Pesquisadores chamaram a atenção para a falta de dados oficiais atualizados sobre educação escolar quilombola e indígena, em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (7).
A historiadora e pesquisadora Taina Silva Santos, membro da Coalizão Negra por Direitos, ressaltou alguns desafios recentes enfrentados pela educação quilombola, como o desmonte da Fundação Palmares; a dificuldade para a implementação das diretrizes curriculares para a educação quilombola e o número reduzido de escolas quilombolas nos espaços de populações negras rurais, levando as crianças a enfrentar dificuldades de deslocamento para escolas urbanas.
Ela citou ainda a escassez de leis municipais e estaduais que ajudem a mudar esse cenário; problemas com a formação de professores e a ausência de dados oficiais sobre o número de crianças e adolescentes quilombolas nas escolas e sobre as próprias escolas.
Assessora de Políticas Sociais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Marcele Frossard reiterou que o Censo Escolar de 2020, assim como os referentes a 2019 e 2018, não destacam informações sobre as crianças, os jovens e o número de matrículas em escolas quilombolas. Os dados mais recentes referem-se a 2017, quando foram registradas 242 mil matrículas na educação básica em áreas remanescentes de quilombos.
“Essa situação configura um apagamento que impacta negativamente a produção de políticas públicas votadas para as infâncias e juventudes quilombolas”, disse.
Segundo ela, a única forma de obter informações é a partir de dados fragmentados e escassos, que também estão desatualizados. Ela chamou a atenção para a ausência de uma legislação específica que assegure os direitos das crianças e adolescentes quilombolas no Brasil.
Porém, conforme ela, ainda existe uma lacuna considerável para a viabilizar a diferença étnica aos indígenas. Ela apontou o descaso do poder público para garantir de fato uma educação inclusiva e defendeu mais informações e mais transparência dos dados de gastos públicos com a educação escolar indígena.
A pesquisadora defendeu ainda a agenda política “Infâncias e Adolescências Invisibilizadas”, para ampliar, qualificar e monitorar políticas educacionais de inclusão de crianças e adolescentes em extrema vulnerabilidade e privação de direitos. Ela fez algumas recomendações para isso, como a participação indígena e quilombola em todos os organismos e instâncias de poder que executem políticas públicas que lhe dizem respeito. Além disso, observou que é a Câmara dos Deputados fundamental para esse debate.
Consultora e pesquisadora da Associação Nacional de Ação Indigenista (Anaí), Ana Paula Lima esclareceu que as leis para assegurar a educação indígena já existem, mas é preciso implementá-las propriamente. E chamou a importância para a eleição de duas deputadas indígenas para a nova legislatura na Câmara.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), uma das autoras do pedido de audiência, considera fundamental garantir orçamento para as crianças e adolescentes quilombolas e indígenas, assegurar o cumprimento das leis já existentes e debater mudanças legislativas necessárias para viabilizar a agenda política “Infâncias e Adolescências Invisibilizadas”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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