18 novembro 2026

VITÓRIA DO POVO: Dr. Joel comemora suspensão da Lei de Zoneamento após aprovação de 133 emendas

 


O vereador Dr. Joel (PSD), líder do governo na Câmara Municipal de São Luís, comemorou nesta terça-feira (17) a decisão judicial que suspendeu os efeitos da nova Lei de Zoneamento da capital. Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar classificou a medida como uma vitória da população e lembrou sua posição contrária às alterações feitas no projeto durante a tramitação no Legislativo.

“Vitória do povo de São Luís”, declarou Dr. Joel ao comentar a liminar concedida na segunda-feira (16) pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. A decisão também suspendeu os efeitos da votação que derrubou o veto integral da prefeita Esmênia Miranda (PSD).

A controvérsia começou após a aprovação de 133 emendas parlamentares ao projeto encaminhado pelo Executivo, levantando questionamentos sobre a falta de estudos técnicos, a participação popular e os possíveis impactos ambientais. Apesar das divergências, o veto da prefeita foi derrubado por 17 votos a 9, no último dia 27.

Durante a discussão na Câmara, Dr. Joel defendeu a manutenção do veto. “Nós tivemos essa participação importante em dizer não às emendas que foram colocadas”, afirmou. Ao analisar o caso, o magistrado apontou deficiências técnicas nas alterações, insuficiência do debate público e ausência de consulta adequada às comunidades tradicionais potencialmente afetadas.

Com a liminar, ficam suspensas as autorizações fundamentadas na nova legislação, voltando a ser aplicadas as normas urbanísticas de 1992, observadas as diretrizes do Plano Diretor de 2023. Uma audiência de conciliação está marcada para 17 de dezembro, às 15h, reunindo representantes dos Poderes Executivo e Legislativo e das instituições envolvidas no processo.

Ao encerrar sua manifestação, Dr. Joel destacou a mobilização da população, reconheceu a iniciativa da prefeita Esmênia Miranda de recorrer à Justiça e reafirmou seu compromisso com o debate sobre o futuro urbanístico de São Luís. “Contem comigo”, concluiu.

UFMA sediará encontro internacional de arqueologia com participação de pesquisadores sul-americanos

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) será palco de um importante encontro científico internacional entre os dias 23 e 27 de novembro. São Luís receberá o XII Encontro de Teoria Arqueológica da América do Sul (XII TAAS), que reunirá pesquisadores, professores, estudantes e representantes de povos e comunidades tradicionais de diferentes países do continente.

Com o tema “Arqueologias pelas Democracias na América do Sul”, o evento promoverá debates sobre os caminhos da pesquisa arqueológica, seus fundamentos teóricos e metodológicos e a importância da preservação da memória e do patrimônio cultural.

A programação também contemplará discussões sobre territórios, perspectivas decoloniais e arqueologia pública, buscando ampliar o diálogo entre a produção acadêmica e a sociedade.

A abertura oficial está prevista para o dia 23 de novembro, às 9h, no Auditório Central do Centro de Ciências Humanas (CCH), no campus da UFMA, em São Luís.

Realizado de forma itinerante desde 1998, quando ocorreu sua primeira edição em Vitória, no Espírito Santo, o TAAS consolidou-se como um dos principais espaços de intercâmbio científico sobre arqueologia na América do Sul.

A realização da 12ª edição na capital maranhense representa uma oportunidade de ampliar a presença do estado no cenário científico internacional e fortalecer parcerias entre universidades e instituições latino-americanas.

CCCL entra na Justiça para garantir sede destinada às atividades culturais no Quilombo da Liberdade


O Conselho Cultural Comunitário da Liberdade (CCCL) ajuizou ação na Justiça Federal para que a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID) entregue o prédio destinado às atividades do Conselho, no Quilombo Urbano da Liberdade, em São Luís.

O processo nº 1099125-03.2026.4.01.3700 tramita na 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão.

Segundo o CCCL, sem a entrega do espaço, o Conselho fica sem sede para realizar suas atividades culturais e comunitárias no território, reconhecido como quilombo urbano. No prédio devem funcionar reuniões, ensaios, bumba-meu-boi, tambor de crioula, reggae, blocos tradicionais e o atendimento aos associados da instituição.

> “Nós não estamos pedindo favor. Estamos pedindo o que é direito dos associados da instituição. O Conselho precisa da sua casa para trabalhar pela cultura do quilombo”, afirma o presidente do CCCL, Jefferson Taylor França Ribeiro.

O Conselho pede à Justiça que determine que a SECID faça a entrega do prédio, garantindo condições para o funcionamento das atividades, e que a decisão respeite o direito quilombola à cultura, ao território e à participação.

> “Sem sede, a gente fica na rua. Com a sede, a gente organiza, acolhe e fortalece os associados da instituição. A Justiça é o caminho que encontramos para garantir esse direito”, completa Jefferson Taylor.

O CCCL afirma que vai acompanhar o processo até o fim e, se necessário, acionar a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e entidades de direitos humanos e de cultura.

São Luís, 17 de novembro de 2026
Conselho Cultural Comunitário do Bairro da Liberdade - CCCL

16 novembro 2026

Construções irregulares em Atins deverão ser demolidas por determinação judicial

A Justiça Federal determinou a demolição de construções irregulares no povoado de Atins, localizado no município de Barreirinhas, no Maranhão. A decisão atende a pedidos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio de uma Ação Civil Pública que busca combater ocupações indevidas em áreas ambientalmente protegidas da região dos Lençóis Maranhenses.

A sentença estabelece a retirada de edificações e estruturas construídas irregularmente, além da recuperação ambiental dos espaços degradados. Também foram determinadas medidas para impedir o avanço de novas ocupações sem autorização nas áreas protegidas.

As restrições envolvem principalmente Áreas de Preservação Permanente (APPs), incluindo trechos de vegetação de restinga e a faixa próxima à foz do Rio Preguiças. Os locais estão situados na zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, considerada estratégica para a preservação do ecossistema.

A decisão também confirma uma liminar concedida em 2004, que já determinava a suspensão de obras na faixa de praia de Atins. Entre os terrenos envolvidos está a área onde funcionava a antiga Pousada Filhos do Vento.

Entre as determinações judiciais, uma ocupante de um terreno de 4.810 metros quadrados, situado na Rua Beira-Mar, deverá retirar cercas, estacas, fundações e outras estruturas no prazo de até 60 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Além da desocupação, será necessário apresentar e executar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), que deverá receber aprovação dos órgãos ambientais competentes. O descumprimento poderá resultar em multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.

A sentença também responsabiliza a herdeira da antiga possuidora da Pousada Filhos do Vento pela reparação dos danos ambientais relacionados à intervenção original. Nesse caso, a responsabilidade financeira fica limitada ao patrimônio recebido por herança, com prazo de 60 dias para retirada das estruturas e recuperação da área.

Outras construções identificadas em perícia realizada em 2026 também foram consideradas irregulares por desrespeitarem a determinação judicial de 2004. Para essas ocupações, a Justiça ordenou a desocupação imediata e a demolição das estruturas.

A decisão estabelece ainda uma série de obrigações para a Prefeitura de Barreirinhas. O município deverá cancelar registros de aforamentos, concessões de domínio útil, autorizações de uso e licenças administrativas concedidas para imóveis localizados nas áreas costeiras protegidas de Atins.

A administração municipal também está proibida de emitir novos documentos que autorizem ocupações ou construções nessas localidades. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa de R$ 50 mil por infração.

Outra obrigação será realizar fiscalizações periódicas, embargar construções clandestinas e oferecer apoio logístico e operacional para garantir o cumprimento das demolições determinadas pela Justiça.

A sentença é de primeira instância e ainda pode ser contestada por meio de recurso. O Ministério Público Federal informou que mantém outras ações judiciais em andamento com o objetivo de combater ocupações irregulares e assegurar a preservação ambiental do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

São Luís recebe BaianaSystem e Carlinhos Brown durante programação da Consciência Negra

A Praça das Mercês, no Centro Histórico de São Luís, será palco da 5ª edição do Festival Negritude, que acontece nos dias 20 e 21 de novembro. O evento terá como principais atrações nacionais a banda BaianaSystem e o cantor Carlinhos Brown, além de apresentações do grupo Samba de Terreiro e de artistas maranhenses.

Promovido pela Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), o festival integra a programação do Mês da Consciência Negra e tem como objetivo valorizar a cultura afro-brasileira, fortalecer a identidade negra e dar visibilidade às manifestações culturais presentes na capital maranhense.

Uma das principais novidades desta edição é a ampliação da programação musical para dois dias de apresentações. Os nomes das atrações nacionais foram confirmados pela prefeita Esmênia Miranda. Outros detalhes sobre os horários e a programação completa deverão ser divulgados posteriormente pelos canais oficiais da Prefeitura de São Luís.

Além dos grandes shows, o Festival Negritude contará com uma programação diversificada, incluindo apresentações de grupos de capoeira, tambor de crioula, blocos afro, rodas de samba e reggae. O evento também terá exposições, concurso de redação nas escolas e atividades voltadas à economia criativa.

As atividades culturais começaram antes das apresentações musicais, com iniciativas como o projeto Cinema na Rua, realizado em comunidades de São Luís, além de sessões de contação de histórias em creches e espaços comunitários.

A programação do Mês da Consciência Negra também contempla a Feirinha São Luís, na Praça João Lisboa, que recebe, aos domingos de novembro, atrações relacionadas à musicalidade e às expressões culturais de matriz africana.

Com a participação de artistas nacionais e representantes da cultura local, a quinta edição do Festival Negritude pretende transformar o Centro Histórico em um espaço de celebração da ancestralidade, da diversidade e da contribuição da população negra para a formação cultural brasileira.