17 abril 2024

Escritoras discutem a importância da literatura infantojuvenil no programa 'Toda Mulher'

Anízia Maria e Andréa Oliveira durante a entrevista à jornalista Márcia Carvalho, no ‘Toda Mulher'   Foto: Agência Assembleia

O programa ‘Toda Mulher’ desta quarta-feira (17), na TV Assembleia, abordou a comemoração do Dia Nacional e Internacional do Livro Infantil, celebrado em reverência a Monteiro Lobato, no dia 18 de abril. E, para falar sobre o assunto, a jornalista e apresentadora Márcia Carvalho convidou as escritoras Andréa Oliveira e Anízia Maria, ambas autoras de livros voltados ao público infantojuvenil.

Durante o bate-papo, as escritoras afirmam que incentivar as crianças a mergulhar na magia da leitura é abrir as portas para um universo infinito de possibilidades.

“A literatura infantojuvenil não só alimenta a imaginação, mas também nutre a empatia, expande horizontes e oferece ferramentas para entender e enfrentar os desafios do mundo real”, disse Anízia Maria, que é autora do livro “A Bruxinha Lenlenzinha e as cores”.

Ela disse, ainda, que a literatura é uma poderosa ferramenta de liberdade e transformação. “Ao oferecer às crianças uma diversidade de perspectivas e experiências, estamos capacitando-as a se tornarem cidadãos críticos e compassivos. Cada livro é uma porta aberta para um novo mundo, uma aventura esperando para ser vivida e uma jornada de autodescoberta”, esclareceu.

Já a jornalista Andréa Oliveira afirmou que, ao apresentar histórias envolventes e personagens inspiradores, as escritoras não apenas entretêm, mas também educam e moldam mentes jovens.

Autora dos livros “Maria Firmina, a menina abolicionista” (VentoLeste, 2022), e “João, o menino cantador” (Pitomba!, 2017), Andréa Oliveira também falou sobre licença poética e disse que ela é fundamental na literatura infantojuvenil. “É o convite para as crianças explorarem territórios desconhecidos”, ressaltou.

Por fim, as convidadas falaram sobre a visibilidade às mulheres escritoras na literatura infantojuvenil e sua importância. “É essencial não apenas para reconhecer suas contribuições extraordinárias, mas também para inspirar a próxima geração de autoras”, disse Andréa Oliveira.

Anizia Maria complementou dizendo que “ao destacar as vozes de mulheres nas histórias, estamos desafiando estereótipos de gênero e mostrando às crianças que seus próprios sonhos e aspirações são validados e valorizados”.

Apresentado pela jornalista Márcia Carvalho, o programa 'Toda Mulher' é exibido às quartas-feiras, sempre às 15h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Fonte: Agência Assembleia

Juiz derruba obrigação de exame em Lei das Saidinhas

Saídas temporárias (Reprodução)

BRASIL - O juiz Davi Márcio Prado Silva derrubou a obrigatoriedade de exame criminológico adotada na nova “Lei das Saidinhas” e concedeu a progressão para o regime semiaberto a um preso por roubo.

A ordem é uma das primeiras decisões judiciais no país sob a nova norma, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada em 11 de abril.

Pela norma, além do exame, para progredir de regime o preso também precisa ter boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor da penitenciária.

Segundo o juiz de Bauru, a obrigação de passar pelo exame para avaliar a ida ao semiaberto é inconstitucional, no caso analisado por ele, por violar os princípios da individualização da pena, da dignidade da pessoa humana e da duração razoável do processo.

O magistrado também afirmou, na decisão, que a imposição do exame viola o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando a Corte declarou que há um “estado de coisas inconstitucional” no sistema penitenciário brasileiro.

No caso, a Corte confirmou, em outubro, a existência de violações sistemáticas e estruturais de direitos dos presos, diante da superlotação e das péssimas condições das unidades prisionais.

A ação saiu da relatoria de Roberto Barroso quando ele assumiu a presidência do STF e passou para o gabinete de Flávio Dino.

O juiz ilustrou os problemas da exigência da nova lei com a situação dos processos de execução penal sob sua jurisdição, como a demora de meses para a inclusão dos exames nos processos e que a falta de psiquiatras para assinar um parecer médico.

“No âmbito desta unidade jurisdicional, a experiência demonstra que os exames criminológicos determinados em caráter excepcional para determinadas hipóteses de progressão de pena demoram mais de meses para aportar nos autos e, em sua maioria, não contam com parecer de médico psiquiatra, por inexistência de tal profissional”.

“A extensão dessa exigência a todos os casos, de forma indiscriminada, certamente aumentará esse prazo, importando, concomitantemente, no exacerbado alargamento do período de cumprimento de pena em regime mais severo e, nos casos de apenados com penas curtas, na obrigatoriedade de cumprimento de pena integralmente em regime fechado ou semiaberto, sem tempo hábil à concessão do benefício”.

Fonte: Ipolítica

PF prende aliado do prefeito de Ribamar por manipulação eleitoral: Quem mais está envolvido?"

Na manhã desta terça-feira (17), a Polícia Federal deflagrou a operação "Falsum Sit Home" em São José de Ribamar/MA, com o intuito de combater crimes eleitorais em pleno período pré-eleitoral. O foco da ação foi a investigação de esquemas fraudulentos envolvendo a transferência ilegal de domicílio eleitoral, uma prática que mina a integridade do processo democrático.

Entre os alvos das medidas judiciais expedidas pela 47ª Zona Eleitoral da região, destaca-se Neguinho do Parque Jair, um nome conhecido por sua ligação estreita com o prefeito Dr. Julinho e seu assessor, Natercio. As investigações apontam que Neguinho estava envolvido em um esquema que facilitava a transferência fraudulenta de títulos eleitorais por meio da apresentação de documentos falsos.

A relevância desse caso não se limita à prisão de um indivíduo, mas lança luz sobre a integridade do processo eleitoral em São José de Ribamar. A possível participação de figuras políticas importantes, como o prefeito e seu pré-candidato a vice, levanta questionamentos sobre a lisura das próximas eleições municipais.

O modus operandi desvendado pela investigação revela uma intricada teia de manipulação, onde eleitores eram recrutados e conduzidos ao cartório eleitoral para realizar a mudança de domicílio, utilizando-se de documentos falsificados. A detenção de Neguinho, que já concorreu a cargos políticos anteriormente, sugere um interesse direto na influência do resultado das eleições vindouras.

Até o momento, 16 eleitores foram identificados como parte do esquema, tendo transferido fraudulentamente seus domicílios eleitorais para São José de Ribamar. Além disso, a suspeita de que o investigado seja responsável pela falsificação dos documentos agrava ainda mais a gravidade do caso.

A ação da Polícia Federal é um alerta para a necessidade de vigilância constante sobre a integridade do processo democrático. Os próximos desdobramentos dessa operação podem trazer à tona mais detalhes sobre a extensão do esquema e possíveis envolvidos de maior escalão na política local.

Diante dessas revelações, fica evidente a importância de medidas rigorosas para coibir e punir práticas que comprometem a legitimidade das eleições e a confiança da população no sistema democrático. O povo de São José de Ribamar merece eleições justas e transparentes, livres de qualquer tipo de fraude ou manipulação.

SÃO LUÍS – Exposição “Entre o clássico e o moderno” está em cartaz no Espaço de Artes Márcia Sandes

Quadros da promotora de justiça Lana Pessoa compõem a mostra


Na manhã desta terça-feira, 16, a exposição “Entre o Clássico e o Moderno”, dos artistas plásticos Lana Barros Pessoa e Antonio Póvoas, foi aberta no Espaço de Artes Márcia Sandes, na Procuradoria Geral de Justiça. A mostra, que fica em cartaz no local até o dia 31 de maio, foi exposta anteriormente no Espaço de Artes Ilzé Cordeiro, no Centro Cultural do Ministério Público do Maranhão.

Composta de 16 telas, sendo nove da promotora de justiça do MPMA Lana Pessoa e sete de Póvoas, a exposição, como o próprio título revela, apresenta diferentes estilos, que vão do figurativo mais sóbrio, mais clássico, representado pelos trabalhos de Póvoas, em técnica óleo sobre tela, às múltiplas formas, com colorido vibrante, dos quadros de Lana Pessoa. Um detalhe: os dois artistas maranhenses são mestre e aluna.

Feitos na técnica acrílica sobre tela, os trabalhos de Lana Pessoa parecem congregar influências diversas que passam pelo cubismo e pelo abstracionismo.

TALENTO

Na abertura, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, demonstrou a sua satisfação com a mostra dos dois artistas. “Para mim, é sempre uma grande alegria abrir uma exposição neste espaço, ainda mais quando é uma mostra do trabalho da minha querida Lana Pessoa. Uma excelente promotora de justiça e uma artista ímpar. Também fico contente por envolver o trabalho de Póvoas, um pintor clássico”, declarou o chefe do MPMA

Depois dos agradecimentos do mestre Antonio Póvoas, que tem 55 anos de trajetória nas artes plásticas como autor e professor, Lana Pessoa ressaltou que buscou a pintura não somente para se expressar artisticamente, mas também para manter a saúde mental. “Comecei a pintar para diminuir a pressão, porque a área em que atuo como promotora de justiça, crime contra crianças, é muito estressante. Então, a atividade de pintar é o momento em que me dedico ao equilíbrio mental”, contou.

O diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão, Ednarg Fernandes Marques, ressaltou a qualidade dos trabalhos dos autores. “Nós temos aqui um mestre, premiado, com mais de 50 anos de carreira e temos uma aluna, que mostra ser uma excepcional artista. Muito obrigado por nos presentear com obras que nos levam à reflexão e imaginação”, disse.

Encerrando a abertura, o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo José de Castro Ferreira, destacou os atributos das artes plásticas. “Eu fico sempre admirado com as pessoas que conseguem pintar um quadro com esta grandeza. Tem que ter inspiração. Que sempre exista oportunidade nesse espaço para os artistas mostrarem os seus talentos”.

Também compuseram o dispositivo de honra a ouvidora do MPMA, Sandra Elouf, a coordenadora do Centro Cultural, Dulce Serra, e o curador do referido espaço, Francisco Colombo.

Redação: CCOM-MPMA

16 abril 2024

Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas


O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno.

Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal para considerar crime a posse e o porte, independentemente da quantidade de entorpecentes e drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência. 

Pacheco esclareceu que a PEC faz uma ressalva sobre a impossibilidade da privação de liberdade do porte para uso de drogas. “Ou seja, o usuário não será jamais penalizado com o encarceramento”, disse. Ele também destacou que a utilização de substâncias derivadas de drogas ilícitas para uso medicinal não será afetada pela PEC.

Atualmente, a Lei nº 11.343, de 2006, conhecida como Lei das Drogas, estabelece que é crime vender, transportar ou fornecer drogas. A pena é de reclusão de cinco a 15 anos, além de multa. Adquirir, guardar,  transportar ou cultivar drogas para consumo pessoal também é considerado crime pela lei atual, mas neste caso as penas previstas são advertência, medidas educativas e prestação de serviços à comunidade. A legislação não estabelece uma quantidade de entorpecentes que diferencie os dois delitos. 

Ao justificar a apresentação da PEC, Rodrigo Pacheco argumenta que não há tráfico de drogas se não há interessados em adquiri-las. “O traficante de drogas aufere renda – e a utiliza para adquirir armamento e ampliar seu poder dentro de seu território – somente por meio da comercialização do produto, ou seja, por meio da venda a um usuário final”, diz.

As propostas de emenda à Constituição devem ser aprovadas em dois turnos de votação, precedidos de cinco e duas sessões de discussões em Plenário, respectivamente, para entrarem em vigor. Uma PEC é aprovada quando acatada por, no mínimo, três quintos dos senadores (49 votos), após dois  turnos de deliberação.

Após aprovada no Senado, a proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. Para que a mudança seja incluída na Constituição, a PEC precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso.

Votação no STF

A aprovação da PEC pelo Senado é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que  também avalia a questão do porte de drogas. O julgamento do tema foi suspenso em março por um pedido de vista apresentado pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento está 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

No recurso analisado, o STF julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e o comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvo de inquérito policial e de processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime.  O acusado foi detido com 3 gramas de maconha.

Debate 

A votação em plenário foi precedida de debate entre senadores contrários e favoráveis à PEC. Marcos Rogério (PL-RO) disse que a PEC vem em defesa da sociedade brasileira. Segundo ele, um terço das prisões do país se dá em razão das drogas. “Mas não porque são usuários, mas porque são traficantes, que atormentam as famílias brasileiras”. 

O senador Humberto Costa (PT-CE) disse que a PEC amplia a discriminação contra pessoas pobres, negras e marginalizadas e defendeu que a mudança vai desestimular os usuários de drogas a buscarem o tratamento adequado. “Procurar o serviço de saúde será reconhecer a condição de usuário e dependente e, portanto, estar submetido à possibilidade de ser criminalizado e responder a vários processos”. 

Em seu relatório, o senador Efraim Filho (União-PB) destacou a nocividade social e de saúde pública que as drogas proibidas geram. “Nesse contexto, vale destacar que a simples descriminalização das drogas, sem uma estrutura de políticas públicas já implementada e preparada para acolher o usuário e mitigar a dependência, fatalmente agravaria nossos já insustentáveis problemas de saúde pública, de segurança e de proteção à infância e juventude”, disse. 

Fonte: Agência Brasil