Na manhã desta segunda-feira (20), durante sessão realizada na Câmara Municipal de São Luís, foi aprovado o Projeto de Lei de n° 214/2023, que institui o Dia da Mulher Cristã Assembleiana, a ser comemorado anualmente, no segundo sábado do mês de setembro.
20 novembro 2023
Vereador Domingos Paz cria Projeto de Lei em homenagem às mulheres da Assembleia de Deus em São Luís
Vereador Pavão Filho Reivindica Fiscalização da Lei do Selo de Qualidade da Água em São Luís
Na sessão da Câmara Municipal, o Vereador Prof. Pavão Filho utilizou seu tempo na Tribuna para pressionar a Prefeitura de São Luís quanto à aplicação efetiva da Lei nº 6.682/2020, de sua autoria. Esta legislação tem como propósito a emissão do "Selo de Qualidade da Água Mineral ou Potável" consumida na cidade.
Câmara aprova sete projetos de lei na sessão desta segunda-feira
A Câmara de São Luís aprovou na manhã desta segunda-feira, 20, sete projetos de lei de autoria dos vereadores. Em sua maioria, as matérias, que agora seguem para sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD), versam sobre a alteração do calendário municipal e a difusão de direitos. Veja:
Calendário Municipal
O Projeto de Lei n° 161/23, de autoria da vereadora Karla Sarney (PSD), institui no âmbito do município a Semana Municipal do Empreendedorismo e da Inovação. Segundo a autora, entre seus objetivos estão o estímulo à criação e a divulgação de políticas públicas na capital.
Já o Projeto de Lei n° 006/23, de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), institui a campanha “Junho Violeta” em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa.
De autoria do vereador Coletivo Nós (PT), o Projeto de Lei n° 194/23 institui, no âmbito do municipal, o mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.
O Dr. Gutemberg (PSC) é autor dos projetos de Lei n° 203/23 e 204/23 que tratam, respectivamente, sobre a “Semana Municipal de Conscientização e Prevenção do Uso do Cerol e Linhas Cortantes para a Prática de Soltar Pipa” e que institui no calendário municipal o dia de aniversário de fundação do Residencial Amendoeiras.
Por fim, o Projeto de Lei n° 214/23, de autoria do vereador Domingos Paz (Podemos), institui o Dia da Mulher Cristã Assembleiana no município de São Luís e dá outras providências.
Difusão de direitos
No sentido de dar mais publicidade aos direitos da pessoa com deficiência, o Projeto de Lei n° 180/23, de autoria do vereador Ribeiro Neto (Cidadania), estabelece a Campanha Permanente de Promoção e Difusão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Combate ao Capacitismo.
A estratégia, segundo o autor, é a garantia de direitos por meio conscientização coletiva. “Além de dar visibilidade e estimular, através de jogos cooperativos, palestras e demais formatos possíveis, a luta contra o capacitismo bem como os direitos da pessoa com deficiência”, declarou.
Fonte: Câmara Municipal de São Luís
Com salários atrasados, trabalhadores da limpeza do hospital Socorrão II e de unidades mistas paralisam as atividades em São Luís
Congresso participa da campanha mundial pelo fim da violência contra a mulher
O Congresso Nacional participa mais uma vez da campanha "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”. Realizada anualmente em cerca de 150 países, a campanha tem por objetivo divulgar dados e incentivar organizações a fazerem campanhas de conscientização e de mobilização pelo fim da violência contra a mulher.
Internacionalmente, a campanha é chamada de “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” – começa em 25 de novembro (Dia Internacional da Não Violência contra as Mulheres) e termina em 10 de dezembro, data da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
No Brasil, considerando a dupla vulnerabilidade da mulher negra, ela tem início em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, e, por isso, é chamada de "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher".
O Congresso participa do movimento desde 2013, por meio da Secretaria da Mulher e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados; da Procuradoria Especial da Mulher e da Liderança da Bancada Feminina do Senado Federal; e da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.
Nas duas casas legislativas, o tema será debatido em diversos momentos. Confira a programação completa.
A mobilização é empreendida por diversos atores da sociedade civil e do poder público e contempla as seguintes datas:
- Dia da Consciência Negra (20 de novembro, início da campanha no Brasil);
- Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro);
- Dia Internacional dos Defensores dos Direitos da Mulher (29 de novembro);
- Dia Mundial de Combate à AIDS (1º de dezembro);
- Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (3 de dezembro);
- Dia dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (6 de dezembro - campanha Laço Branco);
- Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro, encerramento oficial da campanha).
Fonte: Agência Câmara de Notícias




