O prefeito Eduardo Braide entregou, neste sábado (18), a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) à comunidade São Joaquim de Itapera, localizada na Zona Rural de São Luís. O título de posse da terra é um benefício essencial para o desenvolvimento social e o direito à moradia, assegurado a todos os cidadãos brasileiros pela Constituição Federal. O mecanismo também representa o sonho de 62 famílias da localidade que vinham buscando, há anos, meios para legalizar suas habitações.
“A entrega desses títulos de posse é a realização do sonho da terra própria. O documento de regularização está sendo entregue a pequenos produtores, pessoas que há muitos anos aguardavam por esse momento. A partir de agora, 62 famílias possuem em definitivo o título de seus lotes, trabalho que vamos levar para toda a cidade de São Luís, de forma que possamos solucionar muitas outras demandas existentes nesse sentido, tudo para promover mais dignidade e desenvolvimento social”, destacou o prefeito Eduardo durante a entrega das CRF’s aos moradores.
A entrega dos títulos de propriedade de terra é resultado de um Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) que, juntos, desenvolveram os procedimentos técnicos para mapeamento das áreas, como o levantamento topográfico e memorial descritivo da comunidade. No total, 62 imóveis foram catalogados e, a partir de agora, contam com o registro que garante às famílias o título de posse dos lotes.
O secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Bruno Costa, lembrou o caminho percorrido para que os títulos fossem entregues neste sábado.
“Esse processo começou lá em 1994, mas somente após 20 anos foi firmado um termo onde o Município ficaria competente de, finalmente, entregar as certidões para as famílias que moram aqui. Então, hoje, após todo esse trajeto, junto com o poder judiciário, a Prefeitura de São Luís conseguiu registrar e entregar o documento que atesta a posse de cada um sobre a sua terra”, acrescentou o secretário.
Os 62 lotes, agora regularizados, compreendem uma extensão de 38 hectares de terra da comunidade São Joaquim de Itapera. Trata-se de um campo com grande potencial para a agricultura familiar que, mesmo com entraves, já vinha sendo cultivada na região. Porém, com a regularização, as atividades vão se intensificar, atraindo ainda mais desenvolvimento para toda a comunidade, como pontuou a juíza Ticiany Maciel Palácio que, na ocasião, representou o presidente do TJ, o desembargador Lourival Serejo e o corregedor-geral, o desembargador Paulo Sérgio Velten.
“Legalmente, isso representa a constituição de uma direito fundamental civil, que é o direito de propriedade. A partir desse direito, eles [os moradores] vão desenvolver capacidades econômicas para adquirir outros direitos sociais, que é o direito à educação de seus filhos, à saúde”, disse a juíza Ticiany Palácio, que também é coordenadora do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão (CGJ-MA).
Transformação social
O título de posse da terra é um benefício essencial e considerado como um dos primeiros passos para desenvolvimento de um povo. De acordo com o promotor de Justiça Agrária do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Haroldo Paiva, o andamento do processo costuma ser demorado, em que pese as circunstâncias, mas que sempre será mais célere quando houver diálogo entre as instituições de Estado.
Garantir o título de posse é garantir “a transformação da vida das pessoas. Quando uma pessoa consegue o título de propriedade de sua moradia, isso tem um poder transformador, fenomenal. É preciso que as instituições dialoguem entre si para avançar mais ainda nesses processos de regularização fundiária”, disse o promotor.
“Quando você tem a moradia, que é um direito fundamental, é algo muito positivo, ainda mais quando você tem um título que comprova que essa moradia é sua. Isso é cidadania. E é assim que se faz uma cidade melhor”, completou o vereador e membro da Comissão de Mobilidade Urbana e Regularização Fundiária da Câmara de São Luís, Ribeiro Neto (PMN).
Comunidade em festa
A entrega do título de posse veio carregada de muita emoção e alegria para os moradores que, desde que chegaram às terras de São Joaquim de Itapera, viviam de insegurança, sem saber quando teriam em mãos uma certidão que lhes garantisse a propriedade do lote onde, a partir de agora, vão poder cultivar com tranquilidade produtos como milho, feijão, mandioca, dentre outros.
“Eu esperava por esse momento há 12 anos. Para nós, é um momento de liberdade, de poder ir e vir sem medo, pois já passamos por muita coisa nesse lugar, muita humilhação”, comentou a agricultora Marinilde Matos, de 32 anos, que caracterizou o recebimento do título como uma vitória. “Sair com esse título na mão é uma vitória muito grande. Eu só tenho a agradecer ao nosso prefeito, Eduardo Braide, por essa luta junto com a gente, para que esse dia fosse possível”, ressaltou.
A emoção também foi grande para a agricultora Maria da Conceição Costa, de 58 anos. “A gente vivia inseguro, sem saber o que seria ao fim do dia ou no dia seguinte. A indecisão era muito grande, nem plantar a gente podia, pois não se sabia se a gente ia dormir ou acordar em casa. Agora, não tenho palavras para dizer o quanto estou realizada com o recebimento desse título. A partir de agora é só felicidade”, finalizou.
Após o recebimento dos títulos de posse da terra, todos os contemplados receberam uma cesta básica de alimentos doadas pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa), que tem realizado um trabalho constante para mitigar os impactos causados pela pandemia de Covid-19, no que diz respeito à alimentação das pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade.
Durante a entrega das Certidões de Regularização Fundiária, estiveram presentes a vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda; os secretários municipais de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Liviomar Macatrão e adjunto, Dilmar Araújo; de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella e adjunto, Thiago Trindade; de Administração, Diego Rodrigues; de Segurança Alimentar, Júnior Vieira; o diretor da Blitz Urbana, Ashbel Muniz; e o o secretário-adjunto de Urbanismo, Daniel Sousa.
Fonte: Prefeitura de São Luís
