Acidente fatal na Estrada de Ribamar reacende debate sobre responsabilidade do Estado

Um grave acidente registrado na MA-201, conhecida como Estrada de Ribamar, trouxe à tona questionamentos sobre a responsabilidade pela manutenção e segurança do trecho onde ocorreu a colisão. O acidente, que deixou vítimas fatais, aconteceu em uma área considerada de competência do Governo do Estado.

De acordo com informações preliminares, a tragédia envolveu dois veículos e resultou na morte de três pessoas, além de feridos encaminhados para unidades de saúde da Região Metropolitana de São Luís. O caso mobilizou equipes de resgate e gerou congestionamento na rodovia.

A discussão sobre a responsabilidade pela via ganha força diante de relatos sobre possíveis falhas estruturais ou ausência de sinalização adequada no trecho. Pela legislação brasileira, rodovias estaduais devem ser mantidas pelo poder público estadual, que responde pela conservação, sinalização e segurança do local.

Especialistas apontam que, em casos de acidentes causados por omissão na manutenção da via, pode haver responsabilização do Estado. Decisões judiciais já reconhecem que a falta de conservação e sinalização em rodovias pode gerar dever de indenização às vítimas.

O caso segue sob investigação para esclarecer as causas do acidente.

Brasil cria lei que amplia acesso feminino a instrumentos de defesa e prevê capacitação nacional

Com o objetivo de ampliar a proteção das mulheres, entrou em vigor a Lei nº 15.474, que autoriza a compra e o porte de spray de pimenta por maiores de 18 anos. A iniciativa busca oferecer uma alternativa de defesa pessoal diante de situações de violência.

O dispositivo, considerado de baixo potencial ofensivo, poderá ser utilizado para neutralizar temporariamente agressores em casos de ameaça iminente. A legislação reforça que o uso deve respeitar os princípios da legítima defesa previstos no Código Penal.

Para garantir segurança e controle, a lei estabelece critérios para comercialização, como o registro das vendas, a exigência de documentação das compradoras e a obrigação de orientação por parte dos vendedores. Os produtos deverão seguir normas técnicas específicas, que serão regulamentadas futuramente.

Outro destaque é a criação do Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal, que pretende orientar mulheres sobre o uso correto do spray, limites legais e formas de enfrentamento à violência doméstica. A iniciativa também prevê campanhas educativas e divulgação de canais de denúncia.

A medida representa um avanço no debate sobre segurança feminina no país, ao combinar acesso a instrumentos de proteção com ações educativas e preventivas.

Mulheres negras ocupam São Luís em ato por reparação e justiça social

O Maranhão entra no calendário nacional de mobilizações do Julho das Pretas com uma programação diversa que reforça a luta das mulheres negras por igualdade racial, justiça social e reconhecimento histórico. As atividades acontecem principalmente em São Luís e reúnem movimentos sociais, coletivos, pesquisadores e representantes da sociedade civil.

A iniciativa marca o 25 de julho, data que celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e homenageia a líder quilombola Teresa de Benguela, símbolo de resistência e organização política do povo negro no Brasil.

Um dos principais momentos da programação é a Marcha das Mulheres Negras, que deve percorrer o Centro Histórico de São Luís, reunindo participantes em um ato de visibilidade e reivindicação de direitos. Mais do que um ato simbólico, a marcha busca chamar atenção para desigualdades persistentes que afetam diretamente as mulheres negras, como dificuldades de acesso à saúde, educação, mercado de trabalho e participação política.

A mobilização integra a campanha nacional Julho das Pretas, que em 2026 chega à 14ª edição com o tema “Seguimos em Marcha por Reparação e Bem Viver”, destacando a necessidade de políticas públicas voltadas à equidade racial.

Além da marcha, a programação inclui uma feira multicultural de afroempreendedorismo, com exposição e comercialização de produtos ligados à cultura afro-brasileira. A iniciativa também busca valorizar a trajetória histórica das mulheres negras como pioneiras em atividades comerciais e na economia popular.

Rodas de conversa, debates e atividades formativas completam a agenda, abordando temas como racismo estrutural, direitos sociais e o conceito de “bem viver”. O evento também abre espaço para manifestações artísticas, com destaque para o chamamento de criadores para o Festival de Artes Cênicas Preta do Maranhão.

Um dos eixos centrais das discussões neste ano é a reparação histórica, entendida não apenas como compensação material, mas como um conjunto de ações que garantam dignidade e igualdade de oportunidades. Entre os pontos defendidos estão o acesso ampliado à educação, saúde, moradia, saneamento, trabalho e valorização da cultura e da ancestralidade negra.

Especialistas e lideranças destacam que a data é também um momento de reflexão coletiva sobre o legado da escravidão e suas consequências na sociedade contemporânea, reforçando a necessidade de políticas públicas estruturantes.

A escolha de Teresa de Benguela como referência histórica reforça o papel das mulheres negras como protagonistas de processos de resistência. Líder do Quilombo do Quariterê no século XVIII, ela organizou estratégias de defesa, produção e articulação política contra o sistema escravista, tornando-se símbolo de liderança feminina negra.

Hoje, sua trajetória segue inspirando novas gerações na luta por equidade e reconhecimento. No Maranhão, o Julho das Pretas reafirma esse legado ao promover espaços de debate, cultura e mobilização social, fortalecendo a pauta antirracista e o protagonismo das mulheres negras na construção de uma sociedade mais justa.

Demência pode ser retardada com prevenção, alerta OMS em novas diretrizes globais

A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou que quase metade dos casos de demência no mundo poderia ser evitada ou retardada com ações preventivas. O dado faz parte de um conjunto atualizado de diretrizes voltadas a profissionais de saúde e gestores públicos.

De acordo com a entidade, a doença atinge atualmente mais de 57 milhões de pessoas e cresce em ritmo acelerado, com cerca de 10 milhões de novos diagnósticos anuais. A demência é causada por doenças cerebrais e compromete funções cognitivas, como memória, pensamento e autonomia.

Entre os principais fatores de risco apontados estão o tabagismo, o consumo de álcool, a inatividade física e o isolamento social. Condições crônicas, como hipertensão e diabetes, também contribuem para o desenvolvimento da doença, assim como a exposição à poluição.

A OMS enfatiza que, apesar de mais comum após os 65 anos, a demência não deve ser encarada como uma consequência natural do envelhecimento. Para especialistas, mudanças no estilo de vida ao longo da vida podem reduzir significativamente a incidência da doença.

As recomendações incluem controle rigoroso de doenças não transmissíveis, prática regular de exercícios, estímulo à socialização e atividades que promovam o funcionamento cognitivo.

Além do impacto na saúde, a demência gera elevados custos econômicos e sociais. Estima-se que a doença movimente cerca de 1,3 trilhão de dólares por ano globalmente, com grande parte desse valor associado ao cuidado prestado por familiares.

A OMS defende que investir em prevenção é a estratégia mais eficaz no momento, diante da ausência de tratamentos amplamente acessíveis capazes de modificar o curso da doença.

Polícia resgata aves e reforça alerta contra cativeiro ilegal

Uma ação da Polícia Civil do Maranhão resgatou, nesta quinta-feira (16), 28 aves silvestres que eram mantidas de forma irregular em uma casa no bairro Alto da Base, em Raposa.

No local, os policiais também apreenderam 32 gaiolas, evidenciando a prática ilegal de manter animais da fauna brasileira em cativeiro. Entre as espécies encontradas estavam curiós, sabiás, papa-capins, além de pipiras, xexéus, caboclinhos, bigodes e rosadinhas.

A operação foi realizada em atendimento a uma requisição do Ministério Público do Maranhão e contou com o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O homem identificado como responsável pelos animais foi levado à Delegacia Especial de Raposa, onde foi instaurado procedimento com base na Lei de Crimes Ambientais.

Após o resgate, as aves serão encaminhadas para órgãos ambientais, onde passarão por avaliação e cuidados necessários. A prioridade, segundo as autoridades, é garantir a recuperação dos animais para que possam retornar à natureza, sempre que possível.

A ação reforça o alerta sobre os impactos do cativeiro ilegal, que compromete a sobrevivência das espécies e contribui para o desequilíbrio ambiental.