Bancada feminina seleciona projetos para votação no Mês da Mulher

Bancadas femininas da Câmara e do Senado recebem a ministra Cida Gonçalves    Foto: Reprodução X/Cida Gonçalves

A bancada feminina definiu 18 propostas para serem colocadas em votação em março, mês em que se comemora o Dia Internacional das Mulheres, e que a Câmara dos Deputados tradicionalmente dedica à votação de projetos que asseguram ou ampliam direitos a mulheres. Essas propostas foram indicadas pelos partidos que elegeram mulheres para a Câmara.

Entre esses projetos prioritários estão:

• PL 370/24, apensado ao PL 5695/23, que inclui um agravante no crime de violência psicológica contra a mulher, quando cometido mediante uso de inteligência artificial;
• PL 229/22, sobre licença maternidade para atletas profissionais;
• PL 5608/23, que regula as condições de trabalho de mulheres com câncer de mama;
• PL 1640/22 que trata de direitos das mulheres que sofreram perda gestacional.

Parceria

Para falar das prioridades para 2024, a bancada feminina recebeu, nesta quinta-feira (29), a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que ressaltou a importância da parceria entre o ministério e o Legislativo.

“A bancada feminina no Congresso, junto com vários parceiros, tem garantido a aprovação de projetos de lei sobre direitos das mulheres, o que foi um grande avanço, uma grande conquista. Em 2024, se a gente montar parcerias, construir processos juntos, vamos ter também grandes resultados”, avaliou.

A ministra apontou, entre as prioridades para 2024, implementar a Lei da Igualdade Salarial, discutir a equidade e continuar o enfrentamento da violência contra as mulheres.

A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), reforçou a importância de Legislativo e Executivo trabalharem juntos. “A Câmara vota os projetos e quem executa as políticas aprovadas é exatamente o Ministério da Mulher", explicou.

Benedita da Silva destacou o interesse da bancada em apoiar a pasta em sua ações. "Queremos buscar mais recursos para o ministério para que as políticas públicas para as mulheres sejam executadas.”

A deputada reforçou que, além da prioridade para a votações na Câmara em março, uma série de atividades, como debates, sessão solene e exposição marcam o Mês da Mulher. Ontem, foi inaugurada a exposição "Mulheres no Poder" que estimula o debate sobre a participação feminina na política.

Balanço de 2023

No evento de hoje, a ministra das Mulheres também apresentou às deputadas o relatório com as principais ações articuladas pela pasta em 2023. Entre as ações estão:

• a aprovação pelo Congresso e sanção presidencial da Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres;
• investimentos em 40 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira, que atenderam mais de 197 mil mulheres no ano passado;
• a retomada de programas como o Brasil Sem Misoginia, o Mulher Viver Sem Violência, o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios; e
• a reestruturação do Ligue 180, que recebeu 568 mil ligações em 2023.

Fonte: Agência Câmara de Notícias