O candidato Roberto Rocha e o PRTB acionaram o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) contra Eduardo Braide, candidato ao Governo do Estado, por suposto uso eleitoral da entrega de 3 mil unidades habitacionais do Residencial Mato Grosso, em São Luís.
A representação, protocolada nesta quarta-feira (26), também envolve a prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, e a coligação “Pra Transformar o Maranhão”. O grupo pede, entre outras medidas, a cassação dos registros ou diplomas de Braide e de sua candidata a vice, Elaine Carneiro, caso a Justiça reconheça a gravidade das condutas apontadas.
O questionamento surgiu após Braide publicar um vídeo gravado dentro do residencial, às vésperas da entrega oficial das casas. Na gravação, o candidato anuncia o início da distribuição das unidades e relaciona o empreendimento a ações realizadas pela Prefeitura, como drenagem, pavimentação, escolas, creches, clínicas da família, feira, coleta de lixo e transporte público.
Ao final do vídeo, Braide afirma: “Agora vamos fazer isso no Maranhão!”, utilizando hashtags associadas à campanha eleitoral.
Para Roberto Rocha, o conteúdo teria ultrapassado a divulgação de ações administrativas e adquirido caráter de promoção eleitoral. A representação solicita que sejam esclarecidas as circunstâncias que permitiram a entrada do candidato e de sua equipe no residencial antes da solenidade oficial.
O PRTB também quer informações sobre eventual participação de servidores, utilização de veículos e equipamentos públicos, além de possíveis contatos entre a administração municipal e a campanha para viabilizar a gravação.
A ação pede, em caráter liminar, a preservação das provas e a retirada do vídeo do ar. Também solicita que Braide seja impedido de divulgar conteúdos semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Outro pedido é para que o candidato não participe da solenidade de entrega das unidades, marcada para esta quinta-feira (27), caso o evento seja considerado público. A alegação se baseia na legislação eleitoral que restringe a presença de candidatos em inaugurações de obras públicas nos três meses anteriores à eleição.
O Residencial Mato Grosso integra o programa Minha Casa, Minha Vida e conta com financiamento da Caixa Econômica Federal. O projeto foi contratado em 2013 para a construção de 3 mil unidades, mas enfrentou paralisações e sucessivas reprogramações.
Em dezembro de 2021, foram anunciados mais R$ 90,2 milhões para a retomada do empreendimento. Na época, Braide, então prefeito de São Luís, chegou a projetar a entrega das chaves para dezembro de 2022. O prazo, porém, não foi cumprido.
O sorteio dos endereços das famílias ocorreu apenas em dezembro de 2024, enquanto a etapa de assinatura dos contratos com a Caixa avançou em julho de 2026.
Agora, com a entrega prevista para esta quinta-feira, o empreendimento voltou ao centro da disputa eleitoral. Até o momento do protocolo da representação, não havia decisão do TRE-MA sobre os pedidos apresentados por Roberto Rocha e pelo PRTB.
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