Anvisa amplia uso do Mounjaro para crianças com diabetes tipo 2 a partir de 10 anos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária autorizou, nesta quarta-feira (22), a ampliação do uso do medicamento Mounjaro para o tratamento de diabetes tipo 2 em crianças a partir de 10 anos. Até então, o remédio era indicado exclusivamente para pacientes adultos.

Segundo a agência reguladora, a mudança não altera outras características do medicamento, limitando-se à inclusão do público pediátrico como população apta ao tratamento. Em nota, o órgão destacou que a atualização amplia o acesso terapêutico sem modificar a indicação principal do fármaco.

O Mounjaro pertence à classe dos agonistas do receptor GLP-1, grupo de medicamentos que ganhou popularidade nos últimos anos, muitas vezes associados à perda de peso. Apesar disso, especialistas reforçam que seu uso deve seguir indicação médica específica, principalmente no tratamento do diabetes.

Além da ampliação do uso, a Anvisa informou que deve analisar, nos próximos dias, uma proposta de instrução normativa que estabelece critérios técnicos para a manipulação desses medicamentos. A iniciativa integra um pacote de medidas voltadas ao controle sanitário e à segurança no uso dessas substâncias.

Como parte das ações recentes, a agência também instituiu dois grupos de trabalho para reforçar a regulação do setor. Um deles reúne representantes de entidades como conselhos federais da área da saúde, com foco no controle e na orientação do uso dos medicamentos.

O segundo grupo terá a missão de acompanhar a execução das medidas adotadas, além de sugerir melhorias para subsidiar decisões futuras da diretoria colegiada da Anvisa.

A ampliação do uso do Mounjaro para o público infantil representa um avanço no tratamento do diabetes tipo 2, condição que vem crescendo entre crianças e adolescentes, exigindo novas estratégias de cuidado e acompanhamento médico.

Comissão aprova proposta que endurece regras contra acusados de violência doméstica

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode tornar mais rígidas as medidas contra acusados de violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta prevê a proibição da concessão de liberdade provisória nesses casos.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 3317/24, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), além de outras propostas apensadas.

Atualmente, durante a audiência de custódia — etapa em que o juiz avalia a legalidade da prisão e decide se o acusado responderá em liberdade — a legislação já impede a concessão de liberdade provisória em situações específicas, como reincidência, vínculo com organização criminosa ou porte de arma de uso restrito. A nova proposta amplia essa restrição para casos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher.

Ao justificar as mudanças, a relatora destacou que a medida busca reduzir o risco de reincidência e proteger as vítimas durante o andamento do processo judicial. Segundo ela, há evidências de que agressores podem voltar a cometer violência caso sejam liberados antes do julgamento.

“A proposta fortalece o caráter preventivo da legislação, criando uma camada adicional de proteção para mulheres em situação de vulnerabilidade”, argumentou Laura Carneiro em seu parecer.

A alteração no texto também refinou a redação original. Em vez de uma proibição ampla para qualquer tipo de violência contra a mulher, o substitutivo especifica que a regra se aplica a crimes de violência doméstica e familiar, alinhando o projeto ao escopo da legislação já existente.

Apesar da aprovação na comissão temática, o projeto ainda precisa passar por outras etapas antes de virar lei. O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, seguirá para votação no plenário da Câmara.

Se aprovado pelos deputados, o projeto ainda dependerá da análise do Senado Federal. Somente após a aprovação nas duas casas legislativas e a sanção presidencial a proposta poderá entrar em vigor.

Prefeitura de São Luís deixa de repassar duodécimo à Câmara e caso pode gerar crise institucional

A Prefeitura de São Luís está no centro de uma controvérsia após não realizar, até o dia 20 de abril, o repasse do duodécimo à Câmara Municipal de São Luís. A situação, considerada inédita segundo levantamento, levanta questionamentos sobre possível descumprimento de norma constitucional.

De acordo com as informações publicadas, a gestão da prefeita Esmênia Miranda não teria efetuado o repasse financeiro obrigatório dentro do prazo legal. O duodécimo corresponde à transferência mensal de recursos do Executivo ao Legislativo, prevista na Lei Orçamentária Anual, e deve ser realizada até o dia 20 de cada mês.

A não execução do repasse pode configurar violação ao Artigo 168 da Constituição Federal, que assegura a autonomia financeira do Poder Legislativo. Especialistas apontam que o descumprimento pode ser enquadrado como crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa.

Ainda segundo a publicação, casos semelhantes já resultaram em afastamento de gestores municipais em diferentes regiões do país, seja por decisão judicial, atuação do Ministério Público ou deliberação das próprias câmaras municipais.

O cenário pode evoluir para medidas legais. Caso o Legislativo municipal não se manifeste, o Ministério Público poderá ser acionado para investigar o caso e, se necessário, ingressar com ação civil pública. Entre as possíveis consequências estão o bloqueio de verbas, sanções administrativas e até a cassação do mandato.

Até o momento, não há informações oficiais sobre as razões do não repasse nem sobre eventuais providências adotadas pela gestão municipal para regularizar a situação. O caso segue em acompanhamento e pode desencadear novos desdobramentos nos próximos dias.

Com informações Blog Observatório da Blogosfera 

21 de abril: feriado relembra morte de Tiradentes e construção de sua imagem como herói nacional

O feriado de 21 de abril marca a morte de Joaquim José da Silva Xavier, figura central da Inconfidência Mineira e símbolo da luta contra o domínio português no Brasil. A data, celebrada em todo o país desde o início da República, também revela como a imagem do personagem histórico foi moldada ao longo do tempo — inclusive com forte influência religiosa.

Tiradentes foi executado em 1792, no Rio de Janeiro, acusado de traição à Coroa portuguesa. Diferentemente da figura popularizada nos livros e pinturas, ele teria sido levado à forca sem barba e com aparência simples, distante do visual que o consagrou como mártir nacional.

Participante de um movimento que defendia a independência e a implantação de um regime republicano, Tiradentes levava uma vida multifacetada. Atuou como dentista, minerador, comerciante e militar. Descrito por historiadores como comunicativo, teimoso e interessado em conhecimento, ele estava longe de ser apenas o herói idealizado.

Após sua execução, o corpo foi esquartejado e exposto em pontos estratégicos de Ouro Preto — então chamada Vila Rica — como forma de repressão e exemplo contra rebeliões. Décadas depois, com a Proclamação da República no Brasil, sua figura passou a ser resgatada e exaltada como símbolo nacional.

Sem retratos oficiais da época, artistas tiveram liberdade para imaginar a aparência de Tiradentes. No final do século XIX, o cartunista Ângelo Agostini foi um dos responsáveis por criar uma imagem que se tornaria referência.

Inspirado em representações clássicas de Jesus Cristo, especialmente em obras como as do pintor Antoon van Dyck, Tiradentes passou a ser retratado com barba longa, cabelos compridos e expressão serena — características associadas à ideia de sacrifício e martírio.

Essa associação também foi reforçada por relatos religiosos de seus últimos dias e por obras literárias. O poeta Castro Alves, por exemplo, chegou a descrevê-lo como “o Cristo da multidão”, estabelecendo um paralelo entre sua execução e a crucificação.

O dia 21 de abril foi oficializado como feriado nacional em 1890, por meio de decreto republicano. Já em 1965, durante o governo de Humberto de Alencar Castelo Branco, Tiradentes foi declarado patrono cívico da nação.

Mais do que um mártir, historiadores destacam que Tiradentes foi um homem comum inserido em seu tempo, mas que assumiu a responsabilidade pelo movimento ao qual pertencia sem delatar companheiros — fator que contribuiu para sua projeção como herói.

A data, portanto, não apenas relembra sua morte, mas também evidencia como a história e a memória coletiva podem transformar personagens reais em símbolos duradouros da identidade nacional.

Biblioteca e Palácio seguem fechados e ampliam desgaste da gestão na UFMA

A prolongada demora na conclusão de obras estratégicas em Universidade Federal do Maranhão (UFMA) tem intensificado críticas à atual gestão do reitor Fernando Carvalho. Mesmo após anos de investimentos milionários e sucessivas promessas, a Biblioteca Central da universidade e o histórico Palácio das Lágrimas seguem fechados, gerando insatisfação entre estudantes, professores e a sociedade em São Luís.

A situação da Biblioteca Central é emblemática. Iniciada em 2010, a obra já ultrapassa 15 anos de execução e consumiu cerca de R$ 31 milhões — quase o triplo do orçamento inicial. Problemas graves foram apontados ainda nas primeiras etapas, incluindo irregularidades administrativas identificadas pela Controladoria-Geral da União. Desde então, a troca sucessiva de construtoras e a falta de continuidade administrativa contribuíram para o cenário atual de abandono parcial.

Apesar de uma entrega incompleta em 2023, o prédio segue sem funcionamento. O acervo de mais de 180 mil livros permanece disperso, prejudicando atividades acadêmicas e evidenciando a incapacidade da gestão em garantir a operacionalização de um equipamento essencial. Estudantes relatam frustração com promessas recorrentes que nunca se concretizam, apontando falta de transparência e planejamento.

O caso do Palácio das Lágrimas reforça o quadro de ineficiência. O prédio histórico, fechado desde 1990, acumula décadas de descaso. Mesmo após decisão judicial que determinava a retomada das obras, a universidade demorou anos para agir. O novo projeto, iniciado em 2024 com previsão de entrega em 2025, também não foi concluído, mantendo o imóvel isolado e sem utilidade.

Embora o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional aponte que o local integra ações do Novo PAC, a responsabilidade direta pela execução recai sobre a universidade, cuja gestão tem sido questionada pela condução lenta e pouco eficaz dos projetos.

A UFMA, por sua vez, afirma que as obras seguem “dentro dos cronogramas atualizados”, mas evita apresentar datas concretas para entrega — o que aumenta a desconfiança da comunidade acadêmica. Para críticos, a falta de previsibilidade e os constantes adiamentos refletem problemas de gestão e ausência de prioridade por parte da reitoria.

Diante desse cenário, cresce a cobrança por maior responsabilidade administrativa e transparência. Para muitos, os atrasos não são apenas técnicos, mas resultado de uma condução considerada ineficiente sob a liderança de Fernando Carvalho, que agora enfrenta pressão por respostas concretas e soluções definitivas.

Enquanto isso, dois dos mais importantes equipamentos educacionais e culturais da capital maranhense seguem inacessíveis, simbolizando não apenas obras inacabadas, mas também uma crise de gestão que impacta diretamente a comunidade universitária e o patrimônio histórico local.