O Projeto de Lei 5787/23 cria o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) para o período de 2024 a 2027. O texto, de autoria do Poder Executivo, será analisado pela Câmara dos Deputados.
Em justificativa, o governo ressalta que o plano tem como objetivo "alcançar o crescimento econômico sustentado e a geração de empregos, com foco no ganho de produtividade, na eficiência alocativa e na recuperação do equilíbrio fiscal".
O plano, que será aplicado em parceria com estados e municípios e articulação com diversos ministérios, deverá abranger a área de atuação da Sudam: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.
O financiamento será por recursos da União, de estados amazônicos, do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), entre outras fontes nacionais e internacionais.
Pela proposta, o PRDA vai se basear nos seguintes eixos:
- desenvolvimento produtivo;
- pesquisa, inovação e educação;
- infraestrutura econômica e urbana;
- meio ambiente;
- fortalecimento da gestão e governança pública;
- desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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