Já está pronto para ser julgada pelo juiz federal Clodomir Reis, da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal no Maranhão, a ação popular em que se pede que o Estado do Maranhão seja obrigado a devolver mais de R$ 140 milhões à Empresa Maranhense de Administração Portuária – inicialmente, o processo citava saques de R$ 80 milhões (saiba mais).
Os recursos, aponta a ação, são oriundos de tarifas cobradas no Porto do Itaqui – gerido pelo Estado – e, portanto, só poderiam ser reinvestidos na atividade portuária.
Em tese, o dinheiro é do governo federal, não do Maranhão. O caso é um dos motivos pelos quais a gestão Jair Bolsonaro (PSL) estuda retomar o controle do porto maranhense, o que ainda não correu efetivamente por conta de uma decisão do próprio Clodomir Reis, proibindo a federalização (reveja).
A pesar disso, a gestão comunista está proibida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de realizar novas retiradas (reveja).
A própria agência abriu um processo de fiscalização do caso (saiba mais).
À Justiça Federal, o governo alegou que não tem transferido recursos de receita portuária, mas apenas os rendimentos de aplicações financeiras feitas com essa verba.
Por Gilberto Léda
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