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21 maio 2021

Musk diz que não vendeu e não vai vender qualquer dogecoin

O presidente-executivo da Tesla, Elon Musk, afirmou nesta quinta-feira que não vendeu e não venderá qualquer de suas posições em dogecoin.


Mais cedo neste mês, Musk chamou a criptomoeda de “golpe” (“hustle”) durante aparição no programa norte-americano de comédia Saturday Night Live. O comentário causou um tombo nos preços da moeda digital.

“Sim, eu não vendi e não vou vender qualquer Doge”, disse Musk no Twitter em resposta a um tuíte nesta quinta-feira que afirma que ele nunca venderia suas posições em doge.

Os tuítes de Musk sobre a dogecoin tornaram a antes obscura moeda digital em um sonho de especuladores. Ele publicou inúmeros comentários sobre criptomoedas neste ano, fazendo os preços terem fortes variações.

Na semana passada, Musk afirmou que a Tesla não vai mais aceitar bitcoin na venda de veículos da marca, citando preocupações ambientais com a quantidade de energia necessária para a mineração da moeda digital. O comentário marcou uma acentuada reviravolta na posição da companhia sobre a mais importante criptomoeda do mundo.

Nesta quinta-feira, o dogecoin exibia alta de 12%, a 0,405 dólar, segundo a bolsa de criptomoedas Binance.

(InfoMoney)

19 maio 2021

Governo Bolsonaro lança programa para ampliar renda de caminhoneiros


O governo federal lançou nesta terça-feira (18) o programa Gigantes do Asfalto, voltado ao setor de transporte de cargas, especialmente aos caminhoneiros autônomos. Em evento no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Jair Bolsonaro e de ministros, foram assinados dois decretos e duas medidas provisórias (MPs). Tanto os decretos quanto as MPs serão publicados amanhã (19) no Diário Oficial da União.

Entre as novidades, está a criação, por meio de MP, do Documento de Transporte Eletrônico (DTe), que digitaliza e unifica dezenas de documentos atualmente exigidos dos transportadores de carga. O governo também promoveu alterações legais para permitir a criação de um modelo de antecipação dos valores a receber pelo serviço de frete (antecipação de recebíveis), no qual o caminhoneiro autônomo poderá escolher a menor taxa de desconto a ser contratada por meio de agentes financeiros, como o sistema bancário.

"Estamos hoje lançando o futuro, o Documento de Transporte Eletrônico, que vai condensar até 90 documentos de transporte. Imagina que hoje, para fazer uma viagem, são inúmeros documentos. E muitas vezes esses documentos devem estar impressos em papel. Olha o nível do nosso atraso", disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, durante o lançamento do programa. Segundo ele, atualmente os caminhoneiros gastam uma média de seis horas durante as viagens apenas para lidar com a burocracia do setor.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, o Documento de Transporte Eletrônico começará a funcionar em caráter experimental a partir de julho, de forma não obrigatória, em determinadas rotas e com cargas de granel sólido vegetal. A expectativa é que no primeiro semestre de 2022 a operação comece a ser obrigatória para o transporte de cargas.

Recebíveis


A mesma MP também regulamenta a antecipação de recebíveis pelos caminhoneiros em instituições financeiras. Atualmente, no caso dos motoristas autônomos, eles dependem de atravessadores financeiros apenas para descontar o valor do frete e antecipar o pagamento, o que equivale a cerca de 40% dos custos. Isso ocorre porque o prazo de pagamento dos embarcadores (donos da carga) costuma variar entre 30 e 90 dias. Esse prazo é mais facilmente suportável pelas grandes empresas transportadoras, mas se torna inviável para os caminhoneiro autônomos.

"Nós atacamos o intermediário, aquela parte que leva 40% só para transacionar", afirmou o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, que ajudou a desenvolver a medida. Segundo ele, de tudo o que o caminhoneiro recebe, 40% vão para o intermediário, 47% são custos e somente 13% ficam com o motorista. Com a mudança, o caminhoneiro poderá contratar diretamente com o embarcador e descontar o valor do frete em uma instituição financeira, na forma de um deságio (título vendido por um valor menor do que o nominal).

"Nós estamos falando em um ganho líquido de renda para o caminhoneiro acima de 10%, entre 15% e 20%", disse o secretário, sobre as previsões de aumento de renda para os trabalhadores do setor.

Para estimular a medida, a Caixa Econômica Federal anunciou a criação de uma nova modalidade de antecipação de recebíveis do frete, que será lançada no final de junho. Segundo o banco, a adesão ao limite de crédito pelo transportador e embarcador será simplificada e o pagamento antecipado será feito diretamente e sem custos ao caminhoneiro.

"A Caixa Econômica dando o pontapé inicial, acredito que o mercado financeiro vai aumentar a concorrência para atrair esse serviço. Estamos de um mercado de frete estimado em cerca R$ 120 bilhões", disse o diretor-executivo da Confederação Nacional de Transportadores Autônomos (CNTE), Marlon Maues.

Além disso, a Caixa também anunciou um programa de renegociação de dívidas voltado exclusivamente aos caminhoneiros, com condições facilitadas de parcelamento e quitação de débitos. De acordo com o banco, o pagamento poderá ser feito em até 96 meses, com taxas de juros a partir de 1,14% ao mês e desconto de até 90% para liquidação à vista de dívidas comerciais.
 

Pesagem


Em outra medida provisória, o governo atualizou os limites de tolerância de peso por eixo no transporte de carga, por meio de uma alteração na Lei 7.408/85. A partir de agora, a tolerância do peso bruto total (PBT) passa de 10% para 12,5% na pesagem por eixo em cargas acima de 50 toneladas. A MP também extingue a tolerância de peso por eixo para os veículos com peso bruto total inferior a 50 toneladas, valendo apenas a tolerância, em relação à carga total, de até 5%.

O objetivo da mudança, segundo o ministro Tarcísio Freitas, é evitar que o motorista penalizado com multa por não conseguir aferir o peso por eixo no momento do carregamento, pois algumas cargas são difíceis de serem distribuídas uniformemente na carroceria.

"[Com a mudança], a gente pega a maioria dos casos onde o deslocamento de carga geram aumento do peso por eixo. Nós estudamos o impacto disso no ciclo de manutenção das rodovias e é mínimo", disse Freitas.

Outra mudança que consta nesta mesma MP é uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para possibilitar que, caso o veículo seja retido com alguma irregularidade e não seja possível sanar no próprio local da infração, ele poderá ser liberado, desde que ofereça condições de segurança para circulação.

O documento será recolhido e, mediante regularização do veículo, não superior a 15 dias, sendo devolvido após a regularização. Caso o veículo não tenha condições de circulação e precise ficar retido pelas autoridades rodoviárias, o caminhoneiro ficará dispensado de pagar a diária do local nos finais de semana, quando os pátios estão fechados.

Comissão


Por meio de dois decretos, o governo instituiu a Comissão Nacional de Autoridades de Transportes Terrestres (Conatt), que vai coordenar o programa Gigantes do Asfalto. O colegiado deverá se articular com entidades públicas e privadas, incentivar e propor edição de atos normativos, deliberar sobre a atualização e revisão periódica do programa.

(Agência Brasil)

12 abril 2021

Brasileiro depende mais de aplicativos para ter renda

Na pandemia, um contingente adicional de 11,4 milhões de pessoas passou a recorrer a apps para oportunidades de trabalho, diz pesquisa


Um fenômeno incentivado pela elevação das taxas de desemprego e pela necessidade de isolamento social, que obrigou milhares de restaurantes e estabelecimentos comerciais a manter as portas fechadas ou a funcionar com restrição ao atendimento aos clientes, obrigou um contingente adicional de 11,4 milhões de brasileiros a recorrer aos aplicativos para garantir uma parcela ou a totalidade de sua renda, segundo pesquisa do Instituto Locomotiva obtida com exclusividade pelo Estadão.

Segundo o levantamento, com esse crescimento durante o último ano, o Brasil tem hoje aproximadamente 20% de sua população adulta – o equivalente a 32,4 milhões de pessoas – que utilizam algum tipo de app para trabalhar. Em fevereiro do ano passado – ou seja, antes do início da pandemia de covid-19 –, essa fatia era de 13%.

A pesquisa do Locomotiva ouviu 1,5 mil pessoas de uma amostra selecionada por meio dos parâmetros da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), indicador do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que serve de parâmetro das características socioeconômicas do Brasil. As entrevistas foram feitas entre os dias 12 e 19 de março.

O método do instituto inclui não apenas os apps que captam prestadores de serviços diretamente – como os serviços de transporte e de delivery –, mas também ferramentas que indiretamente contribuem para que as empresas e profissionais se comuniquem ou captem novos clientes no mundo virtual.

O presidente do Locomotiva, Renato Meirelles, afirma que o tamanho da dependência dessas plataformas de tecnologia ficou além das expectativas dos idealizadores do levantamento. “É um número muito grande. O dado inclui o brasileiro sem renda e que não conseguiu viver apenas com o auxílio emergencial. Isso mostra que os aplicativos se tornaram os maiores empregadores no Brasil hoje”, afirma.

Em tempos de isolamento social, diz Meirelles, os aplicativos ajudaram empreendedores a fazer contato com clientes e a entregar seus produtos. “Não se trata apenas de subemprego, os aplicativos ajudaram muito para que diversas empresas conseguissem se manter em pé. Houve um processo forte de digitalização na pandemia e esse é um caminho sem volta.”

Ferramentas


Entre as ferramentas mais utilizadas para quem lança mão da tecnologia para encontrar uma atividade, 34% dos entrevistados citaram os apps de redes sociais, como o Facebook, e 33%, os de mensagens, como o WhatsApp.

Também entram na conta as ferramentas de transporte, como Uber e 99, que foram utilizadas por 28% daqueles que acessaram os aplicativos para obter trabalho ou renda. Já 26% desse contingente recorreram a tecnologias de vendas online, como Mercado Livre e Magazine Luiza, e 14% às de entrega, caso de Rappi, iFood e Uber Eats.

A pesquisa mostra ainda a relevância dos aplicativos no total da renda de milhares de pessoas. Dos 32,4 milhões de brasileiros que têm renda via aplicativos, 16% deles afirmaram que essa tem sido a única fonte de renda e outros 15% disseram que os aplicativos respondem por metade dos ganhos.

Os aplicativos, contudo, também são usados como uma espécie de “bico”. Para 24% dos entrevistados, os apps são apenas um trabalho eventual, utilizados para dar um impulso às vendas de um negócio que existe fora do mundo virtual, por exemplo.

Salto na demanda


Os apps sentiram a alta da demanda em meio ao fechamento da economia. O vice-presidente financeiro e de estratégia do aplicativo de entregas iFood, Diogo Barreto, conta que o número de pedidos pelo aplicativo passou de 30 milhões, antes da pandemia, para 48 milhões, no fim do ano passado.

O total de estabelecimentos conectados ao app passou de 150 mil para 230 mil, na mesma comparação. Barreto conta que restaurantes de “nicho”, como veganos, que antes preferiam ficar de fora do iFood, entraram no aplicativo. Outros, como as churrascarias que funcionam em sistema de rodízio, reinventaram seu negócio para atuar com delivery.

O executivo do iFood diz ainda que outros estabelecimentos também surfaram a onda, como as padarias, que começaram a vender pizzas ou a entregar outros itens de alimentação para garantir uma receita extra.

Apesar desse crescimento da demanda, Barreto diz que a empresa decidiu não expandir o número de entregadores na mesma proporção. A estratégia foi adotada para evitar que a renda dos entregadores profissionais tivesse uma queda. Por isso, ao longo destes 12 meses de pandemia, o total de profissionais cadastrados cresceu em ritmo bem menor, passando de 150 mil para 160 mil.

Mudança veio para ficar


O professor da FEA/USP e especialista em Mercado de Trabalho, Wilson Amorim, destaca que a tecnologia, no mundo atual, “dirige o processo produtivo” – e isso afeta as relações de trabalho. “O que temos é uma realidade incontornável. Essas empresas agora são parte da paisagem da vida moderna, estando no meio do caminho entre a oferta e a demanda de produtos e serviços, como um intermediário”.

Na visão do especialista, é preciso olhar o fenômeno dos apps para celulares sob dois prismas. Ao mesmo tempo em que os aplicativos trazem alternativas de ocupação, de outro oferecem pouco poder de barganha para quem presta serviços ou faz vendas em sua plataforma.

O coordenador do curso de graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), Joelson Sampaio, destaca que, com as medidas de restrição e mobilidade impostas pela necessidade de conter o contágio da covid-19, os aplicativos tiveram o papel de minimizar o impacto negativo da crise para muitas famílias.

“Várias empresas e famílias estão usando os aplicativos como forma de receita direta. Tem as pessoas que estão atuando em logística, caso dos entregadores, mas não é só isso. Há muitos pequenos empreendedores que passaram a utilizar os aplicativos para viabilizarem seus negócios”, diz.

(Estadão)

08 abril 2021

Governo do Estado, gerido pelos Comunistas, já contraiu mais de um bilhão de reais só em empréstimos


O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) chegou a seu oitavo empréstimos em pouco mais de seis anos de seu governo, gerando um valor de R$ 1.496.926.337,04 em dívidas em sua gestão. É o que aponta um levantamento da Folha do Maranhão em dados do Tesouro Nacional.

Faltando pouco mais de um ano para o fim de sua gestão, o próximo governador que for assumir o Palácio dos Leões, não encontrar um cenário fácil para governar.

Veja a ordem cronológica das operação de créditos já realizada na gestão de Flávio Dino:

– No dia 25 de outubro de 2016, Flávio Dino contraiu o seu primeiro empréstimo no valor de R$ 55.225.235,44 junto à Caixa Econômica Federal. De acordo com a solicitação feita pelo Executivo, o dinheiro era ser usado na obra de reestruturação da Avenida dos Holandeses, no âmbito do Programa de Infraestrutura de transporte e Mobilidade Urbana-Pró-transporte.

– No dia 28 de dezembro, também no de 2016. Flávio Dino pegou R$ 444.750.000,00 junto à Caixa Econômica Federal, para aplicar no programa de seu governo: “Maranhão Mais Justo e Competitivo”, onde os recursos seriam aplicados na infraestrutura, no Setor de Transporte (rodovias e aquisição de motoniveladoras), setor de Saneamento Ambiental (abastecimento de água), Segurança Pública (aquisição de viaturas).

– No dia 08 de novembro, já em 2017. A gestão de Flávio Dino contraiu mais um empréstimo no valor de R$ 55.692.000,00, desta vez, junto ao Banco do Brasil. O dinheiro deste empréstimo foi justificado também para uso no Programa Maranhão Mais Justo e Competitivo, usado na Infraestrutura e no setor de transportes (aquisição de motoniveladoras).

– Em junho de 2018, o Maranhão contratou um empréstimo de U$ 35.000.000,00, cerca de R$ 113.571.500,00 junto ao Banco Internacional do Desenvolvimento para realizar a Implantação do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão – (PROFISCO II).

– Em 10 de janeiro de 2019, o Maranhão contraiu três linhas de créditos no mesmo dia, duas delas para mesma finalidade. A primeira linha de crédito foi valor de R$ 75.286.380,00 para realizar o financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável dos Territórios do Baixo Parnaíba, Cocais, Campos e Lagos, Lençóis Maranhenses, Média Mearim e Vale do Itapecuru (Mais Sustentabilidade).

As outras duas foram para o programa corredor de transporte e integração sul norte do maranhão (primeira etapa). A primeira linha de crédito foi junto ao New Development Bank no valor de U$ 70.800.000,00, aproximadamente de R$ 272.990.640,00. A outra linha de crédito, foi através da Corporação Andina de Fomento, onde foi solicitado o valor de U$ 77.652.000,00, cerca de R$ 299.410.581,60.

Ontem, 6, durante uma sessão na Assembleia Legislativa, o governo Flávio Dino ganhou mais uma autorização para realização mais um empréstimo, o oitavo da sua gestão. Desta vez, o valor solicitado foi de R$ 180 milhões junto o Banco de Brasilia (BRB). Segundo o governo, os investimentos serão feitos em obras de infraestrutura, como a melhoria e pavimentação da rodovia MA-211, entre os municípios de Central do Maranhão e Bequimão; da rodovia MA-247, entre os municípios de São Luiz Gonzaga e Trizidela do Vale; a execução de serviços de conservação na rodovia MA-006, entre os municípios de Grajaú e Formosa da Serra Negra.

Essa tem sido a gestão de Flávio Dino à frente do Governo do Maranhão, o mesmo governador que criticou a ex-governadora Roseana Sarney por ter assumido uma dívida no valor de R$ 1 bilhão, segundo ele. Porém, neste caso, o dinheiro estava em caixa.

(Folha do Maranhão)

06 abril 2021

Prazo para contestar auxílio emergencial negado vai até o dia 12


O trabalhador que teve a nova rodada do auxílio emergencial negada tem até 12 de abril para contestar a decisão, informou o Ministério da Cidadania. Os pedidos devem ser feitos no Portal de Consultas da Dataprev, que fornece a relação de quem teve o benefício liberado em 2021.

A contestação, no entanto, não pode ser feita por qualquer beneficiário. Só pode pedir a reativação do benefício quem recebia o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado. O prazo para novos pedidos de benefícios acabou em 3 de julho do ano passado e não foi reaberto para a nova rodada.

O pedido de contestação pode ser feito após o trabalhador fazer a consulta no site da Dataprev, estatal que cadastra os dados dos beneficiários, e constatar que teve o benefício cancelado. Caso o resultado dê “inelegível”, a própria página oferecerá a opção de “contestar”, bastando o trabalhador clicar no botão correspondente.

O sistema aceitará somente pedidos considerados passíveis de contestação, que permitem a atualização das bases de dados da Dataprev, como data de nascimento errada, CPF não identificado e informações incorretas sobre vínculos empregatícios e recebimento de outros benefícios sociais e trabalhistas. O prazo de contestação começou no dia 2 e seguirá por dez dias corridos, até o próximo dia 12.

Reavaliação

O Ministério da Cidadania também esclarece que, mesmo após o recebimento da primeira parcela, o auxílio emergencial pode ser cancelado. O governo fará um pente fino constante para verificar eventuais inconsistências ou irregularidades no pagamento do benefício.

Caso o pagamento seja cancelado, o beneficiário também poderá contestar a decisão no site da Dataprev. Também é possível reverter o cancelamento por meio de decisão judicial ou de processamentos de ofício realizados pelo Ministério da Cidadania.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

(Agência Brasil)

01 abril 2021

Correntistas podem gerenciar limites do Pix no aplicativo do banco


A partir de hoje (1º), os clientes poderão gerenciar os limites do Pix no próprio aplicativo da instituição financeira. Atualmente, o correntista pode personalizar apenas os limites para a TED e o cartão de débito, procedimento que indiretamente define os limites das operações via Pix.

A qualquer momento, o correntista pode pedir para mudar os limites atuais de movimentação. Se for para reduzir, a instituição financeira é obrigada a acatar o pedido instantaneamente. O aumento do limite fica a critério da instituição, após avaliação do perfil do cliente.

Em março, o Banco Central (BC) tinha igualado os limites máximos do Pix aos da transferência eletrônica direta (TED). Para compras, valia até agora o limite máximo do cartão de débito.

Apesar da personalização, haverá um teto de movimentação definido pela instituição financeira. Os valores levarão em conta o horário, o dia da semana, o canal usado e a titularidade da conta, com o objetivo de garantir a segurança do usuário.

Lista de contatos


Também a partir de hoje, os usuários do Pix podem integrar as listas de contato de seus celulares à ferramenta. Segundo o BC, objetivo é facilitar a identificação de quem cadastrou o número de celular como chave Pix, simplificando ainda mais o pagamento com a funcionalidade.

Desde o último dia 22, as instituições participantes do Pix tiveram de informar a possibilidade de que outros usuários tenham conhecimento da existência de sua chave Pix vinculada ao número de celular e ao e-mail. Segundo o BC, a medida teve como objetivo permitir que o usuário pedisse a exclusão de sua chave Pix, se assim desejasse.

Dados cadastrais


Outra novidade, que entra em funcionamento em abril, é que os usuários finais podem, em caso de mudança no nome, pedir a alteração do nome completo, do nome empresarial ou do título do estabelecimento, sem a necessidade de excluir e registrar novamente a chave. Para o BC, isso vai facilitar, por exemplo, o ajuste quando uma pessoa alterar o nome após o casamento ou uma empresa alterar o nome fantasia do estabelecimento.

O BC também autorizou que o usuário final pessoa natural possa solicitar o vínculo de seu nome social à chave Pix.

Instantaneidade


Sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, o Pix permite a transferência de recursos entre contas bancárias 24 horas por dia. As transações são executadas em até 10 segundos, sem custo para pessoas físicass. Para usar o Pix, o correntista deve ir ao aplicativo da instituição financeira e cadastrar as chaves eletrônicas, que podem seguir o número do celular, o e-mail, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para pessoas físicas, ou o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), para empresas.

O usuário também pode gerar uma chave aleatória, com um código de até 32 dígitos ou mesmo usar os dados da conta corrente. Cada chave eletrônica está associada a uma conta bancária. Pessoas físicas podem ter até cinco chaves por conta. Para pessoas jurídicas, o limite sobe para 20.

(Agência Brasil)

11 março 2021

CÂMARA APROVA EM SEGUNDO TURNO TEXTO BASE DA PEC EMERGENCIAL


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em segundo turno, por 366 votos a favor, 127 contra e três abstenções, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a PEC Emergencial. Agora os parlamentares analisam destaques que podem retirar trechos da proposta.

A PEC cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários, além de liberar R$ 44 bilhões, fora do teto de gastos, para o pagamento do auxílio emergencial às pessoas afetadas pela pandemia da covid-19. No entanto, a proposta não detalha os valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial. Todas essas definições deverão constar de outro texto.

O primeiro turno da proposta foi aprovado na madrugada desta quinta-feira, após sucessivas tentativas da oposição em obstruir as votações e adiar a apreciação da proposta.
 
Acordo

Para viabilizar a aprovação da PEC em primeiro turno, o governo acatou um acordo, envolvendo a maior parte dos partidos da base aliada, para apresentar no segundo turno de votação um destaque ao texto, retirando a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público.

Esse foi um dos pontos mais criticados da PEC. A proposta surgiu durante a votação de um destaque do PT, que retirava do texto as restrições relacionadas às despesas de pessoal. O acordo entre base aliada e governo deve viabilizar a aprovação de dois destaques do bloco PSL-PL-PP para suprimir as restrições à proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público, um dos pontos da PEC criticados pela bancada de militares e policiais.

Caso sejam aprovados os destaques, a mudança inclui servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na retirada das restrições, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional.
Fonte: Agência Brasil.