16 maio 2022

Procon proíbe venda da bebida Del Valle Fresh no Distrito Federal

O Procon do Distrito Federal proibiu hoje (16) a venda da bebida Del Valle Fresh. A decisão, que vale somente para a capital federal, foi tomada pelo órgão após aceitar uma denúncia Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) sobre a suposta divulgação de propaganda enganosa. 

De acordo com o Procon, a rotulagem e a promoção comercial do produto dão a entender que a bebida é suco de fruta. 

"A fiscalização do órgão constatou, após análise das informações no site da Del Valle e verificação in loco dos rótulos e dos anúncios publicitários nos supermercados, que os produtos Del Valle Fresh não possuem a quantidade mínima de fruta para serem considerados suco, néctar ou mesmo refresco", argumenta o Procon. 

Com a proibição, a Coca-Cola, fabricante do produto, não poderá vender a bebida até que correções na apresentação e na publicidade sejam feitas. 

Em nota à imprensa, a empresa declarou que seguirá as determinações do Procon e garantiu que a bebida nunca foi classificada como suco. 

"A Coca-Cola informa que a ilustração no rótulo da linha Fresh da marca Del Valle reflete a matéria-prima presente na bebida. Em razão do seu compromisso de transparência com o consumidor, disponibiliza no respectivo rótulo todas as informações referentes à sua composição, incluindo a quantidade de suco presente no produto, em estrita observação à legislação brasileira vigente e normas regulamentadoras dos órgãos competentes da categoria. E ainda esclarece que os produtos da linha Fresh da marca Del Valle não são e nunca foram classificados como suco ou néctar.

A empresa garante que seguirá todas as determinações dos órgãos competentes", diz nota da empresa. 

Fonte: Agência Brasil

SÃO LUÍS - Exposição Flores de Obaluaiê aborda rejeição e acolhimento

O Centro Cultural do Ministério Público do Maranhão vai abrir, nesta terça-feira, 17 de maio, às 16h30, a exposição “Flores de Obaluaiê”, do artista plástico Miguel Veiga. As 19 obras (pinturas e esculturas) debatem a rejeição por conta da orientação sexual, gênero e etnia. O trabalho fica em cartaz até o dia 1º de julho no Espaço de Artes Ilzé Cordeiro.

A concepção artística da mostra, com a curadoria do analista ministerial Francisco Colombo, dividida em dois ambientes, é motivada pela questão social da violência sofrida pela população LGBTQIA+ e outras minorias discriminadas por não corresponderem ao padrão social majoritário.

A exposição retrata como as minorias sexuais, muitas vezes, carregam angústias e transtornos que são resultados de agressões e discriminações ao longo da vida. Miguel Veiga usa esses bordões em títulos das suas obras como uma estratégia para dar um tom de libertação à abordagem do tema.

Um exemplo é a escultura “Armário da Eterna Purpurina”, que é a representação de um caixão com recortes de notícias dos assassinatos de pessoas LGBTQIA+. “Todas as obras foram criadas como uma metáfora da figura humana sendo dilacerada. É uma representação dessa população que vem sendo maltratada e discriminada. O sofrimento é visto como uma espetacularização em forma de notícia”, explica o artista.

17 DE MAIO

O Dia Internacional Contra a Homofobia, comemorado em 17 de maio, faz referência à data em que o termo “homossexualismo” deixou de ser aceito e utilizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como sinônimo de doença. A terminologia discriminatória foi excluída da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) em 17 de maio de 1990.

“Essa luta abrange várias populações discriminadas. Quando eu montei essa exposição, tive que fazer uma espécie de âncora, que são bordões pejorativos como ‘fulano está dentro do armário’, ‘fulano é aquele gay dentro armário’. Então fiz essa instalação remetendo ao universo de repressão, de clausura, auto aprisionamento. Eu tive um viés mais abstrato, que vai fundamentar todo o pensamento, que é o mito de Obaluaiê, pois abarca vários aspectos do sofrimento humano como rejeição e acolhimento”, detalhou Miguel Veiga. 

OBALUAIÊ

Nascido com o corpo coberto de feridas, segundo o mito iorubá, Obaluaiê (também conhecido como Omolu) é filho de Nanã e Oxalá. As chagas foram um castigo por sua mãe ter seduzido Oxalá, mesmo sabendo que ele era comprometido com Iemanjá.

Quando viu o filho recém-nascido coberto de marcas e deformações, a mãe o abandonou em uma praia. Porém, Iemanjá ouviu o choro da criança que estava sendo devorada por crustáceos e,  comovida,  acolheu-o como filho, cuidando da saúde dele.

Obaluaiê sobreviveu, mas com o corpo marcado por feridas e cicatrizes, causando constrangimentos e isolando-o do convívio com outros orixás. Ogum, penalizado com a situação, cobriu o corpo e o rosto dele com palhas para esconder as deformações.

Em uma festa dos orixás, Iansã notou o isolamento de Obaluaiê e fez soprar ventos fortes para saber quem se escondia por baixo das palhas, revelando as cicatrizes que tanto o entristeciam. Ela tirou o jovem para dançar e, em cada rodopio cortando o ar, as cicatrizes e feridas caíam do corpo dele, transformadas em pipocas.

Assim, Obaluaiê ficou reluzente de tanta luz e encantamento por tanta beleza. O chão ficou coberto de pipocas parecidas com flores brancas, as “Flores de Obaluaiê”.

ABERTURA

A cerimônia de abertura da exposição terá a apresentação das drag queens Adriane Bombom e Raphaella Kennya, que vão homenagear a cultura brasileira e maranhense. O evento terá, ainda, as exposições de bonecas “Vestidas com Elegância”, de Beto Silva, “Acolher”, de Paulo Ribeiro, da Casa Acolher.

SERVIÇO

O quê: Exposição “Flores de Obaluaiê”

Quando: 17 de maio, às 16h30, (abertura) até 1º de julho

Onde: Espaço de Artes Ilzé Cordeiro, Centro Cultural do MPMA (Rua Oswaldo Cruz, 1.396 – Centro, São Luís-MA)

Fonte: MPMA

12 maio 2022

Comissão de Seguridade debate condições de trabalho dos servidores do INSS

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (17) sobre as atuais condições de trabalho dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O debate será realizado às 9 horas, no plenário 7, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo e-Democracia.

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que pediu o debate, lembra que os servidores do INSS  estão de greve desde 23 de março e que, entre as pautas dos grevistas, estão a reestruturação do órgão, com o fim do fechamento das agências de atendimento; a defesa do direito ao atendimento presencial ao cidadão nas unidades do órgão; a derrubada do veto de R$ 1 bilhão do orçamento do INSS; a realização de concurso público e melhores condições de trabalho, como a recomposição salarial com a reposição de 19,99% dos salários, entre outras reivindicações.

"O sucateamento do INSS tem sido frequente, e os servidores sofrem
diariamente com medidas de redução da capacidade de atendimento e na
garantia de direito aos beneficiários e segurados. Por isso, com quase dois meses de greve, é necessário que esta casa discuta e contribua com a luta dos trabalhadores e, por consequência, com a garantia e direitos para o povo brasileiro", disse Padilha.

Medida provisória
O deputado Ruy Carneiro (PSC-PB), que também pediu o debate, disse que, com quase 1 milhão de agendamentos de perícias no INSS, "a seguridade social do povo brasileiro encontra-se no pior momento".

"Auxílios de extrema importância para a sobrevivência de nossa
população encontram-se parados, há meses sem análise. O governo tem buscado soluções para resolver o problema, e a edição da Medida Provisória 1113/22 comprova essa iniciativa positiva", observou Carneiro.

Debatedores
Confirmaram presença na audiência o diretor-executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol, e a secretária-geral do Consórcio de Sindicatos da Seguridade Social, Vilma Ramos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Coreia do Norte relata pela 1ª vez surto de Covid e decreta lockdown

Casos foram registrados em Pyongyang; número de infecções não foi divulgado

A Coreia do Norte relatou seu primeiro surto de Covid desde o início da pandemia. O país comandado por Kim Jong-un (foto) declarou “grave emergência nacional” e ordenou o confinamento da população.

Até o momento, não foi informado o número de casos confirmados no país. A agência de notícias estatal KCNA apenas disse nessa quinta-feira (12) que as infecções estão relacionadas à variante Omicron e foram registrados em Pyongyang, a capital do país.

No início de 2020, após a confirmação dos primeiros casos de Covid no mundo, a Coreia do Norte limitou o acesso às suas fronteiras.

Fonte: O Antagonista

11 maio 2022

Tragédia: secretário, vereador e assessor do município de Dom Pedro morrem em acidente em rodovia estadual

Um trágico acidente ocorrido por volta das 15h desta quarta-feira (11), na MA-352, rodovia estadual que interliga os municípios de Dom Pedro e Peritoró, resultou em três mortes. As vítimas foram um secretário municipal, um vereador e um assessor de comunicação, todos de Dom Pedro, que viajavam em uma caminhonete que saiu da pista após o condutor perder o controle da direção e capotou várias vezes.

Foram a óbito o secretário municipal de Esportes conhecido como Plyplym; o vereador Ferreirinha e o assessor da área de imprensa da prefeitura identificado como Guto.

O vice-prefeito Lucyan e a esposa dele também estavam no veículo, foram hospitalizados, mas não correm risco de morte, segundo fontes locais.

A comitiva retornava de uma série de inaugurações de obras no município vizinho de Governador Archer, distante apenas 41 quilômetros de Dom Pedro.

Fonte: O Estado

STJ anula decisão do TJMA que autorizou busca e apreensão de veículo apenas com cópia de documento fornecida por banco

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é necessária a juntada da via original do título de crédito – caso o documento tenha sido emitido no formato de cártula – para instruir ação de busca e apreensão ajuizada em virtude do inadimplemento de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária.

O entendimento foi firmado pelo colegiado ao julgar controvérsia que envolveu cédula de crédito bancário de cerca de R$ 67 mil firmada entre a compradora de um automóvel e uma instituição financeira para a aquisição de um carro – ofertado como garantia do cumprimento do próprio contrato.

Em razão do inadimplemento das prestações, a instituição financeira ajuizou ação de busca e apreensão, instruída apenas com a cópia do contrato de crédito bancário. No primeiro grau, foi determinada a juntada do original da cédula de crédito. O banco não cumpriu a determinação dada pelo juízo, razão pela qual o processo foi extinto, sem resolução do mérito.

O Tribunal de Justiça do Maranhão, porém, reformou a sentença por considerar desnecessária a juntada do original do título para instruir a ação de busca e apreensão, sob o argumento de não haver exigência legal para tanto.

Requisito indispensável para a execução

A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso da compradora, destacou que a juntada da via original do título executivo extrajudicial é, em princípio, requisito essencial à formação válida do processo de execução, para assegurar a autenticidade da cártula apresentada e afastar a hipótese de o título ter circulado – sendo, em regra, nula a execução fundada em cópias dos títulos.

A magistrada destacou, porém, que a execução pode, excepcionalmente, ser instruída por cópia do título extrajudicial – prescindindo, assim, da apresentação do documento original –, principalmente quando não há dúvida quanto à existência do título e do débito, e quando comprovado que ele não circulou.

“O documento representativo do crédito líquido, certo e exigível é requisito indispensável não só para a execução propriamente dita, mas, também, para demandas nas quais a pretensão esteja amparada no referido instrumento representativo do crédito, mormente para a ação de busca e apreensão que, conforme regramento legal, pode ser convertida em ação de execução”, acrescentou.

Para Nancy Andrighi, por ser a cédula de crédito bancário dotada do atributo da circularidade, mediante endosso, como preceitua o artigo 29, parágrafo 1º, da Lei 10.931/2004, “a apresentação do documento original faz-se necessária ao aparelhamento da ação de busca e apreensão, se não comprovado pelas instâncias ordinárias que o título não circulou”.

Mudança na emissão das cédulas

No caso julgado, lembrou a ministra, quando a primeira instância solicitou que a instituição financeira promovesse a juntada do original do título, o banco permaneceu inerte à determinação judicial, não apresentando justificava hábil a amparar a sua atitude de não apresentar a cédula de crédito bancário.

Ao dar provimento ao recurso especial, a magistrada ressaltou que o entendimento firmado pela turma é aplicável às hipóteses de emissão das cédulas de crédito bancário (CCB) em data anterior à vigência da Lei 13.986/2020, tendo em vista que tal legislação modificou substancialmente a forma de emissão dessas cédulas, passando a admitir que sua confecção ocorra na forma cartular ou escritural (eletrônica).

“A partir de sua vigência, a apresentação da CCB original faz-se necessária ao aparelhamento da execução somente se o título exequendo for apresentado no formato cartular”, concluiu a relatora.

Leia o acórdão do REsp 1.946.423

Fonte: O Estado

Juntos, Weverton, Roberto e Josimar somam quase 40% dos votos

Percentual dos três pré-candidatos a governador registrado nas últimas pesquisas Exata e Escutec – que variam entre 31% e 38% – mostram que a união deles pode consolidar a liderança do senador pedetista no primeiro turno

A provável aliança entre o senador  Weverton Rocha (PDT) e os também pré-candidatos a governador Roberto Rocha (PTB) e Josimar de Maranhãozinho (PL) reúne quase 40% dos votos no Maranhão, segundo atestam as últimas pesquisas Exata e Escutec.

Na Exata, a soma dos votos de Weverton, Roberto e Josimar chega a 38% (22+11+5); já a Escutec diz que eles têm, juntos, 31% (20+8+3).

Levando em consideração a média da margem de erro das duas pesquisas – que é de 3 pontos – significa dizer que os três candidatos levam entre 28% e 41% dos votos maranhenses.


É óbvio que, se consolidar a aliança com os dois pré-candidatos, Weverton – que lidera as pesquisas – não receberá automaticamente todos os votos dos dois.

Mesmo assim – com apenas 20% do total de votos de cada um – já consolida a liderança isolada na pesquisa.

Suficiente para garantir sua ida ao segundo turno em primeiro lugar…

Fonte: Marco Aurélio D'eça

04 maio 2022

Foi solicitado mandato de prisão da secretária de Saúde de São José de Ribamar

Caso tem relação com processo de licitação suspeita de R$ 39 milhões. Bernadete Ferreira é acusada de não cumprir integralmente decisão da 1ª Vara Cível que determinou a manutenção de contrato emergencial com o INTECS


O Instituto Nacional de Tecnologia, Educação, Cultura e Saúde (INTECS) protocolou na última segunda-feira (2) pedido de expedição de mandado de prisão da secretária municipal de Saúde de São José de Ribamar, Bernadete de Lourdes Veiga Ferreira, sob acusação de não cumprimento integral de decisão judicial.

De acordo com o documento, até a data do pedido, Bernadete Ferreira não havia formalizado com a entidade aditivo de prorrogação do contrato emergencial de gerenciamento e execução de atividades, ações e serviços de saúde no Hospital e Maternidade do município, conforme determinação da 1ª Vara Cível de São José de Ribamar, em processo que tramita sob segredo de Justiça.

O ATUAL7 enviou e-mail para a prefeitura de São José de Ribamar com solicitação de manifestação, e aguarda retorno.

Bernadete Ferreira comanda a Secretaria Municipal de Saúde desde fevereiro do ano passado, por indicação da deputada estadual Helena Duailibe (PP), de quem é aliada de longas datas. O município é comandado pelo médico Júlio César de Souza Matos, o Dr. Julinho (PL).

O caso envolve licitação de R$ 39 milhões suspensa pela decisão judicial de primeira instância, e confirmada em segunda instância pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Antônio José Vieira Filho, por suspeita de irregularidades nos atestados de capacidade técnica, notas fiscais e contratos apresentados pelo Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG), declarado pela gestão municipal vencedor do certame.

Na mesma decisão que suspendeu o procedimento licitatório até conclusão de análise minuciosa na documentação apresentada pelo IDG, a Justiça determinou a conservação da prestação de serviços pelo INTECS, sob justificativa de “consonância com princípio da continuidade do serviço público”.

No pedido de prisão de Bernadete Ferreira, porém, segundo o INTECS, essa determinação não tem sido cumprida integralmente.

De acordo com a entidade, além de não ter formalizado, até o momento do pedido, contrato aditivo de prorrogação do contrato de gestão, a prefeitura de São José de Ribamar não tem feito o repasse mensal das verbas de custeio das atividades, serviços e gastos com materiais há pelo menos dois meses.

“O não adimplemento das parcelas dos meses de MARÇO e ABRIL/2022 do Contrato de Gestão nº 001/2022 – SEMUS está criando uma situação de colapso no setor da saúde ribamarense, visto que o INTECS está na iminente situação de não conseguir, por exemplo, pagar a folha salarial de seus funcionários e outras despesas correntes”, diz trecho do pedido de prisão.

Considerada grave ofensa à estrutura judiciária, classificada, inclusive, como crime de desobediência pelo Código Penal, o descumprimento de ordem judicial pode levar a autoridade coatora a detenção, de quinze dias a seis meses, e pagamento de multa.

Fonte: Atual7

03 maio 2022

Senado debate projeto que blinda partidos


Projeto estabelece mero exame formal de demonstrações contábeis e balanço patrimonial, impedindo avaliação da aplicação dos dos fundos partidário e eleitoral

O plenário do Senado vai realizar sessão temática na próxima quinta-feira, às 10h, para debater o projeto do tucano Izalci Lucas (foto) que praticamente blinda as contas dos partidos de qualquer fiscalização por parte da Justiça Eleitoral.

Como mostrou O Antagonista no mês passado, o PL700/2022 torna a análise um mero exame formal de demonstrações contábeis e de balanço patrimonial, impedindo avaliação da correta aplicação dos recursos dos fundos partidário e eleitoral. Também transforma em administrativo o caráter judicial da prestação de contas.

Foram convidados para a sessão temática o presidente do TSE, Edson Fachin, a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do tribunal (Asepa), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e representantes das bancadas dos partidos.

No requerimento para o debate, Izalci alega que a legislação sobre a prestação de contas de campanhas e partidos precisa de “maior flexibilização e modernização”. “É por isso que apresentei o PL 700/2022, que tem o objetivo de dotar de maior flexibilidade a regulamentação vigente para a prestação de contas dos partidos, incorporando na legislação um conjunto de inovações que certamente vão aperfeiçoar esse processo”, diz.

Fonte: O Antagonista

Deputado Wellington se posiciona contra projeto do Governo do Estado que busca criar mais cargos em comissão no Maranhão

Na manhã desta terça-feira (03), o deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para se pronunciar sobre o Projeto de Lei nº 168/2022, de autoria do Poder Executivo, que cria cargos em comissão na Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão – FAPEMA.

Ao abordar o assunto, o deputado Wellington repudiou a prática reiterada do Governo do Estado em insistir em cargos em comissão e contratos temporários enquanto nega as nomeações dos aprovados e realização de concursos públicos.

“Chegou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 168/2022, de autoria do Poder Executivo, que cria cargos em comissão na estrutura da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão – FAPEMA. É vergonhoso que o Governo do Estado insista em aumentar o número de cargos em comissão e contratos temporários, enquanto nega as nomeações de aprovados e realização de concursos públicos. Sou o deputado estadual que defende um Maranhão em que as pessoas ocupem cargos por merecimento e não por pistolão. Por isso, adotarei ações para impedir que mais cargos em comissão sejam criados no Maranhão”, disse o deputado Wellington.



Sindicatos e Justiça do Trabalho defendem revogação da reforma trabalhista; indústria rebate


Sindicatos de trabalhadores, juízes e procuradores do Trabalho defenderam a revogação da reforma trabalhista de 2017, em comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados sobre diagnóstico, as desigualdades e as perspectivas do mundo do trabalho no Brasil. No debate, nesta terça-feira (3), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu a reforma.

O debate foi solicitado pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), em razão do Dia do Trabalho (1º de Maio). Ele também defendeu revogação da reforma trabalhista. “O que vejo é retrocesso. Muitas conquistas obtidas com muita luta ao longo da história estão sendo destruídas”, afirmou. “São 27,25 milhões de brasileiros em situação de desalento, desemprego ou trabalhando menos do que o desejado”, completou. E acrescentou que dos 96 milhões de pessoas ocupadas, 1/3 são informais – ou seja, não têm proteção social, não contribuem para a previdência e não vão se aposentar. “Metade da população economicamente ativa encontra-se sem algum tipo de atividade econômica com proteção. O nome disso é exclusão”, resumiu, ressaltando que mulheres e negros são os mais atingidos.

Na avaliação do parlamentar, o quadro não é fruto da pandemia de Covid-19, já que os dados não diferem muito dos anteriores à pandemia, em 2019. “Não foi a pandemia, foi a reforma trabalhista, o congelamento do salário mínimo, foi o corte das políticas sociais, o corte dos investimentos públicos, que prejudicou a indústria, foi o desmonte do Estado brasileiro, foram as privatizações a preço de banana”, citou. Ele defendeu ainda a aprovação pela Casa de política de reajuste do salário mínimo acima da inflação, e não apenas a inflação. O líder do PT, Reginaldo Lopes (MG), apoiou o reajuste do salário mínimo com ganho real a partir de 2023.

Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antônio Colussi também defendeu a revisão da reforma trabalhista e discussão do tema pelos candidatos às eleições presidenciais. “Não apenas a revisão, mas a própria revogação”, frisou. Para ele, a reforma trabalhista gerou precarização das relações de trabalho, dificultando o acesso dos trabalhadores ao Judiciário e retirando direitos sociais.

Visão da indústria
Gerente executiva da Relação do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Teixeira de Sousa, por sua vez, defendeu a reforma trabalhista de 2017. “Nosso País precisa de um ambiente de negócios que contribua para a expansão das atividades produtivas e das oportunidades de trabalho formal. E nesse sentido a modernização da legislação trabalhista de 2017 foi e continua sendo uma peça fundamental nesse desafio de avanços que precisamos para tornar nosso País inovador, dinâmico e capaz de produzir desenvolvimento econômico e gerar renda e trabalho formal para o brasileiro“, opinou.


“Não houve redução ou extinção de direitos trabalhista, mas aperfeiçoamento da lei, considerando as novas formas de trabalhar e de produzir”, completou. “Por meio de amplo debate legislativo, foram regulamentados a negociação coletiva e o teletrabalho”, acrescentou ainda. Segundo ela, a negociação coletiva tem sido bem avaliada pela indústria após a reforma e houve queda nos litígios trabalhistas a partir da lei, com a redução em mais de 40% no número de processos trabalhistas nas varas do trabalho entre 2016 e 2021. Na avaliação dela, a lei incentivou o diálogo e a resolução de conflitos extrajudiciais. Para ela, “a informalidade é a verdadeira precarização do trabalho”.

Diretora executiva do Instituto Millenium, Marina Helena Santos também defendeu a reforma trabalhista e a liberdade econômica – “regras claras e fáceis, que permitam que as pessoas empreendam”. Para ela, a reforma trabalhista deve ser aprofundada e deve ser feita reforma fiscal, para reduzir a alta carga tributária.

Menos acordos coletivos
Defensor da revogação da reforma trabalhista, o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto Júnior, contestou a ideia de que houve aumento da negociação coletiva após a reforma trabalhista.  “A gente tem assistido à uma redução dos acordos e convenções coletivas. Em 2016, nós tivemos 47 mil acordos e convenções, coletivas. Em 2012, não chegamos a 35 mil acordos negociados. Ou seja, menos de 12 mil negociações aconteceram no Brasil após a reforma trabalhista”, disse.

O diretor do Dieese salientou que a reforma trabalhista não diminuiu a informalidade e gerou empregos, como prometido; ao contrário, gerou a precarização do trabalho, ao que se soma um cenário de aumento da inflação e da cesta básica e queda da renda do trabalhador. “Nós estamos hoje com uma renda média do trabalhador hoje de R$ 2.377, 8% menor do que 2019, mas 54% dos trabalhadores ganham até R$ 1.500”, completou.

A revogação da reforma trabalhista também foi defendida entidades sindicais como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores do Brasil e Intersindical Central da Classe Trabalhadora. Segundo o secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, “a reforma não gerou emprego, nem renda, só desemprego, desamparo e desalento”. Na visão dele, foi provado não apenas no Brasil como no mundo que a reforma não traz nenhum benefício para os trabalhadores.

Inspeção do trabalho
No debate, o diretor Adjunto de Política de Classe do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais de Trabalho (Sinait), Renato Bignami ressaltou que o sistema federal de inspeção do trabalho, responsável pela garantia do cumprimento da lei trabalhista, vem sofrendo um “rebaixamento substancial, com perda de poder de atuação” e defendeu o investimento nesse sistema para melhor regulação e proteção do ambiente de trabalho.

Bignami criticou o fim do Ministério do Trabalho, em 2019. Segundo ele, embora o órgão tenha sido recomposto, “não foi feito com as bases anteriormente firmadas”. Ele acrescentou que a carreira dos auditores fiscais do trabalho também vem sofrendo enorme corrosão, e desde 2013 não há recomposição dos quadros. Hoje há menos 2015 auditores fiscais em atividade, sendo que já foram 3900 no final dos anos 1990.

Desigualdade
Economista, professora e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp, Marilane Oliveira Teixeira disse que o cenário é de aumento das assimetrias entre homens e mulheres e entre pessoas negras e não negras, além de queda dos rendimentos, ampliação da extrema pobreza e fragilização das instituições públicas, como Ministério do Trabalho, e dos sindicatos. Ela disse que cabe ao poder público criar oportunidades de trabalho e estimular com recursos públicos a geração de ocupações e defendeu um programa nacional de trabalho para todas as pessoas.

Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Melicia Alves Mesel defendeu políticas públicas trabalhistas específicas para mulheres e negros e para a população indígenas. De acordo com ela, 92% dos trabalhadores domésticos são mulheres, sendo 64% mulheres negras. Segundo ela, não se trata de falta de qualificação, já que as mulheres têm nível instrucional superior ao dos homens. Ela pediu ainda que a Câmara não retroceda cotas para pessoas com deficiência. “As empresas só empregam pessoas com deficiência quando são fiscalizadas ou atuadas por auditores do trabalho”, apontou.

Professora da Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense, Hildete Pereira de Melo defendeu, por sua vez, a discussão de políticas públicas pela Casa que mensurem o trabalho doméstico e de cuidado não remunerado feito pelas mulheres. “A gente tem meios de mensurar esse tipo de trabalho, para dizer que ele vale”, afirmou.

Trabalhadores do campo
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), Gabriel Bezerra Santos também defendeu a rediscussão da reforma trabalhista e a retomada dos direitos dos trabalhadores do campo. De acordo com ele ele, em torno de 60% dos mais de 4 milhões dos trabalhadores do campo não têm carteira de trabalho assinada, sendo que alguns estados o índice de informalidade ultrapassa 90%. “De 1995 a 2020, mais de 55 mil trabalhadores do campo foram resgatados de trabalho escravo”, acrescentou. E chamou a atenção ainda para a exposição desses trabalhadores aos agrotóxicos.

“Novas ameaças”
Diretor Legislativo da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores do Trabalho, Antônio de Oliveira Lima alertou para a possibilidade de novas reformas pelo governo, com a discussão, por exemplo, da retirada do repouso aos domingos. Além da erradicação do trabalho escravo, ele citou como desafios no Brasil o trabalho infantil, o assédio e a inflação alta corroendo os salários. E defendeu o investimento para que os trabalhadores conheçam seus direitos para lutar por eles e se sindicalizar, como forma de reação às ameaças ao trabalho.

Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, por sua vez, quer “evitar que a reforma trabalhista seja importada para dentro do serviço público” por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo.

Participação dos deputados
Durante a comissão geral, o deputado Vicentinho (PT-SP) criticou a “política destrutiva e criminosa que prejudica a classe trabalhadora”.

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), apoiou as críticas. “Não há o que comemorar neste ano, daí os protestos no Dia do Trabalho pela revogação das reformas trabalhista e da Previdência”, disse.

O debate não contou com a participação de deputados da base governista.

Fonte: Agência Câmara de Notícias


02 maio 2022

Porto do Itaqui recebe supernavio de grãos

Nesta semana, o Porto do Itaqui recebeu, no berço 103, o navio Kydonia, originário da Grécia, para carregamento de 80.270 toneladas de soja que será destinada à Espanha. Trata-se do maior volume de grãos numa única embarcação já operada pelo Tegram – Terminal de Grãos do Maranhão desde que se instalou no porto público do Maranhão, em 2015. A carga pertence à CLI – Corredor Logística e Infraestrutura S.A, responsável pelo lote 3 do Consórcio Tegram.

Para se ter uma ideia, antes do Kydonia, o maior volume de grãos em um único navio operado pelo Tegram no Itaqui chegou a 76 mil toneladas. “A atracação desse navio demonstra a infraestrutura do Itaqui para operar com embarcações como essa e até maiores. Tudo fruto de investimentos que tornam o porto cada vez mais eficiente e atrativo para a exportação de grãos”, afirma o presidente do Porto do Itaqui, Ted Lago.

De acordo com o diretor de Operações da CLI, Marcos Pepe Bertoni, três fatores tornaram possível esse embarque recorde: melhor eficiência operacional, treinamento especializado da equipe e o fato da CLI ser o único terminal ‘bandeira branca’ operante no Itaqui, ou seja, cujo dono não é uma trading ou uma empresa de transporte.

“Destaque no Porto do Itaqui, o Tegram – Terminal de Grãos do Maranhão é um dos maiores terminais de grãos do Brasil e torna-se ponto de embarque de grande parte da soja, farelo de soja e milho produzidos no Maranhão, Piauí, Tocantins e, ainda, no nordeste do Mato Grosso”, explica. “Assim, os produtores de grãos da Matopiba podem aumentar tanto a área produtora, quanto a produtividade, com o conforto de poder vender seus grãos para tradings a preços bem competitivos”, completa Marcos Pepe.

Na avaliação do gerente de Operações do Consórcio Tegram, Randal Luciano, é uma tendência natural do mercado global operar com veículos maiores em todos os modais, como caminhões e composições ferroviárias, e uma realidade no modal marítimo em diversos tipos de navios, o que permite um volume maior de carga. “Essa operação com o Kydonia é uma espécie de laboratório para alavancar a nossa produtividade e nos preparar para esta realidade no cenário global, elevando nossa expectativa para a safra de milho deste ano”, diz.

Com o Tegram operando em modo expandido, o que inclui dois berços em atividade simultânea, além do terminal da VLI, a expectativa é fechar 2022 com um volume superior às 13,9 milhões de toneladas de grãos movimentadas no Porto do Itaqui. Só o Tegram prevê bater a marca de 11 milhões de toneladas neste ano.

Fonte: Diego Emir

Postos terão que mostrar preços com duas casas decimais a partir de sábado

Os revendedores de combustíveis de todo o país vão exibir os preços com duas casas decimais e não mais com três, como acontece atualmente. A medida passa a valer a partir do próximo dia 7.

É o que determina a Resolução nº 858/2021, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que deu prazo para as revendedoras se adequarem até essa data.

Segundo informou nesta segunda-feira (2) a ANP, o objetivo da mudança é deixar o preço do combustível mais preciso e claro para o consumidor, alinhado-o com a expressão numérica da moeda brasileira. Os preços deverão ser exibidos com duas casas decimais, tanto no painel de preços quanto nos visores das bombas abastecedoras.

A ANP salientou, entretanto que, nas bombas, será permitido que o terceiro dígito seja mantido, desde que seja zero e fique travado no momento do abastecimento. A agência entende que, dessa forma, os postos não precisarão trocar os módulos das bombas, o que poderia acarretar custos aos agentes econômicos.

Como a terceira casa decimal estará zerada e travada, a percepção é que não haverá dúvidas e que o objetivo da regra, que é dar clareza aos consumidores.

A agência avaliou que essa mudança não implicará em impactos no valor final dos preços dos combustíveis, uma vez que ela não trará custos relevantes aos revendedores, nem restrições aos preços praticados.

Fonte: CNN Brasil

Petrobras inicia operação na plataforma no pré-sal na Bacia de Santos

A Petrobras informou hoje (2) que iniciou a produção de petróleo e gás natural por meio do FPSO Guanabara, primeiro sistema de produção definitivo instalado no campo de Mero, no pré-sal da Bacia de Santos.

A plataforma, do tipo FPSO, unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência de petróleo e gás, tem capacidade de processar até 180 mil barris de óleo e 12 milhões de metros cúbicos de gás. Esse volume representa 6% da produção operada pela Petrobras, contribuindo para o crescimento previsto da produção da companhia. Mero é o terceiro maior campo de petróleo do pré-sal (atrás apenas de Búzios e Tupi).

Segundo a empresa, a plataforma chegou ao campo de Mero no fim de janeiro de 2022. Neste período, foi conectada a poços e equipamentos submarinos, e passou pelos testes finais antes de dar início à produção, no último sábado (30). Na primeira onda serão interligados seis poços produtores e sete injetores ao FPSO. A previsão é que a plataforma atinja o pico de produção até o final de 2022.

“O FPSO Guanabara é a unidade de produção de petróleo mais complexa a operar no Brasil. A implementação de um projeto com essa tecnologia é resultado de mais de uma década de aprendizado no pré-sal e da atuação integrada entre a Petrobras, parceiros e fornecedores. O projeto foi concebido visando aliar capacidade produtiva, eficiência e redução de emissões de gases de efeito estufa”, disse, em nota, o diretor de Desenvolvimento da Produção da Petrobras, João Henrique Rittershaussen.

“O peso da plataforma é de 102.443 toneladas (equivalente a 258 Boeings 747); altura de 172 metros, equivalente a 4,6 estátuas do Cristo Redentor e comprimento de 332 metros, ou três campos de futebol. Além disso, tem capacidade de geração de energia de 100 megawatts, suficiente para abastecer uma cidade de 330 mil habitantes”, informou a Petrobras.

Construída e operada pela Modec, a unidade está localizada a mais de 150 quilômetros da costa do estado do Rio de Janeiro em profundidade d´água que chega a 1.930 metros. Ao todo, mais três plataformas definitivas estão programadas para entrar em operação no campo de Mero no horizonte do Plano Estratégico 2022-2026 da Petrobras.

“O FPSO Guanabara conta com sistemas de reinjeção do gás, onde a produção de gás com teor de 45% de dióxido de carbono (CO2), após consumo próprio no FPSO, será toda reinjetada na jazida visando a manutenção de pressão e a melhora na recuperação de petróleo, além de reduzir o lançamento de CO2 na atmosfera. A reinjeção de gás será feita de forma alternada com a injeção de água (Water Alternating Gas – WAG)”, disse a companhia.

Fonte: Agência Brasil

29 abril 2022

VLI e Embrapa firmam parceria para implantação de programa de desenvolvimento territorial sustentável baseado em agroinovação

LabCerrado fomentará o desenvolvimento sustentável territorial nas regiões de Porto Nacional e Araguaína, no Tocantins, e do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas, em Minas Gerais, por meio da estruturação de ecossistemas de inovação com o propósito de acelerar a geração e a adoção de tecnologias AGRO e a criação de novas oportunidades de empreendedorismo e agronegócios

A Embrapa, por meio da Embrapa Cerrados, e a VLI – companhia de soluções logísticas que opera terminais, ferrovias e portos – estabelecem parceria, por meio de acordo de cooperação técnica e financeira, para a implantação do “LabCerrado – Aceleradora de Agroinovação dos Cerrados – Desenvolvimento Sustentável Agroterritorial”, que tem como propósito promover o desenvolvimento sustentável territorial em regiões de Cerrado selecionadas do Estado do Tocantins e de Minas Gerais – em uma área cultivável potencial de 10 milhões de hectares. A VLI investirá R$ 4 milhões na iniciativa, especialmente na estruturação do programa de aceleração de unidades produtivas rurais baseadas na produção de cultivos anuais de grãos (tais como soja e milho), bem como em pesquisa, desenvolvimento e inovação otimizada por condições de solo e clima.

O chefe-geral da Embrapa Cerrados, Sebastião Pedro da Silva Neto, afirma que essa é uma iniciativa inovadora, que visa ao crescimento da produção agropecuária de forma sustentável, por meio do aumento da competitividade dos empreendimentos rurais. “Serão estabelecidos novos sistemas de produção agrícola. Além de estimular o consumo de bens e serviços em suas áreas de atuação, o LabCerrado criará um círculo virtuoso, que gerará renda para esses estados, e promoverá a troca de conhecimentos, tecnologias e boas práticas agrícolas entre os atores envolvidos”, acrescenta.

Já o gerente-geral de marketing da VLI, Diego Zanella, enfatiza a importância da cooperação entre as duas empresas: “O LabCerrado extrapola as fronteiras de atuação convencional de uma empresa do nosso setor ferroviário, ao propor soluções para os desafios da produção agrícola nas regiões de influência do nosso sistema logístico. A capilaridade da nossa malha e a parceria com a Embrapa nos permitem alcançar uma série de territórios e atores do setor agropecuário, fazendo desta iniciativa um verdadeiro vetor de desenvolvimento econômico e social”.

As regiões selecionadas para o LabCerrado têm em comum grandes extensões de áreas de pastagens e agrícolas que podem ser melhor aproveitadas e uma infraestrutura logística capaz de suportar, com eficiência, o escoamento da produção.

“O LabCerrado foi pensado como uma proposta que gera e compartilha valor para toda uma cadeia produtiva. Atuaremos na mobilização e engajamento dos produtores e demais agentes, como entidades e associações do agro, poder público, indústria, tradings, setor financeiro e outras empresas interessadas em unir forças à VLI e à Embrapa neste projeto”, ressalta Zanella.

Entre os resultados esperados em médio e longo prazos estão o aumento da produtividade e da área cultivada e o desenvolvimento socioeconômico das regiões. 

Tecnologias para o desenvolvimento territorial

O Cerrado hoje se destaca na produção agropecuária. O bioma contribui com cerca de 55% da produção da carne brasileira, 49% do milho e da soja, além de outros produtos importantes como algodão (98%), cana-de-açúcar (47%), feijão (43%), sorgo (89%) e café (27%).


No escopo do LabCerrado estão tecnologias com ênfase na sustentabilidade ambiental, tais como o plantio direto, recomendações de adubação e correção de solos otimizadas, aplicação de bioinsumos, manejo integrado de pragas e doenças, entre outras, capazes de reduzir os impactos ambientais e os custos das lavouras sem perda de produtividade, bem como a ampliação da adoção de sistemas integrados de produção (integração lavoura-pecuária e integração lavoura-pecuária e floresta).

O programa propõe, entre outras ações, o estabelecimento de Unidades Especiais de Referência para Inovação – UERIs, para cada região selecionada, para operarem como espaços de interação e promoção com foco na aceleração de agronegócios, bem como Unidades Experimentais para Agroinovação – UEAs em áreas de fazendas com o principal propósito de desenvolver sistemas de produção de cultivos de alto desempenho agronômico e ambiental para que sejam aplicados nas unidades produtivas comerciais de cada região. O processo tem como objetivo intensificar com sustentabilidade a capacidade de produção em áreas de cultivo consolidado, bem como no melhor aproveitamento de áreas de pastagens degradadas, convertendo-as em áreas agrícolas ou para a produção integrada de grãos e pecuária (integração lavoura-pecuária). O conjunto das estratégias objetiva o desenvolvimento social e econômico, com ganhos ambientais.

Sobre a Embrapa Cerrados

A Embrapa Cerrados é uma das 43 Unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Tem como foco o desenvolvimento sustentável da agricultura no bioma Cerrado e, para tanto, atua em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação que buscam ampliar o conhecimento, a preservação e a utilização racional dos recursos naturais do Cerrado, além de desenvolver sistemas de produção sustentáveis em equilíbrio com a oferta ambiental da região. Com suas tecnologias, contribuiu para transformar o Cerrado em uma das maiores fronteiras agrícolas do mundo e referência internacional em produtividade.

Sobre a VLI

A VLI tem o compromisso de apoiar a transformação da logística no país, por meio da integração de serviços em portos, ferrovias e terminais. A empresa engloba as ferrovias Norte Sul (FNS) e Centro-Atlântica (FCA), além de terminais intermodais, que unem o carregamento e o descarregamento de produtos ao transporte ferroviário, e terminais portuários situados em eixos estratégicos da costa brasileira, tais como em Santos (SP), São Luís (MA) e Vitória (ES). Eleita em 2020 e 2021 a empresa mais inovadora do país na categoria “Logística e Transportes” pelo Prêmio Valor Inovação, a VLI transporta as riquezas do Brasil por rotas que passam pelas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.

Fonte: O Estado

Carlos Anderson Ferreira será novo diretor do TJ-MA

Indicado é analista da Corte e foi diretor da Corregedoria Geral de Justiça


O professor mestre Carlos Anderson dos Santos Ferreira, que é analista judiciário, será o Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), no biênio que se iniciará em abril de 2022 e terminará em abril de 2024.

O nome do servidor foi indicado pelo novo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten Pereira, conforme pauta complementar, Ofício-GCGJ nº 918, de 22 de abril de 2022, nos termos do art. 708 do Regimento Interno desta Corte.

A indicação do nome para futuro diretor do TJ foi aprovada por unanimidade pelos membros do Pleno. Carlos Anderson Ferreira, que foi diretor da Corregedoria Geral de Justiça, é autor do livro Criptomoedas e Direito Antitruste – um estudo de caso sobre a jurisdição concorrencial no Brasil.

Quem é ele?

Carlos Anderson dos Santos Ferreira, é mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça na Universidade Federal do Maranhão. Pós-Graduado em Direito Civil e Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas.

O novo diretor possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Docente no Centro Universitário Dom Bosco (UNDB), em São Luís/MA. Além disso, é assessor jurídico no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com ênfase em Direito Civil, notadamente obrigações e responsabilidade civil contratual.

Por Blog do Antônio Martins