A Justiça do Maranhão determinou a suspensão de operações de crédito destinadas à aquisição de ônibus elétricos para o sistema de transporte semiurbano do estado. A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
A medida atinge diretamente o financiamento autorizado pela Lei Estadual nº 12.874/2026, que previa recursos para a compra de cerca de 50 veículos elétricos. Na decisão, o magistrado determinou que o Governo do Estado, a Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) e o Banco do Brasil interrompam qualquer procedimento administrativo relacionado ao contrato.
Além disso, foi proibida a liberação ou utilização de valores, caso a contratação já tenha sido formalizada. Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa diária de R$ 100 mil, além de possíveis sanções civis e criminais.
O caso ocorre em meio a disputas políticas no estado, envolvendo grupos de oposição e aliados do governo. Até o momento, o Governo do Maranhão não detalhou os impactos da suspensão no planejamento do transporte público.
Com informações Blog Observatório da Blogosfera
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