26 fevereiro 2026

Empregadores têm até sexta-feira para entregar informe de rendimentos do IRPF 2026

Os empregadores de todo o país têm até esta sexta-feira (27) para fornecer aos trabalhadores o informe de rendimentos referente ao ano-calendário 2025. O documento é indispensável para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026.

O informe reúne todos os valores recebidos pelo contribuinte ao longo do ano passado e serve como base para o envio correto das informações à Receita Federal. Sem ele, o trabalhador pode ter dificuldades para declarar seus rendimentos ou até cair na malha fina por inconsistências nos dados.

Além das empresas, instituições financeiras e corretoras de valores também devem disponibilizar até o mesmo prazo os informes com a movimentação de aplicações financeiras de seus clientes em 2025.

Quem deve emitir

A responsabilidade pela emissão do documento é da chamada fonte pagadora. Isso inclui desde empresas de todos os portes — inclusive microempreendedores individuais (MEIs) que tenham empregados — até órgãos públicos e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no caso de aposentados e pensionistas.

No informe de rendimentos devem constar informações como:

Total do salário bruto recebido no ano-base;

Valor do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF);

Contribuições previdenciárias;

Benefícios concedidos, como vale-alimentação e vale-refeição;

Outras deduções eventualmente aplicáveis.

Especialistas recomendam que o contribuinte confira atentamente todos os dados assim que receber o documento, verificando se os valores correspondem aos contracheques e comprovantes de pagamento.

Nova faixa de isenção

Desde 1º de janeiro de 2026, passou a valer a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil estão totalmente isentos do tributo.

Para quem recebe até R$ 7.350 por mês, há um desconto progressivo, com redução maior do imposto para rendimentos mais próximos do limite de R$ 5 mil.

A expectativa é que as regras detalhadas e o calendário oficial de entrega da declaração do IRPF 2026 sejam divulgados em breve pela Receita Federal. Enquanto isso, reunir a documentação com antecedência é fundamental para evitar atrasos e possíveis penalidades.

23 fevereiro 2026

Prazo para pagar IPVA 2026 com desconto de 10% termina nesta sexta (27)

Os proprietários de veículos no Maranhão têm até a próxima sexta-feira (27) para quitar o IPVA 2026 em cota única com desconto de 10%. Após o prazo, o imposto ainda poderá ser pago, mas apenas de forma parcelada e sem o benefício do abatimento.

A opção com desconto é válida exclusivamente para o pagamento à vista. Quem optar pelo parcelamento poderá dividir o valor em até três vezes, com vencimento da primeira parcela previsto para o mês de março.

O procedimento deve ser realizado de forma on-line, por meio do site da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz), na área destinada ao IPVA 2026 e débitos anteriores. Também é possível acessar as informações pelo portal do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). Não é necessário comparecer presencialmente a uma unidade de atendimento.

Alíquotas variam conforme tipo e valor do veículo

No estado, as alíquotas do IPVA são definidas de acordo com o tipo e o valor venal do veículo:

1% para ônibus, caminhões, micro-ônibus e motocicletas com valor de até R$ 10 mil;

2% para motocicletas com valor superior a R$ 10 mil;

2,5% para veículos avaliados em até R$ 150 mil;

3% para veículos com valor venal acima de R$ 150 mil.

Formas de pagamento

O imposto pode ser pago nas agências da Caixa Econômica Federal, Bradesco e Banco do Brasil, além de casas lotéricas e correspondentes bancários. Também há a opção de pagamento via PIX, utilizando o QR Code disponível no Documento de Arrecadação Estadual (DARE), ou por cartão de crédito, diretamente na página do IPVA no site da Sefaz.

A recomendação do Governo do Estado é que os contribuintes não deixem para a última hora, evitando congestionamentos no sistema e possíveis transtornos no processamento do pagamento.

Multas de trânsito rendem mais de R$ 132 milhões à Prefeitura de São Luís em cinco anos

Um levantamento divulgado pelo site Folha do Maranhão revela que a gestão do prefeito Eduardo Braide já arrecadou R$ 132.166.107,74 com multas de trânsito aplicadas pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT). O montante corresponde ao período entre 2021 e janeiro de 2026, conforme dados disponíveis no Portal da Transparência do Município.

De acordo com o levantamento, com exceção do primeiro ano de mandato, a arrecadação anual superou significativamente os valores inicialmente previstos no orçamento municipal, chegando em alguns casos a quase triplicar a estimativa.

Em 2021, primeiro ano da atual gestão, foram arrecadados R$ 10.513.982,48 em multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No ano seguinte, o valor subiu para R$ 16.134.953,49.

O crescimento mais expressivo ocorreu a partir de 2023, quando a arrecadação alcançou R$ 32.916.497,26 — praticamente o dobro do registrado em 2022. Em 2024, último ano do primeiro mandato, o montante chegou a R$ 34.932.815,75. Já em 2025, a cifra subiu novamente, atingindo R$ 36.291.004,02.

Somente em janeiro de 2026, a Prefeitura de São Luís arrecadou R$ 1.376.854,74 com penalidades aplicadas pela SMTT.

Em novembro do ano passado, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital maranhense, declarou ilegais as multas aplicadas pela Prefeitura a motoristas por licenciamento vencido.

Segundo a decisão, a SMTT utilizava enquadramento incorreto do CTB, aplicando penalidade gravíssima destinada a veículos não licenciados em situações de simples atraso documental. O magistrado também apontou irregularidades na fiscalização por meio de câmeras e cruzamento de dados, sem abordagem presencial, sem sinalização obrigatória e sem registro adequado do videomonitoramento.

Na sentença, o juiz destacou que o modelo adotado configurou desvio de finalidade com viés arrecadatório, citando aumento superior a 30% na previsão de arrecadação com multas no orçamento municipal. A Justiça determinou a anulação das autuações, a suspensão imediata das cobranças e a correção do sistema de fiscalização.

No mesmo período, a Folha do Maranhão revelou a existência de um ranking interno de produtividade entre agentes de trânsito da capital. O levantamento, referente a setembro de 2025, apontou números elevados de autuações, com um servidor registrando 1.338 multas em apenas um mês — média superior a 40 por dia.

Dados semelhantes teriam sido observados em setores como Videomonitoramento, Grupo de Operações e GTT, reforçando o alto volume de penalidades aplicadas.

A divulgação do ranking provocou reação entre os próprios agentes, que classificaram a prática como estímulo à competição por número de multas, reforçando críticas sobre um possível foco arrecadatório na política de trânsito municipal.

O volume de recursos arrecadados ao longo de cinco anos, somado às decisões judiciais e às denúncias internas, intensificou o debate sobre a condução da política de trânsito na capital. Críticos apontam que a fiscalização estaria mais direcionada à geração de receita do que à promoção da segurança viária e da organização do tráfego.

Até o momento, a Prefeitura não se manifestou oficialmente sobre os questionamentos levantados pelo levantamento e pelas decisões judiciais.

Com informações Folha do Maranhão 

21 fevereiro 2026

Demissão em massa na 1001 afeta transporte em 15 bairros da Grande São Luís

Funcionários da empresa de ônibus Expresso Rei de França, conhecida como 1001, participaram de uma reunião na manhã deste sábado (21) e parte deles assinou acordo de demissão. A medida provoca impactos diretos no sistema de transporte público e compromete a circulação de coletivos em pelo menos 15 bairros da Grande São Luís.

A decisão ocorre em meio a uma crise financeira que a empresa enfrenta desde o ano passado, marcada por atrasos salariais e paralisações sucessivas.

Bairros afetados

Com a redução das atividades, seguem prejudicadas as linhas que atendem comunidades como:

Ribeira

Viola Kiola

Vila Itamar

Tibiri

Cohatrac

Parque Jair

Parque Vitória

Alto do Turu

Vila Lobão

Vila Isabel Cafeteira

Vila Esperança

Pedra Caída

Recanto Verde

Forquilha

Ipem Turu

Moradores dessas regiões relatam dificuldades para se deslocar ao trabalho e a compromissos essenciais, especialmente no fim de semana.

Reunião e acordos rescisórios

Durante o encontro realizado nesta manhã, trabalhadores de diferentes setores foram informados sobre a situação operacional da empresa. Parte da categoria aderiu a acordos rescisórios. Segundo relatos de funcionários, nem todos os direitos trabalhistas serão quitados de imediato.

Em nota oficial, a Expresso Rei de França afirmou que não houve decretação de falência e que a empresa segue em funcionamento, adotando medidas administrativas para reorganização das atividades.

A direção informou ainda que os acordos apresentados tiveram caráter voluntário, permitindo aos trabalhadores acesso ao saque do FGTS e ao seguro-desemprego como forma de garantir amparo neste período de transição.

Histórico de paralisações

A crise se arrasta desde novembro de 2025. A primeira greve ocorreu em 14 de novembro, quando rodoviários suspenderam as atividades por salários atrasados e falta de pagamento de benefícios como plano de saúde e tíquete-alimentação. O movimento durou 12 dias.

Em 24 de dezembro, véspera de Natal, nova paralisação voltou a afetar o serviço, sendo encerrada cinco dias depois. Já em 26 de janeiro deste ano, motoristas realizaram outra interrupção total da frota após pagamento parcial dos vencimentos.

No comunicado divulgado, a empresa atribuiu a atual situação financeira a dificuldades estruturais do sistema de transporte coletivo urbano, destacando atrasos e ajustes nos repasses de subsídios públicos destinados ao custeio da operação.

A Expresso Rei de França afirmou ainda que mantém diálogo com o poder público, sindicatos e autoridades competentes para buscar a regularização dos fluxos financeiros e a preservação dos postos de trabalho.

Enquanto isso, passageiros seguem enfrentando incertezas quanto à regularidade das linhas e à normalização do serviço na capital maranhense.

20 fevereiro 2026

Helena Duailibe participa da inauguração do CAPS AD III no João Paulo

A deputada estadual Helena Duailibe (PP) participou, na quinta-feira (19), da inauguração do novo Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (CAPS AD III), no bairro João Paulo, em São Luís. A cerimônia contou com a presença do governador Carlos Brandão e marcou o reforço da rede estadual de saúde mental.

Durante o evento, a parlamentar destacou o impacto social do equipamento para a comunidade. Ex-moradora do bairro e médica, Helena ressaltou a relevância do serviço para o acolhimento e a ressocialização de pessoas que enfrentam dependência de álcool e outras drogas.

“É uma alegria ver o João Paulo receber um serviço tão necessário. O CAPS AD III representa cuidado, dignidade e uma oportunidade real de reconstrução para muitas famílias”, afirmou a deputada, ao agradecer ao governador pela iniciativa.

O novo CAPS AD III funcionará em regime integral, com atendimento 24 horas por dia, inclusive à noite, nos fins de semana e feriados. A unidade atuará no manejo de crises, acolhimento noturno e acompanhamento contínuo dos usuários, com base na atenção psicossocial territorial e na estratégia de redução de danos.

A estrutura contará com até oito leitos destinados ao acolhimento noturno de usuários já acompanhados pelo serviço. A permanência será de curta duração e dependerá de indicação clínica da equipe multiprofissional, não configurando internação hospitalar, mas um recurso terapêutico transitório dentro da rede de atenção psicossocial.

O espaço dispõe de leitos de acolhimento, posto de enfermagem, farmácia, salas para atendimento individual e coletivo, ambiente para atendimento familiar, salas de oficinas terapêuticas, espaço multimídia, refeitório e área de convivência, além de banheiros adaptados e setores administrativos.

Com a entrega do equipamento, o Governo do Estado amplia o acesso ao tratamento humanizado para pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas, fortalecendo a política pública de saúde mental e descentralizando os serviços especializados na capital maranhense.