A possibilidade de acabar com a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 ganhou novo impulso no Congresso Nacional. Nesta quarta-feira (26), foi definida a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 1.357/26, responsável por tratar do tema.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) será o presidente do colegiado. O nome do senador que assumirá a relatoria ainda não foi anunciado.
A medida provisória suspende o imposto federal de importação incidente sobre compras internacionais de pequeno valor. A cobrança é conhecida como “taxa das blusinhas” e passou a pesar sobre consumidores que fazem pedidos em sites e plataformas estrangeiras.
A comissão foi definida após reunião entre Lula, Hugo Motta e Davi Alcolumbre. O encontro teve como objetivo estabelecer prioridades para a pauta do Congresso e acelerar a análise de propostas consideradas relevantes pelo governo e pelo Legislativo.
A previsão é que a medida seja discutida durante o esforço concentrado marcado para a primeira semana de setembro, entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro.
Apesar da definição da comissão, o fim definitivo da cobrança ainda depende da tramitação da medida provisória no Congresso. Caso não seja votada dentro do prazo, a MP perde a validade.
A expectativa em torno da proposta é grande entre consumidores que realizam compras internacionais de menor valor. A eventual aprovação poderá reduzir o custo tributário dessas operações, embora outros encargos eventualmente aplicáveis às importações não sejam automaticamente eliminados.
Além da MP, o Congresso deverá concentrar esforços em outras matérias, incluindo propostas sobre a jornada de trabalho 6×1, segurança pública, tributação de serviços de datacenter e minerais críticos e estratégicos.
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