31 julho 2017

NÚCLEO DE ASSÉDIO MORAL É INSTALADO PELO SINDJUS-MA

Por Portal do Sindjus
A direção do Sindjus-MA oficializou, na manhã de sábado (22), a criação do Núcleo de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no Poder Judiciário do Maranhão. A reunião ocorreu na sede do Sindicato, na Rua das Cajazeiras, em São Luís. A coordenação executiva do Núcleo ficou a cargo do diretor de Saúde e Assuntos Previdenciários do Sindjus-MA, Gleydson Mendes; e o diretor de Assuntos Jurídicos, Artur Estevam Filho, foi escalado como coordenador adjunto. Os primeiros passos do Núcleo serão a elaboração de procedimento para receber e encaminhar a solução dos casos, sugerir à direção do Sindicato que firme convênios com psicólogo e psiquiatra para o atendimento dos servidores que forem alvos de assédio moral e a disponibilização de e-mail e telefone específico para receber denúncias.
O Núcleo de Combate ao Assédio Moral é uma comissão de trabalho criada por indicação do presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, e referendada pelo Conselho de Representantes Regionais, nos termos e limites previstos pelo Estatuto Social; não é uma instância de deliberação autônoma do Sindicato. A comissão é composta por servidores voluntários que integram o quadro do Poder Judiciário no Estado do Maranhão e que tem o desejo de contribuir no combate a essa prática. Além dos servidores voluntários, do coordenador executivo e do coordenador adjunto, o Núcleo também conta, em sua composição orgânica, com o diretor de Formação Sindical, Rivelino Pereira. “Nós precisamos desenvolver ações de formação política da categoria no sentido de convencer os servidores a engajarem-se na luta contra essa cultura e na denúncia dessas práticas. Precisamos conseguir que as pessoas se predisponham a ser testemunha no caso de representações contra assediadores”, afirmou Pereira.
“As pessoas sentem-se desmotivadas, intimidadas. Por isso, muitas vezes, o assédio moral se perpetua, porque falta um procedimento formal para punir o responsável pelo assédio e a gente tem dificuldade de levar esses procedimentos adiante pela falta de um testemunho. Então é preciso que as pessoas tomem consciência de que nós precisamos no solidarizar no enfrentamento a essa cultura”, complementou o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins.
O coordenador do Núcleo, Gleydson Mendes segue a mesma linha de pensamento. “Ninguém pode omitir-se, porque quem se omite hoje corre o risco de um dia vir a sofrer também. É preciso que cada servidor entenda que isso é responsabilidade e compromisso seu”, afirmou. Para ele, tanto o Sindjus-MA, quanto o Tribunal de Justiça são instituições competentes para a resolução desses conflitos e precisam encontrar soluções conjuntas para combater o assédio moral no âmbito do Poder Judiciário.
Atendimento psicológico e psiquiátrico
A coordenação executiva do Núcleo de Combate ao Assédio Moral propôs à direção do Sindjus-MA o fechamento de convênios ou contratos com psicólogo e psiquiatra. A ideia é garantir o atendimento adequado ao servidor vítima assédio moral no trabalho. O servidor que fizer denúncia deverá ser encaminhado para o atendimento com os profissionais de saúde e, depois, o Departamento Jurídico do Sindicato será acionado para verificar quais são as medidas necessárias para a solução do problema.
Durante a reunião ficou definido que um e-mail e um telefone específico serão disponibilizados para que os servidores possam fazer denúncias e pedir apoio do Núcleo. As demandas serão recepcionadas pela coordenação do Núcleo e encaminhadas para a solução. “É dever nosso contribuir de forma direta ou indireta para que o assédio moral seja extirpado do Poder Judiciário”, afirmou Gleydson Mendes.
Fórum Nacional Permanente
No dia 1º de abril de 2017, em Fortaleza, representantes de cerca de 70 entidades sindicais reuniram-se e criaram o Fórum Nacional Permanente de Combate e Prevenção ao Assédio Moral no Serviço Público. O secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Andrade Souza, participou do evento, juntamente com o analista judiciário do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Fernando Reis e a oficial de justiça, também do TJMA, Deliane Bandeira. A finalidade do Fórum é coordenar ações, em todo o país, contra o assédio moral como, por exemplo, o acompanhamento da tramitação de projetos que contemplem o assunto no Congresso Nacional. “O Fórum é composto por entidades que representam o servidor público nos três poderes, quer seja na esfera municipal, estadual ou federal. Uma questão importante para o Fórum é justamente conseguir a criação de Lei Federal para punir aqueles que têm esse tipo de conduta abusiva”, explicou Márcio Souza.
A próxima reunião do Fórum será em agosto, em Florianópolis, Santa Catarina. “Um das funções do nosso Núcleo é manter o Sindjus-MA ativamente integrado a esta importante rede nacional de combate ao assédio moral”, afirmou presidente do Sindicato, Aníbal Lins.
Punição para o assédio no serviço público estadual
Em outra frente, o Sindjus-MA também encaminhou proposta de punir o assédio moral no âmbito do serviço público estadual para a Casa Civil do Governo do Estado. O documento foi protocolado no último dia 7 de junho. O texto já havia sido apresentado pelo secretário de Mobilização e Articulação Regional do Sindicato, Pedro Davi Araújo da Silva, ao deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB), que é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão, mas, por se tratar de matéria de competência do Poder Executivo, a proposição foi encaminhada à Casa Civil do Estado. “Nós estamos aguardando manifestação da Casa Civil e, especialmente, do governador Flávio Dino. Para nós seria muito importante que governador encampasse nosso projeto”, explicou Aníbal Lins.
A proposição encaminhada à Casa Civil é baseada em iniciativas já adotadas em outros estados, como São Paulo (Lei Estadual 12.250/2006) e Minas Gerais (Lei Complementar nº 117/2011). “O que nós queremos é um meio de coibir o assédio dentro do ambiente de trabalho, principalmente, no Poder Judiciário, lugar de verdadeiros abismos hierárquicos”, afirmou o secretário de Mobilização e Articulação Regional, Pedro Davi Araújo.
Atividade do Núcleo
O calendário de atividades e reuniões do Núcleo de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no Poder Judiciário do Maranhão, atividades que serão abertas a servidores voluntários, será divulgado em breve no Portal do Sindjus-MA.  
“A prevenção e o combate ao assédio moral é prioridade da atual diretoria do Sindjus-MA, razão pela qual determinamos à nossa assessoria jurídica realizar o imediato noticiamento para a Corregedoria Nacional de Justiça de todos os casos em que existam indícios dessa prática abusiva da parte de membros do Poder Judiciário no Maranhão contra servidores sindicalizados. Essa prática nefasta precisa chegar ao fim, de uma vez por todas, em respeito à dignidade dos trabalhadores do Judiciário maranhense”, finalizou Aníbal Lins.

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