LICITAÇÃO DE R$ 20 MILHÕES DO IFMA É SUSPENÇA PELA CGU POR FALHAS NO PROCESSO

Trabalho preventivo da Controladoria-Geral da União (CGU), feito por meio da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), resultou no cancelamento de uma licitação de mais de R$ 20 milhões que estava em andamento no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA).

O certame, na modalidade registro de preços, tinha como objetivo a aquisição de equipamentos permanentes necessários aos laboratórios didáticos de matemática, química, física e biologia do Campus São Luís – Monte Castelo e para os 19 órgãos partícipes da concorrência pública.

O Pregão nº 002/2018, cujo valor total estimado era R$ 20.170.161,48, foi analisado via processo administrativo. Ao verificar os detalhes da licitação, a CGU detectou a existência das seguintes falhas:

 Restrição injustificada à competitividade do certame;
 Agrupamento de itens divisíveis sem justificativa;
 Realização de pesquisa de preços apenas com fornecedores;
 Inobservância ao parecer jurídico referencial emitido;
 Inobservância de normativos afetos às licitações.

Diante dos erros verificados, a controladoria decidiu suspender a concorrência.

Confira aqui o documento produzido pela CGU.