O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6x1 e a adoção de uma jornada semanal de 40 horas. A medida recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação e assegura dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
A aprovação contou com o apoio dos três senadores do Maranhão: Weverton Rocha (PDT), Eliziane Gama (PT) e Ana Paula Lobato (PSB). O resultado representa uma etapa decisiva para a mudança das regras constitucionais relacionadas à jornada de trabalho no país.
A proposta estabelece um período de adaptação para que a redução da jornada seja implementada progressivamente. Pelo cronograma apresentado, dois meses após a promulgação da PEC, o limite semanal passará a ser de 42 horas, com dois dias de repouso remunerado.
A etapa final está prevista para ocorrer em 14 meses, quando a jornada deverá ser reduzida para 40 horas semanais.
O modelo busca substituir a tradicional escala 6x1, em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem apenas um dia de folga, por uma organização que assegure dois dias de descanso a cada semana.
A proposta foi apresentada pelos deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). No Senado, o relator Omar Aziz (PSD-AM) manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Por esse motivo, a matéria poderá avançar para a promulgação sem necessidade de uma nova análise dos deputados.
Entre os senadores, Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a PEC. Sergio Moro (PL-PR), Marcio Bittar (PL-AC) e Rogério Marinho (PL-RN) se abstiveram.
A aprovação abre caminho para uma mudança nas condições de trabalho no Brasil, com foco na ampliação do período de descanso semanal e na redução da carga horária, preservando os salários dos trabalhadores abrangidos pela nova regra.
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