A retirada das plataformas de apostas online do ar começa nesta terça-feira (6) e abre uma nova etapa para milhões de brasileiros que ainda mantêm dinheiro em contas de bets. O governo estima que cerca de R$ 1,7 bilhão será devolvido a aproximadamente 23 milhões de apostadores.
A operação ocorre em cumprimento à Medida Provisória 1.394/2026, que determinou a suspensão da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas esportivas e jogos online no país.
O último dia para os usuários solicitarem diretamente o saque dos valores nas plataformas foi segunda-feira (5). Mesmo quem não retirou o dinheiro dentro do prazo continuará tendo direito aos recursos.
Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão encaminhar às instituições financeiras os dados dos saldos remanescentes, associados ao CPF de cada cliente. Os bancos terão de 9 a 14 de outubro para efetuar os pagamentos.
Em situações nas quais a devolução não possa ser realizada diretamente pelas instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal poderá assumir a intermediação dos pagamentos a partir de 14 de outubro.
A Secretaria de Prêmios e Apostas orienta os usuários a manterem documentos e comprovantes que demonstrem os valores existentes nas contas e eventuais solicitações de saque realizadas antes do encerramento das operações.
O processo de retirada das plataformas conta ainda com a participação de provedores de internet, lojas de aplicativos e do CGI.br. O objetivo é impedir o acesso aos serviços que deixarem de operar legalmente no território nacional.
A medida também intensifica o combate às apostas consideradas ilegais. Até o fim de setembro, o Ministério da Justiça e o Ministério da Fazenda já haviam pedido o bloqueio de 5.209 domínios relacionados à exploração irregular de apostas.
A MP foi assinada pelo presidente Lula em 25 de setembro e permanece em vigor enquanto aguarda análise do Congresso. Para se tornar definitiva, a medida precisará ser aprovada pelos parlamentares dentro do prazo previsto na legislação.




