20 novembro 2023

Vereador Domingos Paz cria Projeto de Lei em homenagem às mulheres da Assembleia de Deus em São Luís

Na manhã desta segunda-feira (20), durante sessão realizada na Câmara Municipal de São Luís, foi aprovado o Projeto de Lei de n° 214/2023, que institui o Dia da Mulher Cristã Assembleiana, a ser comemorado anualmente, no segundo sábado do mês de setembro. 

O Projeto, de autoria do Vereador Domingos Paz (Podemos),  é um marco importante para as mulheres da Assembleia de Deus em São Luís e segundo o parlamentar, o PL nasceu da observação do relevante trabalho que essas mulheres vêm realizando ao longo dos anos na história da igreja, cuidando de pessoas, orando por elas, orientando-as espiritualmente e prestando trabalho de cunho social dentro de nossas comunidades. 
 
As mulheres cristãs assembleianas desempenham um papel crucial não só nas igrejas, mas em toda a sociedade.  Desde a organização de eventos, passando pela educação dos jovens na fé e auxiliando pessoas nas áreas de assistência social, psicológica e espiritual, essas mulheres têm sido a base da igreja. 

"O projeto é uma homenagem a todas as mulheres da minha querida Assembleia de Deus e uma forma de reconhecimento oficial ao esforço incansável delas e pela contribuição inestimável para a nossa igreja e comunidade. Este dia é uma oportunidade para expressar a nossa gratidão e apreço por tudo o que elas têm feito. Ao celebrar o Dia da Mulher Cristã Assembleiana, reconhecemos o poder, a força e a dedicação dessas mulheres, o amor delas pela igreja e também, o trabalho social dentro das comunidades. Elas são um verdadeiro exemplo para todos nós", declarou o vereador Domingos Paz.
 
O Projeto de Lei segue agora para a redação final e sanção do Prefeito de São Luís

Vereador Pavão Filho Reivindica Fiscalização da Lei do Selo de Qualidade da Água em São Luís

Na sessão da Câmara Municipal, o Vereador Prof. Pavão Filho utilizou seu tempo na Tribuna para pressionar a Prefeitura de São Luís quanto à aplicação efetiva da Lei nº 6.682/2020, de sua autoria. Esta legislação tem como propósito a emissão do "Selo de Qualidade da Água Mineral ou Potável" consumida na cidade.

A lei impõe a obrigatoriedade do selo de qualidade em todas as águas minerais ou potáveis comercializadas em São Luís, visando garantir padrões apropriados de manuseio, produção e armazenamento. Para isso, exige que as fontes produtoras atendam a requisitos e normas de higiene, incluindo o manuseio e uso de vasilhames em condições adequadas. Além disso, determina a inclusão nos rótulos de informações como endereço completo da fonte produtora, número de registro no Ministério da Saúde, Potencial Hidrogeniônico (PH) acima de sete, oxidação negativa e composição química da água distribuída para o consumo.

O Vereador ressaltou a importância vital da água para a sobrevivência humana, animal e vegetal, destacando que os líquidos representam entre 60% a 70% do peso de um adulto. Ele enfatizou a necessidade de uma legislação que garanta os procedimentos corretos de produção, armazenamento, transporte, informação e comercialização da água mineral, visando a segurança, higiene e qualidade de vida da população.

Além disso, informou sua intenção de realizar visitas às Agências de Vigilância Sanitária Municipal e Estadual, responsáveis pela fiscalização e autorização das atividades relacionadas à produção e comercialização da água mineral.

A Lei estabelece penalidades para empresas infratoras, podendo ser multadas em até dez mil reais. Em casos persistentes de descumprimento, está prevista a cassação do Alvará de Funcionamento da empresa.



Câmara aprova sete projetos de lei na sessão desta segunda-feira

Proposições foram aprovadas durante a sessão desta segunda-feira / Fabrício Cunha

A Câmara de São Luís aprovou na manhã desta segunda-feira, 20, sete projetos de lei de autoria dos vereadores. Em sua maioria, as matérias, que agora seguem para sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD), versam sobre a alteração do calendário municipal e a difusão de direitos. Veja:

Calendário Municipal 

O Projeto de Lei n° 161/23, de autoria da vereadora Karla Sarney (PSD), institui no âmbito do município a Semana Municipal do Empreendedorismo e da Inovação. Segundo a autora, entre seus objetivos estão o estímulo à criação e a divulgação de políticas públicas na capital.

Já o Projeto de Lei n° 006/23, de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), institui a campanha “Junho Violeta” em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa.

De autoria do vereador Coletivo Nós (PT), o Projeto de Lei n° 194/23 institui, no âmbito do municipal, o mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.

O Dr. Gutemberg (PSC) é autor dos projetos de Lei n° 203/23 e 204/23 que tratam, respectivamente, sobre a “Semana Municipal de Conscientização e Prevenção do Uso do Cerol e Linhas Cortantes para a Prática de Soltar Pipa” e que institui no calendário municipal o dia de aniversário de fundação do Residencial Amendoeiras.

Por fim, o Projeto de Lei n° 214/23, de autoria do vereador Domingos Paz (Podemos), institui o Dia da Mulher Cristã Assembleiana no município de São Luís e dá outras providências.

Difusão de direitos 

No sentido de dar mais publicidade aos direitos da pessoa com deficiência, o Projeto de Lei n° 180/23, de autoria do vereador Ribeiro Neto (Cidadania), estabelece a Campanha Permanente de Promoção e Difusão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Combate ao Capacitismo.

A estratégia, segundo o autor, é a garantia de direitos por meio conscientização coletiva. “Além de dar visibilidade e estimular, através de jogos cooperativos, palestras e demais formatos possíveis, a luta contra o capacitismo bem como os direitos da pessoa com deficiência”, declarou.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís

Com salários atrasados, trabalhadores da limpeza do hospital Socorrão II e de unidades mistas paralisam as atividades em São Luís

Hospital Municipal Clementino Moura (Socorrão II) — Foto: Reprodução/TV Mirante

Na manhã desta segunda-feira (20), centenas de trabalhadores do setor de limpeza do Hospital Municipal de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura (Socorrão II) e das Unidades Mistas de São Luís fizeram uma paralisação de advertência.

A categoria decidiu paralisar as atividades em protesto contra os atrasos nos pagamentos de salários e outros benefícios. O movimento foi encerrado no início da tarde, após a Prefeitura de São Luís se comprometer a repassar os valores às empresas terceirizadas, para pagar os salários dos trabalhadores.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores de Asseio e Conservação de São Luís (SEEAC/SLZ), cerca de 370 trabalhadores de 26 unidades de saúde da capital são afetados com a falta de salários em dia.

O SEEAC/SLZ afirma que o Hospital Socorrão II está há cinco meses sem receber os repasses necessários para pagar as empresas terceirizadas, que são responsáveis pelos serviços de limpeza. O atraso no pagamento afeta diretamente os trabalhadores terceirizados, que estão sem receber seus salários, alimentação e outros direitos.

“O Sindicato dos Trabalhadores de Asseio e Conservação de São Luís (SEEAC/SLZ) denuncia uma violação clara dos direitos trabalhistas, uma vez que todo trabalhador tem o direito legal e inalienável de receber seus salários em dia. A situação é ainda mais alarmante quando se considera que esses salários representam a subsistência desses trabalhadores e suas famílias, evidenciando uma total falta de empatia por parte da administração municipal”, destaca o sindicato por meio de nota.

Durante a paralisação desta segunda, os trabalhadores se concentraram no pátio principal do Socorrão II, que fica na região do bairro Cidade Operária.

“O serviço de limpeza em hospitais, como o Socorrão II, é crucial para o funcionamento adequado da instituição de saúde e, por conseguinte, para a saúde pública como um todo. A falta de pagamento às empresas terceirizadas compromete não apenas a estabilidade financeira dos trabalhadores, mas também a qualidade dos serviços prestados, colocando em risco a saúde dos pacientes e de toda a comunidade”, afirma a SEEAC/SLZ.

O movimento estava previsto para durar o dia todo, mas foi encerrado após a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), firmar um acordo com os trabalhadores, se comprometendo e pagar parte dos salários atrasados até a próxima sexta-feira (24).

Segundo Maxwell Bezerra, presidente do Sindicato de Asseio e Conservação de São Luís, se até sexta-feira a Semus não cumprir com o acordo, a categoria vai fazer greve geral, por tempo indeterminado, a partir de sábado (25).

Fonte: G1 MA

Congresso participa da campanha mundial pelo fim da violência contra a mulher

O Congresso Nacional participa mais uma vez da campanha "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”. Realizada anualmente em cerca de 150 países, a campanha tem por objetivo divulgar dados e incentivar organizações a fazerem campanhas de conscientização e de mobilização pelo fim da violência contra a mulher.

Internacionalmente, a campanha é chamada de “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” – começa em 25 de novembro (Dia Internacional da Não Violência contra as Mulheres) e termina em 10 de dezembro, data da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

No Brasil, considerando a dupla vulnerabilidade da mulher negra, ela tem início em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, e, por isso, é chamada de "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher".

O Congresso participa do movimento desde 2013, por meio da Secretaria da Mulher e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados; da Procuradoria Especial da Mulher e da Liderança da Bancada Feminina do Senado Federal; e da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.

Nas duas casas legislativas, o tema será debatido em diversos momentos. Confira a programação completa.

Mobilização
A campanha busca não apenas aumentar a conscientização sobre os diversos tipos de violência enfrentados por mulheres, mas também promover ações concretas para prevenir e eliminar essa violência. Isso inclui advocacia por políticas públicas, educação, sensibilização, apoio a vítimas e a promoção de uma cultura de respeito e igualdade de gênero.

A mobilização é empreendida por diversos atores da sociedade civil e do poder público e contempla as seguintes datas:

  • Dia da Consciência Negra (20 de novembro, início da campanha no Brasil);
  • Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro);
  • Dia Internacional dos Defensores dos Direitos da Mulher (29 de novembro);
  • Dia Mundial de Combate à AIDS (1º de dezembro);
  • Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (3 de dezembro);
  • Dia dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (6 de dezembro - campanha Laço Branco);
  • Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro, encerramento oficial da campanha).

Fonte: Agência Câmara de Notícias