Sistema de votação online para reitoria da UEMA gera desconfiança

A eleição para Reitoria da Universidade Estadual do Maranhão se aproxima, dia 12 de setembro, e o sistema de votação online que será usado gera insegurança e preocupação. Terça-feira (30), a Comissão eleitoral da UEMA apresentou o SigEleição, sistema que será usado no pleito na composição da lista tríplice para os cargos de Reitor e Vice-Reitor.

A empresa responsável pelo sistema é a ESIG Software e Consultoria, com sede em Natal (RN). Ela é fornecedora de software para área educacional e parceira de longa data da UEMA.

Segundo Ronbral, Engenheiro de Software e Desenvolvedor Sênior, que participou da exposição do SigEleição, a apresentação foi bem aquém das expectativas mais básicas.

“O que foi apresentado, em minha humilde opinião e sem querer desmerecer os esforços dos envolvidos na concepção, foi mesmo um aplicativo beirando o nível acadêmico de desenvolvimento. Arquitetura da aplicação comum e ‘presumível’, facilitando a engenharia reversa. Ação que possibilitaria a população fraudulenta da base de dados por um agente malicioso qualificado e com acesso ao servidor que hospeda a base de dados. Isto num nível possível e real”, alerta o especialista.

O Engenheiro de Software também destaca que, ao exibir a etapa do processo que menciona os cadastros dos grupos de eleitores, são expostas as respectivas consultas que são executadas pelo aplicativo para obtenção dos dados, sendo uma evidente quebra de segurança sem justificativa plausível.

O especialista ainda aponta outras falhas no sistema como: nenhum meio eficaz para comprovar a identidade do eleitor; código fonte do aplicativo disponível, o que pode ser um problema para uma aplicação do gênero que não vai funcionar num dispositivo de urna eletrônica, principalmente quando um participante da eleição tiver sob controle a infraestrutura de hospedagem; e interface do usuário que induz à “obrigatoriedade” de lançar voto a todos os candidatos, mesmo quando isso não for o seu desejo”.

Fonte: Blog Ilha Rebelde

Medida provisória adia socorro aos setores cultural e de eventos

Foi publicada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União a Medida Provisória 1135/22, que adia repasses da União a entes federativos para apoio aos setores culturais e de eventos em razão da pandemia de Covid-19. O texto também condiciona essa ajuda à disponibilidade financeira e orçamentária.

No caso da Lei Paulo Gustavo, criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, o repasse de R$ 3,86 bilhões deverá ficar para 2023. Se necessário, parte do valor poderá ser transferida apenas em 2004. Não poderão ser estabelecidos patamares mínimos para cada um dos exercícios.

A MP altera ainda os prazos da  Lei Aldir Blanc 2, que agora passará a prever o envio de até R$ 3 bilhões anuais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios de 2024 a 2028 – antes, o prazo começava em 2023. Esse valor só será repassado se a cada ano houver disponibilidade orçamentária e financeira.

A medida provisória também adia para 2023 indenização para empresas do setor de eventos que tiveram redução superior a 50% do faturamento de 2019 a 2020, na pandemia. Limitada ao total de R$ 2,5 bilhões, o socorro consta do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), previsto na Lei 14.148/21.

As duas leis de apoio ao setor cultural haviam sido vetadas integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro. No caso do Perse, os vetos haviam sido pontuais, mas bloqueavam a indenização. O Congresso Nacional acabou derrubado os vetos às três iniciativas, todas oriundas de propostas apresentadas por parlamentares.

Tramitação

A medida provisória será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Exposição do coração de D. Pedro I vai até início de setembro

A exposição "Um coração ardoroso: vida e legado de D. Pedro I” pode ser visitada até o início de setembro, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. O evento faz parte das comemorações dos 200 anos da Independência do Brasil e permite que o público veja o coração de Dom Pedro I, que está conservado em uma cápsula de vidro.

Emprestado pelo governo português para ser exposto durante as comemorações, o órgão do primeiro imperador brasileiro foi trazido de Portugal a bordo de um jato executivo da Força Aérea Brasileira (FAB) e chegou a Brasília na segunda-feira (22). 

No Itamaraty, o órgão está exposto na Sala Santiago Dantas, climatizada para servir de exposição e cripta. 

Durante a semana, o local está aberto a visitas agendadas de estudantes das escolas do Distrito Federal. Hoje (28), sábado (3 de setembro) e no domingo (4 de setembro), a visitação é aberta ao público em geral. 

Os horários de visitação e as regras que devem ser seguidas pelo público podem ser acessadas no site do Itamaraty. 

Fonte: Agência Brasil

Instituto Canção de Curar pode receber título de Utilidade Pública

O Projeto de Lei n.º 180/22, de autoria do vereador Osmar Filho (PDT), propõe a concessão do título de Utilidade Pública ao Instituto Canção de Curar.

O instituto, sem fins lucrativos, promove, dentre outras ações, oficinas terapêuticas de música e arte para crianças e idosos em situação de risco social; acolhimento temporário às famílias de baixa renda do interior do Maranhão que acompanham familiares em hospitais da capital; e, assistência à saúde através de visitas terapêuticas a hospitais, utilizando a musicoterapia como instrumento de reabilitação.

Osmar Filho justificou a proposição: “Diante das atividades desenvolvidas pelo Instituto Canção de Curar em prol do interesse público, esta Casa Legislativa deverá reconhecer que a instituição se enquadra no conceito legal de Entidade de Utilidade Pública, contribuindo, assim, para o fortalecimento da sua atuação em defesa da comunidade”, disse.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís

Câmara realiza sessão solene em homenagem aos 50 anos do Sindeducação na segunda-feira

A Câmara de São Luís realizará, às 14h da próxima segunda-feira (29), uma solenidade em homenagem aos 50 anos do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino de São Luís – MA (Sindeducação). A solicitação do evento foi realizada pelo Coletivo Nós (PT) por meio de ofício.

O mandato explicou que a organização a ser homenagem tem histórico de luta pela categoria que desempenha as atividades laborais no ensino público da capital maranhense e explicou por quais motivos solicitou a realização do evento na Casa Legislativa.

“O Sindeducação representa a categoria dos profissionais do Magistério do ensino público municipal. Constituído para fins de estudo, capacitação e formação profissionais de professores e especialistas, busca sempre melhorias nas condições de vida e de trabalho dos representados. Também visa defender a independência e a autonomia sindical, bem como luta pela manutenção e pelo aprimoramento das instituições democráticas em colaboração com os poderes públicos e as demais associações. A celebração dos 50 anos da entidade é mais do que oportuna, é necessária”, assinalou o co-vereador Jhonatan Soares.

Para participação do evento, foram convidados vereadores da Câmara de São Luís, funcionários e ex-funcionários do Sindeducação, bem como representantes de instituições que tratam do ensino público de São Luís, tais como: Promotoria de Educação, Fórum Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação e Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A sessão solene que acontecerá no plenário da Casa Legislativa será transmitida ao vivo pelo canal “camaraslz” do YouTube, plataforma por meio da qual a população poderá acompanhar o evento integralmente.

Histórico – O Sindeducação, antes denominado Associação dos Profissionais do Magistério do Ensino Público do Município de São Luís (APMEP), foi criado em 29 de agosto de 2003, a partir da Associação dos Professores do Ensino Médio Municipal (APEMM), fundada em 15 de agosto de 1972. Esta associação emergiu no contexto em que várias entidades associativas incorporaram o caráter recreativo e assistencial de forma escamoteada, para fugir do controle e das imposições da legislação sindical do regime militar. O caráter assistencial foi predominante por várias décadas em que a realização da festa dos professores, a assistência odontológica e a assessoria jurídica se constituíram nas principais atividades voltadas para a categoria.

Com o fim do regime ditatorial e a promulgação da Constituição de 1988, a Associação dos Profissionais do Magistério do Ensino Público do Município de São Luís (APMEP), poderia tonar-se um sindicato, mas não havia interesse dos dirigentes da época. Além disso, a existência do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) consistia em um entrave, pois a entidade representava a base dos professores municipais em todo o território do Maranhão. O estatuto de sindicato somente foi conseguido em meio às lutas da greve de professores municipais em 2002, com protagonismo dos professores “bolsistas” que compeliu a associação a enfrentar o Sinproesemma na justiça pela representação sindical da base municipal de São Luís.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís

Eleições UEMA: A proposta de descentralização e renovação da chapa do professor Arnodson Campelo

Os professores Arnodson Campelo e Celina Amélia, candidatos a reitor e vice-reitora da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) pela Chapa 1 – Renovar e Descentralizar -participaram do Quadro Dedo de Prosa, do Jornal Tambor, apresentado pela jornalista Lívia Lima.

A entrevista tratou exatamente sobre as eleições para a reitoria da UEMA, que acontecem no dia 12 de setembro. Os candidatos da Chapa 1 apresentaram suas principais propostas e foram incisivos quanto à urgência da descentralização e renovação para a Universidade.

“Queremos uma gestão mais participativa, mais democrática. Vamos romper com o continuísmo instalado na universidade e promover a descentralização, que vai acelerar os processos e diminuir os custos. Precisamos dar uma roupagem nova para UEMA. Ela precisa ser notada pela sociedade”, enfatizou Professor Arnodson.

“Vamos romper com práticas que não combinam com o ambiente acadêmico e de produção de conhecimento. Iremos olhar para o continente. É preciso que a UEMA seja interiorizada, e, para isso, é preciso romper com a centralização”, frisou Professora Celina.

Os professores pontuaram ações para o avanço do ensino, da pesquisa e da extensão. Mencionaram a criação de uma creche para os filhos dos alunos e funcionários; implantação de restaurantes universitários; investimento em moradia para discentes que residem no interior; participação dos estudantes nos conselhos e colegiados; implantação do Plano de Cargos e Carreiras para os técnico-administrativos; dentre outras propostas.

Fonte: Agência Tambor

Júnior Viera é vítima de ataques e fake news em decorrência do seu crescimento político

O crescimento político em todo o Maranhão do jovem candidato a deputado estadual, Júnior Vieira (PSC), tem incomodado os adversários. Júnior que tem seu trabalho reconhecido em todo o Estado, como o ex-secretário municipal que mais combateu a fome em São Luís, agora, vem sendo vítima de fake News. São ataques orquestrados para tentar abalar a campanha do candidato. 

Júnior Vieira é ficha limpa e sinônimo de renovação política. Tem trabalho já comprovado pelo o povo, como as conquistas inéditas na secretaria municipal de Segurança Alimentar de São Luís (Semsa). 

O candidato disse que já identificou de onde estão surgindo os ataques. “Já estou tomando as devidas providências legais para proteger os meus direitos”, disse.

No Maranhão, Júnior é reconhecido como o secretário que mais combateu a fome na pandemia. Ao longo de sua gestão na Semsa, ele garantiu mais de 70 mil cestas de alimentos para famílias em situação de risco na capital maranhense. E ainda valorizou e fortaleceu a agricultura familiar, conseguindo ampliar os recursos da Prefeitura de São Luís para comprar os produtos do pequeno agricultor.

O jovem candidato do Partido Social Cristão (PSC), que vem de origem humilde, é filho de metalúrgico e dona de casa, e cresceu por meio dos estudos, Júnior Vieira, vem ganhando destaque como um dos candidatos mais fortes do partido na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão. 

“É difícil para muitos adversários aceitarem que um homem como eu: vindo da periferia, filho de metalúrgico e dona de casa, que venceu pelos estudos e pelo trabalho, que representa a classe trabalhadora, chegue à Assembleia Legislativa do Maranhão. Mas o povo quando quer mudança, ninguém segura”, disse Júnior Vieira.

O candidato ainda destacou que a sua fé em Deus e o carinho do povo maranhense fortalecem ainda mais a sua campanha. 

“Tenho percorrido cada cantinho do nosso Estado. E em cada encontro, recebo um abraço e muitas palavras de incentivo. Isso só me fortalece. Deus coloca um Golias em sua vida, para revelar o Davi que está dentro de você. Seja forte e corajoso.  Agradeço por todo carinho que recebo do povo maranhense. Estamos juntos para libertar o nosso Maranhão. O Maranhão tem jeito sim! Agora é Lahesio Bonfim e Júnior Viera”, disse Júnior.

Waldir Maranhão foi o primeiro a implantar cotas em cursos de medicina

O sistema de cotas foi instituído no Brasil em 2012, através da Lei Nº 12.711, conhecida também como Lei de Cotas, com o objetivo principal de reparar a desigualdade racial, econômica e educacional na população. Trata-se de uma ação afirmativa que visa assegurar o acesso a maiores oportunidades aos grupos mais desfavorecidos, principalmente nas universidades e concursos públicos.

No Brasil, existem as cotas sociais, destinadas aos estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas e para estudantes de baixa renda. Neste grupo, também são incluídas as pessoas com deficiência. Existem também as cotas raciais, que são destinadas a pessoas que se autodeclaram pretas, pardas ou indígenas.

Quando se adota o sistema de cotas, uma porcentagem das vagas é reservada para pessoas que fazem parte desses grupos sociais minoritários.

Mas você sabia qual foi a primeira universidade a instituir cotas para o curso de medicina? Foi a Universidade Estadual do Maranhão – UEMA. O responsável por isso foi o ex-deputado federal Waldir Maranhão, na época em que foi reitor da instituição.

Confira os vídeos:

IMPORTÂNCIA DAS COTAS SOCIAIS

Trata-se de uma forma de amparar os estudantes que foram prejudicados pela falta de acesso à educação de qualidade nas escolas públicas e que não possuíam recursos para aprimorar seus estudos de outras formas, isso porque o abismo que existe entre a educação pública e a educação privada é evidente e constrói uma desigualdade de oportunidades entre esses estudantes.

A importância dessa cota é clara: um estudante da rede pública, membro de uma grande e conturbada família, com pouquíssimos recursos e com pouco tempo para estudar, muitas vezes tendo que trabalhar para sustentar a família, não pode e nem deveria concorrer de igual para igual com um aluno da rede privada, membro de uma família rica e bem estruturada, que possui vários recursos e tempo para aprimorar seus estudos.

De acordo com José Alves que foi aluno de cotas na UEMA, as cotas são fundamentais para a evolução como sociedade, “É um mecanismo para tentarmos reduzir as grandes desigualdades raciais e sociais que existem no Brasil. Não é a resolução de todos os problemas e nem é para ser. É claro que todos nós gostaríamos que não fosse necessário a existência das cotas, e que todos pudéssemos competir às vagas nas universidades em pé de igualdade, mas essa não é a realidade. A população negra e mais pobre foi e continua sendo excluída desses espaços, é o famoso ‘contra fatos não há argumentos’”, comenta.

A Constituição Federal de 1988 diz que “Todos são iguais perante a lei”. Porém, sabemos que na prática, isso não acontece. Por isso, devemos olhar para esta frase com a ideia de igualdade material e de equidade: tratar os iguais com igualdade e os desiguais na medida das suas desigualdades, a fim de alcançar um julgamento justo.

Cotas não são esmolas, não é vitimismo, muito menos uma forma de concorrência desleal. É uma maneira justa de democratizar oportunidades para aqueles que foram inferiorizados durante muito tempo e que sofrem com a discriminação e a desigualdade social. O sistema de cotas é uma tentativa de reparação histórica, que visa conquistar um país mais justo e igualitário a todos.

Waldir Maranhão foi responsável por muitos projetos de lei para a educação quando esteve na Câmara Federal. Seu projeto político continua contemplando a educação como a base do crescimento econômico e social para o Maranhão e o país, e só com uma educação de qualidade os maranhenses vão poder uma vida melhor.

Pré-selecionados no Prouni têm até hoje para comprovar informações

Os candidatos pré-selecionados na primeira chamada a uma bolsa de estudos do Programa Universidade para Todos (Prouni) têm até esta quarta-feira (24) para comprovar as informações declaradas no ato da inscrição ao processo seletivo do segundo semestre de 2022. Nesta edição foram ofertadas 190 mil bolsas. 

Os estudantes devem verificar diretamente com as instituições de ensino para as quais foram pré-selecionados a maneira de entregar a documentação exigida. Segundo o edital do Prouni, as instituições podem utilizar meios eletrônicos para receber os documentos, evitando a necessidade do comparecimento. 

O resultado da primeira chamada do Prouni está disponível no Portal Acesso Único. O candidato deve checar para qual das duas opções de cursos ele foi pré-selecionado e organizar toda a documentação exigida. 

Segunda chamada

O resultado da segunda chamada estará disponível na página do Prouni no dia 29 deste mês, segunda-feira próxima. Na mesma data já começa o período de comprovação de informações da inscrição, que segue até 8 de setembro. 

Caso não seja selecionado em nenhuma das duas chamadas, o candidato ainda pode manifestar interesse na lista de espera, entre os dias 13 e 14 de setembro, e aguardar a divulgação do resultado em 17 de setembro. Sendo pré-selecionado, ele passa para a fase de comprovação de informações de 19 a 23 de setembro. 

O Prouni oferece bolsas de estudo, integrais e parciais, em instituições particulares de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica. O programa conta com um sistema de seleção informatizado e impessoal, que ocorre duas vezes ao ano, conferindo transparência e segurança ao processo de oferta de bolsas de estudo realizado pelo Ministério da Educação.

Fonte: Agência Brasil

TSE vai analisar na próxima semana restrição a porte de armas no dia das eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar na próxima terça-feira (30) um pedido de suspensão de porte de armas nos dias das eleições deste ano. A segurança do pleito em outubro é uma das prioridades do ministro Alexandre de Moraes à frente da Corte eleitoral.

O tribunal vai se debruçar sobre uma consulta apresentada por parlamentares da oposição, no início de julho, em que eles pedem que nos dias 2 e 30 de outubro seja proibida a circulação de pessoas portando armas, inclusive na entrada dos locais de votação e seções eleitorais. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.

O julgamento acontece depois de Moraes ter se reunido com os 23 comandantes de Polícias Militares estaduais para discutir, entre outros pontos, o porte de armas no dia das eleições.

Segundo a CNN apurou, foi a primeira reunião da história do TSE com os comandantes das polícias. De acordo com as informações divulgadas pelo tribunal, durante o encontro, foi discutida uma eventual restrição ao porte de armas, bem como ao treinamento e transporte de armas pelos CACs (Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores), no dia das eleições.

Numa consulta, o TSE não pode criar normas, só tem poder regulamentar. O que significa que a resposta do tribunal deve se dar no sentido de dizer como as leis em vigor se aplicam.

O Código Eleitoral diz, por exemplo, que “a força armada conservar-se-á a cem metros da seção eleitoral e não poderá aproximar-se do lugar da votação, ou nele penetrar, sem ordem do presidente da mesa”.

No pedido ao TSE, os parlamentares de oposição dizem que “o processo eleitoral, a segurança dos eleitores e dos candidatos, notadamente os de oposição ao governo vigente, estão sob elevado risco, inclusive de vida, num momento em que se agudizam as ameaças e os ataques da turba ensandecida, incentivadas e estimuladas pelo canto do aboio que desde o início do atual mandato presidencial se faz presente”.

Eles também pedem que somente seja permitido o porte de armas aos membros das forças de segurança que estejam no efetivo exercício da atividade policial. “Não se pode admitir que no atual estágio da democracia em nosso país, possa haver qualquer receio de candidatos ou eleitorais, especialmente no dia das eleições, acerca da livre manifestação de opiniões e posições democráticas, sob pena de subversão da ordem democrática, em benefício de criminosos de ocasião e em detrimento da liberdade do sufrágio e do voto.”

Debate

As emissoras CNN e SBT, o jornal O Estado de S. Paulo, a revista Veja, o portal Terra e a rádio NovaBrasilFM formaram um pool para realizar o debate entre os candidatos à Presidência da República, que acontecerá no dia 24 de setembro.

O debate será transmitido ao vivo pela CNN na TV e por nossas plataformas digitais.

Fonte: CNN Brasil

Câmara homenageia, em livro, mais de 30 mulheres que marcam a história da produção literária no País

A Câmara dos Deputados, por meio de sua Edições Câmara, lança neste mês a publicação Escritoras Brasileiras, organizada por Maria Amélia Elói. O livro reúne informações sobre a vida e obra de 32 autoras que dão corpo à rica produção literária feminina no Brasil desde o século XIX. Todos os capítulos têm textos e ilustrações assinados por mulheres que trabalham ou já trabalharam na Câmara: comunicadoras, bibliotecárias, psicólogas, historiadoras; algumas escritoras, outras leitoras vorazes; algumas estudiosas de questões feministas, outras apenas admiradoras. O lançamento da publicação ocorre no dia 31, às 10h30, no Salão Nobre.

Nomes consagrados como Clarice Lispector, Rachel de Queiroz, Lygia Fagundes Telles, Cora Coralina e Cecília Meireles dividem espaço com escritoras menos divulgadas como Henriqueta Lisboa, Adalgisa Nery, Orides Fontela, Maria Alice Barroso, e Olga Savary. Ana Cristina Cesar e Maura Lopes Cançado, geralmente mencionadas por detalhes de suas vidas íntimas atribuladas, ganham mais destaque pela relevância de sua obra literária. Hilda Hilst, Gilka Machado e Cassandra Rios, na maioria das vezes mais associadas ao erotismo, são valorizadas por outros aspectos, como a inventividade e a contemporaneidade de sua escrita. Destaque de sua geração no início deste século, Fernanda Young está também entre as homenageadas.

Maria Amélia conta que decidiu dedicar-se à coletânea depois de fazer a curadoria da exposição As Mensageiras: Primeiras Escritoras do Brasil, organizada pelo Centro Cultural da Câmara em 2018. “Conheci um pouco mais da literatura feita por brasileiras antes do século XX e me apaixonei pela história de pioneiras incríveis, como Nísia Floresta, Maria Firmina dos Reis, Júlia Lopes de Almeida, Maria Ribeiro e Emília Freitas. Só nessa época tive a dimensão do apagamento imposto a tantas mulheres talentosas por jornalistas, historiadores e críticos literários ao longo dos anos. Descobri que as pesquisas em torno do assunto só ganharam força nas universidades brasileiras com a formação, em 1984, do Grupo de Trabalho Mulher e Literatura, no âmbito da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (Anpoll)”, explica.

O texto de apresentação do livro Escritoras Brasileiras é assinado pelas deputadas Celina Leão (PP-DF) e Tereza Nelma (PSD-AL), respectivamente coordenadora da Secretaria da Mulher e Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados.

Autoras do livro: Adriana Magalhães, Ana Cláudia Lustosa, Daniele Lessa, Ana Lúcia Fernandes, Ana Maria Lopes, Ana Valeska Gomes, Bárbara Aguiar Lopes, Carolina Cézar Ribeiro, Carolina Nogueira, Cecília Lima Ramos, Cristiane Brum Bernardes, Daniela Gerson André, Gabriela Guedes, Gisele Rodrigues, Iara Beltrão, Joseana Paganine, Judite Martins, Júnia Malachias, Jurema Baesse, Luci Afonso, Lucia Ana de Mélo e Silva, Luciana Dantas Mariz, Luciana Scanapieco, Luzimar Gomes de Paiva, Maíra de Brito Carlos, Malena Rehbein, Maria Amélia Elói, Maria do Carmo Freitas, Mônica Montenegro, Rosalva Nunes, Sandra Gomes Serra, Simone Salles

Ilustradoras: Carolina Nogueira, Clara Iwanow, Fabíola Ferigato, Fabrízia Posada, Inara Régia Cardoso, Isabel Martins Flecha de Lima, Isabela Dias Braga, Júlia Mundim Pena, Marcia Bandeira, Patrícia Weiss

Escritoras homenageadas: Adalgisa Nery, Ana Cristina César, Carolina Maria de Jesus, Carolina Nabuco, Cassandra Rios, Cecília Meireles, Clarice Lispector, Cora Coralina, Dinah Silveira de Queiroz, Elvira Vigna, Emília Freitas, Fernanda Young, Francisca Júlia, Gilka Machado, Henriqueta Lisboa, Hilda Hilst, Júlia Lopes, Lya Luft, Lygia Fagundes Telles, Maria Alice Barroso, Maria Firmina dos Reis, Maria José Dupré, Maria Ribeiro, Maura Lopes Cançado, Nísia Floresta, Olga Savary, Ondina Ferreira, Orides Fontela, Pagu, Rachel de Queiroz, Zélia Gattai, Zulmira Ribeiro Tavares

Serviço

Livro: Escritoras Brasileiras, 362 p.

Brasília, Edições Câmara, 2022

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Apple solta atualização de emergência após descobrir falha crítica

Duas vulnerabilidades de segurança nos sistemas operacionais da Apple iOS e MacOS fizeram com que a empresa disponibilizasse hoje (19) uma atualização de emergência que deve ser feita por todos os usuários.

Segundo nota da gigante de tecnologia, as vulnerabilidades podem permitir que pessoas mal intencionadas tomem “completo controle dos dispositivos” por meio da execução de códigos maliciosos com privilégios elevados sem o conhecimento ou a permissão do proprietário do dispositivo.

A falha de segurança foi identificada em aparelhos iPhone 6S e superiores; todos os modelos de iPad Pro, iPad 2 e superiores; iPad 5ª geração e superiores; iPad Mini 4 e superiores e no iPod Touch de 7ª geração.

Já para o sistema operacional de mesa, o MacOS, a atualização deve ser feita para usuários que estiverem usando as versões Monterey, Big Sur e Catalina.

Como atualizar

Em seu dispositivo Apple, busque as Configurações (Settings), vá em Geral (General) > e selecione Atualização de Software (Software Update). Aguarde a busca pela última atualização, mantenha seu aparelho conectado a uma rede sem fio e com carga superior a 70%.

Para os sistemas de mesa, vá em Preferências de Sistema (System Preferences) > Atualização de Software (Software Update).

Fonte: Agência Brasil

Diário Oficial publica quatro novas leis que entraram em vigor este mês em São Luís

O Projeto Voluntário Amigo do Meio Ambiente, que tem o objetivo de revitalizar as praças, canteiros e bosques, pode começar a ser instituído em São Luís.  A iniciativa prevista na Lei n° 7.039, de 02 de agosto de 2022, começou a vigorar a partir da publicação da norma no Diário Oficial do Município (DOM) na edição do dia 1.º de agosto.

Originária do Projeto de Lei n.º 200/21, de autoria do vereador Gutemberg Araújo (PSC), a regra visa estimular a plantação de flores e árvores, preferencialmente com mudas doadas pela iniciativa privada, e ainda manter o cuidado permanente necessário para a conservação dessas áreas na capital maranhense.

Publicidade aos ecopontos

A Lei n° 7.040/2022, que trata da obrigatoriedade de dar publicidade sobre a localização dos ecopontos instalados no município, também foi publicada no dia 1º de agosto. A nova legislação municipal é originária do Projeto de Lei n.º 177/21, também de autoria do vereador Gutemberg Araújo (PSC).

Questão de acessibilidade

Também foi publicada a Lei nº 7.042/2022, sancionada pelo prefeito Eduardo Braide (sem partido), que institui no âmbito do município o uso das bengalas como instrumento auxiliar de orientação, apoio, mobilidade e de identificação de pessoas com deficiência visual.

A norma que entra em vigor no ato da publicação é originária do Projeto de Lei n.º 149/21, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT).

‘Dezembro Vermelho’

Por fim, também foi sancionada a Lei nº 7.041/2022, que institui a campanha municipal de prevenção ao HIV/AIDS e outras IST’S, denominada ‘Dezembro Vermelho’, a ser realizada anualmente durante o mês de dezembro e dá outras providências.

A regra que entrou em vigor é originária do Projeto de Lei n.º 326/21, de autoria do vereador Ribeiro Neto (Patriota).

Fonte: Câmara Municipal de São Luís

Reitor da UFMA, Natalino Salgado, será diplomado membro benemérito da Academia Ludovicense de Letras

O médico, reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e membro da Academia Maranhense de Letras (AML), professor-doutor Natalino Salgado Filho, receberá, no próximo dia 22, o diploma de membro benemérito da Academia Ludovicense de Letras (ALL), como parte da programação em comemoração aos nove anos de fundação da entidade.

A diplomação de Natalino Salgado será um dos momentos mais marcantes da celebração do aniversário da ALL. Outro evento de destaque alusivo à data foi a VI Semana Ludovicense de Literatura, realizada entre os dias 10 e 15 deste mês, na sede da academia, também conhecida como Casa de Maria Firmina dos Reis.

Caberá ao acadêmico Daniel Blume a honra de recepcionar Natalino Salgado Filho como membro benemérito da ALL. A solenidade de diplomação acontecerá na próxima segunda-feira, dia 22 de agosto, às 19h, no auditório do Palácio Cristo Rei, no Centro, próximo à Praça Gonçalves Dias.

Sobre a Academia Ludovicense de Letras

A Academia Ludovicense de Letras foi fundada no dia 10 de agosto de 2013, a partir do projeto intitulado “Mil Poemas para Gonçalves Dias”, proposto pela ocupante da Cadeira nº 1 do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM), Dilercy Aragão Adler. Após as ações em torno da vida e obra do poeta e do lançamento de duas antologias sobre Gonçalves Dias, o IHGM aprovou, em setembro de 2011, a inclusão do projeto no Ciclo de Estudos/debates sobre a Formação do Maranhão e Fundação de São Luís, em comemoração aos 400 anos da cidade.

Integraram também o projeto a Federação das Academias de Letras do Maranhão (FALMA) e a Sociedade de Cultura Latina do Estado do Maranhão (SCLMA), além do intelectual Wilson Pires Ferro, que já havia exposto em artigos publicados em 2013 a necessidade da Academia Ludovicense de Letras. A partir de então, Dilercy Adler levou à Comissão de São Luís a proposta da criação da ALL, o que se concretizou na ocasião do aniversário de 190 anos do poeta Gonçalves Dias.

Fonte: O Estado

Projeto prevê reparação por perda de tempo do consumidor

O Projeto de Lei 1954/22 prevê indenização pela perda de tempo do consumidor, ainda que não haja dano moral ou material. Para fixar o valor devido, o juiz deve considerar a faixa etária do consumidor e suas condições de saúde. Além disso, deve ser apurado se houve prática de menosprezo ao tempo do cliente pela prestadora do serviço.

O autor da proposta, deputado Carlos Veras (PT-PE) defende que “ao consumidor não cabe mais o ônus de demonstrar o valor do seu tempo, restando ao fornecedor o ônus de atender seus clientes com rapidez”.

O texto em análise na Câmara dos Deputados fixa o prazo geral de até 15 minutos para que seja realizado atendimento ao público pelas prestadoras de água, luz e telefone, agências bancárias, casas lotéricas, escolas e hospitais privados. Em casos de serviços mais complexos em agência bancárias, o limite geral de atendimento será de 30 minutos.

Para estabelecer a pena, o juiz deverá analisar questões como o descumprimento de prazos legais para resolução de problemas de consumo e do tempo-limite em filas; o desvio produtivo do consumidor; o tempo de privação de uso de produtos e serviços; a imposição da perda de tempo por “robochamadas” ou reiteradas comunicações; e o abuso do direito à desconexão, lazer e descanso.

Tramitação

A proposta será analisada, em 

caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto prevê especialista indicado por associação médica em comissão de tecnologias do SUS

O Projeto de Lei 213/22 assegura a participação de um especialista indicado pela Associação Médica Brasileira (AMB) na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no Sistema Único de Saúde (SUS).

Já aprovada pelo Senado Federal, a proposta altera a Lei 8.080/90, que trata da organização e funcionamento do SUS. Hoje a norma prevê que a composição da Conitec seja definida em regulamento e conte com a participação de um representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e um indicado pelo Conselho Federal de Medicina.

A comissão assessora o Ministério da Saúde a avaliar a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica.

Autor da proposta, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) aponta que houve “inegável omissão legal” quanto à participação na Conitec de especialista indicado pela AMB. Segundo ele, desde 2000, a entidade elabora diretrizes médicas baseadas em evidências científicas, com o intuito de padronizar condutas e auxiliar o médico nas decisões clínicas relacionadas ao diagnóstico e tratamento.

Tramitação

O projeto será analisado em 

caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Proposta estabelece piso salarial de R$ 3.200 para vigilantes

O Projeto de Lei 1955/22 estabelece piso salarial de R$ 3.200 para vigilantes. Esse valor deverá ser atualizado no mês de sanção da futura lei conforme a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde julho de 2022. Depois, a correção será anual, segundo a inflação medida pelo INPC.

O texto em análise na Câmara dos Deputados inclui os dispositivos na Lei de Segurança Bancária (7.102/83), que trata da vigilância em estabelecimentos financeiros e prevê normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram esses serviços e o transporte de valores.

“A atividade de vigilância pressupõe a guarda de valores econômicos ou a defesa do patrimônio, sendo necessário que tais profissionais sejam bem remunerados, tendo em vista o constante perigo de vida a que estão sujeitos”, afirmou o autor da proposta, deputado Mauro Nazif (PSB-RO).

Tramitação

O projeto tramita em 

caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Mais de 800 detentos do sistema penitenciário maranhense ganham o direito de passar o Dia dos Pais em casa

Na quarta-feira (10), a Justiça do Maranhão anunciou que foi autorizada a saída temporária de 824 presos durante o período do Dia dos Pais.

Os detentos devem sair a partir das 9h de quarta (10), e devem retornar às penitenciárias até às 18h da próxima terça (16). Os presos que não comparecerem no prazo determinado, serão considerados foragidos.

A autorização foi dada pelo juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, e foi enviada à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. Entre as exigências a serem cumpridas pelos beneficiados com a saída temporária estão recolhimento à residência visitada, no período noturno, não frequentar festas, bares e similares, entre outras determinações.

O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à VEP, até as 12h, do dia 26 de agosto, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

Fonte: Diego Emir

Unidades de Saúde poderão ser obrigadas a comunicar MP sobre indicativos de maus tratos a idosos

Tramita na Câmara de São Luís uma proposição parlamentar que torna obrigatória comunicação ao Ministério Público de casos em que haja indicativo de maus tratos a idosos atendidos pelas redes pública e privada de Saúde. Trata-se do Projeto de Lei nº. 117/22, de autoria do vereador Chico Carvalho (Avante).

No documento, o parlamentar deixa implícito que um dos objetivos da proposição é possibilitar maior proteção aos idosos. “A violência contra qualquer indivíduo, por si, já é uma ação indesejável. Ser cometida em desfavor de quem tenha a reduzida capacidade de defesa, como no caso das pessoas idosas, é repugnante. Elas são, principalmente, dignas do dever de cuidado”, assinalou Chico Carvalho.

Obrigação – A proposta informa que hospitais, clínicas e postos de saúde integrantes da rede pública ou privada de Saúde ficam obrigados a fazer imediata comunicação formal, via ofício ao Ministério Público, de casos atendidos que apresentem qualquer indicação de maus tratos contra a pessoa idosa.

No documento a ser enviado ao MP, segundo o PL nº. 117/22, deverão constar nome e endereço completos da vítima atendida, identificação do acompanhante dela, cópia detalhada do boletim médico e breve relato dos indícios apurados no atendimento.

A proposição ainda deixa registrado que, em caso de descumprimento, o responsável pelo estabelecimento público sofrerá o devido processo administrativo e o estabelecimento privado será devidamente multado no valor de R$ 2.000,00 e, em dobro, nos casos de reincidência.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís

MA já tem quatro casos suspeitos de Varíola dos Macacos

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) do Maranhão confirmou nesta terça-feira, 9, que há quatro casos suspeitos de Varíola dos Macacos em acompanhamento no estado.

Além do caso de São Luís, reportado no fim de semana (reveja), outros três possíveis infectados estão sendo avaliados.

Eles são homens, de São José de Ribamar, Buriticupu e Barão de Grajaú, com idades de 16, 19 e 28 anos.

A informação é do jornalista Wallace Britto, da Mirante AM.

Lahésio, Dr. Gutemberg e deputado Aluísio Mendes visitam a cidade de Viana

O candidato a governador, Lahesio Bonfim,  o seu candidato à vice, Dr. Gutemberg, e o deputado Aluísio Mendes,  candidato a reeleição,  estiveram  com apoiadores visitando a cidade de Viana, neste sábado  (05).

De cidade em cidade, Lahesio Bonfim e sua comitiva seguem ouvindo a população para conhecer os anseios do povo.

"Viemos trazer esperança de transformação do Estado! E mostrar que existe um homem com coragem para mudar o destino do Maranhão e esse candidato é Lahésio Bonfim", afirmou Lahesio. 

Em seguida, Lahesio percorreu as ruas da cidade, onde foi ovacionado e muito aplaudido. 

O candidato a vice-governador, o médico e vereador de São Luís no quinto mandato, Dr. Gutemberg, também destacou esse momento especial pela cidade de Viana.  

"Feliz com todo esse carinho para o nosso candidato a governador Lahesio Bonfim. A boa política é assim: construída com o povo e para o povo. E a esperança para nosso Maranhão se chama Lahesio Bonfim. Vamos juntos, Viana", disse Dr. Gutemberg.

Veja o que se sabe sobre a morte de Leandro Lo, lutador de jiu-jítsu assassinado em SP

A polícia de São Paulo investiga o assassinato do octacampeão mundial de jiu-jítsu Leandro Lo, baleado na cabeça durante um show no final de semana. O lutador teve morte cerebral confirmada no domingo (7).

Segundo informações policiais, Lo teria se envolvido em uma discussão no Clube Sírio, na zona sul da capital paulista, na noite do último sábado (6). Em seguida, ele teria derrubado o policial militar Henrique Otávio Oliveira Velozo, que o teria provocado. Velozo teria, então, saído do local e retornado atirando.

Além de efetuar os disparos, o policial ainda teria chutado o atleta duas vezes, quando já estava desacordado no chão, e deixado o local.

Policial é preso

Henrique Velozo se apresentou à Corregedoria da Polícia Militar no domingo (7), sendo conduzido a uma delegacia para prestar depoimento. Ele deve cumprir prisão temporária de 30 dias no presídio Romão Gomes, em São Paulo.

Foi instaurado um inquérito interno para apuração administrativa da conduta do policial, assim como uma investigação de homicídio consumado.

Em 2021, Velozo foi condenado a nove meses de prisão em regime aberto após ter se envolvido em um desentendimento em uma casa noturna. O caso aconteceu em 2017.

Na ocasião, a polícia militar foi acionada, mas ele estava “nervoso e exaltado”. Em determinado momento da abordagem, ele desferiu um soco no braço de um dos agentes e tentou acertar seu rosto.

A CNN tenta contato com a defesa de Velozo.

Sepultamento e homenagem da mãe

O corpo de Lo será sepultado nesta segunda-feira (8) no Cemitério do Morumby, na zonal sul da capital paulista. Segundo a administração do cemitério, o sepultamento está marcado para às 16 horas, e a família não forneceu detalhes do velório.

A mãe do atleta prestou uma homenagem nas redes sociais, onde escreveu: “Meu herói, lindo da mãe! Você foi um presente de Deus na minha vida. Vou sentir tua falta, tá faltando um pedaço de mim. Te amo eternamente, filho amado. Guardarei as lembranças boas que foram muitas. Você fazia eu me sentir a mãe mais amada do mundo. Muito obrigado pelo seu amor, seu cuidado. Te amo muito, saudade eterna”.

Leandro Lo tinha 33 anos de idade e, além dos oito campeonatos mundiais, foi campeão nos torneios sul-americano, Copa Mundial e nos campeonatos pan-americano, brasileiro e europeu.

Imprensa internacional repercute o caso

Após a morte do lutador, veículos de imprensa do mundo inteiro abordaram o assunto, como a BBC, do Reino Unido — que o classificou como “um dos mais bem sucedidos atletas da história do jiu-jítsu — e o New York Post, dos Estados Unidos.

Veja a repercussão completa neste link.

Fonte: CNN Brasil

Ministério lança campanha de combate à violência contra a mulher

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou hoje (7) a campanha Agosto Lilás para promover o combate à violência doméstica contra a mulher. A campanha alerta para a conscientização contra a violência física, sexual, psicológica, patrimonial e moral.

Por meio da veiculação de inserções na TV aberta e nas redes sociais, as mulheres serão instruídas sobre as formas de denunciar as agressões, como ligações para a central de atendimento 180 e os direitos previstos na Lei Maria da Penha, que completa 16 anos neste domingo.

Em Tocantins, Piauí, Mato Grosso do Sul e Acre, estados com os maiores índices de crimes de feminicídios, as ações da campanha também serão divulgadas no rádio, ônibus e outdoors.

Em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, a divulgação também ocorrerá em elevadores de edifícios residenciais e no transporte público.

De acordo com a ministra Cristiane Britto, todos os tipos de violência podem ser denunciados pela central do Ligue 180.

“A campanha enfatiza que enquanto você está no elevador, oito mulheres são agredidas no Brasil. Toda a população deve ficar atenta aos sinais, escutar, acolher, denunciar. O ministério disponibiliza o canal gratuito Ligue 180, que pode ser acionado por qualquer pessoa para salvar uma mulher”, alerta a ministra.

As chamadas para o número 180 são grátis. Além da central, o ministério também recebe denúncias por meio do site da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, aplicativo Direitos Humanos, pelo Telegram (digitando na busca” Direitoshumanosbrasil”) e pelo WhatsApp, por meio do número 61-99656-5008.

O atendimento está disponível 24h por dia.

Fonte: Agência Brasil

Plenário da Câmara aprova quatro projetos de lei que ampliam direitos da população

A Câmara de São Luís aprovou em segunda discussão e votação quatro projetos de lei que buscam ampliar direitos da população ludovicense. As proposições versam sobre apreensão de veículos, combate ao racismo, instalação de banheiros químicos e atendimento bancário. Com a aprovação, os projetos seguem para a sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide (sem partido).

O projeto de lei nº 019/21, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), aprovado com emendas, dispõe sobre o armazenamento de veículos removidos, recolhidos e apreendidos pelos órgãos e agente de trânsito no âmbito do município de São Luís.

“O objetivo do nosso projeto é só um: garantir que o patrimônio do cidadão não seja usurpado. Nossa defesa é no sentido de que a punição ocorra dentro do limite legal”, afirmou Penha em crítica à forma como funciona hoje o sistema de apreensão.

O projeto de lei nº 052/22, de autoria do Coletivo Nós (PT), dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de São Luís, de avisos com o número de disque 100 racismo. O projeto foi aprovado com emenda do próprio autor que pede a inclusão do número da Delegacia de Especializada de Combate aos Crimes Raciais, nos avisos.

“Gostaria de agradecer e falar sobre a importância desta matéria. Precisamos entender que no nosso país o racismo é crime e só quem nunca passou ou que tenha o privilégio de ser considerado branco não sabe o que é a dor do racismo”, frisou Jhonatan Soares, representando o Coletivo.

Já o projeto de lei nº 053/22, também do Coletivo Nós (PT), torna obrigatória a instalação de banheiros químicos para motoristas e cobradores nos pontos finais de ônibus e dá outras providências.

Por fim, o projeto de lei nº 079/22, de autoria do vereador Ribeiro Neto (Patriota), institui no âmbito do município de São Luís, a prioridade no atendimento bancário e nos órgãos da administração pública municipal, aos advogados e advogadas quando do exercício de suas funções.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís