Divergência bilionária entre orçamento aprovado e arrecadação real levanta suspeitas sobre gestão Braide

Um levantamento sobre as contas públicas de São Luís aponta uma diferença expressiva entre os valores previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhada pela gestão do prefeito Eduardo Salim Braide (PSD) e a arrecadação efetivamente registrada pelo município ao longo do exercício financeiro de 2025. Os dados indicam que a Prefeitura teria subestimado receitas, prática que pode gerar questionamentos administrativos, políticos e jurídicos.

De acordo com informações levantadas por analistas do orçamento municipal, a LOA de 2025 enviada à Câmara Municipal estimava receitas e despesas em aproximadamente R$ 5,4 bilhões. No entanto, ao final do exercício, a arrecadação efetiva teria alcançado R$ 6,25 bilhões, valor que ainda pode ser ampliado após a consolidação definitiva dos números fiscais.

Este não seria um caso isolado. Estudos sobre as contas do município apontam que, pelo quarto ano consecutivo, a arrecadação real superou de forma significativa os valores previstos na peça orçamentária aprovada pelo Legislativo. A projeção é de que a arrecadação consolidada possa chegar a R$ 6,6 bilhões, gerando um superávit superior a R$ 1,1 bilhão em relação ao orçamento inicialmente apresentado.

Especialistas alertam que a subestimação recorrente de receitas pode comprometer os princípios de planejamento, transparência e controle fiscal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entre os exemplos citados está a área da Cultura, que teve orçamento aprovado em cerca de R$ 26 milhões, mas cujas despesas já ultrapassaram R$ 110 milhões. Outro caso envolve a Taxa de Iluminação Pública, cuja arrecadação é estimada anualmente em torno de R$ 75 milhões, embora os valores efetivos pagos pela população já tenham ultrapassado R$ 88 milhões.

Essas diferenças levantam dúvidas sobre a fidelidade das estimativas apresentadas à Câmara Municipal e sobre o controle do gasto público ao longo do exercício.

Em sessão extraordinária realizada no início de janeiro, os vereadores analisaram o Projeto de Lei nº 0355/2025, que fixa o orçamento do município para o exercício seguinte em R$ 6,03 bilhões. Parlamentares da Casa avaliam os dados com cautela, diante do histórico recente de divergências entre previsão e arrecadação.

Juristas ouvidos por órgãos de acompanhamento fiscal apontam que a subestimação intencional de receitas, se comprovada, pode caracterizar infração político-administrativa, conforme o Decreto-Lei nº 201/1967, além de possíveis enquadramentos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na legislação que trata de crimes contra as finanças públicas.

Dependendo da existência de dolo e das consequências práticas, o caso pode resultar em apuração pela Câmara Municipal ou pelo Poder Judiciário, inclusive sob a ótica de ato de improbidade administrativa.

As críticas à condução do orçamento ganham ainda mais peso diante de debates como o Passe Livre Estudantil, aprovado em plebiscito, mas ainda não implementado pela gestão municipal, apesar do crescimento significativo da arrecadação.

O tema deve continuar no centro das discussões políticas em São Luís, com reflexos diretos na relação entre Executivo e Legislativo e no acompanhamento das contas públicas por órgãos de controle e pela sociedade civil.

Fonte: Observatório da Blogosfera 

Crise no transporte: MP cobra ajuste de conduta da Prefeitura para garantir equilíbrio do sistema

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) propôs à Prefeitura de São Luís a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de corrigir distorções na gestão do transporte coletivo urbano e restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do serviço.

A proposta foi apresentada pela promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, titular da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor, que aponta falhas administrativas do Município como fatores determinantes para a instabilidade enfrentada pelo sistema de transporte público da capital.

De acordo com o MP, a manutenção do equilíbrio contratual é condição essencial para garantir a continuidade, a regularidade e a qualidade do serviço oferecido à população. O órgão destaca que, segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), a Prefeitura deixou de cumprir o reajuste anual da tarifa de remuneração previsto em contrato, comprometendo a sustentabilidade financeira das concessionárias.

Essa situação, ainda conforme o Ministério Público, impacta diretamente a capacidade das empresas de manter investimentos, renovar frota e assegurar a operação regular do sistema, o que se reflete na qualidade do serviço prestado aos usuários.

Além do descumprimento contratual, a Promotoria também critica decisões administrativas adotadas pelo Município no âmbito da política de mobilidade urbana. Entre os principais pontos levantados está a priorização de medidas emergenciais financiadas com recursos públicos, em detrimento de investimentos estruturantes no sistema regular de transporte coletivo — responsável por atender diariamente a maior parte da população de São Luís.

Para o MP-MA, o Termo de Ajustamento de Conduta surge como o instrumento mais adequado para corrigir essas distorções, restabelecer a legalidade, garantir segurança jurídica às partes envolvidas e criar condições para um planejamento mais eficiente do transporte público.

A expectativa do órgão ministerial é de que o eventual acordo contribua para a construção de um modelo de transporte coletivo mais equilibrado financeiramente, eficiente na prestação do serviço e capaz de atender, de forma contínua e sustentável, às necessidades da população ludovicense.

Gastos milionários com vouchers por aplicativo reacendem crise do transporte em São Luís

A retomada do uso de vouchers para corridas por aplicativo pela Prefeitura de São Luís, anunciada como resposta à paralisação do transporte coletivo, voltou a gerar polêmica e questionamentos jurídicos e financeiros. A principal crítica gira em torno da ausência de um novo processo formal de credenciamento que dê respaldo legal à medida adotada neste novo momento de greve.

De acordo com informações apuradas, o único chamamento público conhecido para esse tipo de serviço ocorreu ainda durante a primeira paralisação do sistema de ônibus. Nas greves seguintes, a gestão municipal optou por adotar um modelo emergencial, que resultou em gastos elevados. Somente em novembro, foram desembolsados R$ 5.973.027,62 para custear viagens por aplicativo. Em dezembro, o valor chegou a R$ 2.741.989,05. Somados, os pagamentos ultrapassam R$ 8,7 milhões em apenas dois meses.

A falta de transparência sobre a base legal que sustenta essas despesas tem provocado reações na Câmara Municipal. Vereadores apontam que a prefeitura pode estar utilizando credenciamentos antigos para justificar pagamentos atuais, mesmo diante de um cenário completamente distinto, com nova paralisação e volume financeiro muito superior. Para parlamentares, a ausência de contratos atualizados fragiliza juridicamente a iniciativa e pode atrair questionamentos dos órgãos de controle.

Outro ponto que chama atenção é o impacto financeiro da política de vouchers quando comparado ao custo do transporte coletivo tradicional. Enquanto o subsídio pago às empresas de ônibus gira em torno de R$ 1,35 por passageiro, o custo médio de uma corrida por aplicativo utilizada como voucher chega a aproximadamente R$ 30. Na avaliação de críticos, o município acaba direcionando recursos elevados para um serviço individual, em detrimento de investimentos estruturais em um sistema que atende milhares de usuários simultaneamente.

Nos bastidores do Legislativo, a avaliação é de que a prefeitura tem evitado enfrentar o núcleo da crise, que envolve negociação trabalhista e reequilíbrio econômico do sistema de transporte. Relatos de vereadores indicam que, em reunião realizada nesta terça-feira (3) no Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), o representante do Executivo municipal não tinha autorização para discutir reajuste salarial da categoria nem revisar subsídios ou a tarifa técnica, o que teria frustrado qualquer avanço nas negociações.

Parlamentares também veem na condução da crise um componente político. A crítica recorrente é de que o prefeito Eduardo Braide aposta em soluções emergenciais com forte apelo nas redes sociais, enquanto evita o desgaste de assumir compromissos estruturais com empresários e trabalhadores do setor. “A prefeitura prefere anunciar medidas paliativas do que resolver o problema de forma definitiva”, resumiu um vereador, sob condição de anonimato.

Com o sistema de ônibus ainda instável, despesas extraordinárias em crescimento e dúvidas sobre a legalidade dos pagamentos, a política de vouchers, que deveria ser temporária, passa a ser encarada como mais um fator de tensão entre Executivo, Legislativo e a população, que continua enfrentando incertezas para se deslocar pela capital maranhense.

Entre o silêncio das férias e articulações internas, UFMA entra em período decisivo

Enquanto os câmpus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) entram oficialmente no período de férias acadêmicas, com rotina reduzida e horários especiais de funcionamento, uma série de movimentos internos revela que o silêncio institucional pode ser apenas uma cortina para disputas que se intensificam nos bastidores da maior universidade pública do estado. 

A UFMA, que mantém serviços essenciais em funcionamento mesmo durante o recesso — como setores de segurança, manutenção, tecnologia e unidades administrativas em horário especial — registra um fluxo menor de atividades acadêmicas, mas vive um momento de articulações políticas e mobilizações que prometem marcar o calendário de 2026. 

Segundo observadores da comunidade universitária, o período de férias, que segue até 1º de março com funcionamento administrativo reduzido das 8 h às 14 h, pode representar mais do que simples descanso: seria tempo de preparação para debates intensos que se avizinham. 

Na avaliação de setores críticos à atual gestão, a aparente tranquilidade nas vagas do campus contrasta com a movimentação dos grupos que disputarão posições estratégicas na instituição a partir de abril, quando se inicia o processo eleitoral para a Reitoria e para cargos de direção em centros e unidades acadêmicas.

Com o calendário eleitoral se aproximando, vozes dentro e fora da universidade afirmam que a discussão sobre cargos de liderança já começou informalmente, e que temas sensíveis — como critérios de seleção de bolsistas, transparência na distribuição de recursos e relações entre a administração superior e outras instâncias acadêmicas — devem ser pontos centrais do debate. 

Críticas relatadas por setores da comunidade estudantil e docente incluem alegações de favorecimentos e nepotismo nas gestões anteriores, levantando questionamentos sobre práticas que teriam sido naturalizadas ao longo dos anos. Para esses grupos, as eleições não serão apenas uma disputa por votos, mas uma oportunidade de confrontar narrativas e exigir transparência e responsabilidade nas decisões administrativas. 

A UFMA vem enfrentando desafios nos últimos meses que vão além das questões eleitorais. Em diversas instituições federais pelo país, incluindo a própria UFMA, movimentos grevistas de docentes e servidores continuam reivindicando melhores condições de trabalho, reajustes salariais e políticas públicas mais robustas para a educação superior pública. 

Além disso, episódios como a suspensão de aulas em tempos de crise — seja por motivos de segurança ou por ajustes no calendário acadêmico — têm afetado o ritmo de atividades, exigindo respostas rápidas da administração para garantir o bem-estar da comunidade acadêmica. 

Com o retorno das atividades letivas previsto para março, a UFMA entra em um período decisivo: além de iniciar formalmente as etapas do processo eleitoral, a instituição precisará lidar com questões internas que marcaram o último ciclo e que, segundo analistas, serão intensificadas à medida que a eleição se aproxima.

Para muitos estudantes e servidores, a expectativa é de uma disputa que ultrapassa os limites dos discursos institucionais e que possa realmente colocar em pauta não apenas agendas políticas, mas também propostas de gestão que dialoguem com demandas concretas da comunidade acadêmica.

O recesso pode até parecer um momento de calmaria, mas, como dizem alguns atores da universidade, “a tempestade já começou”.

Em tempos: O fracasso institucional da gestão de Fernando Carvalho tornou-se evidente. O silêncio do antigo gestor levanta questionamentos: seria cumplicidade ou arrependimento? O cenário permanece em aberto e pode surpreender, já que os próximos meses prometem reviravoltas impressionantes.

Em tempos 2: A saída de um antigo aliado de uma função importante e estratégica abriu um abismo e aprofundou as incertezas sobre o futuro político de Fernando Carvalho. O editorial teve acesso a documentos que podem expor pelo menos três pró-reitores e colocar, de vez, o “magnífico” no radar do Ministério Público Federal. Resta aguardar: a mágoa ainda pode crescer — e os desdobramentos prometem ser contundentes.

Após demissão de Itapary, Manuela assume SMTT em meio a novo risco de greve

A demissão de Maurício Itapary do comando da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) reacendeu o debate sobre a instabilidade administrativa na área de mobilidade urbana da capital maranhense. Em sua saída, o ex-secretário fez uma declaração enigmática ao comentar sua experiência na gestão municipal: “O mal por si só se destrói”, frase que repercutiu nos bastidores políticos e nas redes sociais.

Com a mudança, a Prefeitura de São Luís anunciou a nomeação de Manuela Fernandes para assumir a pasta. Até então à frente do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), ela chega à SMTT em meio a um cenário marcado por crises recorrentes no sistema de transporte público e pela ameaça de novas paralisações de rodoviários.

Desde o início da gestão do prefeito Eduardo Braide, a Secretaria de Trânsito e Transportes tem sido uma das áreas mais instáveis da administração municipal. Em poucos anos, a pasta passou por sucessivas trocas de comando, com a passagem de diversos gestores, o que compromete a continuidade de políticas públicas e dificulta a implementação de soluções estruturais para o setor.

A saída de Itapary representa mais um capítulo desse processo de rotatividade administrativa. Com isso, a SMTT consolida-se como uma das secretarias com maior número de mudanças na atual gestão, reforçando a percepção de fragilidade na condução de uma área estratégica para a cidade.

As constantes mudanças na secretaria ocorreram em paralelo a episódios de tensão no sistema de transporte coletivo. Greves, paralisações e ameaças de interrupção dos serviços tornaram-se frequentes nos últimos meses, afetando diretamente milhares de usuários que dependem diariamente dos ônibus urbanos.

Especialistas apontam que os problemas do setor vão além de disputas administrativas e refletem desafios estruturais, como o modelo de concessão, o equilíbrio financeiro das empresas, as condições de trabalho dos rodoviários e a necessidade de maior articulação entre Prefeitura, empresas, sindicatos e órgãos de controle.

Ao assumir a SMTT, Manuela Fernandes enfrenta o desafio de estabilizar a pasta e conduzir negociações em um contexto de pressão social e política. A expectativa é que a nova secretária consiga construir diálogo com os diversos atores envolvidos e apresentar medidas capazes de reduzir a instabilidade do sistema de transporte público.

Enquanto isso, a troca no comando da secretaria expõe, mais uma vez, as dificuldades da gestão municipal em lidar com uma das áreas mais sensíveis da administração pública e evidencia que o transporte urbano continua sendo um dos principais desafios de São Luís.