Câmara de São Luís realiza convocação conjunta da 4ª Conferência Municipal LGBTQIA+

Em um ato simbólico de compromisso com a cidadania, os direitos humanos e a diversidade, a Câmara Municipal de São Luís sediou, nesta terça-feira (13), o ato de assinatura da minuta de convocação conjunta da 4ª Conferência Municipal LGBTQIA+ da capital maranhense, que será realizada nos dias 29 e 30 de maio de 2025, na Faculdade de Turismo da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

O evento contou com a presença de representantes da Defensoria Pública do Estado, do Ministério Público do Maranhão, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA), e do Fórum Municipal LGBTQIA+ de São Luís, consolidando o diálogo interinstitucional voltado à construção de políticas públicas para a população LGBTQIA+.

Com o tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBT”, a conferência visa propor diretrizes para a criação e implementação de políticas públicas que enfrentem a discriminação, promovam os direitos humanos e a cidadania dessa comunidade. O evento também será fundamental para a elaboração de propostas para o Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania das Pessoas LGBTQIA+.

Durante o ato, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, destacou o papel institucional do Legislativo diante da omissão do Poder Executivo. “É com muito respeito e responsabilidade institucional e espírito democrático que esta Casa assina a convocação da 4ª Conferência LGBTQIA+. Não se trata de substituir responsabilidades, mas de cumprir com nosso dever de promover a diversidade, o diálogo e os direitos fundamentais”, afirmou.

A coordenadora do Fórum Municipal LGBTQIA+ de São Luís, Lohana Pausini, agradeceu o apoio da Câmara e destacou a importância do evento. “A conferência é o único meio institucional legítimo para construirmos, junto ao poder público, ações que ampliem os direitos de uma comunidade historicamente marginalizada. Agradeço ao Coletivo Nós e à presidência da Câmara por tornar possível essa convocação. Estamos juntos, apesar dos desafios”, pontuou.

Representando o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB-MA, também estiveram presentes no ato Éviton Rocha, defensor público do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária; Daniel Nazar, secretário-geral da Comissão da Diversidade da OAB/MA; e outras lideranças comprometidas com os direitos da população LGBTQIA+.

O vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT-MA), reforçou a importância da ação legislativa diante da ausência de efetivação de políticas por parte do Executivo. “Diante da omissão do Executivo, a Câmara não cruzou os braços. Criamos o Conselho Municipal LGBTQIA+, que hoje é uma lei, promulgada, mas ainda não efetivada. Em diálogo com o Fórum, propusemos essa convocação conjunta. Agradeço à OAB, à Defensoria e ao MPMA, mas sobretudo ao Fórum, que tem sido incansável. É com luta e responsabilidade que seguimos”, concluiu.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís

Projeto de lei cria cadastro de condenados por maus-tratos a animais

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4778/24 cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes de Maus-Tratos aos Animais (CNPMA). O sistema será gerido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e tem como objetivo impedir que indivíduos condenados por maus-tratos voltem a ter a guarda de animais.

Pessoas registradas no CNPMA serão proibidas de adotar, adquirir, manter ou ser responsáveis por qualquer tipo de animal, doméstico ou não. A proibição perdurará por toda a condenação judicial, com um adicional de até dez anos após o cumprimento da pena, dependendo da gravidade do crime.

Pelo texto, o CNPMA conterá informações como o nome completo do condenado, o CPF, a descrição do crime de maus-tratos praticado e a sentença aplicada. A consulta ao cadastro, que será público e acessível a todos, será obrigatória para adoções de animais.

Ciclo de abuso

A autora do projeto, deputada Silvye Alves (União-GO), afirma que a criação do cadastro visa quebrar o ciclo de abuso contra animais, promovendo maior responsabilidade social na tutela.

“O cadastro será uma ferramenta fundamental para as autoridades, como o Ibama e outros órgãos de fiscalização, além de organizações de defesa dos direitos dos animais, que poderão consultar o sistema para garantir que infratores não estejam adotando ou adquirindo novos animais”, diz a deputada.

Próximos passos

O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara

Alcântara Celebra Tradição Centenária com o Festejo do Divino Espírito Santo 2025

A cidade histórica de Alcântara, no Maranhão, já está em contagem regressiva para um dos eventos mais emblemáticos da sua tradição popular: o Festejo do Divino Espírito Santo 2025, que acontecerá entre os dias 28 de maio e 8 de junho. Considerado o maior símbolo de fé, cultura e tradição da região, o festejo reúne centenas de moradores, turistas e devotos em uma programação intensa marcada por rituais religiosos, cortejos, danças populares, apresentações culturais e culinária típica.

Promovido pela Comunidade de Alcântara, com organização da Associação do Divino e da Cultura de Alcântara, o evento conta com o apoio da Prefeitura Municipal e diversos parceiros culturais e institucionais. Neste ano, o festejo promete uma edição ainda mais especial, valorizando os saberes tradicionais e a força das manifestações populares que atravessam gerações.

Os preparativos já começaram nas igrejas e nas casas das famílias envolvidas nas celebrações. Uma das marcas registradas do festejo é a presença das caixeiras, grupos de mulheres que entoam cânticos religiosos ao som de tambores, além da realização do império — estrutura simbólica que abriga os rituais do Divino, com imagens, estandartes e objetos sagrados.

O evento não apenas movimenta a fé dos alcantarenses, mas também impulsiona a economia local, o turismo e a valorização do patrimônio imaterial da cidade, que é um dos principais polos históricos do Brasil.

Com aval do PT nacional, Felipe Camarão desponta como nome forte para 2026 no MA

O Maranhão se prepara para um marco inédito na história política do Partido dos Trabalhadores: pela primeira vez, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva contará com um palanque inteiramente petista no estado nas eleições para governador. A novidade será protagonizada pelo vice-governador Felipe Camarão, que já se posiciona como pré-candidato ao Executivo estadual em 2026 com o respaldo integral da direção nacional do PT.

A iniciativa representa um movimento estratégico do partido, que pretende fortalecer sua presença no Nordeste e garantir, além da continuidade de apoio eleitoral, uma candidatura com identidade própria no Maranhão. Até aqui, o PT sempre orbitou alianças com outras siglas, como o PDT, o MDB e, mais recentemente, o PSB de Flávio Dino e Carlos Brandão. Agora, sob liderança de Camarão, a sigla aposta em voo solo.

Henrique Fontana, secretário-geral do PT, declarou que a candidatura de Camarão “é uma questão de justiça” e resgata compromissos assumidos em eleições anteriores. “Estivemos ao lado de Brandão, Dino e Lula em 2022. É justo que agora o PT pleiteie este espaço”, afirmou.

Felipe Camarão é atualmente o nome mais bem posicionado do PT para um cargo executivo estadual em todo o país, segundo avaliações internas da legenda. Sua candidatura também visa consolidar uma frente ampla em torno do presidente Lula, sem abrir mão de alianças estratégicas com nomes como os senadores Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PSD), ambos cotados para compor novamente a chapa majoritária.

A movimentação ganhou força nesta semana, após reunião entre Márcio Jerry (PCdoB-MA) e o presidente nacional em exercício do PT, Humberto Mota, que reafirmaram o projeto eleitoral em curso. A candidatura de Camarão deve ser apresentada como um gesto de unidade partidária, mas também como resposta às demandas internas por maior protagonismo da legenda no estado.

Historicamente, o PT teve atuação secundária nas eleições estaduais maranhenses, muitas vezes abrindo mão da cabeça de chapa. As poucas exceções — como as candidaturas de José Dirceu em 1998 e de Raimundo Monteiro em 2002 — não contaram com envolvimento direto de Lula. Em 2006, o presidente chegou a apoiar Roseana Sarney, então no PFL, o que gerou críticas dentro do partido.

Com Camarão, o PT busca mudar essa trajetória e abrir um novo capítulo político no Maranhão. A expectativa é que, com o apoio declarado de Lula, a candidatura ganhe força nos próximos meses e mobilize as bases petistas em todo o estado.

Eleições 2026: a largada está dada, e o PT aposta alto no nome de Felipe Camarão como símbolo de renovação e protagonismo político no Nordeste.

Agente da SMTT é investigado pelo MP por possível tráfico de influência em São Luís

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou uma investigação para apurar suspeitas de tráfico de influência envolvendo um agente da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís. A apuração foi iniciada a partir da conversão da Notícia de Fato nº 008138-509/2024 em Procedimento Preparatório, diante de indícios de irregularidades na apreensão de um veículo.

De acordo com o MP, há sinais de que o agente Reinaldo S.C., identificado pela matrícula nº 25770, pode ter se utilizado do cargo para obter vantagens indevidas — o que configura possível crime de tráfico de influência, previsto no artigo 332 do Código Penal.

Como parte das diligências, o Ministério Público cobrou explicações da Procuradoria-Geral do Município quanto à ausência de respostas a ofícios anteriores encaminhados à SMTT. O órgão municipal tem agora o prazo de 15 dias para apresentar documentos como a ficha funcional do servidor e informar se foi instaurado algum Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta do agente.

A investigação tem como objetivo esclarecer se houve abuso de autoridade ou desvio de função no episódio. A SMTT ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.

Se confirmadas as irregularidades, o agente poderá responder tanto na esfera administrativa quanto criminal, reforçando a importância da atuação dos órgãos de controle na fiscalização da conduta de servidores públicos.