Uma mudança significativa na concessão do salário-maternidade começou a valer nesta terça-feira (26) em todo o país. A nova legislação estabelece que o benefício deverá ser liberado em até 30 dias após a solicitação, reduzindo a burocracia e oferecendo mais segurança financeira às mães durante o período de afastamento.
A medida está prevista na Lei nº 15.415/2026, publicada no Diário Oficial da União, e traz uma inovação importante: caso o pedido não seja analisado dentro do prazo estipulado, o pagamento será concedido automaticamente de forma provisória. Isso significa que a beneficiária não precisará aguardar a conclusão total da análise para começar a receber o auxílio.
Com a nova regra, o objetivo é evitar que mulheres fiquem sem renda em um momento delicado, marcado pela chegada de um filho e pela necessidade de cuidados intensivos. O pagamento antecipado funcionará como uma garantia emergencial, assegurando o sustento da família enquanto o processo segue em avaliação.
Após a análise completa da documentação, o benefício poderá ser confirmado definitivamente ou suspenso, caso seja identificado que a solicitante não atende aos critérios legais.
Outro ponto relevante da lei é a proteção às beneficiárias que receberem o pagamento provisório. Os valores pagos não precisarão ser devolvidos, exceto em situações comprovadas de má-fé, como fraude ou apresentação de informações falsas.
A iniciativa tem como foco principal dar mais agilidade ao sistema previdenciário e garantir dignidade às seguradas. Especialistas apontam que a mudança representa um avanço na proteção social, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade, que dependem diretamente do benefício para manter as despesas básicas durante a licença-maternidade.
A nova legislação já está em vigor e deve impactar milhares de brasileiras que solicitam o salário-maternidade todos os anos.
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