Assembleia Legislativa de SP aprova proibição de celulares em aulas e intervalos escolares

São Paulo deu um passo pioneiro no Brasil ao aprovar a proibição do uso de celulares em escolas para estudantes, abrangendo tanto a rede pública quanto a privada. A decisão foi votada ontem (data) pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), com unanimidade entre os parlamentares. A nova lei, que segue agora para a sanção do governador Tarcísio de Freitas, proíbe o uso de celulares durante as aulas, intervalos e recreios, e entrará em vigor 30 dias após a publicação oficial, o que deve ocorrer no início do próximo ano letivo.

A proposta, apresentada pela deputada Marina Helou (Rede), tramitou em ritmo acelerado na Alesp, sendo protocolada em abril e recebendo o apoio de mais de 40 deputados de diferentes partidos e correntes ideológicas. Essa aprovação expressiva reflete uma preocupação crescente com o impacto do uso de dispositivos móveis no ambiente escolar e no desenvolvimento de crianças e adolescentes.

A decisão paulista segue uma tendência mundial de limitar o uso de celulares nas escolas. Diversos países já adotaram políticas semelhantes, com base em pesquisas que apontam os efeitos negativos do uso excessivo de smartphones entre crianças e adolescentes. Entre os problemas observados estão o aumento da ansiedade, depressão, automutilação e até mesmo o suicídio, além de impactos no rendimento escolar.

Para implementar a medida na rede pública, as secretarias de educação estadual e municipal deverão estabelecer protocolos para o armazenamento dos dispositivos durante o período escolar. A nova lei também determina a criação de canais de comunicação acessíveis, permitindo que os pais se comuniquem com a escola sem a necessidade de os filhos terem os celulares em mãos.

A nova legislação coloca São Paulo como o primeiro estado a banir o uso de celulares em toda a Educação Básica. Contudo, essa iniciativa não é a única no Brasil. Em janeiro deste ano, a cidade do Rio de Janeiro sancionou um decreto que restringe o uso de celulares nas escolas municipais até o 9º ano do ensino fundamental.

A nível federal, um projeto de lei com o mesmo objetivo avança no Congresso Nacional. A proposta, que também visa proibir o uso de celulares por estudantes em escolas públicas e privadas de todo o país, conta com apoio de deputados e senadores de diferentes espectros políticos, além do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão paulista levanta reflexões sobre o papel da tecnologia na educação e os desafios de se criar ambientes de aprendizado mais focados e saudáveis para os jovens. Enquanto alguns estados e municípios adotam medidas semelhantes, há regiões que ainda não se mobilizaram para debater o tema, como o Maranhão, que ainda não conta com projetos de lei específicos sobre o assunto. A expectativa é de que, com o exemplo de São Paulo e o possível avanço da legislação federal, o tema ganhe ainda mais relevância e engajamento em todo o país.

Prefeitura de São Luís é condenada a realizar obras de saneamento e asfaltamento na Cidade Operária

A Prefeitura de São Luís foi condenada a executar, em um prazo máximo de seis meses, a pavimentação asfáltica e obras de drenagem das ruas da Unidade 203, no bairro Cidade Operária. A decisão atende a uma ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que destacou o estado precário das ruas e a ausência de infraestrutura adequada, problemas que vêm comprometendo a qualidade de vida dos moradores.

Segundo o MPMA, as ruas da Unidade 203 estão em péssimo estado de conservação, sem pavimentação asfáltica e com problemas sérios de drenagem, resultando em transtornos para a população. O laudo técnico, emitido pela Coordenadoria de Obras, Engenharia e Arquitetura, apontou que toda a área vistoriada apresenta problemas na pavimentação, com deterioração mais intensa nos cruzamentos e pontos próximos às sarjetas. Com a demora nas obras, moradores têm tentado amenizar os danos, preenchendo buracos com entulhos, restos de cerâmica e tijolos para facilitar o tráfego.

A sentença ressalta que o caso envolve responsabilidade da Prefeitura por dano ambiental e cita a necessidade de melhorias na infraestrutura e saneamento básico como uma questão de proteção ambiental e dignidade humana. A Constituição Federal e o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) asseguram aos cidadãos o direito ao meio ambiente equilibrado e às condições mínimas de infraestrutura urbana, reforçando que o município é responsável por prestar serviços públicos de interesse local e promover a qualidade de vida da população.

O juiz Douglas Martins, responsável pela sentença, enfatizou que o direito de ir e vir é um direito fundamental que deve ser garantido a todos. Ele declarou que, sem uma infraestrutura básica adequada, a população sofre com uma violação da dignidade humana, situação que a sentença visa corrigir.

O prazo de seis meses estipulado para o cumprimento da decisão gera expectativa entre os moradores da Unidade 203, que aguardam por uma solução para os problemas de infraestrutura que têm enfrentado há anos. Além da pavimentação, as obras de saneamento básico e drenagem são essenciais para garantir o escoamento das águas da chuva e evitar alagamentos, além de melhorar as condições de saúde e segurança na região.

A sentença destaca que, ao promover obras de saneamento e pavimentação, a Prefeitura não apenas cumpre com suas obrigações legais, mas também contribui para um ambiente urbano mais seguro e saudável para todos os cidadãos.

Câmara recebeu servidores municipais, que pediram apoio para recuperação de perdas salariais

Em uma visita à Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta segunda-feira (11), uma comissão de servidores municipais foi recebida pelo presidente Paulo Victor (PSB) e por um grupo de vereadores, pedindo apoio ao Poder Legislativo, para uma possível recuperação de perdas salariais. A visita foi feita quando seria votado o projeto que prevê o reajuste do subsídio do Chefe do Poder Executivo, que por falta de quórum, não passou pela votação dos vereadores.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de São Luís, Nayde Fonseca, recentemente foi aprovada por decisão judicial uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), impetrada contra emenda na Lei Orgânica do Município, aprovada há alguns anos, que desvinculou os proventos dessas categorias do subsídio do Prefeito, atrelando-os aos dos desembargadores, em um teto de até 90.25%. Com a decisão, ao voltar a referência do teto salarial desses servidores ao subsídio do Chefe do Executivo Municipal, houve uma perda de 1/3, colocando-os em uma situação delicada.

“Pelo regimento da Câmara, este é o momento de corrigir o subsídio do Prefeito para os próximos quatro anos e se, para isso, for levado em consideração, ao menos parte do índice de atualização, a gente sai desse sufoco”, disse Nayde Fonseca, lembrando que o subsídio do Chefe do Executivo de São Luís não teve nenhum reajuste desde 2016. Ela acrescentou que, a Constituição Estadual prevê a vinculação do teto salarial aos subsídios dos desembargadores e, que, no seu entendimento, isso se aplica a todos os servidores do Maranhão, incluindo os municipais. Mas como um recurso judicial demanda muito tempo para ser concluído, viram no reajuste ao subsídio do Prefeito de São Luís uma solução mais rápida para se resolver a questão de milhares de servidores municipais que foram atingidos pela decisão judicial.

Auditor fiscal aposentado, Chico Carvalho (PSDB) disse, que enquanto vereador, todas as vezes que foi chamado pela sua categoria, se fez presente e que não seria diferente dessa vez. Também estiveram na reunião os vereadores Octávio Soeiro (PSB), Sá Marques (PSB), Beto Castro (AVANTE), Raimundo Penha (PDT) e Marcial Lima (PSB).

Depois de ouvir a comissão, Paulo Victor agendou uma reunião para a tarde desta segunda-feira com representantes da comissão de servidores e da Prefeitura de São Luís, para um alinhamento sobre o projeto, que deve ser levado para a pauta de votação na sessão desta terça-feira (12).

Santinhos e baixo desempenho: campanha de candidata em São Luís gera investigação de irregularidades

Uma nova investigação acerca do uso de recursos do Fundo Eleitoral nas eleições municipais de São Luís está gerando controvérsia e levantando suspeitas de irregularidades. A candidata a vereadora Brenda Carvalho (Podemos), que recebeu R$ 300 mil do Fundo Eleitoral e obteve apenas 18 votos, confirmou em sua prestação de contas final a confecção de um número impressionante de materiais de campanha, incluindo 1 milhão de santinhos, produzidos pela empresa KM Produções e Eventos.

De acordo com o levantamento da Folha do Maranhão, Brenda declarou a confecção de santinhos e uma variedade de outros materiais de campanha. Além dos santinhos, que custaram R$ 24 mil, a candidata confirmou gastos com a produção de cartazes, bottons, adesivos e bandeiras. A lista inclui:

15 mil cartazes – R$ 12 mil

50 mil bottons – R$ 8 mil

300 adesivos perfurados – R$ 12 mil

5 mil adesivos em formato de bola – R$ 22,5 mil

1 mil bandeiras – R$ 24,5 mil

50 mil folders – R$ 45 mil

6 mil cartazes – R$ 5 mil

Apesar dos elevados gastos, o número de votos obtido pela candidata – apenas 18 – desperta questionamentos sobre a efetividade do investimento. Parte dos recursos foi destinada também a despesas com serviços advocatícios, prestados por Thibério Henrique Lima Cordeiro, ao custo de R$ 50 mil, e com contabilidade, contratada junto à CGC Contabilidade EIRELI, no valor de R$ 30 mil.

As justificativas para o uso intensivo de recursos e a aparente discrepância entre o valor investido e o desempenho eleitoral fizeram com que candidatos de outros partidos cogitassem ações judiciais para denunciar supostas irregularidades. Três candidatos suplentes declararam à Folha do Maranhão que estão se organizando para questionar na Justiça a transparência na aplicação dos recursos pela chapa do Podemos em São Luís. Eles argumentam que o caso de Brenda pode indicar a prática de "candidaturas laranjas" — candidatas que recebem recursos, mas não realizam campanhas efetivas, servindo apenas para preencher cotas de gênero ou canalizar verba de forma indevida.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), após analisar a prestação de contas final de Brenda, abriu o prazo para que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pudesse tomar ciência do caso e se manifestar. No sábado, 9 de novembro, o MPE recebeu as informações, mas, até o momento, não emitiu parecer ou indicou se tomará medidas investigativas.

O caso segue sob os olhos atentos de candidatos, partidos e eleitores que aguardam um desdobramento do Ministério Público e das autoridades eleitorais sobre possíveis infrações no uso do Fundo Eleitoral. Enquanto isso, o episódio levanta um debate maior sobre a necessidade de transparência e rigor no controle dos recursos públicos destinados às campanhas eleitorais no Brasil.

Saúde pública humanizada: UPA Bacanga garante atendimento digno e eficiente

A humanização do atendimento em saúde é um tema cada vez mais relevante no cenário atual, especialmente no contexto da saúde pública no Brasil. Durante minha gestão como diretor-geral da UPA Bacanga, que durou até abril deste ano, foram vivenciados os impactos positivos de investir em práticas que priorizam o ser humano. A equipe reduziu o tempo médio de espera por atendimento em 40%, um feito que contribui significativamente para a satisfação e confiança dos pacientes nos serviços de saúde.

Além da eficiência no tempo de espera, foi promovido um ambiente acolhedor por meio de treinamentos em comunicação empática, capacitando a equipe a se conectar melhor com os pacientes. A qualidade da comunicação entre profissionais de saúde e pacientes é um dos fatores-chave para a percepção de um atendimento humanizado. Ao adotar essas práticas, que não apenas melhoraram a experiência do paciente, mas também asseguraram um ambiente propício à recuperação e ao bem-estar.

Entretanto, é crucial ressaltar que a transformação na saúde pública requer o esforço conjunto dos três entes da federação. Não basta apenas o Governo do Estado realizar investimentos; a união e as prefeituras também desempenham papéis fundamentais. Políticas de prevenção podem reduzir em mais de 50% as internações hospitalares em muitos casos, especialmente em áreas vulneráveis onde a atenção primária à saúde é insuficiente. Portanto, a cooperação entre os diferentes níveis de governo é imprescindível para efetivar mudanças duradouras.

A experiência na UPA Bacanga exemplifica que é possível promover uma saúde pública que valorize a dignidade e a individualidade de cada cidadão, afinal, é um ser humano cuidando de outro ser humano. A humanização do atendimento não deve ser uma meta isolada, mas sim um compromisso coletivo que envolva os três entes da federação. Ao unir esforços e investimentos, é possível garantir um serviço de saúde mais humano, acessível e eficaz, transformando a forma como o Brasil cuida das pessoas.

Por Julio Gonçalves

Administrador Especialista em Gestão Pública