No Dia Mundial de Luta contra a Aids fica o alerta para informação e conscientização

Desde 1988, após escolha da Organização Mundial da Saúde, o dia 1º de dezembro é considerado o Dia Mundial de Luta contra a Aids.

Com o intuito de reduzir o preconceito, a data representa a mobilização de gerações de pacientes e profissionais de saúde para a conscientização sobre a doença e seus métodos de prevenção e tratamento.

“Infelizmente, o preconceito ainda está presente, embora tenha diminuído nas últimas décadas”, disse o médico infectologista Íris Ricardo Rossin.

“Pessoas infectadas pelo HIV podem demorar a procurar o serviço de saúde por medo de discriminação e isso pode levar a diagnósticos tardios que, sem tratamento adequado, podem se manifestar em estágios avançados da AIDS, com risco de morte e sequelas graves”, afirma.

O profissional explica que a AIDS é a sigla formada a partir do inglês “Acquired ImmunoDeficiency Syndrome” e se refere a uma síndrome multissistêmica adquirida (não congênita) causada pelo vírus HIV (vírus da imunodeficiência humana).

Esse vírus ataca o sistema imunológico do infectado e resulta em um estado no qual ocorre perda da capacidade de defesa imune do organismo, ocasionando o surgimento frequente de doenças. O que leva a quadros infecciosos muito graves com risco de morte.

O médico frisa que ser portador do HIV não significa que pessoa tenha AIDS. A síndrome representa o estágio extremo da imunodeficiência provocada pelo vírus e só aparece em pessoas infectadas pelo HIV que não foram tratadas adequadamente.

O vírus pode ser transmitido por uma relação sexual desprotegida, pelo contato com sangue contaminado, devido à transfusão ou ao compartilhamento de seringas, por exemplo, e da mãe para o bebê durante a gestação, parto ou aleitamento.

“O diagnóstico da AIDS se faz quando um indivíduo tem o teste anti-HIV positivo em uma amostra de sangue e apresenta sinais e sintomas de imunossupressão, com infecções graves e, na maioria das vezes, com manifestações não comuns”, diz especialista Íris Ricardo Rossin.

“Podem ocorrer pneumonias por fungos como a pneumocistose, lesões cerebrais por toxoplasmose e até mesmo meningite por tuberculose”, completa.

As situações de imunodeficiência provocadas pela AIDS podem levar a sequelas definitivas como lesões neurológicas e pulmonares além de complicações muito graves com risco de morte como insuficiência respiratória, crises convulsivas ou arritmias que podem provocar parada cardíaca.

Tratamento

O tratamento é feito com medicamentos antirretrovirais, como o AZT, Tenofovir, lamivudina e Dolutegravir, por exemplo.

Esses medicamentos alteram etapas do ciclo de vida do HIV e provocam a morte do vírus, que se encontra replicando no sangue e demais tecidos.

No Brasil estão disponíveis, de forma gratuita pelo SUS, vários medicamentos antirretrovirais e o médico infectologista determina o tratamento adequado para cada paciente conforme as características individuais.

Ainda, indivíduos que passaram por alguma situação de risco de contaminação podem procurar atendimento médico e serem orientados a usar medicações profiláticas contra a transmissão do HIV, seja em situações de exposição imediata (profilaxia pós exposição – PEP) ou com comportamentos de risco aumentado para a transmissão (profilaxia pré exposição – PrEP).

O médico com treinamento específico é quem determina a abordagem mais adequada, no Brasil estes atendimentos podem ser feitos tanto na rede de referência do SUS quanto em consultórios privados.

“O HIV é o causador da AIDS e se conseguirmos evitar a transmissão do vírus, não ocorrerá a doença”, avalia Íris.

“As medidas de prevenção para evitar a transmissão do vírus envolvem um conjunto de abordagens, desde questões relativas ao comportamento e educação sexual como o uso de métodos preservativos de barreira (ex. Camisinha ou condom), até testes no Pré Natal e em campanhas de testagem. Além do tratamento precoce dos indivíduos contaminados pelo vírus”, afirma.

Apoio e acompanhamento psicológico

Apesar dos tratamentos e conhecimentos sobre o HIV terem evoluído significativamente nos últimos anos, a imagem que muitos ainda carregam é a do vírus relacionado à promiscuidade, ao castigo e a debilidade física.

Há muito que ser feito para a desconstrução da visão social sobre alguém soropositivo.

Mesmo que existam recursos para garantir uma vida segura e saudável para o paciente e para aqueles que venham a se relacionar com o mesmo, a falta de informação costuma atrapalhar os relacionamentos interpessoais.

“O acompanhamento psicológico ajuda o paciente a entender seus desafios e construir potencialidades. O equilíbrio emocional, o acesso a informações e o apoio de pessoas afetivamente importantes está diretamente conectado a um tratamento de sucesso”, declara o psicólogo clínico Renato Cezar Silvério Júnior.

O profissional de psicologia complementa que a pessoa diagnosticada, geralmente, sente-se desamparada, desde a notícia dada por uma equipe de saúde até a angústia de não saber como abordar o assunto com a família.

“Por mais que informações genéricas possam ajudar no tratamento, é preciso que o paciente se adapte às demandas de seu corpo e de sua história pessoal, e é neste ponto que o acompanhamento psicológico mais tem a contribuir”, finaliza.

Por fim, Dr. Íris completa que o combate contra a infecção pelo HIV e as abordagens terapêuticas eficazes e precoces devem fazer parte do cotidiano da sociedade.

“O estabelecimento de uma data de referência para esta mobilização trouxe muita visibilidade para esta luta, que deve ser de todos os seres humanos”.

Curiosidade

O laço vermelho passou a ser usado como símbolo dessa luta a partir de 1991. Foi criado pela Visual Aids como uma forma de homenagear todas as pessoas que sofrem e morrem em decorrência da doença.

Fonte: O Imparcial

Câmara concederá dois títulos de Cidadão Ludovicense nessa quinta-feira, 01

A Câmara realizará nessa quinta-feira, 01, duas sessões solenes para a entrega do título de Cidadão Ludovicense. Os contemplados são os senhores José Generoso da Silva e Euclides Barbosa Moreira Neto. A primeira sessão ocorrerá a partir das 10h e a segunda a partir das 14h, ambas no plenário Simão Estácio da Silveira, com transmissão ao vivo no seu canal no YouTube.

A iniciativa para a entrega do título ao senhor José Generoso da Silva é da vereadora Concita Pinto (PCdoB). A sessão solene está marcada para 10h. O professor e mestre José Generoso é natural de São José do Rio Preto. Em 1992, Generoso se muda cidade de São Luís, ingressando como assessor administrativo do Hospital Aldenora Bello. Em 2004, passou a integrar também o corpo docente do Centro de Ensino Universitário do Maranhão (CEUMA).

“José adotou esta cidade como se fosse sua terra natal, amando-a e divulgando-a as belezas da nossa terra por onde passa. O homenageado tem realizado trabalho de grande responsabilidade tanto no Hospital Aldenora Bello, como nas faculdades por onde tem lecionado, motivo da escolha para entrega do título”, afirmou a autora.

Já a iniciativa do título para o senhor Euclides Barbosa Moreira Neto é do vereador Raimundo Penha (PDT). A sessão solene está marcada para 14h. Euclides Moreira é natural do município de Cururupu. Jornalista e mestre em Comunicação, possui um longo legado nos estudos de cultura no Maranhão, atuando inclusive como gestor na área. Ele foi Presidente da Fundação Municipal de Cultura no quadriênio 2009-2012.

“Ao longo de sua carreira como docente, sempre se envolveu com a área de extensão e cultura, desenvolvendo atividades em todas as áreas de expressões artísticas, principalmente na área audiovisual. Sua intensa ação desenvolvida na área cultural na capital maranhense o levou a atuar como um reconhecido produtor cultural, ator, crítico de arte e cineasta”, explicou Penha.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís

Vergonhoso! Advogado mostra a realidade do descaso na MA-006

A cidade de Formosa da Serra Negra sofre com a (não) recuperação da MA-006, no trecho entre Grajaú e Formosa da Serra Negra há anos, e o ex-(des)governador comunista/socialista Flávio Dino – PSB também prometeu.

A obra de requalificação chegou a ser iniciada e aproximadamente 29 Km foram recuperados até 2020, de um total de 80 km que o trecho tem.

A lentidão e a não conclusão do asfaltamento é de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura – SINFRA que na época era comandada por Cleyton Noleto – PCdoB, que só usou a pasta para se promover e tentar se candidatar a deputado.

Ministério Público do Maranhão – MP/MA chegou a apurar se Sinfra, sob Clayton Noleto, direcionou licitações entre 2015 e 2020. Quando o procedimento investigatório criminal foi aberto, tanto o titular da pasta quanto o Governo do Maranhão, silenciaram a respeito da investigação.

Revoltados com os transtornos que sofrem durante o trajeto, os usuários da rodovia estadual reclamam do serviço. Obra lançada no Governo Flávio Dino, o povo continua reivindicando.

Em uma rede social, o advogado José Joaquim postou um vídeo mostrando a atual situação da rodovia estadual, que mesmo ainda sendo novembro, as chuvas já começaram na região e tem deixado as viagens cada vez mais complicadas.

No texto do seu post ele também cobra a responsabilidade do atual governo de Carlos Brandão – PSB, o qual anunciou que novamente irá inaugurar após 45 dias da retomada das obras, o que é humanamente impossível.

“Após décadas de descaso e inúmeras promessas de conclusão das obras, depois de ser cenário para fotos e discursos de aproveitadores de ocasião, essa é a realidade atual da MA 006, entre Grajaú e Formosa da Serra Negra. Nas próximas semanas o governo do estado do Maranhão deve voltar a anunciar, com pompas, a retomada das obras, dizendo que em 45 dias será́ a inauguração, como já fez umas duzentas vezes nos últimos anos.” Afirmou José.

A indignação do advogado é tão grande pela condição que a população da região vive que anunciou que irá pagar R$ 100,00 para quem quiser ir protestar na frente do palco quando o governo realizar o evento de “inauguração” na cidade.

“Para mostrar a indignação de um trabalhador que é obrigado a enfrentar esse inferno pelo menos duas vezes por semana, nesse dia vou pagar R$ 100,00 por cada faixa/bandeiras (de pelo menos 1×1 metro) de protesto que for erguida em frente ao palco onde tiver acontecendo essa palhaçada em nossa cidade. Farei isso para mostrar a esses mentirosos que aqui tem pessoas dignas e não alienadas.” Disse.

O post teve dezenas de comentários de pessoas que também reclamavam da péssima condição da estrada.

Agora o atual governador Carlos Brandão tem o grande desafio de reverter essa imagem de descaso com os maranhenses, sobretudo da região do sul do estado como as cidades de Grajaú e Balsas, que são importantes polos econômicos para o nosso estado.

Fonte: Blog Ilha Rebelde

Prorrogada a campanha de vacinação contra febre aftosa

O Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), por meio do Ofício-Circular nº 90/2022, comunicou a prorrogação da campanha de vacinação contra febre aftosa até o dia 17 de dezembro.

A decisão, que tem como principal objetivo evitar transtornos aos produtores/criadores e alcançar a meta vacinal, atende o pedido das Superintendências Federais da Agricultura nos Estados (SFAs) e das Comissões de Coordenação dos Grupos Gestores nos Estados. A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED) expediu a Portaria nº 1199, de 29 de novembro de 2022, prorrogando a vacinação até o dia 17 de dezembro.

A Portaria também estabelece novo prazo para comprovação da vacinação nos escritórios da AGED, prorrogando a data até o dia 30 de dezembro. Após a imunização de bovinos e bubalinos com idade de 0 a 2 anos, os produtores devem comprovar a vacina nos escritórios da AGED, onde possuem a propriedade cadastrada. Os produtores devem aproveitar para comprovar também a vacinação contra a raiva.

A Agência também informa que mesmo os produtores que não tenham animais de 0 a 2 anos, alvos da vacinação desta etapa de campanha, devem comparecer aos escritórios para fazer a atualização cadastral e apresentar a geolocalização da propriedade.

Fonte: O Imparcial

Comissão aprova regras para registro e propriedade de meteoritos que caem em solo brasileiro

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que define regras para o registro e a propriedade dos meteoritos que atingirem o solo brasileiro (PL 4471/20). Pelo texto, a propriedade do objeto se incorpora à do imóvel atingido a partir do momento da queda.

Quando cair em bem de uso comum do povo, a propriedade será adquirida por ocupação (quando alguém se torna proprietário de um objeto sem dono ou de coisa abandonada). A aquisição de propriedade por ocupação é prevista no Código Civil.

O texto aprovado estabelece ainda, em relação à propriedade dos meteoritos:

• será dividida meio a meio entre o coletor e o proprietário do imóvel privado atingido quando a coleta da peça for realizada a título gratuito e com permissão do dono do imóvel;
• não terá direito à propriedade do meteorito o coletor que for contratado para os fins de busca e coleta da peça;
• a União, os estados e os municípios poderão permitir que particulares realizem buscas e coletas de meteoritos em suas terras, fixando, quando cabível, recompensa pelos achados;
• a coleta de meteoritos por estrangeiros deve seguir rito próprio instituído pela legislação sobre a coleta de materiais científicos em território brasileiro.

Novo texto

O projeto aprovado é do deputado Alex Santana (Republicanos-BA). A redação original trata apenas da propriedade dos meteoritos.

O relator, deputado Jesus Sérgio (PDT-AC), apresentou um 

substitutivo com regras mais abrangentes e detalhadas, tratando também de registro, transferência de propriedade e exportação. Ele ainda recomendou a rejeição do Projeto de Lei 4529/20, apensado, que considera todos os meteoritos encontrados no solo ou no mar territorial como bens da União.

Sérgio disse que a nova redação aproxima a legislação brasileira das práticas internacionais. “A uniformidade de tratamento entre os países possibilita o intercâmbio de experiências e de amostras de objetos coletados, o que contribui para fomentar um ambiente colaborativo entre os diversos institutos de pesquisa”, argumentou.

Registro

O texto aprovado determina que todos os meteoritos deverão ser registrados em até 180 dias após a coleta em órgão indicado pelo Poder Executivo e receberão um certificado contendo dados sobre o objeto, o coletor e o local do achado. O Certificado Nacional de Registro de Meteorito é condição para a transferência de propriedade ou exportação do objeto.

Cada meteorito terá um número de registro. A divisão dele em fragmentos menores antes do processo de registro obrigará que cada parte seja registrada separadamente. O certificado poderá conter ainda declaração de autorização de exportação, respeitadas as regras internacionais sobre a exportação de bens culturais.

Parte da massa do meteorito, não inferior a 30 gramas ou superior a um quilo, será cedida à instituição registradora, a título gratuito. Eventual ganho obtido pela entidade com a venda do material deverá ser utilizado exclusivamente para pesquisa científica.

O projeto estabelece ainda que o meteorito não levado a registro pelo seu proprietário no prazo de 180 dias poderá ter o percentual de cessão de sua massa aumentado para até 50%.

Museus

O substitutivo também determina que os meteoritos incorporados ao acervo de museus e instituições de ensino ou pesquisa antes da entrada em vigor da lei não precisarão ser registrados, exceto se forem objeto de transferência de propriedade.

Já os meteoritos coletados antes da entrada em vigor da lei deverão ser levados a registro no prazo de até 180 dias da sua publicação.

Tramitação

O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e depois pelo Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Mesário pode justificar ausência no segundo turno até esta terça-feira (29)

Termina nesta terça-feira (29) o prazo para os mesários que não compareceram no segundo turno das Eleições 2022, em 30 de outubro, apresentarem a justificativa pela ausência. O prazo para justificar é de 30 dias após o pleito, sendo cada turno considerado uma eleição diferente.

As justificativas podem ser entregues nos cartórios eleitorais. O requerimento deve ser destinado ao juiz da zona eleitoral à qual o mesário está vinculado, com a comprovação do fato que levou à ausência.

A multa para o mesário que não apresentar a justificativa varia de meio a um salário mínimo. Se o faltoso for servidor público, incluindo de autarquias, a penalidade será de suspensão de até 15 dias de trabalho.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as penas previstas serão aplicadas em dobro se a mesa receptora deixou de funcionar por culpa dos ausentes. Será também aplicada em dobro a pena ao membro da mesa que abandonou os trabalhos durante a votação, sem justa causa apresentada ao juiz até três dias após a ocorrência.

Calendário eleitoral

Nesta terça-feira também é o último dia para os candidatos, partidos políticos, federações e coligações removerem as propagandas relativas ao segundo turno das eleições. Além da remoção, eles devem restaurar o bem em que as propagandas foram afixadas, se for o caso.

Na quinta-feira (1°/12), 60 dias após o primeiro turno, é o prazo final para o eleitor que deixou de votar no primeiro turno das eleições justificar a ausência. A justificativa pode ser feita em qualquer cartório eleitoral ou pelos serviços digitais da Justiça Eleitoral.

Já o próximo dia 15 de dezembro, é o último dia para a publicação da decisão eleitoral sobre as contas dos candidatos eleitos. Nesse caso, deve ser observado o prazo de até três dias antes da data da diplomação.

Fonte: Agência Brasil

Sob pena de nascer morto o projeto político para 2024, a forma centralizadora e individualista de Eduardo Braide deverá ser revista

Chegada de Paulo Vitor à Presidência deve provocar mudanças na relação entre Executivo e Legislativo

Os dois lados da moeda. Se a filiação do prefeito de São Luís - Eduardo Braide ao PSD somada à aproximação do PRB lhe colocam em uma posição de boa competitividade para disputar à reeleição, olhando por outro prisma, a chegada do vereador Paulo Victor(PCdoB) ao comando do Poder Legislativo, deverá fazer com que o gestor ludovicense, para os próximos dois anos, repense a forma de conduzir a gestão municipal.

Com presença e propósitos distintos do atual presidente – vereador Osmar Filho(PDT), que a partir de 31 de dezembro deixa os quadros do legislativo municipal rumo à Assembleia estadual, de forma clara, uma leitura se abstrai dos vários pronunciamentos feitos pelo próximo presidente da Câmara Ludovicense: o Poder Legislativo, enquanto Poder, será prioridade.

Sabemos que o caminho será longo e tortuoso, mas gozando da simpatia dos seus pares e, ainda, do governador Carlos Brandão(PSB), o estilo arrojado, um maior investimento na qualificação técnica e a obstinação poderão ser o combustível propulsor para levar Paulo Victor ao Palácio La Ravaridere.

A importância da Câmara

Sem sombra de dúvida, por conta do grande número de postulantes a uma das 31 vagas à Câmara Municipal de São Luís, a quarta mais antiga do País, a vereança no maior colégio eleitoral do Estado sempre foi acirrada. Apontado como o político mais próximo do eleitor, o edil municipal representa a porta de entrada para que as ações do Poder Público, atendendo o pleito do cidadão e das entidades civis, cheguem à comunidade.

O individualismo, a centralização e o desrespeito ao parlamento, infelizmente, tem marcado a gestão do prefeito Braide, contudo em 2023, sob pena de inviabilizar seu projeto político para 2024, essa relação deverá ser revista. Em vários momentos da história política, o Parlamento Ludovicense teve um papel decisivo no processo sucessório vindouro, feito repetido em 2022, quando o apoio de mais de 70% dos vereadores de São Luís assegurou à reeleição do governador Carlos Brandão ainda no primeiro turno.

Dos 1.769.187 milhões dos votos válidos(51.19%), o socialista obteve na capital 256.029 mil(45,57%). Levando em conta os 142.171 mil votos dos 31 eleitos em 2020, e a declaração de apoio de  22 com seus  99.519,70 mil votos, em uma análise matemática simples, conclui-se que mais de 35% da votação de Brandão em São Luís foi uma conquista dos vereadores.

Desta feita, mesmo com os últimos movimentos junto ao PSD e PRB, contando, a partir de então, com o apoio de apenas 3 dos 31 vereadores, exceto que seja doido, inábil ou adepto de São Tomé, o prefeito vai permitir que, sob a batuta de Paulo Victor, a ausência de diálogo com os atuais inquilinos do Palácio Pedro Neiva de Santana coloque em cheque o projeto de reeleição, razão pela qual é grande a expectativa na mudança comportamental de Braide a partir de janeiro. Vamos aguardar!

Brasil bate Suiça e se classifica para oitavas da Copa do Catar

O Brasil não teve facilidades diante da organizada defesa da Suíça, mas garantiu a vitória de 1 a 0, nesta segunda-feira (28) no Estádio 974 (a famosa arena construída com contêineres às margens da baía de Doha e que será desmontada ao final da Copa), que lhe garantiu de forma antecipada uma das duas vagas do Grupo G para as oitavas de final da Copa do Catar.

A vitória teve um sabor especial, pois foi a primeira da seleção brasileira sobre a equipe europeia em mundiais, após dois empates (na Copa de 1950, disputada no Brasil, e da Copa de 2018, na Rússia).

As primeiras jogadas construídas pela seleção brasileira foram explorando a velocidade de Richarlison pela ponta. Mas nenhuma oportunidade foi criada, o que fez com que o goleiro Sommer não precisasse entrar em ação. Era claro que faltava um driblador como Neymar para quebrar as linhas defensivas da Suíça. Por optar por dois volantes de contenção na equipe titular, Casemiro e Fred, Tite acreditou que Paquetá poderia fazer essa função. Porém, ele apareceu menos do que se esperava.

Paquetá cruzou uma bola na pequena área aos 18 minutos, que Elvedi cortou antes de chegar em Richarlison. A fama de ferrolho suíço, criada há mais de 70 anos, fez sentido no confronto desta segunda, pois a equipe europeia se defendeu com nove jogadores durante toda a etapa inicial. A não ser aos 26 minutos, quando o lançamento de Raphinha foi certeiro para Vinícius Júnior, sozinho, pegar de primeira. Foi o primeiro chute a gol do Brasil, e Sommer colocou para escanteio.

Aos 31 foi opróprio Raphinha que arrisca de fora da área, no meio do gol, para o goleiro suíço encaixar. Aliás, encaixada foi como a equipe canarinho ficou durante os primeiros 45 minutos. Sem criatividade, a equipe de Tite caiu na armadilha do suíço Murat Yakin e aceitou o 0 a 0.

Para a etapa final, Rodrygo entrou no lugar de Paquetá, sinal de que a estratégia inicial não deu certo. Nos primeiros minutos, a seleção piorou, permitindo aos suíços pressionarem e incomodarem a meta de Alisson. Aos 16 minutos, enfim, Casemiro descolou um passe perfeito para Vinícius Júnior, que passou como quis pelo zagueiro Elvedi e tocou na saída de Sommer. Estranhamente, o juiz de El Salvador anulou o gol, com auxílio do VAR (árbitro de vídeo), alegando um impedimento no nascedouro da jogada.

Depois disso Tite fez várias substituições. A Suíça, estática na defesa, segurava o 0 a 0 e abdicou de ir ao ataque. Até que, aos 37 minutos, enfim, Casemiro recebeu passe de Rodrygo na área, pegou de primeira e bateu forte para balançar as redes defendidas por Sommer e marcar um golaço.

Aos 47 minutos, Vinícius Júnior teve uma chance de ouro, partindo livre rumo à área suíça, mas foi desarmado. Curiosamente, saiu rindo de mais uma chance perdida. Rodrygo, na sequência, também teve tudo para marcar um gol e chutou em cima de um zagueiro. A Suíça ficou na roda, numa partida na qual o Brasil mostrou pouco futebol no 1º tempo, mas fez o suficiente para vencer. Numa Copa do Mundo, às vezes, mais importante do que jogar bonito, é ganhar as partidas.

Na próxima rodada, a partir das 16h (horário de Brasília) de sexta-feira (2), o Brasil (já classificado para as oitavas e com tudo para ficar em primeiro lugar na chave) enfrenta Camarões. No mesmo horário, a Suíça terá um duelo europeu contra a Sérvia. A sorte está lançada.

Ficha Técnica:

Segunda-feira, 28 de novembro de 2022

BRASIL 1 x 0 SUÍÇA

Local: Doha (Qatar)

Juiz: Ivan Arcides Barton (El Salvador)

Público: 43.649

Brasil: Alisson, Éder Militão, Thiago Silva, Marquinhos e Alex Sandro (Alex Telles); Casemiro, Fred (Bruno Guimarães) e Lucas Paquetá (Rodrygo); Vinícius Júnior, Richarlison (Gabriel Jesus) e Raphinha (Antony). T: Tite.

Suíça: Sommer, Widmer (Frei), Elvedi, Akanji e Rodríguez; Freuler, Xhaka, Sow (Aebischer) e Rieder (Steffen); Embolo (Seferovic) e Vargas (Fernandes). T: Murat Yakin.

Gol: No 2º tempo: Casemiro (37).

Fonte: Agência Brasil

Dr. Gutemberg recebe homenagem do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão - IHGM

O vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, o vereador e médico Dr. Gutemberg Araújo (PSC), recebeu uma homenagem do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão – IHGM. A solenidade aconteceu nesta segunda-feira (21), no auditório do prédio do curso de História da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), no Centro de São Luís.  

Dr. Gutemberg recebeu o Diploma de Honra ao Mérito da presidente do IHGM, Dra. Dilercy Aragão Adler. A honraria é um reconhecimento às personalidades pela contribuição à causa da Ciência, Educação e Cultura do Maranhão.

“Estou muito honrado e feliz com essa homenagem. Agradeço a presidente Dra. Dilercy Aragão Adler, e demais diretores do IHGM. A Câmara Municipal e o gabinete do Dr. Gutemberg têm uma relação muito estreita com a Dra. Dilercy, e uma relação de respeito com o IHGM. E essa relação já rendeu alguns frutos. A pedido da presidente está tramitando na Câmara Municipal de São Luís para que Maria Firmina seja considerada a Patronesse da Educação em São Luís. E também está tramitando na Casa Parlamentar para que Maria Firmina receba, in memoriam, a maior honraria da Câmara, a medalha Simão Estácio da Silveira, ainda no final deste ano. Tenham certeza de que a nossa parceria com o IHGM será fortalecida ainda mais”, disse Dr. Gutemberg

Na Câmara Municipal de São Luís, Dr. Gutemberg concedeu Moção de Aplausos e Congratulações ao IHGM, na pessoa da presidente Dra. Dilercy Aragão Adler, e demais diretores e colaboradores, pela passagem dos 97 anos de fundação do Instituto, comemorados no dia 20 de novembro.

Dr. Gutemberg é médico, vereador pelo quinto mandato, professor do curso de Medicina da UFMA (Universidade Federal do Maranhão), membro da Academia Maranhense de Medicina e escritor com quatro livros publicados. 

Durante a cerimônia do Instituto,  também foram homenageados: o vice - governador Felipe Camarão, a promotora de Justiça Doracy Reis, o superintendente do IPHAN, Maurício Itapary, o vice-reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Prof. Marcos Fábio Belo Matos e outras personalidades que contribuem para a educação maranhense.

Tite escolhe Thiago Silva como capitão do Brasil na estreia da Copa

O técnico Tite definiu que o zagueiro Thiago Silva será o capitão da seleção brasileira na estreia da Copa do Catar, contra a Sérvia, a partir das 16h (horário de Brasília) da próxima quinta-feira (24) no Estádio de Lusail. A partida vale pela primeira rodada do Grupo G da competição.

Como parte do cerimonial da Fifa na Copa do Mundo, Tite e Thiago Silva concederão uma entrevista coletiva na próxima quarta-feira (23), antes do treino, que está marcado para as 12h.

No penúltimo treino do Brasil antes da estreia, o técnico da seleção brasileira comandou uma atividade fechada à imprensa.

Thiago capitão

Aos 38 anos de idade, o defensor já defendeu a seleção brasileira em 109 jogos, em muitas delas como capitão da equipe, e tem sete gols marcados.

Fonte: Agência Brasil

Câmara realiza live em alusão ao mês dedicado à Consciência Negra

A Câmara de São Luís realizou a live “Racismo: um elemento estruturante da sociedade brasileira”, na noite de ontem (17), em alusão ao Mês da Consciência Negra. O evento digital aconteceu por meio do perfil @camaraslz no aplicativo Instagram e continua disponível para visualização dos interessados.

A live contou com a moderação de um dos psicólogos da Casa Legislativa, Mauro Brandão, e com a presença da doutora em Políticas Públicas e professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Carla Serrão, na condição de convidada.

Ao iniciar a live, Carla Serrão explicou que racismo é um elemento estruturante da sociedade e abordou os principais impactos dele na sociedade. “O racismo é um produto social. É algo que a sociedade construiu e nasce a partir do interesse de alguns grupos, na verdade. Então, é uma construção social e a gente pode afirmar que ele é um produto de um momento da história humana no qual a raça é definida como um recurso para distinguir pessoas, categorizar e conceituar grupos humanos a partir de suas particularidades e características”, disse.

A convidada ainda acrescentou à fala a explicação de como o racismo se sustenta na sociedade. “O racismo se sustenta da crença de que alguns grupos humanos são superiores a outros. E essa supremacia ou superioridade seria justificada a partir de elementos como cor da pele, origem, cultura e religião que são aspectos de identificação dos grupos que normalmente são racializados”, complementou Carla Serrão.

A professora e assistente social também abordou o porquê é importante ser debatida a questão do racismo. “É imprescindível abordar o racismo, porque ele nasce e se consolida dentro das relações sociais, dentro dessas relações que vão dando corpo para a ideia de raça, para a ideia de gênero, para a ideia de classe e que vão afetando a vida de algumas pessoas e de alguns corpos de uma forma muito profunda. Então, é necessário discutir o racismo, discutir raça, discutir violência e discutir preconceito, porque esses são temas que estão imbricados e envolvidos e que têm o nascedouro lá na nossa origem, no processo de colonização do nosso País”, assinalou Carla Serrão.

A professora também ressaltou que democracia racial é um mito e justificou o pensamento ao explicar a quem favorece aquele discurso e quais implicações sociais decorrem dele. “Não se pode deixar de dizer isso: a democracia racial é um mito. É um mito difundido historicamente como se fosse uma característica da sociedade brasileira. Isso já foi motivo de orgulho nacional. As pessoas diziam: ‘A gente vive em um país tranquilo onde nós não temos problemas raciais. Nós temos, na verdade, uma relação harmônica entre as pessoas negras, brancas, indígenas’. Esse é um discurso que sempre serviu aos interesses da elite branca, das elites responsáveis pela condução da economia, da política, da vida pública. O mito da democracia racial favorece a um comportamento passivo, de aceitação da condição que essa população empobrecida, negra tem frente aos problemas que afetam as vidas delas. Ao mesmo tempo, essa ideia de democracia se configura como uma barreira para movimentos que resistam, que busquem emancipação e direitos”, assinalou Carla Serrão.

Além de promover as discussões e reflexões já citadas, a convidada também abordou temas como “Lei de Cotas”, “Prejuízos de se negar a existência do racismo no Brasil” e “O colorismo no País”, bem como teceu comentários acerca da relevância de existir um mês dedicado à Consciência Negra.

“Primeiramente é um contraponto ao 13 de maio. A gente pretende desmistificar a ideia de que uma princesa de origem portuguesa concedeu de forma muito piedosa a liberdade às pessoas que eram escravizadas. É uma tentativa de rompimento com esse entendimento e também um reforço à imagem de um homem que tem um simbolismo muito grande para a história de resistência da população negra. Em 20 de novembro, dia da Consciência Negra, temos a data de morte de Zumbi dos Palmares. É um mês que homenageia Zumbi dos Palmares. É uma data que tem um simbolismo muito grande porque Zumbi dos Palmares representa a resistência do povo negro a todas as atrocidades a que foram submetidos. Ao mesmo tempo, é um mês que nos convoca à tomada de consciência da história sobre um novo viés, sobre um novo olhar e uma nova perspectiva, contrariando tudo aquilo que nos foi passado ao longo dos processos de formação escolar. É sempre uma história tratada a partir do olhar do dominante”, assinalou Carla Serrão.

A professora e assistente social complementou o raciocínio ao explicar que as reflexões feitas no mês dedicado à Consciência Negra podem contribuir para a construção de uma outra sociedade brasileira. “O mês de novembro oportuniza trazer à luz uma parte da história do Brasil que ficou guardada e maquiada por muito tempo. Ao mesmo tempo que oportuniza trazer isso à luz, nos convoca à construção de um país no qual as pessoas que atualmente são estigmatizadas, racializadas e oprimidas tenham direito à voz, em uma outra sociedade, em um contexto participativo em que elas possam falar das suas dores, das suas dificuldades e das negações a que foram submetidas; mas também possam falar dos seus sonhos, dos seus desejos e daquilo que elas projetam para suas vidas”, acrescentou Carla Serrão.

Vale registrar que o evento foi realizado pela Diretoria de Comunicação, por meio do Departamento de Comunicação Organizacional; pelo Setor de Recursos Humanos, por meio da Psicologia; e pelo Departamento Médico de Assistência aos Servidores, por meio do Serviço Social.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís

Comissão debaterá disponibilização de novos medicamentos para tratamento de câncer no SUS

A comissão especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil realiza uma audiência pública para discutir o prazo entre a incorporação e a disponibilização de novos medicamentos para tratamento oncológico no Sistema Única de Saúde (SUS).

"Um dos grandes entraves no enfrentamento ao câncer no Brasil é o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) que, apesar de ser um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo e garantir o acesso universal dos pacientes, sem discriminação, precisa de grandes e esperados avanços emergenciais, como atualização nos valores pagos para cada ciclo de tratamento de diferentes neoplasias e incorporações de novos procedimentos, medicamentos e tratamentos", ressalta o presidente da comissão, deputado Weliton Prado (Pros-MG), que pediu o debate.

Já a deputada Silvia Cristina (PL-RO), que também solicitou a audiência, destaca a má gestão de medicamentos como um dos graves problemas no combate ao câncer no País, e também a demora na incorporação de novas tecnologias que permitam ao paciente aumentar suas chances de cura e sobrevida. "Imperioso destacar a grande distância que existe entre a produção e incorporação de novas tecnologias e medicamentos para o combate ao câncer e o momento que o mesmo chega ao paciente, com casos de 3, 4 anos de lapso temporal", destaca a deputada, que é relatora da comissão especial e coordenadora da 

Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta Contra o Câncer.

Foram convidados para discutir o assunto:

- a secretária de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Maíra Batista Botelho;

- a diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Ediane de Assis Bastos;

- o diretor de Advocacy da União e Apoio no Combate ao Câncer de Mama (Unaccam), Paulo Benevento;

- a presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), Maira Caleffi;

- a presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz;

- a representante da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) Maria Del Pilar Estevez Diz; e

- representante do Ministério Público Federal.

A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 11.

Fonte: Agência Câmara de Notícias 

MPMA aciona CBF e empresa contratada para transmissão do Brasileirão Série D

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, ajuizou, no dia 8 de novembro, Ação Civil Pública contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a empresa estrangeira InStat Sport TV, contratada para transmissão online dos jogos do campeonato brasileiro de futebol da série D.

A ação, assinada pela promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, além de falhas nos serviços de transmissão de jogos do “Brasileirão – Série D”, constatou constante instabilidade no sinal durante as transmissões, impedindo que os consumidores pudessem assistir a boa parte das transmissões.

Outra constatação foi a cobrança de valor bem superior ao praticado no mercado, inclusive em relação a serviços de maior e melhor qualidade e procura pelo público (Brasileirão séries A e B), contrariando, assim, as normas consumeristas aplicáveis ao caso.

“Vale dizer que antes a competição era transmitida pelas empresas Eleven Sports e TV Brasil, de maneira gratuita, através de plataforma de streaming. Agora, o serviço é disponibilizado aos consumidores mediante assinatura com a empresa estrangeira InStat SportTV, no valor de R$ 50 mensais, valor este que é bem superior aos pagos para se ter acesso aos jogos do ‘Brasileirão – Séries A e B’, ou seja, jogos de categoria superior e que possuem muito mais visibilidade e desejo por parte do público em geral”, ratificou a promotora de justiça, na ACP.

PEDIDOS

A ACP lista a CBF como primeira ré que, oficiada a prestar mais esclarecimentos sobre a situação do contrato, recusou-se a fornecer informações sobre a empresa contratada, alegando existência de cláusula de confidencialidade no contrato.

A Confederação informou, ainda, não ter conhecimento sobre a existência ou não de dados sobre o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa no Brasil, em síntese, que a prestadora dos serviços, a InStat SportTV, é quem deveria fornecer maior elucidação sobre o caso.

Da empresa contratada, a ACP requer a concessão da relação de todos os consumidores que protocolaram reclamação junto a ela, noticiando irregularidades nos serviços de transmissão de jogos de futebol do “Brasileirão – Série D”.

O MPMA pede ainda, em medida liminar, que seja realizada a imediata regularização do serviço prestado, com pena de R$ 1 mil diários, em caso de descumprimento e condenação das rés por dano moral coletivo, a ser fixada na ordem de R$ 1 milhão.

Fonte: MPMA

Astro de Ogum fala da existência de vetos que podem anular deliberações aprovadas nos últimos 240 dias na CMSL

Desde março de 2022, o veto de nº 0010/2022 que trata do PL de nº94/2021 de autoria do Coletivo Nós, aprovado 15/02/2022 retornou do Executivo e  “repousa” na Presidência

Desde que o mundo é mundo, os mais experientes recebem um tratamento diferenciado, independente das relações exercidas. Essa assertiva ficou evidente na sessão desta quarta-feira(16), no plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara Municipal de São Luís.

Durante a fala, no transcorrer dos trabalhos, o vereador Astro de Ogum(PCdoB), decano no Parlamento ludovicense - externou  uma informação que poderá ocasionar sérios problemas  à presidência da casa o próximo dirigente, vereador Paulo Vítor, que assume o comando da Casa 01 de janeiro de 2023.

Segundo o edil, existem na Câmara 18 vetos que, com base no artigo 70 e seus parágrafos deveriam já ter sido apreciados, sob pena de sobrestamento da pauta.

PAUTA TRANCADA E OS EFEITOS PRÁTICOS 

Além da apreciação de medida provisória, projeto que tramita em regime de urgência, a não apreciação de vetos são matérias que impossibilitam a deliberação temporária de qualquer outra, ocasionando o efeito prático do chamado “trancamento da pauta” (art’s. 62, §6º, 64,§2º, 66§ 6º todos da CF), sob pena de ferir o princípio da legalidade(art. 5º II da CF).

Analisando o veto de nº0010/2022, primeiro enviado à presidência dia 18/03/2022 às 10h:53 e recebido às 10h:57 do mesmo dia,  todos os projetos de lei, requerimentos indicações, monções, enfim, as deliberações estão eivadas de vício, podendo, mediante provocação de qualquer cidadão, serem anuladas judicialmente, via ação popular, por inobservância ao trâmite legal.

Oportuno ressaltar que além do nº 0010/2022, que versa do Projeto de Lei de nº94/2021 de autoria do coletivo nós, aprovado no dia 15/02/2022, ainda existem outros 17 que deverão ser apreciados na segunda-feira (21). São eles: 0011/2022 recebido 29/04/2022, 0012/2022 recebido 17/05/20222, 0013/2022 recebido 20/05/2022, 0014/2022 recebido 23/05/2022, 0015/2022 recebido 23/05/2022, 0016/2022 recebido 23/05/2022, 0017/2022 recebido 25/05/2022, 0018/2022 recebido 26/05/2022, 0019/2022 recebido 09/06/2022, 0020/2022 recebido 09/06/2022, 0021/2022 recebido 17/06/2022, 0022/2022 recebido 18/08/2022, 0023/2022 recebido 18/08/2022, 0024/2022 recebido 18/08/2022, 0025/2022 recebido 18/08/2022 e o  0026/2022 recebido 24/08/2022.

O QUE DIZ A LOM 

O artigo 70 e seus parágrafos da Lei Orgânica do Município de São Luís versam sobre os prazos que precisam ser obedecidos para dirimir sobre os chamados vetos na Câmara Municipal de São Luís. Pela lei, aprovado o projeto de lei, na forma regimental, será enviado no prazo de 10 dias ao Prefeito, que, aquiescendo, o sancionará ou, ainda, poderá julgar em todo ou em parte inconstitucional ou contrário ao interesse público.

Caso ocorra o veto, no prazo de 15 dias da data do recebimento, devendo, em 48 horas, comunicar ao presidente da Câmara os motivos do veto(&1º do art.70 LOM).  O veto será apreciado em sessão única, no prazo de 30 dias, em votação secreta, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos vereadores, em escrutino secreto, e não sendo mantido será o projeto enviado ao prefeito(&4º e  &5º do art.70 da LOM).

Na segunda-feira(21), além dos 18 vetos, os vereadores deverão decidir como irão proceder em relação às matérias aprovadas, que podem ser alvo de futuros questionamentos.

Covid-19: após Ufma, TCE também exigirá máscaras

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) passou a exigir, a partir desta quarta-feira (16), o uso de máscaras faciais de proteção para acesso e permanência na sua sede.

A medida foi adotada por meio da Portaria TCE nº 973 da Presidência, diante do aumento das internações por Covid-19 no estado, seguindo a tendência nacional

“A depender da evolução do quadro, no âmbito estadual, do que já começa a ser considerada uma onda da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), outras medidas poderão ser adotadas visando proteger a saúde de servidores e do público, assim como contribuir com o esforço nacional de enfrentamento do problema”, diz um comunicado da Corte de Contas.

O TCE também efetuará a testagem de todos os servidores, o que deverá acontecer nos próximos dias. “Por enquanto, está garantida a testagem apenas dos servidores, estagiários ou terceirizados que apresentarem sintomas gripais”, diz a nota da instituição.

O TCE segue o exemplo da Ufma, que no início da semana, também informou que passou a exigir o uso de máscaras.

Fonte: Gilberto Léda

Um legado pautado no saber jurídico e na determinação alicerçam o ladrilhar dos Corrêa Lima na advocacia maranhense

Sob a batuta do presidente Kaio Saraiva, terminou ainda pouco na sede da seccional maranhense da OAB, no Calhau, mais um termo de compromisso dos novos advogados. Entre os presentes destaque para Anacleto Pereira Corrêa Lima, nono membro de uma mesma família de origem negra a alcançar tal feito. 

Com especialistas em diversas áreas, como tributário, previdenciário, criminal e civil no exercício efetivo da advocacia maranhense, o pioneirismo do clã se iniciou em 1964, quando Itamar Corrêa Lima ingressou no curso de Direito da extinta Faculdade na Rua do Sol. 

E como não poderia ser diferente, aos 85 anos dos quais 53 dedicados ao exercício efetivo da advocacia, o patriarca fez questão de prestigiar o evento que marcou o ingresso de mais um descendente na OAB/MA que, além do avô, também tem como referência a mãe, a jornalista e também advogada Itamargarethe Corrêa Lima.

“Aqui fechamos uma etapa e iniciamos outra. Mesmo sentindo a ausência física da minha vozinha, Zulmira Domingas Pereira Corrêa Lima, que perdemos em 2020 para COVID-19, pois tenho a certeza da companhia dela onde quer que esteja, divido essa vitória com meus familiares, com ênfase ao meu avô, minha mãe e os meus tios “, disse.

Sem esconder o sentimento de gratidão, dr. Itamar esteve ao lado da filha e do neto. “ Somos o interruptor da Democracia no País. Enquanto operadores do direito, é nossa à missão de barrar os excessos e arbítrios dos agentes públicos, independente da esfera de poder. Hoje, presenciar mais um neto abraçando com amor a carreira jurídica, além de gratidão, tenho a certeza que o caminho escolhido foi à opção mais acertada na minha vida”, asseverou.

ORIGEM DO PATRIARCADO

Abandonado pela mãe aos seis meses de idade, o filho de Severo Corrêa Lima, motorista do Palácio dos Leões no governo de Sebastião Archer foi criado por 13 madrastas. A infância e adolescência conturbadas foram à combustão propulsora para alimentar a vontade de vencer que, somada a determinação de garantir aos descendentes um futuro diferente, feito alçado com primazia, fez com que o aluno do Liceu Maranhense tivesse a certeza que somente através da educação conquistaria um lugar de destaque em uma sociedade imperialista e escravocrata.

O resultado não poderia ser diferente. Em 1964, ele ingressou no ensino superior. O ex- presidente do Centro Acadêmico de Direito é citado como exemplo pelos grandes profissionais que desbravaram e lutaram para fortalecer a profissão no Estado.

LEMBRANÇAS DA DITADURA 

Dono de um legado moral robusto, na trajetória pessoal, o ex-escrivão da Polícia Federal, ex- delegado da Polícia Civil, ex-conselheiro da seccional maranhense nas gestões dos colegas Raimundo Marques e Caldas Góis, que foi aprovado nos concursos de auditor do Ministério do Trabalho e Juiz estadual, mas por problemas familiares abriu mão de ambas às nomeações, tem uma passagem em especial que enche de orgulho filhos e netos.

“O saber jurídico, o caráter, a coragem e determinação são atributos inconfundíveis. Acompanhei a narrativa de muitos fatos, porém enquanto filha, dois me enchem de orgulho. Ambos os episódios tem haver com a Ditadura Militar, período difícil na história do Brasil. O primeiro em 1968, como presidente do Centro Acadêmico, ao ser apontado pelo polícia repressora como líder dos movimentos que eclodiram em todo o País, inclusive na capital maranhense, para protestar o assassinato do estudante secundarista Edson Luís de Lima Souto, ocorrida dentro do restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro, ele foi preso e retirado da sala de aula. O segundo, já na condição de delegado da Polícia Civil, a prisão de um professor da Universidade Federal do Maranhão e filho de um general carioca das Forças Armadas, na década de 70, auge do período ditatorial, que bêbado e dirigindo um troller pela Avenida Kennedy, ao ser abordado após uma colisão, chamou de macaco o então titular das Delegacias de Acidente de Trânsito e segundo distrito policial”, lembrou a jornalista Itamargarethe. 

Ainda exercendo a advocacia apenas, na condição de consultor jurídico da prole, além de Itamargarethe e Anacleto, também são inscritos na seccional maranhense os filhos Itamary, Itamauro e Itamarcia e, ainda, os netos Italanna, Paulo Filho e Raissa, sem contar com outros dois filhos e um neto que são bacharéis e logo logo poderão seguir os passos dos demais Corrêa Lima.