O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-superintendente da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís, Jacques Douglas Oliveira Aranha, por irregularidades na aplicação de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão consta no Acórdão nº 1896/2026, aprovado pelo plenário da Corte.
De acordo com o TCU, as contas sob responsabilidade de Jacques Douglas, na condição de ordenador de despesas, foram consideradas irregulares. O julgamento aponta falhas na gestão de recursos públicos federais destinados à área da saúde.
Atualmente, Jacques Douglas preside o Instituto Maranhense de Atenção e Proteção Social (IMAPS), organização que mantém contratos com a Prefeitura de São Luís. Um dos acordos envolve a execução da Feirinha São Luís 2026, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), no valor superior a R$ 3,5 milhões.
Além disso, há registros de que, antes de deixar a gestão municipal, o então prefeito Eduardo Braide autorizou o pagamento de mais de R$ 15 milhões ao instituto presidido por Jacques Douglas.
O caso amplia o debate sobre a fiscalização de contratos públicos e a responsabilidade na aplicação de recursos federais.
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