Inscrições do Enem 2026 entram na reta final e exigem atenção dos candidatos

Termina nesta sexta-feira (12) o prazo para inscrição no Enem 2026, exame que avalia o desempenho de estudantes ao final da educação básica e serve como principal meio de acesso ao ensino superior no Brasil.

Os interessados devem se inscrever pela Página do Participante. Mesmo candidatos isentos da taxa precisam concluir o processo. O valor da inscrição é de R$ 85 e o pagamento pode ser efetuado até o dia 17 de junho.

Nesta edição, o Ministério da Educação aposta em medidas para ampliar o acesso, como a aplicação das provas em mais locais e a possibilidade de estudantes da rede pública realizarem o exame na própria escola.

As provas estão marcadas para os dias 8 e 15 de novembro. Além de possibilitar o ingresso em universidades públicas e privadas, o Enem também permite acesso a instituições de ensino em Portugal conveniadas com o Inep.

Outra função importante do exame é a certificação do ensino médio para candidatos com 18 anos ou mais, desde que atinjam a pontuação mínima exigida.

Com o prazo se encerrando, especialistas recomendam que os candidatos não deixem a inscrição para a última hora, evitando problemas técnicos e garantindo a participação no exame.

Eleição por consenso marca escolha de Márcia Chaves para o TRE-MA

A eleição da desembargadora Márcia Cristina Coêlho Chaves para o cargo de desembargadora substituta do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) foi marcada pelo consenso entre os membros do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A magistrada foi escolhida por aclamação durante sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (10).

A vaga surgiu após a mudança na composição da Corte Eleitoral, com a posse do desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim como vice-presidente e corregedor regional eleitoral.

O presidente do TJMA, desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, destacou o clima de diálogo e harmonia no tribunal como fator determinante para a decisão unânime. Ele ressaltou que a construção coletiva tem sido um dos pilares da atual gestão.

Márcia Chaves agradeceu a escolha e afirmou que assume o cargo com senso de responsabilidade, destacando que pretende contribuir com o fortalecimento das atividades da Justiça Eleitoral no estado.

A eleição ocorre em um contexto estratégico, com o TRE-MA se preparando para futuras demandas administrativas e jurisdicionais ligadas ao processo eleitoral.

Cadastro em sistema de alertas pode ajudar a salvar vidas em casos de temporais

A intensificação de eventos climáticos extremos tem colocado em evidência a necessidade de estratégias de prevenção no Brasil. Uma das principais ferramentas disponíveis atualmente é o serviço de alertas por SMS da Defesa Civil, que informa a população sobre riscos iminentes de forma rápida e gratuita.

O funcionamento é simples: o cidadão envia uma mensagem com o CEP da área de interesse para o número 40199 e, após a confirmação, passa a receber avisos sobre possíveis desastres naturais. O serviço cobre situações como tempestades, alagamentos, deslizamentos de terra e vendavais.

A praticidade do sistema também permite o cadastro de múltiplos endereços, ampliando o alcance das informações para diferentes locais frequentados pelo usuário. Além disso, há opções para gerenciar os CEPs cadastrados ou interromper o recebimento das mensagens.

Autoridades reforçam que a antecipação das informações é fundamental para minimizar prejuízos. Com os alertas, moradores podem se preparar melhor, evitando áreas vulneráveis e adotando medidas de proteção antes que o problema se agrave.

A adesão ao serviço é considerada uma atitude simples, mas que pode fazer diferença significativa em situações de emergência, contribuindo para a segurança individual e coletiva.

Brasil conhece adversários e datas na fase de grupos da Copa do Mundo de 2026

A Seleção Brasileira já tem caminho definido na fase inicial da Copa do Mundo de 2026. Inserido no Grupo C, o Brasil enfrentará Marrocos, Haiti e Escócia em busca da classificação para a próxima fase do torneio, que será disputado em três países: Estados Unidos, México e Canadá.

A estreia brasileira será no dia 13 de junho, às 19h, contra Marrocos. Na sequência, o time volta a campo no dia 19 de junho, às 21h30, para encarar o Haiti. O último compromisso da fase de grupos acontece no dia 24 de junho, às 19h, diante da Escócia.

Com o novo formato da competição, que conta com 48 seleções, a primeira fase ganha ainda mais importância. Além dos dois primeiros colocados de cada grupo, os melhores terceiros colocados também avançam para o mata-mata, aumentando as possibilidades, mas também a competitividade.

Caso avance, o Brasil poderá disputar até oito partidas até a final, marcada para o dia 19 de julho. O novo modelo amplia o número de jogos e exige maior preparação física e estratégica das equipes.

A expectativa é de que a Seleção Brasileira chegue forte para a competição, em busca de mais um título mundial em um dos torneios mais desafiadores da história.

Seleção de Taekwondo do IEMA conquista nove medalhas no Regional Nordeste 2026

A Seleção de Taekwondo do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) teve desempenho de destaque no Campeonato Brasileiro Regional Nordeste de Taekwondo 2026, realizado entre os dias 4 e 7 de junho, na cidade de Igarassu, em Pernambuco. Ao todo, os estudantes-atletas conquistaram nove medalhas — sendo sete de ouro e duas de prata.

Representando o Maranhão, os atletas Lian Victor, Maria Eduarda, Dhaphnny Camilly e Isaque Fonseca competiram nas modalidades de Poomsae (formas) e Kyorugui (luta), enfrentando adversários de alto nível técnico. O resultado reforça o sucesso do projeto “Taekwondo Kukkiwon – Campeão para a Vida”, desenvolvido pelo IEMA.

Nas disputas de Poomsae individual, Lian Victor, Maria Eduarda e Isaque Fonseca garantiram medalhas de ouro, enquanto Dhaphnny Camilly ficou com a prata. Já no Poomsae em dupla, Maria Eduarda e Isaque Fonseca conquistaram mais um ouro para a equipe.

Nas lutas de Kyorugui, Lian Victor, Maria Eduarda e Dhaphnny Camilly voltaram a subir ao topo do pódio, enquanto Isaque Fonseca encerrou sua participação com medalha de prata.

Segundo o coordenador de Esportes e Lazer do IEMA, Daniel Souza, os resultados refletem o trabalho contínuo que integra esporte e educação, promovendo disciplina e desenvolvimento pessoal.

A equipe é treinada pelo Grão-Mestre Jaime Luiz Lopes Martins, faixa-preta 7º Dan Kukkiwon, cuja atuação tem contribuído para o crescimento da modalidade no Maranhão.

Mais do que medalhas, a participação no campeonato reforça o papel do esporte como ferramenta de transformação social na formação dos estudantes.

Moradores protestam por melhorias em infraestrutura no Vicente Fialho, em São Luís

Moradores do bairro Vicente Fialho, em São Luís, realizaram um protesto na noite desta segunda-feira (8) para cobrar melhorias nas condições de infraestrutura da região. A manifestação ocorreu em diferentes vias do bairro e reuniu dezenas de residentes insatisfeitos com problemas que, segundo eles, persistem há meses.

Entre as principais reivindicações estão as condições precárias de ruas, marcadas por buracos e dificuldades de tráfego, além de um ponto de esgoto obstruído na Rua Deputado Luís Rocha. De acordo com os moradores, a situação tem causado transtornos diários, afetando a mobilidade e a qualidade de vida na comunidade.

Durante o ato, os manifestantes bloquearam parcialmente uma via utilizando objetos, com o objetivo de chamar a atenção das autoridades para a urgência das demandas.

Em nota, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos informou que aguarda a resolução do problema na rede de esgoto para dar início aos serviços de recuperação asfáltica no local.

Os moradores, no entanto, cobram uma solução definitiva e afirmam que os problemas têm impactado não apenas o trânsito, mas também a segurança da população.

Apoio de prefeitos expõe articulações e possíveis tensões na disputa estadual

A divulgação da lista com 100 prefeitos maranhenses que declararam apoio à pré-candidatura do deputado federal André Fufuca ao Senado provocou movimentações nos bastidores políticos do estado. O levantamento revelou um dado relevante: parte desses gestores também está alinhada ao projeto político do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, pré-candidato ao governo.

Entre os sete prefeitos que apoiam Braide, quatro fazem parte da base de Fufuca, indicando uma sobreposição de alianças que pode gerar interpretações sobre a condução das articulações políticas. Estão nesse grupo os gestores Raimundo Lídio (Paulino Neves), Preto (Vargem Grande), Júnior do Posto (São Domingos do Azeitão) e Cibelle Napoleão (Santo Antônio dos Lopes).

O cenário chama atenção principalmente por levantar questionamentos sobre a relação entre Fufuca e o pré-candidato ao governo Orleans Brandão, sugerindo possíveis divergências dentro do campo político aliado.

Além disso, outros três prefeitos — Esmênia Miranda (São Luís), Luís Fernando (Humberto de Campos) e Leandro Moura (Santo Amaro) — também manifestaram apoio a Braide, mesmo sem ligação direta com a base de Fufuca.

A configuração atual reforça a complexidade das alianças políticas no Maranhão, onde apoios cruzados podem influenciar diretamente os rumos das eleições estaduais.

Distribuição de peixe e uso da máquina pública estão no centro de ação contra prefeito no MA

A distribuição de pescado durante a Semana Santa de 2024 está no centro de uma ação que pode levar à cassação do prefeito de Turiaçu, no Maranhão. A prática, segundo a acusação, teria sido realizada sem respaldo em programa social previsto em lei, o que pode configurar irregularidade eleitoral.

Além disso, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral aponta uso indevido de recursos públicos, como veículos da limpeza urbana, prédios públicos e servidores municipais para fins eleitorais.

Imagens anexadas ao processo também indicam a utilização de slogans políticos em bens públicos, o que pode caracterizar propaganda irregular.

A defesa sustenta que a distribuição de peixe é uma tradição local de caráter assistencialista e nega qualquer intenção eleitoral. Também questiona a validade das provas apresentadas.

No entanto, a Justiça Eleitoral rejeitou os argumentos preliminares e manteve as evidências no processo, que agora segue para decisão final.

Tapetes coloridos transformam ruas e expressam fé durante Corpus Christi no Maranhão

As ruas de São Luís ganham cores e significados especiais durante as celebrações de Corpus Christi, quando fiéis se dedicam à confecção de tapetes ornamentais que simbolizam a devoção à Eucaristia. A tradição, trazida ao Brasil pelos portugueses, segue viva e mobiliza comunidades inteiras no Maranhão.

No bairro Cohatrac, a montagem dos tapetes começa ainda na noite de quarta-feira (3), reunindo crianças, jovens, adultos e idosos em um trabalho coletivo. Cada grupo fica responsável por um trecho, onde são retratados temas religiosos e sociais ligados à Igreja Católica.

Utilizando materiais como sal colorido, tinta, TNT e itens recicláveis, os participantes transformam ruas comuns em verdadeiras obras de arte. Os tapetes servem de caminho para a procissão com o Santíssimo Sacramento, realizada na manhã de quinta-feira.

Apesar da beleza e do esforço envolvido, as peças têm caráter temporário e são desfeitas com a passagem da procissão, simbolizando humildade e entrega.

Além das celebrações locais, os fiéis participam da programação arquidiocesana no Estádio Castelão, que reúne milhares de pessoas em um momento de fé coletiva. A tradição reforça a identidade cultural e religiosa do povo maranhense, mantendo viva uma prática que atravessa séculos.

TJMA barra, em decisão provisória, lei municipal sobre uso de banheiros por pessoas trans

Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Maranhão interrompeu os efeitos de uma lei municipal que restringia o acesso de mulheres trans a espaços femininos em São Luís. A medida foi tomada pelo Órgão Especial da Corte nesta quarta-feira (3), atendendo a uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado.

A legislação, sancionada em 2025 após a derrubada de veto do Executivo, proibia mulheres trans de frequentarem banheiros e vestiários destinados ao público feminino. Com a decisão judicial, a norma fica suspensa até que haja julgamento final da ação.

Segundo a Defensoria, a lei apresenta incompatibilidade com a Constituição Federal ao violar direitos fundamentais, como igualdade e dignidade. A instituição também citou precedentes do Supremo Tribunal Federal favoráveis à garantia de direitos à população trans.

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2023 e aprovado pela Câmara Municipal em dois turnos. A relatora do caso no TJMA havia solicitado previamente informações ao Legislativo antes de conceder a liminar.

A discussão em torno da norma provocou manifestações de diversos setores da sociedade civil, evidenciando a relevância do tema no debate público.

Entenda por que bactéria encontrada em água e detergentes preocupa autoridades de saúde

A identificação da Pseudomonas aeruginosa em um lote de água mineral interditado pela Anvisa trouxe à tona preocupações sobre a resistência bacteriana e a segurança de produtos amplamente utilizados no dia a dia. O micro-organismo já havia sido associado recentemente ao recolhimento de itens de limpeza.

Segundo especialistas, a bactéria é considerada oportunista e pode causar infecções graves, principalmente em pessoas com o sistema imunológico comprometido. Entre os quadros mais comuns estão infecções pulmonares, urinárias e em feridas cirúrgicas.

A capacidade de sobrevivência da Pseudomonas aeruginosa está relacionada à sua estrutura e comportamento. Ela consegue formar biofilmes que funcionam como barreiras protetoras e possui sistemas internos que eliminam substâncias nocivas antes que causem danos.

Outro fator de preocupação é o uso inadequado de produtos de limpeza. Quando diluídos de forma incorreta, esses produtos podem perder eficácia e contribuir para o fortalecimento de bactérias mais resistentes.

Autoridades sanitárias reforçam que medidas de controle, como desinfecção adequada e fiscalização rigorosa, são essenciais para evitar a proliferação do micro-organismo. Consumidores devem acompanhar orientações oficiais e evitar o uso de produtos com restrições.

Enem 2026: prazo de inscrição termina nesta sexta-feira (5)

Os candidatos interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 devem ficar atentos: o prazo de inscrição se encerra nesta sexta-feira, 5 de junho. O cadastro deve ser realizado exclusivamente pela Página do Participante, disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Além da inscrição, o período também contempla solicitações de atendimento especializado e uso do nome social. As provas estão programadas para os dias 8 e 15 de novembro, em todo o país.

Nesta edição, estudantes concluintes da rede pública contam com inscrição pré-preenchida automaticamente. Ainda assim, é obrigatório acessar o sistema para confirmar a participação e revisar informações como local de prova, idioma estrangeiro escolhido (inglês ou espanhol) e dados pessoais.

Mesmo os candidatos isentos da taxa precisam concluir a inscrição para garantir a participação. Já aqueles que devem pagar a taxa de R$ 85 têm até o dia 10 de junho para efetuar o pagamento, por meio de boleto, Pix ou cartão.

O Enem também poderá ser utilizado para certificação do ensino médio, desde que o participante atenda aos critérios estabelecidos, como idade mínima de 18 anos e não estar matriculado na etapa de ensino.

Especialistas alertam para que os candidatos evitem deixar a inscrição para a última hora, prevenindo problemas técnicos ou imprevistos.

Com elenco completo, Brasil inicia rotina de treinos nos Estados Unidos visando o hexa

A chegada da Seleção Brasileira aos Estados Unidos marca o início de uma etapa decisiva rumo à Copa do Mundo de 2026. A delegação desembarcou nesta terça-feira (2), em Nova Jersey, onde ficará concentrada durante a fase inicial do torneio.

Com estrutura planejada para reduzir o desgaste da longa viagem, a Confederação Brasileira de Futebol optou por um voo com configuração de primeira classe para todos os atletas. Ainda assim, o trajeto incluiu cerca de duas horas adicionais até o hotel, após os trâmites de entrada no país.

O técnico Carlo Ancelotti terá, pela primeira vez, os 26 jogadores convocados à disposição. Reforços que não participaram dos últimos compromissos da equipe já se apresentaram e se juntaram ao grupo.

O primeiro treino será realizado no Columbia Park Training, centro moderno que servirá como quartel-general da equipe durante o Mundial. A atividade será fechada à imprensa.

Na agenda, o Brasil ainda encara o Egito em amistoso preparatório antes da estreia contra o Marrocos, no dia 13 de junho. A equipe também enfrentará Haiti e Escócia na fase de grupos.

El Niño pode provocar seca severa no Nordeste em 2026

O Nordeste brasileiro deve enfrentar um cenário climático desafiador nos próximos meses, com a possível formação do fenômeno El Niño. De acordo com meteorologistas, há 90% de probabilidade de o evento se consolidar ainda no inverno de 2026, trazendo riscos de estiagem prolongada, temperaturas elevadas e impactos significativos no abastecimento de água e na produção agrícola.

As previsões indicam que o aquecimento das águas do Oceano Pacífico Equatorial já influencia a atmosfera global, criando condições favoráveis para o desenvolvimento do fenômeno. A tendência é que o El Niño ganhe força ao longo do segundo semestre deste ano e se estenda até o início de 2027, com probabilidade de continuidade de até 96% entre dezembro e fevereiro.

Historicamente, o fenômeno está associado à redução das chuvas no Nordeste e no Norte do país. Enquanto a Região Sul costuma registrar aumento nas precipitações, o Nordeste enfrenta o efeito inverso, com períodos mais secos e temperaturas acima da média.

Especialistas alertam que o calor intenso pode agravar a situação ao acelerar a evaporação de reservatórios, açudes e barragens. Com isso, setores como agricultura, pecuária e geração de energia podem ser diretamente afetados, além do risco à segurança alimentar em áreas mais vulneráveis.

Diante desse cenário, o monitoramento climático contínuo será essencial. Órgãos como o Inmet, o INPE e a Funceme reforçam a importância do planejamento antecipado para minimizar prejuízos e garantir maior capacidade de resposta frente à possível crise hídrica.

Corpus Christi adia quinto dia útil e muda rotina de pagamentos no país

A chegada do feriado de Corpus Christi na primeira semana de junho vai provocar mudanças no calendário financeiro de empresas e trabalhadores em todo o Brasil. O principal impacto será o adiamento do quinto dia útil, prazo limite para o pagamento dos salários.

Pelas normas da CLT, o empregador deve efetuar o pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente. Contudo, a presença do feriado na quinta-feira (4) interrompe a contagem tradicional e altera a sequência dos dias.

Com isso, o primeiro dia útil foi registrado em 1º de junho (segunda-feira), seguido por terça (2) e quarta (3). Após a pausa do feriado, a contagem continua na sexta-feira (5), considerada o quarto dia útil. O quinto dia útil, portanto, será apenas na segunda-feira (8).

A mudança reforça a importância de compreender o conceito de dias úteis dentro da legislação trabalhista. Diferentemente do senso comum, o sábado é contabilizado como dia útil, enquanto domingos e feriados são excluídos da contagem.

Profissionais de recursos humanos alertam que a confusão entre dias úteis e corridos ainda é comum. Enquanto salários seguem o critério de dias úteis, prazos como o aviso prévio utilizam dias corridos, sem interrupções.

A alteração no calendário exige atenção tanto de empregadores quanto de trabalhadores para garantir o cumprimento correto das obrigações legais.

Devoção e tradição marcam festejo de Santo Antônio na capital maranhense

A fé e a cultura popular caminham juntas no Festejo de Santo Antônio, que teve início nesta segunda-feira (1º) no Centro Histórico de São Luís. A celebração segue até o dia 13 de junho, data dedicada ao santo, reunindo fiéis e admiradores das tradições juninas.

A abertura contou com momentos de oração e missa, reforçando o caráter religioso do evento. Ao longo dos dias, a igreja recebe devotos que participam das celebrações e mantêm vivas práticas como o “pão de Santo Antônio”, símbolo de partilha e esperança de fartura.

Paralelamente à programação religiosa, o festejo também celebra a cultura maranhense com apresentações de bumba meu boi, tambor de crioula e outras manifestações típicas. As atrações acontecem sempre à noite, movimentando o Centro Histórico.

Santo Antônio é conhecido popularmente como o santo casamenteiro, fama que surgiu a partir de histórias que relatam sua ajuda a pessoas em busca de casamento. A devoção ao santo atravessa gerações e permanece forte entre os fiéis.

O festejo, além de religioso, é um importante momento de encontro comunitário, fortalecendo laços culturais e mantendo viva a identidade junina de São Luís.

Corpus Christi em 2026 será celebrado em junho e pode garantir feriadão em cidades brasileiras

A tradicional celebração de Corpus Christi será realizada no dia 4 de junho de 2026, uma quinta-feira, mantendo a característica de data móvel no calendário cristão. Embora não seja considerado feriado nacional, o dia é classificado como ponto facultativo, o que permite que estados e municípios decidam sobre a adoção da folga.

Na prática, muitas capitais brasileiras optam por decretar feriado, especialmente quando há possibilidade de prolongamento do descanso com a chamada “emenda” na sexta-feira. A expectativa costuma movimentar trabalhadores e o setor do turismo, que se beneficia da formação de feriadões.

A variação da data ocorre porque Corpus Christi está diretamente ligado à Páscoa, que também não tem dia fixo. A celebração pascal é determinada pelo primeiro domingo após a primeira lua cheia posterior ao equinócio de março. A partir daí, outras datas religiosas são calculadas, como o próprio Corpus Christi, celebrado sempre 60 dias depois da Páscoa.

De origem latina, o termo significa “Corpo de Cristo” e marca, na tradição católica, a celebração da Eucaristia. No Brasil, a data é conhecida por reunir missas, procissões e a confecção de tapetes coloridos nas ruas, uma manifestação cultural que atrai fiéis e turistas.

Em São Luís, o comércio está autorizado a funcionar durante o feriado, desde que respeite as regras estabelecidas em convenção coletiva. Lojas de rua e centros comerciais podem abrir das 8h às 18h, enquanto shoppings funcionam das 10h às 22h. Trabalhadores convocados têm direito a pagamento em dobro ou folga compensatória.

Após Corpus Christi, o calendário de 2026 ainda prevê feriados importantes em dias úteis, como Independência do Brasil (7 de setembro), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) e Finados (2 de novembro), além do Natal, celebrado em uma sexta-feira. O cenário é considerado favorável para quem pretende planejar viagens ao longo do ano.

Atraso na declaração do MEI pode gerar multa e bloquear CNPJ

Microempreendedores individuais (MEIs) têm até este sábado (31) para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), documento obrigatório que informa à Receita Federal o faturamento bruto registrado ao longo de 2025. A entrega é exigida mesmo para quem não teve movimentação financeira no período.

O envio pode ser feito de forma simples, por meio do aplicativo oficial do MEI ou pelo Portal do Empreendedor. Entre os dados solicitados estão o total da receita anual e a informação sobre eventual contratação de funcionário.

A regularização da declaração é fundamental para manter o CNPJ ativo e garantir direitos importantes ao empreendedor, como acesso a benefícios previdenciários, emissão de notas fiscais e participação em licitações públicas. Atualmente, o limite de faturamento para se enquadrar como MEI é de R$ 81 mil por ano.

Quem perder o prazo estará sujeito à multa de 2% ao mês sobre o valor dos tributos declarados, limitada a 20%, com cobrança mínima de R$ 50. Além do impacto financeiro, a inadimplência pode trazer outras consequências, como restrições de crédito, dificuldades na comprovação de renda e inconsistências na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Especialistas alertam que o cumprimento da obrigação evita transtornos futuros e garante a manutenção dos direitos do microempreendedor.

Para apoiar os empreendedores, o Sebrae realiza, até esta sexta-feira (29), a Semana do MEI 2026, com uma série de atividades gratuitas na Grande Ilha de São Luís. A programação inclui consultorias, oficinas e atendimentos voltados à regularização da DASN-SIMEI.

Na capital maranhense, os serviços estão disponíveis na unidade do Sebrae no bairro Cohafuma, além das Salas do Empreendedor localizadas na Cohab e no Anjo da Guarda. Também há ações em municípios vizinhos, como Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar.

Outras unidades do Sebrae no estado seguem oferecendo suporte, assim como salas parceiras espalhadas pelo Maranhão.

Além da obrigação dos MEIs, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 se encerra às 23h59 desta sexta-feira (29). No Maranhão, mais de 573 mil contribuintes já haviam prestado contas à Receita Federal até a noite anterior ao prazo final.

Em todo o Brasil, o número de declarações ultrapassa 37 milhões. Quem não cumprir o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 1% do imposto devido.

Devem declarar o IR os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2024, além daqueles com receita bruta de atividade rural superior a R$ 177.920.

O alerta das autoridades é para que os contribuintes não deixem a entrega para a última hora, evitando erros e possíveis penalidades.

Ministério da Saúde substitui vacina antiga por versão mais eficaz contra meningite e pneumonia

O Sistema Único de Saúde (SUS) passará a oferecer, a partir de junho, uma vacina mais completa para a prevenção da doença pneumocócica em todo o país. A nova vacina pneumocócica conjugada 20-valente (VPC20), também conhecida como Pneumo 20, substituirá a versão 10-valente atualmente utilizada no calendário infantil, ampliando significativamente a cobertura contra diferentes sorotipos da bactéria.

A mudança foi oficializada pelo Ministério da Saúde, que divulgou um guia técnico preliminar com orientações para os profissionais da área. A aplicação do novo imunizante dependerá apenas da chegada das doses aos municípios.

A doença pneumocócica é causada pela bactéria Streptococcus pneumoniae e pode provocar desde infecções leves, como otite e sinusite, até quadros graves, como pneumonia, meningite e sepse. Crianças pequenas, idosos e pessoas com doenças crônicas ou sistema imunológico comprometido estão entre os grupos mais vulneráveis.

Dados apontam que o pneumococo é responsável por até metade dos casos de meningite bacteriana em crianças, com taxa de mortalidade que pode chegar a 30%. Embora a introdução da vacina 10-valente em 2010 tenha reduzido significativamente os casos — com queda de até 65% nas meningites pneumocócicas em crianças de até dois anos —, houve um aumento recente na incidência da doença.

Entre 2013 e 2019, a média anual de casos de meningite pneumocócica em crianças de até cinco anos foi de 164. Já no período de 2022 a 2024, esse número subiu para mais de 211 casos por ano.

Especialistas explicam que esse crescimento está relacionado a uma mudança no comportamento da bactéria. Com o controle dos sorotipos cobertos pela vacina anterior, outros passaram a circular com maior frequência — fenômeno conhecido como “substituição de sorotipos”.

A nova VPC20 foi desenvolvida justamente para enfrentar esse desafio, incluindo tipos da bactéria que hoje são responsáveis por grande parte dos casos graves. Segundo dados do Ministério da Saúde, cerca de 40% das infecções mais severas recentes estão associadas a sorotipos não contemplados pela vacina anterior, mas presentes na nova formulação.

Além de proteger diretamente os vacinados, o imunizante também contribui para reduzir a transmissão da bactéria, ao impedir sua colonização na nasofaringe, ampliando a proteção coletiva.

O esquema vacinal básico segue com duas doses aos 2 e 4 meses de idade, além de uma dose de reforço aos 12 meses. Crianças com menos de cinco anos que não completaram a vacinação devem atualizar a caderneta o quanto antes.

Durante o período de transição entre as vacinas, haverá um esquema misto de aplicação, combinando doses da VPC10 e da VPC20 conforme o histórico vacinal da criança.

O Ministério da Saúde reforça que a vacina é segura e tem poucas contraindicações, sendo restrita apenas a pessoas com histórico de alergia grave a componentes da fórmula ou reações severas em doses anteriores. Em casos de febre, a recomendação é adiar a vacinação até a recuperação.

A expectativa é que a introdução da VPC20 contribua para uma nova redução nos casos de doenças pneumocócicas no Brasil, especialmente entre o público infantil.

Anvisa libera Ozivy, primeira caneta nacional similar ao Ozempic para diabetes tipo 2

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou nesta terça-feira (26) o registro do medicamento Ozivy, uma nova opção para o tratamento do diabetes tipo 2 no país. O produto é a primeira caneta injetável desenvolvida no Brasil com semaglutida sintética, substância já conhecida por seu uso em terapias modernas contra a doença.

O Ozivy utiliza o mesmo princípio ativo do Ozempic, cuja patente expirou em março deste ano. A liberação representa um avanço na ampliação de alternativas terapêuticas, especialmente após o fim da exclusividade do produto original.

Indicado para adultos com diabetes tipo 2, o medicamento deve ser utilizado como complemento a hábitos saudáveis, como dieta equilibrada e prática de exercícios físicos. A aplicação será feita por meio de uma caneta injetável de uso semanal, semelhante ao modelo já adotado por outros tratamentos com semaglutida.

Um diferencial importante está na conservação: o Ozivy precisa ser mantido sob refrigeração antes e após o início do uso, seguindo orientações específicas para garantir sua eficácia.

Apesar de ter ação semelhante ao medicamento de referência, o Ozivy não é considerado genérico. De acordo com a regulamentação brasileira, produtos biológicos não possuem versões genéricas, sendo classificados, nesse caso, como medicamentos novos — ainda que sejam análogos sintéticos.

O pedido de registro foi apresentado pela farmacêutica EMS em 2023. Desde então, o medicamento passou por uma rigorosa análise técnica que avaliou critérios de eficácia, segurança e qualidade, conforme exigências da Anvisa.

Com o registro aprovado, o medicamento ainda depende da definição de preço pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos para ser comercializado. Só após essa etapa a empresa poderá disponibilizá-lo nas farmácias, conforme sua estratégia de lançamento.

Já a possível oferta no Sistema Único de Saúde ainda não está garantida. Para isso, o Ozivy precisará ser avaliado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, responsável por analisar a viabilidade de inclusão de novos tratamentos na rede pública. A decisão final cabe ao Ministério da Saúde, e nem todos os medicamentos aprovados pela Anvisa chegam a ser incorporados ao sistema.

A aprovação do Ozivy marca um novo momento no mercado farmacêutico brasileiro, ampliando a concorrência e potencialmente facilitando o acesso a tratamentos mais modernos para o diabetes tipo 2.

Incertezas marcam articulação política do grupo governista no Maranhão

Uma declaração recente do governador Carlos Brandão reacendeu os debates sobre o cenário político no Maranhão e evidenciou fragilidades na construção da chapa governista para as eleições de 2026. Durante entrevista, o gestor admitiu que poderia ter disputado uma vaga ao Senado, sinalizando dúvidas estratégicas dentro de seu próprio grupo.

Nos bastidores, aliados reconhecem que o ambiente político tem se tornado mais instável. Parte desse desgaste estaria ligada ao distanciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que demonstra apoio ao vice-governador Felipe Camarão, apontado como uma das principais lideranças em ascensão no estado.

A indefinição sobre a composição da chapa majoritária é considerada um dos principais entraves. Até o momento, não há consenso sobre os nomes que disputarão o Senado nem sobre quem ocupará a vaga de vice-governador. Essa falta de alinhamento tem gerado desconforto entre lideranças e ampliado a percepção de fragilidade na base aliada.

Outro ponto de tensão envolve a tentativa de viabilizar o nome de Orleans Brandão, apontado como aposta política do grupo. A estratégia tem provocado disputas internas, já que diferentes correntes políticas reivindicam espaço na composição eleitoral.

Entre os nomes que pressionam por protagonismo está a ex-governadora Roseana Sarney. Sua eventual inclusão na chapa é vista como um reforço político relevante, mas também levanta críticas relacionadas à concentração de poder em grupos tradicionais.

No campo federal, o senador Weverton Rocha também aparece como peça-chave nas negociações, embora enfrente desgastes políticos recentes. Paralelamente, a disputa interna na federação partidária envolvendo Pedro Lucas Fernandes e André Fufuca amplia as dificuldades de acomodação.

Além disso, lideranças como Maura Jorge e Iracema Vale avaliam com cautela a possibilidade de integrar a chapa, especialmente diante de incertezas quanto à estabilidade política futura.

Enquanto isso, o cenário eleitoral segue competitivo. O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, aparece bem posicionado, enquanto Felipe Camarão ganha força com apoio nacional. A tendência, segundo analistas, é de uma disputa acirrada, possivelmente definida apenas em segundo turno.

Diante desse contexto, a fala de Brandão foi interpretada como um indicativo das dificuldades enfrentadas por seu grupo político. Com desafios internos, pressões externas e um cenário eleitoral indefinido, o governador terá de intensificar as articulações para manter a coesão da base e garantir competitividade nas eleições que se aproximam.

Base governista barra avanço de proposta para reduzir preço dos combustíveis no Maranhão

A tentativa de discutir medidas para diminuir o preço dos combustíveis no Maranhão enfrentou resistência na Assembleia Legislativa. Deputados alinhados ao governo estadual votaram contra a tramitação em regime de urgência de um projeto que previa redução nos valores pagos pelos consumidores.

A proposta, apresentada pelo deputado Othelino Neto, buscava acelerar a análise de medidas voltadas à diminuição do custo dos combustíveis no estado. No entanto, parlamentares da base governista optaram por rejeitar o pedido de urgência, impedindo que o tema avançasse com maior rapidez no Legislativo. 

Com a decisão, o debate sobre possíveis mecanismos de redução de preços permanece travado, sem previsão imediata de votação. A atitude gerou críticas de setores da oposição, que defendem ações mais efetivas diante do impacto dos combustíveis no orçamento das famílias e no custo de vida.

Nos bastidores, a votação é interpretada como um sinal de alinhamento político ao governo estadual, priorizando cautela na análise de propostas que possam afetar a arrecadação ou a política fiscal. Especialistas apontam que mudanças no preço dos combustíveis frequentemente envolvem questões tributárias e econômicas complexas, exigindo estudos mais aprofundados.

A decisão também reacende discussões sobre o papel do Legislativo na condução de pautas sensíveis à população, especialmente em um cenário de constantes variações nos preços de gasolina e diesel.

Enquanto isso, consumidores seguem aguardando medidas concretas que possam aliviar os custos no dia a dia, em meio a um dos temas mais sensíveis da economia doméstica.

Lei amplia responsabilidade das empresas e coloca saúde mental no centro do trabalho

A partir desta terça-feira (26), empresas brasileiras passam a ter uma nova responsabilidade legal: cuidar da saúde mental de seus trabalhadores. A exigência entrou em vigor com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que agora obriga empregadores a identificar, monitorar e prevenir riscos psicossociais no ambiente corporativo.

A mudança representa um marco nas relações de trabalho ao equiparar fatores emocionais — como assédio moral, pressão excessiva e jornadas abusivas — aos riscos físicos já tradicionalmente fiscalizados. Na prática, organizações deverão adotar medidas concretas para evitar o adoecimento mental de seus colaboradores.

A nova regra surge em meio a dados preocupantes. Em 2025, o Brasil registrou mais de 546 mil afastamentos por transtornos mentais, o maior número já contabilizado. O impacto também foi financeiro: os custos com benefícios previdenciários se aproximaram de R$ 1 bilhão.

Especialistas apontam que esse cenário evidencia uma falha estrutural no ambiente de trabalho. A nova legislação busca justamente inverter essa lógica, priorizando a prevenção em vez da reação ao adoecimento.

Embora a norma já esteja em vigor, o governo federal estabeleceu um prazo de 90 dias para adaptação das empresas. Durante esse período, a fiscalização terá caráter orientativo, com visitas educativas antes da aplicação de penalidades.

Após esse prazo, empresas que não cumprirem as exigências poderão sofrer multas, sanções administrativas e até interdição de atividades, além de ficarem mais expostas a ações trabalhistas.

Com a atualização da NR-1, todas as empresas com funcionários registrados precisarão incluir os chamados riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Isso implica uma mudança estrutural na gestão corporativa.

Entre as principais medidas exigidas estão:

• inclusão da saúde mental no PGR;
• criação de protocolos de prevenção;
• treinamento de lideranças;
• participação dos trabalhadores na identificação de problemas;
• monitoramento contínuo do ambiente de trabalho;
• registro formal das ações adotadas.

A exigência vai além do diagnóstico: empresas precisarão comprovar que estão atuando ativamente para melhorar o ambiente organizacional.

Outro impacto relevante da nova norma está no campo jurídico. O burnout, já reconhecido como doença relacionada ao trabalho, tende a ganhar ainda mais força em processos judiciais.

Caso o adoecimento seja comprovado como ocupacional, o trabalhador passa a ter direitos semelhantes aos de acidentes de trabalho, como estabilidade temporária, manutenção de depósitos do FGTS durante o afastamento e possibilidade de indenização.

A ausência de medidas preventivas ou de registros pode se tornar prova contra a empresa em disputas judiciais.

Riscos psicossociais entram no radar

A legislação amplia a definição de fatores de risco no ambiente profissional. Entre os principais pontos que passam a ser monitorados estão:

• metas abusivas ou inalcançáveis;
• jornadas exaustivas;
• assédio moral e sexual;
• pressão constante por produtividade;
• falta de apoio da liderança;
• conflitos frequentes no ambiente de trabalho;
• insegurança sobre o emprego;
• ambientes hostis ou tóxicos.

Além disso, especialistas destacam atenção especial ao trabalho mediado por plataformas digitais, onde algoritmos definem metas e ritmo de produção, muitas vezes sem transparência.

A nova regra também fortalece os mecanismos de denúncia. Trabalhadores poderão relatar situações abusivas por canais internos das empresas, sindicatos, órgãos de fiscalização e Ministério Público do Trabalho — inclusive de forma anônima.

A legislação ainda prevê proteção contra retaliações, considerando ilegal qualquer punição ao trabalhador que denunciar irregularidades.

Para especialistas, a atualização da NR-1 marca uma transformação profunda na forma como o trabalho é encarado no país. O foco deixa de ser apenas o indivíduo e passa a recair sobre a estrutura das empresas.

A expectativa é que a nova regra incentive ambientes mais saudáveis, reduzindo afastamentos e promovendo qualidade de vida no trabalho. Ainda assim, o desafio será a efetiva implementação das medidas, especialmente em empresas que nunca trataram a saúde mental como prioridade.

A nova legislação, portanto, inaugura uma fase em que o bem-estar emocional deixa de ser opcional e passa a ser uma obrigação legal no mundo corporativo brasileiro.

Mães terão acesso mais rápido ao salário-maternidade com nova regra federal

Uma mudança significativa na concessão do salário-maternidade começou a valer nesta terça-feira (26) em todo o país. A nova legislação estabelece que o benefício deverá ser liberado em até 30 dias após a solicitação, reduzindo a burocracia e oferecendo mais segurança financeira às mães durante o período de afastamento.

A medida está prevista na Lei nº 15.415/2026, publicada no Diário Oficial da União, e traz uma inovação importante: caso o pedido não seja analisado dentro do prazo estipulado, o pagamento será concedido automaticamente de forma provisória. Isso significa que a beneficiária não precisará aguardar a conclusão total da análise para começar a receber o auxílio.

Com a nova regra, o objetivo é evitar que mulheres fiquem sem renda em um momento delicado, marcado pela chegada de um filho e pela necessidade de cuidados intensivos. O pagamento antecipado funcionará como uma garantia emergencial, assegurando o sustento da família enquanto o processo segue em avaliação.

Após a análise completa da documentação, o benefício poderá ser confirmado definitivamente ou suspenso, caso seja identificado que a solicitante não atende aos critérios legais.

Outro ponto relevante da lei é a proteção às beneficiárias que receberem o pagamento provisório. Os valores pagos não precisarão ser devolvidos, exceto em situações comprovadas de má-fé, como fraude ou apresentação de informações falsas.

A iniciativa tem como foco principal dar mais agilidade ao sistema previdenciário e garantir dignidade às seguradas. Especialistas apontam que a mudança representa um avanço na proteção social, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade, que dependem diretamente do benefício para manter as despesas básicas durante a licença-maternidade.

A nova legislação já está em vigor e deve impactar milhares de brasileiras que solicitam o salário-maternidade todos os anos.

Inauguração de agroindústria triplica capacidade produtiva de arroz na região do Pindaré

A agricultura familiar da Baixada Maranhense ganhou um importante reforço nesta terça-feira (26) com a inauguração da primeira agroindústria de beneficiamento de arroz voltada exclusivamente para pequenos produtores no estado. A unidade foi instalada na comunidade Vila Diamante, no município de Igarapé do Meio, e já é considerada um marco para o desenvolvimento rural da região do Pindaré.

O empreendimento chega com a promessa de transformar a realidade de dezenas de famílias agricultoras, ampliando a capacidade produtiva e agregando valor ao arroz cultivado localmente. Com a nova estrutura, o beneficiamento poderá alcançar até 600 toneladas por ano — volume três vezes superior ao registrado anteriormente.

A iniciativa integra o Projeto Arroz Diamante, criado em 2023, fruto da parceria entre a Cooperativa de Produção Agropecuária dos Produtores da Microrregião da Baixada Maranhense, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a prefeitura municipal e a mineradora Vale. O projeto busca estruturar toda a cadeia produtiva, desde o plantio até a comercialização.

Antes da implementação do projeto, a produtividade média das lavouras era de cerca de 1,2 tonelada por hectare. Com o suporte técnico, mecanização e acesso a insumos, esse número saltou para até 5 toneladas por hectare, evidenciando um avanço significativo no desempenho agrícola.

Atualmente, cerca de 50 famílias são diretamente beneficiadas, distribuídas entre municípios como Igarapé do Meio, Monção e Santa Rita, enquanto a cooperativa reúne aproximadamente 190 produtores.

Além do ganho produtivo, a agroindústria permitirá que os agricultores comercializem o arroz já beneficiado, ampliando o acesso a mercados institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Outro avanço importante do projeto foi a criação de um campo comunitário para produção de sementes, garantindo maior autonomia aos produtores e redução de custos. A utilização de variedades adaptadas, como a BRS A502, contribuiu para melhorar a qualidade dos grãos e a resistência das lavouras.

A nova agroindústria conta com uma estrutura de 357 metros quadrados e realiza etapas como secagem, descasque e empacotamento do arroz, encurtando o caminho entre o produtor e o consumidor final.

Mais do que ganhos econômicos, a iniciativa também tem fortalecido a organização comunitária e promovido segurança alimentar nas comunidades envolvidas. A Vila Diamante passou a receber visitas técnicas e atividades acadêmicas, consolidando-se como referência em produção sustentável.

A expectativa é que o projeto continue ampliando oportunidades, gerando renda e estimulando o desenvolvimento rural na Baixada Maranhense, consolidando a agricultura familiar como protagonista no crescimento econômico da região.

Veterinário alerta para riscos de doenças na convivência entre pets e tutores no Maranhão

Uma entrevista exibida nesta terça-feira (26) no programa Diário da Manhã, da Rádio Assembleia, trouxe à tona um tema cada vez mais relevante para a saúde pública: a possível transmissão de doenças entre animais de estimação e seus tutores. O convidado foi o médico veterinário e pesquisador Thiago de Almeida Bezerra, que apresentou resultados de estudos desenvolvidos em São Luís.

Ligado à Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e formado também pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), o especialista destacou pesquisas que investigam a transmissão de bactérias periodontopatogênicas — associadas a doenças bucais — entre cães e humanos.

Durante a entrevista, Bezerra reforçou o conceito de “Saúde Única”, uma abordagem que integra o cuidado com pessoas, animais e o meio ambiente. Segundo ele, essa visão é essencial para prevenir doenças e controlar infecções, especialmente em contextos de convivência próxima entre humanos e pets.

“O convívio direto pode favorecer a circulação de microrganismos, o que exige atenção redobrada com higiene e acompanhamento veterinário”, explicou o pesquisador.

O veterinário alertou para práticas consideradas rotineiras, mas potencialmente perigosas, como permitir que cães lambam o rosto dos tutores ou compartilhem camas e sofás sem cuidados adequados. Esses comportamentos podem facilitar a transmissão de bactérias e contribuir para problemas de saúde em ambos.

Além disso, ele ressaltou que a saúde bucal dos animais está diretamente ligada à saúde humana, sendo fundamental manter a higiene dos pets em dia.

Outro ponto abordado foi a limitação do acesso a serviços veterinários especializados em algumas regiões do Maranhão. Para o especialista, isso reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à conscientização e prevenção, principalmente entre populações mais vulneráveis.

“O cuidado com os animais também é uma forma de proteção coletiva. Investir em prevenção é essencial para reduzir riscos sanitários”, destacou.

Recomendações para tutores

Entre as principais orientações apresentadas pelo pesquisador estão:

• Manter a higiene bucal regular dos animais
• Realizar consultas periódicas com médicos veterinários
• Evitar práticas de risco na convivência com pets
• Adotar hábitos de higiene após o contato com os animais

A entrevista integra a programação da Assembleia Legislativa do Maranhão, que por meio de seus veículos de comunicação tem ampliado o debate sobre temas relevantes para a população maranhense.

O programa Diário da Manhã é transmitido de segunda a sexta-feira, com conteúdo simultâneo na rádio e na TV Assembleia, além das plataformas digitais.

Evento liderado por Concita e Jota Pinto fortalece articulação política em torno de Orleans Brandão

O clima de entusiasmo tomou conta do Encontro de Amigos realizado neste sábado (23), sob liderança de Concita Pinto e Jota Pinto. O evento reuniu dezenas de apoiadores em uma demonstração de força política e engajamento em prol do desenvolvimento do Maranhão.

Com discurso firme, Concita destacou que o momento vivido no encontro simboliza a união de pessoas que acreditam em um Maranhão mais próspero. Segundo ela, o apoio a Orleans Brandão representa a continuidade de avanços importantes para o estado.

Jota Pinto também ressaltou a relevância do encontro, destacando que a mobilização popular é fundamental para fortalecer projetos políticos comprometidos com o crescimento regional.

A energia do evento foi marcada por mensagens de esperança e determinação. “Quando essa força vem do coração, ela vem de verdade e ninguém segura”, disse Concita, reforçando o tom emocional do encontro.

Evento religioso leva oração e devoção à Avenida Beira-Mar neste domingo

A capital maranhense será palco de mais uma grande manifestação de fé neste domingo (24). A Arquidiocese de São Luís realiza a 10ª edição da Caminhada do Terço dos Homens, reunindo fiéis em um momento de oração, espiritualidade e convivência religiosa.

A programação tem início nas primeiras horas da manhã, com concentração marcada para as 6h na Praça Maria Aragão, no Centro da cidade. De lá, os participantes seguem em procissão pelas principais vias da região, incluindo a Avenida Beira-Mar, em um percurso marcado pela recitação do Santo Terço e reflexões religiosas.

Com o tema “Com o Sim da Mãe Rainha ELE veio morar entre Nós” (Jo 1,14), o evento deste ano reforça a devoção mariana e busca fortalecer a fé dos participantes por meio da oração coletiva. A caminhada é aberta ao público e costuma reunir homens, mulheres, jovens e famílias inteiras.

O encerramento está previsto para acontecer no Parque São João Paulo II, localizado no Anel Viário, onde será celebrada uma missa campal às 8h. A celebração será presidida pelo arcebispo de São Luís, Dom Gilberto Pastana.

Após a missa, os fiéis ainda participam de momentos de louvor e apresentações musicais, que devem se estender até por volta das 9h30, encerrando a programação.

Consolidada no calendário religioso da cidade, a Caminhada do Terço dos Homens chega à sua décima edição como um dos principais eventos de expressão da fé católica em São Luís, promovendo união e espiritualidade entre os participantes.

Governo lança política nacional para proteger e valorizar culturas tradicionais no Brasil

O governo federal oficializou nesta sexta-feira (22) a criação da Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares, um marco voltado à preservação, valorização e fortalecimento das manifestações culturais em todo o Brasil. A iniciativa foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece uma série de diretrizes para proteger saberes e práticas transmitidos entre gerações.

A nova política reconhece o papel fundamental de comunidades, povos tradicionais e grupos culturais na construção da identidade brasileira. O texto destaca que essas manifestações são baseadas em conhecimentos repassados por meio da oralidade, da convivência e das experiências coletivas.

Entre os principais pilares da política estão o reconhecimento do valor sociocultural das tradições, a garantia de direitos culturais e o estímulo à participação ativa das comunidades na formulação de políticas públicas. O decreto também prevê ações para fortalecer a memória cultural, proteger conhecimentos tradicionais e ampliar o acesso a equipamentos e bens culturais.

Outro ponto central é a promoção da equidade, com foco em questões étnico-raciais, de gênero e socioeconômicas. A política ainda incentiva a economia criativa e amplia mecanismos de financiamento para iniciativas culturais, além de reforçar a divulgação das tradições brasileiras dentro e fora do país.

A regulamentação detalhada da medida deverá ser apresentada pelo Ministério da Cultura no prazo de até 30 dias.

Como parte da iniciativa, o governo também instituiu o Programa Rede Nacional de Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares. O objetivo é reconhecer e apoiar pessoas consideradas referências em seus territórios, responsáveis por preservar e transmitir saberes culturais.

A proposta busca fortalecer identidades culturais locais e garantir a continuidade dessas práticas em diferentes regiões do país.

Outra medida anunciada foi a Portaria nº 281, que reconhece oficialmente a importância dos festejos populares realizados em municípios, estados e no Distrito Federal. A ação prevê incentivo direto à cultura comunitária e à economia ligada às festividades tradicionais.

Entre os princípios do programa estão a valorização das tradições regionais, a participação das comunidades na organização dos eventos e o estímulo à sustentabilidade. A proposta também visa reduzir desigualdades sociais e fomentar a inovação, sem comprometer a essência das manifestações culturais.

Com a nova política, o governo aposta no fortalecimento da diversidade cultural brasileira como estratégia de preservação histórica e desenvolvimento social.

Justiça suspende empréstimo para compra de ônibus elétricos no Maranhão

A Justiça do Maranhão determinou a suspensão de operações de crédito destinadas à aquisição de ônibus elétricos para o sistema de transporte semiurbano do estado. A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

A medida atinge diretamente o financiamento autorizado pela Lei Estadual nº 12.874/2026, que previa recursos para a compra de cerca de 50 veículos elétricos. Na decisão, o magistrado determinou que o Governo do Estado, a Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) e o Banco do Brasil interrompam qualquer procedimento administrativo relacionado ao contrato.

Além disso, foi proibida a liberação ou utilização de valores, caso a contratação já tenha sido formalizada. Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa diária de R$ 100 mil, além de possíveis sanções civis e criminais.

O caso ocorre em meio a disputas políticas no estado, envolvendo grupos de oposição e aliados do governo. Até o momento, o Governo do Maranhão não detalhou os impactos da suspensão no planejamento do transporte público.

Com informações Blog Observatório da Blogosfera 

Nova etapa do Sisu vai ofertar vagas remanescentes com notas do Enem de até três anos

O Ministério da Educação (MEC) anunciou a criação de uma etapa adicional no processo seletivo para o ensino superior público em 2026. Batizada de Sisu+, a iniciativa tem como objetivo ocupar vagas remanescentes em universidades públicas após a conclusão da edição regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

A nova fase não se trata de um processo independente, mas de uma complementação ao edital anual já existente, adotado desde 2024. Com isso, o governo busca ampliar as oportunidades de ingresso no ensino superior ainda no segundo semestre letivo.

As inscrições para o Sisu+ ocorrerão exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, entre os dias 15 e 19 de junho.

Quem pode participar

Para concorrer às vagas, é necessário atender a alguns critérios estabelecidos pelo MEC:

• Ter participado do Sisu 2026 na etapa regular;
• Ter feito pelo menos uma edição do Enem entre 2023 e 2025;
• Não ter realizado o exame como treineiro (exceto para certificação do ensino médio);
• Ter obtido nota acima de zero na redação.

Além disso, somente poderão se inscrever os candidatos que não efetivaram matrícula em nenhuma instituição por meio do Sisu neste ano. Estudantes aprovados anteriormente, mas que optaram por não se matricular, também estão aptos.

O sistema do MEC irá considerar automaticamente a melhor média obtida pelo candidato entre as edições do Enem utilizadas, levando em conta os pesos definidos pelas instituições e cursos escolhidos.

Cada participante poderá indicar até duas opções de curso, com possibilidade de alteração durante todo o período de inscrição. Será válida a última escolha registrada até o encerramento do prazo.

No momento da inscrição, o estudante também deverá optar pela modalidade de concorrência — ampla ou por cotas — podendo ainda combinar benefícios, caso a instituição ofereça.

O Sisu+ permitirá que o candidato atualize informações socioeconômicas e até modifique sua forma de concorrência. No entanto, a comprovação dos dados declarados será exigida no ato da matrícula.

Cronograma do Sisu+ 2026

• Adesão das universidades: 4 a 29 de maio
• Inscrições: 15 a 19 de junho
• Resultado da chamada única: 24 de junho
• Lista de espera: manifestação entre 24 e 26 de junho
• Matrícula (chamada regular): a partir de 25 de junho
• Convocação da lista de espera: a partir de 1º de julho

As instituições participantes deverão disponibilizar, no mínimo, duas vagas por curso e turno. Mesmo com a aplicação da Lei de Cotas e políticas afirmativas, será garantida ao menos uma vaga destinada à ampla concorrência em cada oferta.

A criação do Sisu+ representa uma estratégia do MEC para reduzir a ociosidade nas universidades públicas e ampliar o acesso ao ensino superior, aproveitando oportunidades que surgem após o encerramento das etapas tradicionais de seleção.