RAQUEL DODGE PEDE ARQUIVAMENTO DE DENÚNCIA SEM FUNDAMENTO CONTRA SARNEY

“O presente inquérito tramite perante o STF há mais de um ano, é incontroverso que o ex-presidente Sarney nunca constou no rol dos investigados, nem fora nominado em qualquer de suas passagens, documentos, depoimento ou delações. Só em 9/9/2017, é nele, injusta e inconsistentemente, incluído entre os denunciados”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta semana o arquivamento de denúncia contra o ex-presidente da República José Sarney (MDB).

Como era de se esperar, adversários de Sarney se apressaram em tentar desqualificar o pedido de Dodge. Vale lembrar que a denúncia contra o ex-presidente foi feita pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que tinha como seu substituto Nicolao Dino, irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino.

A denúncia refere-se a uma doação oficial de campanha para a eleição de 2008, remetida pelo diretório nacional do então PMDB para ao partido no Maranhão. Janot, absurdamente, atribuiu essa remessa – diga-se, feita legalmente – a Sarney.

O absurdo da história era o fato de se tratar de uma eleição municipal e não haver nenhum candidato diretamente ligado a Sarney à época. Ainda assim, Janot forçou a barra ao considerar que a doação teria sido feita ao então candidato Gastão Vieira porque este fora secretário estadual na gestão da ex-governadora Roseana Sarney.

A mesma ilação sem fundamento teria sido feita por Janot em relação à eleição municipal de 2008 no Amapá, atribuindo a Sarney a remessa de R$ 100 mil do diretório nacional para o então candidato à prefeitura de Santana, Geovani Borges. A dedução do ex-procurador baseou-se tão somente no fato de Borges ter feito elogios a Sarney em discurso no Senado.

Ao solicitar arquivamento da denúncia contra Sarney, Dodge fez juntar ao pedido um memorial do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, considerando que muito embora “o presente inquérito tramite perante o STF há mais de um ano, é incontroverso que o ex-presidente Sarney nunca constou no rol dos investigados, nem fora nominado em qualquer de suas passagens, documentos, depoimento ou delações. Só em 9/9/2017, é nele, injusta e inconsistentemente, incluído entre os denunciados”.

A vez em que Sarney aparece no processo refere-se a uma gravação inescrupulosa feita pelo delator Sérgio Machado, na qual pede ao ex-presidente que o livrasse de cair nas mãos do juiz Sérgio Moro. Os ministros Edson Fachin e Teori Zavascki mandaram arquivar a denúncia a pedido do próprio Janot, que a zera. Como benefício pela delação na Lava Jato, Machado cumpre prisão domiciliar.

Evidenciou-se que tal processo tratou-se de uma armação política com intuito de atingir o ex-presidente. Há de se considerar que nos bastidores da denúncia contra Sarney possa estar a influência do governador Flávio Dino, sendo ele irmão do à época vice-procurador Nicolao Dino e amigo de Rodrigo de Janot.

Ouvido pela coluna a respeito do arquivamento da denúncia, Sarney declarou que “está deixando passar todos os julgamentos referentes aos casos relacionados para, então, processar os que lhe denunciaram caluniosamente”.

Por gilbertoleda

ALIADOS DO GOVERNO NA IMPRENSA TENTARAM CONSTRANGER UMBELINDO JÚNIOR, VEJA A RESPOSTA

Nos últimos dias, o vereador Umbelino Júnior (PPS) tem feito duras críticas ao secretário Municipal de Saúde – Lula Fylho, devido a forma desrespeitosa, que há tempos, o gestor dispensa ao Poder Legislativo. A relação que deveria ser pautada no respeito ficou ainda pior após uma entrevista concedida pelo auxiliar do prefeito na TV Guará, na semana passada.

Na queda de braço nos bastidores da política, com o fito propósito de constranger Umbelino Júnior, aliados do governo municipal na imprensa questionam se o parlamentar ludovicense estaria dotado de capacidade moral para tecer críticas à gestão do então secretário, em razão das denúncias feitas contra a administração municipal de Turiaçu, comandado pelo prefeito Joaquim Umbelino, pai do vereador.

Diante de tal assertiva, faz-se necessário uma resposta clara e técnica quanto à capacidade postulatória do parlamentar ludovicense. Neste momento, iremos enfrentar a questão legal, assim definido pela legislação pátria vigente no nosso ordenamento jurídico brasileiro.

Segundo os artigos 29 a 31 da Constituição Federal – são competências da Câmara de Vereadores, portanto, dos seus membros, elaborar a Lei Orgânica do Município; fiscalizar e julgar as contas do Executivo e legislar sobre assuntos de interesse local, portanto, constitucionalmente, o vereador Umbelino Júnior investiu-se de tal capacidade quando, obteve nas urnas, nada mais nada menos que 4.619 votos.

De forma mais detalhada, ressaltamos aqui que a primeira atribuição do Vereador que merece destaque é a função de representar. O parlamentar municipal é responsável por buscar no seio da sociedade as preocupações coletivas trazendo para o debate na Câmara questões relacionadas à segurança pública, saneamento, limpeza, educação, saúde, agricultura, meio ambiente, entre outros temas de interesse comum.

Outra importante atribuição do Vereador que merece também destaque é a função de legislar. No modelo constitucional brasileiro, é competente para iniciar projetos de Lei no âmbito municipal o Vereador e também o Prefeito.

Os projetos de lei iniciados pelo Prefeito devem ser encaminhados à Câmara para aprovação. Audiências públicas podem ser realizadas para aprimorar o projeto de lei buscando conhecer todas as suas implicações na sociedade, os valores envolvidos e os resultados esperados.

Cabe ao vereador avaliar permanentemente as ações do Prefeito e dos seus auxiliares. Conforme disposição do artigo 31 da CF, “a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei”. Diante dos preceitos aqui elencados, será que ainda precisamos evidenciar a capacidade postulatória do vereador Umbelino Júnior?

Pois bem, superada a fase da legalidade, será que realmente devemos discorrer sobre moralidade? Será moral empulharmos nosso dedo para quem quer que seja quando temos quatro apontados para nós mesmos? Será moral nos envolvermos emocionalmente com pessoas menores de idade ou com mulheres e homens casados? Será que é moralmente correto mulheres e homens casados traírem seus cônjuges? Sinceramente, não acredito que seja interessante enfrentarmos a questão da moralidade, pois, certamente, não sobrará pedra sobre pedra.

Fonte: Gazeta do Maranhão

FLÁVIO DINO RETIRA O AUXÍLIO E MATERNIDADE MARIA DO AMPARO FECHA AS PORTAS

Maternidade Maria do Amparo, no Anil, não conta mais com auxílio do governo Flávio Dino.

A Maternidade Maria do Amparo informa a toda a população que a partir desta desta terça-feira (11.12.2018), as internações estão temporariamente suspensas. As gestantes atendidas serão encaminhadas a outras maternidades de São Luís. Informa ainda que está mantido o atendimento ambulatorial.

A medida adotada é resultado da falta dos profissionais anestesistas e pediatras em seu quadro, após suspensão do auxílio da Secretaria de Estado da Saúde, que cedia os referidos profissionais com o intuito de ajudar a manter o atendimento desta unidade.

A Maternidade Maria do Amparo, que funciona desde 1981 e realiza, por mês, cerca de 200 partos, número que a posiciona com a quarta maior maternidade da capital, em procedimentos, pede a compreensão de todos e espera que o problema possa ser solucionado o mais breve possível, junto aos gestores, retornando suas atividades normais assim que possível.

EM CHAPADINHA, FLÁVIO DINO TIRA O CORPO FORA E JOGA A BATATA QUENTE PARA AS MÃOS DO PREFEITO

Definitivamente a situação financeira do Governo Flávio Dino não é das melhores. Nesta segunda-feira (10), o Blog recebeu mais uma informação que comprova o caos financeiro, unicamente criado pela incompetência da gestão comunista.

Pior é ao que parece uma das áreas que sofrerá mais cortes e, consequente, prejuízos, será a Saúde. O Blog já até abordou o assunto na postagem: “Saúde: mais um estelionato eleitoral dos comunistas ???“.

O mundo de faz de contas apresentado pelos comunistas durante a campanha eleitoral, agora dá espaço ao apocalipse, e com isso os municípios e os maranhenses irão sofrer ainda mais.

O Blog teve acesso a um ofício (clique no documento para ampliar), datado de 26 de novembro de 2018, da Secretaria de Saúde do Maranhão informando que a partir de 1º de janeiro de 2019 a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Chapadinha passará a ser de total responsabilidade da Prefeitura Municipal.

A alegação da Secretaria de Saúde é que o Estado ficará responsável apenas pela gestão do Hospital Geral de Chapadinha, deixando a UPA para a gestão do prefeito Magno Bacelar, que já avisou que encontrará enormes dificuldades financeiras para a manutenção da unidade de saúde.

A transferência da UPA de Chapadinha para a gestão municipal já havia sido alvo de uma polêmica envolvendo o deputado Levi Pontes, ainda em março deste ano. Naquela oportunidade, Levi Pontes condicionou a manutenção da UPA pelo Governo Flávio Dino a continuidade do apoio do prefeito Magno Bacelar, ao próprio deputado (reveja aqui).

Coincidentemente Levi Pontes não se reelegeu e agora o Governo Flávio Dino confirma a devolução da UPA a gestão municipal.

E assim segue o Governo Flávio Dino…

Por gilbertoleda.

SECRETÁRIO DE SAÚDE LULA FYLHO ASSUME PUBLICAMENTE QUE ASSINA DOCUMENTOS SEM LER

”Não tem condições para continuar" diz Umbelino Junior sobre Secretário de Saúde

                                 

O vereador Umbelino Junior (PPS), usou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís para rebater as afirmações do secretário municipal de Saúde, Lula Fylho à imprensa. Na última quarta-feira (05), o titular da Semus, concedeu entrevista para um programa de TV local. Durante a entrevista, Lula Fylho afirmou que assina em média cerca de 250 processos por dia e que não consegue ler todos os documentos. 

“A gente assina muitos documentos. Eu assino 250 documentos em média, por dia. Como é que se lê tudo? Um dia eu também posso responder algum processo desse”, declarou Lula Fylho.

A afirmação foi criticada por Umbelino que atualmente preside a comissão de saúde da Câmara. "O secretário de saúde assumiu publicamente que assina documentos sem ler, o que configura crime de improbidade administrativa. Não podemos ter um secretário dessa forma que assina documentos importantes sem conhecimento", declarou Umbelino.

Na tribuna, Umbelino citou ainda outra afirmação do secretário, onde ele declara não ter ido à Câmara prestar esclarecimentos sobre sua gestão, garantindo que não está sendo convidado pelo legislativo.

“Nós temos por lei que prestar contas da gestão da saúde quadrimestralmente, então a cada quadrimestre tenho que ir lá e apresentar os resultados da saúde. Quantas vezes eu fui esse ano? Não chamam, não marcam. Eu tenho vários ofícios lá pedindo a marcação dessa audiência. Não marcam. Se tem tanto interesse de eu ir prestar contas, ir lá fazer as perguntas, por quê que não marcam a audiência?" questionou o secretário.

Na Câmara, Umbelino Junior apresentou um requerimento solicitando a presença do secretário para prestar esclarecimentos sobre os medicamentos vencidos que estavam armazenados no almoxarifado da secretaria, localizado na BR 135, a folha de servidores lotados e contratados na pasta e a demora em responder ofícios N° 38/17 e 39/17 expedidos pelo parlamentar. A proposta continua em análise na Casa.

"O próprio secretário entra em contradição! Recentemente foi enviado um ofício solicitando a presença dele, mas ele disse que não vinha a essa casa. Precisamos de uma resposta. A população precisa saber o que está acontecendo na saúde pública da nossa cidade", declarou Umbelino.

Fonte: Da assessoria

PRESENTE NATALINO DE FLÁVIO DINO AOS MARANHENSES É UM PACOTE CHEIO DE MALDADES

Apesar da Oposição ter resistido bravamente e até ter tentando corrigir as inúmeras distorções do Projeto de Lei 239/2018, com apresentação de emendas dos deputados César Pires, Adriano Sarney e Eduardo Braide, a base governista conseguiu aprovar o Pacote de Maldades da maneira que foi determinada pelo governador Flávio Dino.

A votação do Pacote de Maldades não foi nominal, como queria a Oposição, e o resultado foi a aprovação com o voto de 24 deputados a favor, sete contras (César Pires, Roberto Costa, Adriano Sarney, Wellington do Curso, Léo Cunha, Max Barros e Nina Melo) e uma abstenção (Eduardo Braide).

O Pacote de Maldades prevê o aumento, mais uma vez, da alíquota do ICMS para os mais diversos produtos e serviços, incluindo o combustível. Com o aumento desse imposto, o contribuinte passará a pagar, a partir de março de 2019, mais caros por diversos produtos.

Um verdadeiro presente de Natal aos maranhenses.

Por Jorge Aragão

GOVERNO DE FLÁVIO DINO PASSA POR CIMA ATÉ DO LEGISLATIVO, VAI USAR RECURSOS DO FUNBEN E DEPUTADO CÉSAR PIRES ABRE O VERBO

                               

O deputado César Pires alertou, da tribuna da Assembleia Legislativa, que o Governo do Estado poderá utilizar recursos do Fundo de Benefícios dos Servidores Estaduais (Funben) para tentar cobrir o rombo na Previdência estadual, prejudicando a assistência médica e hospitalar a que o funcionalismo tem direito.

Para o parlamentar, as propostas encaminhadas recentemente ao Legislativo comprovam a total incompetência do Executivo na gestão dos recursos que garantem assistência aos servidores.

Mostrando dados oficiais apresentados por técnicos da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), César Pires disse que, para garantir liquidez ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA), o Executivo planeja utilizar recursos – R$ 500 mil – do Funben, fundo que banca a assistência médica e hospitalar aos servidores estaduais. Além disso, o Governo do Estado pensa em vender para o Funben o Hospital do Servidor, em mais uma tentativa de recuperar o FEPA.

“É uma demonstração inequívoca de incompetência. O Hospital do Servidor por si só não se mantém, e se o Governo gastar os recursos do Funben os funcionários estaduais ficarão sem seu plano de saúde, além de já estarem com suas aposentadorias ameaçadas pelo uso indevido do FEPA”, enfatizou César Pires.

O deputado aproveitou para cobrar da direção do Instituto de Previdência (Iprev) os esclarecimentos que há duas semanas ele solicitou sobre a proposta de alienação de bens – projetada em R$ 502 milhões – que serviria para o pagamento de inativos da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado(TCE) e do Ministério Público. “Até agora não nos deram resposta, num completo descaso, desrespeito com esta Casa. E o mais grave é que o Executivo já incluiu na Lei Orçamentária Anual (LOA) uma correção de R$ 500 milhões do Plano Plurianual (PPA) que sequer foi aprovada por esta Casa”, ressaltou.

César Pires concluiu afirmando que, ao negar esclarecimentos e desrespeitar a atuação dos deputados, o Executivo diminui o papel do Legislativo, com a permissão dos próprios parlamentares: “somos um cargo extinto a vagar, porque não debatemos este ano nada que fosse importante. E assim o governo vai cometendo uma sequência de erros. Já inviabilizaram o FEPA, e agora querem quebrar o Funben, numa incompetência irrefutável”.

Por MARCO AURÉLIO D'EÇA

VERGONHOSO! PC do B NO MARANHÃO TEM VÁRIOS DE SEUS PREFEITOS SENDO ALVOS DE PROCESSOS POR IMPROBIDADE

O PCdoB de Flávio Dino, no Maranhão, elegeu 43 prefeitos nas eleições de 2016. O partido, que defende a ética, a transparência na aplicação do dinheiro público e a honestidade, não tem feito o dever de casa quanto aos membros que estão filiados aos seus quadros. E isto inclui os prefeitos.

Nos últimos dois anos, pelo menos cinco prefeitos comunistas foram acionados pela má aplicação dos recursos públicos.

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, é um deles. Ele – que ganhou espaço na política se colocando sempre como um defensor árduo da ética – como prefeito já foi acionado mais de uma vez pelo Ministério Público acusado de improbidade administrativa.

A mais recente denúncia refere-se à contratação por R$ 6,4 milhões de uma empresa para locação de veículos. O problema é que a empresa não tem os veículos e se o gestor comprasse os equipamentos, segundo armou o Ministério Público de Contas, seria mais “barato” que alugar caminhões, carreta e máquinas.

Como a empresa não tem os veículos para alugar e o contrato parece ser alto demais, o TCE mandou suspender o pagamento. Mas logo Dutra, que por tantas vezes subiu à tribuna da Assembleia ou da Câmara Federal para acusar adversários de desvio de dinheiro público?

Outro prefeito do PCdoB que é alvo de ações por improbidade é o de Barra do Corda, Eric Costa. Ele, nos últimos dois anos, já foi acionado mais de três vezes pelo MP. A mais recente ação foi por irregularidade na contratação de empresa funerária.

Sidney Pereira, de Anajatuba, e Francisquim Tavares, de Serrano do Maranhão, também estão no rol dos prefeitos comunistas que já foram alvo de investigação e representação do MP.

Pelo visto, o PCdoB realmente não se importa com o que os seus filiados fazem em suas funções públicas. Não há notícias de alguma posição do partido contra esses gestores. Mas nem poderia ocorrer, já que a legenda passou a mão na cabeça do deputado estadual Levi Pontes, que foi gravado negociando pescado em troca de apoio político e depois flagrado usando a estrutura do governo na UPA de Chapadinha, também em busca de dividendos políticos.

E olha que o PCdoB é o partido que defende a ética. Imagina se assim não fosse!

Por gilbertoleda

TCE SUSPENDE PAGAMENTOS DA PREFEITURA DE PAÇO DO LUMIAR À UMA EMPRESA LOCADORA DE VEÍCULOS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concedeu, na sessão plenária desta quarta-feira (22), medida cautelar suspendendo quaisquer pagamentos por parte de prefeitura do município de Paço do Lumiar à empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda., até que seja julgado o mérito da questão. A medida atende a representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), por meio do procurador Jairo Cavalcanti Vieira, e teve como relator o conselheiro substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa.

A empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda foi contratada pelo município de Paço do Lumiar, por meio de licitação na modalidade Pregão Presencial, para a prestação de serviços de locação mensal de veículos no valor anual de R$ 6,4 milhões. O objeto envolve o fornecimento de 16 caminhões,16 máquinas e uma carreta.

Em consulta ao banco de dados do Detran, ao qual tem acesso por meio de convênio de cooperação, o MPC apurou que, apesar de obrigada contratualmente a fornecer caminhões para o município, a empresa não é proprietária de nenhum veículo desse tipo. Tudo que existe em seu nome são sete veículos de passeio e três motocicletas. “Não sendo proprietária de qualquer veículo do tipo licitado, fica patente a ausência de capacidade operacional da empresa representada para executar o objeto da contratação”, diz o MPC.

Para os procuradores, há indícios suficientes de que a empresa não conta em seu patrimônio com veículos e máquinas suficientes para executar os serviços para os quais foi contratada pela expressiva soma de R$ R$ 6,4 milhões. O MPC destaca ainda que o contrato proíbe qualquer forma de subcontratação dos serviços por parte da empresa que, além disso, possui informações cadastrais que coincidem com outra pessoa jurídica. A empresa Rolim e Rolim Ltda, tem o mesmo número telefone da contratada, em cujo endereço foi encontrado apenas um posto de combustíveis.

Além desse indícios, o MPC detectou que o próprio processo licitatório apresenta falhas, como falta de publicidade, termo de referência impreciso e indício de despesa antieconômica, que é caracterizada quando o custo da locação, no período considerado, é significativamente maior do que o custo de aquisição dos equipamentos. “Ou seja, a Administração paga mais para ter menos”, diz a Representação.

Diante do que foi apurado, ficou claro para o MPC a presença de elementos suficientes para concluir que os eventuais pagamentos efetuados teriam como contraprestação serviços superfaturados com evidentes danos ao erário.

Além da suspensão dos pagamentos, a medida determina, entre outras providências, a realização imediata de fiscalização no município para verificar a execução de eventuais serviços e a estrutura operacional da empresa. Uma vez verificada a procedência das irregularidades, os autos deverão ser convertidos em tomada de contas especial para determinar o montante do dano ao erário.

Por  gilbertoleda

ANTES E DURANTE A ELEIÇÃO O MARANHÃO ERA O "PAÍS DAS MARAVILHAS", MAS AGORA A MÁSCARA CAIU

O fim de 2018 não poderia ser mais complicado para a atual gestão do Governo do Maranhão. Até a reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB) – e sobretudo durante a campanha eleitoral – o cenário apresentado era de bonança, com equilíbrio das contas públicas e possibilidade de aumento da capacidade de investimento do Estado a partir de 2019.

Passado o pleito, contudo, a realidade bateu à porta. O que se viu nas últimas semanas foi algo para o qual se tentou alertar durante todo o ano, mas sempre negado pelos governistas.

Em menos de um mês, o maranhense viu confirmado que a Previdência estadual está quebrada: 

• com grande possibilidade de atraso no pagamento de aposentadorias em 2019;  
• que o Maranhão não faz mais parte do rol de bons pagadores do Tesouro Nacional o que compromete sua possibilidade de contrair empréstimos para investimentos; 
• e que o PIB do Maranhão teve queda acumulada de quase 10% entre 2015 e 2016.

São fatos concretos que a “maquiagem” do período eleitoral conseguiu encobrir. E que, agora, surgem límpidos, a atestar equívocos administrativos e a falta de zelo com a coisa pública no Maranhão.

Estado Maior

Por Jorge Aragão

PARA O COMUNISTA FLÁVIO DINO, A CULPA SEMPRE É DOS OUTROS, NUNCA É DO SEU GOVERNO

O governador Flávio Dino ainda não se manifestou sobre o resultado do PIB do Maranhão em 2016. Segundo o IBGE, houve queda de 5,6%, a segunda seguida – em 2015 já havia caído 4,1%.

Conhecendo o perfil do comunista, no entanto, é possível imaginar o que ele dirá sobre o assunto.

Deve apontar como culpados o governo anterior, a conjuntura nacional, o governo Temer, a guerra fiscal entre Estados Unidos e China…

Podem ser vários os “culpados”, no modo Dino de ver as coisas. Mas nunca será culpa do inchaço da folha de pagamento, dos aumentos de impostos, da pressão sobre empresários, que foram obrigados a fechar as portas. Não pode ser culpa, também, dos gastos com asfalto de qualidade duvidosa às vésperas de eleições – em alguns casos bancados com recursos que deveriam ser usados para pagar aposentados.

Nada disso. A culpa não é da gestão que comanda o Palácio dos Leões. Porque, para o comunismo maranhense, a culpa nunca é do seu governo.

Por gilbertoleda

ACORDO ENTRE ENTIDADES E O COMÉRCIO GARANTE FUNCIONAMENTO DURANTE O FERIADO DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Comércio.lojista abrirá as portas no feriado estadual do Dia da.Consciência Negra graças a acordo

A Fecomércio-MA e os sindicatos patronais filiados informam que promoveram ajuste especial com o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís no sentido de autorizarem o funcionamento das empresas do comércio na capital em regime de horário livre, no dia 20 de novembro (terça-feira), feriado estadual do Dia da Consciência Negra.

No entanto, o trabalho nesse dia é considerado extraordinário e deverá ser pago com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal trabalhada, além de gratificação no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) para cada empregado que assim trabalhar nesse dia.

As atividades essenciais, tais como farmácias e supermercados, que já possuem autorização para funcionar em dias de feriados mediante pagamento de horas extras, não fazem parte do ajuste e ficam isentas do pagamento da gratificação acertada entre as entidades sindicais das empresas comerciais e dos empregados.

Por Daniel Matos

A DEPUTADA ESTADUAL E EX SECRETÁRIA DE SAÚDE HELENA DUAILIBE FRISA QUE SUA PRIORIDADE CONTINUARÁ SENDO A SAÚDE

Foto: Zeca Soares

A deputada estadual eleita Helena Duailibe (Solidariedade) com 31.147 votos foi entrevistada do Abrindo o Verbo, com Jorge Aragão, na Rádio Mirante AM. Ela se disse surpresa pelo fato de ter sido votada em 192 dos 217 municípios maranhenses.

“Me surpreendeu. Eu no máximo fui em 30 municípios. Foi um trabalho muito bom e foram pessoas que foram votar voluntariamente e isso aumenta a minha responsabilidade e o meu compromisso com a população maranhense. Nas minhas viagens, as pessoas reclamaram que os políticos só aparecem de quatro em quatro anos e eu vou fazer diferente. Cheguei na Assembleia do jeito que todos gostam, sem comprometimento para defender as pessoas e a Saúde”.

Helena Duailibe disse que terá atuação política em todas as áreas, mas elegeu a saúde como uma de suas prioridades. “Eu estarei na Assembleia defendendo todos os projetos que valorizem a família. Eu estarei em defesa da saúde. Eu sei que terei obrigação de servir em outras áreas, mas é na saúde que eu posso ajudar mais. Eu já falei para o presidente Othelino Neto que tenho interesse em ser presidente da Comissão de Saúde, pois eu já fui secretária de Saúde no Estado e no município e eu sei como as coisas funcionam. Eu quero estar lá sendo uma pessoa que está lá para somar. Eu não quero apenas ficar visitando hospitais em caso de caos. Eu quero propor e sugerir ações para que as coisas funcionem realmente nos hospitais”.

A deputada eleita destacou a importância da mulher na política. “Eu acho que a mulher tem mais sensibilidade. Não é que o homem seja frio, mas é que a mulher até por uma questão da maternidade consegue ter um olhar mais fraterno. Eu acho que o grande problema das pessoas é a humanização do atendimento, então a mulher faz isso com mais diferença. A mulher consegue fazer as tarefas profissionais e ainda chega em casa ela consegue administrar as coisas”.

Helena Duailibe disse que se sente apta a uma eventual disputa para a Prefeitura de São Luís, mas somente colocará o seu nome caso seja convocada pelo seu partido e pela população.”Eu já fui vice-prefeita e vereadora de São Luís e ainda secretária de Saúde no Estado e no município. Eu tenho a experiência e poucas pessoas tem a experiência que eu tenho. Nós precisamos conversar agora, então se o partido tiver um partido para a Prefeitura de São Luís e quiser colocar o meu nome e se as pessoas acharem que eu tenho condições eu estou disposta sempre a servir. Eu não entro em aventura, mas tiver viabilidade e se for da vontade de Deus, eu estou preparada”.

Helena comentou sobre a decisão do presidente Jair Bolsonaro sobre os cubanos no Mais Médicos e disse não acreditar que o Ministério da Saúde venha a desmontar o programa.

“Nós temos agora que ter a responsabilidade de saber que o presidente eleito chama-se Jair Bolsonaro e nós temos que nos unir para buscar soluções para o problema da saúde pública. Em 2013, muita gente ficou com medo do que poderia acontecer e que não existiriam vagas para os médicos brasileiros e nada disso aconteceu. Nós precisamos valorizar os nossos profissionais da saúde. Eles não tem um plano de cargos e salários e com isso eles não aceitam trabalhar em lugares longínquos sem nenhuma estabilidade. Eu não acredito em nenhum corte radical. O Ministério da Saúde não vai desmontar um sistema desse. Nós temos dificuldade nos municípios pequenos e com maior pobreza. Saúde tem que sair de qualquer palanque. Saúde não tem bandeira, não tem partido”, finalizou.

Por Zeca Soares

CENTRO CULTURAL DA VALE EXIBIRÁ NESTE SÁBADO O DOCUMENTÁRIO "SOTAQUE - ENCONTRO DA BAIXADA"

0 documentário “Sotaque – Encontro da Baixada”, dirigido pela produtora audiovisual Marise Farias que foi um dos selecionados dentro da Mostra Maranhão de Cinema Informativa, na 11º edição do Maranhão na Tela, será exibido amanhã, 17 de novembro (sábado) ás 18h no Centro Cultural da Vale –  Centro Histórico.

O documentário retrata o Encontro de Bumba-meu-boi, de sotaque da Baixada, realizado anualmente desde 1977, em Matinha – MA. Em uma só noite, inúmeros grupos de toda a região da baixada se reúnem naquele município formando um espetáculo único de cores e som, de raiz. Traz um olhar sobre as manifestações populares que ainda estão preservadas em sua essência, perpetuadas pela tradição oral, através dos anos, graças à força, garra e resistência dos seus brincantes que realizam o festival.

Por Diego Emir

GOVERNADOR COMUNISTA CENSURA PROFESSORA DENTRO DA UEMA A DIVULGAR ENTREVISTA COM FERREIRA GULLAR

Na véspera da votação do projeto Escola sem Partido na Câmara dos Deputados, o governador Flávio Dino (PCdoB) editou decreto garantindo Escolas com Liberdade e sem Censura no estado, num claro manifesto de oposição ao projeto, defendido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O texto assegura que todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar os próprios pensamentos e opiniões na rede estadual do Maranhão.

Mas quanta contradição governador! Mudou o discurso agora? Veja o relato dessa professora! A censura imposta pela UEMA, já no seu governo! Leia a seguir:

A professora doutora em Letras trouxe a tona a prática que Flávio Dino (PCdoB), adotou na UEMA em 2015. O governador editou na segunda-feira (12), um Decreto garantindo Escolas com Liberdade e Sem Censura no Maranhão, nos termos do artigo 206 da Constituição Federal. “Falar em “Escola Sem Partido” tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna”, disse o chefe do executivo estadual.

De acordo com a professora, ela foi vítima de censura. Ao produzir o documentário “Simplesmente Gullar”, que foi exibido na XIII Semana de Letras da UEMA, Maya Felix teve parte do seu trabalho “cortado” por uma funcionária designada para a assistir a tudo que seria exibido no evento universitário. A parte suprimida era uma crítica de Ferreira Gullar ao PCdoB.

Maya Felix diz ter ficado estarrecida com a postura da UEMA e comparou o Maranhão a Coreia do Norte. 

Veja a postagem da professora na íntegra:

Sabe o que é engraçado? Muito engraçado mesmo? É que em 2015 eu era diretora do Curso de Letras da Universidade Estadual do Maranhão e fui ao Rio de Janeiro gravar uma entrevista para um documentário com o Ferreira Gullar. Esse documentário seria apresentado na abertura da XIII Semana de Letras da Uema, que organizei. Pois bem. Na entrevista, Ferreira Gullar criticou não só a esquerda, mas o PC do B, partido desse governador democrático. Isso tudo foi censurado do vídeo. Foi cortado do documentário “Simplesmente Gullar”, produzido por mim e pela Universidade Estadual do Maranhão. Havia uma funcionária designada para assistir a tudo e ver o que era “adequado” ou não, bem ao estilo Coreia do Norte de ser. Isso tudo eu vivi. Fiquei estupefata de ver Ferreira Gullar sendo CENSURADO em pleno século XXI, dentro de uma universidade, com o aval de professores e de autoridades. O maior poeta que o Maranhão já teve foi censurado em suas opiniões políticas dentro de seu próprio estado. Isso o governador do PC do B não conta. Também não conta os casos de perseguição política e de assédio moral em órgãos públicos do Maranhão. É uma memória muito seletiva.

Por Cidelândia em Foco

SARNEY FILHO SERÁ O NOVO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE NO DISTRITO FEDERAL

O deputado federal Sarney Filho (PV-MA) foi escolhido pelo governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) para assumir a atual secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal. Conhecido também como Zequinha Sarney, o advogado foi ministro do Meio Ambiente entre 2016 e abril de 2018.

Filho do ex-presidente da República, José Sarney, Zequinha se elegeu deputado estadual pelo Maranhão, em 1979. Na eleição seguinte, garantiu cargo de deputado federal pelo PSD, posto para o qual foi reeleito nos seis períodos seguintes. Antes de chegar ao PV, partido que integra atualmente, Zequina também passou pelo Arena, PFL e Democratas.

Em 1999, quando Fernando Henrique Cardoso foi reeleito presidente, Zequinha comandou o Ministério do Meio Ambiente pela primeira vez, entre 1999 e 2002. Ao deixar o cargo, o deputado filiou-se ao Partido Verde, e é o atual líder da bancada da legenda na Câmara dos Deputados.

Em maio de 2016, foi convidado pelo presidente Michel Temer (MDB) para voltar ao comando do Ministério do Meio Ambiente, onde permaneceu até abril deste ano. Na frente ambiental, destacou-se pelo antagonismo ao agronegócio. Levantou debates no Congresso sobre a prevenção de incêndios florestais e agressões a unidades de conservação.

Uma das principais atuações do futuro secretário de Meio Ambiente no Ministério foi no desastre da Samarco, que destruiu parte da cidade de Mariana, em Minas Gerais. Zequinha se recusou a assinar o termo de conformidade que permitiria à mineradora voltar a atuar no município.

Neste ano, Sarney Filho disputou o cargo de Senador da República pelo Maranhão. Recebeu 752 mil votos, mas não foi eleito. (Correio Braziliense)

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MÉDICOS AMEAÇAM GREVE SE FLÁVIO DINO NÃO QUITAR SEUS SALÁRIOS

Os médicos que prestam serviço para o Governo do Estado informaram que interromperão atendimentos ambulatoriais e cirurgias eletivas a partir desta segunda-feira (12), nas Upas e diversos hospitais. A decisão foi tomada, após o não cumprimento do acordo para quitação dos salários atrasados de setembro.

Veja a nota:

Devido ao atraso no pagamento dos médicos prestadores de serviços para o governo do estado do Maranhão, estão suspensos os atendimentos ambulatoriais e cirurgias eletivas nas seguintes hospitais: Coroatá, Matões do Norte, Pinheiro, Peritoró e Caxias, além de algumas UPAS.

Está insustentável essa situação, pois além dessa redução do valor dos plantões através do decreto 1044 / 18, chega a ser desumana e imoral esse atraso sem justificativa com prejuízos reais para a população.

Os médicos e a sociedade não merecem esse tratamento.

Ass. Médicos do Maranhão

Por Diego Emir

SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE ANUNCIA FIM DO CONTRATO DA FORÇA ESTADUAL DA SAÚDE

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) confirmou, por meio de nota, o encerramento do contrato com a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) para a execução do programa Força Estadual de Saúde (Fesma).

O fim da iniciativa já havia sido anunciado por membro das equipes, que foram chamados a uma reunião com o governo na semana passada.

Apesar disso, a SES jura que não vai acabar com o programa, apenas reformulá-lo e expandi-lo a mais cidade.

Vale aguardar.

Abaixo, a nota da SES sobre o assunto.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que o objetivo da reunião desta quinta-feira (8) visa esclarecer sobre a reformulação da Força Estadual de Saúde (Fesma) como parte das ações estratégicas do Governo para fortalecimento da Atenção Primária nos municípios maranhenses para os próximos quatro anos.

A SES comunica que, a partir da nova configuração, a atuação da Força será expandida para mais cidades. Deste modo, além de levar em consideração as localidades com menor de Índice de Desenvolvimento Humano, a Fesma também servirá de instrumento técnico e de pesquisa sob análise estratégica do Conecta SUS.

A Secretaria esclarece, ainda, que o contrato com a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) para execução do programa Força Estadual de Saúde encerrou no dia 1º de novembro. A SES comunica que um novo contrato será firmado ainda este ano.

Por gilbertoleda

COMUNISTA FLÁVIO DINO DECRETA "LEI DO SIGILO" NAS ESCOLAS DO ESTADO

Sob o pretexto de garantir a “liberdade” e tentar, mais uma vez, se colocar dentro do debate nacional, o governador Flávio Dino anunciou em suas redes sociais um decreto que deve garantir sigilo nas escolas do estado.

Com pouco mais de uma página, apenas cinco artigos e um punhado de incisos, o decreto do governador se atém a garantir direitos que já são previstos na Constituição Federal e seguidos na maioria absoluta de todas as instituições de ensino do estado.

O artigo 1º estabelece que estudantes, professores e funcionários são livres para expressar pensamento e opiniões. O artigo 2º exige da Secretaria de Estado da Educação o cumprimento do artigo 206 da Constituição Federal acerca da “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento arte e o saber”. O artigo 3º, em seu parágrafo único, concede apenas as unidades de ensino o direito de reportar a Secretaria de Educação. O artigo 4º estipula a proibição de gravações dentro de salas de aula e durante atividades de ensino.

Apesar de decreto para garantir liberdade de pensamento, Governo do Maranhão já foi acusado de fazer política nas escolas do estado pela grande imprensa.

Para o Lourival Souza, diretor da Organização Expresso da Liberdade, o decreto é redundante. “Tudo nesse decreto já é previsto em lei. Chega a ser vergonhoso que um governador exija de uma secretaria o cumprimento da Constituição”, disse.

Para Lourival, a administração pública é regida pelo princípio da publicidade e a educação é uma das atividades que mais merece publicidade. “Essa atividade nem de longe pode ser sigilosa”.

Lourival ainda denunciou o efeito prático do novo decreto. “Esse decreto não traz nenhuma novidade além de tirar dos alunos e pais a possibilidade de denunciar abusos nas escolas para a Secretaria de Educação e a proibição de gravação de vídeos em sala de aula e ambientes de ensino por professores, alunos e/ou funcionários em sala de aula ou em atividades”, explicou.

O professor Dídimo Matos, que trabalha na rede estadual e municipal, teme por efeitos colaterais da lei. Segundo ele, os smartphones hoje serem como mecanismo de defesa. “Como você vai gravar um agressor sem o consentimento dele? Não vai poder? E se algum aluno assediar o professor? Só poderemos gravar se ele autorizar? Acho que essa lei pode acabar mais prejudicando do que ajudando”.

“Graças aos vídeos gravados em salas de aulas, nós sabemos quem são os bons e maus professores e os bons e maus alunos. A educação brasileira, que é uma das piores do mundo, não merece mais essa caixa preta”, finalizou.

Por Linhares.Inf