MP vai cobrar Prefeitura de São Luís por atraso no repasse de emendas para o Hospital Aldenora Bello

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) deve intensificar a cobrança junto à Prefeitura de São Luís para que sejam liberados recursos destinados ao Hospital do Câncer Aldenora Bello, referência no tratamento oncológico no estado. A medida ocorre após vereadores denunciarem o não pagamento de emendas parlamentares impositivas voltadas à área da saúde.

O procurador-geral de Justiça, Danilo Castro, determinou que as Promotorias de Justiça da Saúde e da Probidade Administrativa instaurem procedimento administrativo para apurar a ausência de repasse de valores previstos no orçamento municipal.

Na manhã desta quinta-feira (05), Danilo Castro recebeu um grupo de vereadores que reivindicam o pagamento de R$ 12 milhões, montante destinado à construção de uma ala pediátrica no Hospital Aldenora Bello, com previsão de 90 leitos para atendimento de crianças com câncer.

Durante a reunião, o vereador Raimundo Penha destacou que a representação protocolada junto ao MP busca garantir que os recursos sejam efetivamente liberados, evitando prejuízos diretos à população.

“É urgente a liberação de R$ 12 milhões que vão possibilitar ao Aldenora Bello ampliar a assistência a crianças com câncer. É uma obra que não pode esperar”, afirmou.

A vereadora Flávia Berthier também reforçou que o Legislativo recorreu ao Ministério Público após tentativas frustradas de diálogo com a gestão municipal.

Segundo ela, a direção do hospital pediu apoio para conseguir ampliar o atendimento e melhorar a qualidade do serviço prestado a pacientes pediátricos. “É uma causa nobre e emergencial, é um tratamento que não pode esperar”, enfatizou.

O procurador-geral Danilo Castro garantiu prioridade absoluta ao caso e afirmou que o MP irá buscar esclarecimentos formais sobre o motivo do atraso no pagamento das emendas.

“O pagamento das emendas impositivas é um direito constitucional do parlamento, e se as instituições a que se destinam estão devidamente habilitadas elas têm que receber os recursos”, declarou.

A reunião contou ainda com a presença dos promotores Ednarg Marques, secretário para Assuntos Institucionais, e Reginaldo Carvalho, secretário de Investigação.

De acordo com os parlamentares, a implantação da ala pediátrica do Hospital Aldenora Bello exige um investimento total de R$ 20 milhões. Desse montante, R$ 12 milhões já foram assegurados no orçamento de 2025 por meio de emendas parlamentares, mas seguem sem liberação pela Prefeitura de São Luís.

Os vereadores informaram ainda que pretendem destinar mais R$ 8 milhões ainda este ano para completar o valor necessário.

Com a obra, a capacidade da unidade hospitalar será ampliada em mais 100 leitos. O número de leitos pediátricos passará dos atuais 23 para 90, além da possibilidade de instalação de 32 novos leitos para adultos.

Caso o repasse seja realizado em tempo hábil, a previsão é que o projeto seja concluído até o final de 2026.

Participaram da reunião com o procurador-geral os vereadores Raimundo Penha, Flávia Berthier, Octávio Soeiro, Nato Júnior, Concita Pinto, Marquinhos, Professora Magnólia, Clara Gomes, Marlon Botão, Marcos Castro, Anderson Borges, Beto Castro, Daniel Oliveira, Edson Gaguinho, Raimundo Júnior e Rommeo Amin.

Também assinam o documento os vereadores Andrey Monteiro, Antônio Garcez, Astro de Ogum, André Campos, Fábio Filho, Marcelo Poeta, Thay Evangelista, Thyago Freitas e Wendell Martins.

Com o procedimento instaurado, a expectativa é que o Ministério Público pressione a administração municipal para garantir a liberação imediata dos recursos e destravar o projeto considerado essencial para o atendimento oncológico infantil em São Luís.

Adiamento de aulas no IEMA Cohab gera revolta e expõe falhas de gestão

O início das aulas no IEMA Pleno São Luís–Cohab foi oficialmente adiado, conforme comunicado divulgado pela gestão da unidade. A justificativa apresentada é a realização de uma reforma estrutural que ainda se encontra em fase de finalização, atingindo laboratórios, cozinha, refeitório e outros ambientes da escola.

Apesar do tom institucional do aviso, o adiamento provocou indignação entre alunos, pais e moradores da Cohab, que questionam a falta de planejamento e a ausência de uma data concreta para o início do ano letivo. No comunicado, a gestão limita-se a informar que as aulas começarão “tão logo encerrem as obras”, sem estabelecer prazos ou garantias.

Para a comunidade escolar, o problema vai além da reforma. Pais relatam que a situação se arrasta há meses e que a falta de organização compromete o direito dos estudantes à educação. “Não é aceitável que o ano letivo comece sem condições mínimas e sem transparência. Os alunos ficam no prejuízo”, afirmou um responsável.

As críticas também recaem sobre a direção-geral do IEMA, comandada por Cricielle Muniz. Nos bastidores, cresce a percepção de que a gestão estaria desconectada da realidade enfrentada pelos alunos da Cohab, enquanto a diretora se mantém distante das cobranças locais. A ausência de um posicionamento direto da direção-geral sobre o caso reforça o sentimento de abandono relatado por estudantes e familiares.

Outro ponto criticado é o fato de a comunicação oficial se restringir às redes sociais e grupos de WhatsApp, o que, segundo moradores, não substitui o diálogo direto com a comunidade e nem resolve a incerteza vivida pelos alunos.

Enquanto o IEMA divulga comunicados genéricos, estudantes seguem sem aulas, pais sem respostas claras e a Cohab sem a garantia de que a educação pública está sendo tratada como prioridade. O episódio evidencia falhas de gestão e levanta questionamentos sobre a responsabilidade administrativa diante do impacto direto na vida de centenas de alunos.

Divergência bilionária entre orçamento aprovado e arrecadação real levanta suspeitas sobre gestão Braide

Um levantamento sobre as contas públicas de São Luís aponta uma diferença expressiva entre os valores previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhada pela gestão do prefeito Eduardo Salim Braide (PSD) e a arrecadação efetivamente registrada pelo município ao longo do exercício financeiro de 2025. Os dados indicam que a Prefeitura teria subestimado receitas, prática que pode gerar questionamentos administrativos, políticos e jurídicos.

De acordo com informações levantadas por analistas do orçamento municipal, a LOA de 2025 enviada à Câmara Municipal estimava receitas e despesas em aproximadamente R$ 5,4 bilhões. No entanto, ao final do exercício, a arrecadação efetiva teria alcançado R$ 6,25 bilhões, valor que ainda pode ser ampliado após a consolidação definitiva dos números fiscais.

Este não seria um caso isolado. Estudos sobre as contas do município apontam que, pelo quarto ano consecutivo, a arrecadação real superou de forma significativa os valores previstos na peça orçamentária aprovada pelo Legislativo. A projeção é de que a arrecadação consolidada possa chegar a R$ 6,6 bilhões, gerando um superávit superior a R$ 1,1 bilhão em relação ao orçamento inicialmente apresentado.

Especialistas alertam que a subestimação recorrente de receitas pode comprometer os princípios de planejamento, transparência e controle fiscal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entre os exemplos citados está a área da Cultura, que teve orçamento aprovado em cerca de R$ 26 milhões, mas cujas despesas já ultrapassaram R$ 110 milhões. Outro caso envolve a Taxa de Iluminação Pública, cuja arrecadação é estimada anualmente em torno de R$ 75 milhões, embora os valores efetivos pagos pela população já tenham ultrapassado R$ 88 milhões.

Essas diferenças levantam dúvidas sobre a fidelidade das estimativas apresentadas à Câmara Municipal e sobre o controle do gasto público ao longo do exercício.

Em sessão extraordinária realizada no início de janeiro, os vereadores analisaram o Projeto de Lei nº 0355/2025, que fixa o orçamento do município para o exercício seguinte em R$ 6,03 bilhões. Parlamentares da Casa avaliam os dados com cautela, diante do histórico recente de divergências entre previsão e arrecadação.

Juristas ouvidos por órgãos de acompanhamento fiscal apontam que a subestimação intencional de receitas, se comprovada, pode caracterizar infração político-administrativa, conforme o Decreto-Lei nº 201/1967, além de possíveis enquadramentos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na legislação que trata de crimes contra as finanças públicas.

Dependendo da existência de dolo e das consequências práticas, o caso pode resultar em apuração pela Câmara Municipal ou pelo Poder Judiciário, inclusive sob a ótica de ato de improbidade administrativa.

As críticas à condução do orçamento ganham ainda mais peso diante de debates como o Passe Livre Estudantil, aprovado em plebiscito, mas ainda não implementado pela gestão municipal, apesar do crescimento significativo da arrecadação.

O tema deve continuar no centro das discussões políticas em São Luís, com reflexos diretos na relação entre Executivo e Legislativo e no acompanhamento das contas públicas por órgãos de controle e pela sociedade civil.

Fonte: Observatório da Blogosfera 

Crise no transporte: MP cobra ajuste de conduta da Prefeitura para garantir equilíbrio do sistema

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) propôs à Prefeitura de São Luís a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de corrigir distorções na gestão do transporte coletivo urbano e restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do serviço.

A proposta foi apresentada pela promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, titular da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor, que aponta falhas administrativas do Município como fatores determinantes para a instabilidade enfrentada pelo sistema de transporte público da capital.

De acordo com o MP, a manutenção do equilíbrio contratual é condição essencial para garantir a continuidade, a regularidade e a qualidade do serviço oferecido à população. O órgão destaca que, segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), a Prefeitura deixou de cumprir o reajuste anual da tarifa de remuneração previsto em contrato, comprometendo a sustentabilidade financeira das concessionárias.

Essa situação, ainda conforme o Ministério Público, impacta diretamente a capacidade das empresas de manter investimentos, renovar frota e assegurar a operação regular do sistema, o que se reflete na qualidade do serviço prestado aos usuários.

Além do descumprimento contratual, a Promotoria também critica decisões administrativas adotadas pelo Município no âmbito da política de mobilidade urbana. Entre os principais pontos levantados está a priorização de medidas emergenciais financiadas com recursos públicos, em detrimento de investimentos estruturantes no sistema regular de transporte coletivo — responsável por atender diariamente a maior parte da população de São Luís.

Para o MP-MA, o Termo de Ajustamento de Conduta surge como o instrumento mais adequado para corrigir essas distorções, restabelecer a legalidade, garantir segurança jurídica às partes envolvidas e criar condições para um planejamento mais eficiente do transporte público.

A expectativa do órgão ministerial é de que o eventual acordo contribua para a construção de um modelo de transporte coletivo mais equilibrado financeiramente, eficiente na prestação do serviço e capaz de atender, de forma contínua e sustentável, às necessidades da população ludovicense.

Gastos milionários com vouchers por aplicativo reacendem crise do transporte em São Luís

A retomada do uso de vouchers para corridas por aplicativo pela Prefeitura de São Luís, anunciada como resposta à paralisação do transporte coletivo, voltou a gerar polêmica e questionamentos jurídicos e financeiros. A principal crítica gira em torno da ausência de um novo processo formal de credenciamento que dê respaldo legal à medida adotada neste novo momento de greve.

De acordo com informações apuradas, o único chamamento público conhecido para esse tipo de serviço ocorreu ainda durante a primeira paralisação do sistema de ônibus. Nas greves seguintes, a gestão municipal optou por adotar um modelo emergencial, que resultou em gastos elevados. Somente em novembro, foram desembolsados R$ 5.973.027,62 para custear viagens por aplicativo. Em dezembro, o valor chegou a R$ 2.741.989,05. Somados, os pagamentos ultrapassam R$ 8,7 milhões em apenas dois meses.

A falta de transparência sobre a base legal que sustenta essas despesas tem provocado reações na Câmara Municipal. Vereadores apontam que a prefeitura pode estar utilizando credenciamentos antigos para justificar pagamentos atuais, mesmo diante de um cenário completamente distinto, com nova paralisação e volume financeiro muito superior. Para parlamentares, a ausência de contratos atualizados fragiliza juridicamente a iniciativa e pode atrair questionamentos dos órgãos de controle.

Outro ponto que chama atenção é o impacto financeiro da política de vouchers quando comparado ao custo do transporte coletivo tradicional. Enquanto o subsídio pago às empresas de ônibus gira em torno de R$ 1,35 por passageiro, o custo médio de uma corrida por aplicativo utilizada como voucher chega a aproximadamente R$ 30. Na avaliação de críticos, o município acaba direcionando recursos elevados para um serviço individual, em detrimento de investimentos estruturais em um sistema que atende milhares de usuários simultaneamente.

Nos bastidores do Legislativo, a avaliação é de que a prefeitura tem evitado enfrentar o núcleo da crise, que envolve negociação trabalhista e reequilíbrio econômico do sistema de transporte. Relatos de vereadores indicam que, em reunião realizada nesta terça-feira (3) no Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), o representante do Executivo municipal não tinha autorização para discutir reajuste salarial da categoria nem revisar subsídios ou a tarifa técnica, o que teria frustrado qualquer avanço nas negociações.

Parlamentares também veem na condução da crise um componente político. A crítica recorrente é de que o prefeito Eduardo Braide aposta em soluções emergenciais com forte apelo nas redes sociais, enquanto evita o desgaste de assumir compromissos estruturais com empresários e trabalhadores do setor. “A prefeitura prefere anunciar medidas paliativas do que resolver o problema de forma definitiva”, resumiu um vereador, sob condição de anonimato.

Com o sistema de ônibus ainda instável, despesas extraordinárias em crescimento e dúvidas sobre a legalidade dos pagamentos, a política de vouchers, que deveria ser temporária, passa a ser encarada como mais um fator de tensão entre Executivo, Legislativo e a população, que continua enfrentando incertezas para se deslocar pela capital maranhense.