Candidatos têm até 19 de maio para recorrer de negativa na isenção do Enem 2026

Participantes que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 negado já podem apresentar recurso. O prazo segue aberto até o dia 19 de maio e também contempla candidatos cuja justificativa de ausência na edição de 2025 foi rejeitada.

Os resultados preliminares foram divulgados na última quarta-feira (13) e estão disponíveis para consulta na Página do Participante. Para contestar a decisão, é necessário acessar o sistema oficial e anexar documentação que comprove o direito à gratuidade.

De acordo com as regras estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC), têm direito à isenção estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas, além daqueles que cursaram toda a educação básica na rede pública ou como bolsistas integrais em instituições privadas. Também podem solicitar o benefício pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar dentro dos limites exigidos, e participantes do programa Pé-de-Meia, incluindo alunos do 1º e 2º ano na condição de treineiros.

Entre os documentos exigidos estão comprovantes escolares, como histórico ou declaração de matrícula. O edital do exame traz a lista completa de documentos aceitos. O Inep alerta que não serão considerados documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais e responsáveis.

No caso dos candidatos que faltaram ao Enem 2025, será necessário apresentar justificativas válidas para garantir a gratuidade na próxima edição. A ausência sem justificativa pode impedir o acesso ao benefício.

O instituto também reforça que a inserção de informações falsas pode resultar na eliminação do candidato, além da obrigatoriedade de ressarcimento dos custos e possíveis sanções judiciais.

O resultado final dos recursos está previsto para o dia 25 de maio. O acompanhamento deve ser feito exclusivamente pela Página do Participante, já que não haverá envio de comunicação individual.

Mesmo com a aprovação da isenção, os candidatos precisarão realizar a inscrição no Enem 2026 dentro do prazo que ainda será divulgado em edital. As datas das provas também não foram anunciadas até o momento.

Considerado a principal porta de entrada para o ensino superior no país, o Enem é utilizado em programas como o Sisu, o Prouni e o Fies. Além disso, o exame voltou a permitir a certificação do ensino médio para participantes maiores de 18 anos que atingirem a pontuação mínima exigida.

Prefeitura de São Luís lança edital sem cachê para artistas e gera reação no setor cultural

A Prefeitura de São Luís lançou um edital para apresentações culturais no Mirante da Cidade que não prevê pagamento de cachê aos artistas selecionados. A iniciativa, voltada para compor a programação cultural ao longo de 2026, provocou repercussão entre músicos, grupos culturais e profissionais do setor, especialmente diante de relatos de pendências financeiras de eventos anteriores.

De acordo com informações divulgadas, artistas que participaram de programações como o São João 2025, o aniversário da cidade, o Réveillon e o Carnaval 2026 ainda aguardariam o pagamento pelos serviços prestados. As supostas pendências teriam origem na gestão anterior, do ex-prefeito Eduardo Braide, o que tem gerado preocupação entre trabalhadores da cultura local.

O novo edital, publicado pela Secretaria Municipal de Turismo, comandada por Saulo Santos, propõe a realização de apresentações periódicas no Mirante da Cidade, localizado no Centro Histórico da capital. As atividades devem ocorrer duas vezes por mês, entre junho e dezembro, sempre às quintas-feiras.

No documento, as apresentações são classificadas como de caráter voluntário. Em contrapartida, a gestão municipal argumenta que a participação poderá contribuir para a visibilidade dos artistas e para a valorização da cultura maranhense. O edital também destaca a intenção de fortalecer a economia criativa e ampliar o acesso do público a manifestações culturais locais.

Entretanto, um dos pontos que mais chamou atenção foi a ausência de qualquer remuneração financeira. Além disso, os artistas selecionados deverão arcar com custos de produção, como transporte, equipamentos de som e iluminação, montagem e desmontagem.

Outro aspecto observado por profissionais da área é a divergência entre o discurso de incentivo à produção autoral e os critérios de seleção, que priorizam repertórios ligados à música tradicional maranhense e manifestações culturais populares.

A proposta tem gerado debates sobre as condições de trabalho dos artistas e o papel do poder público no fomento à cultura. Representantes do setor defendem que a valorização da produção cultural passa, necessariamente, pela remuneração adequada dos profissionais envolvidos.

Até o momento, a Prefeitura de São Luís não informou se há previsão para regularizar eventuais débitos relacionados a eventos anteriores nem se pretende revisar os termos do edital.

MP e TCE apuram repasses milionários realizados no fim da gestão Braide em São Luís

Órgãos de controle investigam movimentações financeiras feitas nos últimos dias da gestão do ex-prefeito Eduardo Braide (PSD) à frente da Prefeitura de São Luís. As apurações envolvem pagamentos que ultrapassam R$ 15 milhões destinados ao Instituto Maranhense de Atenção e Proteção Social (IMAPS), organização responsável por operacionalizar despesas relacionadas ao período carnavalesco.

De acordo com denúncias encaminhadas ao Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), o montante de R$ 15.350.065,50 teria sido liberado para custear eventos como o pré-carnaval, o Circuito Cidade do Carnaval, desfiles na Passarela do Samba, além de programações como o Baile da Corte Momesca e o São Luís Gospel.

Entretanto, relatos apontam que parte significativa dos profissionais envolvidos nas festividades — especialmente artistas e trabalhadores da cultura local — não recebeu pelos serviços prestados. As reclamações incluem atrasos e ausência de pagamento, o que motivou a abertura de investigações por parte dos órgãos fiscalizadores.

Segundo as informações reunidas, apenas uma parcela dos recursos previstos teria sido efetivamente quitada, levantando questionamentos sobre a destinação final do restante do valor autorizado.

Outro ponto sob análise envolve a gestão do IMAPS, presidido por Jacques Douglas de Oliveira Aranha. O dirigente já ocupou cargo na administração municipal e foi citado anteriormente em investigação da Polícia Federal relacionada a supostos desvios de recursos na área da saúde. Ele também teve passagem pela política partidária, tendo concorrido a cargo eletivo pelo PSD.

O caso segue em apuração, com coleta de documentos e análise de contratos e pagamentos. Até o momento, não há conclusão oficial sobre eventuais irregularidades, e os envolvidos não tiveram responsabilidade formal atribuída.

As investigações devem esclarecer se houve falhas administrativas, irregularidades na execução dos recursos públicos ou descumprimento de contratos com prestadores de serviço.

Fonte: Observatório da Blogosfera 

Governo federal revoga imposto sobre compras internacionais de baixo valor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória que elimina a cobrança do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A decisão põe fim à taxa de 20% aplicada a esse tipo de transação, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.

A medida deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União e retira a incidência federal sobre produtos de baixo valor adquiridos em plataformas estrangeiras, o que deve impactar diretamente o consumo de milhões de brasileiros.

De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a mudança foi viabilizada após avanços no combate ao contrabando e na regularização do comércio eletrônico internacional. Segundo ele, o novo cenário permite a retirada da cobrança sem prejuízos à fiscalização.

“A informalidade que marcava esse setor foi reduzida. Com o ambiente mais organizado, é possível garantir a isenção para compras de menor valor”, afirmou.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que os itens contemplados pela medida vão além de vestuário, apesar do apelido popular da taxa. “São diversos produtos de pequeno valor adquiridos por consumidores brasileiros”, pontuou.

Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ressaltou que a mudança contribui para tornar a tributação mais justa, especialmente para a população de menor renda, que concentra grande parte dessas compras internacionais.

A taxação havia sido instituída em 2024, no âmbito do programa Remessa Conforme, criado para ampliar o controle sobre encomendas vindas do exterior e combater fraudes. Com a nova medida provisória, os produtos nessa faixa de valor voltam a ter isenção federal, alterando novamente a dinâmica do comércio eletrônico internacional no país.

Lula e Felipe Camarão alinham estratégia eleitoral e reforçam parceria para o Maranhão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta terça-feira (12), em Brasília, o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, para discutir os rumos políticos do estado e avançar nas articulações para as eleições de outubro.

O encontro, realizado a portas fechadas, teve como foco principal a consolidação da pré-candidatura de Camarão ao Governo do Maranhão, além da definição de estratégias conjuntas entre o cenário local e nacional. A reunião também abordou o fortalecimento da aliança entre forças progressistas no estado.

Durante a agenda, foram discutidos investimentos federais em andamento e a importância da integração entre os governos federal e estadual para ampliar obras e políticas públicas. A avaliação é de que o alinhamento político pode garantir maior agilidade na execução de projetos e na chegada de recursos aos municípios maranhenses.

Ao final do encontro, Felipe Camarão destacou a relevância da parceria com o governo federal e afirmou que pretende evidenciar, junto ao eleitorado, o impacto das ações realizadas no estado com apoio da União. Segundo ele, a estratégia inclui reforçar a comunicação sobre obras e programas federais em execução no Maranhão.

Como parte da mobilização política, o presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Edinho Silva, deve cumprir agenda em São Luís na próxima sexta-feira (15). A visita tem como objetivo consolidar as diretrizes da nova fase da pré-candidatura petista no estado.

Na ocasião, será realizada uma plenária dos “Diálogos pelo Maranhão”, reunindo lideranças políticas e apoiadores para debater propostas e apresentar os principais eixos do projeto eleitoral do partido no estado.

O movimento reforça o início de uma nova etapa de articulações políticas visando as eleições, com foco na construção de alianças e no fortalecimento da base de apoio no Maranhão.