TCE-MA confirma que prazo de prestação de contas é improrrogável

Termina na segunda-feira (4 de abril), o prazo para entrega das prestações de contais anuais dos municípios ao Tribunal de Contas do Estado, TCE-MA. Segundo alertou a corte de contas do Estado, o prazo não será prorrogado como aconteceu nos anos passados. O cumprimento do prazo se deve a obediência ao que estabelece a Constituição Federal.

Algumas prefeituras e câmaras adiantaram a prestação de contas e já encaminharam ao TCE-MA a prestação de contas relativa ao exercício de 2021. A não apresentação da prestação de contas poderá transformar o gestor municipal em alvo de fiscalização.

É obrigatória a apresentação de contas  por parte de entes federados de personalidade jurídica que utilize meios de arrecadação e gerencie recursos, bens ou  valores  públicos. É o que estabelece o artigo 70 da Constituição Federal.
 

A prestação de contas deve ser feita dentro do prazo, demonstrando assim o comprometimento do gestor público,  ao mesmo tempo que repassa 

O gestor poderá acompanhar todo andamento da sua prestação de contas por meio de site do Tribunal de Contas do Estado pelo link: //www6.tce.ma.gov.br/PCA/muralAutuacao.zul

Fonte: FAMEM

Comissão de Orçamento aprova redução tributária para diesel e gás sem compensação

Texto aprovado também ajusta a LDO às novas regras para pagamento de precatórios e dispensa o governo de suplementar o Fundo de Financiamento de Campanha

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/22, que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. A proposta segue para votação do Plenário do Congresso.

Segundo o PLN 2/22, o governo não precisará compensar a perda de receita com a redução de tributos incidentes sobre operações com biodiesel, óleo diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural.

A Lei Complementar 192/22, sancionada neste mês, isentou esses combustíveis da cobrança do PIS e Cofins ao longo deste ano. O Ministério da Economia estima uma perda de R$ 16,59 bilhões com esses tributos federais.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) elogiou a aprovação da proposta. "O PLN 2 dá segurança jurídica para redução tributária do óleo diesel e combustíveis. Quando votamos a 

LDO no ano passado, ninguém poderia imaginar a guerra entre a Rússia e a Ucrânia, que além de matar milhares de inocentes, impacta no aumento do preço dos combustíveis", comentou.

Estradas vicinais

O projeto aprovado foi o substitutivo do deputado Juscelino Filho (União-MA), que acolheu emendas dos deputados Claudio Cajado (PP-BA) e Dra. Soraya Manato (União-ES). "As emendas conferem maior clareza ao texto proposto pelo Executivo, sem alterar o mérito da proposta", justificou.

O relator também mudou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 para permitir a destinação de recursos para construção, manutenção e conservação de estradas vicinais destinadas à integração com rodovias federais, estaduais e municipais.

O PLN 2/22 ainda adapta a LDO às novas regras para pagamento de precatórios com a promulgação das emendas constitucionais 113 e 114, possibilita o bloqueio de despesas discricionárias, muda o cálculo de correção monetária da dívida pública federal e reabre o prazo de migração de servidores públicos para o regime de previdência complementar.

Previdência

O PLN 2/22 dispensa de compensação a perda de arrecadação da contribuição com a reabertura de prazo de migração de servidores para o regime de previdência complementar. Na justificativa do projeto, o governo prometeu reabrir o prazo de opção pelo Regime de Previdência Complementar.

O Regime Próprio de Previdência Social da União adota o regime financeiro de repartição simples, e com isso a receita corrente das contribuições dos servidores ativos mantém o pagamento dos benefícios correntes.

O Poder Executivo pretende oferecer nova oportunidade de migração para o regime de previdência complementar porque nota a diminuição de servidores ativos e o "aumento substancial" de aposentados e pensionistas.

Dívida pública

O PLN 2/22 limita a atualização monetária da dívida mobiliária refinanciada da União pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M) da Fundação Getúlio Vargas, no período compreendido entre a data de emissão dos títulos que a compõem e o final do exercício de 2019.

Desde 2020, a atualização é pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (

IPCA).

Fundo Eleitoral

O PLN 2/22 também dispensa o governo de suplementar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Na LDO 2022 em vigor, o Fundo Eleitoral tem uma previsão de R$ 5,7 bilhões. No entanto, a Lei Orçamentária de 2022 apresenta um valor inferior, de R$ 4,9 bilhões. A diferença é de R$ 800 milhões.

"Tal suplementação teria que ocorrer mediante redução de outras despesas primárias discricionárias, com prejuízo ao financiamento de políticas públicas", justifica o governo.

Despesas

Com a aprovação do projeto, o Poder Executivo poderá bloquear dotações orçamentárias discricionárias deste ano, de forma proporcional entre os identificadores de resultado primário de classificação RP2 e as emendas de relator-geral, classificadas como RP9.

A proposta também permite o bloqueio de emendas de comissão. No entanto, essas dotações já foram vetadas.

A comissão rejeitou destaque do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) para retirar esse dispositivo do projeto. "O governo subordina a política pública ao cumprimento da meta fiscal, o que é um absurdo", reclamou.

Glauber Braga protestou contra a votação da proposta porque o relatório foi apresentado no dia anterior e, segundo ele, precisaria de mais tempo para ser analisado. No entanto, a presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), lembrou que essa seria a última reunião da comissão sob seu comando, já que o mandato à frente do colegiado termina nesta terça-feira (29).

Agradecimento

Rose de Freitas agradeceu aos parlamentares e servidores pelo trabalho durante sua gestão como presidente da comissão. "É disparada a comissão que mais recebe emendas, 9.416 apresentadas à LOA e à LDO. Todas as matérias foram apreciadas e concluídas na sua tramitação na CMO, incluindo 37 PLNs", enumerou.

A senadora foi a primeira mulher a exercer a presidência da Comissão Mista de Orçamento e, no ano passado, foi eleita ao cargo pela segunda vez. "Digo a todas que precisamos de mais mulheres no Parlamento e no poder. Toda vez que uma mulher ascende a uma posição, não faz sozinha. Tudo tem que ser feito com amor. Teremos ainda dias melhores com muitas mulheres na política."

A presidente recebeu elogios dos parlamentares presentes. "A senadora Rose é uma estadista, fiel ao Regimento e extremamente respeitosa com todos os pares", agradeceu Domingos Sávio. "Seu trabalho é impecável e consegue unir a política com a técnica", exaltou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

VLI planeja ações do Programa Atitude Ambiental no Maranhão

No ano passado, a iniciativa promoveu mais 180 atividades em seis localidades do Estado

Desde 2012, a VLI – companhia de soluções logísticas que opera terminais, ferroviais e portos – trabalha, incessantemente, em ações voltadas para a preservação do meio ambiente, por meio do Programa Atitude Ambiental. O objetivo da iniciativa é promover atividades e capacitações para auxiliar na compreensão das questões socioambientais e na conscientização sobre a importância do desenvolvimento de atitudes ambientais. No Maranhão, ano passado, foram realizadas mais de 180 atividades e mais de 12 mil participações em seis localidades do estado. Para este ano de 2022, o programa já está em fase de planejamento com as instituições parceiras.

Para além das ações, o especialista de Educação Ambiental da companhia, Itamar Lucas Magalhães, destaca que o Programa Atitude Ambiental busca instaurar um legado ambiental perante as futuras gerações. Segundo ele, isso só será possível se o desenvolvimento econômico estiver em conformidade com a preservação do meio ambiente, permitindo medir os impactos sociais e ambientais com os investimentos feitos pela empresa.

“O Atitude Ambiental reforça a missão da VLI de promover conexões que geram valor, resultando em mudanças de comportamentos e atitudes em relação ao meio ambiente. Deste modo, o propósito do programa é, justamente, permitir que a população se reconheça como sujeito social capaz de compreender a integração entre sociedade e natureza e, assim, sinta-se motivada a desenvolver ações sustentáveis”, explica.

Nesta perspectiva, Itamar ressalta que, para que este objetivo seja alcançado, foram firmadas parceiras com escolas, poder público, lideranças comunitárias, conselhos, organizações não governamentais e as comunidades em geral dos municípios que a VLI atua. Atualmente, a companhia está em 10 estados e no Distrito Federal.

“Ano passado quebramos muitos paradigmas acerca das questões ambientais, principalmente no Maranhão. Realizamos palestras, treinamentos e iniciamos a realização de oficinas práticas com a comunidade com resultados positivos, pois o trabalho foi feito de forma integrada com as instituições das cidades. Por isso, esperamos que, neste ano, possamos ter mais resultados em prol das causas do programa, em conjunto”, finaliza.

Sobre a VLI

A VLI tem o compromisso de apoiar a transformação da logística no país, por meio da integração de serviços em portos, ferrovias e terminais. A empresa engloba as ferrovias Norte Sul (FNS) e Centro-Atlântica (FCA), além de terminais intermodais, que unem o carregamento e o descarregamento de produtos ao transporte ferroviário, e terminais portuários situados em eixos estratégicos da costa brasileira, tais como em Santos (SP), São Luís (MA) e Vitória (ES). Eleita em 2020 e 2021 a empresa mais inovadora do país na categoria “Logística e Transportes” pelo Prêmio Valor Inovação, a VLI transporta as riquezas do Brasil por rotas que passam pelas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.

Fonte: O Estado

Piloto maranhense Lucas Fecury conquista vaga na Fórmula 4 dos Estados Unidos

BRASELTON (EUA) – Campeão brasileiro de kart e considerado um dos esportistas mais promissores do Maranhão, o piloto Lucas Fecury está confirmado na temporada 2022 da Fórmula 4 dos Estados Unidos, onde competirá pela equipe Kiwi Motorsport, da Nova Zelândia.

“Muito feliz em finalmente poder anunciar que esse ano vou estar correndo na Fórmula 4. Só tenho a agradecer a todos que contribuíram para eu ter esta oportunidade na minha carreira. Vamos juntos ao time buscar bons resultados!”, afirmou Lucas nas redes sociais.

Além de faturar o título brasileiro de kart na categoria Novatos em 2020, Lucas Fecury também já venceu o Campeonato Paranaense e a Copa Speed Park, além de ficar com o vice-campeonato da Copa São Paulo Light.

A Fórmula 4 dos Estados Unidos é uma divisão em que todos os concorrentes utilizam o mesmo chassi e o mesmo motor e é vista como um passo inicial no automobilismo para os pilotos que se formaram no kart.

A competição teve início nessa quinta-feira (24), com uma prova convidativa no circuito Atlanta SpeedTour, em Braselton, sem disputa de pontos, e a primeira etapa competitiva acontecerá entre os dias 8 e 10 de abril, no circuito NOLA SpeedTour, em Avondale.

Fonte: O Estado

Aplicativo 99 bloqueia motorista de São Luís que colocou outro para fazer corridas em lugar

Um aplicativo de transporte privado pode bloquear a conta de um usuário sem aviso prévio, caso ele cometa uma falta grave. No caso, o homem cadastrado junto ao aplicativo 99 Táxis tentou colocar outro motorista para dirigir em seu lugar, o que é veementemente proibido pela empresa. A sentença, proferida pelo 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís e que trouxe como parte demandada a 99 Táxis Desenvolvimento de Softwares Ltda, foi resultado de ação movida por um homem cadastrado no aplicativo, que teve a conta suspensa. Ele ingressou com a presente ação objetivando o seu recadastramento junto ao aplicativo.

Na ação, ele alegou ser motorista pelo aplicativo 99 POP há cerca de 3 anos, de onde tirava renda para o sustento de sua família e que sempre prezou por cumprir as diretrizes propostas e atender aos usuários da melhor maneira, apresentando avaliação de 4.82 e 5 estrelas em mais de 92% das corridas.

O motorista argumentou, ainda, que em 7 de janeiro de 2021, ao finalizar uma corrida, deparou-se com a suspensão definitiva da sua conta, o que lhe impediu de continuar a atividade laboral. Pediu na Justiça que a ré fosse obrigada a reativar o seu acesso ao aplicativo em referência, considerando a ausência da demonstração da suposta violação aos termos de uso da empresa. Prosseguiu o autor afirmando que não recebeu nenhum comunicado prévio acerca da situação e que não houve esclarecimento sobre quais normas de conduta teriam sido violadas. 

Em audiência, o autor negou qualquer conduta irregular que pudesse ocasionar o seu desligamento da plataforma da requerida. A parte demandada apresentou contestação, esclarecendo que agiu no exercício regular do direito, pois a desativação do cadastro do demandante foi ocasionada pelo descumprimento das regras e políticas da plataforma, com infração grave quanto à tentativa de colocar outro motorista para realizar os serviços, o que é contrário à regulamentação e as normas da empresa. Alegou, ainda, que o reclamante deu causa ao bloqueio quanto à participação nas atividades da plataforma, ou seja, a exclusão objeto da demanda ocorreu por culpa do autor.

“Analisando cuidadosamente a documentação anexada ao processo, bem com as informações prestadas pelas partes, verifica-se que o autor não possui razão em suas argumentações (…) Ora, os documentos colacionados ao processo nos permite constatar com clareza a existência de divergências entre o relato do autor e a realidade do que realmente aconteceu para exclusão do requerente como prestador de serviços da demandada, pois a requerida apresentou em sua contestação o real motivo para desativação definitiva do postulante, que de fato ocorreu, em virtude da falta grave cometida, porquanto descumpriu as normas e regulamentos da empresa”, pontuou a sentença.

BLOQUEIO JUSTIFICADO

Para a Justiça, embora o demandante tenha recebido avaliações positivas por parte da empresa demandada, como se observa por meio de documentos apresentados nos autos, a falta cometida pelo mesmo permite a exclusão do reclamante, inclusive sem prévia comunicação, em virtude da gravidade do fato ocorrido, amplamente demonstrado nos documentos anexados à contestação. “Com isso, o cancelamento/desativação de sua conta junto à plataforma não pode ser considerado como um ato ilícito, pois na realidade a empresa agiu tão somente em consonância com sua política interna e nos termos do seu regulamento, inexistindo, pois, qualquer arbitrariedade, já que efetivamente demonstrada a utilização inadequada do aplicativo pelo motorista, que figura como demandante, o qual comprovadamente agiu em desacordo com a regulamentos e procedimentos da empresa”, enfatizou.

E finalizou: “Diante disso, pode-se concluir que a situação descrita nos autos foi ocasionada por culpa exclusiva do autor, o que, notadamente, afasta qualquer ilicitude por parte da empresa 99 Táxis Desenvolvimento de Softwares Ltda, que possa ensejar a reativação do pacto em favor do reclamante (…) Ante o exposto, há de se julgar improcedentes os pedidos da parte autora”.

Fonte: O Estado

Telegram não respondeu ao convite do TSE para esta quinta-feira

Mesmo depois da ordem para bloquear o Telegram, o aplicativo não abriu o canal de comunicação com o Judiciário

Mesmo depois da ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para bloquear o Telegram, o aplicativo não abriu o canal de comunicação com o Judiciário. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) expediu na terça-feira (22), convite a representantes do Telegram para se reunir com a Corte na quinta-feira (24), para tratar de políticas de controle de disseminação de notícias. Até agora, não houve resposta por parte do aplicativo.

Técnicos do TSE têm a expectativa de que o Telegram crie um canal interno para receber denúncias de fake news. Além disso, há expectativa que o aplicativo controle disparos em massa e identifique usuários.

A decisão do STF foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o TSE a partir de agosto. A CNN procurou o representante do aplicativo no Brasil por e-mail para falar do assunto, mas não obteve resposta.

Fonte: CNN Brasil

Para Lahésio Bonfim e Allan Garcês, PTB é o ponto de convergência do conservadorismo

Lahésio Bonfim, pré-candidato ao Governo do Estado e Allan Garcês, pré-candidato a Deputado Federal, na manhã desta segunda-feira(21/03), participaram de uma reunião no PTB, que certamente ficará na história política do Maranhão. Ambos adotaram este partido como o ponto de convergência de seus ideais

A Direita Conservadora no estado já possui um porto seguro. Um ponto de convergência para os Direitistas do Maranhão, para as eleições deste ano, será o Partido Trabalhista Brasileiro-PTB.

Os médicos, Lahésio Bonfim e Allan Garcês, estavam filiados no AGIR e no PP respectivamente e ambos resolveram se desfiliar para ingressarem juntos nesta segunda-feira no PTB. 

Allan Garcês estava filiado desde dezembro e relatou ao nosso blog, que o PTB reúne os ideais do conservadorismo no Brasil. Mas no Maranhão especialmente será o partido que reunirá cristão católicos e evangélicos conservadores de todo estado. Para Lahésio Bonfim, que se filiou no AGIR desde fevereiro, o PTB amplia as  possibilidades reais de sucesso nas eleições deste ano.

Lahésio Bonfim e Allan Garcês, são os dois maiores expoentes direitistas, que juntos no PTB representam a força do conservadorismo no estado do Maranhão.

Primor foi notificada em dezembro para reparar telhado do Terminal da Cohama

A Prefeitura de São Luís, por meio da procuradoria-geral do município, informou, ao juiz da Vara de Interesses e Difusos, ainda no dia 9 de dezembro de 2021, que a Viação Primor Ltda não procedeu aos reparos da estrutura metálica que dá sustentação ao telhado do Termina da Cohama.

Em relatório de vistoria emitido pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes no dia 2 de dezembro do ano passado, ficou constatado que as braçadeiras que sustentam e apoiam as terças e nas extremidades do telhado que exigem maior solidez da estrutura para suportar as calhas de drenagem estavam com risco eminente de rompimento.

A Prefeitura intimou a administradora do terminal que realizasse os serviços reparadores. Diante da omissão por parte da Viação Primor, a Prefeitura solicitou correção imediata das pendências, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

A empresa responsável pelo terminal da Cohama, no entanto, acabou descumprindo decisão da Vara de Interesses e Difusos, mesmo após a realização de audiências e ser notificada, com antecedência, pela Prefeitura, dos problemas existentes na estrutura.

No último sábado, por conta da omissão e o descaso da empresa Viação Primor, o terminal de Integração da Cohama teve grande parte do telhado arrancado por conta das fortes chuvas na capital. A estrutura metálica que fazia parte do telhado do local foi derrubada comprometendo o funcionamento das plataformas.

Fonte: Gilberto Léda

Gaeco realiza operação em Viana, Cajari e Matinha

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (GAECO), juntamente com as Polícias Civil e Militar do Estado do Maranhão, com o apoio do Comando Tático Aéreo (CTA), realiza, nesta sexta-feira, 18, a Operação Descomando nos municípios de Viana, Cajari e Matinha.

A Operação - que resulta de investigação realizada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Viana - constatou a ação orquestrada por grupos criminosos armados na Comarca de Viana. Eles atuavam com objetivo de angariar domínio territorial e poderio econômico para o desenvolvimento das atividades criminosas, como tráfico de drogas, homicídios, uso de armas de fogo, crimes patrimoniais, entre outros, especialmente durante os anos de 2020 e 2021.

PRISÕES

Foram cumpridos 16 mandados de prisão preventiva, resultando em 12 prisões, e 26 mandados de busca e apreensão em endereços localizados nas cidades de Viana, Cajari e Matinha. Além disso, foram efetuadas sete prisões em flagrante por porte ilegal de armas e drogas.

Após os procedimentos de praxe, os presos foram encaminhados para a realização de exames de corpo de delito e posteriormente direcionados a Unidades Prisionais do Estado do Maranhão, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Fonte: MPMA

Congresso derruba sete vetos presidenciais nesta quinta-feira

Parlamentares decidiram incorporar na legislação diversos itens que haviam sido vetados pelo presidente da República

Em sessão conjunta realizada nesta quinta-feira (17), o Congresso Nacional derrubou sete vetos da Presidência da República a projetos de lei.

Entre eles, o veto a itens do PL 5638/20, transformado na Lei 14.148/21, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) a fim de socorrer o setor devido às paralisações decorrentes das medidas de contenção de contágio pelo coronavírus.

Com a derrubada de vários itens, considerados pelo Executivo como sem previsão orçamentária dentro do teto de gastos, eles serão incorporados à lei.

Confira os principais pontos:

- indenização para as empresas do setor que tiveram redução superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020, limitada ao valor global de R$ 2,5 bilhões;

- alíquota zero de quatro tributos federais por 60 meses;

- participação no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) com taxa máxima de juros de 6% ao ano mais a 

Selic;

- aumento de 10% para 20% dos recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) a serem direcionados ao Pronampe;

- direcionamento de 3% do dinheiro arrecadado com as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e com a Lotex para financiar as medidas;

- prorrogação de validade de certidões de quitação de tributos federais; e

- prorrogação, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para as empresas do setor.

Navegação de cabotagem

Quanto ao Projeto de Lei 4199/20, o acordo entre os parlamentares derrubou vetos a dois itens: a diminuição de alíquota do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e nova adesão ao Reporto. Os textos serão incorporados à Lei 14.301/22.

Devido no transporte de cargas de longo curso, o adicional passa de 25% para 8%, exceto para o transporte fluvial e lacustre de granéis líquidos nas regiões Norte e Nordeste. Esses granéis são especialmente derivados de petróleo; e o frete continuará com o encargo de 40%.

Além dos recursos direcionados atualmente para o Fundo Naval, o texto que virará lei coloca nesse fundo mais 10% da arrecadação do AFRMM para projetos do Comando da Marinha de construção e reparos, em estaleiros brasileiros, de embarcações auxiliares, hidrográficas, oceanográficas e de navios a serem empregados na proteção do tráfego marítimo nacional.

O outro item com veto derrubado permitirá a reabertura de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2023 do prazo de adesão ao programa tributário especial conhecido como Reporto, que acabou em 2020.

O programa concede suspensão da cobrança de tributos federais na compra ou importação de equipamentos usados por operador portuário, concessionário de porto organizado, arrendatário de instalação portuária de uso público e outras empresas do setor.

Fundeb

Foi derrubado ainda veto ao Projeto de Lei 3418/21, que mudou algumas regras da regulamentação Fundeb permanente. Com o item a ser incorporado à Lei 14.276/21, estados e municípios poderão usar outra conta, que não a específica de movimentação dos recursos do Fundeb, para realizar pagamentos de salários aos professores com o dinheiro do fundo.

Taxa de fiscalização

Do texto do Projeto de Lei 3819/20, sobre regra para exploração do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, o Parlamento rejeitou veto a item que revogava a taxa de fiscalização cobrada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no valor de R$ 1,8 mil por ano e por ônibus registrado pela empresa detentora de autorização ou permissão outorgada pela agência. O assunto é tratado pela Lei 14.298/22.

Assim, a taxa deixará de ser cobrada.

Venda de milho

Do projeto de lei de converção da Medida Provisória 1064/21, os parlamentares derrubaram item para permitir o acesso ao preço mais em conta do milho para o agricultor familiar não detentor da Declaração de Aptidão (DAP-Pronaf) ativa ou de outro documento que venha a substituí-la.

Entretanto, ele deverá se enquadrar em critérios objetivos estabelecidos para a definição da renda bruta anual vigente no âmbito do 

Pronaf ou explorar imóvel rural com área equivalente a até 10 módulos fiscais.

A matéria será incorporada à Lei 14.293/22, que reformula o Programa de Venda em Balcão (ProVB) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para concentrar sua atuação na venda de milho do estoque público a pequenos criadores de animais.

Concursos e tribunal

Outros dois vetos sobre assuntos administrativos foram derrubados pelos parlamentares. Um deles é a trecho do Projeto de Lei 6537/19, que criou a Procuradoria Regional da República da 6ª Região, em Minas Gerais.

O texto a ser incluído na Lei 14.290/22 determina que, para as nomeações de cargos de primeiro provimento, deverá haver autorização expressa em anexo próprio da Lei Orçamentária Anual com a dotação correspondente.

Já a derrubada do veto total ao Projeto de Lei 1676/20 resultará na publicação de nova lei para suspender, até 31 de dezembro de 2021, os prazos de validade de concursos públicos homologados antes da pandemia de Covid-19.

Devido à aprovação da Lei Complementar 173/20, que vedou aumento de despesas com pessoal até o final de 2021 e impediu a nomeação de novos servidores, o projeto pretende suspender os prazos dos concursos para não prejudicar os candidatos aprovados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Casos de síndrome respiratória grave em criança cresceram em fevereiro

A incidência de casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em crianças teve "ascensão significativa" em diversos estados ao longo do mês de fevereiro, informou hoje (17) a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Boletim InfoGripe. A análise abrange o período entre 6 de fevereiro a 12 de março, período que foi marcado pela retomada do ano letivo.

Segundo os pesquisadores, dados laboratoriais preliminares sugerem que o aumento está associado ao Vírus Sincicial Respiratório (VSR) na faixa etária de 0 a 4 anos, além de também pesar a interrupção de queda nos casos associados ao Sars-CoV-2 (covid-19) na faixa de 5 a 11 anos.

Entre os adultos, o boletim destaca que a queda na incidência está desacelerando de forma gradual, o que indica possível estabilização em patamar similar ao registrado ao final de outubro de 2021, quando foi registrado o menor número de novos casos semanais desde o início de epidemia de covid-19 no Brasil.

A exceção em relação a esse cenário de queda mais lenta foi a população acima de 70 anos, que ainda apresenta queda semanal expressiva por ter sofrido maior impacto durante o pico do início do ano.

A análise dos casos de SRAG aponta que, entre os que tiveram resultado positivo para vírus respiratórios, 0,8% foram de Influenza A, 0,2% de Influenza B, 6,5% de VSR, e 86,7% de covid-19. Entre os óbitos por SRAG viral, a covid-19 chegou a 97,3%.

A Fiocruz informa ainda que em três unidades federativas houve sinal de crescimento na tendência de longo prazo para a incidência da SRAG: Distrito Federal, Espírito Santo e Roraima. Todas as demais apresentam sinal de queda. Já entre as capitais, apenas duas apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo: Boa Vista e Fortaleza.

Fonte: Agência Brasil

Psiquiatra e médica recém-formada recebem salários milionários da administração 'Laços de Família' imposta pela prefeitura de Passagem Franca

O Prefeito Marlon Torres, a presidente da câmara municipal de vereadores Vanda Borges Brito, a secretária de Saúde Leila Sabá e a secretária de cultura Marcela Sabá Torres, compõem parte da administração ‘Laços de Família’ imposta pela prefeitura do Município de Passagem Franca com o intúito de beneficiar com altas renumerações familiares próximos.

O município já tem protocolado junto ao Ministério Público várias denúncias de corrupção envolvendo super salários de familiares desses administradores. Os casos mais recentes envolvem a médica recém-formada Andressa Brito, filha da vereadora presidente da câmara Vanda Borges Brito que, sozinha em pouco menos de quatro meses, embolsou mais de R$ 250 mil reais (duzentos e cinquenta mil reais). O caso já está na mira do ministério público.

Outro caso foi mais transloucado: o médico psiquiatra Dr. Aricristhopher, casado com a irmã do Prefeito, a Sra. secretária da cultura Marcela Sabá Torres, faturou dos cofres públicos do Município de Passagem Franca de janeiro a dezembro de 2021, mais de R$ 1.000,000,00 (um milhão de reais). Essa denúncia já deve ter chegada ao ministério público para que os denunciados possam prestar esclarecimentos junto à justiça.

Fonte: Passagem Franca

AGIR 36, PARTIDO DE LAHÉSIO BONFIM VAI APOIAR O LULA, MAS COMO ASSIM?

Está sendo construído a nível nacional uma ampla aliança do partido AGIR 36, para uma coligação majoritária do partido em apoio para presidente do Brasil do pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva.

Está no próprio site do partido a intenção deste apoio. O presidente nacional do AGIR 36, Tourinho, que é muito amigo de Geraldo Alckmin, já manifestou apoio. Veja no site oficial do partido.

Agora a pergunta que não quer calar e que com certeza todos eleitores de Lahésio Bonfim querem saber:  Lahésio Bonfim vai abandonar a Direita e vai para a esquerda apoiar o Lula para presidente? Como fica os ideais conservadores de Lahésio Bonfim?

O blog reserva o direito de resposta ao pré-candidato Bolsonarista, Dr. Lahésio Bonfim, para seus eleitores.

Famem alerta gestores do Maranhão para risco de inundação do reservatório de Boa Esperança

O superintendente regional da Fundação Nacional de Saúde, Augusto Bacelar de França Ferreira, encaminhou ofício ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão e prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, comunicando sobre a iminência de elevação da vazão da bacia do Rio Parnaíba.

No documento encaminhado ao presidente da Famem pelo superintendente da Funasa informa sobre o comunicado do Superintendente de Gestão da Operação de Sistema da Chesf em que alerta os gestos dos municípios da região sobre a elevação do volume útil do Reservatório de Boa Esperança neste período.

O alerta da Chesf chama atenção para a ocupação de áreas situadas na planície de inundação da hidrelétrica, considerando que o período de chuvas mais intensas deve se prolongar até o final do mês de abril.

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, vem acompanhando e realizando ações emergenciais de atendimento às populações de regiões onde vêm ocorrendo inundações no estado do Maranhão.  Desde o início do ano, a Federação tem se mantido permanentemente mobilizada para orientar os gestores sobre medidas de contenção e de mitigação dos desastres ambientais.

Fonte: FAMEM

Dois parques destruídos e dezenas de carros alegóricos jogados no matagal

Os defensores da cultura popular maranhense e expositores de feiras agropecuárias não têm motivos para festejar os sete anos de gestão Flávio Dino. Eles podem ser considerados “vítimas” de um duro golpe letal promovido pelo governo estadual, que levou ao extermínio dois importantes palcos de manifestações folclóricas e do agronegócio no Maranhão.

O primeiro a sucumbir foi o Parque Independência, espaço destinado para a realização de diversas edições da Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema). Sua extinção ocorreu logo no primeiro ano do governo Flávio Dino, com a proposta de que na imensa área próxima ao Conjunto São Raimundo, em São Luís, seria construído um núcleo habitacional dotado de apartamentos para servidores públicos estaduais. No entanto, o tempo passou e o tal projeto não saiu do discurso.

Agora em 2022, já no final do seu mandato, Dino acabou de vez com o conhecido Parque Folclórico da Vila Palmeira. O amplo “arraial junino” deu lugar a uma sofisticada praça pública dotada de pontos de vendas, de alguns equipamentos e luzes coloridas, que sabe-se lá como vão ser preservados. Chegou ao fim esse popular anfiteatro, que por anos abrigou a Feira dos Municípios e anos depois, festejos de matriz africana, encontros de radiolas de reggae e claro, as tradicionais festas juninas.

Convém lembrar que estes dois extintos parques tiveram destinos em comum. O da Vila Palmeira, nos últimos anos, serviu para algumas escolas de samba guardarem seus carros alegóricos. Já o Parque Independência, tomado por um imenso matagal, virou depósito destas mesmas carcaças de ferro, que foram desmontadas, jogadas de qualquer jeito e transformadas em um amontoado de ferro velho.

Estas estruturas, usadas ano após ano para compor alegorias carnavalescas na passarela do Anel Viário, estão sendo reclamadas por cinco escolas de samba, de cinco comunidades da capital maranhense: Império Serrano (Monte Castelo), Turma de Mangueira (João Paulo), Túnel do Sacavém (Sacavém), Mocidade Independente da Ilha (Cohab) e Terrestre do Samba (Estiva).

O carnavalesco Josafar, presidente da escola de samba do bairro da Cohab, esteve no Parque Independência e não gostou do que presenciou. Tanto é assim, que ele gravou um vídeo mostrando a forma como os equipamentos foram “dispensados” pelo governo, como se fossem sucata. 

Fonte: Blog Hora Extra

Médicos marajás Dr. Arichristopher e Dra.Andressa Brito fazem a festa com dinheiro público do município de Passagem Franca

Dois médicos lotados na prefeitura do município de Passagem Franca juntos, faturam em menos de um ano  mais de R$ 1.000,000,00 (um milhão de reais). Parte da denúncia foi publicada pelo portal PASSAGEM FRANCA VERDADE noticiando que a médica Andressa Brito -filha da presidente da câmara de vereadores do município de Passagem Franca- a Doutora recém formada esteve de férias na cidade em 2021 e faturou uma determinada quantia relevante dos cofres públicos do município de Passagem Franca.

A Doutora, que passou exatamente trinta dias de férias, faturou na secretaria de saúde do município de Passagem Franca R$ 124.000,00 (cento e vinte quatro mil reais). De acordo com dados do TCE  a mesma médica,  mesmo fora do município, recebeu do mês de agosto a novembro de 2021, R$ 32.656,30 (trinta e dois mil seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos) mensais, sendo que ela no mesmo período estava prestando serviços para o município de Santana do Maranhão a 500 km da cidade de Passagem Franca.

O caso já está sendo investigado pelo ministério público.  Como se o escândalo já não fosse o suficiente para abalar toda a população do município e autoridades competentes, o blog recebeu uma denúncia com dados do TCE que o médico psiquiatra, Dr. Arichristopher -cunhado do prefeito e esposo da atual secretária de cultura, irmã do prefeito- recebeu em 2021 dos cofres públicos valores superfaturados e que não condizem com cargas horárias trabalhadas estabelecidas pela lei 3.999 de 15 de dezembro de 1961 que determina direitos e deveres.

Cálculos (veja os links abaixo) feitos por especialistas incluíram desde adicional noturno, horas extras e outros benefícios, e os valores de 70 a 80 mil reais mensais recebidos pelo medico psiquiatra Dr. Arichristopher ultrapassaram os direitos e não condizem com os deveres. O percentual de ganho indevido é bastante relevante e imoral. Os  cálculos do ganho comparados à carga horária trabalhada, avaliados, foram únicos e exclusivos da prestação de serviços na unidade hospitalar do município de Passagem Franca. Não foi levado em consideração os serviços prestados em sua própria clinica e unidades hospitalares de outros municípios do Piauí, então é humanamente impossível um corpo ocupar o mesmo lugar em um espaço ao mesmo tempo.

Conforme arquivos nos links abaixo os salários ultrapassam os R$ 80,000 ( oitenta mil )., mensais.

• Arquivo 1
• Arquivo 2
• Arquivo 3
• Arquivo 4

Baixe o arquivo com os dados completos nesse LINK

O ministério publico já tomou conhecimento através de denúncia protocolada e já deve está tomando providências para esclarecimento da denúncia. O próprio blog entrou em contado com a assessoria do médico para maiores esclarecimentos,mas até o fechamento da matéria não obteve nenhuma resposta.

Fonte: Blog do César Durans

Ativista Jefferson Tayllor deve assumir Secretaria de Estado da Juventude a partir de abril

As movimentações políticas no Palácio dos Leões seguem a todo vapor, pois se aproxima a posse de Carlos Brandão (PSDB) como Governador do Maranhão, que acontece no mês de abril. Com isso, as chefias das secretarias estaduais ganharão novos titulares, dentre eles o ativista Jefferson Taylor França Ribeiro, que segundo uma fonte bem posicionada do Blog é nome certo e grande agrado de Brandão para assumir a Secretaria de Estado da Juventude (SEEJUV).

Sempre aguerrido em sua militância, Jefferson Taylor atua nos movimentos sociais há quase 20 anos, tendo sido um dos fundadores do Conselho Estadual de Juventudes, do Conselho Municipal de Juventudes de São Luís e do Fórum de Juventudes de São Luís.

Negro, LGBTQIA+ e graduando em Gestão Pública, Jefferson é uma voz fortíssima dentro do bairro da Liberdade - o maior quilombo urbano da América Latina, localizado em São Luís - onde atualmente preside o Conselho Cultural e Comunitário da Liberdade, a principal instituição de articulação de políticas públicas da comunidade. 

O ativista hoje preside também o PSDB Diversidade Maranhão, sendo um dos braços direitos de Carlos Brandão na mobilização social e articulação política, por isso sua indicação ao cargo de Secretário de Juventudes do Maranhão.

Ao assumir o cargo, já no próximo mês, Jefferson terá a oportunidade de colocar em prática e levar para todo o estado inciativas que ele mesmo lidera, como o Circuito de Empreendedorismo da Diversidade, que acolhe e forma empreendedores LGBTQIA+ para gestão de negócios e formalização como microempreendedores individuais. 

Poderá ainda fortalecer a participação social por meio do Conselho Estadual de Juventudes, além de muitas outras ações, uma vez que está com o poder nas mãos e alinhado ao principal candidato à sucessão de Flávio Dino.

Agora é aguardar o desenrolar das movimentações palacianas.

Governo negocia aumento da compra de fertilizantes de países árabes

Hoje, países como Marrocos, Catar, Egito, Omã e Argélia são responsáveis por 26% dos fertilizantes importados pelo Brasil

Com o receio de escassez de fertilizantes, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, iniciou ofensiva sobre países árabes para aumentar a oferta do produto ao Brasil.

Hoje, países como Marrocos, Catar, Egito, Omã e Argélia são responsáveis por 26% dos fertilizantes importados pelo Brasil. A ideia é aumentar o percentual para tentar compensar a diminuição na compra da Rússia e de Belarus.

Nesta quinta-feira (10). a ministra se reuniu com dez embaixadores dos países árabes e salientou, segundo relatos feitos à CNN, que irá dialogar com o segmento agropecuário para elevar a compra do produto das nações árabes.

A ideia, discutida pelo governo federal, é de que, em troca do aumento da compra de fertilizantes, o Brasil eleve o percentual de exportação de produtos agrícolas aos países árabes.

Segundo assessores do Ministério da Agricultura, a expectativa do governo brasileiro é de aumentar para 30% ou 35% a importação de fertilizantes dos países árabes, sobretudo de nitrogênio e fósforo.

O Brasil importa mais de 85% dos fertilizantes utilizados na atividade agrícola. A dependência de fertilizantes como potássio é ainda maior, de 96%. Rússia e Belarus são importantes exportadores para o país.

Para tentar compensar essa categoria de fertilizantes, a ministra viajará no final de semana ao Canadá, maior produtor mundial de potássio, na tentativa de aumentar o percentual de compra.

Nesta sexta-feira (11), o governo federal irá lançar o Plano Nacional de Fertilizantes. A proposta prevê a redução em até 25% da dependência externa em um prazo de 30 anos.

Fonte: CNN Brasil

Proposta repassa dinheiro de fundos constitucionais para combater desastres naturais

Autor do projeto pretende destinar pelo menos R$ 179 milhões ao Fundo Nacional de Calamidades Públicas

O Projeto de Lei 193/22 prevê o repasse de pelo menos 1% dos recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 7.827/89.

Esses fundos constitucionais objetivam o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, financiando o setor produtivo. Já o Funcap, previsto na Lei 12.340/10, financia os entes federativos em ações para prevenção em áreas de risco ou recuperação de locais atingidos por desastres.

Conforme o projeto de lei, o dinheiro oriundo dos três fundos constitucionais deverá ser destinado aos municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência de enchente, alagamento ou seca, dentre outras hipóteses relacionadas aos efeitos de fenômenos naturais.

Os fundos constitucionais representam hoje R$ 17,9 bilhões no Orçamento da União, calculou o autor do projeto, deputado Vicentinho Júnior (PL-TO). Assim, explicou, a ideia é destinar pelo menos R$ 179 milhões ao Funcap. “Será uma medida de auxílio emergencial aos municípios afetados por tragédias”, disse.

Tramitação

O projeto tramita em 

caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

STF mantém prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) manter a aplicação do prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados pela Justiça.

Após a aprovação da norma, políticos condenados por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial ficaram impedidos de concorrer às eleições por 8 anos, contados após o cumprimento da pena.

A lei foi declarada constitucional pelo Supremo em 2012, mas a aplicação do trecho que definiu o prazo de inelegibilidade foi questionada recentemente por meio de uma ação do PDT.

O julgamento foi motivado por uma decisão proferida em dezembro de 2020 pelo ministro Nunes Marques, relator do caso. O ministro atendeu ao pedido do partido e restringiu a aplicação da contagem do prazo.

Para o ministro, a norma deveria ter previsto uma forma de detração da pena, porque o período de inelegibilidade não pode passar de 8 anos. Antes da decisão, o tempo de cumprimento da medida ficava indefinido, dependendo do fim do processo, podendo passar de 10 anos ou mais.

Julgamento

O caso voltou a ser analisado pelo STF nesta quarta-feira (9). Nunes Marques refirmou seu posicionamento, mas, por 6 votos a 4, a Corte decidiu rejeitar a ação do partido. Com a decisão, a aplicação integral da lei volta a valer.

Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes votou pela rejeição da ação do partido, por entender que a questão foi avaliada em 2012, sendo incabível voltar a julgá-la. Para o ministro, a lei procurou afastar da política criminosos condenados por crimes graves.

"A ideia da Lei da Ficha Limpa foi expurgar da política, por mais tempo que for possível, criminosos graves. A lei veio, por iniciativa popular, ampliar o afastamento de criminosos graves, seja contra a vida, seja contra a administração pública", afirmou.

O entendimento foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Luís Roberto Barroso divergiu e entendeu que o período de inelegibilidade deve ser fragmentado. Barroso argumentou que um político condenado a um ano de prisão, por exemplo, pode ficar inelegível por 15 anos.

"Se alguém for condenado a uma pena de um ano e o processo levar seis anos de tramitação, como, infelizmente acontece, se nós não fizermos a conta como eu estou propondo, essa pessoa ficaria inelegível os seis anos entre a condenação por órgão colegiado e o início de cumprimento da pena, por mais um ano durante o cumprimento da pena, e, depois, mais oito anos", explicou.

Os ministros André Mendonça e Gilmar Mendes também ficaram vencidos na questão da rejeição da ação.

Fonte: Agência Brasil