Em uma importante movimentação no combate à violência digital, o plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou nesta quarta-feira (2) o recurso do deputado Osmar Filho (PDT) contra o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ao Projeto de Lei nº 279/2025, que propõe a criação da Patrulha Digital Infantil. A proposta estabelece um núcleo especializado de prevenção e combate aos crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes no estado.
A CCJ havia se manifestado contrária ao projeto, apontando possível vício de competência. No entanto, ao defender a viabilidade da iniciativa, Osmar Filho destacou que uma proposta semelhante – a Patrulha Henry Borel, de autoria do deputado Neto Evangelista (União) – foi recentemente aprovada, com base no artigo 226 da Constituição Federal, que prevê a atuação do Estado na proteção da família.
“Não há qualquer impedimento formal ou material à tramitação do PL 279/2025. Se aprovamos unanimemente uma proposta semelhante, é coerente que esta também avance”, argumentou Osmar Filho durante a sessão. O deputado enfatizou ainda a urgência do tema diante do aumento de casos envolvendo violência virtual. “Tivemos episódios trágicos envolvendo jovens influenciados por conteúdos nocivos. Precisamos de um serviço de inteligência que atue na prevenção e identificação de riscos virtuais, principalmente para proteger nossas crianças e adolescentes”, alertou.
Com a rejeição do parecer da CCJ, o projeto segue agora para análise das demais comissões temáticas da Alema. A proposta prevê ações integradas com órgãos de segurança pública, educação, saúde e assistência social, com foco na orientação, fiscalização e resposta rápida a crimes digitais como aliciamento, cyberbullying, exploração sexual e disseminação de conteúdos impróprios.
A iniciativa tem recebido apoio de diversos setores da sociedade civil e deve reacender o debate sobre o papel do Estado na proteção de menores em ambientes virtuais. Caso avance nas comissões, o projeto poderá ser votado em plenário nos próximos meses.
A tramitação do PL 279/2025 reforça a preocupação do Legislativo maranhense com o bem-estar infantojuvenil frente aos desafios da era digital.
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