Quem não votou no segundo turno tem até 9 de janeiro para justificar

O eleitor que não compareceu às urnas ontem (30), no segundo turno das eleições gerais, tem 60 dias para justificar a ausência e assim não ficar em situação irregular junto à Justiça Eleitoral.

Quem não vota e não justifica fica sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral e pode ficar impedido de emitir documentos de identidade ou passaporte, entre outras limitações. Isso ocorre porque o voto é obrigatório no Brasil, para quem tem entre 18 e 70 anos.

Para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso ter votado em todas as eleições passadas ou justificado as ausências. O eleitor também não pode ter deixado de atender aos chamados para trabalhar como mesário. Caso esteja irregular, é necessário regularizar a situação por meio do pagamento de multas, por exemplo.

Cada turno de votação é contabilizado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral. No caso do primeiro turno das eleições deste ano, quem não votou tem até 1º de dezembro para justificar a ausência.

Existem três formas de justificar a ausência às urnas: pelo aplicativo e-Título; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral; ou preenchendo um formulário de justificativa eleitoral.

Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência em cada um.

Além de preencher dados e dar o motivo para ter faltado à votação, é aconselhável anexar documentos que comprovem a justificativa, que em todo caso deve ser analisada por um juiz eleitoral, que pode aceitá-la ou não.

Fonte: Agência Brasil 

Programa Trânsito Livre - Astro de Ogum avalia “convidar” Diego Baluz para explicar mudanças no trânsito

As inúmeras reclamações dos motoristas levaram o edil, que é presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, pronunciar-se sobre tais intervenções

No tocante a mobilidade urbana, a Prefeitura de São Luís vem executando obras do programa Trânsito Livre, objetivando melhorar o fluxo nas principais avenidas na capital maranhense. Ocorre que o efeito está sendo contrário ao pretendido, ou seja, vem irritando e desagradando os motoristas em quase sua totalidade.

As inúmeras reclamações levaram o vereador Astro de Ogum(PCdoB), que é presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, usar à tribuna no plenário Simão Estácio da Silveira para se pronunciar sobre tais intervenções, questionando os critérios técnicos utilizados para a escolha dos trechos que estão sendo alterados.

Na avaliação do vereador, que fez ecoar a voz dos condutores, houve um aumento significativo na distância para a realização das conversões, resultando, de maneira direta, no gasto de combustível. “Até parece que estamos diante de uma sucursal dos donos de postos, porque os condutores estão gastando mais gasolina/álcool e diesel por conta da distância de um retorno para outro”, questionou.

Para dirimir as dúvidas, o vereador não descartou a possibilidade de convidar o titular da Secretaria de Transporte – SMTT para ir à Câmara Municipal discorrer sobre o tema. “Existe uma necessidade real de convidar Diego Baluz para explicar as mudanças radicais nas principais avenidas de São Luís, que tem sido prejudicial à mobilidade urbana e ao cidadão ludovicense. A Câmara não pode mais ficar de olhos fechados, até mesmo porque ela não é defunta, pelo contrário, ela continua viva, viva como nunca foi”, finalizou.

Internação de bebês por desnutrição atinge maior nível em 13 anos

Em 2021, as internações de bebês com menos de 1 ano de idade chegaram ao maior nível em 13 anos, segundo estudo divulgado hoje (26) pelo Observatório de Saúde da Infância (Observa Infância), da Faculdade de Medicina de Petrópolis do Centro Arthur de Sá Earp Neto (Unifase) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Os pesquisadores se basearam em dados do Sistema de Informações Hospitalares (SIH), que apontam 2.979 hospitalizações nessa faixa etária ao longo do ano passado, o que equivale a oito por dia.

A pesquisa alerta ainda para um possível agravamento da situação este ano, já que até 30 de agosto a taxa média diária de hospitalizações era de 8,7 por dia, o que representa um crescimento de 7% em relação ao patamar atingido no ano passado.

O coordenador do Observa Infância e pesquisador do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), Cristiano Boccolini, aponta diversas causas que podem estar ligadas a essa piora na desnutrição de bebês, como a alta acumulada no preço dos alimentos, o aumento da informalidade no trabalho e a redução da renda dos trabalhadores. Ele avalia que esses problemas afetam o acesso aos alimentos e o aleitamento materno.

"Às vezes, a mulher tem que conseguir um bico ou um trabalho, um subemprego, ou um trabalho em condições informais ou mesmo formais, mas que não dispõe mais da licença maternidade de 4 meses, férias etc, ou não dispõe de nenhuma rede de proteção que ampare ela a manter o aleitamento materno, e acaba tendo que comprar leites ou fórmulas", explica o pesquisador.

"Tem uma situação também que é ambiental, de acesso a saneamento básico e a água potável, que não vem melhorando no país. Então, essas crianças estão expostas a esgoto a céu aberto, água em condições inadequadas para consumo, e isso expõe elas a infecções. E infecções como pneumonias e diarreias podem agravar um quadro já existente ou instalar um quadro de desnutrição", disse o pesquisador.

O estudo mostra ainda que, a cada três internações de bebês menores de 1 ano por desnutrição, duas são de bebês negros. Esse dado considera apenas as internações em que foi informada a raça/cor dos bebês e as hospitalizações que ocorreram entre janeiro 2018 e agosto de 2022. A pesquisa alerta que há problemas no registro dessa informação, já que uma em cada três internações não informa a raça/cor do bebê.

“Ainda precisamos melhorar muito a identificação por raça e cor nos nossos sistemas de informação, mas, com os dados que temos, é possível afirmar que temos uma proporção maior de crianças pretas e pardas internadas por desnutrição”, disse Boccolini.

O pesquisador lembra que a taxa de hospitalizações por desnutrição a cada 100 mil bebês nascidos vivos tem aumentado no Brasil desde 2016, e a alta acumulada em 2021 já representa um aumento de 51% em relação a 2011. Em 2021, o Brasil teve 113 internações para cada 100 mil bebês nascidos vivos, proporção que era de 75 por 100 mil em 2011.

A alta na taxa de hospitalizações é mais acentuada na Região Centro-Oeste, onde houve aumento de 30% de 2020 para 2021. Mesmo assim, o Nordeste é a parte do Brasil onde há mais internações por desnutrição no primeiro ano de vida, com 171 hospitalizações a cada 100 mil bebês nascidos vivos.

Apesar da alta na taxa nacional de internações, a taxa de mortalidade por desnutrição na mesma faixa etária está em queda constante desde 2009 e chegou à menor marca em 2020, último ano com dados consolidados. Boccolini explica que, ainda que haja essa queda nas mortes que tem a desnutrição como causa básica, o quadro pode contribuir para outros óbitos evitáveis, o que está sendo avaliado em uma segunda rodada da pesquisa.

O pesquisador ressalta que, ao ser internada no Sistema Único de Saúde, uma criança nessa faixa etária se recupera daquele ciclo de desnutrição que poderia levá-la a morte, mas pode carregar prejuízos por ter passado por carências nutricionais em um momento crucial para a formação de seu organismo.

"As consequências a médio e longo prazo são praticamente irreversíveis. Tem um impacto considerável na capacidade cognitiva dessa criança, que pode ser afetada por quadros de desnutrição grave, na formação dos órgãos internos que mais à frente, na idade adulta, podem levar a doenças como hipertensão, diabetes e até obesidade", exemplifica Boccolini, acrescentando que, com a persistência do quadro de desnutrição ao longo da vida, a criança estará mais exposta a quadros graves de doenças infecciosas.

Fonte: Agência Brasil

Senado aprova MP que revoga exigência de repasse de vacinas ao SUS

O Senado aprovou hoje a Medida Provisória (MP) 1.126/2022 que retira a obrigação de a iniciativa privada doar ao Sistema Único de Saúde (SUS) parte das vacinas compradas. Em 2021, no auge do debate sobre a compra de vacinas para covid-19, foi aprovada a Lei nº 14.125/2021, que permitia que empresas privadas comprassem imunizantes com a condição de que doassem à rede pública metade do estoque.

A MP aprovada hoje revoga a Lei nº 14.125. Em 2021, o entendimento do Congresso era de que não seria razoável permitir uma vacinação aleatória da população, sem respeito à ordem por grupos prioritários, como idosos e pessoas com comorbidades. Outro motivo era impedir que os mais ricos pudessem comprar pelas doses da vacina e tivessem acesso à imunização antes dos mais pobres somente por sua condição financeira.

Na ocasião da aprovação da lei, nenhum imunizante tinha obtido ainda o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso no Brasil. A lei, inicialmente, obrigava a doação de todo o estoque comprado. Após a imunização dos grupos prioritários, foi permitida a compra com repasse de metade do estoque comprado.

“No entanto, o cenário epidemiológico mudou, com a expressiva diminuição do número de casos novos e de óbitos, graças à vacinação em massa: de acordo com o Vacinômetro covid-19, do Ministério da Saúde, já foram aplicadas mais de 487 milhões de doses de vacinas contra a covid19 no País”, afirmou o relator da MP no Senado, Wellington Fagundes (PL-MT).

Segundo o relator, as doses já enviadas pelo Ministério da Saúde aos estados são suficientes para contemplar 100% dos grupos prioritários e toda a população-alvo, de 12 anos de idade ou mais, com esquema vacinal completo. “Também segundo o ministério, existem cerca de 70 milhões de doses em estoque”, acrescentou Fagundes.

Como não houve alterações no texto original da MP na Câmara nem no Senado, o texto segue para promulgação.

Fonte: Agência Brasil

Leilão de mais de 40 mil itens esquecidos nos Correios ocorre hoje

Os Correios realizam hoje (24), às 14h, na capital paulista, o leilão de 41.493 itens classificados como refugo, ou seja, objetos que passaram por tentativas de entrega, não foram procurados pelo destinatário, nem pelo remetente e tem materializada a prescrição do prazo de direito à reclamação, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

Segundo os Correios, entre os objetos estão peças de vestuário, utensílios de casa, material de escritório, celulares e acessórios, equipamentos de microinformática, acessórios para veículos, bijuterias, livros, artigos infantis, entre outros. A venda dos itens será dividida em dez lotes, cujos valores variam de R$ 1.603,90 a R$ 33.799,50.

Para participar é preciso fazer o cadastro na plataforma Licitações-e, do Banco do Brasil. Ao concluir essa etapa, pessoas físicas e jurídicas conseguem enviar propostas de forma eletrônica para participar da disputa online. O edital com todas as informações está disponível na plataforma Licitações-e, pelo nº 961250, e também na página de Licitações dos Correios.

Itens

Em entrevista concedida nesta segunda-feira (24) ao programa Repórter Nacional, da Rádio Nacional, a superintendente executiva de Licitações e Contratos dos Correios, Tânia Munari, deu detalhes sobre itens que integram os lotes do leilão.

No lote de vestuários, com valor mínimo de R$ 33,8 mil há roupas em geral, bolsas e calçados, chapéus e gravatas. O lote de casa e utensílios do lar é composto de eletroportáteis; roupa de cama, mesa e banho; tapetes; cortinas; luminárias; ventiladores; quadros; e chuveiros, entre outros. O valor mínimo deste lote é R$ 25,6 mil, segundo a superintendente.

Há também um lote de bijuterias que contém anéis, brincos e relógios e cujo valor mínimo é R$ 1.604. O lote com material de escritório – cadernos, canetas, lápis, envelopes, estojos e agendas –, tem valor mínimo de R$ 2.510.

“Temos também um lote com itens muito buscados, com equipamentos como retroprojetores, máquinas fotográficas, furadeiras e artigos desportivos”, informou Tânia e acrescentou que o valor mínimo deste lote é R$ 12.719.

O lote itens de cultura contém livros, discos, discos de vinil e dicionários, dentre outros, a um valor mínimo de R$ 7.140. Há também um lote com valor mínimo R$ 9,6 mil contendo artigos infantis, como brinquedos, cadeirinhas, videogames e carrinhos de bebê.

“Por fim, temos lotes com produtos de microinformática, com tablets, impressoras, toners, mouses, drivers e memórias [valor mínimo de R$ 2,5 mil]; e de peças para veículos, com pneus, ferramentas e rádio  – valor mínimo de R$ 13.880”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil

Com receitas estimadas em R$ 4,3 bilhões, LOA 2023 passa a tramitar na Câmara

Começou a tramitar na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do Poder Executivo, que estima fixa receita e despesa para o exercício financeiro de 2023. A LOA foi encaminhada na sessão do dia 10 de outubro para a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) e tem que ser votada antes do recesso de fim de ano.

O projeto 0204/2022 estima, para a execução de políticas públicas do próximo ano, um orçamento de R$ 4,3 bilhões, sendo R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos.

Despesas

Quanto às despesas, a maior parte dos recursos foi alocada no grupo de Pessoal e Encargos Sociais, no montante de R$ 2,2 bilhões. No pagamento da dívida pública consolidada foram destinados R$ 1,036 bilhão. A estimativa teve um aumento maior em comparação com o orçamento deste ano.

Ainda de acordo com o texto, a proposta orçamentária foi elaborada considerando as limitações impostas pelo cenário socioeconômico no pós-pandemia do coronavírus, mas foram mantidos o controle de gastos públicos e a racionalização da gestão, com o objetivo de garantir a qualidade dos serviços.

Tramitação

A proposta foi encaminhada à COFPPM na sessão ordinária do último dia 10 de outubro, depois de sua leitura em plenário. Após apreciação da comissão temática, onde será analisado em seu mérito pelo relator do colegiado, o texto deverá entrar na pauta para votação dos vereadores.

Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís

CCJ aprova concessão de faixas de domínio de rodovias para lavouras

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7392/17, do deputado Misael Varella (PSD-MG), que autoriza o governo a conceder trechos das faixas de domínio das rodovias federais para projetos de implantação de lavouras de culturas anuais ou de reconstituição de vegetação nativa, desde que preservada a segurança do trânsito.

O texto seguirá diretamente para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Reflorestamento e plantações

As faixas de domínio das rodovias são as áreas laterais das estradas, declaradas de utilidade pública, e que não podem ser edificadas. A Lei da Política Agrícola hoje permite que o governo outorgue esse trecho, mediante concessão, por até 25 anos, para implantação de reflorestamentos.

A proposta aprovada mantém a outorga para reflorestamento, mas deixa o prazo de concessão a critério do governo e inclui a concessão para lavouras de culturas anuais, como arroz e feijão, e reconstituição de vegetação nativa.

Os concessionários serão responsáveis pelo controle da vegetação nas faixas de domínio, que deverá obedecer às características definidas pelo órgão responsável pela rodovia.

O órgão também definirá o trecho de vegetação da faixa de domínio que poderá ser suprimido integralmente, desde que observadas para as necessidades de segurança viária e as normas de proteção ambiental.

O parecer do relator, deputado Pedro Lupion (PP-PR), foi pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto, dos 

apensados (7394/17, 1728/19, 7439/17, 9122/17 e 9815/18), do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da subemenda da Comissão de Viação e Transportes.

O relator apresentou ainda emendas para aprimorar a técnica legislativa.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

CCJ aprova admissibilidade de PEC que define segurança climática como direito fundamental

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), por 26 votos a 10, a 

Na prática, o texto obriga o estado brasileiro a adotar medidas para que brasileiros e estrangeiros residentes no País não sejam impactados por alterações no clima, como o aumento da temperatura atmosférica, alterações no ciclo das chuvas, elevação do nível do mar, secas prolongadas, entre outros.

A PEC também altera a Constituição Federal para definir a segurança climática como princípio da ordem econômica, que já é norteada pela soberania nacional, pela livre concorrência e pela redução de desigualdades regionais, entre outros princípios.

“Não existe mais incerteza científica sobre as mudanças climáticas. O último relatório do painel intergovernamental de mudanças climáticas foi muito claro: nós estamos com 400 partes por milhão de gás carbônico na nossa atmosfera, fruto de ações antrópicas [do homem]”, disse o autor da PEC, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

“Não teremos agricultura no Brasil se a nossa questão climática não for levada a sério, assim como não teremos água nas cidades brasileiras. Se a questão climática não for levada a sério, nosso maior patrimônio, que é a nossa biodiversidade, também irá se perder”, acrescentou.

Debate

Relatora da PEC, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) apresentou parecer pela 

admissibilidade da proposta. “No Sexto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), fica evidente que as mudanças induzidas pelo ser humano estão causando perturbações perigosas e generalizadas na natureza, afetando a vida de bilhões de pessoas em todo o mundo, apesar dos esforços que têm sido feitos para reduzir os danos ambientais”, diz a relatora no parecer apresentado à CCJ.

“O que nós queremos é a responsabilidade do estado brasileiro com ações concretas. Esse compromisso não se encerra hoje, mas é um começo, é um passo rumo ao avanço do povo brasileiro. O Brasil agora tem uma notícia positiva para levar para a COP 26, lá no Egito, no Cairo: o estado brasileiro está preocupado sim com as mudanças climáticas e existe responsabilidades sim neste Parlamento”, defendeu a relatora durante a reunião.

A deputada Bia Kicis (PL-DF), a única que encaminhou contra a admissibilidade da PEC, defendeu políticas de apoio ao meio ambiente, mas se manifestou contra a inclusão da segurança climática como princípio constitucional.

“Sem demagogia, o Brasil pode sozinho garantir a segurança climática, quando o próprio Instituto que trata das questões relacionadas ao meio ambiente diz que a questão climática é, por si só, insegura, que ela é sujeita a várias questões e que é preciso uma tomada de ações globais em conjunto? ”, indagou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

“Parintins não deve servir de referência para construção de Boiódromo”, dispara líder cultural.

Sentimentos dúbios. Assim podemos definir como os representantes do segmento cultural receberam o anúncio feito pelo governador Carlos Brandão(PSB) da construção de um boiódromo no Aterro do Bacanga. O fato veio a público no domingo(16), no discurso de abertura da tradicional festa da Juçara, no Maracanã.

LADO POSITIVO 

De um lado a informação foi comemorada, pois evidencia que Brandão tem a intenção de começar o governo focado em entregar um significativo equipamento estruturante à principal manifestação da cultura popular do Maranhão. “A informação reconforta a comunidade boieira que perdeu na gestão passada seu maior símbolo, quando viu o Parque Folclórico da Vila Palmeira ser transformado em Praça da Família sem que nenhum fazedor de cultura fosse sequer ouvido”, disse Itamilson Lima, carnavalesco, produtor cultural há exatos 30 anos e presidente da Escola de Samba Turma da Mangueira.

PATRIMÔNIO CULTURAL DA HUMANIDADE 

Já por outro lado, no tocante a Parintins, à declaração de Brandão foi incomoda e indigesta. Segundo os líderes culturais, nem a cidade amazonense muito menos qualquer outro lugar no mundo pode servir como referência para construção de uma arena de apresentação do Bumba meu boi no Maranhão.

De Norte a Sul do Brasil, as manifestações protagonizadas pelo Boi são pujantes, há exemplo do Boi Bumbá encontrado no Amazonas e na Bahia. No Rio de Janeiro - o Boi Pintadinho, enquanto que em  Florianópolis é o Boi Mamão. Entretanto, a única  reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade é o Complexo do Bumba Meu Boi do Maranhão.

 “Com todo respeito e alegria pelo anúncio, é fundamental que as tratativas sejam feitas sem a arrogância e a insensibilidade muito comum nos dirigentes públicos, que, na grande maioria das vezes, não conhecem de verdade a realidade da cultura popular, nem tampouco o fundamento de sua morfologia, por isso reduzem as brincadeiras a instrumentos de composições da grade de apresentações de eventos que parecem ter o único objetivo de aglomerar pessoas”, justificou.

ORIGEM DO BOI BUMBÁ

O presidente da escola Turma de Mangueira trouxe à baila uma importante informação, digo, que o Boi Bumbá de Parintins tem sua origem repousando exatamente no bumba boi maranhense, que narra o desejo de Catirina, esposa de Pai Francisco, resguardada as devidas transformações e variações a partir da influência de elementos nativos da Amazônia e outras manifestações nacionais, como as escolas de samba do sul e sudeste do país.

 “Não quero acreditar que iremos abrir mão da originalidade do Bumba Boi para copiar uma disputa bicolor que nada acrescenta no formato democrático e peculiar de fazer o São João. Somos indubitavelmente detentores da maior manifestação popular de brincadeiras do Brasil, não sei se por estarmos geograficamente na faixa de transição entre o Norte e o Nordeste ou se pela salada étnica. Só sei que precisamos parar com esse complexo de vira-latas que enxerga sempre o outro como melhor e vai aos poucos desconfigurando nossa identidade quando abrem mão da salvaguarda das preciosidades criadas pelo nosso povo, simplesmente porque brotam de homens e mulheres simples”, finalizou.

Dr. Gutemberg parabeniza médicos do Maranhão

Em homenagem ao Dia do Médico, celebrado nacionalmente neste 18 de outubro, o médico cirurgião bariátrico e vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Dr. Gutemberg, parabenizou os colegas de profissão, exaltando o trabalho dos médicos que atuam no Maranhão. Dr. Gutemberg publicou em suas mídias sociais uma mensagem para aqueles que se dedicam à manutenção da saúde dos maranhenses.

“Abracei com muito carinho e dedicação a primeira missão que Deus me deu, que foi a de ser médico e ajudar a salvar a pessoas. . Digo sempre que ser médico é colocar em prática o amor ao próximo. Aos meus amigos e amigas de profissão que se dedicam à arte da medicina com tanta humanidade, eu desejo um Feliz Dia do Médico! E lembro que estamos unidos na busca de melhores condições de trabalho”, disse Dr. Gutemberg.

Membro da Academia Maranhense de Medicina, Dr. Gutemberg também é professor da Universidade Federal do Maranhão e coordenador do serviço de cirurgia bariátrica do Hospital Universitário da UFMA. Já publicou vários trabalhos científicos, além de 4 livros, entre eles: Cirurgia da Obesidade; Metodologia Científica e Desafios na Gestão da Saúde Pública no SUS.

Além de ajudar na formação de novos médicos, Dr. Gutemberg sempre defendeu os interesses da categoria na Câmara Municipal de São Luís, lutando por condições dignas de trabalho, salários e valorização da classe.

Atuação Câmara Municipal de São Luís

Na Câmara Municipal de São Luís, no período mais crítico da pandemia, Dr. Gutemberg elaborou leis e destinou emendas em defesa da população mais vulnerável.

Foram emendas para a manutenção de abrigos sociais, garantia de alimentação aos mais necessitados e outras. Além de leis que também ajudaram a preservar empregos.

Para os profissionais da saúde que dedicaram suas vidas no trabalho, foram aprovadas Leis específicas como: o pagamento de 100% do adicional de insalubridade; e a Lei que concede pensão especial à dependentes de profissionais da saúde, servidores do quadro municipal, que morrerem em razão do combate à pandemia da Covid-19, e outras.

Fonte: O Estado 

Procurador-geral é homenageado na UFMA com Medalha Sousândrade

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, recebeu nesta sexta-feira, 14, a Medalha Sousândrade do Mérito Universitário, que tem por objetivo homenagear personalidades da sociedade civil que tenham contribuído de forma significativa para o engrandecimento da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, recebeu nesta sexta-feira, 14, a Medalha Sousândrade do Mérito Universitário, que tem por objetivo homenagear personalidades da sociedade civil que tenham contribuído de forma significativa para o engrandecimento da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

A solenidade, presidida pelo reitor Natalino Salgado, foi realizada no auditório do Palácio Cristo Rei, no Centro de São Luís. No total, foram homenageadas 15 personalidades.

Instituída pelo Conselho Universitário (Consun), em 22 de setembro de 1981, a Medalha Sousândrade é conferida para profissionais que tenham trabalhado pela Instituição e que contribuíram de forma significativa na estruturação, funcionamento e projeção da universidade ao longo da sua existência. A medalha também é concedida a personalidades que, embora não atuem na Universidade, trabalharam em prol da educação e da cultura do Maranhão.

A medalha leva esse nome devido à figura de Joaquim de Sousa Andrade, publicamente conhecido por Sousândrade, um dos maiores poetas românticos do Brasil. Sousândrade foi presidente do primeiro Conselho Municipal de São Luís, criou escolas municipais mistas e noturnas da cidade, idealizou a bandeira do estado e foi um dos primeiros intelectuais que tentou instituir uma universidade no Maranhão.

Eduardo Nicolau, que chegou acompanhado da mãe e de familiares, declarou sentir-se honrado com a homenagem da UFMA e acrescentou que compreende a educação como a base do desenvolvimento do Estado Democrático de Direito e que também é um admirador e incentivador da cultura do nosso Estado.

“Recebo essa honrosa comenda como reconhecimento a uma vida inteira de dedicação ao trabalho, e como um incremento da minha responsabilidade em aprofundar meus esforços, para assegurar a efetividade dos direitos humanos, com destaque para a educação, que, hoje em dia, se mostra mais necessária do que nunca”, destacou.

O reitor Natalino Salgado saudou todos os homenageados, enfatizando a contribuição deles para a educação e a cultura maranhenses. A professora Sonia Pereira Mugschl, que falou em nome dos homenageados, agradeceu a honraria e fez reverências à contribuição de Sousândrade para as lutas abolicionistas e em favor da liberdade no Brasil.

Os agraciados

Além do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, foram agraciados com a Medalha Sousândrade o secretário do Tribunal de Contas da União no Maranhão, Alexandre Caminha Walraven; a professora Enide Moreira Lima Jorge Dino; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, Francisco de Carvalho Neto; o presidente da Academia Maranhense de Ciências, professor Henrique Costa do Amaral; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Washigton Luiz Oliveira; o presidente da Academia Maranhense de Medicina, José Márcio Soares Leite; o presidente da Academia Maranhense de Letras, desembargador Lourival Serejo; a reitora da Uemasul, Lucilea Ferreira Lopes Gonçalves; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Paulo Sergio Velten Pereira; o presidente da Empresa Pacotilha, editora de O Imparcial, Pedro Batista Freire; o diretor de redação de O Imparcial, Raimundo Nonato Borges; o juiz federal Roberto Carvalho Veloso; a professora, poetisa e membro da Academia Maranhense de Letras, Sonia Correa Pereira Mugschl; e o desembargador federal do TRT-MA, James Magno Araújo Farias.

Fonte: O Estado 

Inácio Melo gasta R$ 152 mil do Fundo Eleitoral com empresa criada às vésperas da campanha

Levantamento exclusivo realizado pela Folha do Maranhão aponta que, Inácio Melo (PSDB), candidato ao cargo de deputado estadual nas eleições deste ano, gastou R$ 152.500,00 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) na contratação de uma empresa criada às vésperas da campanha.

Ainda de acordo como levantamento, a empresa N de O dos Santos (Nathalia Teixeira Marketing Empresarial), localizada no Condomínio Ferrazzi, no bairro do Aririzal, em São Luís, foi responsável pela criação e produção do programa eleitoral e identidade visual da campanha de Inácio de Melo.

Segundo dados da Receita Federal, a empresa N de O dos Santos foi criada 29 de julho deste ano, ou seja, cerca de 15 dias antes do início da campanha eleitoral permitida pela Justiça Eleitoral, que teve início no último dia 16 de agosto.

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) através do Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (Divulgacand), a empresa N de O dos Santos recebeu dois pagamentos em espécie do Fundo Eleitoral destinado ao candidato. A primeira delas no valor de R$ 64.520,00 e a segunda no valor de R$ 87.980,00, se tornando o segundo maior gasto da campanha de Inácio Melo.

Entre os candidatos que disputaram ao cargo de deputado estadual no Maranhão, Inácio Melo foi o candidato que mais recebeu o Fundo Eleitoral no estado. Ao todo, o empresário recebeu R$ 1,270.629,00 do seu partido, o PSDB.

A Folha do Maranhão procurou Inácio Melo e o mesmo afirmou que o candidato, não tem obrigação do controle sobre o tempo de abertura de empresas, e quando há indicações de profissionais de publicidade, não se verifica o tempo de abertura da empresa e sim as recomendações e qualidade dos profissionais, assim como o valor de mercado do serviço contratado, o que foi efetivamente verificado quando da contratação, pago com o fundo eleitoral de forma lícita e proba.

Pagamentos campanha de Inácio a empresa

Dados da Receita Federal

Fonte: Folha do Maranhão

Projeto aumenta para 3.700 kg o peso total permitido para caminhonetes

O Projeto de Lei 2400/22 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para aumentar, de 3.500 para 3.700 quilos, o peso bruto total (PBT) permitido para caminhonetes. O PBT representa a capacidade máxima suportada por um veículo de transporte. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Autor do projeto, o deputado Marco Brasil (PP-PR) argumenta que a tecnologia utilizada atualmente pelas montadoras de veículos não é a mesma de 25 anos atrás, permitindo o transporte de mais peso com segurança.

“Os sistemas de freios e suspensão evoluíram de forma notável. Muitas picapes e veículos utilitários contam com modernos sistemas de freio motor por contrapressão no escape, típicos de caminhões, além de controles de tração e estabilidade de alta precisão”, justifica.

“Esse aparato eleva a estabilidade desses veículos a tal patamar, que lhes permite transportar maiores quantidades de carga sem os mesmos riscos de antes”, acrescentou.

Tramitação

A proposta será analisada, em 

caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Aos 75 anos, morre o advogado, professor, cronista e escritor João Batista de Ericeira

Faleceu na madrugada desta segunda-feira (10) o advogado João Batista Ericeira, que estava há mais de um ano enfrentando problemas decorrentes da ELA, doença degenerativa. Natural de Arari, na região Mearim, ele estava com 75 anos e residia em São Luís.

Além de advogado, Ericeira era professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), presidente da Academia Maranhense de Letras Jurídicas e cronista de vários órgãos de imprensa, dentre eles Maranhão Hoje (site e revista impressa).

O comunicado foi feito pela família nas redes sociais.

Amigos e familiares,

É com imenso pesar que informamos o falecimento do meu querido pai, esposo amado e filho exemplar, Dr. João batista Ericeira. A partir das 8h, estaremos realizando o velório no *Salvatore Jardim da Paz*, na AV. Avicenia, Calhau, e o sepultamento às 16h no Cemitério do Gavião.

Desde já, a família agradece todas as mensagens de apoio, atenção e carinho nestes últimos dias de partida do João Batista Ericeira, crendo que o Senhor Deus tem nos consolado.

João Batista Ericeira Filho

Ericeira – Em nota, a Associação Maranhense de Advogados (AMAD) lamentou o falecimento e destacou as qualidades do falecido.

“Doutor Honoris Causa em Ciências Jurídicas pela Universidade Norte-Americana Emil Brunner e Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília, profissional nacionalmente respeitado e cultivador de notáveis conhecimentos, Dr. João Batista Ericeira foi professor da UFMA, articulista no jornal O Imparcial, foi Presidente da Academia Maranhense de Letras Jurídicas, Vice-Diretor-Geral da Escola de Formação de Governantes do Maranhão, Vice-Diretor da Associação Brasileira de Advogados Eleitorais (ABRAE), Presidente da Associação Brasileira de Advogados (ABA/Seccional Maranhão), Presidente da Associação Maranhense de Advogados – AMAd, Diretor da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Maranhão. Sócio majoritário do escritório “João Batista Ericeira Advogados Associados”, bem como membro do Instituto dos Advogados do Brasil e do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão. Entre outras grandes atuações na área jurídica ao longo de décadas dedicado à advocacia.

Dr. João Batista Ericeira faleceu por volta das 03h da madrugada, consequência da ELA ou Esclerose Lateral Amiotrófica, doença que afeta o sistema nervoso de forma degenerativa e progressiva. O velório está acontecendo no Salvatore Jardim da Paz, unidade Calhau, e às 16h o sepultamento no Cemitério do Gavião, em São Luís”.

Fonte: Diego Emir

Proposta reserva a mulheres 5% das vagas para motoristas profissionais

O Projeto de Lei 2493/22 reserva às mulheres 5% das vagas de trabalho como motorista profissional. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e determina que poderá haver multa em caso de descumprimento injustificado da futura regra.

“Atualmente, as mulheres representam 17% dos trabalhadores no transporte”, disse o autor da proposta, deputado Joceval Rodrigues (Cidadania-BA). Segundo o parlamentar, um levantamento do Ministério do Trabalho e Previdência apurou que 2,3 milhões de mulheres atuam no setor em âmbito nacional.

Rodrigues destacou ainda que, do total de 4,39 milhões de habilitações emitidas para motoristas de veículos pesados, 97,19% pertencem a homens e apenas 2,81% a mulheres. Hoje, apenas uma fração residual das vagas de trabalho é ocupada por mulheres, que representam 0,3% do conjunto de motoristas profissionais.

“Alguns setores profissionais são herméticos para a assimilação de mulheres”, disse o deputado, ao defender a proposta. “Precisamos avançar na construção de uma sociedade mais equânime e que, por meio de políticas públicas, fomente a participação de mulheres em espaços predominantemente masculinos”, avaliou.

Tramitação

O projeto tramita em 

caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara debate direito dos idosos em live nessa quinta-feira, 06

A Câmara de São Luís promoveu na noite da última quinta-feira, 06, uma live com o tema “Envelhecimento, direitos e políticas públicas”, que ouviu a assistente social Gabriela Reis, especialista em Administração, Avaliação e Planejamento de Programas e Projetos Sociais, com mediação de Karoline Rocha, assistente social da Casa Legislativa.

A live compõe as ações em comemoração ao Dia da Pessoa Idosa, que foi celebrado no dia 1º de outubro. A programação é uma realização do Departamento Médico de Assistência aos Servidores, por meio do Núcleo de Atenção Psicossocial, e da Diretoria de Comunicação, por meio do Departamento de Comunicação.

Quebra de tabu – A especialista iniciou a conversa reforçando que embora o envelhecimento seja um processo natural, ele não ocorrerá de forma igualitária em todas as pessoas, uma vez que, envolve fatores físicos, psicológicos e sociais.

“Essas mudanças se dão de forma única para cada indivíduo, por isso, não podemos padronizar o processo de envelhecimento ou comparar realidades distintas, como dois países, por exemplo”, iniciou.

Políticas Públicas – Gabriela frisou a importância da família e do Estado nesse processo, no sentido de promover políticas públicas que vão mudar de acordo com essas realidades. No Brasil, por exemplo, onde segundo o IBGE (2021) 14% da população é composta por idosos, a expectativa de vida pode variar de região para região.

“O aumento da longevidade coincide com a Revolução Sanitária da metade do século XX, assim como a ampliação do acesso à saúde pública que impactou tanto quantitativamente quanto qualitativamente. Santa Catarina, atualmente, tem uma expectativa de 79, enquanto o Maranhão apenas 71 anos”, declarou.

Exemplos – Sobre a importância das políticas públicas, Gabriela destacou os Dezoito Princípios das Nações Unidas em prol das Pessoas Idosas, promulgado em 1991, a Política Nacional do Idoso, de 1994, a declaração de 1999 como o Ano Internacional dos Idosos e o Estatuto da Pessoa Idosa (2003).

Por fim, ela reforçou a mais recente iniciativa da Onu, que declarou 2021-2030 como a Década do Envelhecimento Saudável. Trata-se de uma estratégia global que visa melhorar a vida das pessoas idosas, de suas famílias e comunidades, e tem como pilares o combate ao preconceito e o aumento da longevidade.

Direitos – No campo dos direitos, a assistente citou os equipamentos do Estado, já disponíveis para a população de São Luís. Ela destacou os serviços ofertados pela Assistência Social do Município, por meio dos CRAS, como a proteção social especial que atua na prevenção da violação de direitos, inclusive com atendimentos a domicílio, o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, e casa de apoio.

No âmbito da segurança pública existe a Delegacia do Idoso, localizada na Cohab, o Disque 100 que recebe denúncias de violação dos direitos humanos. No judiciário existe a Promotoria do Idoso, no Calhau, e o Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra o Idoso, no Renascença. Na saúde existe o Centro de Referência Especializado, na Cohab, as policlínicas e o serviço de atendimento a domicílio do SUS, Melhor em Casa.

Saiba mais

Gabriela Marília da Silva Reis é Assistente Social graduada pela Universidade Federal do Maranhão. Especialista em Administração, Avaliação e Planejamento de Programas e Projetos Sociais pelo Instituto de Ensino Superior Franciscano. Servidora Pública Efetiva da SEMCAS lotada no CRAS Bairro de Fátima.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís

Propaganda eleitoral no rádio e TV recomeça na sexta-feira

Os dois candidatos a presidente da República e os 24 a governador que disputam o segundo turno das eleições podem retomar na sexta-feira (7) a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

A propaganda será veiculada nas emissoras que operam em VHF e UHF, bem como nos canais de TV por assinatura administrados pelo Senado, a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal ou as câmaras municipais.

Deverão ser utilizados recursos de acessibilidade, como legendas em texto, janela com intérprete de Libras e audiodescrição sob responsabilidade dos partidos, federações e coligações.

No segundo turno, o tempo de propaganda é dividido igualmente entre os candidatos. A propaganda será veiculada até o dia 28 de outubro, 2 dias antes da votação, marcada para 30 de outubro.

Pelas normas eleitorais, a propaganda para presidente da República será veiculada na TV de segunda-feira a sábado, das 13h às 13h10, e das 20h30 às 20h40. No rádio, a propaganda para presidente vai ao ar de 7h às 7h10 e de 12h às 12h10.

O primeiro a se apresentar será o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por ter obtido maior número de votos no primeiro turno. A partir daí é feita a alternância com o presidente Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição e ficou em segundo lugar.

Nos 12 estados em que a disputa para governador será definida no segundo turno, os candidatos poderão veicular propaganda de 7h10 às 7h20 e das 12h10 às 12h20 no rádio. Na televisão, o horário eleitoral para governador será de 13h10 às 13h20 e das 20h40 às 20h50.

Os candidatos têm 25 minutos de inserções por cargo, de segunda-feira a domingo, para veicular peças de 30 segundos a 60 segundos ao longo da programação.

Fonte: Agência Brasil

Termina salvo-conduto que impedia prisão de eleitor no primeiro turno

Termina hoje (4), às 17h, a validade do salvo-conduto que impedia a prisão de eleitores no primeiro turno das eleições.

Pela regra, no período de cinco dias antes do pleito e 48 horas depois da votação, eleitores só poderiam ser presos em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável.

No segundo turno, a medida voltará a valer no dia 15 de outubro.

A proibição está prevista no Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). O objetivo é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições.

No dia de votação, poderá ser preso quem desrespeitar algumas proibições, como fazer propaganda de boca de urna, usar equipamento de som na rua, promover comícios, entre outros.

Fonte: Agência Brasil