O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória que elimina a cobrança do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A decisão põe fim à taxa de 20% aplicada a esse tipo de transação, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
A medida deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União e retira a incidência federal sobre produtos de baixo valor adquiridos em plataformas estrangeiras, o que deve impactar diretamente o consumo de milhões de brasileiros.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a mudança foi viabilizada após avanços no combate ao contrabando e na regularização do comércio eletrônico internacional. Segundo ele, o novo cenário permite a retirada da cobrança sem prejuízos à fiscalização.
“A informalidade que marcava esse setor foi reduzida. Com o ambiente mais organizado, é possível garantir a isenção para compras de menor valor”, afirmou.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que os itens contemplados pela medida vão além de vestuário, apesar do apelido popular da taxa. “São diversos produtos de pequeno valor adquiridos por consumidores brasileiros”, pontuou.
Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ressaltou que a mudança contribui para tornar a tributação mais justa, especialmente para a população de menor renda, que concentra grande parte dessas compras internacionais.
A taxação havia sido instituída em 2024, no âmbito do programa Remessa Conforme, criado para ampliar o controle sobre encomendas vindas do exterior e combater fraudes. Com a nova medida provisória, os produtos nessa faixa de valor voltam a ter isenção federal, alterando novamente a dinâmica do comércio eletrônico internacional no país.
Nenhum comentário:
Postar um comentário