Réveillon do Rio Poty será um dos mais incrementados e fartos da virada

São Luís – Um dos mais belos e aprazíveis hotéis de São Luís já está na contagem regressiva para saudar 2024 em grande estilo. A festa da virada no Rio Poty Hotel & Resort, na Ponta d’Areia, será uma das mais animadas, elegantes e fartas.

Repetindo o sucesso do ano passado, o evento terá três ambientes (Espaço Pérola, Espaço Onda e Espaço Ocean) e uma seleção de animados artistas e bandas, além de show pirotécnico, segurança privada e uma bela vista para a Baía de São Marcos.

O evento será embalado por shows de Tony Guerra, Marabloco, Argumento, CDC e Bruno Shinoda. O gerente do hotel, Armando Ferreira, ressaltou que o hotel tem tradição de promover grandiosos eventos da virada, apresentando ao público uma festa com tudo o que ele tem direito.

“Há vários outros pontos a nosso favor, como a facilidade de acesso e a organização sempre marcante do projeto. Nós estamos bastante entusiasmados para viver novamente tudo o que vivemos no ano passado e que será ainda melhor. Sem dúvida alguma, será uma linda e inesquecível festa para brindarmos a chegada do novo ano”, disse Armando Ferreira.

Uma das atrações mais esperadas do Réveillon é o cantor cearense Tony Guerra, que passou oito anos como vocalista de diferentes grupos musicais, até que em 2001 decidiu criar a sua própria banda, o Forró Sacode, reunindo suas experiências e trazendo um estilo diferente de tocar forró.

Tony Guerra e sua banda forró Sacode fizeram sucessos com as músicas “Obsessão” e “Não desliga o telefone”, que contam com milhões de visualizações no YouTube. Acostumado com a recepção calorosa do público durante os diversos shows realizados mensalmente em várias cidades, o cantor acumula mais de 550 mil seguidores no Instagram.

Espaço Ocean

– 𝙿𝚊𝚛𝚊 𝚊𝚚𝚞𝚎𝚕𝚎𝚜 𝚚𝚞𝚎 𝚊𝚖𝚊𝚖 𝚍𝚊𝚗ç𝚊𝚛 𝚖𝚞𝚒𝚝𝚘, 𝚋𝚎𝚖 𝚙𝚎𝚛𝚝𝚒𝚗𝚑𝚘 𝚍𝚘 𝚙𝚊𝚕𝚌𝚘

– 𝙳𝚎 𝚏𝚛𝚎𝚗𝚝𝚎 𝚙𝚊𝚛𝚊 𝚊 𝚜𝚞𝚙𝚎𝚛 𝚚𝚞𝚎𝚒𝚖𝚊 𝚍𝚎 𝚏𝚘𝚐𝚘𝚜

– 𝙿𝚘𝚗𝚝𝚘𝚜 𝚍𝚎 𝚋𝚊𝚛𝚎𝚜 𝚙𝚊𝚛𝚊 𝚊𝚝𝚎𝚗𝚍𝚒𝚖𝚎𝚗𝚝𝚘 𝚌𝚘𝚖 𝚋𝚎𝚋𝚒𝚍𝚊𝚜 𝚎 𝚊𝚕𝚒𝚖𝚎𝚗𝚝𝚘𝚜

– 𝙵𝚎𝚜𝚝𝚊 𝚊𝚝é 𝚘 𝚊𝚖𝚊𝚗𝚑𝚎𝚌𝚎𝚛

– 𝙾 𝚒𝚗𝚟𝚎𝚜𝚝𝚒𝚖𝚎𝚗𝚝𝚘 𝚙𝚊𝚛𝚊 𝚎𝚜𝚜𝚎 𝚎𝚜𝚙𝚊ç𝚘 𝚍𝚎 𝚁$ 𝟷𝟸𝟶,𝟶𝟶 𝚌𝚘𝚗𝚟𝚒𝚝𝚎 𝚒𝚗𝚍𝚒𝚟𝚒𝚍𝚞𝚊𝚕

Espaço Onda

– 𝙱𝚞𝚏𝚏𝚎𝚝 𝙴𝚜𝚙𝚎𝚌𝚒𝚊𝚕 𝚊𝚝é 𝚊𝚜 𝟶𝟼𝚑 𝚍𝚊 𝚖𝚊𝚗𝚑ã

– 𝙵𝚎𝚜𝚝𝚊 𝚊𝚝é 𝚘 𝚊𝚖𝚊𝚗𝚑𝚎𝚌𝚎𝚛

– 𝙿𝚘𝚗𝚝𝚘𝚜 𝚍𝚎 𝚋𝚊𝚛𝚎𝚜 𝚙𝚊𝚛𝚊 𝚊𝚝𝚎𝚗𝚍𝚒𝚖𝚎𝚗𝚝𝚘 𝚌𝚘𝚖 𝚋𝚎𝚋𝚒𝚍𝚊𝚜

– 𝙼𝚎𝚜𝚊 𝚍𝚎 𝟷𝟶 𝚕𝚞𝚐𝚊𝚛𝚎𝚜 𝚘𝚞 𝙲𝚊𝚍𝚎𝚒𝚛𝚊 𝚒𝚗𝚍𝚒𝚟𝚒𝚍𝚞𝚊𝚕

LOTE PROMOCIONAL

𝙼𝚎𝚜𝚊 𝚍𝚎 𝟷𝟶 𝙻𝚞𝚐𝚊𝚛𝚎𝚜 𝚁$ 𝟸.𝟾𝟶𝟶,𝟶𝟶

𝙲𝚊𝚍𝚎𝚒𝚛𝚊 𝙸𝚗𝚍𝚒𝚟𝚒𝚍𝚞𝚊𝚕 𝚁$ 𝟹𝟶𝟶,𝟶𝟶

𝐄𝐒𝐏𝐀Ç𝐎 𝐏𝐄𝐑𝐎𝐋𝐀

– 𝙴𝚜𝚙𝚊ç𝚘 𝙴𝚡𝚌𝚕𝚞𝚜𝚒𝚟𝚘 𝚎 𝙿𝚛𝚒𝚟𝚒𝚕𝚎𝚐𝚒𝚊𝚍𝚘

– 𝙰𝚖𝚋𝚒𝚎𝚗𝚝𝚎 𝙲𝚕𝚒𝚖𝚊𝚝𝚒𝚣𝚊𝚍𝚘

– 𝙱𝚞𝚏𝚏𝚎𝚝 𝙶𝚘𝚞𝚛𝚖𝚎𝚝 𝚎𝚡𝚌𝚕𝚞𝚜𝚒𝚟𝚘, 𝚊𝚝é 𝚊𝚜 𝟶𝟼𝚑

– 𝙾𝚙𝚎𝚗 𝙱𝚊𝚛 𝚌𝚘𝚖 𝚎𝚜𝚙𝚞𝚖𝚊𝚗𝚝𝚎 𝙲𝚑𝚊𝚗𝚍𝚘𝚗, 𝚆𝚑𝚒𝚜𝚔 𝟷𝟸 𝚊𝚗𝚘𝚜, 𝚍𝚛𝚒𝚗𝚔𝚜 𝚎 𝙲𝚎𝚛𝚟𝚎𝚓𝚊𝚜 𝚙𝚞𝚛𝚘 𝚖𝚊𝚕𝚝𝚎 𝚎 𝚖𝚞𝚒𝚝𝚘 𝚖𝚊𝚒𝚜.

– 𝚅𝚒𝚜𝚝𝚊 𝚙𝚊𝚗𝚘𝚛â𝚖𝚒𝚌𝚊 𝚙𝚊𝚛𝚊 𝚊 𝚀𝚞𝚎𝚒𝚖𝚊 𝚍𝚎 𝚏𝚘𝚐𝚘𝚜

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– 𝙲𝚊𝚍𝚎𝚒𝚛𝚊 𝚒𝚗𝚍𝚒𝚟𝚒𝚍𝚞𝚊𝚕 𝚁$ 𝟼𝟻𝟶,𝟶𝟶

Governo do maranhão mantém licitação milionária para publicidade em meio à crise financeira

Em meio a uma crise financeira que assola o estado, uma revelação surpreendente emerge do Maranhão. Apesar das dificuldades econômicas que levaram ao aumento de impostos e taxas, o governo local, liderado pelo governador Carlos Brandão do PSB, segue com um plano controverso de gastar milhões em publicidade.

Agravamento da Crise e Resposta do Governo

O Maranhão, enfrentando uma grave crise financeira, viu recentemente medidas austeras serem adotadas pelo governo estadual. O governador Carlos Brandão, buscando equilibrar as contas, optou por aumentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e as taxas para serviços e documentos administrativos. Essa decisão, que impacta diretamente a população, é uma resposta às crescentes dificuldades econômicas do estado.

A Controversa Licitação de Publicidade

Paradoxalmente, enquanto aperta os cintos em várias frentes, o governo do Maranhão mantém uma licitação que desafia a lógica econômica atual. Segundo informações exclusivas da Folha do Maranhão, está em andamento um processo de licitação conduzido pela Secretaria de Estado da Comunicação Social – SECOM. Este processo, iniciado no final de agosto, envolve a contratação de agências de publicidade, com um orçamento surpreendente de R$ 33 milhões.

Orçamento da SECOM

O orçamento da SECOM sob a administração de Brandão para o corrente ano foi estipulado em mais de R$ 73 milhões. No entanto, para o próximo ano, observa-se uma redução orçamentária significativa, com a previsão de gastos caindo para R$ 61,6 milhões – uma diminuição de mais de R$ 11 milhões. Apesar dessa redução, os gastos com comunicação no Maranhão continuam altos, especialmente considerando a situação econômica do estado.

O Contraste com a Realidade Socioeconômica do Maranhão 

O Maranhão, conhecido por ser o estado mais pobre da federação brasileira, enfrenta desafios econômicos contínuos. Esta não é a primeira vez que o ICMS é aumentado no estado, com o governo alegando problemas financeiros como justificativa. O contraste entre os gastos elevados em publicidade e a realidade de austeridade econômica levanta questões sobre as prioridades e a gestão de recursos públicos no estado.

A situação no Maranhão reflete um dilema enfrentado por muitos governos: como equilibrar a necessidade de comunicação eficaz com a realidade de recursos limitados e demandas sociais urgentes. O caso da licitação milionária para agências de publicidade, em um estado que simultaneamente enfrenta uma severa crise financeira e aumenta impostos, é um tema que merece atenção e debate público. Este episódio serve como um microcosmo das complexidades e desafios da governança no contexto brasileiro atual.

‘Café com Notícias’ - Presidente do Viva Procon dá dicas para não cair em golpes na Black Friday

Presidente do Viva Procon, Karen Barros, conversou com a jornalista Elda Borges, no ‘Café com Notícias’   Foto: Miguel Viegas

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O programa ‘Café com Notícias’ desta quarta-feira (22), na TV Assembleia, destacou entrevista com a presidente do Viva Procon, Karen Barros, que falou sobre a aguardada Black Friday (24 de novembro, mas cujas ações já começaram) e como evitar fraudes ou golpes nesse período. De acordo com a gestora, o órgão vem realizando ações informativas ao longo do mês deste mês.

A preocupação tem motivo. Em novembro de 2020, o órgão recebeu mais de mil denúncias referentes a práticas abusivas na Black Friday, a maioria relacionada ao descumprimento de oferta, propaganda enganosa e maquiagem de preços, que é a tática de aumentar os preços dias antes da data para depois reduzi-los.

“Ao longo dos anos em que a Black Friday se instalou no Brasil, a gente vem fazendo um esquema de plantão para atuar nessas demandas. E o canal mais fácil para fazer a denúncia é pelo aplicativo do Procon Maranhão, que está 100% ativo em qualquer dia da semana e horário, em qualquer lugar do estado”, detalhou.

Sobre os problemas relacionados a atrasos no prazo de entrega do produto, comum nessa época, Karen Barros orientou que o consumidor deve reclamar diretamente com a empresa onde foi realizada a compra e, não havendo êxito, o consumidor deve procurar o Procon para solicitar a reparação do valor pago ou mesmo a obrigação do fornecedor em entregar o produto comprado. 

Trocas e dicas

Karen Barros também explicou sobre a política de trocas em compras online, dúvida comum entre os consumidores. “Nas lojas online, a regra é: você comprou, você não tocou no produto, você tem direito de arrependimento de sete dias a partir do momento em que recebe o produto. E, nesse caso, os custos da devolução do produto é do fornecedor”, explicou.

Além disso, Karen Barros deu dicas para evitar que o consumidor caia em golpes e possa aproveitar as promoções com tranquilidade. Entre elas, desconfiar de preços muito baixos; ao comprar online, prefira sites confiáveis e recomendados; analise bem os produtos e fique atento à política de troca e devolução do estabelecimento; cuidado ao abrir links de vendas pelo WhatsApp, pois pode ser uma tentativa de roubar seus dados; se o preço mudou na hora de pagar, guarde prints ou fotos para exigir que a loja cumpra com a oferta, e fique atento ao valor do frete e aos prazos de entrega. 

Apresentado pela jornalista Elda Borges, o programa 'Café com Notícias' vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Fonte: Agência Assembleia

Historiador ressalta resistência da música negra em entrevista ao ‘Diário da Manhã’

Historiador e músico Tony Araújo durante a conversa com o jornalista Ronald Segundo, no ‘Diário da Manhã’   Foto: JR Lisboa

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O historiador e músico Antônio Carlos Araújo, conhecido musicalmente por Tony Araújo, falou sobre música, história e resistência negra, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta terça-feira (21), por conta da passagem do Dia da Consciência Negra (20 de Novembro).

O historiador afirmou, durante a conversa com o apresentador e jornalista Ronald Segundo, que o momento deve ser de reflexão, devido ao racismo estrutural e à desigualdade social que atingem a categoria dos músicos.

Tony Araújo, além de historiador, pesquisador, músico e ativista, possui formação em História pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), concluída em 2015; mestrado em Cultura e Sociedade pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), concluído em 2018; e é autor do livro “O lugar do jazz na construção da música brasileira” (NEA, 2016), entre outras produções que entrecruzam história e música.

“Sou um investigador interessado em música popular brasileira/música instrumental brasileira, me dedicando a estudar os impactos sociais, político-culturais e construções simbólicas em torno do jazz no Brasil”, afirmou.

De acordo com o autor, o livro “O lugar do jazz na construção da música brasileira” tem a finalidade de estabelecer uma retrospectiva na história negra do Brasil, a partir da data de 1850 até meados do século XX, mantendo um diálogo sociocultural, pela descrição do seus atos de força e coragem através da língua portuguesa, mostrando a sua atuação, seus hábitos e formas de resistência ao longo deste período e presentes no momento contemporâneo.

“O racismo, o preconceito e a desigualdade social existem e ainda não se tratou a causa, porque a questão negra e indígena ainda é apresentada de forma marginal e com falhas nos livros didáticos, por propagarem conceitos depreciativos, não exibidores dos lados antagônicos para a reflexão e construção do senso crítico”, lembrou.

Tony Araújo enfatizou, ainda, a condenação ao racismo estrutural e à discriminação que ainda enfrentam os músicos negros, apesar de serem maioria e estarem envolvidos na criação de vários estilos musicais.

“Além das músicas engajadas de protesto da MPB, que todo mundo conhece, é preciso pontuar também cantores instrumentistas que nas Américas e no Brasil são negros ou indígenas. Só que esses não recebem a valorização; recebem pagamento ou salário menor”, lamentou.

Fonte: Agência Assembleia

NOTA DE REPÚDIO

A ANJ acompanha com preocupação e manifesta seu repúdio às tentativas de intimidação contra O Estado de S.Paulo e sua editora de Política, Andreza Matais, depois de o jornal ter divulgado o acesso da mulher de um líder do crime organizado no Amazonas a gabinetes do Ministério da Justiça. 

O uso de métodos de intimidação contra veículos e jornalistas não se coaduna com valores democráticos e demonstra um flagrante desrespeito à liberdade de imprensa. Também evidencia uma prática característica de regimes autocráticos de, com o apoio de dirigentes políticos, sites e influenciadores governistas, tentar desviar o foco de reportagens incômodas por meio de ataques contra quem as apura e divulga.

A ANJ espera que tais métodos de intimidação, sobretudo contra jornalistas mulheres já empregados no passado recente, cessem imediatamente, em nome do respeito à liberdade de imprensa e à livre atuação do jornalismo e dos veículos de comunicação.

Brasília, 20 de novembro de 2023.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS – ANJ

Vereador Domingos Paz cria Projeto de Lei em homenagem às mulheres da Assembleia de Deus em São Luís

Na manhã desta segunda-feira (20), durante sessão realizada na Câmara Municipal de São Luís, foi aprovado o Projeto de Lei de n° 214/2023, que institui o Dia da Mulher Cristã Assembleiana, a ser comemorado anualmente, no segundo sábado do mês de setembro. 

O Projeto, de autoria do Vereador Domingos Paz (Podemos),  é um marco importante para as mulheres da Assembleia de Deus em São Luís e segundo o parlamentar, o PL nasceu da observação do relevante trabalho que essas mulheres vêm realizando ao longo dos anos na história da igreja, cuidando de pessoas, orando por elas, orientando-as espiritualmente e prestando trabalho de cunho social dentro de nossas comunidades. 

 

As mulheres cristãs assembleianas desempenham um papel crucial não só nas igrejas, mas em toda a sociedade.  Desde a organização de eventos, passando pela educação dos jovens na fé e auxiliando pessoas nas áreas de assistência social, psicológica e espiritual, essas mulheres têm sido a base da igreja. 

"O projeto é uma homenagem a todas as mulheres da minha querida Assembleia de Deus e uma forma de reconhecimento oficial ao esforço incansável delas e pela contribuição inestimável para a nossa igreja e comunidade. Este dia é uma oportunidade para expressar a nossa gratidão e apreço por tudo o que elas têm feito. Ao celebrar o Dia da Mulher Cristã Assembleiana, reconhecemos o poder, a força e a dedicação dessas mulheres, o amor delas pela igreja e também, o trabalho social dentro das comunidades. Elas são um verdadeiro exemplo para todos nós", declarou o vereador Domingos Paz.

 

O Projeto de Lei segue agora para a redação final e sanção do Prefeito de São Luís

Vereador Pavão Filho Reivindica Fiscalização da Lei do Selo de Qualidade da Água em São Luís

Na sessão da Câmara Municipal, o Vereador Prof. Pavão Filho utilizou seu tempo na Tribuna para pressionar a Prefeitura de São Luís quanto à aplicação efetiva da Lei nº 6.682/2020, de sua autoria. Esta legislação tem como propósito a emissão do "Selo de Qualidade da Água Mineral ou Potável" consumida na cidade.

A lei impõe a obrigatoriedade do selo de qualidade em todas as águas minerais ou potáveis comercializadas em São Luís, visando garantir padrões apropriados de manuseio, produção e armazenamento. Para isso, exige que as fontes produtoras atendam a requisitos e normas de higiene, incluindo o manuseio e uso de vasilhames em condições adequadas. Além disso, determina a inclusão nos rótulos de informações como endereço completo da fonte produtora, número de registro no Ministério da Saúde, Potencial Hidrogeniônico (PH) acima de sete, oxidação negativa e composição química da água distribuída para o consumo.

O Vereador ressaltou a importância vital da água para a sobrevivência humana, animal e vegetal, destacando que os líquidos representam entre 60% a 70% do peso de um adulto. Ele enfatizou a necessidade de uma legislação que garanta os procedimentos corretos de produção, armazenamento, transporte, informação e comercialização da água mineral, visando a segurança, higiene e qualidade de vida da população.

Além disso, informou sua intenção de realizar visitas às Agências de Vigilância Sanitária Municipal e Estadual, responsáveis pela fiscalização e autorização das atividades relacionadas à produção e comercialização da água mineral.

A Lei estabelece penalidades para empresas infratoras, podendo ser multadas em até dez mil reais. Em casos persistentes de descumprimento, está prevista a cassação do Alvará de Funcionamento da empresa.

Câmara aprova sete projetos de lei na sessão desta segunda-feira

Proposições foram aprovadas durante a sessão desta segunda-feira / Fabrício Cunha

A Câmara de São Luís aprovou na manhã desta segunda-feira, 20, sete projetos de lei de autoria dos vereadores. Em sua maioria, as matérias, que agora seguem para sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD), versam sobre a alteração do calendário municipal e a difusão de direitos. Veja:

Calendário Municipal 

O Projeto de Lei n° 161/23, de autoria da vereadora Karla Sarney (PSD), institui no âmbito do município a Semana Municipal do Empreendedorismo e da Inovação. Segundo a autora, entre seus objetivos estão o estímulo à criação e a divulgação de políticas públicas na capital.

Já o Projeto de Lei n° 006/23, de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), institui a campanha “Junho Violeta” em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa.

De autoria do vereador Coletivo Nós (PT), o Projeto de Lei n° 194/23 institui, no âmbito do municipal, o mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.

O Dr. Gutemberg (PSC) é autor dos projetos de Lei n° 203/23 e 204/23 que tratam, respectivamente, sobre a “Semana Municipal de Conscientização e Prevenção do Uso do Cerol e Linhas Cortantes para a Prática de Soltar Pipa” e que institui no calendário municipal o dia de aniversário de fundação do Residencial Amendoeiras.

Por fim, o Projeto de Lei n° 214/23, de autoria do vereador Domingos Paz (Podemos), institui o Dia da Mulher Cristã Assembleiana no município de São Luís e dá outras providências.

Difusão de direitos 

No sentido de dar mais publicidade aos direitos da pessoa com deficiência, o Projeto de Lei n° 180/23, de autoria do vereador Ribeiro Neto (Cidadania), estabelece a Campanha Permanente de Promoção e Difusão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Combate ao Capacitismo.

A estratégia, segundo o autor, é a garantia de direitos por meio conscientização coletiva. “Além de dar visibilidade e estimular, através de jogos cooperativos, palestras e demais formatos possíveis, a luta contra o capacitismo bem como os direitos da pessoa com deficiência”, declarou.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís

Com salários atrasados, trabalhadores da limpeza do hospital Socorrão II e de unidades mistas paralisam as atividades em São Luís

Hospital Municipal Clementino Moura (Socorrão II) — Foto: Reprodução/TV Mirante

Na manhã desta segunda-feira (20), centenas de trabalhadores do setor de limpeza do Hospital Municipal de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura (Socorrão II) e das Unidades Mistas de São Luís fizeram uma paralisação de advertência.

A categoria decidiu paralisar as atividades em protesto contra os atrasos nos pagamentos de salários e outros benefícios. O movimento foi encerrado no início da tarde, após a Prefeitura de São Luís se comprometer a repassar os valores às empresas terceirizadas, para pagar os salários dos trabalhadores.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores de Asseio e Conservação de São Luís (SEEAC/SLZ), cerca de 370 trabalhadores de 26 unidades de saúde da capital são afetados com a falta de salários em dia.

O SEEAC/SLZ afirma que o Hospital Socorrão II está há cinco meses sem receber os repasses necessários para pagar as empresas terceirizadas, que são responsáveis pelos serviços de limpeza. O atraso no pagamento afeta diretamente os trabalhadores terceirizados, que estão sem receber seus salários, alimentação e outros direitos.

“O Sindicato dos Trabalhadores de Asseio e Conservação de São Luís (SEEAC/SLZ) denuncia uma violação clara dos direitos trabalhistas, uma vez que todo trabalhador tem o direito legal e inalienável de receber seus salários em dia. A situação é ainda mais alarmante quando se considera que esses salários representam a subsistência desses trabalhadores e suas famílias, evidenciando uma total falta de empatia por parte da administração municipal”, destaca o sindicato por meio de nota.

Durante a paralisação desta segunda, os trabalhadores se concentraram no pátio principal do Socorrão II, que fica na região do bairro Cidade Operária.

“O serviço de limpeza em hospitais, como o Socorrão II, é crucial para o funcionamento adequado da instituição de saúde e, por conseguinte, para a saúde pública como um todo. A falta de pagamento às empresas terceirizadas compromete não apenas a estabilidade financeira dos trabalhadores, mas também a qualidade dos serviços prestados, colocando em risco a saúde dos pacientes e de toda a comunidade”, afirma a SEEAC/SLZ.

O movimento estava previsto para durar o dia todo, mas foi encerrado após a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), firmar um acordo com os trabalhadores, se comprometendo e pagar parte dos salários atrasados até a próxima sexta-feira (24).

Segundo Maxwell Bezerra, presidente do Sindicato de Asseio e Conservação de São Luís, se até sexta-feira a Semus não cumprir com o acordo, a categoria vai fazer greve geral, por tempo indeterminado, a partir de sábado (25).

Fonte: G1 MA

Congresso participa da campanha mundial pelo fim da violência contra a mulher

O Congresso Nacional participa mais uma vez da campanha "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”. Realizada anualmente em cerca de 150 países, a campanha tem por objetivo divulgar dados e incentivar organizações a fazerem campanhas de conscientização e de mobilização pelo fim da violência contra a mulher.

Internacionalmente, a campanha é chamada de “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” – começa em 25 de novembro (Dia Internacional da Não Violência contra as Mulheres) e termina em 10 de dezembro, data da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

No Brasil, considerando a dupla vulnerabilidade da mulher negra, ela tem início em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, e, por isso, é chamada de "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher".

O Congresso participa do movimento desde 2013, por meio da Secretaria da Mulher e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados; da Procuradoria Especial da Mulher e da Liderança da Bancada Feminina do Senado Federal; e da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.

Nas duas casas legislativas, o tema será debatido em diversos momentos. Confira a programação completa.

Mobilização

A campanha busca não apenas aumentar a conscientização sobre os diversos tipos de violência enfrentados por mulheres, mas também promover ações concretas para prevenir e eliminar essa violência. Isso inclui advocacia por políticas públicas, educação, sensibilização, apoio a vítimas e a promoção de uma cultura de respeito e igualdade de gênero.

A mobilização é empreendida por diversos atores da sociedade civil e do poder público e contempla as seguintes datas:

• Dia da Consciência Negra (20 de novembro, início da campanha no Brasil);
• Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro);
• Dia Internacional dos Defensores dos Direitos da Mulher (29 de novembro);
• Dia Mundial de Combate à AIDS (1º de dezembro);
• Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (3 de dezembro);
• Dia dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (6 de dezembro - campanha Laço Branco);
• Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro, encerramento oficial da campanha).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Ministro da Educação será ouvido por três comissões da Câmara na quarta-feira

As comissões de Educação; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara promovem audiência pública na quarta-feira (22) com o ministro da Educação, Camilo Santana.

A reunião atende a 14 requerimentos apresentados por diversos deputados. Os deputados Zucco (Republicanos-RS), Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Evair Vieira de Melo (PP-ES) querem esclarecimentos sobre a última prova do Enem. Os deputados consideram que houve politização das provas e discriminação do setor agropecuário.

Evair Vieira de Melo também apresentou requerimentos sobre a limitação de novos cursos de Medicina apenas onde faltam médicos, a suspenção por 60 dias a implementação do novo ensino médio, a inclusão do MST na Comissão Nacional de Educação do Campo e a criação de curso de medicina exclusivo para assentados do MST em universidade federal.

Já os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO) questionam bloqueios e cortes no orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão responsável pelos cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado.

O deputado Junio Amaral (PL-MG) quer informações sobre o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares e as políticas de alfabetização.

A reunião ocorre às 9h30, no plenário 9. Confira a pauta.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

MPMA requer interdição de unidade hospitalar em Lagoa Grande

Para garantir a adequação do Hospital Municipal José Vieira de Melo, em Lagoa Grande do Maranhão, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou, em 6 de novembro, a interdição e o bloqueio de verbas do estabelecimento, pelo prazo de 90 dias úteis.

O hospital foi uma das cinco unidades de saúde inspecionadas nos municípios que compõem a comarca de Lago da Pedra, que inclui também Lagoa Grande, Lago do Junco e Lago dos Rodrigues.

As vistorias foram realizadas, de agosto a outubro deste ano, pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Lago da Pedra, Aarão Carlos Lima Castro, com o objetivo de verificar as condições de atendimento à população.

Foram observadas questões ligadas à infraestrutura física, segurança e limpeza, aparelhos e medicamentos, equipe médica e de enfermagem, documentos e profissionais indispensáveis para o funcionamento dos estabelecimentos.

HOSPITAIS

Além do Hospital Municipal José Vieira de Melo (inspecionado em 17 de outubro), foram vistoriadas as unidades de saúde Professor Serra de Castro (Lago da Pedra), Alcy Alves Arruda (Lago do Junco) e Raimundo Joaquim de Sousa (Lago dos Rodrigues), todos no dia 16 de agosto. No dia 25 de outubro, a inspeção ocorreu no Hospital Regional Dr. Rubens Jorge, em Lago da Pedra.

De acordo com o representante do Ministério Público, o hospital de Lagoa Grande foi o que estava em piores condições. Para os outros estabelecimentos, bastaram Recomendações porque não havia necessidade de interdição.

“Em Lagoa Grande, a situação era tão sofrível que não havia condições de convocar o Município para compor um acordo. A única medida viável é fechar o hospital temporariamente”, lamenta.

O hospital estava cheio de mofo, sem equipe de saúde e farmacêutico, sem aparelho de raio-x, com limpeza precária, presença de caramujos e cupins nas portas. “Não havia menor condição de anunciar interdição temporária por 90 dias e usar os recursos repassados para reforma. Por isso, solicitamos o bloqueio”, esclarece Aarão Castro.

PROBLEMAS

Na maioria das unidades o problema mais recorrente refere-se ao controle de entrada e saída de medicamentos nos setores de farmácia. Além disto, faltam equipes de saúde, incluindo médicos e enfermeiros. “Os Municípios de Lago dos Rodrigues, Lago do Junco e em Lagoa Grande queixam-se da dificuldade para contratação de médicos”, narra o membro do MPMA.

Ao fim das inspeções, foram expedidas Recomendações aos secretários municipais de Saúde e diretores dos hospitais, informando resultados das vistorias e propostas de melhorias dos serviços. Nos documentos, o MPMA também notificou os Municípios, solicitando a apresentação de documentos e contratos.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)

'Sustentabilidade na Prática' - Secretário Pedro Chagas destaca combate a queimadas no Maranhão

Secretário Pedro Chagas foi entrevistado pela radialistas Maria Regina Telles e Marina Sousa, no ‘Sustentabilidade na Prática’  Foto: Miguel Viegas

Clique aqui e assista à íntegra do programa

As ações realizadas pelo Programa Maranhão Sem Queimadas foram abordadas, na manhã desta segunda-feira (13), no programa 'Sustentabilidade na Prática', da Rádio Assembleia (96,9 FM). O secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Pedro Chagas, fez uma explanação sobre o trabalho executado em todas as regiões do estado, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).

A Sema, de acordo com o relato de Pedro Chagas, incentiva e executa ações de estratégias direcionadas à prevenção e combate às queimadas e incêndios florestais no estado, com capacitações e doação de equipamentos.

Durante o programa, apresentado pelas radialistas Maria Regina Telles e Marina Sousa, o secretário Pedro Chagas salientou que, neste ano, por determinação do governador Carlos Brandão, a abrangência do “Maranhão Sem Queimadas” foi ampliada de seis para 26 municípios.

“Há uma previsão de menos chuvas em 2024 e, por esta razão, o nosso trabalho continua com as ações do dia a dia. Um dado importante é que, com este programa, levamos conscientização a toda comunidade para que entendam como podem contribuir no combate às queimadas”, assinalou Pedro Chagas.

Ele acrescentou que a população pode ajudar denunciando as queimadas irregulares às secretarias municipais de Meio Ambiente ou ao órgão estadual. De acordo com o secretário, a campanha deste ano contou com a doação de equipamentos a brigadistas de prefeituras municipais e ao Corpo de Bombeiros que atuam no combate aos focos de incêndios.

Pedro Chagas informou também que, ao longo der 2023, o governo do Maranhão resolveu ampliar o programa, para abranger 26 municípios que tiveram altos índices de focos de calor nos últimos anos, caso de Mirador, Balsas, Grajaú, Santa Inês, Caxias, Gonçalves Dias, Bacabal, Urbano Santos, Pastos Bons, Alto Parnaíba, Arame, Vila Nova dos Martírios e Bom Jardim.

Questionado pelas radialistas, Pedro Chagas forneceu informações detalhadas sobre o Plano de Prevenção, Combate e Controle ao Desmatamento e Queimadas do Maranhão (PPCDQ-MA). Além disso, o titular da Sema ressaltou que as principais causas de queimadas no estado são o tempo seco e o desmatamento. 

Comitê

Por fim, o secretário afirmou que o Governo do Maranhão criou o Comitê Estratégico para a Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal, Exploração Florestal Ilegal e Incêndios Florestais.

“Este programa ‘Maranhão Sem Queimadas’ visa também desenvolver ações socioeducativas relacionadas à orientação para a prevenção, combate e controle de queimadas e incêndios florestais, além da aquisição de equipamentos e, principalmente, a formação de brigadas municipais”, frisou.

Na entrevista, Pedro Chagas anunciou que, até o final do ano, deverá ser lançado em São Luís o Inventário Florestal Nacional, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio do Serviço Florestal Brasileiro.

O secretário de Meio Ambiente fez também um balanço das ações do Governo do Estado para garantir a balneabilidade das praias em toda a orla marítima da Grande São Luís. Ao final da entrevista, Pedro Chagas discorreu sobre o projeto de despoluição e saneamento da Lagoa da Jansen, realizado em parceria com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). 

Fonte: Agência Assembleia

Câmara derruba dez vetos do prefeito Eduardo Braide

 Durante sessão desta terça-feira, vereadores derrubaram os vetos do prefeito Eduardo Braide / Fabrício Cunha

A Câmara de São Luís se reuniu de maneira extraordinária na manhã desta terça-feira, 07, para apreciação de vetos da Prefeitura a projetos de lei, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 (LDO). Ao todo, foram derrubados dez vetos contra os votos dos vereadores Francisco Chaguinhas (Podemos), Domingos Paz (Podemos), Antônio Garcez (Agir) e Zeca Medeiros (Mais Brasil). Confira.

O Veto n°022/23 rejeita todas as emendas feitas pela Câmara ao Projeto de Lei n° 091/23, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária De 2024 e dá outras providências. Também o Veto n° 004/23 ao Projeto de Lei n° 203/22, que modifica o art. 1º, revoga o inciso IV do mesmo artigo e acrescenta o art. 7º à Lei Municipal nº 3.349/94. 

O Veto n° 006/23 rejeita o Projeto de Lei n° 169/22, que dispõe sobre a implementação de um centro de referência para atendimento de pacientes com suspeita de infarto agudo do miocárdio. Já o Veto n° 007/23 rejeita o Projeto de Lei n° 051/22, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da história antiga da Ilha De Upaon Açu (São Luís) nas escolas da rede municipal de ensino. 

O Veto n° 010/23 afeta o Projeto de Lei n° 058/22, que dispõe sobre a implementação de um dossiê das terceirizações para transparência e monitoramento a respeito dos contratos de terceirização que têm como parte órgãos da administração direta e indireta do município de São Luís. Enquanto o Veto n° 011/23 afeta o Projeto de Lei n° 086/22, que dispõe sobre a instituição do Programa Adote uma Unidade de Educação Básica – UEB.  

O Veto n° 012/23 trata do Projeto de Lei n° 207/23, que dispõe acerca das garantias dos servidores admitidos no regime e/ou modalidade de contrato temporário. E o Veto n° 014/23 trata do Projeto de Lei n° 015/23, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo poder executivo na elaboração das políticas públicas da primeira infância. 

Por fim, os Vetos n° 015/23 e 16/23 que alteram, respectivamente, os Projetos de Lei 028/23 e 017/23. O primeiro estabelece diretrizes e bases da educação para inclusão na rede de ensino a temática “História E Cultura Afro-Brasileira E Indígena” nas instituições de ensino. O segundo sobre a contratação de aprendizes pelos órgãos da administração pública direta e indireta. 

Fonte: Câmara Municipal de São Luís

Braide rejeita PL dos precatórios e desfavorece professores

Em uma decisão que vem repercutindo amplamente em São Luís, a Câmara Municipal, após ouvir diversos sindicatos, associações e representantes dos professores, aprovou na sessão ordinária do último dia 23 a proposta que estabelece os critérios de rateio aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, relacionados aos créditos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (FUNDEF).

Contudo, a decisão não teve um bom desfecho para os educadores. O Projeto de Lei, juntamente com suas emendas, foi vetado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD). Um grande retrocesso que prejudica milhares de profissionais do magistério na capital.

Vale ressaltar que a demanda pelo rateio dos créditos recorrentes do FUNDEF não é recente. A luta para garantir esses recursos aos educadores data de anos, sendo que a gestão de Tadeu Palácio já havia dado entrada no processo contra a União.

A polêmica em torno do veto se intensifica ao se analisar a postura da atual gestão de Eduardo Braide. Muitos acusam o prefeito de não ser transparente em relação aos valores financeiros recebidos e atualizados do precatório do FUNDEF, especialmente considerando a correção de juros e mora.

A secretária municipal de educação, Carolina Salgado, encaminhou o Projeto de Lei que, segundo críticos, possui diversos vícios e erros. Dentre as falhas apontadas, destaca-se a ausência de valores detalhados, falta de uma planilha de custos e a não inclusão de uma lista de beneficiados. Além disso, mesmo com diversas jurisprudências e literatura assegurando que verba indenizatória não sofre incidência de Imposto de Renda, o projeto trouxe a previsão de cobrança deste imposto.

A gestão do prefeito Braide tem sido criticada por sua postura fechada. Há relatos de que ele se recusa a dialogar com sindicatos, não busca a opinião dos professores e não apresenta um plano claro para a aplicação dos recursos. Além disso, não houve iniciativa de se criar uma Comissão de fiscalização para os pagamentos dos recursos dos precatórios.

A situação deixa muitos educadores em alerta e reforça a necessidade de transparência e diálogo entre a gestão municipal e os profissionais da educação. Afinal, a formação de nossas crianças e jovens depende diretamente da valorização e do reconhecimento desses profissionais.