A tentativa de implantação de um loteamento nas proximidades do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses segue barrada pela Justiça Federal. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu manter a suspensão do projeto, citando riscos ambientais significativos à região.
O empreendimento previa a urbanização de uma área extensa, com abertura de vias e instalação de infraestrutura urbana a poucos metros das dunas — um dos ecossistemas mais sensíveis do Brasil e reconhecido internacionalmente pela Unesco.
Relatórios técnicos do ICMBio apontaram uma série de possíveis impactos, como perda de habitats naturais, danos aos recursos hídricos, alterações na paisagem e pressão sobre comunidades tradicionais. Também há preocupação com o aumento desordenado do turismo, especialmente com a circulação de veículos nas dunas.
Segundo o Ministério Público Federal, as intervenções foram iniciadas sem autorização ambiental obrigatória, o que motivou a ação judicial.
Mesmo alegando prejuízos financeiros, a construtora responsável não conseguiu reverter a decisão nas instâncias judiciais. Para o TRF1, o risco ao meio ambiente justifica a manutenção da paralisação das obras até que todas as exigências legais sejam cumpridas.
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