Justiça Eleitoral para a organização das Eleições 2026, impedindo alterações até novembro.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os serviços podem ser realizados presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento — neste último caso, disponível para eleitores que já possuem biometria cadastrada.

Até o encerramento do prazo, os eleitores ainda podem solicitar a emissão do primeiro título, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências que possam impedir a participação no pleito de outubro.

Neste ano, os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados.

A Justiça Eleitoral orienta atenção especial a alguns grupos, como jovens que irão votar pela primeira vez e cidadãos que mudaram de cidade e precisam transferir o título.

Também devem regularizar a situação aqueles com o documento cancelado ou com pendências junto ao sistema eleitoral.

A partir desta quinta-feira (7), nenhum novo pedido de inscrição ou transferência poderá ser feito. A suspensão segue a legislação eleitoral, que determina o fechamento do cadastro nos 150 dias que antecedem a votação.

Segundo o TSE, a restrição vale tanto para atendimentos presenciais quanto para os serviços on-line e permanecerá até novembro de 2026.

Além de impedir o voto, a situação irregular do título pode trazer consequências em outros serviços públicos, como emissão de passaporte e carteira de identidade, posse em cargos públicos e matrícula em instituições de ensino.

A presidente do TSE, Cármen Lúcia, reforçou a importância de que os eleitores regularizem sua situação dentro do prazo.

“A gente espera que todos que ainda não resolveram alguma pendência tenham isso como uma meta, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira”, destacou.

Ibama resgata aves mantidas ilegalmente e reforça combate a crimes ambientais no Maranhão

Uma operação de fiscalização realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis resultou no resgate de 32 aves silvestres mantidas em cativeiro ilegal em diferentes regiões do Maranhão. A ação ocorreu ao longo do mês de abril e teve como foco o enfrentamento ao tráfico de animais e aos maus-tratos, com atuação em áreas dos biomas Amazônia e Cerrado.

A iniciativa contou com o apoio do Batalhão de Polícia Ambiental do Maranhão e identificou diversas irregularidades envolvendo a criação clandestina de espécies frequentemente visadas pelo comércio ilegal, como papagaios, coleirinhas e bigodinhos. Os animais foram encontrados em condições inadequadas e retirados dos locais pelos agentes ambientais.

Após o resgate, as aves foram encaminhadas ao Centro de Triagem de Animais Silvestres, onde passam por avaliação clínica, cuidados veterinários e processo de reabilitação. A expectativa é que, após a recuperação, os espécimes possam ser reintegrados ao habitat natural.

Batizada de Operação Nêmesis, a ação tem respaldo na Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998 e no Decreto nº 6.514/2008, que estabelecem punições para práticas ilegais como captura, transporte e comercialização de animais silvestres.

De acordo com o Ibama, operações integradas são essenciais para conter o avanço do tráfico de fauna no estado e preservar a biodiversidade. O órgão reforça ainda a importância da participação da sociedade por meio de denúncias, como forma de ampliar o combate a esse tipo de crime e proteger os ecossistemas locais.

PT confirma Felipe Camarão ao governo e cobra unidade interna no Maranhão

O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Edinho Silva, confirmou o nome do vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, como pré-candidato da sigla ao governo do estado nas eleições de 2026. A declaração foi feita durante reunião por videoconferência, marcada por um discurso firme e direcionado tanto à base partidária quanto aos aliados políticos.

Segundo Edinho, a definição encerra o debate interno sobre a estratégia eleitoral no Maranhão e estabelece como prioridade a construção de uma candidatura própria, com respaldo nacional e alinhamento direto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O dirigente destacou que a expectativa é levar a disputa ao segundo turno com força competitiva e apoio consolidado da direção nacional.

Durante a fala, o presidente do PT também mencionou articulações políticas envolvendo o governador Carlos Brandão, revelando bastidores das negociações e sinalizando divergências sobre o cenário eleitoral local. Sem entrar em detalhes mais aprofundados, Edinho indicou que o partido optou por fortalecer seu próprio projeto político no estado.

Outro ponto abordado foi a resistência interna de setores petistas à candidatura de Camarão. Em tom de cobrança, Edinho reforçou a necessidade de unidade partidária e engajamento da militância, defendendo que o momento exige coesão para ampliar o diálogo com a sociedade e consolidar uma alternativa viável ao eleitorado maranhense.

A estratégia também inclui a composição de uma chapa competitiva ao Senado, com a senadora Eliziane Gama sendo citada como nome alinhado ao projeto político ligado ao presidente Lula.

Nos bastidores, aliados de Camarão avaliam que a confirmação fortalece sua pré-candidatura e cria condições para intensificar articulações políticas, ampliar alianças e apresentar ao eleitorado um projeto baseado na experiência administrativa e na trajetória pública do vice-governador.

Com o cenário definido, a orientação dentro do PT é iniciar uma nova fase da pré-campanha, focada na mobilização da base, no diálogo com diferentes setores da sociedade e na construção de uma candidatura competitiva para a disputa de 2026 no Maranhão.