O Projeto de Lei 2291/22 prioriza a mulher chefe de família no acesso a linhas de crédito e mecanismos para comercialização da produção da agricultura familiar. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Conforme a proposta, a taxa de juros das linhas de crédito destinadas à mulher chefe de família deverá ser inferior à estabelecida para os demais agricultores familiares. Regulamentação posterior à futura lei deverá definir os parâmetros para o enquadramento como mulher chefe de família nos benefícios previstos.
Segundo o Censo Agropecuário, do conjunto de produtores rurais em atividade no País em 2017, cerca de 946 mil eram mulheres, lembrou a autora da proposta, deputada Rejane Dias (PT-PI). As mulheres representavam 19% do total na época.
“É fundamental reconhecer a desigualdade entre homens e mulheres do campo”, observou Rejane Dias. “Dessa forma, será possível pensar em políticas públicas que auxiliem essas mulheres a gerar renda para sustento próprio e da família.”
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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