Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) determinou a remoção de uma publicação feita no Instagram que associava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao candidato ao Governo do Maranhão Orleans Brandão (MDB). A medida foi tomada pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho e passou a provocar discussões sobre os limites da manifestação política nas redes sociais.
A postagem havia sido publicada pelo petista Washington Oliveira e mostrava, lado a lado, imagens de Lula e Orleans Brandão. A publicação trazia a expressão “#SEXTOU COM OS AMIGOS DE LULA E ORLEANS” e fazia referência a um evento realizado na sexta-feira, dia 28.
Segundo a análise divulgada pelo blog, a publicação não seria anônima e não apresentaria ofensas ou acusações contra candidatos, partidos ou coligações. Por isso, a decisão passou a ser questionada sob a perspectiva da liberdade de expressão assegurada aos eleitores.
As regras eleitorais estabelecem que a manifestação do pensamento na internet é livre, desde que o autor seja identificável. Há, entretanto, restrições para casos de ofensa à honra ou à imagem de candidatos, partidos, federações e coligações, além da divulgação de fatos sabidamente inverídicos.
O episódio também levanta uma discussão sobre a atuação da Justiça Eleitoral diante de manifestações espontâneas de apoio político. A avaliação apresentada no texto é de que eventuais excessos devem ser analisados individualmente, sem que isso resulte em uma proibição geral à manifestação de preferência eleitoral.
Outro aspecto citado é a autonomia dos partidos políticos. Filiados que apoiem publicamente candidatos de legendas adversárias podem eventualmente responder a procedimentos internos, dependendo das regras previstas no estatuto partidário. Entre as possíveis sanções estão advertência, suspensão de prerrogativas partidárias e até expulsão.
A decisão está relacionada ao processo nº 0601012-07.2026.6.10.0000 e reacende o debate sobre o equilíbrio entre fiscalização eleitoral, disciplina partidária e liberdade de expressão durante o período eleitoral.
Veja a decisão na íntegra:
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