Quilombo do Maranhão se destaca com plano ambiental pioneiro construído pela própria comunidade

Uma iniciativa inédita no Maranhão colocou o Quilombo Cariongo, localizado em Santa Rita, no centro das discussões sobre preservação ambiental e gestão territorial participativa. A comunidade elaborou o primeiro Plano de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PGTAQ) do estado, consolidando-se como referência em governança sustentável.

O documento, lançado em São Luís no último dia 7, reúne conhecimentos tradicionais, práticas produtivas e culturais, além de apontar desafios e prioridades do território. A construção do plano contou com a participação direta de 86 famílias, que contribuíram com diretrizes voltadas ao uso consciente dos recursos naturais e à valorização da identidade local.

A iniciativa foi viabilizada pelo Projeto Floresta+ Amazônia, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. No âmbito local, o processo foi conduzido pela Associação dos Agroprodutores Rurais da Vila Cariongo, com apoio do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN).

Além do caráter inovador, o plano também se destaca por estar alinhado à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola, instituída por decreto federal em 2023. A proposta funciona como um instrumento estratégico de planejamento comunitário, orientando ações de proteção, uso e manejo sustentável dos recursos naturais.

Representantes do projeto ressaltaram que o protagonismo dos moradores foi essencial para o resultado. A construção coletiva garantiu que o plano refletisse a realidade local e respeitasse os saberes tradicionais da comunidade.

Outro ponto relevante é o apoio internacional à iniciativa. Por meio do Projeto Floresta+ Amazônia, recursos provenientes de fundos climáticos globais são destinados a comunidades que contribuem para a redução do desmatamento e a conservação ambiental. A estratégia inclui o pagamento por serviços ambientais, incentivando práticas sustentáveis.

Com previsão de atuação até 2026, o projeto busca fortalecer ações de proteção florestal, reduzir emissões de gases de efeito estufa e apoiar pequenos produtores, povos indígenas e comunidades tradicionais em toda a Amazônia Legal.

A experiência do Quilombo Cariongo reforça o papel das comunidades tradicionais na preservação ambiental e aponta caminhos para políticas públicas mais inclusivas e eficazes.

Ponto facultativo amplia feriadão de Tiradentes em 2026 e movimenta turismo no país

O feriado de Tiradentes deve garantir um período prolongado de descanso para muitos brasileiros em 2026. Como a data cai em uma terça-feira, o governo federal definiu a segunda-feira, 20 de abril, como ponto facultativo, possibilitando a tradicional “emenda” e formando um feriadão de quatro dias, entre sábado (18) e terça (21).

A medida vale para órgãos públicos federais, enquanto, na iniciativa privada, a liberação depende de acordos entre empresas e trabalhadores. Ainda assim, a expectativa é de forte adesão ao descanso prolongado, especialmente em setores que tradicionalmente se beneficiam desse tipo de calendário.

Com mais dias livres, áreas como turismo, gastronomia e comércio tendem a registrar aumento no fluxo de consumidores. Destinos turísticos e polos regionais já se preparam para receber visitantes que aproveitam a oportunidade para viajar ou participar de eventos locais.

Na capital federal, Brasília, o período ganha um significado ainda maior. Além do feriado nacional, o dia 21 de abril também marca o aniversário da cidade, o que intensifica as celebrações e amplia a programação cultural, impactando diretamente o funcionamento de serviços e atividades.

Calendário favorece novos feriadões

O calendário de 2026 traz outras datas estratégicas que podem resultar em períodos prolongados de descanso ao longo do ano. Entre os destaques:

• 1º de maio (Dia do Trabalhador): cai em uma sexta-feira
• Corpus Christi (4 de junho): ponto facultativo em uma quinta, com possibilidade de emenda na sexta
• 7 de setembro (Independência): em uma segunda-feira
• 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida): também em uma segunda-feira
• 2 de novembro (Finados): novamente em uma segunda
• 20 de novembro (Consciência Negra): em uma sexta-feira
• 25 de dezembro (Natal): em uma sexta-feira

Diante desse cenário, especialistas recomendam planejamento antecipado tanto por parte de empresas quanto de trabalhadores. A organização prévia permite ajustar escalas, programar viagens e aproveitar melhor os períodos de descanso ao longo do ano.

Justiça determina correções urgentes no Socorrão I e exige concurso para médicos em São Luís

 

Uma decisão da Justiça do Maranhão reacendeu o debate sobre a situação da saúde pública na capital. O Poder Judiciário determinou que o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís adotem medidas imediatas para corrigir falhas estruturais e sanitárias no Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I), uma das principais unidades de urgência e emergência da cidade.

A sentença atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão e foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. Entre as determinações, está a proibição do uso de carros de anestesia como respiradores improvisados no pós-operatório, além da vedação da utilização de salas de recuperação anestésica como enfermarias — práticas consideradas inadequadas e de risco para os pacientes.

Outro ponto central da decisão é a obrigatoriedade de realização de concurso público para a contratação de médicos, visando reduzir a sobrecarga de profissionais e melhorar o atendimento à população.

A medida judicial reforça denúncias antigas sobre as condições da unidade, frequentemente alvo de críticas por superlotação, falta de equipamentos e precariedade estrutural. Nos bastidores, a decisão também reacende discussões sobre a origem dos problemas.

Segundo avaliações críticas, “tudo isso que ocorre no Socorrão é fruto da gestão ‘mal acabada’, uma gestão que se diga de passagem ‘perfeita’, do ex-prefeito Eduardo Braide, feita às pressas e com serviços mal executados, como se vê em hospitais e postos de saúde — na prática, um grande elefante branco”. A declaração reflete o tom de insatisfação de setores que apontam falhas acumuladas ao longo dos anos.

Enquanto isso, a população segue aguardando mudanças concretas. A decisão da Justiça estabelece um prazo para o cumprimento das medidas, sob pena de sanções, o que aumenta a pressão sobre os gestores públicos para que apresentem soluções efetivas e duradouras para um dos principais gargalos da saúde em São Luís.

Com informações Blog da Priscila Petrus

Prefeitura de Central do Maranhão entra na mira do MP por possíveis irregularidades em licitações

O Ministério Público do Estado do Maranhão decidiu aprofundar as investigações sobre possíveis irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Central do Maranhão. O caso, que inicialmente era tratado como uma apuração preliminar, evoluiu para um inquérito civil mais abrangente e segue sob sigilo.

As suspeitas recaem sobre processos licitatórios ligados ao fornecimento de materiais elétricos e à prestação de serviços funerários. De acordo com denúncias apresentadas por moradores, uma mesma empresa — a Metrópoles Construções e Planejamento EIRELI — teria sido contratada repetidas vezes pela gestão municipal, acumulando valores que giram em torno de R$ 1,1 milhão.

As informações levantadas até o momento apontam possíveis inconsistências na documentação apresentada pela empresa, além de indícios de que ela não possuiria estrutura suficiente para executar os serviços contratados. Há ainda suspeitas de que a companhia possa ter sido utilizada como empresa de fachada, com eventual ligação com agentes públicos.

Com a abertura do inquérito civil, o Ministério Público pretende analisar detalhadamente os contratos firmados, as movimentações financeiras envolvidas e a real capacidade operacional da empresa investigada.

Caso sejam confirmadas irregularidades, os responsáveis — tanto gestores públicos quanto eventuais envolvidos no esquema — poderão responder judicialmente. O avanço das investigações deve lançar luz sobre a lisura dos processos administrativos no município e pode ter desdobramentos relevantes na esfera política e jurídica local.

Fonte: Blog Veja Agora

Justiça pode decidir futuro de estátua gigante da Havan em São Luís após ação do Ministério Público

Uma estrutura de grande porte, visível de diversos pontos da cidade e já integrada à paisagem urbana, tornou-se alvo de uma disputa judicial que pode redefinir o cenário de São Luís. O Ministério Público do Maranhão ingressou na Justiça com um pedido para a retirada da réplica da Estátua da Liberdade instalada na unidade da Havan na capital.

A Ação Civil Pública, assinada pelo promotor Cláudio Rebêlo Correia Alencar, aponta diversas irregularidades na instalação do monumento, que possui cerca de 35 metros de altura. De acordo com o órgão, a estrutura teria sido erguida sem o devido cumprimento das normas urbanísticas e ambientais exigidas pelo município, sendo enquadrada como um “engenho publicitário de grande porte”.

Além das possíveis irregularidades legais, o Ministério Público sustenta que a estátua configura poluição visual. O argumento é de que o monumento destoaria dos elementos culturais locais, comprometendo a harmonia estética da cidade e interferindo no ordenamento urbano.

O caso teve início em 2021, após uma denúncia formal apresentada pelo coletivo #AquiNão sobre a instalação da estrutura na Avenida Daniel de La Touche. A partir dessa provocação, o MP abriu investigação, que posteriormente resultou na judicialização da questão.

Na ação, o órgão também questiona a atuação do poder público municipal, apontando possíveis falhas nos processos de fiscalização e autorização da obra.

Agora, caberá ao Judiciário avaliar os argumentos apresentados e decidir se há base legal para determinar a retirada da estátua — uma medida que pode gerar impactos não apenas no aspecto urbanístico, mas também no campo simbólico e comercial.

Até o momento, não há decisão. Enquanto isso, a estrutura permanece de pé, dividindo opiniões e consolidando-se como um dos pontos mais polêmicos da paisagem de São Luís.