O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu prazo de 180 dias para que a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) avance no cumprimento das medidas determinadas para prevenção e combate ao assédio moral e sexual no ambiente universitário.
A situação da instituição foi analisada em um monitoramento realizado pelo TCU em universidades federais. A UFMA aparece na classificação de “em cumprimento”, indicando que as determinações ainda não foram consideradas integralmente atendidas.
Entre as exigências está a criação e institucionalização de uma política ou plano específico de prevenção e enfrentamento ao assédio, com participação da comunidade acadêmica e definição de procedimentos para acolhimento e apuração de denúncias.
Para alcançar o status de atendimento integral, a UFMA deverá cumprir sete critérios. Entre eles estão a formalização da política, participação da comunidade universitária, definição das condutas consideradas assédio, criação de protocolos de acolhimento e investigação e estabelecimento das responsabilidades das instâncias internas.
O TCU também exige que os procedimentos de apuração contemplem a perspectiva de gênero e que seja criado um programa permanente de capacitação e divulgação das medidas de prevenção.
O tribunal informou que realizará uma nova fiscalização após o término dos 180 dias. Em caso de descumprimento injustificado, os gestores responsáveis poderão estar sujeitos a sanções, incluindo multa.
O monitoramento foi realizado entre abril e outubro de 2024, em um cenário de aumento das denúncias e processos relacionados ao assédio. Segundo os dados apresentados pelo TCU, entre 2021 e 2023 houve crescimento de 44,8% nas ações judiciais por assédio sexual e de 5% nas relacionadas ao assédio moral.
Na fiscalização realizada em 2024, o tribunal identificou ainda deficiências estruturais em diversas universidades federais, incluindo ausência de políticas formais, falta de capacitações periódicas e inexistência de protocolos específicos de acolhimento.
Na UFMA, episódios envolvendo denúncias de assédio já foram registrados anteriormente. Em 2022, a universidade demitiu o professor Jadir Machado Lessa após denúncias de abuso sexual envolvendo estudantes. Em 2019, outro docente do Colégio Universitário foi afastado após denúncias de assédio.
O relatório do TCU também cita iniciativas consideradas boas práticas, como a “Sala Lilás” da Universidade Federal do Piauí, voltada à escuta e ao suporte psicossocial, e ações da Universidade Federal do Rio de Janeiro por meio da Ouvidoria da Mulher e da Ouvidoria Itinerante.
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