O prefeito de São José do Ribamar, medico Júlio Cesar de Sousa Matos, o Dr. Julinho, já efetuou dois pagamentos nos meses de abril e maio de sua gestão com dinheiro público a uma empresa que pertence ao próprio sócio.
Everton de Carvalho Romão Ribeiro, sócio do prefeito na empresa Procemed – Procedimentos Médicos Ltda, recebeu dos cofres públicos R$ 806 mil e R$ 809 mil, totalizando R$ 1,6 milhão, através da Life Procedimentos Médicos Ltda. Além de sócio, ele, inclusive, é Assessor Especial 1, símbolo ISO-2, da Assessoria Jurídica de Ribamar.
Dr. Julinho, que até o momento não se manifestou para esclarecer se houve interferência no processo que garantiu o contrato a Life Procedimentos Médicos Ltda, nomeou seu sócio para tal função em 22 de janeiro, cargo pelo qual recebe mensalmente R$ 8.850 por mês. Em matéria institucional postada no site da prefeitura, Everton Romão aparece como diretor de hospital.
Artigo 9 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 proíbe a participação de funcionários da prefeitura em participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários. O Tribunal de Contas da União (TCU) entende que a prática é irregular e afronta a Lei das Licitações.
A irregularidade na contratação pode levar o prefeito de Ribamar a ser condenação pela prática de improbidade administrativa ao causar dano ao erário público.
Por Neto Ferreira
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