Vinte anos após sua criação, a Lei Maria da Penha segue como referência no combate à violência contra a mulher no Brasil, mas ainda esbarra em obstáculos como a subnotificação dos casos e a necessidade de maior engajamento da sociedade.
Sancionada em 2006, a legislação trouxe mudanças significativas ao sistema jurídico, incluindo medidas protetivas de urgência e maior rigor na punição de agressores. Esses mecanismos ampliaram a proteção das vítimas e facilitaram o acesso à Justiça.
Entretanto, especialistas alertam que muitos episódios de violência doméstica continuam invisíveis. De acordo com dados recentes, somente no Distrito Federal foram registradas 23 mil ocorrências em 2025, número considerado abaixo da realidade.
A chefe da Delegacia da Mulher do DF, Adriana Romana, afirma que ainda há uma “cifra oculta” de casos não denunciados. Segundo ela, fatores como medo, dependência financeira e pressões sociais dificultam que vítimas busquem ajuda.
A lei nasceu a partir de um caso emblemático ocorrido no Ceará, envolvendo Maria da Penha Maia Fernandes, que lutou por quase duas décadas por justiça após sofrer violência extrema. Sua história impulsionou mudanças legais e colocou o Brasil sob pressão internacional para agir.
Desde então, outras normas foram criadas para fortalecer o combate à violência de gênero, incluindo a tipificação do feminicídio. Iniciativas mais recentes, como o Pacto Nacional contra o Feminicídio, buscam ampliar a articulação entre instituições.
Para especialistas, além das políticas públicas, é fundamental que a sociedade participe ativamente, denunciando casos e apoiando vítimas. Canais como o Ligue 180 seguem sendo ferramentas essenciais nesse processo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário