O vereador Astro de Ogum (PR), vice-presidente da
Câmara de São Luís e decano daquela Casa de Leis, através da sua representante
legal, vêm a público para esclarecer aos leitores e exercer seu direito de
resposta à publicação, pelo blog SJNOTICIAMA - editado pelo cantor Stenio
Jones, de texto calunioso e ofensivo, afirmando que ele fez parte da farra das
aposentadorias quando se aposentou como diretor.
O vice chefe do legislativo negou veementemente a
matéria mentirosamente publicada na página virtual, que também foi noticiada
por vários outros veículos de comunicação, como Rádio Mirante AM, através dos
programas ancorados pelos radialistas Roberto Fernandes e Geraldo Castro.
Confira a seguir o comunicado esclarecendo os
fatos:
Tendo em vista as matérias intituladas “EXCLUSIVO:
Vereadores fazem a farra das aposentadorias na Câmara Municipal de São Luís”;
“Alô Ministério Público: Chico Carvalho (PSL-MA) aposentou a sua própria
mulher, a cunhada dele e o seu próprio irmão (improbidade administrativa)”, “Vereadores de São Luís colocam a língua no
saco e silenciam diante da farra das aposentadorias” e EXCLUSIVO: Vereadores e
Procurador da Câmara da CMSL esposo de uma desembargadora são os responsáveis
direto pela farra das aposentadorias, que foram publicadas no mês de março do
ano em curso, no blog SJNOTICIAMA, editado pelo cantor Stenio Jones, o vereador
ASTRO DE OGUM, através da sua representante legal, com base no que assevera o
Art. 5º, inciso V da Constituição Federal, em consonância com o arts. 12 e 16,
inciso I, arts. 21/22 e 29, § 1º, alínea “a” da Lei 5250/67 (Lei de Imprensa)
e, ainda, art. 1º da Lei 13.188/015(Lei de Direito de Reposta), vem requerer
DIREITO DE RESPOSTA, conforme segue abaixo.
Antes de adentrarmos ao mérito do direito ora pleiteado,
faz-se oportuno alguns esclarecimentos:
1 – Comungamos do pensamento que o gestor que não
estiver preparado para receber críticas, não deve exercer cargo público, assim
sendo, a busca pela informação e divulgação de fatos envolvendo políticos e autoridades,
basilar no chamado Estado Democrático de Direito, tem sido de extrema
importância para os momentos de mudanças registrados em nosso País, não estando
ninguém imune de enfrentar tal infortúnio.
2 – Diante da informação, seja ela qual for, positiva
ou negativa, o profissional precisa dispor do cuidado e preparo necessário para
apurá-la, já que quem trabalha com notícia tem como missão precípua informar
para formar opiniões.
3 – A arte
de informar vai muito além da sintonia melodiosa entre a fonética e a
concordância gramatical, feito com amplo e restrito conhecimento pelo estimado
blogueiro. A arte de informar é o casamento perfeito entre o ter e o ser.
4 – Por isso, existem matérias que para
entendimento faz-se necessário a capacidade interpretativa, fruto do
conhecimento cognitivo adquirido a partir da pré-escola e somado ao longo da
vida, mas em outros casos, basta, apenas, saber ler. Feitos estes
esclarecimentos, passaremos a expor a
verdade dos fatos e levantar alguns questionamentos que se fazem necessários.
É estranha a notícia veiculada pelo blog, na qual
foi anexada a cópia da RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA, em total desacordo com o
próprio documento. A matéria evidencia que o vereador Astro de Ogum,
ex-presidente e atual vice da Casa das Leis, aposentou-se na função de DIRETOR.
Causa perplexidade, o nobre blogueiro, precursor da
notícia com exclusividade, não ter se dado o trabalho, sequer, de ler o
documento DISPONIBILIZADO PELO PRÓPRIO BLOG, onde constam inúmeras informações,
entre elas, a matrícula 0673-2, e o cargo, no caso, TÉCNICO EM ASSESSORAMENTO
LEGISLATIVO TNM IV-J, assim como os preceitos legais que embasaram a
aposentadoria. No documento publicado, nem ao menos consta a palavra DIRETOR,
por isso ratificamos o que foi evidenciado no item 4.
O segundo ponto que merece ser esclarecido diz
respeito à situação funcional do vereador Astro de Ogum, informação esta que
também não foi mencionada pelo nobre blogueiro. O parlamentar, atual Decano do
Legislativo Municipal, assumiu o primeiro mandato eletivo em janeiro de 2001,
estando em sua quinta legislatura consecutiva. Porém, é funcionário da Câmara
Municipal de São Luís antes da Constituição de 1988, sendo SERVIDOR PÚBLICO
ESTÁVEL daquele Poder.
Com base no art.38, III da CF, eleito vereador, o
servidor público da administração direta, autárquica, no exercício do mandato
eletivo, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens do seu
cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e não
havendo compatibilidade, deverá optar por qual remuneração receber, o que no
caso em tela, foi pelo cargo eletivo.
Quanto à contagem de tempo, que assegura o direito
previdenciário, nas situações acima mencionadas, com base no chamado DIREITO
ADQUIRIDO alcançado constitucionalmente no art. 5º, XXXVI, da CF, bem como na
lei de Introdução ao Código Civil, em seu art. 6º,§ 2º, soma-se enquanto
servidor público.
A verdade é pura e simples: quem escolhe como
mister a arte de informar, mais que escrever a notícia, o “setor de
inteligência” que temos em nosso entorno, precisa saber buscar o caminho não só
para checar a informação, mas, também, buscar os detalhes e nuances que irão
balizar o texto publicado.
Outro detalhe que passou despercebido, sabe-se lá o
porquê , foi a falta de consulta junto ao sistema do Instituto Nacional do
Seguro Social – INSS (abaixo publicada), com a situação cadastral do vereador
Astro de Ogum, como ano de inscrição e fonte recolhedora, conforme enviado, que
dispondo das informações mínimas necessárias, podem ser consultadas por
qualquer cidadão nos quatro cantos do mundo.
O DIREITO ADQUIRIDO, brilhantemente positivado em
nosso ordenamento pátrio, trocado em miúdos, assegura que independe de cargo ou
função, preenchidos os requisitos, mesmo na condição de presidente, ao vereador
ASTRO DE OGUM é assegurada a aposentadoria na condição de servidor público.
Merece ainda ser aclarado, que todas as informações
sobre aposentadorias concedidas pela Câmara Municipal, por força de um Termo de
Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público, Município de São
Luís e Poder Legislativo em 2018, incluindo os documentos que comprovam o ingresso
junto ao serviço público, foram encaminhados ao Instituto de Previdência e
Assistência do Município – IPAM e, posteriormente, ao Tribunal de Contas do
Estado, que fará a análise legais do benefício concedido.
Para finalizar, é de conhecimento público que uma
boa notícia, seja publicada por um jornalista, radialista, relações públicas ou
blogueiro – cumpre com o seu objetivo quando está intrinsecamente ligada à
capacidade de informar, instigar, expor contradições, explorar pontos de vista,
desafiar consensos, mobilizar, provocar, desarticular e transformar. Espero que
ao veicular a matéria, tenhas conseguido cumprir com o seu papel enquanto
blogueiro de bem informar os seus “milhares” de leitores.
Acreditamos que a matéria tenha sido postada por
questões políticas e com o simples propósito de atingir à imagem do Decano do
Poder Legislativo Municipal, sabe-se lá os reais motivos, desconsiderando,
assim, todo o serviço prestado ao longo de duas décadas pela cidade de São
Luís. Por fim, ratificamos que quem
abraça a vida pública sempre estará sujeito a tais episódios, sendo necessário,
infelizmente, em alguns momentos, exercitar dois velhos e sábios adágios
populares presentes no contexto político: “chumbo trocado não dói” e a
“porteira que passa um boi, passa uma boiada”.
Itamargarethe
Corrêa Lima
Advogada/assessora
de Imprensa do vereador Astro de Ogum.
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