27 abril 2024
Compromisso com o futuro da educação maranhense
Deputado federal propõe benefício para Quebradeiras de Coco Babaçu no Maranhão
O deputado federal Allan Garcês apresentou o Projeto de Lei 1395/2024, com o objetivo de criar um Programa de Renda Mínima para as trabalhadoras rurais dedicadas à extração artesanal de óleo, castanha e outros produtos do babaçu, conhecidas como Quebradeiras de Coco, no estado do Maranhão.
O projeto visa garantir uma fonte de renda mínima para essas trabalhadoras em regime de economia popular. Além disso, busca proteger a palmeira babaçu no estado, uma vez que é a principal fonte de renda para essas mulheres. A proposição também estabelece a obrigatoriedade da frequência escolar dos filhos das trabalhadoras para a concessão do benefício.
A justificativa do projeto destaca a importância de proteger as trabalhadoras que exercem um trabalho em condições insalubres e ergonômicas prejudiciais à saúde. Estima-se que mais de 300 mil mulheres que vivem nos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins e Pará dependam do extrativismo do babaçu para sua subsistência.
O financiamento do Programa de Renda Mínima será proveniente de recursos assegurados pelo Decreto-Lei nº 1.146, de 31 de dezembro de 1970, destinados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
O autor do projeto ressalta a importância de garantir um apoio financeiro às Quebradeiras de Coco, que desempenham um papel fundamental na economia e na preservação ambiental da região. O projeto será discutido e votado pelos parlamentares, buscando o apoio necessário para sua aprovação e implementação.
26 abril 2024
Vencedores do Prêmio MPMA de Jornalismo serão conhecidos no dia 6 de maio
O Ministério Público do Maranhão premiará, no dia 6 de maio, os vencedores do Prêmio MPMA de Jornalismo 2023. A entrega da premiação ocorrerá em um Café da Manhã para a imprensa, que será realizado no Hotel Luzeiros, com a participação especial da jornalista Cristina Serra.
Com o tema “O Ministério Público na indução das políticas públicas”, a premiação é destinada a profissionais e estudantes de Comunicação em várias categorias. Este ano, os inscritos concorreram nas categorias Jornalismo Impresso, Telejornalismo, Radiojornalismo e Webjornalismo, além da categoria Estudantes.
Os participantes puderam abordar a atuação do MPMA na defesa dos interesses da sociedade nas seguintes áreas: meio ambiente; combate às organizações criminosas; infância, juventude e educação; patrimônio público; cidadania; consumidor; criminal; controle externo da atividade policial; saúde; pessoa com deficiência; idosos; conflitos agrários; habitação e urbanismo; direitos humanos; violência doméstica.
Na categoria profissional, o MPMA concederá certificado e prêmio em dinheiro ao melhor trabalho de cada categoria no valor de R$ 5 mil (cinco mil reais). O melhor trabalho dentre os quatro premiados receberá premiação extra no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). A premiação extra não é válida para estudantes.
Na categoria estudantil, o autor do melhor trabalho nas categorias Jornalismo Impresso e Webjornalismo receberá o certificado e será premiado em R$ 1.000,00 (mil reais).
“Como guardiães da Constituição e defensores do Estado Democrático, sabemos da importância fundamental da imprensa e, por isso, o Prêmio de Jornalismo é uma forma de incentivar ainda mais o trabalho aguerrido desses profissionais”, destacou o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.
PARTICIPAÇÃO
A entrega do Prêmio MPMA de Jornalismo será um momento de confraternização com a imprensa, que terá a presença da jornalista Cristina Serra. Formada na Universidade Federal Fluminense, a jornalista e escritora é paraense e trabalhou em vários veículos de comunicação em Belém, Rio de Janeiro e Brasília, entre eles: Jornal Resistência, Tribuna da Imprensa, Jornal do Brasil, Revista Veja, Rede Globo e Folha de São Paulo.
Foi correspondente da Rede Globo em Nova York e comentarista de política do quadro “Meninas do Jô, no Programa do Jô. É analista de política no ICL Notícias. Tem quatro livros publicados, entre eles: “Tragédia em Mariana – a história do maior desastre ambiental do Brasil” (2018) e “Nós, sobreviventes do ódio” (2023).
Redação: CCOM-MPMA
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25 abril 2024
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24 abril 2024
Senado aprova regulamentação de pesquisa científica com seres humanos
O plenário do Senado Federal aprovou por votação simbólica, em regime de urgência, nesta terça-feira (23), o projeto de lei que cria regras para pesquisas com seres humanos e trata do controle das boas práticas clínicas por meio de comitês de ética em pesquisa (CEPs). Agora, o texto seguirá para sanção da Presidência da República.
O objetivo dos autores do PL 6.007/2023, os ex-senadores Ana Amélia (RS), Waldemir Moka (MS) e Walter Pinheiro (BA), foi acelerar a liberação de pesquisas clínicas no Brasil. O relator da matéria, senador Dr. Hiran (PP-RR), aposta que a regulamentação do tema poderá trazer mais incentivos para o setor e permitirá a realização de pesquisas que podem beneficiar, por exemplo, pessoas que sofrem de doenças de difícil tratamento, como o câncer e doenças raras.
“O investimento total em pesquisa e desenvolvimento do setor biofarmacêutico deve crescer, de quase US$ 130 bilhões, em 2010, para US$ 254 bilhões até 2026. No entanto, o Brasil figura apenas na 20ª colocação na lista mundial de países que realizam pesquisas clínicas, com somente 2% dos estudos, posição incompatível com o status do país em termos de população e economia”.
O sistema será regulamentado pelo Poder Executivo Federal, com a colaboração dos comitês de ética em pesquisa (CEP) para fazer o controle das boas práticas clínicas.
Regras
O projeto estabelece exigências éticas e científicas nas pesquisas, instâncias de revisão ética (representadas pelos CEP), proteção e direitos dos voluntários, responsabilidade dos pesquisadores, patrocinadores e entidades envolvidas.
As pesquisas deverão atender a exigências éticas e científicas. Ainda deverão ser considerados os riscos e benefícios favoráveis ao participante; com respeito a seus direitos, segurança e bem-estar dele; além de respeito à privacidade e ao sigilo da identidade do voluntário.
O texto proíbe a remuneração dos participantes ou a concessão de qualquer tipo de vantagem pela participação nas pesquisas. Em caso de danos, o voluntário deve receber assistência integral, imediata e gratuita de patrocinador do estudo. O projeto também garante o anonimato e a privacidade do participante, bem como o sigilo das informações da pessoa.
O projeto de lei ainda cria regras para fabricação, uso, importação e exportação de bens ou produtos para esse tipo de pesquisa. Também estão previstas regras para o armazenamento e a utilização de dados e de material biológico humano. O descumprimento das normas representa infração sanitária sujeita às penalidades previstas em lei, além de sanções civis e penais.
Fonte: Agência Brasil
Resultados Impressionantes: Ensino integral do Maranhão supera expectativas em avaliação nacional
Um novo marco na educação emerge no Maranhão, conforme revelado por uma pesquisa diagnóstica conduzida pelo Instituto Sonho Grande e Instituto Natura. O estado desponta com um modelo de ensino integral que se destaca entre mais de 20 estados brasileiros, mostrando-se verdadeiramente eficaz e bem-sucedido.
De acordo com os resultados da pesquisa, os Centros Educa Mais, representando 70% das escolas analisadas em 22 estados, lideram em eficiência na execução do modelo pedagógico. Este dado foi divulgado durante uma reunião conduzida pelo vice-governador e Secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.
Com a participação de 57 escolas, 850 professores e 5.069 estudantes, a pesquisa, intitulada Pesquisa de Acompanhamento e Desenvolvimento do Integral (PADI), apontou que os Centros Educa Mais se destacam principalmente em aspectos como projeto de vida e acolhimento.
O secretário Camarão enfatizou que esses resultados são prova do comprometimento do Governo do Estado em fortalecer a educação integral no Maranhão. Ele ressaltou a importância do acompanhamento e domínio técnico sobre o modelo pedagógico e de gestão, fatores cruciais para o sucesso do programa.
A excelência do ensino integral nos Centros Educa Mais é ainda mais evidente nos resultados do Sistema de Avaliação da Educação do Maranhão (SEAMA) de 2023. Os alunos da 3ª série do ensino médio integral demonstraram uma proficiência média significativamente superior em Matemática e Língua Portuguesa em comparação com os alunos do ensino parcial.
Além disso, o Maranhão tem buscado expandir ainda mais o ensino médio integral no estado. Um esforço notável resultou na abertura de 83 novos Centros Educa Mais em 2024, elevando o total para 136 unidades escolares. Essa expansão incluiu até mesmo a implementação em escolas quilombolas, demonstrando o compromisso contínuo do estado em promover uma educação de qualidade e inclusiva para todos os seus cidadãos.
Os resultados alcançados pelo Maranhão não apenas celebram o sucesso do modelo pedagógico adotado, mas também servem como um exemplo inspirador para outros estados brasileiros, mostrando que é possível transformar a educação e garantir um futuro mais brilhante para as próximas gerações.
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PF prende aliado do prefeito de Ribamar por manipulação eleitoral: Quem mais está envolvido?"
Na manhã desta terça-feira (17), a Polícia Federal deflagrou a operação "Falsum Sit Home" em São José de Ribamar/MA, com o intuito de combater crimes eleitorais em pleno período pré-eleitoral. O foco da ação foi a investigação de esquemas fraudulentos envolvendo a transferência ilegal de domicílio eleitoral, uma prática que mina a integridade do processo democrático.
Entre os alvos das medidas judiciais expedidas pela 47ª Zona Eleitoral da região, destaca-se Neguinho do Parque Jair, um nome conhecido por sua ligação estreita com o prefeito Dr. Julinho e seu assessor, Natercio. As investigações apontam que Neguinho estava envolvido em um esquema que facilitava a transferência fraudulenta de títulos eleitorais por meio da apresentação de documentos falsos.
A relevância desse caso não se limita à prisão de um indivíduo, mas lança luz sobre a integridade do processo eleitoral em São José de Ribamar. A possível participação de figuras políticas importantes, como o prefeito e seu pré-candidato a vice, levanta questionamentos sobre a lisura das próximas eleições municipais.
O modus operandi desvendado pela investigação revela uma intricada teia de manipulação, onde eleitores eram recrutados e conduzidos ao cartório eleitoral para realizar a mudança de domicílio, utilizando-se de documentos falsificados. A detenção de Neguinho, que já concorreu a cargos políticos anteriormente, sugere um interesse direto na influência do resultado das eleições vindouras.
Até o momento, 16 eleitores foram identificados como parte do esquema, tendo transferido fraudulentamente seus domicílios eleitorais para São José de Ribamar. Além disso, a suspeita de que o investigado seja responsável pela falsificação dos documentos agrava ainda mais a gravidade do caso.
A ação da Polícia Federal é um alerta para a necessidade de vigilância constante sobre a integridade do processo democrático. Os próximos desdobramentos dessa operação podem trazer à tona mais detalhes sobre a extensão do esquema e possíveis envolvidos de maior escalão na política local.
Diante dessas revelações, fica evidente a importância de medidas rigorosas para coibir e punir práticas que comprometem a legitimidade das eleições e a confiança da população no sistema democrático. O povo de São José de Ribamar merece eleições justas e transparentes, livres de qualquer tipo de fraude ou manipulação.
SÃO LUÍS – Exposição “Entre o clássico e o moderno” está em cartaz no Espaço de Artes Márcia Sandes
Na manhã desta terça-feira, 16, a exposição “Entre o Clássico e o Moderno”, dos artistas plásticos Lana Barros Pessoa e Antonio Póvoas, foi aberta no Espaço de Artes Márcia Sandes, na Procuradoria Geral de Justiça. A mostra, que fica em cartaz no local até o dia 31 de maio, foi exposta anteriormente no Espaço de Artes Ilzé Cordeiro, no Centro Cultural do Ministério Público do Maranhão.
Composta de 16 telas, sendo nove da promotora de justiça do MPMA Lana Pessoa e sete de Póvoas, a exposição, como o próprio título revela, apresenta diferentes estilos, que vão do figurativo mais sóbrio, mais clássico, representado pelos trabalhos de Póvoas, em técnica óleo sobre tela, às múltiplas formas, com colorido vibrante, dos quadros de Lana Pessoa. Um detalhe: os dois artistas maranhenses são mestre e aluna.
Feitos na técnica acrílica sobre tela, os trabalhos de Lana Pessoa parecem congregar influências diversas que passam pelo cubismo e pelo abstracionismo.
TALENTO
Na abertura, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, demonstrou a sua satisfação com a mostra dos dois artistas. “Para mim, é sempre uma grande alegria abrir uma exposição neste espaço, ainda mais quando é uma mostra do trabalho da minha querida Lana Pessoa. Uma excelente promotora de justiça e uma artista ímpar. Também fico contente por envolver o trabalho de Póvoas, um pintor clássico”, declarou o chefe do MPMA
Depois dos agradecimentos do mestre Antonio Póvoas, que tem 55 anos de trajetória nas artes plásticas como autor e professor, Lana Pessoa ressaltou que buscou a pintura não somente para se expressar artisticamente, mas também para manter a saúde mental. “Comecei a pintar para diminuir a pressão, porque a área em que atuo como promotora de justiça, crime contra crianças, é muito estressante. Então, a atividade de pintar é o momento em que me dedico ao equilíbrio mental”, contou.
O diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão, Ednarg Fernandes Marques, ressaltou a qualidade dos trabalhos dos autores. “Nós temos aqui um mestre, premiado, com mais de 50 anos de carreira e temos uma aluna, que mostra ser uma excepcional artista. Muito obrigado por nos presentear com obras que nos levam à reflexão e imaginação”, disse.
Encerrando a abertura, o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo José de Castro Ferreira, destacou os atributos das artes plásticas. “Eu fico sempre admirado com as pessoas que conseguem pintar um quadro com esta grandeza. Tem que ter inspiração. Que sempre exista oportunidade nesse espaço para os artistas mostrarem os seus talentos”.
Também compuseram o dispositivo de honra a ouvidora do MPMA, Sandra Elouf, a coordenadora do Centro Cultural, Dulce Serra, e o curador do referido espaço, Francisco Colombo.
Redação: CCOM-MPMA
16 abril 2024
Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas
O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno.
Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal para considerar crime a posse e o porte, independentemente da quantidade de entorpecentes e drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência.
Pacheco esclareceu que a PEC faz uma ressalva sobre a impossibilidade da privação de liberdade do porte para uso de drogas. “Ou seja, o usuário não será jamais penalizado com o encarceramento”, disse. Ele também destacou que a utilização de substâncias derivadas de drogas ilícitas para uso medicinal não será afetada pela PEC.
Atualmente, a Lei nº 11.343, de 2006, conhecida como Lei das Drogas, estabelece que é crime vender, transportar ou fornecer drogas. A pena é de reclusão de cinco a 15 anos, além de multa. Adquirir, guardar, transportar ou cultivar drogas para consumo pessoal também é considerado crime pela lei atual, mas neste caso as penas previstas são advertência, medidas educativas e prestação de serviços à comunidade. A legislação não estabelece uma quantidade de entorpecentes que diferencie os dois delitos.
Ao justificar a apresentação da PEC, Rodrigo Pacheco argumenta que não há tráfico de drogas se não há interessados em adquiri-las. “O traficante de drogas aufere renda – e a utiliza para adquirir armamento e ampliar seu poder dentro de seu território – somente por meio da comercialização do produto, ou seja, por meio da venda a um usuário final”, diz.
As propostas de emenda à Constituição devem ser aprovadas em dois turnos de votação, precedidos de cinco e duas sessões de discussões em Plenário, respectivamente, para entrarem em vigor. Uma PEC é aprovada quando acatada por, no mínimo, três quintos dos senadores (49 votos), após dois turnos de deliberação.
Após aprovada no Senado, a proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. Para que a mudança seja incluída na Constituição, a PEC precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso.
Votação no STF
A aprovação da PEC pelo Senado é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que também avalia a questão do porte de drogas. O julgamento do tema foi suspenso em março por um pedido de vista apresentado pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento está 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.
No recurso analisado, o STF julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e o comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.
A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvo de inquérito policial e de processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.
No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com 3 gramas de maconha.
Debate
A votação em plenário foi precedida de debate entre senadores contrários e favoráveis à PEC. Marcos Rogério (PL-RO) disse que a PEC vem em defesa da sociedade brasileira. Segundo ele, um terço das prisões do país se dá em razão das drogas. “Mas não porque são usuários, mas porque são traficantes, que atormentam as famílias brasileiras”.
O senador Humberto Costa (PT-CE) disse que a PEC amplia a discriminação contra pessoas pobres, negras e marginalizadas e defendeu que a mudança vai desestimular os usuários de drogas a buscarem o tratamento adequado. “Procurar o serviço de saúde será reconhecer a condição de usuário e dependente e, portanto, estar submetido à possibilidade de ser criminalizado e responder a vários processos”.
Em seu relatório, o senador Efraim Filho (União-PB) destacou a nocividade social e de saúde pública que as drogas proibidas geram. “Nesse contexto, vale destacar que a simples descriminalização das drogas, sem uma estrutura de políticas públicas já implementada e preparada para acolher o usuário e mitigar a dependência, fatalmente agravaria nossos já insustentáveis problemas de saúde pública, de segurança e de proteção à infância e juventude”, disse.
Fonte: Agência Brasil