O vereador Dr. Joel (PSD), líder do governo na Câmara Municipal de São Luís, comemorou nesta terça-feira (17) a decisão judicial que suspendeu os efeitos da nova Lei de Zoneamento da capital. Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar classificou a medida como uma vitória da população e lembrou sua posição contrária às alterações feitas no projeto durante a tramitação no Legislativo.
“Vitória do povo de São Luís”, declarou Dr. Joel ao comentar a liminar concedida na segunda-feira (16) pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. A decisão também suspendeu os efeitos da votação que derrubou o veto integral da prefeita Esmênia Miranda (PSD).
A controvérsia começou após a aprovação de 133 emendas parlamentares ao projeto encaminhado pelo Executivo, levantando questionamentos sobre a falta de estudos técnicos, a participação popular e os possíveis impactos ambientais. Apesar das divergências, o veto da prefeita foi derrubado por 17 votos a 9, no último dia 27.
Durante a discussão na Câmara, Dr. Joel defendeu a manutenção do veto. “Nós tivemos essa participação importante em dizer não às emendas que foram colocadas”, afirmou. Ao analisar o caso, o magistrado apontou deficiências técnicas nas alterações, insuficiência do debate público e ausência de consulta adequada às comunidades tradicionais potencialmente afetadas.
Com a liminar, ficam suspensas as autorizações fundamentadas na nova legislação, voltando a ser aplicadas as normas urbanísticas de 1992, observadas as diretrizes do Plano Diretor de 2023. Uma audiência de conciliação está marcada para 17 de dezembro, às 15h, reunindo representantes dos Poderes Executivo e Legislativo e das instituições envolvidas no processo.
Ao encerrar sua manifestação, Dr. Joel destacou a mobilização da população, reconheceu a iniciativa da prefeita Esmênia Miranda de recorrer à Justiça e reafirmou seu compromisso com o debate sobre o futuro urbanístico de São Luís. “Contem comigo”, concluiu.





