A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) no dia 9 de março deste ano, manteve a condenação de improbidade administrativa do ex-prefeito de Vilhena (RO), José Luiz Rover, acusado de não repassar contribuição previdenciária para o Instituto de Previdência do Município de Vilhena, gerando um prejuízo aos cofres públicos seria de R$ 41 mil.
Esse é apenas um dos diversos casos em que o judiciário brasieleiro vem mantendo condenação de gestores pelo mesmo crime. No último dia 28 de junho, o ex-prefeito de Esperantina (PI), Felipe Santolia, foi preso, após ficar um ano foragido da polícia.
Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, Santolia foi prefeito de Esperantina de 2005 a 2008 e, em 2020, a Justiça o condenou a 12 anos e três meses de prisão por desvio de dinheiro público durante a gestão. Ele fazia o desconto no salário dos servidores, mas não repassava ao órgão de previdência municipal.
Em novembro de 2019, a Justiça paraense determinou, o afastamento, por 180 dias, do prefeito de Igarapé-Açú, Ronaldo Lopes de Oliveira. Na época, o afastamento do prefeito foi requerido pela promotora de Justiça de Igarapé-Açú, Marcela Christine Ferreira de Melo, por meio de ação civil pública, após apurar que o Município não repassou as parcelas previdenciárias mensais descontadas dos contracheques dos servidores públicos do município da área da educação.
Em dezembro de 2016, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) obteve, na Justiça Federal, a condenação do ex-prefeito de Itamaracá, Paulo Geraldo Xavier, por ato de improbidade administrativa. Segundo o órgão, o ex-gestor não repassou ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) as contribuições descontadas dos empregados da prefeitura e contribuintes individuais, omitiu ao INSS informações quanto às remunerações pagas aos segurados e não comprovou o recolhimento de contribuição patronal.
Caso semelhante no Maranhão
Todos os casos acima abrem precedente para acionar o ex-prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia (MDB), por suposta apropriação indébita. De acordo com denúncias de servidores, o folclórico gestor – que ficou conhecido nacionalmente, após viralizar nas redes sociais ao repreender a população local que estava descumprindo as normas de isolamento social para se prevenir contra o coronavírus – estaria sendo acusado de fazer desconto no salário dos servidores, mas não repassar ao órgão de previdência municipal.
Em dezembro do ano passado, o deputado Vinícius Louro (PL) chegou a denunciar o caso na tribuna da Assembleia, ao falar de um pacote de maldades que o ex-prefeito teria enviando à Câmara Municipal de Trizidela do Vale, propondo parcelar o débito da Previdência do Município.
“Ele mandou essa mensagem governamental à Câmara Municipal de Trizidela do Vale. É um ato no qual o próprio gestor, já afirma apropriação indébita desse recurso, haja vista que esse recurso foi retirado das contas dos servidores público, da folha de pagamento de salários dos servidores públicos do município de Trizidela do Vale, e, de forma irresponsável, de forma arbitrária, de forma onde ele mesmo já comprova o ilícito que esses recursos não existem na conta do município de Trizidela do Vale, em se tratando de Previdência Social, ele manda um reparcelamento da dívida da Previdência Social dos servidores”, declarou o parlamentar.
O deputado concluiu o discurso demonstrando sua preocupação com o servidor municipal e lembrou o caso de uma funcionária que sofre de mal de Alzheimer, mas estaria passando dificuldade, porque não recebe um centavo de aposentadoria devido ao problema deixado pelo ex-prefeito.
“Hoje o aposentado de Trizidela do Vale não tem um centavo de contribuição na Previdência, apesar que lá é uma Previdência Privada, mas pedimos informações ao chefe do setor que ele informasse quantos mil reais ou milhões de reais tinham na conta da Previdência dos funcionários de Trizidela do Vale, não existe um centavo. Nós tivemos casos do município de Trizidela do Vale de senhora que hoje era para estar aposentada já na sua melhor idade, está lá com mal de mal de Alzheimer e passando dificuldade, porque não recebe um centavo de aposentadoria no município de Trizidela do Vale”, concluiu.
Fonte: Maranhão de Verdade
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