Brandão volta a intervir em eleição da Alema, saca deputada de disputa e garante cargo para novato

O governador Carlos Brandão (PSB) voltou a interferir na eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão.

De acordo com publicação feita pelo próprio mandatário nas redes sociais, após reunião no Palácio dos Leões nesta terça-feira (31), a deputada de terceiro mandato Ana do Gás (PCdoB), que estava na disputa pela 1ª vice-presidência da Casa, retirou a candidatura.

Com a decisão, classificada por Brandão como construção de “alianças”, a vaga fica aberta para o deputado neófito Rodrigo Lago (PCdoB), candidato indicado oficialmente pelo partido para o posto, segundo mais cobiçado na cúpula da Alema.

A eleição da Mesa Diretora da Alema será nesta quarta-feira (1º), após a posse dos 42 parlamentares eleitos no pleito de 2022. Também serão escolhidos os nomes para a presidência, que deve ficar com a deputada de primeiro mandato Iracema Vale (PSB), outras três vice-presidências e quatro secretarias.

O ATUAL7 apurou que a interferência do governador maranhense desrespeitou decisão da maioria da Alema, incluindo toda bancada feminina da Casa, que pretendia votar em Ana do Gás para a 1ª vice-presidência do Legislativo estadual.

Até antes da reunião com o chefe do Executivo, ela contava com o voto de 35 dos 42 parlamentares do Assembleia.

Com a movimentação em desfavor da deputada, parlamentares homens da Alema devem se articular agora para ocupar pouco mais da metade dos nove postos de poder restantes na Mesa. Isto ocorre porque, conforme resolução legislativa aprovada no ano passado, já em vigor, a bancada feminina tem direito a ocupar ao menos quatro das nove vagas que compõem a cúpula da Assembleia Legislativa.

Uma já está virtualmente ocupada por uma mulher, Iracema Vale, permanecendo ainda reservada outras três –um delas para a deputada reeleita Andreia Rezende (PSB), pessoa com deficiência, também com direito à cota. Aos homens, com a indicação de Rodrigo Lago para a 1º vice-presidência, restam ainda outras quatro vagas na Mesa.

Não é a primeira vez que Brandão, violando a Constituição, que estabelece a independência e harmonia entre os Poderes, e contrariando a base da democracia, que busca afastar governos absolutistas e normas tirânicas, se intromete na disputa interna da Casa.

Antes, mostrou o ATUAL7, disposto a mostrar publicamente que o governador do Maranhão agora é ele, não mais Flávio Dino (PSB), Carlos Brandão se empenhou pessoalmente e interferiu na eleição para o próprio comando da Mesa Diretora.

Descumprindo acordo firmado na campanha eleitoral ao Palácio dos Leões, de apoio à reeleição do deputado Othelino Neto (PCdoB) à presidência, ele não apenas ignorou o trato, como também atuou pessoalmente contra o projeto do ainda chefe do Poder Legislativo maranhense.

Contudo, para distensionar com Dino, Brandão resolveu agora atuar contra Ana do Gás. Na disputa pela 1ª vice-presidência, Rodrigo Lago tem a preferência do hoje senador e ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o entorno do Palácio dos Leões, porém, a relação do chefe do Executivo com o ex-governador e seus seguidores ainda é de total reserva e desconfiança.

Por esse motivo, logo nos primeiros dias de início dos trabalhos na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais devem aprovar projeto articulado pelo governo no bastidor que retorna ao regimento interno da Casa o entendimento de que, em caso de vacância no cargo da presidência, em vez de acessão imediata da 1º vice-presidência, ocorra nova eleição para o cargo.

Fonte: Atual7

Em nota Juscelino Filho rebate acusações

Por: Maxsuel Silva

O deputado federal Juscelino Filho – União Brasil, rebateu recentemente acusações de ter atuado em benefício próprio durante seu mandato. Em uma entrevista concedida à imprensa, o político negou as alegações e afirmou que suas ações sempre foram pautadas pelo bem-estar da população e pelo desenvolvimento de seu estado.

Juscelino Filho destacou suas realizações durante seu mandato, incluindo a criação de programas sociais para ajudar as comunidades mais carentes, a construção de novas escolas e a implementação de projetos de infraestrutura.

Ele argumentou que essas iniciativas foram fundamentais para melhorar a qualidade de vida da população e contribuíram para o crescimento econômico do estado.

Além disso, Juscelino Filho enfatizou a importância da transparência e da ética na política. Ele afirmou que sempre buscou conduzir suas ações com honestidade e integridade, e que as acusações são infundadas e sem provas concretas.

Em conclusão, Juscelino Filho reafirmou sua dedicação à população e sua disposição em continuar trabalhando em prol do bem-estar da sociedade.

Ele pediu aos seus eleitores e à sociedade em geral que avalie sua trajetória política e suas realizações antes de julgar suas ações.

Confira a nota completa:

Em resposta a solicitação da jornalista Julia Amado do jornal Estadão, endereçada ao Ministro das Comunicações Juscelino Filho, acerca de fatos ocorridos no decorrer do seu mandato parlamentar, esclarecemos:

• Vitorino Freire/MA é o município onde Juscelino Filho foi criado, passando toda a sua infância e boa parte da juventude. Seus laços familiares e memorias afetivas são profundos com essa região. Foi aqui que sua vida politica deu os primeiros passos, nos mesmos moldes do seu pai, que por 8 anos, entre os anos de 1997 e 2004, foi prefeito do município, hoje, administrado por sua irmã Luanna Rezende, prefeita há seis anos;
• Vitorino Freire/MA foi elevada à categoria de cidade no inicio da década de 50. Desde então, o município tem crescido e se desenvolvido. Portanto, é natural e previsível que na qualidade de parlamentar, Juscelino Filho tenha o compromisso de levar recursos para a região, que é a sua base politica. Porém, torna-se necessário destacar que Juscelino Filho, desde o seu primeiro mandato, ver destinando recursos via emendas para todo o Estado do Maranhão e com finalidades múltiplas como, por exemplo: emendas para construção e revitalização de escolas, postos de saúde: equipamentos hospitalares etc;
• Quanto à Fazenda Alegria, situada no município de Vitorino Freire/MA, essa já pertence à família de Juscelino Filho nas três gerações, desde a década de 80. Portanto, as propriedades rurais da família, na verdade, são fruto de investimentos realizados pela família ao longo de décadas passando de pai para filhos, Dentre essas propriedades a Agropecuária Alegria é uma delas localizada nas proximidades da Fazenda;
• Cabe salientar que a propriedade da família do parlamentar é cercada por inúmeros povoados, reflexo do crescimento populacional e urbano do município. Portanto, considerar que a estrada de 19 km de extensão que recebeu, sim, recursos de emenda do parlamentar, via convênio com a Codevasf para ser pavimentada, beneficiou apenas suas propriedades é no mínimo leviano, uma vez que a estrada liga os povoados de Estirão e Jatobá. Além de beneficiar diretamente outros povoados: Camucazinho, Camuca, Serra do Jerónimo, Sentada, Pau Vermelho, Rizina, Chupeiro, entre outros;
• Quanto à pista de pouso. Situada dentro da propriedade privada da família e construída com recursos próprios, em 2019, foi iniciada apenas a terraplanagem do terreno de forma muito incipiente até definir qual seria a destinação final do local. A pista de pouso foi efetivamente construída somente após a autorização da Anaac. Para melhor esclarecer os fatos, a obra de terraplanagem iniciou em 19/11/19. Toda a obra foi concluída em 05/01/21. Ou seja, o parlamentar ingressou com o pedido junto à Anaac dentro do prazo (jun/2020), sem ferir nenhuma regra da Agencia Reguladora. Logo, observa-se ainda que a operação da pista só foi iniciada a partir de fevereiro de 2021, pós conclusão da obra;
• Quanto ao reembolso de despesas.com combustível de aviação entre os anos de 2019 e 2022 Trata-se dos 4 anos referentes ao 2° mandato do parlamentar Conforme o próprio jornal apurou, não há vedação legal para essa destinação. Os reembolsos foram realizados em conformidade com as prestações de conta apresentadas pelo parlamentar. A finalidade do uso foi facilitar o deslocamento do parlamentar as suas bases politicas no Estado;
• Quanto ao sr. Eduardo José Barros da Costa Juscelino Filho o conhece antes mesmo de se tornar parlamentar, há mais de 20 anos.

Esclarecidos todos os fatos, permanecemos à disposição.

Atenciosamente,

Cláudia Resende

Chefe da Assessoria Especial de Comunicação

Ministério das Comunicações

Brasilia, 27 de janeiro de 2023.

Micro e pequenas empresas têm até hoje para aderir ao Simples

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje (31) para pedir a inclusão ou reinclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Diferentemente dos últimos anos, não haverá prorrogação para a regularização de pendências. O pequeno negócio precisa quitar ou renegociar as dívidas até hoje para não ser excluído do programa.

Até a última sexta-feira (27), 348.077 micro e pequenas empresas haviam pedido a adesão ao Simples Nacional. Desse total, 97.572 foram aprovadas, 233.530 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, Estados, Distrito Federal ou município) e 16.975 solicitações foram canceladas pelo contribuinte. O resultado final será divulgado na segunda quinzena de fevereiro.

Tradicionalmente, quem não pagou os débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro de cada ano para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências – de cadastro ou de débitos em atraso.

Por causa da pandemia de covid-19, em 2021 e 2022, o governo tinha prorrogado o prazo para o pagamento de débitos. A micro ou pequena empresa aderia ao Simples até 31 de janeiro, data fixada por lei complementar, mas ganhava algumas semanas ou meses para quitar ou renegociar as dívidas. No ano passado, o prazo para a regularização de pendências havia sido estendido até 31 de março. Neste ano, a data limite voltou para 31 de janeiro.

Renegociação

Antes de renegociar a dívida por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, a empresa deve verificar onde se encontram os débitos: na Receita Federal ou na Dívida Ativa da União.

Os interessados em regularizar as pendências, podem entrar com um pedido de parcelamento, o qual deve ser feito no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC da RFB, no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.

O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

Caso o débito esteja inscrito em dívida ativa, a regularização deverá ser feita no Portal Regularize-se, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pendências cadastrais podem ser resolvidas no Portal Redesim.

Como funciona

Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.

Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.

Fonte: Agência Brasil

Samba com as mãos: enredo de escolas de SP é traduzido para Libras

Os 22 sambas-enredo das escolas do carnaval paulistano serão disponibilizados na Língua Brasileira de Sinais (Libras). A primeira tradução divulgada foi a da atual campeã do grupo especial, a Mancha Verde. A 7ª edição do Samba com as Mãos é uma parceria entre a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e a Liga Independente das Escolas de Samba de São Paulo (Liga-SP). 

Os vídeos serão lançados na ordem dos desfiles no Sambódromo do Anhembi, que ocorrem nos dias 17, 18 e 19 de fevereiro. A proposta é que, até o início do carnaval, todos os conteúdos estejam disponíveis para a comunidade surda. A novidade deste ano é a inclusão dos sambas das escolas do Grupo de Acesso 1.

Antes da gravação, há a fase de pesquisa e interpretação. Segundo a secretaria, o estudo é necessário, pois muitas letras usam palavras de origem africana e ditos populares, o que exige um trabalho conjunto do tradutor com o autor da música para preservação do contexto. Pessoas surdas acompanham todo o projeto.

Confira abaixo a data e ordem dos desfiles:

Grupo Especial

17 de fevereiro, sexta-feira:

• Independente Tricolor;

• Acadêmicos do Tatuapé;

• Barroca Zona Sul;

• Unidos de Vila Maria;

• Rosas de Ouro;

• Tom Maior;

• Gaviões da Fiel.

18 de fevereiro, sábado:

• Estrela do Terceiro Milênio;

• Acadêmicos do Tucuruvi;

• Mancha Verde;

• Império de Casa Verde;

• Mocidade Alegre;

• Águia de Ouro;

• Dragões da Real.

Grupo de Acesso I

19 de fevereiro, domingo:

• Nenê de Vila Matilde;

• X-9 Paulistana;

• Camisa Verde e Branca;

• Vai-Vai;

• Morro da Casa Verde;

• Colorado do Brás;

• Pérola Negra;

• Mocidade Unida da Mooca.

Fonte: Agência Brasil

Ivo Rezende gastou R$ 237 mil com cachê de artistas nacionais no aniversário de São Mateus antes de acordo como MP

O prefeito de São Mateus e presidente da Federação dos Municípios do Maranhenses (FAMEM), Ivo Rezende gastou xxx pagando artistas nacionais para se apresentarem durante a festa de aniversário do município. Segundo levantamento da Folha do Maranhão, alguns pagamentos foram feitos com dispensa de licitação.

Ainda de acordo com o levantamento, a gestão de Ivo Rezende pagou o cachê de R$ 200 mil aos artistas “Barões da Pisadinha”. Além disso, foi constatado o pagamento de R$ 37 mil ao artista “Alanzim Coreano”. Ambos aos artistas foram contratados com dispensa de licitação e se apresentaram durante a festa de aniversário do município de São Mateus.

Entre pagamentos de artistas, estruturas de eventos e produtoras de eventos, o município de São Mateus desembolsou em 2022 R$ 1.979.136,20, pagos através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Os maiores valores foram realizados sem licitação, alguns com licitações em modo carona e outros através de pregão eletrônico.

Na última semana, representando os municípios maranhenses através da FAMEM, Ivo Rezende esteve com o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, justamente tratando de uma recomendação para que os prefeitos possam evitar gastos elevados, principalmente no que diz o pagamento de artistas durante a realização de festas carnavalescas no Maranhão.

O documento, recomenda que os gestores municipais pautem-se nos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, moralidade e eficiência e “observem a plausibilidade de contratações que demandem o dispêndio de expressivos montantes de recursos públicos na contratação de artistas e de fornecimento de equipamentos, materiais e estruturas para a realização de eventos festivos durante o período carnavalesco de 2023”.

No evento, Ivo Rezende ressaltou o posicionamento do Ministério Público ao orientar pela priorização dos artistas regionais, fomentando a cultura local, o que justamente não foi feito na festa de aniversário do município no qual ele governa, mostrando assim, uma total contradição com seu discurso.

Fonte: Folha do Maranhão

São Mateus padece nas mãos do prefeito Ivo Rezende

É meu povo, em casa de ferreiro, espeto de pau, o que não é novidade pra ninguém é que o presidente da FAMEM e atual prefeito de São Mateus Ivo Rezende pode ser até querido entre os prefeitos do estado, mais não tem agradado nada a sua administração à população de São Mateus.

“Eu me sinto enganada, aqueles discursos e promessas bonitas em fazer mais pelo nosso povo , nunca saíram daqueles palanques”.Diz morador do município que não quis se identificar.

Cansados do tamanho descaso que vem sofrendo a mais de dez anos e inconformados com o silêncio dos vereadores, não é que os moradores que necessitam utilizar da ponte do Estrela fizeram um paliativo em toda a sua extensão para assim poder trafegar, mesmo com os esforços continuam temendo o inverno que já se aproxima.

Até houve promessas por parte do presidente da câmara em sanar os problemas junto ao secretário de infraestrutura do município, mais que não passou de promessas.

É, o jovem gestor e todo o seu governo herdarão mesmo a má gestão do tio e ex-prefeito Miltinho Aragão!

Fonte: Blog Mazé Rocha

Para Dr. Gutemberg, Plano Diretor vai proporcionar segurança jurídica para o crescimento da cidade.

Em audiência pública realizada na última terça-feira (24), na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Dr. Gutemberg, relator do Plano Diretor na Casa Parlamentar, voltou a destacar os esforços da Comissão e dos demais colegas vereadores para entregar a sociedade civil o relatório final do plano, na primeira semana de retorno das ações da casa parlamentar, no dia 6 de fevereiro. 

Realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira, a audiência pública contou com a presença de representantes do Ministério Público, Prefeitura de São Luís; entidades empresariais e movimentos sociais. 

Dr. Gutemberg fez questão de parabenizar o presidente Paulo Victor pela iniciativa de puxar o debate no Parlamento com um colegiado responsável pelo tema.

“Louve-se a atitude do presidente Paulo Victor. Esse debate foi uma decisão dele e uma decisão inédita. A Comissão de Recesso tem a função de gerir a Casa durante a parada dos trabalhos legislativos. Mas agora o chefe do parlamento inovou dando uma grande responsabilidade, que foi fazer esse estudo prévio do Plano Diretor. A partir de agora, iremos preparar um relatório técnico que atenda a função social e o bem-estar de toda a população”, destacou.

O debate contou ainda com as participações: do 2º Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Cláudio Correia Alencar; do 1º Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Luís Fernando Cabral Barreto;  da secretária Karla Lima, titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam); do secretário Bruno Pereira Trindade Costa, titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh); e da presidente do Instituto da Cidade, pesquisa e Planejamento urbano e Rural (Incid), Érica Garreto.

- Entrevistas na Imprensa

Em entrevistas para rádios e emissoras de televisão, Dr. Gutemberg afirmou que a cidade de São Luís perde desenvolvimento econômico e oportunidades com um plano diretor que está atrasado em mais de 10 anos. 

“Está ocorrendo um êxodo de novos investidores para outras cidades. O Plano diretor garante a segurança jurídica para atrair novos investimentos em São Luís. E com isso, toda a população ganha. E defendo ainda que esse crescimento da cidade, que no momento está de forma desordenada, precise respeitar o meio ambiente e que agregue oportunidades iguais para todos, principalmente com um olhar mais atencioso para os moradores da nossa zona rural. A nossa missão é ouvir a opinião de todos para elaborar um plano que respeite a zona urbana, a zona rural e o meio ambiente”, disse Dr. Gutemberg.

Proposta regulamenta o processo administrativo tributário federal

O Projeto de Lei 2692/22 regulamenta o processo administrativo tributário, a fim de revisar o tratamento dado a tributos cobrados pela Receita Federal do Brasil. O texto em análise na Câmara dos Deputados revoga o Decreto 70.235/72, que trata do assunto e foi recepcionado pela Constituição de 1988 como lei ordinária.

Dividido em 11 capítulos e 75 artigos, o texto contempla regras sobre atos e termos processuais; procedimento fiscal; competência dos órgãos envolvidos; provas; ritos processuais; decisões colegiadas; julgamento pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); eficácia e execução das decisões; e litígios sujeitos à composição extrajudicial pela Advocacia-Geral da União.

Ao apresentar a proposta, o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) explicou que se trata de um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada pelo Senado e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A mesma proposta tramita no Senado (PL 2483/22), junto a outras nove sugestões da comissão de juristas.

“Os textos expostos no relatório final da comissão resultam de uma verdadeira atuação consensual e concertada entre juristas com profícua atuação acadêmica e profissional”, ressaltou o deputado. “Trata-se da reforma do consenso”, avaliou.

“Considero importante que esse trabalho profundo e de excelência também inicie a tramitação na Câmara dos Deputados, possibilitando o amadurecimento das discussões, o avanço nas comissões temáticas, a participação da sociedade civil e a apresentação de algumas emendas, caso sejam necessárias”, defendeu.

Contencioso tributário

“No caso de chegar a ser aprovado no Senado antes da conclusão na Câmara, a proposta certamente encontrará deputados mais preparados para debaterem e votarem o assunto nas comissões ainda restantes e no Plenário”, comentou.

Segundo o deputado, "o contencioso tributário no Brasil é um grande gargalo, já atingiu cerca de R$ 5,4 trilhões, o que representa hoje cerca de 75% do Produto Interno Bruto (

PIB). “As normas vigentes têm mais de 50 anos e, embora tenham sofrido alterações pontuais, atualmente se encontram desatualizadas.”

Tramitação

O projeto tramita em 

caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Paulo Victor destaca que Plano Diretor precisa do entendimento entre poder público e sociedade civil

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), destacou em audiência pública nesta terça-feira (24), que a capital maranhense é uma cidade que cresceu além da sua região limítrofe e, que por isto, precisa de um Plano Diretor atualizado para se desenvolver, mas que tenha como diretriz a empatia com a população e com o seu bem-estar.

O parlamentar explicou que sua gestão entende que o projeto precisa ser aprovado com a maior celeridade possível, mas que também é necessário a compreensão de que precisa ser pacificado com todos os seguimentos da cidade – poder público e sociedade civil. “Se esta Casa tiver a sensibilidade e empatia de pensar no próximo, a gente aprova um plano em que a cidade vai crescer e vai desenvolver de forma gradativa e sazonal”, disse ele na abertura da audiência, realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira.

As discussões desta terça-feira contaram com a colaboração da presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), Érica Garreto; dos promotores de justiça Luís Fernando Barreto e Cláudio Alencar (Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Estado do Maranhão – CAOUMA); do secretário municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH), Bruno Pereira Trindade Costa; e, da secretária municipal de Meio Ambiente (SEMMAM), Karla Passos; além de representantes da sociedade civil e do procurador do Legislativo Municipal, Samuel Melo.

Segundo o presidente da Comissão de Recesso, vereador Astro de Ogum (PCdoB), as discussões serão avaliadas para a elaboração de um parecer a ser encaminhado às comissões da Casa e, posteriormente, aos vereadores, para que o projeto seja discutido e levado à avaliação do Plenário. “Esperamos colocar o projeto em primeira votação até março”, pontuou.

Participaram, ainda, das discussões os vereadores Aldir Júnior (PL), Andrey Monteiro (Republicanos); Francisco Chaguinhas (Podemos), Chico Carvalho (PSL), Ribeiro Neto (Patriota), Dr, Gutemberg (PSC), Edson Gaguinho (União Brasil), Raimundo Penha (PDT), Domingos Paz (Podemos), Concita Pinto (PCdoB), Álvaro Pires (PMN), Marquinhos (DEM) e, os co-vereadores Jhonatan Soares, Raimunda Oliveira, Eunice Chê (Coletivo Nós – PT), entre outras autoridades e representantes da sociedade civil.

O Plano Diretor é o instrumento que define as diretrizes de desenvolvimento das cidades, visando a melhoria da qualidade de vida, o desenvolvimento econômico e a inclusão social.

Por blog Cidades do Maranhão

Aneel obriga distribuidoras a oferecer Pix para pagar contas de luz

Nos próximos quatro meses, os consumidores de energia de todo o país poderão quitar a conta de luz via Pix. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) obrigou as distribuidoras a oferecerem o sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC) como opção de pagamento.

As empresas terão 120 dias a partir da publicação da medida no Diário Oficial da União para cumprir a decisão. De acordo com a Aneel, diversas distribuidoras permitem o pagamento das faturas por Pix, mas outras empresas não apenas deixavam de oferecer a modalidade como nem sequer tinham previsão para implementar o serviço.

“O Pix veio para modernizar o sistema de pagamento no Brasil. Hoje já é o mais usado. O sistema elétrico não poderia ficar fora disso. Algumas distribuidoras já anteciparam, fizeram isso facultativamente. Então, cabe à Aneel vir regular e exigir que todas oportunizem ao consumidor essa ferramenta”, disse o diretor Ricardo Tili, relator do processo na Aneel.

Escolha

A Aneel esclarece que as demais formas de pagamento, como faturas com código de barras, convênios com bancos e débito automático em conta continuam válidas. O Pix apenas se somará como mais uma escolha para o consumidor.

O Pix poderá ser oferecido como código QR (fotografado pelo celular do consumidor) junto com o código de barras na parte inferior da conta de luz. Nesse caso, o procedimento pode ser feito sem o consumidor pedir. No entanto, caso a empresa queira substituir a forma usual de pagamento pelo Pix, transformando-o na escolha padrão, será necessário o consentimento do consumidor.

Segundo a Aneel, a adoção do Pix como meio de pagamento trará vantagens tanto para o consumidor como para as empresas. Do lado do consumidor, além de contar com mais opções, evitará problemas decorrentes da demora, que às vezes chega a dois dias úteis, para a baixa no pagamento. Isso porque as transações via Pix são liquidadas em tempo real.

Para as empresas, o Pix barateará os custos porque o código QR é mais barato que a impressão de código de barras.

Fonte: Agência Brasil

Projeto equipara salário de agente redutor de danos ao de agentes comunitários de saúde

O Projeto de Lei 2975/22 equipara, para fins remuneratórios, o agente redutor de danos aos agentes comunitários de saúde. O texto altera a Lei 11.350/06, que regulamenta as atividades do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias.

Também servidores da atenção básica à saúde em estados e municípios, os agentes redutores de danos atuam em projetos terapêuticos relacionados com drogas, álcool e prevenção a doenças sexualmente transmissíveis, como HIV/Aids. Pelo projeto, a função de agente redutor de danos será definida como uma categoria de agente comunitário de saúde.

Autor do projeto, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) argumenta que a equiparação salarial se justifica pela semelhança das funções desempenhadas pelos profissionais.

Ele lembra que, em maio de 2022, a Emenda Constitucional 120 viabilizou o pagamento de um novo piso salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, sem, contudo, contemplar os agentes redutores de danos “por uma mera questão de nomenclatura”.

“É evidente que a atividade do agente redutor de danos se assemelha ao trabalho dos agentes comunitários, e é igualmente evidente que o novo piso salarial deve ser estendido a essa categoria”, diz o autor.

Tramitação

A proposta será analisada, em 

caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto tipifica tentativa de invasão a domicílio como tentativa de roubo

O Projeto de Lei 2945/22 tipifica a tentativa de invasão a domicílio como tentativa de roubo, se o agente tem o intuito de subtrair objetos da propriedade. Com isso, o infrator estará sujeito à pena correspondente ao crime de roubo ( reclusão, de quatro a dez anos), diminuída de um a dois terços.

A proposta que modifica o Código Penal está em análise na Câmara dos Deputados.

O autor do texto, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), acredita que quem entra em casa alheia para roubar e é impedido comete ato tipicamente executório para a figura do roubo, e não mera preparação.

“Essa conduta prévia ao ato de roubo, por si só, já pode pôr em risco a sociedade e os moradores do domicílio”, frisou o parlamentar.

Tramitação

A proposta teve o regime de urgência aprovado e pode ser votada diretamente pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

AGU pede bloqueio de mais R$ 12 mi de financiadores de atos golpistas

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu hoje (19) à Justiça Federal novo bloqueio de bens de pessoas físicas e empresas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O órgão pede que o bloqueio anterior de R$ 6,5 milhões passe para R$ 18,5 milhões.

No novo pedido, a AGU informa que o novo valor se refere aos prejuízos com a depredação das instalações do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a advocacia, o bloqueio deve atingir bens móveis e imóveis de 52 pessoas e sete empresas.

“Nesse contexto, ante informações supervenientes, constata-se que o dano mínimo estimado se encontra subdimensionado, motivo pelo qual a União vem a juízo requerer o aditamento da inicial para alterar e acrescer novo elemento a causa de pedir e novo pedido atinente à majoração do dano outrora estabelecido como parâmetro para a concessão da cautelar patrimonial”, justificou a AGU.

Na terça-feira (17), em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, garantiu que todos os envolvidos nos atos golpistas serão responsabilizados.

Atos antidemocráticos

Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente.

As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Fonte: Agência Brasil

Detento foge durante atendimento médico em hospital em São Luís

Nesta terça-feira, 17/01, um interno do Sistema Penitenciário do Maranhão fugiu do Hospital Municipal de Urgência e Emergência, Dr. Clementino Moura – Socorrão II, em São Luís.

A informação foi confirmada por meio de nota pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).

O foragido identificado como Juraci Araújo de Jesus, seria interno da Unidade Prisional São Luís 2 (UPSL2) desde fevereiro do ano de 2020, quando foi preso na cidade de Barreirinhas. A SEAP não informou quais foram as circunstâncias da fuga, mas disse que, imediatamente, todas as medidas legais cabíveis foram tomadas pelas autoridades, a fim de recapturá-lo.

Confira a nota na íntegra:

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) informa que, na manhã desta terça-feira (17/01), o interno Juraci Araújo de Jesus, fugiu do Hospital de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura- Socorrão II, em São Luís.

Imediatamente, todas as medidas legais cabíveis foram tomadas pelas autoridades, a fim de recapturá-lo. Diante disso, as forças policiais seguem realizando buscas do então foragido da Justiça.

Proposta cria atividade nas escolas sobre a aplicação do conhecimento nas diferentes profissões

O Projeto de Lei 2746/22 cria um programa que visa levar profissionais de áreas diversas às escolas públicas de ensino básico para demonstrar aos estudantes as aplicações dos conhecimentos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

O texto em análise na Câmara dos Deputados determina que, anualmente e com apoio dos entes federativos, as escolas de ensino básico das redes federal, estadual e municipal deverão selecionar profissionais já inseridos no mercado de trabalho para apresentar aos discentes a aplicação dos conteúdos da BNCC.

Poderão ser realizadas palestras focadas em conteúdos da área de atuação profissional, de acordo com a formação e experiência; mostras sobre as diferentes profissões; aulas conjuntas dos professores e dos profissionais convidados; e cursos focados na aplicação de conteúdos da BNCC.

“Muitos trabalhadores utilizam diversos conhecimentos presentes nos conteúdos previstos na BNCC, e é fundamental os estudantes compreenderem desde cedo como esses conhecimentos são aplicados e como as profissões funcionam na prática”, disse o autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP).

Tramitação

O projeto tramita em 

caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Entenda como ficam as mudanças nas aposentadorias para ano de 2023

Quem está prestes a se aposentar precisa ficar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.

Aposentadoria por idade

A regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023.

Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020.

A idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos em 2021, 61 anos e meio em 2022 e agora chegou ao valor estabelecido pela reforma.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 15 anos.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2021 para 2022.

Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 90 pontos (mulheres) e 100 pontos (homens).

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 58 anos (mulheres) e 63 anos (homens).

A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Direito adquirido

Quem alcançou as condições para se aposentar por alguma regra de transição em 2022, mas não entrou com pedido no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no ano passado, não precisa se preocupar.

Por causa do conceito de direito adquirido, eles poderão se aposentar conforme as regras de 2022.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do fim da década de 90, o momento para conquistar o direito à aposentadoria ocorre quando o trabalhador alcança as condições, independentemente de data do pedido ou da concessão do benefício pelo INSS.

Isso beneficia os segurados que enfrentam longas filas no INSS para ter os processos analisados.

Ao tomar posse, no último dia 3, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que pretende rever a reforma da Previdência.

Dias depois, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informaram que nenhuma revisão está em estudo e que qualquer decisão desse tipo precisa ser aprovada pelo Palácio do Planalto.

Fonte: Agência Brasil

Inscrições para o Revalida começam nesta segunda-feira

Começa amanhã (16) e termina na próxima sexta-feira (20) o prazo de inscrições para a primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2023. As inscrições devem ser feitas pelo Sistema Revalida.

A taxa de inscrição, no valor de R$ 410, deve ser paga até o dia 26 por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), e a prova será aplicada no dia 5 de março nas seguintes localidades: Brasília, Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, Salvador e São Paulo.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o profissional que desejar participar do exame precisa ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal no Brasil e ter diploma de graduação em medicina expedido por uma instituição de educação superior estrangeira, reconhecida no país de origem ou órgão equivalente.

Etapas

O exame é composto por uma etapa teórica e outra prática que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).

A primeira etapa (teórica) consiste em avaliação escrita, com a aplicação de duas provas: uma prova objetiva, composta por 100 questões de múltipla escolha, e outra discursiva, composta por cinco questões.

Quem for aprovado na primeira etapa estará apto para se submeter a avaliação prática. O edital com o cronograma para a realização da segunda etapa ainda será divulgado pelo Inep.

Aplicado desde 2011, o Revalida tem por objetivo subsidiar a revalidação, no Brasil, do diploma de graduação em medicina expedido no exterior. O exame avalia as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Agência Brasil

Fiocruz alerta para possível aumento de nova linhagem do coronavírus

Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) alertaram hoje (13) para uma possível mudança no domínio das subvariantes Ômicron do SARS-CoV-2 em circulação no país. Segundo a Rede Genômica Fiocruz, a mudança pode significar o crescimento da linhagem XBB, que tem causado uma onda de infecções nos Estados Unidos.

A linhagem BA.5 da variante Ômicron tem sido a dominante no Brasil desde meados de 2022, depois de ter superado outras subvariantes da Ômicron. A Fiocruz explica que uma mutação específica em um gene das subvariantes dessa linhagem pode ser identificada por meios de técnicas do teste RT-PCR, sem a necessidade de um sequenciamento completo.

O alerta dos pesquisadores se dá porque, na última semana, essa característica genética tem se tornado menos comum nas análises realizadas, o que indica que mais vírus presentes nas amostras colhidas em dezembro podem não pertencer à linhagem BA.5.

"Considerando o cenário global da diversidade de variantes do Sars-CoV-2, os pesquisadores concluíram que o aumento de variantes sem essa mutação pode corresponder à linhagem XBB", diz a Fiocruz.

A presença dessas amostras que podem trazer a linhagem XBB aumentou de menos de 5% no início de dezembro para 15% na última semana. "Os estados nos quais foram detectadas a possível circulação de linhagens XBB são Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso e Santa Catarina", acrescenta a fundação.

A confirmação da circulação da XBB no país vai depender do sequenciamento genético, que se dá em um ritmo mais lento que a técnica utilizada. Segundo a Fiocruz, somente duas amostras com a subvariante XBB.1.5 foram sequenciadas no país até o momento, em São Paulo.

A subvariante XBB.1.5 foi apelidada nos Estados Unidos de "Kraken", um monstro da mitologia grega, por causa do somatório de mutações que ela acumula. A Organização Mundial da Saúde afirmou que a variante é a mais transmissível já detectada desde o início da pandemia e pediu que os países devem avaliar a volta da recomendação do uso de máscaras para passageiros de voos de longa distância.

A subvariante foi responsável por mais que um quarto dos casos de covid-19 nos Estados Unidos na primeira semana de janeiro e também já foi detectada em países da Europa.

Fonte: Agência Brasil