Prefeitura de São Luís quita subsídio atrasado e greve de rodoviários é suspensa

A Prefeitura de São Luís efetuou, nesta segunda-feira (10), o pagamento do valor referente ao complemento do subsídio do sistema de transporte público coletivo, que estava pendente desde janeiro de 2026. A informação foi divulgada pelo site Observatório da Blogosfera, que apontou que o prefeito Eduardo Braide (PSD) determinou a liberação imediata do recurso às vésperas de uma paralisação total do sistema.

O montante pago foi de R$ 1.459.692,76, valor destinado ao complemento da 50ª parcela do subsídio concedido às empresas concessionárias do transporte urbano da capital maranhense.

Com o repasse realizado, a Greve Geral anunciada pelos trabalhadores rodoviários foi suspensa, evitando a interrupção completa do transporte público na cidade.

De acordo com a publicação, o pagamento foi feito em caráter emergencial diante do risco iminente de paralisação total do sistema, o que poderia deixar milhares de usuários sem transporte.

O valor é oriundo de acordo firmado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) entre a Prefeitura de São Luís, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET).

O complemento do subsídio é destinado às empresas concessionárias responsáveis pela operação do transporte coletivo, entre elas: Viação Primor, Consórcio Upaon-Açu, Consórcio Via SL e Consórcio Central, conforme previsto na legislação municipal e nos contratos de concessão em vigor.

O pagamento garante o cumprimento das obrigações trabalhistas e contribui para manter o funcionamento do sistema, que vinha sendo alvo de críticas e instabilidade nos últimos dias.

SET reage a declarações e diz que crise do transporte em São Luís ainda não foi resolvida

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) divulgou nota pública rebatendo declarações recentes sobre a crise do transporte coletivo na capital maranhense. Segundo a entidade, a situação não pode ser tratada como resolvida por meio de discursos políticos, pois envolve problemas estruturais e técnicos que ainda persistem no sistema.

De acordo com o sindicato, ao afirmar que a crise estaria superada sem que tenha havido mudanças concretas, a gestão municipal evidencia falhas na fiscalização, no cumprimento dos contratos e na manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do transporte público — atribuições que, conforme o SET, são responsabilidades diretas do poder concedente.

Na nota, o SET também criticou acusações genéricas direcionadas a empresários do setor, apontando que não é aceitável imputar condutas ilícitas sem apuração técnica ou respaldo de órgãos de controle.

A entidade reforçou confiança nas instituições fiscalizadoras e informou que já está adotando medidas administrativas e jurídicas, inclusive de caráter reparatório, para preservar a integridade institucional das empresas e esclarecer os fatos.

Por fim, o sindicato destacou que a crise do transporte público não será resolvida com narrativas, mas sim com gestão técnica, cumprimento das obrigações contratuais e definição clara das responsabilidades entre as partes envolvidas.

Transporte público de São Luís pode parar novamente nesta quarta-feira (11)

O sistema de transporte público coletivo de São Luís vive um dos momentos mais críticos dos últimos anos e pode sofrer nova paralisação já a partir desta quarta-feira (11). A possibilidade de greve foi apontada durante discussões recentes envolvendo empresários do setor e o Ministério Público do Maranhão (MPMA), que avaliam que o serviço entrou em colapso devido a falhas na gestão municipal e problemas no repasse do subsídio destinado ao funcionamento do sistema.

De acordo com informações apresentadas por representantes do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET), a crise se agravou após inconsistências no pagamento do subsídio municipal, mecanismo utilizado para reduzir o impacto do custo operacional nas tarifas pagas pelos usuários e garantir o pagamento dos trabalhadores.

A promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, destacou que o cenário atual é resultado de uma série de impasses e falta de avanço nas negociações entre Prefeitura e operadores do sistema. Segundo ela, a paralisação pode ocorrer por falta de pagamento dos rodoviários, e, caso isso aconteça, não há garantia de quando o serviço poderá ser retomado.

O MPMA, inclusive, já ingressou com uma Ação Civil Pública diante da gravidade da situação, após tentativas frustradas de solucionar o problema por meio do diálogo com a Prefeitura de São Luís.

Nesta segunda-feira (09), a Câmara Municipal de São Luís realizou uma convocação da secretária municipal de Transportes, Manuella Fernandes, para prestar esclarecimentos sobre o cenário do transporte coletivo. No entanto, a gestora não compareceu. Também não participaram representantes da Procuradoria Geral do Município e da Controladoria Geral.

Com as ausências, a reunião acabou se transformando em uma audiência pública, na qual foram apresentados dados que apontam o agravamento financeiro do sistema. Durante o encontro, o representante do SET, Benedito Pires, afirmou que o transporte coletivo já se encontra em colapso e revelou que existe ação judicial em tramitação que pode permitir que empresas deixem de operar o serviço.

Um documento referente à memória de cálculo do mês de janeiro indica divergências nos valores que deveriam ser repassados aos consórcios responsáveis pelo transporte.

Segundo o material, o cálculo do valor por passageiro equivalente indicava determinado montante, mas a Prefeitura teria realizado o pagamento com valor diferente, gerando um déficit de R$ 171.536,70.

Além do erro contábil, foi apontado que houve desconto no subsídio, reduzindo significativamente o repasse destinado ao pagamento dos salários dos rodoviários, o que pode inviabilizar o funcionamento do sistema e provocar a paralisação dos ônibus nas primeiras horas de quarta-feira.

Caso a paralisação se confirme, São Luís deve amanhecer sem ônibus, prejudicando diretamente trabalhadores, estudantes, comerciantes e a população em geral, além de causar impactos econômicos imediatos em toda a capital.

A crise expõe mais uma vez o desgaste do sistema de transporte público da cidade e a dificuldade de articulação entre Prefeitura, empresários e trabalhadores para garantir a continuidade do serviço.

Com informações Observatório da Blogosfera 

Assembleia Legislativa do Maranhão vai instalar Frente Parlamentar Católica na próxima terça-feira

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) realizará, na próxima terça-feira (10), às 8h30, a solenidade de instalação da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, em cerimônia marcada para o Auditório Gervásio Santos (Plenarinho), em São Luís.

A iniciativa é de autoria da deputada estadual Dra. Helena Duailibe (PP), que defende a criação do grupo como um espaço institucional voltado ao fortalecimento de pautas relacionadas aos valores e princípios da Igreja Católica dentro do Parlamento estadual.

De acordo com a parlamentar, a Frente nasce com a missão de promover a liberdade religiosa, incentivar o respeito à dignidade da vida, reforçar a valorização da família e atuar no enfrentamento de possíveis casos de perseguição religiosa.

Além disso, a deputada destacou que o grupo deverá contribuir com a construção de políticas públicas alinhadas à doutrina social da Igreja, além de apoiar ações sociais e educativas desenvolvidas por instituições católicas no Maranhão.

A criação da Frente no âmbito estadual segue uma tendência já consolidada em outras casas legislativas do país. A Frente Parlamentar Católica foi instituída no Senado Federal em 2024, na Câmara dos Deputados em 2023 e ampliada em 2024, além de ter sido criada na Câmara Municipal de São Luís em 2025.

A solenidade contará com a presença do arcebispo de São Luís, Dom Gilberto Pastana, além de parlamentares, lideranças religiosas e representantes da sociedade civil.

TJMA restabelece autonomia da Câmara de São Luís e suspende ordem que travava a pauta legislativa

Em decisão proferida em regime de plantão, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deferiu parcialmente o efeito suspensivo no Agravo de Instrumento interposto pela Câmara Municipal de São Luís e suspendeu o trecho da liminar que determinava a paralisação da tramitação e votação de qualquer outra proposição legislativa, restabelecendo a autonomia do Parlamento municipal para organizar sua própria pauta.

O recurso foi interposto contra decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos que, acolhendo pedido do Município de São Luís, autorizou a aplicação provisória de dispositivos do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026), determinou a implantação imediata do reajuste do magistério, impôs prazo para votação do orçamento e ainda fixou multa diária pessoal ao presidente da Câmara.

A Câmara de Vereadores sustentou que a medida representava ingerência indevida em matéria interna corporis e afronta à autonomia do Poder Legislativo.

A decisão, proferida pela desembargadora Graça Soares Amorim, reconhece que a determinação de “congelar” toda a agenda legislativa extrapola os limites constitucionalmente admissíveis de intervenção do Judiciário, por interferir em matéria interna do Poder Legislativo e substituir a deliberação política do Parlamento por ordem judicial.

Conforme a decisão, o TJMA suspende a ordem que obrigava a Câmara a “parar tudo” e travar a tramitação de qualquer outro projeto até votar orçamento e PPA.

Isso restaura a autonomia legislativa para a Câmara organizar sua própria pauta, sem intervenção judicial sobre a agenda interna.

Também proíbe a edição de novos atos normativos suplementares que ampliem despesas/criem obrigações financeiras a partir desta decisão, declarando nulos os atos posteriores até que o PLOA seja votado.

A desembargadora registra que a separação dos poderes exige deferência institucional e que há limites para interferência judicial no processo legislativo. Aponta, também, como excessiva a ordem de “congelar” toda a pauta, por invadir a autonomia interna do Legislativo.

A decisão reduz a multa diária ao presidente da Câmara para R$ 5 mil, limitada à prerrogativa de pautar as matérias orçamentárias, e sugere que o presidente do Legislativo municipal e o prefeito de São Luís façam uma reunião institucional no prazo de 48 horas, com o objetivo de superar o impasse e garantir que direitos fundamentais da população não fiquem reféns de disputas políticas.