29 fevereiro 2024

Bancada feminina seleciona projetos para votação no Mês da Mulher

Bancadas femininas da Câmara e do Senado recebem a ministra Cida Gonçalves    Foto: Reprodução X/Cida Gonçalves

A bancada feminina definiu 18 propostas para serem colocadas em votação em março, mês em que se comemora o Dia Internacional das Mulheres, e que a Câmara dos Deputados tradicionalmente dedica à votação de projetos que asseguram ou ampliam direitos a mulheres. Essas propostas foram indicadas pelos partidos que elegeram mulheres para a Câmara.

Entre esses projetos prioritários estão:

  • PL 370/24, apensado ao PL 5695/23, que inclui um agravante no crime de violência psicológica contra a mulher, quando cometido mediante uso de inteligência artificial;
  • PL 229/22, sobre licença maternidade para atletas profissionais;
  • PL 5608/23, que regula as condições de trabalho de mulheres com câncer de mama;
  • PL 1640/22 que trata de direitos das mulheres que sofreram perda gestacional.

Parceria
Para falar das prioridades para 2024, a bancada feminina recebeu, nesta quinta-feira (29), a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que ressaltou a importância da parceria entre o ministério e o Legislativo.

“A bancada feminina no Congresso, junto com vários parceiros, tem garantido a aprovação de projetos de lei sobre direitos das mulheres, o que foi um grande avanço, uma grande conquista. Em 2024, se a gente montar parcerias, construir processos juntos, vamos ter também grandes resultados”, avaliou.

A ministra apontou, entre as prioridades para 2024, implementar a Lei da Igualdade Salarial, discutir a equidade e continuar o enfrentamento da violência contra as mulheres.

A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), reforçou a importância de Legislativo e Executivo trabalharem juntos. “A Câmara vota os projetos e quem executa as políticas aprovadas é exatamente o Ministério da Mulher", explicou.

Benedita da Silva destacou o interesse da bancada em apoiar a pasta em sua ações. "Queremos buscar mais recursos para o ministério para que as políticas públicas para as mulheres sejam executadas.”

A deputada reforçou que, além da prioridade para a votações na Câmara em março, uma série de atividades, como debates, sessão solene e exposição marcam o Mês da Mulher. Ontem, foi inaugurada a exposição "Mulheres no Poder" que estimula o debate sobre a participação feminina na política.

Balanço de 2023
No evento de hoje, a ministra das Mulheres também apresentou às deputadas o relatório com as principais ações articuladas pela pasta em 2023. Entre as ações estão:

  • a aprovação pelo Congresso e sanção presidencial da Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres;
  • investimentos em 40 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira, que atenderam mais de 197 mil mulheres no ano passado;
  • a retomada de programas como o Brasil Sem Misoginia, o Mulher Viver Sem Violência, o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios; e
  • a reestruturação do Ligue 180, que recebeu 568 mil ligações em 2023.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

28 fevereiro 2024

Ministério da Saúde anuncia Dia D nacional para combater a dengue

O aumento no número de casos neste período do ano não era esperado, considerando as tendências históricas, que indicam o pico das epidemias entre março e abril. (Foto: Divulgação)

BRASIL - O Brasil tem apresentado, em 2024, um aumento expressivo de casos de dengue, importante problema de saúde pública no país há cerca de 40 anos. Desde o ano passado, o Ministério da Saúde está em constante monitoramento, acompanhando o cenário epidemiológico e direcionando ações estratégicas de prevenção e cuidado. O controle da dengue e do mosquito Aedes aegypti estão entre os maiores desafios da saúde pública no Brasil e no mundo, exigindo ações de todas as esferas da gestão e participação ativa da população.

Nesta terça-feira (27), o Ministério da Saúde atualizou o cenário e as ações de controle. Entre as novidades, está a realização do Dia D no próximo sábado, 2 de março, uma mobilização nacional para reforçar as ações de prevenção e eliminação dos focos do mosquito, com o tema ‘10 minutos contra a dengue’.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, reforçou a mobilização em todo o país. “Faço aqui um chamamento à sociedade, aos profissionais de imprensa, para que estejam conosco no Dia D - Brasil unido contra a dengue, no próximo sábado. Este é um momento de atenção não só das autoridades sanitárias, do Ministério da Saúde, mas também de toda a sociedade”, alertou.

“Ainda que essa pauta esteja concentrada na saúde, há uma importante discussão interministerial para enfrentamento dessa doença a médio e longo prazo, para isso temos reforçado ações estruturantes, com o papel fundamental do Presidente Lula nessa articulação”, complementou.

O aumento no número de casos neste período do ano não era esperado, considerando as tendências históricas, que indicam o pico das epidemias entre março e abril. Os motivos para esta situação diferente do esperado têm raízes múltiplas, mas as alterações climáticas, em especial na época de chuvas, e a mudança nos sorotipos circulantes da dengue, são alguns dos principais fatores. A imunidade para dengue é sorotipo-específica, então a circulação de diferentes sorotipos aumenta o risco de disseminação da doença porque alcança parte da população sem defesas (imunidade).

Atualmente, 17 unidades da federação estão com incidência de dengue 1 em níveis acima do esperado histórico. Dessas, 15 estão com tendência crescente e espera-se que essa tendência persista pelo menos até o final de março, em boa parte do país. Além disso, é importante ressaltar que outros vírus podem estar circulando, como o oropouche, na região Norte. Daí a importância dos esforços feitos para fortalecer a vigilância sentinela e virológica. Desde o início de 2024 até agora foram notificados cerca de 973 mil casos suspeitos de dengue no país, principalmente nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, com 195 óbitos confirmados e 672 em investigação.

Entre as ações estratégicas coordenadas pelo Ministério da Saúde está a ampliação para R$ 1,5 bilhão os recursos para emergências, como o enfrentamento da dengue. Em 2023, a pasta já havia reservado R$ 256 milhões para esse fim. Além disso, houve otimização para acelerar a liberação de recursos para estados e municípios que decretarem emergência, seja por dengue, outras arboviroses ou situações que acometam a saúde pública. Nesta terça-feira, o primeiro repasse foi autorizado, totalizando R$23,4 milhões para municípios de Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, além do Distrito Federal.

Para ampliar e agilizar a organização de estratégias de vigilância, o Ministério da Saúde instalou um Centro de Operações de Emergência - COE Dengue, em atuação coordenada com estados e municípios. A medida permite uma análise minuciosa, porém ágil, dos dados e das informações para subsidiar a tomada de decisão e definição de ações adequadas e oportunas para o enfrentamento dos casos.

Também foram realizadas visitas técnicas em apoio aos estados do Paraná, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal para organização dos serviços de assistência e um Curso de Qualificação em Arboviroses, em parceria com o Conasems, voltado para os profissionais de saúde: mais de 40 mil profissionais já participaram. Ainda juntamente com o COE Dengue, o Ministério da Saúde se reuniu com prefeitos, governadores, agentes de saúde, sociedades científicas e entidades médicas, para alinhamento de ações efetivas.

Fonte: Ministério da Saúde

27 fevereiro 2024

Iracema Vale esclarece sobre o processo de escolha do novo membro do TCE e declara apoio a Flávio Costa


A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), esclareceu, na sessão plenária desta terça-feira (27), sobre o processo de escolha do novo membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deverá ocupar a vaga pertencente à Alema. A chefe do Parlamento Estadual declarou ainda apoio ao advogado Flávio Costa, pré-candidato à Corte de Contas na vaga aberta com a aposentadoria antecipada do conselheiro Washington Oliveira, e reforçou que a Casa seguirá todo o rito Constitucional, assim como tem feito ao longo dos anos.

Iracema Vale se pronunciou após o deputado Carlos Lula (PSB), que também se declarou pré-candidato à vaga, apresentar requerimento à Mesa Diretora questionando a legitimidade da candidatura de Flávio Costa, uma vez que, segundo ele, é prerrogativa da Assembleia a indicação.

“Nós vamos escolher de forma democrática, como sempre foi e o fazemos há muitos anos. Sobre o requerimento à Mesa, vamos analisar. Vossa Excelência é um jurista respeitado no estado, inclusive foi meu advogado e temos esse respeito pelo senhor enquanto jurista. Vossa Excelência é consultor da Casa de Direito Constitucional há muitos anos. Só me surpreendeu suscitar esse problema agora, nesse exato momento em que Vossa Excelência manifesta o seu interesse, mas nós vamos analisar e cabe a mim, como presidente, ver qual conduta a Casa vai tomar. Faremos o que a nossa assessoria jurídica nos apontar”, garantiu a presidente da Alema.

A chefe do Parlamento Estadual frisou que o processo de escolha do novo membro do TCE seguirá o que dita a Constituição Estadual e as leis em vigor, de forma transparente, democrática e legítima.

“Nós não vamos querer que a Casa ou algum deputado judicialize uma questão para que a Assembleia perca judicialmente, porque o nosso interesse é manter um processo eleitoral correto e legítimo, e assim o faremos. Desde que estou na Presidência da Casa, tivemos a oportunidade de escolher dois membros para o TCE e nunca foi inconstitucional a prática que a Assembleia cometeu e não vai ser agora”, afirmou.

Por fim, Iracema Vale parabenizou o deputado Carlos Lula por também se colocar pré-candidato, mas ponderou que, apoiada em um pensamento coletivo e de unidade do grupo político, apoiará o pré-candidato Flávio Costa pela sua competência, trajetória e por possuir a qualificação necessária para ascender à Corte de Contas.

“Vossa Excelência está de parabéns por se colocar candidato. Falou que é fruto de um pensamento coletivo e não de um pensamento individual seu. E, por isso, também por um pensamento coletivo, quero manifestar o meu apoio ao advogado Flávio Costa. Eu conheço a história desta Casa e estou na política há 30 anos. E os grandes governadores que passaram, todos tiveram condições de, junto com os deputados, manifestar apoio aos membros daquela Corte. Nunca se disse aqui que a Casa ficou subordinada à vontade de ninguém. É sempre feita a vontade da maioria dos deputados”, assinalou a chefe do Legislativo maranhense.

Fonte: Agência Assembleia

Vereador Paulo Victor inicia projeto Cesta do Povo, com entrega cestas básicas nas comunidades de São Luís


Sempre atento a atender as necessidades básicas da população ludovicense, o vereador Paulo Victor (PSB), presidente da Câmara Municipal de São Luís, deu início, nesta segunda-feira (26), ao projeto “Cesta do Povo”, que irá entregar 14 mil cestas básicas em diversas comunidades de São Luís. A iniciativa é fruto de emenda parlamentar, realizada através da Fundação Maranhense de Assistência Comunitária, entidade existente há 37 anos.

A comunidade escolhida para iniciar as entregas foi a Cidade Operária, que teve mil famílias agraciadas. Até o fim de março, mais 13 mil famílias serão contempladas com a ação.


A preocupação de Paulo Victor com a questão da segurança alimentar das comunidades mais carentes de São Luís o acompanha desde o início do seu mandato. Entre as ações nessa área, vale lembrar que o vereador já entregou toneladas de peixe e frango em diversas comunidades carentes da Ilha.

Como o próprio parlamentar explica, o Cesta do Povo é um programa que leva à população o acesso a uma alimentação digna. “Precisamos garantir o acesso das comunidades mais carentes a itens básicos, como a alimentação. Hoje garantimos que isso aconteça e a ideia é que esse programa chegue à mesa de mais famílias”, concluiu.

26 fevereiro 2024

TSE vota amanhã regra para inteligência artificial nas eleições


O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a sessão desta terça-feira (27) a votação das regras para a eleição municipal de outubro, com destaque para a resolução sobre propaganda eleitoral, que deve disciplinar o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas. 

No texto que deverá ser colocado em votação, a relatora, ministra Cármen Lúcia, propôs que a utilização de material “fabricado ou manipulado” por meio de IA somente seja permitido se a informação sobre o uso da tecnologia for divulgada de forma “explícita e destacada”.

Além disso, a norma traz vedações ao uso de qualquer “conteúdo fabricado e manipulado” com fatos sabidamente não verdadeiros, ou gravemente descontextualizados, que possam causar danos ao equilíbrio da eleição.

A minuta prevê ainda que os provedores de aplicações na internet são responsáveis pela implantação de medidas que impeçam a publicação de conteúdo irregular, que atinja a integridade do pleito.

A minuta sobre o tema foi divulgada em janeiro. Em seguida, foram realizadas audiências públicas obrigatórias, entre 23 e 25 de janeiro, na sede do TSE, para receber contribuições sobre as normas eleitorais.

Os demais ministros estudaram as resoluções sobre as eleições durante o fim de semana. Eles também podem sugerir mudanças. Em mais de uma oportunidade, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, defendeu punições para o uso de material manipulado por IA, fenômeno que classificou como “extremamente perigoso”. 

O ministros do TSE devem votar, nesta terça, além da resolução sobre propaganda eleitoral, também as regras relativas ao Fundo Eleitoral, a pesquisas eleitorais, a auditorias e fiscalizações do pleito e a prestação de contas, entre outros temas.

Fonte: Agência Brasil