Prazo para pedir isenção da taxa do Enem 2026 termina nesta quinta-feira (30)

Candidatos interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 sem pagar a taxa de inscrição têm até as 23h59 desta quinta-feira (30) para solicitar a isenção. O pedido deve ser feito exclusivamente pela Página do Participante, com acesso por meio da conta Gov.br.

O prazo também vale para estudantes que conseguiram a gratuidade na edição de 2025, mas faltaram aos dois dias de prova. Nesse caso, será necessário justificar a ausência para ter direito a uma nova isenção.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do exame, têm direito ao benefício candidatos que se enquadram em critérios socioeconômicos específicos. Entre eles estão estudantes matriculados no último ano do ensino médio em escola pública em 2026, além de pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em instituições privadas, com renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa.

Também podem solicitar a gratuidade inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), desde que os dados estejam atualizados, e participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.

Quem faltou ao Enem 2025 precisa apresentar documentação que comprove o motivo da ausência. As situações aceitas estão descritas no edital do exame, e o envio correto dos documentos é fundamental para análise do pedido.

O resultado preliminar das solicitações será divulgado no dia 13 de maio. Candidatos que tiverem o pedido negado poderão entrar com recurso entre os dias 13 e 19 do mesmo mês. O resultado final está previsto para 25 de maio.

O Inep ressalta que não haverá envio de correspondências pelos Correios. Todas as informações devem ser acompanhadas diretamente na Página do Participante.

Mesmo com a isenção aprovada, o candidato precisará realizar a inscrição no Enem dentro do prazo que ainda será divulgado em edital específico. Já quem tiver o pedido negado definitivamente deverá pagar a taxa para confirmar a participação.

O Enem segue como a principal forma de acesso ao ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas como Sisu, Prouni e Fies. Além disso, a prova também pode garantir certificação do ensino médio para participantes com 18 anos ou mais, desde que atinjam a pontuação mínima exigida.

As notas do exame ainda são aceitas por diversas instituições de ensino superior em Portugal conveniadas com o Inep, ampliando as possibilidades de ingresso acadêmico para estudantes brasileiros.

Caramujos invadem casas na Cohab e acendem alerta de saúde pública

Moradores do bairro Cohab, em São Luís, enfrentam uma crescente infestação do caramujo africano (Achatina fulica), problema que tem causado preocupação tanto pelo incômodo quanto pelos riscos à saúde pública. A situação é mais crítica na rua Nove, onde residentes relatam aumento significativo da presença do molusco, especialmente durante a noite.

Segundo moradores, o avanço da infestação está diretamente relacionado ao período chuvoso, que favorece a reprodução da espécie. A engenheira agrônoma Cíntia Aguiar, que vive na região, descreveu o cenário como alarmante. De acordo com ela, os caramujos saem em grande quantidade à noite, invadem quintais, escalam muros e chegam a entrar nas residências.

A população afirma que nunca havia registrado um nível tão elevado do problema. Diante disso, a Vigilância Sanitária foi acionada e realizou ações pontuais no local. No entanto, a dimensão da área afetada, marcada por um extenso terreno baldio tomado por mato, dificulta o controle efetivo da praga.

Os moradores cobram uma intervenção mais ampla do poder público, principalmente na limpeza e destinação adequada do terreno abandonado, apontado como foco da infestação. Além disso, destacam que o descarte irregular de lixo na região contribui para a proliferação dos caramujos, agravando ainda mais a situação.

Considerado uma das espécies invasoras mais prejudiciais do mundo, o caramujo africano representa não apenas um problema ambiental, mas também um risco à saúde humana. O molusco pode transmitir parasitas do gênero Angiostrongylus, responsáveis por doenças que podem ser contraídas por meio do contato com alimentos ou água contaminados pelo muco do animal.

Casos semelhantes já foram registrados em outros bairros da capital maranhense, reforçando a necessidade de ações contínuas de controle, conscientização da população e melhoria na gestão de resíduos urbanos para conter o avanço da espécie.

Anvisa amplia uso do Mounjaro para crianças com diabetes tipo 2 a partir de 10 anos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária autorizou, nesta quarta-feira (22), a ampliação do uso do medicamento Mounjaro para o tratamento de diabetes tipo 2 em crianças a partir de 10 anos. Até então, o remédio era indicado exclusivamente para pacientes adultos.

Segundo a agência reguladora, a mudança não altera outras características do medicamento, limitando-se à inclusão do público pediátrico como população apta ao tratamento. Em nota, o órgão destacou que a atualização amplia o acesso terapêutico sem modificar a indicação principal do fármaco.

O Mounjaro pertence à classe dos agonistas do receptor GLP-1, grupo de medicamentos que ganhou popularidade nos últimos anos, muitas vezes associados à perda de peso. Apesar disso, especialistas reforçam que seu uso deve seguir indicação médica específica, principalmente no tratamento do diabetes.

Além da ampliação do uso, a Anvisa informou que deve analisar, nos próximos dias, uma proposta de instrução normativa que estabelece critérios técnicos para a manipulação desses medicamentos. A iniciativa integra um pacote de medidas voltadas ao controle sanitário e à segurança no uso dessas substâncias.

Como parte das ações recentes, a agência também instituiu dois grupos de trabalho para reforçar a regulação do setor. Um deles reúne representantes de entidades como conselhos federais da área da saúde, com foco no controle e na orientação do uso dos medicamentos.

O segundo grupo terá a missão de acompanhar a execução das medidas adotadas, além de sugerir melhorias para subsidiar decisões futuras da diretoria colegiada da Anvisa.

A ampliação do uso do Mounjaro para o público infantil representa um avanço no tratamento do diabetes tipo 2, condição que vem crescendo entre crianças e adolescentes, exigindo novas estratégias de cuidado e acompanhamento médico.

Comissão aprova proposta que endurece regras contra acusados de violência doméstica

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode tornar mais rígidas as medidas contra acusados de violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta prevê a proibição da concessão de liberdade provisória nesses casos.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 3317/24, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), além de outras propostas apensadas.

Atualmente, durante a audiência de custódia — etapa em que o juiz avalia a legalidade da prisão e decide se o acusado responderá em liberdade — a legislação já impede a concessão de liberdade provisória em situações específicas, como reincidência, vínculo com organização criminosa ou porte de arma de uso restrito. A nova proposta amplia essa restrição para casos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher.

Ao justificar as mudanças, a relatora destacou que a medida busca reduzir o risco de reincidência e proteger as vítimas durante o andamento do processo judicial. Segundo ela, há evidências de que agressores podem voltar a cometer violência caso sejam liberados antes do julgamento.

“A proposta fortalece o caráter preventivo da legislação, criando uma camada adicional de proteção para mulheres em situação de vulnerabilidade”, argumentou Laura Carneiro em seu parecer.

A alteração no texto também refinou a redação original. Em vez de uma proibição ampla para qualquer tipo de violência contra a mulher, o substitutivo especifica que a regra se aplica a crimes de violência doméstica e familiar, alinhando o projeto ao escopo da legislação já existente.

Apesar da aprovação na comissão temática, o projeto ainda precisa passar por outras etapas antes de virar lei. O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, seguirá para votação no plenário da Câmara.

Se aprovado pelos deputados, o projeto ainda dependerá da análise do Senado Federal. Somente após a aprovação nas duas casas legislativas e a sanção presidencial a proposta poderá entrar em vigor.

Prefeitura de São Luís deixa de repassar duodécimo à Câmara e caso pode gerar crise institucional

A Prefeitura de São Luís está no centro de uma controvérsia após não realizar, até o dia 20 de abril, o repasse do duodécimo à Câmara Municipal de São Luís. A situação, considerada inédita segundo levantamento, levanta questionamentos sobre possível descumprimento de norma constitucional.

De acordo com as informações publicadas, a gestão da prefeita Esmênia Miranda não teria efetuado o repasse financeiro obrigatório dentro do prazo legal. O duodécimo corresponde à transferência mensal de recursos do Executivo ao Legislativo, prevista na Lei Orçamentária Anual, e deve ser realizada até o dia 20 de cada mês.

A não execução do repasse pode configurar violação ao Artigo 168 da Constituição Federal, que assegura a autonomia financeira do Poder Legislativo. Especialistas apontam que o descumprimento pode ser enquadrado como crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa.

Ainda segundo a publicação, casos semelhantes já resultaram em afastamento de gestores municipais em diferentes regiões do país, seja por decisão judicial, atuação do Ministério Público ou deliberação das próprias câmaras municipais.

O cenário pode evoluir para medidas legais. Caso o Legislativo municipal não se manifeste, o Ministério Público poderá ser acionado para investigar o caso e, se necessário, ingressar com ação civil pública. Entre as possíveis consequências estão o bloqueio de verbas, sanções administrativas e até a cassação do mandato.

Até o momento, não há informações oficiais sobre as razões do não repasse nem sobre eventuais providências adotadas pela gestão municipal para regularizar a situação. O caso segue em acompanhamento e pode desencadear novos desdobramentos nos próximos dias.

Com informações Blog Observatório da Blogosfera