BRASÍLIA – O Senado Federal aprovou, de forma unânime, o projeto que transforma em política pública permanente a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), criada em 2006. A proposta recebeu 74 votos favoráveis e agora segue para sanção do presidente Lula. A partir da nova legislação, o mecanismo de incentivo fiscal deixa de depender de renovações periódicas e passa a ter validade definitiva.
A LIE permite que pessoas físicas e empresas redirecionem parte do Imposto de Renda (IR) para projetos esportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte, sem qualquer custo extra ao contribuinte. Essa contribuição pode ocorrer na forma de doação ou patrocínio, beneficiando iniciativas que vão do esporte de base ao alto rendimento, incluindo ações voltadas a pessoas com deficiência.
Atualmente, pessoas físicas podem destinar até 7% do IR devido, enquanto empresas tributadas com base no Lucro Real podem alocar até 3%. Em 2024, a LIE movimentou impressionantes R$ 1,13 bilhão, valor mais que o dobro do registrado em 2020. Apesar de o Sudeste concentrar a maior parte dos recursos, há projetos apoiados em todas as regiões do país.
Entre os projetos beneficiados estão iniciativas como o Circuito de Stand Up Paddle, voltado à inclusão social, e o “Na Atividade”, que utiliza o esporte como ferramenta de cidadania. Grandes clubes brasileiros, como Santos, Flamengo, Atlético-MG e Cuiabá, também se valem da lei para fortalecer suas categorias de base, ampliando oportunidades para jovens atletas.
Para o Comitê Brasileiro de Clubes, a aprovação definitiva representa um marco histórico. “A LIE é uma das maiores ferramentas de fomento ao esporte no Brasil. A sua permanência reforça a segurança jurídica, estimula novos investimentos e reconhece o esporte como vetor de transformação social”, destaca nota da entidade.
A lista completa de projetos habilitados a receber recursos está disponível no site oficial do Governo Federal, oferecendo transparência e facilitando a participação de quem deseja contribuir.
Com a mudança, o Brasil dá um passo significativo no fortalecimento da política esportiva, ampliando o acesso à prática esportiva e valorizando o esporte como direito e instrumento de inclusão.
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